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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta sexta-feira (28) que o senador Renan Calheiros (PMDB) pode ter tido razão no conteúdo, mas errou na forma como expressou as criticas à operação Métis, responsável pela abertura de uma crise entre Legislativo e Judiciário.

"Pelo o que conheço do senador Renan Calheiros, certamente ele deve ter reconhecido, em algum momento, a utilização inadequada dessas expressões", disse Fux, ao ser questionado a respeito das declarações do peemedebista de que a operação que prendeu temporariamente quatro servidores da policia do Senado não poderia ter sido autorizada por um "juizeco de primeira instância", referindo-se ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, que autorizou as prisões pela Polícia Federal.

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Em resposta, a presidente do STF, Cármen Lúcia, cobrou respeito ao Judiciário e declarou que onde um juiz for destratado, ela também será.

Após participar de um congresso no Insper, Fux comentou que, nesse episódio, a ministra Cármen Lúcia cumpriu seu papel como chefe maior do Judiciário, mas ele descartou qualquer interferência da tensão entre os poderes na sessão do Supremo, marcada para a próxima quinta-feira (3), que vai julgar se réus de ações penais na Corte podem exercer cargos da linha sucessória da Presidência da República, o que pode se tornar uma ameaça à posição de Renan como presidente do Senado.

"A regra principal da magistratura é que todo cidadão tem direito de ser julgado por um juiz imparcial e insuspeito. Não vai influir em nada", afirmou Fux. Em entrevista a jornalistas, ele disse também não ver retaliação na decisão de Renan de colocar em pauta matérias que vão contra interesses de servidores do Judiciário.

Questionado se a liminar que suspendeu a operação Métis representaria uma vitória de Renan, Fux respondeu que a decisão - do ministro do Supremo Teori Zavascki - não abordou a questão da fala do senador, mas sim a independência dos poderes e a necessidade de autorização judicial para que operação no Senado fosse realizada.

O presidente Michel Temer evitou polemizar sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, que determinou a suspensão nesta quinta-feira, 27, da Operação Métis, que prendeu policiais legislativos acusados de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Temer afirmou que "não entra no mérito da decisão" tomada por Teori e que "é obediente" ao que o STF decidiu. Ressalvou ainda que "processualmente" a decisão de recorrer, tomada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, é correta porque, no Judiciário, você tem instâncias justamente para recorrer quando não concorda com uma decisão. Para ele, "é isto que dá estabilidade às nossas instituições".

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Ao ser perguntado se considerava acertada a decisão de Teori, Temer, primeiro, disse que "seria pretensão demais" entrar no mérito da decisão. Em seguida, declarou: "o que eu posso dizer que é que, processualmente, foi uma medida correta. Você tem, no Judiciário, instâncias. Se você tem uma instância que decide de uma maneira, você recorre à instância superior, que verifica se mantém a decisão ou não mantém a decisão". Em seguida, limitou-se a dizer que a resposta do ministro Teori à ação foi "modificar a decisão do juízo de primeiro grau".

Temer fez questão de destacar ainda a importância de se "prestar atenção" que é preciso "seguir o que a Constituição estabelece". O presidente salientou ainda que, respeitando as instituições e a Constituição, "nós teremos tranquilidade no País e foi o que aconteceu".

Depois de uma semana trocando farpas com o Judiciário e o ministro da Justiça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi econômico nas palavras na hora de comentar a liminar concedida pelo ministro do Supremo, Teori Zavascki, que suspendeu a operação da Polícia Federal no Senado. "Recebo a notícia com humildade. A decisão fala por si só", afirmou Renan. Ele preferiu não fazer mais comentários sobre o assunto e informou que volta a Brasília amanhã para encontro com Michel Temer e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O peemedebista está em Alagoas para compromissos locais.

Desde a ação da PF, que prendeu quatro policias legislativos do Senado na sexta-feira, Renan tem defendido que a operação não poderia ter sido autorizada por um juiz de primeiro grau - que chegou a chamar de "juizeco". Nessa quarta-feira, 26, o presidente do Senado anunciou um pacote de ações jurídicas em retaliação.

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Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada no STF, o Senado pediu a devolução dos materiais levados em apreensão pela Polícia Federal e uma determinação de que apenas o Supremo pudesse autorizar ações semelhantes nas dependências do Congresso Nacional. O senador também anunciou que entraria com uma reclamação na Corte.

No início da tarde desta quinta-feira, 27, Teori concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da operação Métis da Polícia Federal. Com caráter liminar, a decisão não revoga plenamente os efeitos da operação e uma decisão final ainda é aguardada. Renan não respondeu se irá dar continuidade às ações jurídicas que anunciou ontem.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta quinta-feira (27) a atuação de agentes da Polícia Federal que cumpriram diligências no Senado na Operação Métis e prenderam quatro policiais legislativos, acusados de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Para o ministro, o cenário político brasileiro está sendo marcado por "muita tensão" e o caso precisa ser examinado com "cautela".

"É, de fato, um caso politicamente delicado, porque não é um caso de escola. Colocar polícia no Congresso não é o melhor método de lidar com isso. A não ser que seja imprescindível, nós devemos evitar", disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar do XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília.

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"A questão de fundo é uma questão realmente delicada: a presença de polícia no Congresso Nacional, a busca e apreensão realizada em sede do Congresso, isso precisa ser examinado com cautela", prosseguiu Gilmar Mendes.

Nesta quinta-feira, o ministro Teori Zavascki, do STF, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da operação Métis da Polícia Federal no Senado. Na decisão, Teori remeteu o processo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal para o STF. A defesa do policial Antonio Tavares, um dos presos na operação, havia entrado com uma reclamação no STF pedindo a anulação do inquérito.

A ação da PF, autorizada por um juiz de primeira instância, culminou na prisão temporária de quatro policiais legislativos, que já foram liberados, acusados de atrapalhar investigações da Lava Jato a mando de parlamentares. Além disso, a PF também realizou buscas na sede da Polícia do Senado. Com a decisão de Teori, todo o material apreendido deve ser encaminhado ao Supremo.

Recurso

Irritado com a operação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou de "juizeco" o juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável por autorizar a operação.

"Acho que atuou bem o Senado quando decidiu judicializar a questão, é a forma mais adequada de discutir com o juiz é no processo, é fazer recurso. Então me parece que a partir daí o próprio STF deve se pronunciar e dar uma diretriz", comentou Gilmar Mendes.

Para o ministro Gilmar Mendes, o País vive um ambiente de "muita tensão". "Você percebe isso, em função de todos esses desdobramentos. Acho que as pessoas que, em geral, têm um temperamento muito afável acabam por às vezes usar palavras mais duras e nós temos de minimizar, não incrementar essa crise", disse o ministro.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quinta-feira (27) representação de um dos policiais legislativos do Senado e suspendeu provisoriamente os efeitos da Operação Métis, da Polícia Federal. A ação apura o envolvimento de policiais da Casa na obstrução das investigações da Operação Lava Jato contra senadores.

Na decisão, tomada em caráter liminar, o ministro também determinou a remessa de todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o Supremo, além da soltura de pessoas que eventualmente presas durante a operação da PF - os quatro policiais presos na semana passada já foram libertados.

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O policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos presos pela Polícia e solto posteriormente, foi quem entrou com a ação no STF. A defesa dele argumentou que o juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, não tem competência para autorizar ações contra o Senado, cabendo somente ao STF tal medida.

O ministro concordou com esse posicionamento, considerando que houve violação da competência do Supremo ao ser autorizada ação de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional. "Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados".

Um grupo de pouco mais de 20 manifestantes pede a saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, em frente ao Congresso Nacional. Desde a crise que fez Renan deixar a presidência do Senado em 2007, é a primeira vez que manifestantes protestam exclusivamente contra ele.

O grupo reclama das recentes declarações do presidente do Senado contra o juiz que autorizou operação da Polícia Federal que prendeu policiais legislativos. Eles também são contrários à proposta de abuso de autoridade, que foi desengavetada por Renan e é considerada pelo Ministério Público uma ameaça à Operação Lava Jato.

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Os manifestantes trouxeram cartazes com os dizeres "Fora, Renan", "Valldisney: juiz de 1.ª; Renan: senadorzinho de 5.ª", em ironia à fala do presidente do Senado, que chamou o magistrado de "juizeco".

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado na última sexta-feira. Além disso, Renan também quer priorizar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que corta benefícios para membros do Ministério Público e juízes.

Na Justiça, serão três ações. De acordo com Renan, o Senado ingressou nesta quarta-feira, 26, com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relativa à ação da Polícia Federal. Nesta quinta-feira, 27, o órgão vai protocolar também uma reclamação. O peemedebista orientou ainda que a Advocacia do Senado entre com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a ação da Polícia Federal.

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"Não se defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com equilíbrio. Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar", afirmou. De acordo com Renan, pedir que o STF se posicione sobre os limites entre os poderes é a melhor forma de evitar que "os excessos se perpetuem". Ele também acredita que a representação contra o juiz vai permitir que o magistrado explique suas decisões.

Fora isso, o presidente do Senado também recomendou que os diretores da Polícia Legislativa ingressem no STF com pedido de habeas corpus preventivo. "É uma precaução para que novas prisões arbitrárias não aconteçam", alegou.

Fim de aposentadoria-prêmio

Dando sequência a sua escalada contra o Judiciário e o Ministério Público, Renan recomendou que a Câmara priorize a PEC 89/2003, que põe fim à aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e forem condenados judicialmente, a chamada "aposentadoria-prêmio".

O texto foi aprovado no Senado em 2013, mas se encontra adormecido na Câmara. "Acho que mais do que as Medidas Contra a Corrupção, temos que priorizar essa PEC, que dizima a aposentadoria como um prêmio", disse Renan. Ele quer que a votação aconteça ainda neste ano.

Fazendo as pazes

Apesar das ações, Renan cumprimentou o Judiciário e afirmou que há muita expectativa quanto à presidência da ministra Cármen Lúcia. Ele confirmou que irá comparecer ao evento de lançamento do Pacto Nacional pela Segurança Pública, previsto para esta sexta-feira, em que Temer organiza um encontro de pazes entre Renan, Cármen e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Renan recuou das declarações de que não se sentiria bem em uma reunião com Moraes. Hoje, o presidente do Senado afirmou que seu cargo não permite essa escolha e que, independentemente da presença do ministro, ele participará do encontro.

"Fico melhor no papel de bombeiro do que de piromaníaco. Vamos trabalhar para que essa centelha não vire um incêndio", disse Renan em relação ao início de uma crise institucional entre os poderes. Ele continuou a ponderar, entretanto, que havendo excessos da Polícia do Legislativo, a melhor ação seria comunicá-lo para que tomasse as devidas providências.

Líderes de partidos da base aliada e da oposição na Câmara dos Deputados divulgaram nesta terça-feira, 25, nota em apoio à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de fazer uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Operação Métis.

A operação, realizada pela Polícia Federal na última sexta-feira, 21, com autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, levou à prisão quatro policiais legislativos do Senado, sob acusação de usarem instrumentos de contrainteligência para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

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A nota foi elaborada pelo líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), que colheu assinaturas das demais lideranças. Segundo ele, o documento é apoiado inclusive pelos líderes do governo, André Moura (PSC-SE), e da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Apenas PSDB, DEM, PPS, PSB, Rede e PSOL não assinaram o documento.

Mais cedo, o líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR), divulgou outra nota criticando as declarações do presidente do Senado. Para Bueno, a Operação Lava Jato "não deve se intimidar com declarações de pessoas poderosas que se consideram acima da lei". "Até porque essa foi uma das principais conquistas da operação: a prisão de autoridades", disse.

Nesta segunda-feira, 24, Renan Calheiros fez duras críticas à operação Métis e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a quem chamou de "chefete de polícia". O peemedebista ainda chamou o juiz Vallisney Oliveira de "juizeco" e disse que a Polícia Federal usou mecanismos fascistas durante a operação contra o Senado.

Para Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o juiz de primeira instância não tinha competência para autorizar a operação. De acordo com Maia e Renan, somente o Supremo poderia autorizar a operação da Polícia Federal contra o Senado.

Em mais uma alfinetada no ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esnobou a eventual presença do titular do ministério no encontro articulado pelo presidente Michel Temer amanhã com a sua presença, a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para reduzir a tensão institucional após quatro policiais legislativos da Casa terem sido presos sob a acusação de tentar obstruir a Operação Lava Jato.

"Ministro da Justiça? Ele representa qual Poder?", questionou Renan, na entrada do seu gabinete logo após se reunir com o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB). "Teria muita dificuldade de participar de qualquer encontro com o ministro da Justiça que protagonizou um espetáculo contra o Legislativo", completou.

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Renan tem questionado a atuação de Moraes desde que o titular da Justiça disse na sexta-feira, 21, que os policiais do Senado extrapolaram das suas funções. Ontem, o peemedebista chegou a chamar o ministro de "chefete de polícia".

Juizeco

O presidente do Senado apoiou as declarações de hoje cedo da presidente do STF. "Onde um juiz for destratado, eu também sou", disse a magistrada em sessão do Conselho Nacional de Justiça sem citar nominalmente Renan. O peemedebista havia chamado ontem o juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação contra o Senado, de "juizeco".

"Cármen fez pelo Judiciário o que eu fiz pelo Senado", disse Renan, que, entretanto, ressalvou que faltou da parte da presidente do STF uma reprimenda em relação ao fato de o juiz de primeira instância ter determinado uma ordem contra o Senado, o que, em seu entender, deveria ter sido decretada pela Suprema Corte.

"Enquanto o juiz de primeiro grau usurpar a prerrogativa do STF, não dá para chamá-lo no aumentativo", respondeu Renan, quando questionado se teria exagerado nos comentários ao magistrado.

O presidente Michel Temer quer ter um papel de "conciliador" e agendou para esta quarta-feira, 26, a princípio às 11 horas, um encontro com os presidentes dos três poderes: Cármen Lúcia (Supremo Tribunal Federal), Renan Calheiros (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara). Segundo interlocutores do presidente, a ideia de marcar a "DR" é evitar que ruídos entre representantes dos três poderes possam colocar em risco a agenda de retomada do crescimento que o governo pretende implementar.

Nesta terça-feira, 25, mais uma vez, Temer se encontrou com Renan pela manhã no Palácio do Planalto e acertou o encontro a fim de evitar uma crise maior, após as declarações do presidente do Senado causar mal estar com o Judiciário. Para aliados do presidente, essa aproximação com Renan - que esteve pelo terceiro dia com Temer - está sendo considerada bastante positiva.

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A conversa com os mandatários dos três Poderes foi agendada após Cármen Lúcia rebater, nesta terça-feira, 25, as críticas de Renan ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília. "Onde juiz for destratado, eu também sou", declarou a presidente do STF. A ministra disse ainda que o Judiciário exige respeito dos demais Poderes da República. Oliveira foi o responsável por autorizar, na sexta-feira, 21, a prisão de quatro policiais legislativos, além de uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional. Na última segunda-feira, 24, Renan disse que a operação foi "fascista" e chamou Oliveira de "juizeco".

Caso Moraes

O encontro entre Renan e o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, deve acontecer apenas na sexta-feira, 28, durante o lançamento do Pacto Nacional pela Segurança Pública.

No seu desabafo contra a ação da Polícia Federal, Renan chamou Moraes de "chefete de polícia" após o ministro afirmar que os agentes da polícia legislativa "extrapolaram" a competência.

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), afirmou na manhã desta terça-feira (25) que é preciso dar um "desconto" nas declarações do aliado e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista acusou, na segunda-feira (24), a Polícia Federal de ter se valido de "métodos fascistas" na ação que levou à prisão na sexta-feira (21) quatro policiais legislativos da Casa, chamou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de "chefete de polícia" e ainda classificou o juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação contra o Senado, de "juizeco".

Jucá preferiu não comentar a fala desta manhã da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que, sem citar nominalmente Renan, rebateu o posicionamento dele sobre o juiz responsável pela operação no Senado. "Onde juiz for destratado, eu também sou", declarou Cármen, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O presidente do PMDB adotou o discurso dos panos quentes. "Tem que dar um desconto para a colocação do Renan, porque houve um desrespeito com o Senado. Num momento de afirmação, a colocação (de Renan) foi agressiva, como foi agressiva a medida que foi tomada", disse Jucá ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real do Grupo Estado.

Para Jucá, o fato já "passou" e é preciso olhar para a frente a fim de se construir um equilíbrio institucional. "Não adianta estar revendo situações para tentar criar desacertos, tem de criar harmonia. O momento é de dificuldade no Brasil e tem de criar harmonia e tranquilidade", insistiu.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rebateu as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. "Onde um juiz for destratado, eu também sou", declarou a magistrada. A ministra declarou ainda que o Judiciário exige respeito dos demais poderes da República.

Oliveira autorizou, na última sexta-feira (21) a prisão de quatro policiais legislativos, além de uma operação de busca e apreensão na sede da polícia legislativa no Congresso Nacional. Na segunda-feira (24), Renan disse que a operação foi fascista e chamou Oliveira de "juizeco". Na sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (25) Cármen avaliou que "não é admissível que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado fora dos autos".

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"Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", disse. Cármen destacou que possíveis erros jurisdicionais ou administrativos devem ser questionados "nos meios recursais próprios".

A presidente da instituição frisou que o CNJ foi instituído não só para fiscalizar as práticas dos magistrados, mas para garantir a autonomia, "a independência e a força do Poder Judiciário. "Respeito que nós devemos e guardamos com os poderes e evidentemente exigimos igualmente de todos os poderes em relação a nós", declarou a presidente do Supremo.

"(Na Constituição) se tem que são poderes da República independentes e harmônicos, o Legislativo, O Executivo e o Judiciário. Numa democracia, o juiz é essencial como são essenciais os membros de todos os outros poderes, repito que nós respeitamos", frisou. "Queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais", continuou.

"Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções. Espero que isso seja de compreensão geral (...) O mesmo respeito que nós Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso", finalizou Cármen.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou a Polícia Federal de ter se valido de "métodos fascistas" nunca adotados sequer na "ditadura" na operação que levou a prisão na sexta-feira, 21, quatro policiais legislativos da Casa.

O peemedebista anunciou que a Advocacia do Senado vai entrar até esta terça-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para defender as prerrogativas de atuação da Polícia Legislativa, chamou o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de "chefete de polícia" e ainda classificou o juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação, de "juizeco" por decretar uma ordem contra o Senado.

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"Tenho ódio e nojo a métodos fascista. Como presidente do Senado, cabe a mim repeli-los", disse Renan, numa rara entrevista coletiva em seu gabinete, que foi acompanhada por policiais legislativos. Renan voltou a criticar o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, como fez em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no dia da operação quando disse que ele havia extrapolado das suas funções quando falou sobre a ação que deteve os policiais legislativos. "É lamentável que isso aconteça, um espetáculo inusitado, que nem a ditadura fez, com a participação do ministro do governo, que não tem se portado como um ministro de Estado, no máximo como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia", reclamou.

O presidente do Senado, contudo, disse que não sugeriu a demissão de Moraes ao presidente Michel Temer. Os dois conversaram após a operação ter sido deflagrada. "Não cabe ao presidente do Congresso tratar de substituição ou destituição de ministro, mas lamento que ele tenha se comportado dessa forma, falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo", disse Renan.

Cargo

Renan esquivou-se de responder se vai manter no cargo o diretor de Polícia Legislativa da Casa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, preso na última sexta-feira, 21, sob a acusação de liderar um suposto esquema de tentativa de embaraçar a Operação Lava Jato. O diretor estava no cargo havia 11 anos e teve contra si decretado o afastamento das funções públicas por ordem da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável por deflagrar a operação.

"A decisão não é minha, é de quem o prendeu", disse Renan, sobre se Pedro Carvalho vai permanecer no cargo.

Questionado pela reportagem sobre o habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (com sede em Brasília) para livrar da prisão o diretor da Polícia Legislativa, Renan não deu maiores detalhes e limitou-se a dizer que a Advocacia Geral do Senado está tratando da defesa dos policiais legislativos.

Pedro Ricardo, mais conhecido como Pedrão, é o único dos quatro policiais que continua preso.

PEC do teto

O presidente do Senado afirmou ainda que a ação da PF não vai atrapalhar na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um limite para os gastos públicos.

"Absolutamente, temos que ter compromisso com o Brasil, já conseguimos aprovar por acordo com a oposição uma calendário para votação da PEC no primeiro e segundo turno", disse Renan.

Em depoimento prestado à Polícia Federal, o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, disse nesta segunda-feira, 24, que, a pedido do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), policiais legislativos fizeram uma varredura na residência oficial da Presidência da Câmara à procura de dispositivos de escuta ambiental e telefônica.

O pente-fino na residência ocupada por Eduardo Cunha ocorreu, segundo ele, depois que a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no imóvel, em dezembro do ano passado, numa das etapas da Operação Lava Jato.

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O diretor foi preso na última sexta-feira, 21, na Operação Métis, que apura suposto uso de equipamentos de contrainteligência do Legislativo para blindar políticos de investigações. A suspeita é que os policiais legislativos rastreavam eventuais aparelhos de escuta, implantados pela PF com autorização da Justiça.

A PF deve pedir a prorrogação da prisão temporária do diretor. Ele é apontado como o chefe "da organização criminosa" que atuaria para blindar políticos. Outros três policiais legislativos foram ouvidos e liberados.

O diretor foi perguntado sobre as varreduras nas casas de outros políticos, entre eles o ex-senador e ex-presidente José Sarney. Explicou que não questionava as ordens que vinham de senadores. Apenas as recebia e cumpria.

Os pedidos de varredura para Cunha e Sarney, conforme a investigação em curso, não tinham numeração. Para a PF, essa prática foge ao procedimento padrão da Casa.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, impetrou na manhã desta segunda-feira, 24, um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, no qual pede a liberdade do diretor da Polícia Legislativa da Casa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, preso na última sexta-feira, 21, sob a acusação de liderar um suposto esquema de tentativa de embaraçar a Operação Lava Jato. O diretor estava no cargo havia 11 anos e teve contra si decretado o afastamento das funções públicas por ordem da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável por deflagrar a operação.

Pedrão, como é conhecido, é o único dos quatro detidos na semana passada que ainda permanece preso depois da ação da Polícia Federal. O grupo havia sido acusado de retirar escutas telefônicas de aparelhos em imóveis particulares e funcionais ligados a dois senadores investigados na Operação Lava Jato - Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fernando Collor (PTC-AL) - e dois ex-senadores, Lobão Filho, suplente de Edison Lobão (PMDB-MA), alvo da Lava Jato, e do ex-presidente José Sarney.

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Autor da denúncia que originou a operação da Polícia Federal no Senado na sexta-feira passada, o policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva afirmou que seus colegas cumpriram uma missão "secreta" no escritório particular do ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP), em Brasília. O objetivo, como em outros pedidos feitos pelos parlamentares, era descobrir se o local estava grampeado por eventuais escutas ambientais e telefônicas.

Silva recebeu o Estado na tarde de sábado e detalhou a denúncia apresentada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. A varredura de grampos realizada no escritório de Sarney, de acordo com ele, foi feita por meio de uma "ordem de missão oculta", não numerada, em julho de 2015, quando o ex-parlamentar não exercia mais cargo público.

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"Muitas vezes a emissão de ordem de missão vinha não numerada. Uma ordem de missão não numerada é aquela que está inscrita no papel, mas não entra no controle. Tem a ordem 1,2,3,4, 5 e, a partir do momento que emito uma sem numeração, significa que ela não está entrando no controle. Isso aconteceu na do Sarney", afirmou Silva. "Ordem de missão não numerada não é normal porque todo documento oficial tem que ter um controle do órgão", completou.

Afastado das atividades por motivos de saúde, Silva, de 29 anos e há quatro funcionário concursado da Polícia Legislativa, diz que fez a denúncia após suspeitar que as ações de varreduras tinham como objetivo embaraçar as investigações da PF no âmbito da Operação Lava Jato. Ele nega relação com o fato de estar respondendo a um procedimento interno sob a acusação de dar aulas em um cursinho em horário de expediente. "Não tem fundamento, porque a denúncia que fiz foi de maio e a sindicância é de 31 de agosto."

Desdobramentos das investigações da PF apontam que um grupo de policiais legislativos, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, "tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da PF para favorecer senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência". Entre os beneficiados também foram citados os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hofmann (PT-PR), além do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Carvalho e mais três policiais legislativos foram presos pela PF, mas apenas o diretor continua detido. Em nota divulgada na sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a atuação dos policiais subordinados a ele e afirmou que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento.

Lava Jato. Silva relatou também uma ordem de "missão não numerada" nos escritórios particulares de Lobão Filho no Maranhão. Na ocasião, porém, houve resistência por parte dos agentes do Senado destacados para a operação.

"Como era algo que causava estranheza, o pessoal acabou entendendo, por bem, que não seria cumprido se não tivesse a ordem por escrito. E foi feito, apareceu a ordem por escrito e eles foram cumprir. Mas eu me recusei", afirmou.

Segundo ele, a recusa ocorreu após notar uma associação do pedido de varredura com uma ação da Lava Jato. "A PF fez uma operação que envolveu o Lobão e pouco tempo depois foi determinado uma varredura nos escritórios particulares e na residência lá no Maranhão."

A mesma iniciativa teria ocorrido após batida da PF nas residências do senador Fernando Collor (PTC-AL), realizadas em 15 de julho, em Brasília. "Assim que a Polícia Federal saiu da Casa da Dinda, o pessoal entrou para fazer a varredura. Assim que saíram do apartamento funcional dele, o mesmo procedimento foi feito" disse Igor.

"Isso me causava estranheza. Se a Operação Lava Jato estava com a autorização judicial e a PF cumpriu uma decisão também com autorização, como é que eu vou, na sequência, no mesmo endereço, fazer uma operação de contrainteligência verificando se existe ou não o grampo? Você pode até me falar: mas o grampo não poderia ser externo, de outro lugar? Poderia, mas também poderia ser da PF. E obviamente não vou saber identificar qual é qual, encontrando um, vou tirá-lo. E evidentemente que isso poderia atrapalhar o andamento das investigações."

O policial legislativo afirmou desconhecer de quem partiam as ordens para as missões. "É a dúvida que surge, mas eu também não posso tirá-la. Desconheço se havia alguma determinação superior, alguma combinação. Para cima não sei o que acontecia, sei o que acontecia do Pedro(diretor da Polícia Legislativa) para baixo."

Ele revelou ainda que, após a operação de sexta, foi ameaçado por um agente próximo do diretor da Polícia Legislativa. Em um grupo de mensagens utilizado pelos policiais, ele escreveu que "após resolverem tudo isso (prisão de Carvalho), deveriam resolveu o destino dele".

Defesa. Procurado pelo Estado, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney, afirmou que o ex-senador não se lembra da varredura em seu escritório. "Se foi feito depois, ele, como presidente do Senado, pode até discutir se houve alguma questão administrativa, alguma falha. Mas jamais se cometeu um crime", disse Kakay.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, foi procurado ontem, mas não respondeu aos telefonemas até o fechamento desta edição.

Um dia após a deflagração da Operação Métis, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se reuniu na manhã deste sábado (22) com o presidente Michel Temer em São Paulo e apresentou um relatório sobre os motivos que levaram à ação policial. O encontro estava fora da agenda oficial de ambos.

Ontem, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas dependências do Senado e deteve quatro integrantes da Polícia Legislativa. Apenas o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo de Araújo Carvalho, permanece preso.

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No governo, interlocutores de Temer demonstraram preocupação com os desdobramentos políticos da operação, principalmente após as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista defendeu a atuação da Polícia Legislativa do Senado - subordinada diretamente a ele - e criticou o ministro dizendo que ele "extrapolou" ao se pronunciar sobre o trabalho dos quatro servidores presos. Ontem, Moraes disse que os policiais legislativos "extrapolaram o que seria de sua competência" e "realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça".

Ao Broadcast Político, Renan disse que o trabalho da Polícia do Senado não era da "competência" de Moraes por se tratar de um outro Poder e que ele deveria se informar antes de se pronunciar. "Quem fala demais acaba dando bom dia a cavalo", alfinetou o senador, que é um dos investigados pela Lava Jato.

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que a busca e apreensão nas dependências do Senado precisavam ser "muito bem explicadas" à sociedade. "Não se pode deixar de ter cautela quando um assunto assim pode ser interpretado como confronto entre instituições republicanas, especialmente neste momento em que vivemos", afirmou Geddel.

A Polícia Federal (PF) já soltou três dos quatro policiais legislativos presos na sexta-feira (21) durante a Operação Métis. O único que permanece na Superintendência da PF em Brasília é Pedro Ricardo Carvalho. Como ele ocupa o cargo de diretor da Polícia do Senado, recai sobre ele as suspeitas de liderança nas ações de varredura da Polícia Legislativa nas residências de parlamentares – que, segundo a PF e a Justiça, teriam sido feitas com intuito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

A Operação Métis investiga as varreduras de policiais legislativos nas casas de parlamentares com intuito de atrapalhar investigações da PF. De acordo com o órgão, Everton Taborda, Geraldo Cesar de Deus e Antonio Tavares foram liberados após prestarem depoimento.

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O caso pôs em evidência a Polícia Legislativa, responsável por fazer a segurança de parlamentares, prevenir e apurar infrações nas instalações pertencentes ao Congresso Nacional. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que as varreduras “restringem-se a detecção de grampos ilegais, conforme previsto no regulamento interno”.

O diretor-geral da PF, Leonardo Daiello, frisou que a investigação não é sobre a varredura de grampos em parlamentares e sim sobre a obstrução de uma investigação federal. “O que foi investigado é o desvio de finalidade de quatro integrantes da polícia do Senado Federal que teriam utilizado as atribuições do senado com finalidade ilícita, a obstrução da Operação Lava Jato”.

Alvo de ação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, 21, a Polícia Legislativa do Senado cresceu na estrutura organizacional do órgão ao longo das décadas e hoje é coordenada diretamente pela Presidência da Casa. Os limites de atuação do órgão são questionados pelo Ministério Público e já causaram desentendimentos anteriores com a PF.

A previsão de uma polícia legislativa para o Senado e outra para a Câmara dos Deputados está na Constituição, assim como Assembleias Legislativas também podem ter sua própria polícia. A função principal do órgão é garantir a segurança dos parlamentares e das dependências dos prédios legislativos, mas no Senado essas atribuições foram expandidas por meio de normas editadas pela Mesa Diretora.

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Criada em 1950 como um Serviço de Segurança, a Polícia Legislativa do Senado ganhou caráter de Secretaria em 2002, durante o mandato do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) na presidência da Casa. Mas foi durante a gestão de José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que a Secretaria de Polícia se especializou, ganhando outros departamentos que vão além da segurança do patrimônio do prédio. A Subsecretaria de Polícia Judiciária, por exemplo, possui serviço de investigação, vigilância e captura.

Atuação fora do Senado

A nova estrutura expandiu o trabalho dos policiais. Atualmente, a Secretaria de Polícia conta com 162 funcionários concursados e um trabalho de segurança que vai além dos plenários e comissões, operando diretamente em endereços indicados como base pelos senadores.

De acordo com uma resolução expedida pela Mesa Diretora do Senado, a Polícia Legislativa deve prover a segurança do presidente da Casa, em qualquer território nacional e do exterior, e dos demais senadores nas dependências "sob responsabilidade do Senado". De acordo com a assessoria técnica da Casa, residências e escritórios listados pelos senadores no Distrito Federal e nos Estados fazem parte da área de cobertura da Polícia Legislativa.

Essa expansão de atuação foi alvo de críticas do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) durante a ação policial dessa sexta-feira e já causou outros desentendimentos. A Procuradoria da República no Distrito Federal informou que a ação policial no Senado ocorreu após informações de que o órgão usou a estrutura da Polícia Legislativa para fazer varreduras e descobrir escutas autorizadas pela Justiça em residências ligadas a parlamentares investigados.

Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu que as varreduras estão de acordo com as normativas da Casa e que atingem apenas escutas não autorizadas, reiterando a legalidade de atuação da polícia em endereços em outros Estados. Mas a PGR no DF alega que as chamadas "Contramedidas de Vigilância Técnica (CMVT)" são previstas na norma do Senado apenas nas dependências da Casa.

Histórico de interferências

Não é a primeira vez que Polícia Federal e Polícia Legislativa se confrontam. Em 2006, a Polícia do Senado foi acusada de sabotar a Operação Mão-de-Obra, que investigava fraudes de contratos de terceirização milionários no Senado.

Na época, o Ministério Público denunciou uma possível intervenção do Senado para retirar documentos e câmeras de vigilância de dentro das dependências do prédio. O presidente do Senado na época já era Renan Calheiros.

A Polícia Legislativa do Senado é vinculada administrativamente à Diretoria-Geral, mas é gerida operacionalmente pela Mesa Diretora do Senado, coordenada pelos senadores nos cargos de presidente, vice e secretários.

A Operação Métis, deflagrada nesta sexta-feira, 21, foi acelerada diante de evidências de que a investigação vazou para o Senado. Antes mesmo de as prisões serem autorizadas pela Justiça Federal, advogados do Legislativo estiveram na 10ª Vara Federal, em Brasília, em busca de informações sobre o caso e apresentaram requerimento de dados sobre o inquérito à Polícia Federal.

Diante da investida dos advogados, o juiz Vallisney de Souza Oliveira decidiu autorizar as quatro prisões temporárias na noite de quinta-feira, 20. Pouco antes, o Ministério Público Federal deu parecer favorável ao pedido, feito pela PF. Os investigadores suspeitam que os policiais legislativos souberam da investigação valendo-se de estratégias de contrainteligência.

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