A Comissão Especial da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública, nesta quarta-feira (17), para ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, e o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, sobre o PL 8045/10.
O PL 8045/10 pretende substituir o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. O objetivo do projeto, que atualmente está em tramitação, é trazer algumas modificações ao Código de Processo Penal, tais como a extinção da ação penal privada e a utilização do interrogatório como meio de defesa e não mais como prova.
##RECOMENDA##O evento foi proposto pelo deputado João Campos (PRB-GO), relator-geral do texto.
