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A Polícia Civil do Rio de Janeiro busca o responsável por colocar tachinhas na ração de animais de rua em Copacabana, na Zona Sul da cidade. O caso foi denunciado por uma moradora que passava no local.

Morgana Bernabucci caminhava na Rua Francisco Otaviano, no sábado (20), quando se deparou com uma lâmina de barbear no meio da ração espalhada na rua. "Eu percebi que tinha um barbeador, que tava separado o cabo da lâmina, e nesse momento eu percebi que havia várias tarraxas com a ponta voltada para cima espalhadas em meio à ração", relatou.

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A Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais foi acionada e a Polícia Civil, através da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, instaurou um inquérito. A pasta pediu acesso a imagens de câmeras de segurança de condomínio e comércios da região para auxiliar nas investigações.

O suspeito pode ser acusado pelo crime de maus-tratos aos animais, que prevê pena de até cinco anos de prisão. As penas cominadas aumentaram em 2020 quando envolver cachorro ou gato. 

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A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres por posse de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica. Após ser preso por suposta omissão nos ataques de 8 de janeiro, o Ibama multou o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) por manter pássaros em cativeiro dentro da casa dele em Brasília. A mãe de Torres também foi indiciada.

Procurada, a defesa de Anderson Torres disse entender que a PF é incompetente para atuar no caso, e citou um parecer do Ministério Público Federal (MPF) que contestou a competência da Justiça Federal para julgar o tema. Informou ainda que o ex-ministro de Bolsonaro deseja ser investigado na esfera competente e, por fim, ressaltou que a PF indiciou Torres e a mãe sem ouvi-los.

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Em agosto, o MPF se manifestou, no bojo de um habeas corpus apresentado pela defesa de Torres, pela competência da Justiça Estadual para conduzir as investigações. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana negou o trancamento da ação, mas viu a necessidade do encerramento da instrução criminal para se decidir sobre a competência do caso. "Da mesma forma, quanto à competência Federal ou Estadual, tenho que os elementos constantes nos autos não estão tão claros quanto a transnacionalidade e/ou controle do Ibama (órgão federal), a depender do desenrolar das investigações."

Em um documento obtido pelo Estadão assinado no último dia 3, Torres é indiciado pela PF por quatro crimes. Um deles é o de falsidade ideológica por ter transferido, nos sistemas do Ibama, dois reservatórios de pássaros que estavam em órgãos ambientais para o nome da mãe dele, Amélia Gomes da Silva Torres. A pena é de um a cinco anos de reclusão e multa.

O ex-ministro também foi indiciado por posse irregular de animais silvestres após o Ibama verificar que três criadouros de aves na casa dele estavam irregulares. Segundo o documento, os pássaros encontrados eram todos silvestres e, em sua maioria, da espécie bicudo, que está criticamente ameaçada de extinção. O Código Penal estabelece uma pena de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.

Outro delito é o de falsificação de selo ou sinal público, pois oito pássaros estavam identificados com anilhas falsas, o que foi confirmado em perícias criminais feita pela PF. A pena é de seis meses a dois anos de reclusão. O ministro da Justiça também vai responder por maus-tratos aos animais após o Ibama constatar que 32 aves estavam sendo mantidas de forma irregular. A pena é de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.

Ao menos 14 cães foram resgatados, nessa quarta-feira (16), pela Polícia Civil de São Paulo vítimas de maus-tratos. Conforme informações da investigação, outros dois cachorros foram encontrados mortos no canil clandestino localizado no bairro Vila Paranaguá, na zona leste da capital paulista.

"Policiais civis do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) resgataram 14 cães com sinais evidentes de maus-tratos", disse o órgão em comunicado.

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Segundo a polícia, o mandado de busca e apreensão no canil clandestino, que estava abandonado, envolvia cães das raças Lulu da Pomerânia e Chihuahua, ambos de pequeno porte.

No local, foi realizada a perícia. Posteriormente, o caso foi registrado na 1ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente (DIICMA), onde segue em andamento a investigação.

Spitz Alemão Anão (Lulu da Pomerânia)

É um cão de pequeno porte de origem alemã. Seu tamanho varia entre 20 e 27 centímetros. Já o peso, entre 1 e 3 quilos. Cão de uma raça que tem muita energia e gosta muito de brincar. Uma raça extremamente doce, embora não tenha muita disposição com estranhos e outros animais.

Chihuahua

De origem mexicana, acredita-se que o Chihuahua seja descendente de um pequeno cão chamado "Techichi", que viveu durante muitos anos entre os astecas. Considerado o menor cão do mundo, existem dois tipos de Chihuhahuas, o de pelo longo e o de pelo curto. Os chihuahua são dóceis e ágeis. O peso fica entre 1 e 3 quilos.

Assembleia de SP

No dia 8 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que proíbe a criação e revenda de animais (cachorros, gatos e pássaros domésticos) em pet shops e estabelecimentos comerciais e cria o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA) no Estado de São Paulo.

De acordo com o projeto de lei, os criadouros deverão obrigatoriamente solicitar o CECA para realizar a comercialização de animais. O cadastro deverá ser fiscalizado pelo governo estadual.

"O Cadastro Estadual de Criador Animal será expedido por órgão a ser especificado pela secretaria responsável pelas políticas de meio ambiente, conforme regulamentação específica para criação comercial de pássaros", consta no projeto. Ou seja, a comercialização de animais que trata esta lei, somente poderá ser realizada por criadouro/estabelecimento que detenha o CECA, em local sede própria, respeitando as regras da legislação e mantendo o bem-estar dos animais.

Conforme a proposta, a comercialização ou revenda de animais por qualquer pessoa física também não é permitida. Somente a adoção de animais não está na proposta e permanece liberada.

O projeto de lei 523/2023 de autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil) aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Um vigilante de 38 anos foi preso pela Polícia Federal, em Fortaleza, capital do Ceará, após receber uma cobra jiboia em uma encomenda dos Correios. Durante a prisão, na manhã desta quinta-feira (10), o homem confessou que comprou o animal por meio de um perfil nas redes sociais.

O suspeito, de identidade não revelada pela Polícia Federal, mora no bairro de Quintino Cunha. Foi formalizado um Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) contra ele, no entanto, a PF garantiu que a investigação continua para identificação dos demais envolvidos no crime flagrado.

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O vigilante poderá responder por crimes ambientais de aquisição ilegal e por maus-tratos de animal silvestre, conforme dispositivos da Lei 9.605/98. A pena pode chegar a dois anos de prisão.

 

O número de denúncias de violação de direitos, como torturas, castigos, maus-tratos e ameaças, sofridos por pessoas encarceradas triplicou em 2023 no estado de São Paulo. Os relatos feitos à Defensoria Pública do estado neste ano (211 casos) são 3,45 vezes maiores do que os denúncias recebidas em todo o ano passado (61).

O coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Diego Polachini, avalia que “o sistema como um todo é uma tortura”. Segundo ele, a violação de direitos dentro do cárcere não se restringe a casos pontuais, ela é sistemática, e a única solução passa pelo desencarceramento do máximo de pessoas possível.

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“A vivência na cadeia já é torturante. A ideia de prender uma pessoa numa jaula evidentemente configuraria tortura em qualquer aspecto, mas como é uma pessoa que está cumprindo pena, isso não é considerado”, disse o defensor em entrevista à Agência Brasil. No momento, há apenas hipóteses para o aumento nas denúncias, conforme apontou Polachini: um aumento na intensidade das torturas e maior acesso das famílias aos meios de denúncias.

Em março deste ano, a Defensoria Pública de SP enviou para o Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura uma análise do cumprimento pelo Brasil das regras constantes na Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, denunciando práticas violentas e inércia do estado diante dos casos.

No documento, o órgão aponta o prejuízo do veto pelo governo do estado, em 2019, ao projeto de lei que estabelecia um Mecanismo e um Comitê de Prevenção e Combate à Tortura no estado; a necessidade de investigação rápida e imparcial em casos de violência institucional; e denuncia ainda graves episódios de tortura praticados por grupos táticos prisionais.

Polachini destaca casos ocorridos durante a invasão do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), que estão no documento. O grupo tático prisional, subordinado à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), deveria ser uma intervenção pontual para reprimir desordens nas unidades. No entanto, a defensoria avalia que o grupo se tornou presença habitual e ostensiva nos presídios, sendo protagonista de episódios corriqueiros de violência e tortura contra pessoas presas.

“Em ações regulares, normalmente eles invadem uma cadeia, quando tem alguma alegação de distúrbio ou algum preso que não quer voltar para cela, com bomba de borracha, cachorros, os presos são obrigados a ficar pelados, sendo ameaçado muitas vezes pelos cachorros muito próximos. Então é uma tortura psicológica muito severa que eles fazem”, contou o defensor.

Objetos ilícitos nas celas

Um dos episódios relatados à Organização das Nações Unidas (ONU) foi operação realizada em 2015, na Penitenciária de Presidente Prudente, para apreender possíveis objetos ilícitos nas celas. Na ocasião, cerca de 240 detidos sofreram violência física e psicológica por duas horas e meia. De acordo com o documento, mesmo sem encontrar resistência, os agentes do GIR xingaram e agrediram fisicamente os presos com socos, chutes e golpes de cassetete, além de disparos de balas de borracha em ambiente fechado. 

“Vários presos sofreram lesões corporais, principalmente nas costas e nádegas, demonstrando que estavam em posição indefesa. Como se não bastasse, entre os feridos estavam um idoso e um cadeirante, o que demonstra o nível de brutalidade dos ataques”, relatou a Defensoria na análise.

O documento aponta que, além da violência institucional, outras violações sistemáticas que configuram atos de tortura no sistema prisional paulista são “a superlotação carcerária, falta de ventilação e iluminação adequadas, equipes mínimas de saúde insuficientes, falta de medicamentos, má qualidade da estrutura física dos prédios, racionamento de água, falta de água potável, falta de chuveiros quentes, limitação e ausência de banhos de sol, falta de itens de higiene pessoal e vestuário e falta de alimentação adequada e em quantidade suficiente”.

Fome

Há reclamações recorrentes sobre a quantidade da alimentação no sistema penitenciário paulista. “O medo da fome é constante no sistema carcerário, os presos vivem sob essa ameaça e passam fome constantemente aqui no estado de São Paulo. Eles precisam complementar a alimentação através do apoio familiar. Se a família não manda comida, eles reclamam que passam muita fome, que a comida não é suficiente”, revelou Polachini à Agência Brasil.

O defensor citou ainda situações conhecidas como “pena de fome”, em que irregularidades cometidas pelas pessoas encarceradas são punidas com racionamento de comida. “Eles ficam sem comer por um período ou é diminuída a comida para eles. Isso me parece uma evidente tortura”, comentou. Além disso, segundo ele, cotidianamente boa parte das unidades racionam a água, os presos muitas vezes são privados de tomar banho e passam sede constantemente.

Em relação as violências psicológicas, há denúncias de ameaças por parte dos funcionários das unidades prisionais. “Quando vai chegando perto da saída dele [para o semi aberto], os funcionários começam a ameaçar com [aplicação de] faltas graves, então ele vive uma constante tortura psicológica com medo de falar qualquer coisa, fazer qualquer coisa, e ter o direito dele a progressão de regime impedido.”

Segundo ele, há também uma tortura que é feita durante as revistas. “Tem penitenciárias específicas em que os presos, para saírem para trabalhar, por exemplo, ainda que eles estejam no regime semi aberto, eles têm que tirar a roupa todo dia”. O defensor acrescentou que, em uma das denúncias recebidas pela Defensoria, uma pessoa com deficiência era obrigada a tirar a roupa e sentar no chão em todas as saídas da cela, o que foi definido como “torturante” pelo denunciante.

Condições ideais

O defensor público Polachini ressalta que a única limitação imposta pela Justiça às pessoas encarceradas é privação de liberdade. Diante disso, os demais direitos, garantidos a qualquer cidadão, deveriam ser garantidos também dentro do cárcere. Segundo ele, esse é o entendimento das cortes superiores e dos tribunais internacionais.

Entre as medidas consideradas básicas, estão o afastamento de guardas e agentes penitenciários envolvidos em casos de tortura, acesso a médico, melhoria na oferta de alimentação, tanto em quantidade como em qualidade, proibição do racionamento de água.

“Todos os direitos que as pessoas têm na rua os presos deveriam ter, então direito a trabalho, a estudo, à dignidade - que abarca uma quantidade maior de direitos. Os presos têm exatamente todos os direitos de um cidadão [em liberdade]: não pode ser torturado, não pode ser agredido, não pode ser xingado, não pode ter racionamento de produtos essenciais, como água a energia elétrica”, disse.

Para ele, a melhoria das condições estruturais do sistema penitenciário passa por medidas de desencarceramento. “A única solução que eu vejo como melhoria disso é o desencarceramento. O sistema carcerário em si é feito para ser uma forma de tortura, então para reduzir a tortura só tirando pessoas lá de dentro. Então o desencarceramento da maior quantidade de pessoas possíveis para evitar que mais pessoas sofram com isso.”

Existem instrumentos atualmente que visam à redução da população carcerária, mas que não são colocadas em prática pelo judiciário. “A nossa Constituição trata a prisão como uma exceção. 40% dos presos são presos preventivos, são presos que não foram condenados ainda. A constituição e Código do Processo Penal, e até as recomendações do próprio CNJ e do STF, falam que a prisão antes da sentença é uma exceção”, disse.

“Muitas vezes isso infelizmente não é aplicado, principalmente, aqui no estado de São Paulo, que tem um alto índice de conversão das prisões em flagrante em prisão preventiva. Medidas alternativas à prisão preventiva poderiam ser mais aplicadas, já são completamente previstas”, acrescentou.

Ele citou o habeas corpus coletivo, concedido pelo STF em 2018, que determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, em todo o território nacional. No entanto, a medida ainda apresenta dificuldade de aplicação.

“Os juízes aqui em São Paulo acabam sendo muito reticentes na aplicação disso, muitas vezes falando que só tem duas opções: a mãe cometeu o crime com a criança ou sem a criança. Se ela comete o crime com a criança, [consideram que] ela está sendo uma mãe que deixou a criança em risco. Se ela comete um crime sem a criança, [consideram que] ela já tinha abandonado filho, então não teria porque ela ter direito a prisão domiciliar”, lamentou o defensor.

Entre as recomendações do documento enviado à ONU, a Defensoria pede que país adote medidas que garantam o afastamento cautelar de servidores públicos suspeitos de envolvimento em crimes de tortura e maus tratos e que haja investigação célere, imparcial, eficaz e dentro de um prazo razoável dos casos.

A coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, Surraily Youssef, avalia que a maior investigação que se faz em casos de violência cometida por agentes do estado não é da conduta do policial, por exemplo, mas da conduta da pessoa que foi presa.

“O que a gente percebe é que há ainda uma desvalorização da narrativa sobre violência das pessoas que já tiveram em algum momento algum contato com a Justiça Criminal e é essa cultura que nós precisamos reverter e combater para que aquela narrativa seja central para dar início aos mecanismos de apuração”, disse.

Ela acrescenta que os marcos institucionais, tanto nacionais como internacionais, indicam que a tortura é uma prática que sempre tem que ser vedada e todos os órgãos que tem contato com denúncias de tortura, principalmente o judiciário e o Ministério Público, devem dar encaminhamento a uma investigação de pronto.

Youssef avalia que é preciso pensar mecanismos de fiscalização dos ambientes de privação de liberdade, a fim de ampliar as possibilidades de acesso ao cárcere para essa fiscalização, como por exemplo o Mecanismo e o Comitê de Combate à Tortura no âmbito estadual, que são previstos no protocolo adicional da Convenção Contra a Tortura da ONU. Os instrumentos estavam previstos em projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas foi vetado pelo governo.

“O [João] Doria vetou em 2019 o projeto, que instituía o Mecanismo e o Comitê Estadual, que poderiam acessar os espaços de privação de liberdade. E não só o cárcere, há denúncias de violência em comunidade terapêuticas, em hospitais psiquiátricos, em casa de repouso, então é importante a gente ampliar, e a existência do mecanismo e do comitê permitiria a realização de inspeções nesse espaço prisionais”, disse.

Ela acrescenta que, quando existe uma abertura para fiscalização desses espaços de privação de liberdade, é possível não só registrar as práticas de tortura, mas pensar recomendações para que elas sejam superadas.

Outro lado

A Secretaria da Administração Penitenciária informou que não tolera quaisquer desvios de condutas de servidores e que, para toda denúncia de tortura ou ato correlato, o funcionário é investigado e, caso comprovada a denúncia, é afastado e punido de acordo com a legislação. Segundo a pasta, existem canais para recebimento de denúncias, como a Ouvidoria e a Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário e o sigilo do denunciante é preservado.

“Sobre alimentação, a SAP informa que são servidas pelo menos três refeições (café, almoço e jantar) diariamente. A alimentação é balanceada e segue um cardápio previamente estabelecido e elaborado por nutricionistas. Não há racionamento de água nas unidades da SAP. Todos os presídios seguem o que determina a Organização Mundial de Saúde, que estipula o consumo mínimo per capita de 100 litros diários de água”, diz a nota.

Para combater a superlotação prisional, a pasta informou que, neste ano, estão previstas as entregas de três novas unidades nos municípios de Aguaí, Riversul e Santa Cruz da Conceição, que terão o total de 2.469 vagas. “O governo de São Paulo também incentiva a adoção de penas alternativas pelo Poder Judiciário, além da realização de mutirões visando dar maior agilidade aos processos. Nos últimos dez anos, o número de vagas foi ampliado em 40,12% em todo estado”, finalizou.

Após recolher mais de 170 animais e interditar o Zoológico Pet Silvestre, em Porto de Galinhas, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o Ibama foi acusado pelo proprietário de "sequestrar" os animais e de atuar de forma ilegal. O órgão federal alega que o espaço não garantia as condições mínimas e que os animais eram explorados em uma rotina de maus-tratos. As condições do estabelecimento foram detalhadas ao LeiaJá

Com entradas a R$ 60, o Pet Silvestre se apresenta como o primeiro zoológico interativo do Brasil e oferece aos visitantes a oportunidade de manusear répteis e aves. No dia 28 de maio, o Ibama visitou o local e retirou todos os animais após verificar inconformidades com as normas da Lei 7173/83, conhecida como lei de zoológico. 

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Os zoológicos do Brasil são classificados em três categorias: A, B e C, e, segundo o Ibama, as condições do Pet Silvestre não permitiam sequer a categoria C. O órgão observou que havia uma relação de exploração.

"Constatou-se que o Zoo Pet se aproveitou de sua licença, recebia os animais, os explorava cobrando ingresso, mas não dava aos animais condição de vida digna", considerou. 

Arara com asa cortada.  Divulgação/Ibama

Alimentação inadequada, mutilações e recintos impróprios

Dos 190 animais que deveriam estar no local, apenas 175 foram encontrados pelo órgão, que não sabe o paradeiro dos demais. Sem garantir o mínimo de bem-estar, as espécies não eram alimentadas adequadamente.

"Em nenhum dos dias verificamos a oferta de frutas. Apenas de ração seca que aparentemente se relaciona a apoio da empresa", ressaltou o instituto. 

Segundo dos agentes, alguns animais foram mutilados e estavam misturados no mesmo espaço. Os recintos não seguiam às condições de habitabilidade indicadas na instrução Normativa Ibama Nº 07, de 30 de abril de 2015.

"Havia animais machucados, outros com deficiência nutricional, araras e corujas com asas amputadas. Duas corujas passavam o dia amarradas de forma a compor o cenário do Harry Potter, o que nada tem correlação com educação ambiental. As araras eram mantidas junto com urubus, o que fere a conduta usual de configurações de recintos em zoológicos", descreveu o Ibama. 

"As corujas eram submetidas a luz constante sem qualquer proteção de vegetação. Não havia área de fuga para os animais conforme determina a normativa. Já os répteis eram mantidos sem a iluminação natural ou iluminação artificial específica”, acrescentou. 

Na época do licenciamento, a Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH) entendeu que os recintos se adequavam à quantidade e ao tamanho dos animais no local. Com a autorização, o zoológico passou a receber animais resgatados do próprio Ibama, no entanto, uma fiscalização em dezembro do ano passado observou discordâncias. "Cinco meses depois e o Zoo Pet não se empenhou em propiciar as condições adequadas aos animais", criticou o instituto. 

A segurança dos visitantes e o ambiente externo também estavam ameaçados pela forma como o zoológico atuava. Ao todo, sete autos de infração foram emitidos. 

"A cozinha dos animais é a mesma dos funcionários. Os extintores estavam vencidos. O esgotamento da água do tanque dos jacarés vai direto e sem tratamento para a rua. Também já havia identificado e exigido o tratamento de resíduos, assim como a instalação de sala de veterinária. Nem álcool havia disponível no local. Exceto pela recepção a sala que deveria ser ambulatório sequer possuía tomadas energizadas", expôs a fiscalização. 

Proprietário diz que operação foi ilegal

O dono Uily Oliveira afirmou que a operação foi ilegal por ter ocorrido em um domingo. O órgão respondeu que casos emergenciais podem ser averiguados nos fins de semana.

"A fiscalização funciona de segunda a sexta, mas também atua no fim de semana em casos excepcionais quando há necessidade de medidas emergenciais. Os animais foram apreendidos e ele ficou com documentação que comprova a apreensão, assim como os sete autos de infração relativos às inúmeras ilegalidades e irregularidades encontradas" 

O proprietário do Pet Silvestre também alegou que a reprodução de animais ameaçados de extinção foi interrompida pela operação. O Ibama alega que nenhuma espécie em extinção se reproduz lá. 

O órgão também foi acusado de maus-tratos durante a retirada e demora para o transporte dos animais ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETRAS), no bairro da Guabiraba, na Zona Norte do Recife. 

Denúncia de maus-tratos pelos agentes do Ibama

Sobre o transporte, o Ibama explicou que os animais foram embarcados de forma rápida e, mesmo sem apoio dos tratadores, conseguiram encaminhá-los sem que ficassem muito tempo expostos ao calor.

"Eles não ficaram no sol. As caixas possuem ventilação. Manter o carro parado no sol realmente poderia significar desconforto térmico aos animais. Mas isso não ocorreu", se defendeu.

As imagens feitas pelos tratadores no momento da operação mostram os animais desconfortáveis com a manejo até as caixas. O órgão explicou que seria uma reação natural de espécies silvestres e que os agentes se resguardaram para não serem atacados. 

"Não existe ou existiu maus tratos no manejo dos animais. Não se trata de animais domésticos. São animais que tentam morder e bicar e, portanto, cuidados devem ser tomados. Araras que mesmo que venham na mão, não aceitam ser presas em uma caixa. Assim, o procedimento de oferecer o braço e ela subir é totalmente diferente de colocá-la em uma caixa. Mesmo um gato doméstico que aceite carinho, agirá de forma diferente caso se tente colocá-lo em uma caixa de transporte. Os agentes agiram contendo os animais e evitaram ser mordidos/bicados por eles. Os animais manejados foram colocados nas caixas e transportados em segurança para o Cetas. O perigo era continuarem no local, sofrendo os maus tratos contínuos. Foi um momento de estresse, mas para o bem dos animais", rebateu o Ibama.  

Um dos atrativos turísticos de Porto de Galinhas, na Região Metropolitana do Recife, o Zoológico Pet Silvestre foi fechado pelo Ibama sob acusação de maus-tratos, no último domingo (28). O proprietário alega que o espaço é vítima de perseguição política e classificou a operação como uma "canalhice sem tamanho". 

O Pet Silvestre se apresenta como o primeiro zoológico interativo do Brasil por permitir que os visitantes manuseiem os animais. Segundo o Ibama, o local já havia sido notificado por desrespeitar as condições mínimas de abrigo. O órgão também informou que encontrou animais mutilados.  

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Entre aves e répteis, cerca de 200 bichos foram recolhidos pelo órgão e uma multa de R$ 300 mil foi emitida. O proprietário do Pet Silvestre, Uily Oliveira, afirmou que a fiscalização não poderia ser feita no domingo e indicou ilegalidade na operação.  

O representante do zoo fez uma série de críticas à operação. Foto: Reprodução/Redes Sociais

O representante também considera que o órgão atuou de forma arbitrária, já que os animais são registrados e, segundo ele, recebem os cuidados necessários. "Infelizmente, hoje a gente foi vítima de uma perseguição do Ibama. Levaram todos os nossos animais numa situação muito arbitrária. Quem visita a gente sabe que os animais são membros da nossa família. A gente vai recuperar tudo, porque a gente tá dentro da lei. Quem tá dentro da lei não teme nada", disse, nas redes sociais. 

Ele ainda devolveu as acusações de maus-tratos ao Ibama e compartilhou imagens em que os animais são recolhidos para dentro de caixas e colocados em veículos sem ventilação. A operação também foi criticada por ter interrompido a rotina de alimentação e impedido a reprodução de espécies ameaçadas de extinção. Dois ovos de coruja e quatro de jabuti foram recolhidos. 

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O proprietário explicou que o zoológico é licenciado pela Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH-PE) e que a maioria dos animais foi entregue pelo próprio Ibama, oriundos de ocorrência de tráfico e maus-tratos. Em 2019, a outra unidade do Pet Silvestre, em Peroba, no litoral de Alagoas, recebeu o Prêmio Sérvio Túlio Marinho de Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), pelas boas práticas no tratamento de seus animais.

Uily criou uma campanha virtual para mobilizar deputados e senadores e tentar pressionar Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama. Ele assegurou que o caso será denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) para reaver os animais.

Em resposta a reportagem do LeiaJá, a CPRH-PE informa que "os recintos foram analisados como adequados, à época em que foi solicitada a licença, para a quantidade e/ou tamanho de animal adequado ao espaço". Em relação a última fiscalização do espaço, a CPRH informou que é de responsabilidade do Ibama. Sobre o local que os animais estão agora, a CPRH disse que na tarde desta terça-feira (30), os responsáveis pelo órgão estiveram no CETRAS/CPRH e levaram os animais que tinham sido entregues à agência no último domingo (28). Eles ainda afirmam não saber para onde os animais foram encaminhados.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu em flagrante, por maus-tratos cometidos contra idosos, a proprietária da Casa de Repouso Manancial, na Vila Zelina, na zona leste de São Paulo, na tarde de terça-feira, 23. A dona do estabelecimento foi presa por crime contra a saúde pública. Conforme o 6ºDP (Cambuci), ela permanece na delegacia, onde passou a noite.

Na quarta-feira, 24, a proprietária passou por audiência de custódia. Ela teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, de acordo com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

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A denúncia, segundo a polícia, foi feita por uma ex-funcionária da casa de repouso. Pelo menos 17 idosos estavam no local. "A proprietária do local foi autuada em flagrante e conduzida à delegacia, onde aguardou o encaminhamento para audiência de custódia", afirma a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP).

"Em diligências para o cumprimento de mandados de busca e apreensão a equipe de investigação encontrou no local diversos medicamentos vencidos que são ministrados aos hóspedes", afirmou a SSP.

Conforme as investigações, foram encontrados, ainda, remédios controlados sem a apresentação das receitas médicas.

O caso foi registrado no 56º DP (Vila Alpina), onde a Polícia Civil investiga a denúncia de maus-tratos a idosos, por meio de inquérito policial.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Vila Prudente, afirma que realizou uma vistoria ainda na terça-feira na casa de repouso localizada na Rua Campos Novos, 46. "Foi constatado que o local tem licença de funcionamento, mas poderá ser cassada pela administração regional, após finalização do processo de vistorias realizadas pela vigilância sanitária."

Na tarde de terça-feira, uma equipe da vigilância sanitária, da Secretaria Municipal da Saúde, realizou uma inspeção preliminar. Durante a visita, foram verificadas as condições de risco aos idosos que residem no local.

Uma nova visita ocorreu na quarta-feira, para dar prosseguimento ao processo de inspeção sanitária e realizar a verificação de documentação e processos de trabalho. "Uma equipe de saúde acompanha a ação para uma nova avaliação das condições dos idosos", acrescentou a prefeitura.

A defesa da proprietária da Casa de Repouso Manancial não foi localizada.

O fim de semana foi de tristeza para o hipismo nos Estados Unidos. Dois cavalos morreram em corridas competitivas, sendo uma delas no Kentucky Derby, uma das mais famosas da modalidade no país, e se somaram a uma série de outras tragédias do último mês. Ambas as fatalidades ocorreram no sábado, 20, e se deram por conta de lesões ‘inoperáveis’ sofridas pelos animais, as quais levaram os veterinários nos eventos a optarem pela eutanásia.

Em Baltimore, o cavalo Havnameltdown, guiado pelo jóquei Luis Saez, sentiu um problema físico durante o certame e, ainda assim, a terminou, com relativo sofrimento. Ao examiná-lo, os médicos disseram que sua pata dianteira esquerda tinha um problema irreversível e sacrificaram-no. Horas depois, em Churchill Downs, a égua Swanson Lake teve um destino parecido, mas já no final da corrida; outra pata lesionada, a traseira esquerda, e novo abate por não ser resolvido com uma operação. Casos do tipo são discutidos desde os Jogos Olímpicos de Tóquio-2020.

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Os episódios reacendem, mais uma vez, um alerta sobre maus-tratos e condições severas a que parte desses animais são expostos. Somando todos os fatos recentes desde abril apenas no Kentucky Derby, o número de mortes chega a nove, por diversas causas: lesão durante as competições, incidentes de treinamento ou exaustão.

O último motivo resultou até em banimento de praticantes do esporte, com o treinador Saffie Joseph Jr sendo um deles. No começo de maio, ele foi suspenso por tempo indefinido do evento em questão após dois de seus cavalos desmaiarem na pista e falecerem na sequência; e não somente impedido de participar como também barrado do local de disputa.

De acordo com Bob Baffert, que treinava Havnameltdown, todos os envolvidos serão transparentes com os que acompanham os ocorridos, e isso pode trazer ainda mais polêmica na discussão. Em 2020, entrou em vigor uma lei, chamada "Horseracing Integrity and Safety Act (Lei de Integridade e Segurança em Corridas de Cavalos)", que garante a segurança dos animais na modalidade, mas ainda não implementada rotineiramente ou de forma correta, o que traria problemas ao Kentucky Derby e seus atletas se fosse o caso por lá.

Tragédias do tipo não se restringem apenas ao evento americano, mas também a competições de nível mundial e até Olimpíadas. Em Tóquio-2020, três casos chamaram a atenção da comunidade internacional. O mais repercutido foi o do cavalo Saint Boy, montado pela alemã Anikka Schleu, do pentatlo moderno. Ela não conseguiu controlá-lo para fazer os saltos do percurso e, após isso, sua técnica, Kim Raisner, foi vista dando um soco no equino, o que a fez ser expulsa dos Jogos pela União Internacional do Pentatlo Moderno (UIPM).

Os outros dois foram o de Jet Set, montado pelo suíço Robin Godel, que precisou ser sacrificado após uma lesão ‘inoperável’ na pata traseira direita durante o concurso completo de equitação, muito parecido com os casos recentes, e o de Kilkenny, que teve um sangramento na narina enquanto fazia um percurso com o irlandês Cian O’Connor.

Isso fez com que reacendesse o debate se o hipismo deveria ser mantido como um esporte olímpico. A ONG PETA (Pessoas pelo Tratamento Ético de Animais, na sigla em inglês), encaminhou uma carta ao Comitê Olímpico Internacional (COI) pedindo a retirada da categoria, além da saída da modalidade que é disputada com outras quatro provas no pentatlo moderno.

"Ganhar uma medalha não é desculpa para machucar animais. Os esportes evoluem com o tempo, e já passou da hora dos Jogos terminarem a exploração dos cavalos", afirmou Kathy Guillermo, vice-presidente sênior da organização, em entrevista ao Estadão em 2021.

No Brasil, a CBH (Confederação Brasileira de Hipismo) criou a Comissão e Ouvidoria do bem-estar do cavalo após os Jogos de Tóquio, que visa criar mecanismos de proteção ao animal. Não somente isso, também é utilizada como canal de denúncias a maus-tratos, que podem ser feitas de forma anônima.

 Um homem de 45 anos foi preso depois de jogar um cachorro na correnteza do Riacho do Curral Velho, que liga o município de Afogados da Ingazeira a Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, nessa segunda-feira (17). Ele foi preso e autuado por maus-tratos. O animal conseguiu se salvar a nado e foi entregue ao tutor. 

A Polícia Militar recebeu imagens do momento em que o cachorro Bolinha é arremessado na água, que ganhou força devido às chuvas na região. O suspeito foi levado à delegacia, prestou depoimento e foi liberado para responder ao processo em liberdade. Caso condenado, ele pode receber uma pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. A pena máxima poderia ter sido aumentada caso Bolinha tivesse morrido.  

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Em meio à campanha Abril Laranja, a Polícia Federal (PF) convoca a sociedade para reforçar o enfrentamento à crueldade animal. "Antes de aceitar um cão em casa, é dever do tutor planejar os futuros gastos e a nova rotina que terá com a chegada do animal. Muitos cães são maltratados e abandonados porque fazem xixi no lugar errado, destroem objetos, latem muito. Porém, impedir um cão de latir ou querer brincar é impossível, vai contra a natureza do animal [...] antes de adotar um animal é preciso pensar na qualidade de vida do animal. Cada fase do animal exige cuidados específicos como castrar, vacinar, alimentar corretamente e passear todos os dias", apontou em nota. O órgão também enfatizou importância de ajudar ONGs voltadas ao acolhimento de animais abandonados.  

De acordo com os dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), em São Paulo, de janeiro a novembro de 2021, foram feitas 16.042 denúncias de maus-tratos. E em outras regiões do Brasil, os números de violência contra pets também aumentaram durante esse período: 111% no Paraná; 64% no Distrito Federal; 57% em Juiz de Fora; 48% Minas Gerais; 21% no Rio de Janeiro.  

A legislação brasileira define maus tratos como atos ou omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. Dentro dessa definição, 15 infrações foram listadas pelas autoridades:  

1- Não prestar assistência médico veterinária; 

2- Submeter animal a situações que provoquem estresse e sofrimento; 

3- Manter animais sem a capacidade de prover cuidados básicos e boas condições de saúde; 

4- Expor o animal a trabalhos excessivos, sem descanso água e alimento; 

5- Promover maus-tratos de forma intencional e/ou continuada; 

6- Realização de atos intencionais que provoquem dor física ou mental no animal. 

7- Não oferecer água e comida todos os dias; 

8- Manter o local em que o animal vive em condições precárias de higiene; 

9- Deixar o animal 24 horas aprisionado com corrente; 

10- Utilizar animais para rinhas; 

11- Machucar ou mutilar o animal (incluindo procedimentos como conchectomia ou caudectomia (cortar as orelhas ou a caldas dos animais apenas para fins estéticos) 

12- Envenenar cachorro, gato ou qualquer outra espécie; 

13- Abandonar; 

14- Traficar animais silvestres; 

15- Exterminar qualquer animal; 

A PF também classificou cinco pilares de liberdades que devem ser adotados por quem acolhe um animal:  

1º Livre de fome, sede e má nutrição

A primeira liberdade dos animais é o direito à alimentação e hidratação adequadas para que possam se desenvolver com saúde e qualidade de vida. 

2º Livre de dor, doenças e injúria 

Qualquer animal de estimação deve ser livre para receber os cuidados de saúde necessários. Isso corresponde a oferecer carinho, respeito e cuidados para evitar doenças.

3º Livre de desconforto 

Todo animal merece acesso a um ambiente confortável livre de agressões, fome e frio, onde possam viver felizes, abrigados e bem cuidados. 

4º Viver sem medo ou estresse 

É direto do animal ter acesso a um ambiente que vise garantir que eles possam ter um ambiente saudável para viver, respeitando as características de cada espécie. 

5º Respeito aos instintos do animal 

É preciso garantir que eles tenham seus instintos naturais preservados. Cães, gatos e coelhos, possuem características que são inerentes à sua espécie. Por isso, o tutor precisa oferecer um local onde eles possam correr, latir, brincar e estimular o instinto de caça. 

Canais de denúncia de maus tratos contra animais

Delegacia de Polícia do Meio Ambiente - Telefone: (81) 3184-7119 

Polícia Militar – CIPOMA - (81) 3181-1700 

Centro de Vigilância Ambiental - Prefeitura do Recife - Telefone: (81) 3355-7705/7704 

Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais – Telefone: (81) 3355-8371 

IBAMA (no caso de animais silvestres): 0800618080 - www.ibama.gov.br/denuncias; 

Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br 

Um homem foi preso por maltratar e manter em cárcere privado a própria mãe, de 94 anos, em Olinda, no Grande Recife. De acordo com a Polícia Civil, a vítima viveu presa em um quarto de motel, no mesmo município, por cerca de três anos. Após uma denúncia anônima, o resgate da idosa foi realizado pela Civil junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ela foi encaminhada a uma unidade de saúde para dar início a um tratamento. 

A renda da mulher era de aproximadamente R$ 15 mil mensais. O montante era administrado pelo filho, assim como os imóveis inscritos no nome da vítima. As autoridades não informaram como a situação se desenrolou por tanto tempo sem a desconfiança de outros parentes ou de possíveis testemunhas, como funcionários do motel.

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Ainda segundo a polícia, a mãe foi encontrada em um ambiente “totalmente insalubre”, sujo e com fedor de urina. Imagens do flagrante mostram um quarto com bastante lixo ao redor do leito que seria da vítima. Havia restos de comida pelo chão, nos armários e gabinetes, e também sobre a pia. Uma outra imagem também mostra sacos de lixo acumulados no chão e muitas garrafas de refrigerante vazias espalhadas pelo cômodo, além de dezenas de copos e talheres sujos.  

A idosa, no momento do resgate, estava sem roupas, enrolada em um lençol e utilizando fralda. A equipe notou também sinais de desnutrição e desorientação na vítima. O caso será investigado pela 15ª Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Olinda. O homem preso deve responder pelos crimes de maus tratos à pessoa Idosa e cárcere privado, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Um menino de um ano e seis meses deu entrada na UPA de Jardim Paulista, em Paulista, com sinais de maus-tratos e morreu nesse domingo (26). A criança apresentava marcas de queimadura de cigarro no rosto e no corpo e indícios de violência sexual. A mãe, de 23 anos, foi detida no local. 

Os policiais do 17º Batalhão foram enviados à UPA para verificar a denúncia de tentativa de homicídio. A Polícia Civil informou que a criança foi encontrada em uma residência no bairro Vila Torres Galvão e socorrida ainda com vida. Os médicos teriam tentado reanimar o menino, mas ele não resistiu e teve a morte confirmada na unidade. 

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A mãe de 23 anos teria tentado fugir, mas foi detida e encaminhada à delegacia. Um inquérito foi instaurado para apurar o caso. A ocorrência foi registrada como “Morte a Esclarecer e Maus Tratos” e houve instauração de inquérito. Não há informações sobre o pai da criança.

Policiais da pequena cidade italiana de Bojano, localizada na região sul da Itália, libertaram uma mulher que foi escrava da família por 22 anos, anunciaram as autoridades da província de Campobasso nesta segunda-feira (12).

Em entrevista à ANSA, o comandante da polícia local, Edgard Pica, informou que a mulher - que tem 67 anos atualmente - foi libertada na última semana e que, desde então, telefona diariamente para os agentes para agradecer por ter sido retirada da residência.

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"Ela falou só quando entendeu que nós não a levaríamos mais de volta àquela casa. Se sentiu livre e, naquele momento, contou tudo que sofreu nesses anos e também assinou o processo legal", disse o comandante.

Conforme os relatos, tudo começou em 1995 quando a mulher ficou viúva e, para não viver sozinha, aceitou o convite de um irmão para morar com ele na casa que era dos pais. O homem morava no local com sua esposa. No início, ela ficou no quarto dos genitores e viveu em tranquilidade, mas pouco a pouco, a situação foi se deteriorando.

Pouco tempo depois, a mulher foi obrigada a ir para um quarto construído para ela ao lado de um galpão, que não tinha sistema de aquecimento. A construção tinha apenas como ser trancada pelo lado de fora e, assim, ela era impedida de deixar o local se os parentes não estivessem na residência.

Por anos, não recebeu cuidados médicos e ia esporadicamente a uma cabeleireira sob supervisão da cunhada. No mais, ela não podia sequer ir ao cemitério visitar o túmulo do marido ou conversar com os vizinhos.

Durante esse período, foi vítima de agressões físicas e psicológicas e contou que só podia tomar banho em um tanque no galpão uma vez ao mês. Ela ainda não podia usar o banheiro da residência.

No entanto, há alguns meses, uma denúncia chegou à polícia local, que começou a investigar o caso. Os agentes inclusive usaram um sobrevoo na área da residência para verificar se havia alguém morando ao lado da casa. Na última semana, a mulher foi levada para a delegacia, onde foi acompanhada por um consultor jurídico indicado pela Procuradoria de Campobasso.

"A resiliência da mulher agora idosa foi colocada à prova por muitos anos, mas ela conseguiu suportar as gravíssimas violações sofridas, como a perda da liberdade pessoal, de falar e de autocuidar, mostrando um desejo de viver tal e de sair dessa situação que a fez buscar todas as chances de pedir ajuda, com tentativas que ficaram tempo demais sem serem escutadas", acrescentou o chefe da polícia.

O irmão e a cunhada vão responder em liberdade pelos crimes de maus-tratos e de sequestro. O casal tem filhos que não moram no local e que, no momento, são considerados estranhos ao caso.

Da Ansa

A esposa de Stênio Garcia, Marilene Saade, se defendeu das críticas que vem recebendo desde que retirou o marido à força de uma entrevista porque ele estava sem máscara. O ator minimizou as acusações contra a companheira e indicou que o casal mantém uma convivência respeitosa.

A cena de Marilene tapando o rosto do ator, de 90 anos, e o empurrando para longe do microfone, contra a própria vontade, repercutiu de forma negativa. Por mais que ela apontasse o cuidado com a saúde do marido, o episódio deu margem para que o público acreditasse que Stênio sofra uma rotina de humilhação.

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Ele voltou a rebater a polêmica e admitiu que, em alguns momentos, precisa de fato ser controlado pela esposa. "Eu, às vezes sou meio rebelde, e ela, às vezes, precisa me forçar algumas coisas", afirmou à TV Record.

Marilene também comentou sobre as críticas e salientou que a relação com Stênio é baseada no amor e que o trata "como um príncipe" em casa.

“O Brasil inteiro está me acusando de relacionamento abusivo. De relacionamento tóxico, que eu faço alienação na sua cabeça. Dizem que te maltrato fora das câmeras. E na nossa relação tem só amor, respeito, empatia. Eu trato ele como um príncipe”, descreveu.

A Lei Estadual que proíbe a aplicação de piercings em animais por estética foi publicada nesta quarta-feira (4). O debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começou em junho do ano passado.

O autor do projeto, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV), estendeu a proibição de tatuagens em animais que já existia no Código Estadual de Proteção aos Animais.

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“Toda e qualquer ação que promova sofrimento nos animais deve ser repudiada e proibida. Não há razão para permitirmos que, por mero deleite dos proprietários, eles sejam violentados fisicamente, como ocorre no processo de fixação de piercings", comentou.

Com a atualização, tatuagens e piercings só estão permitidos para a identificação de propriedade, conforme a lei nº 17.270/21.

Antes do presidente da Casa, Eriberto Medeiros, sancionar o projeto, a matéria passou na Comissão de Justiça, em junho de 2021, e no mês seguinte, foi aprovada pela Comissão de Agricultura.

A Sociedade Americana para a Prevenção a Crueldade contra Animais (ASPCA) criou a iniciativa “Abril Laranja”, em 2006, voltada para a prevenção de maus-tratos a toda e qualquer espécie animal. Com o objetivo de tornar a causa cada vez mais relevante, o curso de Medicina Veterinária da UNAMA - Universidade da Amazônia, Unidade Parque Shopping, junto com o Núcleo de Estudos Aplicados à Medicina Veterinária (NEAVET), realizou na última sexta-feira (29) uma tarde de palestras com profissionais da área.

Lílian Ximenes, coordenadora do curso e doutora em Ciência Animal pela Universidade Federal do Pará (UFPA), disse que a intenção do evento era alcançar, também, o público externo, com o objetivo de que todos propaguem a campanha. “Pessoas que não fazem parte do eixo que organizou o evento estiveram presentes. Participam e adquirem esse conhecimento e vão ser, a partir daquele momento, porta-vozes daquela boa nova que a gente está trazendo, que é o não à crueldade animal”, afirmou.

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O médico veterinário e coordenador do Programa de Controle Populacional e Castração de Cães e Gatos do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ - Belém/PA), João Bosco, a advogada Camila Teixeira, professora no curso de Direito na UNAMA Parque Shopping, e Igor Normando, deputado estadual (PODEMOS) e autor de mais de 15 projetos em favor da causa animal, participaram da programação.

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De acordo com o Art. 32 da Lei Nº 9.605/98, praticar maus-tratos contra animais é crime. Em 2020, com a repercussão do Caso Sansão (animal que foi torturado por seu tutor), a lei foi atualizada no dia 29 de setembro, aumentando o tempo de reclusão do agressor para 2 a 5 anos, com multa e proibição de guarda. "Hoje existem penas mais severas. É possível ser preso por maus-tratos, é possível você, além de pagar multa, perder a qualidade de tutor, você deixar de ter o direito de guarda daquele animalzinho”, ressalta Camila.

Abordando informações sobre o "Abril Laranja", o médico João Bosco afirmou que o mês foi escolhido para receber uma atenção maior, mas que a luta deve ser mantida durante todo o ano. “Maus-tratos não se restringem a uma agressão física. Ao deixar de dar aquelas medidas básicas para que o animal tenha uma vida saudável, uma vida confortável, uma vida de qualidade mesmo, você está cometendo maus-tratos. Ao não passear com o animal, deixar o animal trancado, sem acesso a uma boa alimentação, a vacinas, vitaminas, você está cometendo uma infração, crime de maus-tratos”, observou.

Camila Teixeira também falou sobre a senciência animal, termo utilizado para definir a capacidade que esses seres possuem de sentir, ter emoções e entender o que acontece ao seu redor, especialmente na relação com os humanos, e como isso afeta a saúde quando o animal não recebe o tratamento adequado. “A gente tem que pensar no bem-estar de uma maneira mais ampla e no próprio conceito de saúde como algo além da não-doença. Não é só não deixar adoecer. Saúde é muito mais do que isso e tudo que abala a saúde desse animal, nas várias direções, importa”, relatou.

No Pará, o programa “Pará Patas”, iniciado no mandato do deputado Igor Normando, busca levar consultas veterinárias gratuitas e vacinação para animais de famílias em estado de vulnerabilidade e conta com o apoio de voluntários, como veterinários formados e em formação e ONGs. “Nós atendemos mais de 10 mil animais ano passado de forma gratuita e, esse ano, para coroar esse trabalho, a gente conseguiu que o Governo do Estado pudesse adotar essa medida com uma política de governo, incluindo, também, as castrações de animais”, afirmou o deputado.

Em termos de bem-estar animal, a castração possui um papel muito importante, visto que é uma ferramenta de controle populacional que pode reduzir os casos de abandono. “A gente precisa, principalmente, educar os mais jovens. É fundamental que a gente eduque desde a infância que animal tem que ser tratado com respeito, com dignidade, com carinho e com atenção. Você não é obrigado a gostar de animal, mas você é obrigado a tratá-lo com o mínimo de respeito”, complementou o deputado.

O evento contou com a colaboração dos alunos do curso que estão envolvidos no NEAVET (Núcleo de Estudos Aplicados à Medicina Veterinária). Ana Bagot, estudante do 3º semestre e membro do núcleo, conta que essa dinâmica de participar da organização e trocar informações com profissionais e alunos é gratificante. “Eu espero que esse conhecimento sobre o 'Abril Laranja', sobre os maus-tratos conta os animais, colabore de alguma forma com a sociedade, que isso fique mais perceptível aos olhos das pessoas”, assinalou.

Lílian Ximenes disse que essas ações de conscientização são lentas e graduais. Logo, devem ser diárias. Para incentivar a denúncia, a advogada Camila Teixeira sugere que casos de sucesso sejam divulgados, já que, dessa forma, a população verá que a lei é eficaz. “Se eu vejo casos reais, a sensação de impunidade diminui e isso me incentiva a olhar pro lado e a denunciar”, afirmou.

Onde denunciar maus-tratos a animais

Ministério Público;

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (0800 61 8080);

Secretaria de Meio Ambiente;

Delegacias de Polícia;

Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária (caso o agressor seja médico veterinário);

Disque denúncia (181).

Por Lívia Ximenes, Isabella Cordeiro e Clóvis de Senna (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, o Ministério Público do Paraná (MPPR) ofereceu denúncia por maus-tratos a animais contra um homem de 61 anos. O denunciado mantinha em casa sete cachorros sem acesso à água e alimentação e em local desprovido de condições de higiene.

Inicialmente, a Polícia Militar recebeu uma pedido para apurar uma suposta prática de maus-tratos contra pessoa idosa e abandono de incapaz. Ao atender a ocorrência, a equipe policial tomou conhecimento das condições inadequadas que os sete cachorros estavam. Além da falta de água e alimentação, dois Dálmatas e outros cinco de raça não identificada estavam em meio a fezes e urina. Um dos animais encontrava-se preso na cabine de um veículo, com portas e janelas fechadas, sem entrada de ar e iluminação.

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Em laudo assinado por médico veterinário, citado no processo, o profissional confirma que "a situação verificada durante a abordagem policial caracteriza prática de maus-tratos, haja vista a ausência de higiene, alimentação e condições de locomoção experimentadas pelos animais".

A pena prevista para o crime é de multa e de dois a cinco anos de reclusão, que pode ser aumentada caso haja comprovação de morte do animal.

Uma mulher foi flagrada jogando um cachorro no lixo, em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, e vai responder pelo crime de maus-tratos, com pena de dois a cinco anos de prisão, de acordo com a Polícia Civil. 

O delegado Cristhian Siqueira informou que a mulher foi ouvida na tarde de quinta-feira (28) e foi liberada em seguida. Testemunhas também foram ouvidas, mas a mulher deve prestar depoimento apenas na próxima semana, na presença de advogado. Ela não negou os fatos, mas o órgão disse que a motivação ainda não está esclarecida. 

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A polícia acredita que o cachorro tem um tutor, pois usava coleira, mas ainda não foi localizado. O animal foi resgatado por pessoas que presenciaram a cena. 

Nas imagens, a mulher aparece jogando um cachorro de médio porte dentro de uma lixeira na rua. À época, a Polícia Militar informou ter sido acionada para a ocorrência, mas que as testemunhas já teriam tirado o animal do local quando a corporação chegou. 

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Uma operação da Polícia Civil e da Guarda Civil Municipal resgatou 134 cães de raça em situação de maus-tratos, em Limeira, interior paulista, nesta quarta-feira (13). Os cãezinhos, em sua maioria da raça spitz-alemão, também conhecida como lulu-da-pomerânia, estavam em um canil clandestino que funcionava em um condomínio fechado.

Conforme o delegado Leonardo de Oliveira Luiz, titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), a operação foi desencadeada após denúncias de moradores vizinhos à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, devido ao mau cheiro e à abundância de moscas. Também foram enviadas fotos do local.

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Segundo ele, a equipe da Polícia Civil, apoiada pelo Pelotão Ambiental da GCM, encontrou os animais espalhados por vários cômodos da residência. Muitos estavam acondicionados em gaiolas e sem alimentação adequada. Foram encontrados também medicamentos veterinários sem receituário e com prazo de validade vencido.

O casal que mantinha o canil foi detido ao chegar ao local, quando a operação estava em andamento. Nos depoimentos, eles negaram os maus-tratos, porém, segundo o delegado, vão responder por crime ambiental, já que laudos técnicos do Centro de Zoonoses atestaram as más condições de higiene, acomodação e alimentação dos cães.

Cinco ONGs de Limeira e cidades da região foram acionadas para acolher os animais. Segundo a presidente da Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa), Cassiana Fagotti, os cães estão passando por avaliação veterinária. As entidades de proteção animal vão pedir à justiça para se tornarem depositárias dos cãezinhos.

A defesa do casal informou que ainda toma conhecimento das denúncias e vai se manifestar oportunamente.

Uma escola infantil do estado de São Paulo está sendo investigada pela Polícia Civil por maus tratos, segundo o G1. Imagens compartilhadas nas redes sociais. Bebês foram flagrados chorando e com os braços amarrados por um pano. Ao menos quatro crianças aparecem nas imagens. 

As crianças estavam dentro de um banheiro em carrinhos de bebês e choravam. Uma mãe confirmou ao G1 que identificou seu filho. A Escola de Educação Infantil Colmeia Mágica, localizada na Vila Formosa, é a acusada dos maus-tratos. 

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Um inquérito foi aberto na Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 8ª Delegacia Seccional. A polícia quer identificar a pessoa responsável pelos vídeos, mas ainda não chegou em um nome. Até então ninguém foi responsabilizado.

A PC-SP já cumpriu um mandado de busca e apreensão no colégio e recolheu alguns lençóis que podem ter sido utilizados para amarrar as crianças. O celular da diretora também foi apreendido. 

Essa não é a primeira vez que a escola se envolve em acusações de maus-tratos. Em 2010 uma criança chegou ao hospital já morta depois de passar mal dentro do colégio.

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