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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, representou o Brasil na 49ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, realizada nesta segunda-feira (28), em Genebra, na Suíça. No evento, onde líderes mundiais fizeram balanços de ações voltadas a problemas diplomáticos, iniciativas em prol da humanidade e questões emergenciais, o discurso da brasileira chamou a atenção por ter silenciado a crise diplomática envolvendo Ucrânia e Rússia. 

O “governo Bolsonaro sempre promoveu e defendeu a paz […] Sempre defendeu a paz para todos os países e para todos os continentes”, disse a ministra, sem mencionar os países em conflito. O momento da discussão abordou o ferimento aos direitos humanos no Leste Europeu e as mortes ocorridas entre ucranianos e russos, o que foi apontado por outros ministros de Estado.  

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Como anunciado por Damares em suas redes sociais, o seu discurso se baseou na “defesa da vida desde o nascer”, o que cumpre seu posicionamento contra o aborto e a liberdade reprodutiva, assim como anunciou políticas que teriam sido bem-sucedidas na gestão de Jair Bolsonaro (PL). 

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Ao falar da Covid-19 e da quantidade de vacinas aplicadas no país, errou o número total. "Em pouco mais de um ano, foram aplicadas 380 doses da vacina", disse, referindo-se às 380 milhões de doses aplicadas; o erro não foi corrigido. 

“Priorizamos os grupos mais vulneráveis como os povos indígenas, 85% deles já estão completamente imunizados. Lamentamos, cada morte decorrente da pandemia do novo coronavírus. Neste período, atuamos muito para proteger a população, e mitigar os efeitos sociais e econômicos desta crise", continuou a chefe de pasta. 

Ainda em seu discurso Damares, comentou sobre a conclusão de obras como a transposição do Rio São Francisco, que segundo ela, estavam paradas há mais de uma década. 

"Estendemos nossos serviços de atendimento de denúncia de violação de direitos humanos, para as comunidades isoladas, especialmente na região da Amazônia, onde barcos itinerantes hoje percorrem as regiões ribeirinhas para levar cidadania e serviços públicos. A propósito da Amazônia, trabalhamos na proteção da floresta, e sobretudo, das mais de 30 milhões de pessoas que vivem nela", pontuou. 

Neutralidade 

O Governo Bolsonaro tem obtido retornos negativos por escolher se manter neutro diante do conflito Rússia-Ucrânia. Historicamente, pela sua relação comercial com países europeus, e pela boa relação diplomática globalmente, o Brasil se mantém neutro em conflitos armados intensos como o que tem ocorrido na Europa. No entanto, o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro não soou convincente para o governo ucraniano. Boa parte das grandes potências condenou o ataque russo na última semana. 

"A posição do Brasil não é de neutralidade, é de equilíbrio. Não dá para ter a posição da OTAN, da Rússia, da China: a nossa posição é a posição do Brasil", pontuou o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. 

No entanto, para o governo ucraniano, não há espaço para neutralidade no momento atual. “Todos precisamos nos levantar para defender nossos princípios básicos'', disse a embaixadora da Ucrânia na ONU, Yevheniia Filipenko, à imprensa. 

 

Ao longo de 2021, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, usou menos da metade dos recursos planejados na dotação inicial do ano passado, segundo análise de dados do Metrópoles. Ao todo, apenas 43,8% dos recursos chegaram a ser efetivamente pagos. Após três anos do Governo Bolsonaro, a pasta mostrou ter mais dinheiro parado do que gasto nas ações planejadas pelo Ministério. 

Inicialmente, R$ 482,7 milhões estavam planejados, mas só R$ 211,4 milhões tiveram a destinação cumprida. Em uma postagem nas redes sociais, em janeiro, Damares comemorou a atuação do setor. Na ocasião, ela informou que 98% dos recursos foram executados. 

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Ainda de acordo com a reportagem, os números não batem. O (M)Dados analisou dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal e apontou que, de todas as ações para assistência às mulheres, houve, na verdade, empenho de 87,3%. No entanto, apenas 19,3% tiveram pagamento efetivo. Para efeitos de explicação, é necessário entender a diferença entre valores empenhados e pagos no funcionalismo público. 

O valor empenhado é aquele reservado pelo governo para um pagamento. O empenho pode ocorrer após a assinatura de um contrato para prestação de serviço, por exemplo. Caso ele seja executado, a quantia é liquidada e depois quitada com o fornecedor. Caso contrário, a verba retorna aos cofres públicos. A maior parte do dinheiro desembolsado pelo Ministério é para o pagamento de servidores, incluindo auxílio moradia e salários. 

Algumas áreas foram deixadas de lado: defesa de direitos para todos, responsável, entre outros programas, pelo enfrentamento à violência contra pessoas LGBT: 24,8% dos valores foram pagos. Para a Casa da Mulher Brasileira, local para acolhimento e apoio a vítimas de violência doméstica, o ministério não efetuou nenhum pagamento, de acordo com a plataforma. 

Damares respondeu 

A ministra Damares Alves, através das suas redes sociais, compartilhou uma captura de tela de uma reportagem, também baseada na análise do Metrópoles, informando a distribuição orçamentária do Ministério da Mulher. Em resposta, a chefe da pasta disse que a execução “não é direta” e que sua equipe cumpriu o que estava previsto para o ano. 

“E sabe por que isso acontece? Porque a execução não é direta. Depende, em sua maior parte, do preenchimento de requisitos por parte de quem vai receber o recurso. Nós cumprimos nossa parte e mais de 97% de todo o orçamento foi empenhado”, escreveu. 

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Nesta quarta- feira (29), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foi alvo de protestos na XIV Conferência Regional sobre Mulher da América Latina e Caribe, neste ano sediada em Santiago, localizada no Chile.

A conferência, que é o principal fórum inter-governamental sobre direitos das mulheres e igualdade de gênero, tem o objetivo de torna comum políticas públicas efetivas entre as gestões ministeriais.

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Enquanto a ministra discursava sobre a política de combate a violência contra mulher no Brasil, um grupo de mulheres deu as costas para a ministra em forma de protesto. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) compartilhou o momento no Twitter e disse que Damares falava sobre "abstinência sexual" no momento. 

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Em seu Twitter, a ministra não falou sobre a manifestação da sociedade civil presente no evento. Ela, contudo, usa a rede social para dizer que as políticas públicas defendidas em sua gestão são medidas complementares e que não deixaria realizar ações preventivas já existentes. 

A Conferência Regional sobre Mulher da américa Latina e Caribe, realizada pela CEPAL com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, teve inicio na última segunda-feira (27) e termina nesta sexta-feira (31).

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é o que mais recebeu emendas parlamentares de deputados do PT. A informação é do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a publicação, os petistas propuseram o repasse de R$ 23 milhões para a pasta capitaneada pela ministra Damares Alves. 

As emendas repassadas são para a execução em 2020. Logo depois do PT, o PSL é o segundo partido com o maior repasse: R$ 19 milhões; seguido do PTB, que destinou R$ 15 milhões.

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No total, o ministério receberá R$ 155 milhões em emendas individuais. As secretarias que mais devem receber as emendas são da Criança e do Adolescente e a da Mulher. 

A medida provisória (MP) que vai regulamentar o ensino domiciliar no país deve ser publicada até o dia 15 de fevereiro, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No fim do mês passado, o governo federal já havia anunciado a conclusão de uma primeira versão do texto. Na oportunidade, a ministra titular dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou entender que, embora o ensino domiciliar pertença ao campo da educação, "é uma demanda de família", devendo ser, portanto, uma proposta apresentada pelo ministério que comanda.

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Por ter força de lei, a medida provisória tem seus efeitos válidos a partir do momento em que é editada, inicialmente por 60 dias. Esse prazo é automaticamente prorrogado por igual período quando a votação nas duas Casas do Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal -, onde é convertida definitivamente em lei ordinária, não é concluída.

Prioridades

A regulamentação do homeschooling, como também é chamada a educação ministrada no lar, consta das 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro e tem dividido opiniões. No ano passado, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer essa modalidade de ensino. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Durante a discussão no STF, manifestaram-se contrárias ao homeschooling a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República, esta argumentando que a modalidade "não encontra fundamento próprio na Constituição Federal".

Na semana passada, o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Antônio Tozi, defendeu que a educação domiciliar deve complementar a educação formal e que matrículas nas escolas seguem obrigatórias.

“O homeschooling não substitui a escola, ele complementa a escola. Está na lei que [crianças e jovens de 4 a 17 anos] têm que vir para a escola.  Ele complementa o processo educacional, trazendo para perto da casa dele, para dentro de onde ele mora, a questão da educação, que é algo que tem que ser valorizado pela sociedade. Os pais têm que estar sabendo e devem estar participando da formação de seus filhos”, disse Tozi.

A demanda por regulamentação do ensino domiciliar foi levada ao governo pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). O último levantamento da associação, de 2018, mostra que 7,5 mil famílias educam os filhos em casa - número que representa mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é que 15 mil crianças recebam educação domiciliar. A estimativa do governo é que 31 mil famílias são adeptas da modalidade.

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