Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), a Justiça Federal tornou definitiva a condenação da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira, por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Com o trânsito em julgado do processo, não cabe mais recurso. Após a denúncia do MPF, Cleide Jane Sudário foi condenada pela Justiça a seis anos de reclusão em regime semiaberto, bem como ao ressarcimento do dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.

Na última quinta-feira (19), o Ministério Público Federal encaminhou, à Justiça Federal, um requerimento para que sejam adotadas as medidas previstas na sentença condenatória e para a execução penal da decisão.

Cleide Jane, conhecida como Jane Povão, chegou a interpor recurso em março, que não foi aceito pela Justiça por ter sido apresentado após o prazo previsto pelo Código de Processo Penal.

As investigações apontam que, entre 2010 e 2012, a ex-prefeita desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. O MPF detalha que a fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática. 

Em 2017, o órgão federal já havia conseguido a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. A pena determinada pela Justiça foi de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado.

No Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a ré teve negado recurso que havia apresentado para reverter essa condenação na 1ª instância. Novo recurso foi então interposto por Cleide Jane ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda não julgado. O MPF defende a não procedência desse recurso, com base na jurisprudência que veda ao STJ fazer novo exame detalhado das provas já feito pela Justiça.

Conforme argumentação do MPF no processo, o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), já deixou claro em seu veredito que “há nos autos prova suficiente da prática dos ilícitos penais”. Cleide Jane Sudário ainda é ré em outras seis ações penais que tramitam na Justiça Federal. Em duas delas, já foram proferidas sentenças condenando a ex-prefeita em 1ª instância.

*Com informações do Ministério Público Federal

O risco de um "apagão" na administração federal deve crescer nos próximos anos caso o Congresso Nacional demore para aprovar a reforma da Previdência e a reestruturação das carreiras de servidores do Executivo seja também adiada. Sem essas mudanças, o espaço no Orçamento para gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio da administração, cairá rapidamente de 8,2% este ano para 5,3% em 2020, segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos pelo ‘Estadão/Broadcast’.

A área econômica tem investido na revisão de programas sociais para detectar pagamentos indevidos e tentar conter o avanço dos gastos obrigatórios, o que já trouxe um impacto positivo de R$ 5,6 bilhões para este ano. Mas a avaliação é de que essa agenda sozinha não será capaz de evitar um colapso do Orçamento e, consequentemente, nos serviços públicos.

Em tese, a fatia de despesas que podem ser cortadas em caso de necessidade ficará no nível pouco superior a 5% em 2020 se não forem bem-sucedidos os esforços do governo na revisão previdenciária e do funcionalismo público. Mas, mesmo dentro desse grupo, há gastos essenciais, como conta de luz e serviços de informática, que garantem a operação dos sistemas do governo.

Nessa trajetória, o mais provável é que o sufocamento na oferta de serviços já percebido neste ano (com a interrupção de emissão de passaportes, por exemplo) se intensifique e afete cada vez mais atividades como atendimento em agências do INSS, fiscalizações e a manutenção dos gastos com militares.

"Se com 8,2% já está difícil, imagina com 5,3%. Por isso falamos que não há alternativa à reforma da Previdência. Isso vai permitir o gerenciamento mais adequado da nossa política orçamentária e financeira", diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Junior.

Fraudes

Enquanto a reforma não sai do papel, o governo tem trabalhado em medidas para conter o avanço nos gastos obrigatórios, o que inclui a detecção de fraudes nos benefícios e iniciativas para segurar as despesas com a folha de pessoal e administração pública. Foi criado em maio do ano passado o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que reúne Fazenda, Casa Civil, CGU e Planejamento, para tentar implementar soluções de curto prazo e melhorar o gasto com programas sociais.

Os primeiros resultados já foram sentidos neste ano a partir da reavaliação de benefícios pagos em auxílio-doença, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Fies, que rendeu o impacto positivo de R$ 5,6 bilhões. A avaliação é de que esse número pode crescer ainda mais.

"Todos os programas tiveram crescimento real do gasto nos últimos anos, enquanto passamos a ter queda real de receitas. Identificamos os principais ralos do gasto público e começamos a atacar", diz o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Rodrigo Toledo Cota, um dos fundadores do comitê.

Até agora, a maior fonte de redução de custos para o governo tem sido a revisão dos benefícios pagos em auxílio-doença, com ganho de R$ 2,6 bilhões, segundo o CMAP. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) prevê uma economia acumulada de R$ 17 bilhões desde o início do pente-fino no ano passado até o fim de 2018, como mostrou o Estadão/Broadcast. E ainda está no plano a revisão das aposentadorias por invalidez.

No caso do Bolsa Família, o governo detectou um gasto indevido de R$ 1,4 bilhão e cancelou esses benefícios, mas a revisão serviu para que esse dinheiro fosse destinado a outras famílias que estavam na fila pela ajuda financeira. "Para não aumentar carga tributária, que os contribuintes já reclamam tanto, é preciso ter governança adequada dos programas sociais", afirma Lima Junior, atual coordenador do CMAP. "O objetivo é fazer uma avaliação permanente para propor redesenho de políticas e não ter tanta rigidez do gasto." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal iniciou os pagamentos do programa Bolsa Família em agosto. Ao todo, 13,8 milhões de famílias terão a renda complementada neste mês. Os depósitos seguem um cronograma estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Caixa Econômica Federal (CEF) e serão feitos até o dia 31.

Neste mês, serão transferidos R$ 2,2 bilhões. A região com maior número de beneficiários é o Nordeste. Ao todo, 6.920.773 famílias receberão um total de R$ 1,1 bilhão. A segunda região com maior parcela dos recursos é o Sudeste, onde R$ 544 milhões serão enviados, ao todo, para 3.559.554 famílias.

O benefício ficará disponível para saque durante 90 dias. O valor repassado depende do número de membros da família, da idade de cada um e da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para saber em que dia sacar o benefício, a família deve observar qual é o último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do Bolsa Família. Os beneficiários com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2”, no segundo dia, e assim por diante.

O governo federal iniciou os pagamentos do programa Bolsa Família. Ao todo, 13,8 milhões de famílias terão a renda complementada neste mês de julho. Os depósitos seguem um cronograma estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Caixa Econômica Federal (CEF) e serão feitos até o dia 31.

Neste mês, serão transferidos R$ 2,3 bilhões. A região com maior número de beneficiários é o Nordeste. Ao todo, 6.937.011 famílias receberão um total de R$ 1,1 bilhão. A segunda região com maior parcela dos recursos é o Sudeste, onde R$ 546 milhões serão enviados, ao todo, para 3.564.827 famílias.

O benefício ficará disponível para saque durante 90 dias. O valor repassado depende do número de membros da família, da idade de cada um e da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para saber em que dia sacar o benefício, a família deve observar qual é o último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do Bolsa Família. Os beneficiários com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2”, no segundo dia, e assim por diante.

O governo federal inicia, nesta segunda-feira (18), os pagamentos do programa Bolsa Família. Ao todo, 13,7 milhões de famílias terão a renda complementada neste mês de maio. Os depósitos seguem um cronograma estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Caixa Econômica Federal (CEF) e serão feitos até o dia 31.

Neste mês, serão transferidos R$ 2,3 bilhões. A região com maior número de beneficiários é o Nordeste. Ao todo, 6.952.891 famílias receberão um total de R$ 1,2 bilhão. A segunda região com maior parcela dos recursos é o Sudeste, onde R$ 535 milhões serão enviados, ao todo, para 3.468.713 famílias.

O benefício ficará disponível para saque durante 90 dias. O valor repassado depende do número de membros da família, da idade de cada um e da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para saber em que dia sacar o benefício, a família deve observar qual é o último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do Bolsa Família. Os beneficiários com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2”, no segundo dia, e assim por diante.

Devido ao feriado de Carnaval, o governo federal adiantou o pagamento do programa Bolsa Família neste mês de fevereiro. Os depósitos seguem um cronograma estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Caixa Econômica Federal (CEF) e serão feitos até o dia 27.

Ao todo, 14.014.252 famílias vão ter a renda complementada. Neste mês, serão transferidos R$ 2,3 bilhões. A região com maior número de beneficiários é o Nordeste. Ao todo, 7.104.343 famílias receberão um total de R$ 1,2 bilhão. A segunda região com maior parcela dos recursos é o Sudeste, onde R$ 541 milhões serão enviados para 3.498.030 famílias.

O benefício ficará disponível para saque durante 90 dias. O valor repassado depende do número de membros da família, da idade de cada um e da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para saber em que dia sacar o benefício, a família deve observar qual é o último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do Bolsa Família. Os beneficiários com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2”, no segundo dia, e assim por diante.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, foi reconduzida nessa quinta-feira (7) ao cargo. No fim da cerimônia, em entrevista aos jornalistas, ela disse que o Programa Bolsa Família não sofrerá cortes e que o MDS, com outros ministérios, fará parte de um esforço para redução de gastos.

“Existe um esforço conjunto de reduzir custos da máquina administrativa. Sempre é possível melhorar o gasto público. Faremos parte do esforço, sem reduzir direitos. Esta é a orientação da presidenta”, salientou.

Sobre as conquistas dos últimos anos, Tereza Campello enfatizou o investimento na área social. Para este ano, estão previstos cerca de R$ 70 bilhões. A ministra também chamou a atenção para áreas onde os recursos são gastos, como acesso à água, qualificação profissional e educação. “O grande legado dessa ação conjunta é o trabalho intersetorial com as áreas de saúde e educação”, ressaltou a ministra.

Entre os desafios da pasta para os próximos quatro anos, ela destacou a geração de oportunidades. “Temos um desafio grande com a qualificação profissional, porque nos interessa aproximar cada vez mais o público da qualificação profissional com as vagas de emprego no Brasil.”

Outro destaque foi o combate ao preconceito contra os mais pobres. “Há um esforço para reduzir o preconceito contra a população pobre, que é trabalhadora e quer oportunidades. Este esforço é de todo Brasil”.

No discurso, Tereza Campello registrou as ações realizadas pelo ministério. Lembrou, por exemplo, a antecipação do cumprimento de metas do Programa Brasil sem Miséria. “Fizemos tudo que nos comprometemos a fazer. Aliás, fizemos mais do que prometemos. Batemos todas as metas antes do prazo”, concluiu.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) iniciou o processo de pagamento do programa Bolsa Família neste mês de maio. Até o dia 30, quase 14 milhões de famílias poderão fazer o saque. Ao todo, o repasse será de R$ 2,08 bilhões.

O Nordeste é a região com maior número de beneficiários. São 6.983.530 que juntos vão receber R$ 1,081 bilhão. Os estados com mais pessoas atendidas na região são Bahia, Pernambuco e Ceará.

O pagamento segue calendário pré-estabelecido pelo MDS, com a liberação dos saques nos últimos 10 dias úteis do mês, de forma escalonada. Para saber em que dia sacar seu dinheiro, a família deve observar qual é o último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do Bolsa Família.

O benefício fica disponível para saque durante 90 dias e o valor repassado depende do número de membros da família, da idade de cada um e da renda declarada. O pagamento inclui também a complementação de renda do Brasil Sem Miséria, que garante às famílias uma renda mínima de R$ 70 mensais por pessoa.

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome recebe as inscrições dos municípios interessados na expansão dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. O prazo segue até o dia 24 de março.

Ao todo, 1.288 prefeituras de todo o país podem aderir ao processo, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). No Nordeste, são 6.540 prefeituras elegíveis, sendo 1.710 na Bahia, 1.390 no Maranhão e 1.280 em Pernambuco. O orçamento do MDS prevê investimento anual de cerca de R$ 200 milhões.

“Com o reordenamento deste serviço, queremos garantir o direito à convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes que estão sem este vínculo temporariamente. Além disso, o serviço tem o objetivo de dar a eles a oportunidade de serem reintegrados à família”, destaca a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin. Os serviços de acolhimento são prestados pelas prefeituras em unidades Casa-Lar, Abrigo, Família Acolhedora e República.