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Alepe: comissões autorizam R$665 mi para órgãos estaduais

As Comissões de Finanças e de Administração Pública da Alepe aprovaram, nesta terça (8), projetos de lei (PLs) do Governo de Pernambuco que acrescentam cerca de R$ 665 milhões ao orçamento de diversos órgãos estaduais ainda no exercício deste ano. Por meio da abertura de créditos suplementares, esses recursos vão reforçar ações já em andamento, principalmente despesas com pessoal. Após a análise dos colegiados técnicos, as propostas, que tramitam em regime de urgência, seguem agora para votação em Plenário. 

O PL nº 3718/2022 envolve um total de R$ 533,2 milhões, dos quais R$ 320 milhões serão remanejados dentro da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) e outros R$ 51,4 milhões realocados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Já os recursos provenientes de excesso de arrecadação, da ordem de R$ 161,7 milhões, terão as seguintes destinações: R$ 33,6 milhões para a SEE, R$ 100 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES), R$ 7,9 milhões para a Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), R$ 2,5 milhões para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e R$ 17,7 milhões para o Instituto de Recursos Humanos (IRH-PE). 

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Já o PL nº 3719/2022 abre um crédito suplementar no valor de R$ 473,1 milhões em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funafin). A suplementação foi possível a partir do excesso de arrecadação do próprio fundo.   

“Trata-se de uma preocupação do governador Paulo Câmara em prover recursos para que os servidores aposentados e os pensionistas tenham a tranquilidade de saber que o governo terminará o exercício atual e começará o próximo com as contas equilibradas”, afirmou Tony Gel (PSB), responsável pelo parecer da matéria nos dois grupos parlamentares. 

 COHAB

Colegiado presidido por Aluísio Lessa acatou acréscimo de R$ 30 milhões para projetos habitacionais em andamento. Por fim, o PL nº 3720/2022 destina R$ 30 milhões para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a serem usados em ações de infraestrutura e urbanização. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a verba extra vai agilizar construções na Região Metropolitana do Recife (RMR), como a Via Metropolitana Norte, em Olinda, e os habitacionais Mulheres de Tejucupapo (Recife), Canal do Jordão (Jaboatão dos Guararapes), Vila Nova Claudete (Cabo de Santo Agostinho), entre outras, além de conjunto residencial em Serra Talhada (Sertão do Pajeú). 

Os dois colegiados ainda se pronunciaram favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar nº 3685/2022, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para disciplinar casos de recondução, ou seja, retorno do servidor estável ao cargo de origem. A proposição, que recebeu emenda modificativa do próprio Governo, estabelece que o servidor cuja lei de enquadramento em quadro de pessoal diverso tenha sido declarada inconstitucional será reconduzido à carreira e ao cargo anteriormente ocupados, na classe e no nível a que faria jus caso tivesse permanecido em efetivo exercício. 

 Novas unidades de saúde A Comissão de Saúde também se reuniu por videoconferência nesta manhã, tendo aprovado nove projetos. Um deles, o PL nº 3682/2022, do Executivo, autoriza o Estado a ceder ao município de Olinda, por dez anos, um imóvel na Rua Marim dos Caetés, no bairro de Jardim Fragoso. No local, deverá ser instalada uma unidade de saúde em até um ano após a assinatura do Termo de Cessão de Uso. A relatoria desta matéria ficou a cargo do deputado João Paulo (PT).   

ARARIPE

“Governador dá um grande passo para que o Hospital do Câncer seja instalado na região”, elogiou Roberta Arraes. Foto: Evane Manço  A presidente do grupo parlamentar, deputada Roberta Arraes (PP), ainda elogiou o envio pelo governador Paulo Câmara do PL nº 3714/2022, que tem o objetivo de viabilizar a construção e o funcionamento do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe. A proposição autoriza o Estado a receber da Empetur um imóvel situado no quilômetro 22 da BR-316, em Araripina, para, em seguida, cedê-lo ao Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep).

  A construção do hospital deverá ser iniciada em até 12 meses após assinatura da escritura pública e a cessão para o Ismep será feita pelo prazo de 30 anos. “É um projeto muito importante para o Sertão do Araripe. O governador deixa um marco na região dando esse grande passo para que o Hospital do Câncer seja instalado”, expressou Arraes. “Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a governadora Raquel Lyra, as coisas vão andar e a interiorização dos serviços de saúde será muito fortalecida”, prosseguiu.

*Da Alepe 

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Pauta-bomba de mais de R$ 100 bi pressiona governo eleito

A Câmara dos Deputados está com uma "pauta-bomba" engatilhada até o final do ano que pode tirar mais de R$ 100 bilhões de arrecadação do Orçamento da União, dos Estados e dos municípios em 2023. São dois projetos, cuja possibilidade de votação é vista, entre aliados de Luiz Inácio Lula da Silva, como mais uma forma de pressão no governo eleito. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em busca de reeleição em fevereiro, quer o apoio do PT.

Lira também quer manter - e até mesmo ampliar - o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão que consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios em troca de apoio político.

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O risco de votação impõe ao governo eleito o ônus de ter de negociar com Lira, assim como ocorre com a PEC da Transição, que inclui até R$ 200 bilhões fora do teto de gastos (que atrela o crescimento das despesas à inflação) para bancar, entre outros, o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.

Um dos projetos eleva os limites para enquadramento de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas pelo Simples Nacional, o que pode levar a uma perda anual de R$ 66 bilhões em tributos. O cálculo foi apresentado em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação pela Receita Federal, que se posicionou contra o projeto.

O segundo projeto trata da correção de R$ 1,9 mil para R$ 5,2 mil da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), tributo cuja arrecadação também é dividida pela União com Estados e municípios. A alteração pode superar R$ 30 bilhões, a depender da forma de ajuste da tabela.

O cálculo da perda de R$ 30 bilhões circula nas discussões do Orçamento de 2023, mas simulações feitas com a isenção de R$ 5 mil apontam uma perda de receita de R$ 60 bilhões a R$ 120 bilhões, dependendo das novas faixas e da criação de nova alíquota de 35%. Metade do impacto cairia no colo de governadores e prefeitos.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, calculou, em entrevista ao Estadão na semana passada, uma perda de R$ 21,5 bilhões para o Orçamento da União com a mudança no IR. A conta não considera a perda de receita para Estados e municípios.

A discussão da correção da faixa de isenção não é de interesse do governo eleito agora. Mas o projeto do deputado Danilo Forte (União Brasil - CE), aliado do presidente da Câmara, com correção da faixa para R$ 5,2 mil, entrou na lista de prioridades. O projeto foi apresentado em agosto em linha com as promessas do presidente eleito Lula e do presidente Jair Bolsonaro, que na campanha prometeram a corrigir a tabela para 2023.

Manifesto

Dez associações, incluindo Frente Nacional dos Prefeitos, Comsefaz (secretários estaduais de Fazenda), Abrasf (secretarias de finanças das capitais) e entidades ligadas aos auditores fiscais, divulgaram nesta segunda, 7, o manifesto "Diga NÃO ao PLP 108/21!", que trata da mudança dos limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI. "Não bastasse o rombo fiscal de R$ 400 bilhões que já está sendo deixado para o próximo ano, a Câmara discute ampliar o déficit primário com o PLP 108/2021. A irresponsabilidade fiscal coloca em risco a manutenção dos serviços públicos essenciais à população como saúde, educação e segurança pública", destaca a nota com o manifesto.

Segundo a nota, diferentemente do que pretende o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), o projeto não incentivará a formalização e permitirá, na prática, o enquadramento de empresas de maior capacidade econômica no Simples Nacional, que deveria ser restrito a empresas menores. Com o Simples, as empresas pagam menos tributos. A preocupação é de que esse projeto incentive a prática de grandes empresas utilizarem de forma ilusória mais de um CNPJ para não mudar de modelo contributivo, uma forma de evadir tributos e retirar recursos dos serviços públicos.

Indiferente aos argumentos da Receita, de Estados e de municípios, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Marco Bertaiolli (PSD-SP), prepara uma mobilização no Congresso para esta terça, 8, quando é esperada a chegada do presidente eleito em Brasília. O projeto já vem sendo discutido há meses, mas Lira deixou para depois da eleição a definição da votação no caso de a frente conseguir os votos para aprovação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Alckmin busca saída para evitar a PEC da Transição

Após a PEC ter sido mal recebida no mercado e entre aliados políticos do PT, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin teve novas reuniões virtuais com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e autoridades de Brasília para discutir o caminho para pagar o Auxílio Brasil no início do ano e abrir espaço no Orçamento para despesas prioritárias.

A equipe de transição deve fazer uma consulta ao TCU sobre a segurança jurídica de se pagar do Auxílio de R$ 600 via crédito extraordinário. Outra possibilidade é pagar o benefício com recursos já previstos no Orçamento, que depois seriam suplementados com a aprovação da PEC.

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem participado dessas reuniões. O caminho em análise não afasta a necessidade de PEC, que seria apresentada ao Senado. Nesse cenário, a votação da PEC poderia ficar para 2023.

A PEC preveria uma licença para gastar em 2023, afastando os entraves da regra de ouro, instrumento previsto na Constituição que impede o governo de se endividar para bancar despesas correntes, como benefícios sociais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Equipe de Lula negocia PEC para autorizar gastos extras

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia um acordo para redigir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) "emergencial" e definir a licença para o governo gastar em 2023, retirando "despesas inadiáveis" do teto de gastos.

O acordo discutido em reunião entre o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quinta-feira, 3, foi para estabelecer quais programas serão cobertos com o chamado waiver total (uma licença para gastar) na "PEC da Transição", que começa a ser escrita a partir de agora.

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O valor final é alvo de impasse e poderá ser definido na PEC ou apenas durante a votação do Orçamento de 2023. O que a PEC vai trazer são os programas que poderão ficarão fora do teto, a regra constitucional que atrela o crescimento das despesas à inflação. O chamado "waiver" tem batido nos R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrante da cúpula petista.

A equipe de transição quer garantir na PEC o Auxílio Brasil (ou mais provavelmente Bolsa Família, como o programa voltará a ser chamado) com o valor de R$ 600 a partir de janeiro, um reajuste real do salário mínimo (entre 1,3% e 1,4%) e outros programas a serem definidos até a próxima terça-feira, 8, quando o texto da PEC deve ser apresentado.

Na terça, quando uma nova reunião acontece com a presença de Lula, os parlamentares vão negociar os parâmetros da PEC e o valor da licença para o novo governo gastar. Após o encontro, Castro afirmou que vai propor aos presidente da Câmara e do Senado a aprovação da uma proposta, o que permitira o presidente eleito assumir em janeiro como um espaço fora do teto de gastos públicos.

Geraldo Alckmin defendeu a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 mensais a partir de janeiro, quando o presidente eleito toma posse. Ele também citou como prioridades recursos para a manutenção dos órgãos públicos e execução de obras. Para isso, a PEC precisa ser aprovada até 15 de dezembro.

A equipe de Lula já chama o programa de transferência de renda de Bolsa Família, valor dado pelos governos do PT. Em coletiva de imprensa após a reunião, o vice-presidente eleito defendeu a aprovação da PEC e a definição dos valores no Orçamento até 15 de dezembro, a tempo da posse. "A preocupação é não ter interrupção de serviços públicos e obras", disse Alckmin.

A peça orçamentária deve ser votada pelo Congresso ainda neste ano. O governo eleito quer negociar mudanças no projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por considerar que as contas públicas estão "no osso" e não abarcam as promessas de campanhas do PT. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordaram em pautar a PEC, mas ainda não se comprometeram com o conteúdo proposto pela equipe do PT, de acordo com interlocutores.

Ao chegar para a reunião, Alckmin confirmou que defende a manutenção do benefício com auxílio de R$ 600 já partir de janeiro. A proposta foi reforçada durante a reunião. Para isso, o aumento precisa ser viabilizado ainda neste ano e votado pelos parlamentares atuais, o que ainda não foi concretizado. O orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso garante apenas R$ 400 mensais no próximo ano.

Para o relator, começar o ano de 2023 com o auxílio de R$ 600, sem transição com um valor menor, é "inegociável". "Isso é inegociável. Não há como o auxílio não ser pago no valor de R$ 600, que foi o compromisso assumido pelo presidente eleito Lula", disse Marcelo Castro ao chegar para o encontro.

O aumento de R$ 200, em relação ao valor previsto no projeto do Orçamento de 2023, tem impacto de R$ 52 bilhões, valor que não cabe atualmente no teto de gastos públicos. Lula também prometeu um benefício extra de R$ 150 para mães com crianças até seis anos de idade, o que gera um custo adicional de R$ 18 bilhões, conforme cálculos do relator.

O relator e a equipe de transição ainda não afirmaram qual é o tamanho do espaço fiscal que precisará ser aberto para viabilizar as intenções do novo governo.

Mercadante não responde sobre Meirelles

O ex-ministro Aloízio Mercadante, que foi coordenador da campanha, chegou a ser questionado pela imprensa local sobre a possibilidade de Henrique Meirelles ser o ministro da Fazenda no novo governo - ele que já foi presidente do Banco Central durante os dois mandatos de Lula e ministro da Fazenda no governo Temer -, mas não respondeu. Alckmin, por sua vez, afirmou que o governo eleito não está discutindo equipe ministerial no momento.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) também participará do encontro. Wellington Dias foi escolhido para liderar as tratativas sobre o Orçamento. A lista enviada a Castro inicialmente continha oito nomes - todos da área política. Posteriormente, Alckmin foi adicionado e, agora, também Gleisi. Está prevista uma entrevista coletiva com o relator, Alckmin e Wellington Dias para comentar como foi a reunião.

Também está previsto que participam do encontro os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES); e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).

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PEC da Transição deve englobar o Auxílio de R$ 600

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial de Transição será levada para apreciação do Congresso o quanto antes. "Quando vai ser isso? Não sabemos. Vamos trabalhar dia e noite para apresentar na terça-feira o texto da PEC a ser apresentada pelo novo governo", disse a alguns jornalistas após entrevista coletiva de imprensa. "(Os membros da equipe de transição) Vão estudar e me dizer: 'senador, precisamos dinheiro para isso e isso e isso", e vamos somar e dizer: é tanto", continuou.

Uma coisa é certa: a PEC contemplará o valor de R$ 600,00 em 2023 de Auxílio Brasil. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor estimado do pagamento no ano que vem é de R$ 400,00, mas a campanha dos dois candidatos que chegaram ao segundo turno (Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PT, e o presidente Jair Bolsonaro, pelo PL) se comprometeram com esse valor maior.

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"Para colocar isso no Orçamento, há uma diferença de R$ 200,00. E essa diferença implica R$ 52 bilhões", calculou o relator. Ele comentou também que se for incluído o valor de R$ 150,00 prometido por Lula a mães com crianças até 6 anos de idade terá um impacto de mais R$ 18 bilhões. "Então, estamos falando de um valor de R$ 70 bilhões. É claro que não cabe. Então, vamos procurar uma solução."

A solução levada pelo novo governo ao relator é, portanto, a PEC Emergencial da Transição para "excepcionalizar o teto dos gastos" e as demandas que vão ser apresentadas pela equipe de transição. "A nossa ideia é somar tudo e vamos falar que a PEC será de tanto. Temos que ser objetivos, práticos e simples. Tocar no essencial, no que é inadiável. Depois, a gente vê as outras coisas."

Entendimento com o Congresso

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) ressaltou que a equipe de transição de governo depende de um entendimento com o Congresso sobre a PEC para retirar do teto de gastos a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil e outras promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após uma reunião com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, Dias disse que o caminho discutido no encontro vai em duas direções. De um lado, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem vai seguir tramitando. Em paralelo, a PEC vai criar uma excepcionalidade no teto para garantir os recursos para as propostas de Lula.

Também participaram da reunião o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que lidera a transição, e o ex-ministro Aloizio Mercadante, que coordenou o programa de governo de Lula. Ainda segundo Wellington Dias, o "grande desafio é o tempo", já que a equipe de transição quer ter os valores e redação da PEC fechados até a próxima terça-feira (8).

Sem valores

O coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Ênio Verri (PR), explicou que a PEC da transição não trará valores definidos para a excepcionalização que o novo governo deseja ao teto de gastos de 2023. Segundo ele, o texto trará a autorização para se gastar mais em algumas políticas, e o valor exato seria ajustado diretamente no Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano.

De acordo com Verri a ideia é já apresentar a estimativa de valores na próxima terça-feira, 8, junto com o texto da PEC de transição. "Não temos a princípio um limite para os valores, será o valor necessário para atender as políticas que serão definidas na PEC", afirmou o deputado, após reunião entre o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o senador Marcelo Castro.

Além dos R$ 70 bilhões para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e conceder pagamentos adicionais de R$ 150 por criança, Verri adiantou que já foi identificada a necessidade de recompor o orçamento da Saúde em pelo menos R$ 15 bilhões apenas para cumprir o mínimo constitucional da área. O parlamentar confirmou ainda a intenção de conceder um reajuste real de 1,3% para o salário mínimo em 2023 e ainda garantir recursos para tocar obras paradas em todo o País.

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Castro diz ser necessário aprovar uma PEC de transição

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta quinta-feira (3) que, junto com representantes do novo governo, chegou à conclusão da necessidade de se aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a PEC emergencial da transição, para poder reformular a peça orçamentária para o novo governo.

A proposta será encaminhada aos líderes e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. "A ideia é aprovarmos uma PEC em caráter emergencial."

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A afirmação foi feita no Senado, durante coletiva à imprensa concedida também pelo vice-presidente e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) e o ex-ministro Aloizio Mercadante, a presidente do PT, Gleise Hoffmann, entre outros parlamentares que estiveram no encontro.

Como o próprio senador já havia adiantado em entrevista ao Estadão/Broadcast na terça-feira, um dos principais focos da medida é a manutenção do pagamento de R$ 600,00 aos beneficiários do Auxílio Brasil em 2023. Para o ano que vem, o valor que está assegurado por lei é de R$ 400,00 apenas. Por isso, o governo eleito quer tirar do mecanismo do teto de aumento de gastos esse valor, apontando que é uma despesa inadiável.

Castro relatou que o diálogo foi muito produtivo com a equipe de transição que está representando o novo governo. "Analisamos todos os aspectos do Orçamento, e seguramente este é o Orçamento mais restritivo da história", afirmou.

O relator salientou que, ano a ano os investimentos têm sido reduzidos e citou o DNIT, apontado por ele como um órgão importante. "O DNIT este ano tem apenas R$ 6,7 bilhões, isso é insuficiente até para manutenção da nossa malha", calculou.

O senador continuou dizendo que há muitas deficiências no Orçamento e repetiu que é preciso trabalhar "dentro da realidade". "Não tem recurso par Bolsa Família, merenda escolar ou saúde indígena", afirmou.

De acordo com ele, a proposta da PEC está sendo feita de forma legítima pelo governo eleito da mesma forma que o governo atual legitimamente também confeccionou o Orçamento do ano que vem. "Não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender."

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Aliados de Lula e Lira vão discutir orçamento e pautas

Integrantes do PT que participaram da coordenação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão para Brasília, nesta quinta-feira (3), para começar uma diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre os assuntos que serão discutidos estão a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, que foi promessa do petista na eleição, e eventuais mudanças no teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

Lira e o PT também estão de olho em uma negociação que possa resultar na parceria de ambos a partir do próximo ano. O comando do PP não descarta fazer parte da base de apoio de Lula, mas em troca quer o apoio dos petistas para que Lira seja reeleito presidente da Câmara em fevereiro de 2023.

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O encontro com o presidente da Câmara está sendo organizado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e terá a participação de outros deputados do partido. Lula viajou nesta quarta, 2, de São Paulo para a Bahia, um dos Estados que deu a maior votação proporcional a ele. O presidente disse a aliados que pretende descansar até o fim da semana no Estado nordestino e só deve ir para Brasília na próxima semana.

Além da reunião com o presidente da Câmara, os petistas, junto com o coordenador da transição e vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) também vão estar na quinta com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023. O encarregado por Lula de comandar a negociação sobre o orçamento é o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), cotado para assumir um ministério da área econômica.

Ao Estadão, Castro disse que o Orçamento de 2023 está "no osso" e que o governo Lula precisará escolher quais promessas vão ser incluídas no projeto. O deputado Rui Falcão (PT-SP), que foi coordenador de Comunicação da campanha, também participará da conversa com Castro. Falcão é um dos deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO), assim com Enio Verri (PT-PR) e Paulo Pimenta (PT-RS), que também conversarão com o emedebista.

"Eu vou participar da reunião do orçamento, sou membro da Comissão Mista de Orçamento. Vou ver também, junto com o Guimarães, os projetos que estão para serem pautados, o que o presidente da Câmara está pretendendo, o que a gente pode conversar com ele. Ver o que eles pretendem e o que nós pretendemos", disse Falcão ao Estadão.

O presidente interino do PP, deputado Cláudio Cajado (BA), disse que Lira vai esperar a sinalização do presidente eleito para definir as prioridades da Câmara até o final do ano. "Muitas das pautas dependem de uma sinalização do governo eleito, do presidente Lula. Vai querer que a gente vote agora o Auxílio Brasil ou ele vai querer implementar isso no ano que vem, ainda que não haja solução de continuidade para os primeiros meses iniciais?", afirmou.

De acordo com a emenda à Constituição aprovada no governo de Jair Bolsonaro (PL), o auxílio só terá validade até o próximo dia 31 de dezembro, o que significa que o Congresso precisa definir ainda neste ano como será feita a continuidade. "Não vamos tomar nenhum iniciativa sem que ele (Lula) próprio se manifeste ou os líderes dele", ressaltou o deputado do Centrão.

O comando da Câmara também quer ajustar com o PT se vai haver mudanças no teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas ao índice de inflação do ano anterior. "Não adianta votar uma PEC sem prever como vai ser comportado isso na despesa", afirmou o deputado do PP da Bahia. Durante a campanha, a equipe de Lula falou em um waiver, ou seja, licença para aumentar as despesas, mas ainda não está definido qual será o tamanho disso.

Cajado também deixa em aberto a possibilidade de o PP ser base de Lula. O partido tem o perfil de ser aliado de todos os governos, independente da ideologia. Tendo o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, como principal líder, o PP faz parte do Centrão, bloco informal de legendas que apoiam qualquer presidente em troca de cargos.

"O partido está principalmente com o objetivo de trabalhar a reeleição do Arthur Lira, essa que é nossa visão maior. Dentro dessa perspectiva a gente tem que dialogar, conversar com as forças políticas que compõem o futuro Congresso. Essas conversas vão surgir naturalmente (com Lula), temos aí a transição (do governo Bolsonaro para Lula) para fazer, acredito que não tenha nenhum problema dado o perfil do ministro Ciro Nogueira", declarou.

De acordo com ele, mesmo com a demora em reconhecer a derrota por parte do presidente Bolsonaro e as mobilizações de apoiadores do presidente de bloquear estradas em protesto a eleição do petista, não haverá nenhum tipo de boicote no processo de transição.

"Tenho convicção de que o ministro Ciro Nogueira adotará todos os procedimentos de transferir ao (futuro) governo todos os programas, projetos, ações, toda a parte que o diga respeito para que a transição se efetive de forma plena, transparente, ampla e efetiva para o próximo governo. Zero, zero possibilidade de dificultar ou fazer algo que possa prejudicar o próximo governo", afirmou.

Ciro Nogueira já entrou em contato com a presidente do PT, Gleisi Hoffman, e com o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, que também foi um dos coordenadores da campanha. Nogueira e o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), que falou com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), até agora foram os únicos membros do governo Bolsonaro que conversaram com a equipe do futuro governo Lula. Alckmin foi escolhido por Lula para ser o coordenador do processo de transição. Gleisi e Aloizio Mercadante, que coordenou o programa de governo do petista, também farão parte da equipe.

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Lula diz que Centrão 'sequestrou' o Orçamento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ser questionado sobre como governar sem a "compra de apoio legislativo", afirmou há pouco que é necessário "lidar com o Congresso que foi eleito", representantes colocados lá pelo povo brasileiro, pontuou. Lula também declarou que tentará combater o orçamento secreto com um orçamento participativo, em uma tentativa de "diminuir o sequestro" que os partidos de centro fizeram da peça, como classificou.

"Se os deputados são bons ou não, o povo brasileiro tem responsabilidade por quem indicou, e é com quem tem mandato que o governo se relaciona", disse o petista, durante o debate promovido pela Band nesta noite. Em sua resposta, o petista esquivou-se de responder sobre o mensalão.

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Sobre o orçamento secreto, ferramenta criada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) para garantir apoio legislativo, o petista disse que com o mecanismo participativo vai tentar "confrontar essa história".

O petista também disse que o Orçamento de 2023 já está pronto, mas ele ainda não sabe, caso eleito, se irá mudá-lo ou não. "Mas eu vou pegar o Orçamento e vamos mandar para o povo dar opinião para saber o que ele quer, efetivamente, para ver se a gente consegue diminuir o poder de sequestro que o Centrão fez (do Orçamento)", finalizou.

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Pressionado, MEC promete liberar verba retida de UFs e IFs

Na tarde desta sexta-feira (7), o ministro da Educação, Victor Godoy, durante participação no '+1Podcast', da Jovem Pan, garantiu que o Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério da Economia, vai flexibilizar o limite de empenho para as universidades, institutos federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). De acordo com Godoy, a norma será publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje ou da próxima segunda-feira (10).

O ministro, minutos depois de anunciar a liberação, compartilhou um vídeo reafirmando a informação nas redes sociais.

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"O limite de empenho será liberado para as universidades federais, para os institutos federais e para a Capes. Nós temos uma gama muito grande de instituições. Então, eu conversei com o ministro Guedes. Ele foi sensível e nós vamos facilitar a vida de todo mundo", alegou.

Em outro trecho, Victor Godoy reafirma a narrativa de que o novo bloqueio não traria impacto para as universidades e Ifs.

"Nós trataríamos caso a caso. E, agora, nós estamos fazendo uma liberação para todo mundo". Além disso, ele salienta que a decisão, junto ao Ministério da Economia, mantém a "responsabilidade fiscal, que é um pilar do governo".

Novo contingenciamento

Na última sexta-feira (30), o Governo Federal publicou norma de contingenciamento do orçamento destinado ao Ministério da Educação (MEC) e formalizou a retirada de R$ 2,399 bilhões, sendo R$ 1,340 bilhão entre julho e agosto de 2022 e R$ 1,059 bilhão no final de setembro. O novo corte orçamentário inviabilizaria o funcionamento das universidades e institutos federais.

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'Mais um momento muito difícil', expõe reitor do IFPE

Na última sexta-feira (30), o Governo Federal publicou norma de contingenciamento do orçamento destinado ao Ministério da Educação (MEC) e formalizou a retirada de R$ 2.399, sendo R$ 1.340 bilhão entre julho e agosto de 2022 e R$ 1.059 bilhão no final de setembro. O novo corte orçamentário inviabiliza o funcionamento das universidades e institutos federais.

Em entrevista ao LeiaJá, o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), José Carlos de Sá, falou sobre os impactos do bloqueio na instituição. "A gente já teve que se ajustar a uma situação de um orçamento reduzido na época [junho de 2022], era cerca de 7,2%, e, agora, falou que se deu um bloqueio da ordem de 5,8%. O que significa, para a gente, algo em torno de R$ 2,6 milhões", explica.

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De acordo com José Carlos de Sá, o IFPE já estava em uma "situação bem difícil". Para manter o funcionamento, mesmo que de forma precarizada, o instituito realizou uma série de ajustes: "Redução de visitas técnicas, redução de viagens, redução de capacitação de servidores, praticamente zeramos a capacitação dos servidores, para que a gente pudesse manter os contratos", elencou José Carlos de Sá à reportagem.

Ainda segundo ele, o bloqueio de R$ 2,6 milhões "significa praticamente o orçamento de dois campi do IFPE", que conta com 16 campi e 17 polos de Educação a Distância. "São mais de dois milhões de reais. É um valor muito significativo. E coloca a instituição em uma situação muito difícil. Isso vai impactar a área diretamente relacionada aos estudantes, que são as visitas técnicas, insumos pré-laboratórios, para realização de aulas práticas, e a própria condição de manutenção das bolsas e dos auxílios da da assistência estudantil".

Adaptações e corte

Com o orçamento reduzido, vindo de anos anteriores também, o reitor do IFPE prevê novos cortes. "Nós precisamos nos adaptar. Então, nessa condição de orçamento, que já é reduzido, você não sabe mais de onde cortar. Os nossos contratos com os servidores terceirizados já foram bastante reduzidos durante o período da pandemia. Temos campi que já reduziram vigilantes, já reduziram suas limpezas, já reduziram motoristas. Então, tudo isso já foi justamente cortado ao longo dos últimos anos", aponta.

E complementa: "Eu vou ver se a gente consegue manter todas as bolsas, se a gente consegue manter as técnicas, adquirir fundos com laboratórios. Então, isso é a consequência dos cortes e de bloqueios orçamentários, é a precarização do serviço". 

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Educação, Ciência e Saúde sofrem os maiores cortes

Apesar das promessas do presidente Jair Bolsonaro de liberar mais dinheiro na reta final da campanha, o governo vai para o segundo turno das eleições com um bloqueio de R$ 10,5 bilhões no Orçamento deste ano, que o Ministério da Economia ainda não detalhou. Na última sexta-feira (30), o Planalto foi obrigado a editar um decreto com contingenciamento adicional de R$ 2,6 bilhões e até o momento não há nenhuma palavra da equipe econômica sobre quais órgãos foram atingidos.

Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a Educação seria a área mais afetada pelos bloqueios de recursos em 2022 para o cumprimento do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. A pasta continua com R$ 3 bilhões do Orçamento deste ano indisponíveis para serem utilizados.

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Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), R$ 763 milhões dos recursos bloqueados seriam destinados a universidades federais. A associação avalia a situação como "gravíssima". "Este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades", diz em nota.

Depois da Educação, segundo a IFI, vem o Ministério de Ciência e Tecnologia, cuja verba para pesquisas segue bloqueada em R$ 1,722 bilhão. Saúde e Desenvolvimento Regional seguem com contingenciamentos de R$ 1,570 bilhão e R$ 1,531 bilhão, respectivamente. A Defesa completa a lista de bloqueios bilionários, com R$ 1,088 bilhão indisponível.

Outros ministérios com contingenciamentos significativos neste ano são os da Agricultura (R$ 534 milhões), da Cidadania (R$ 227 milhões) e da Infraestrutura (R$ 216 milhões).

Dos R$ 10,5 bilhões que seguem bloqueados, metade dos valores foi destinada aos órgãos por meio do orçamento secreto e de emendas de comissão, com R$ 5,253 bilhões contingenciados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Lula: Orçamento de Bolsonaro não prevê aumento de salário

O ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a Lei das Diretrizes do Orçamento (LDO) do governo Bolsonaro proposta nesta semana não inclui reajuste do salário mínimo. "Aumentamos o salário mínimo em 74% nos governos do PT. Faz oito anos que não tem aumento do salário mínimo. LDO de Bolsonaro não tem aumento de salário mínimo, não tem reajuste para funcionário público e nem reajuste na tabela do imposto de renda. É essa gente que quer governar o País?", questionou Lula a militantes em comício em Belém (PA), nesta quinta-feira (1º).

Lula prometeu também a retomada do programa "Luz para Todos" e do aumento da compra de produtos da agricultura familiar para merenda escolar. "Estou condenado a fazer mais do que eu fiz no meu primeiro governo", afirmou.

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O governador do Pará e aliado de Lula, Helder Barbalho, acompanhou o comício. Antes de Lula falar, várias lideranças da frente reforçaram que a Amazônia será prioridade em um eventual governo Lula e voltaram a defender a economia da biodiversidade.

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Relator diz que Orçamento ficará para depois das eleições

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), adiantou nesta quinta-feira (1º), que a proposta ficará parada até o resultado das eleições deste ano. "Não temos carta na manga. Faremos tudo de maneira transparente, dialogando com a sociedade, com o Banco Central, com o TCU e o STF. Faremos da forma mais responsável que pudermos. O relatório não sairá da minha cabeça, mas de um consenso dentro da Comissão Mista de Orçamento (CMO)", afirmou.

Segundo Castro, o presidente e sua equipe econômica terão participação importante na confecção do Orçamento de 2023. "Antes das eleições, o Orçamento ficará parado. Nada vai acontecer. A nova equipe econômica vai interagir com o relator e os líderes partidários", garantiu.

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Auxilio Brasil

O relator-geral questionou a promessa do presidente da República, Jair Bolsonaro, em continuar com o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023, sendo que a proposta orçamentária prevê o retorno dos benefícios para R$ 400 mensais.

"Ele diz que vai continuar com esse valor no ano que vem, mas não propõe. Fica parecendo um discurso de candidato. Quem não é governo promete, e quem governo não precisa prometer, propõe. O Legislativo está aqui para dialogar", avaliou o parlamentar.

MP extraordinária

Marcelo Castro avaliou que o presidente que sair eleito das urnas poderá decidir até mesmo por Medida Provisória no começo do próximo ano uma autorização extraordinária - fora do teto de gastos - para um pagamento maior do Auxílio Brasil. Tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o presidente Jair Bolsonaro prometem manter o benefício em R$ 600 em 2023, mas a proposta orçamentária enviada ao Congresso tem espaço fiscal para pagamentos mensais de apenas R$ 400.

"O presidente eleito pode invocar a urgência e a relevância da situação. Mas tem que tirar do teto. Porque do que jeito que estamos, com as discricionárias achatadas, não há espaço para acrescentar mais despesa no orçamento. Honestamente falando, é isso daí", afirmou o parlamentar. "O Auxílio de R$ 400 está no teto. O extra de R$ 200 é que o governo precisa encontrar uma solução", completou.

Castro repetiu que sua expectativa era de que o governo já enviasse o PLOA de 2023 com uma proposta factível para o Auxílio Brasil em maior valor. "Foi uma surpresa para nós o governo não ter mandado Auxílio Brasil de R$ 600 para Congresso, porque Lula e Bolsonaro prometem isso. Senão essa promessa dos R$ 200 não fica crível. Fica a dúvida sobre o que impede Bolsonaro de propor", reafirmou.

Castro avaliou ainda que a reforma mais importante no momento é a tributária, que já tramita no Parlamento.

Tabela do IR

O relator-geral do Orçamento de 2023 avaliou que a falta de uma correção na tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) desde 2015 traz um achatamento muito grande aos assalariados.

Ele lembrou que a correção da tabela do IRPF foi uma das promessas "mais enfáticas" de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018, mas nenhuma proposta foi enviada pelo atual governo. "Ora, se o assalariado já está sem reajuste e a tabela do IRPF não é corrigida, isso provoca evidentemente uma perda no poder de compra da classe trabalhadora", completou.

Combustíveis

O relator-geral do Orçamento de 2023 adiantou que a proposta de continuar com a redução de impostos federais sobre combustíveis em 2023 será bem recebida pelo Congresso.

"O governo propõe continuar esse subsídio em 2023 e achamos correto isso aí. O preço dos combustíveis está elevado e a medida pode aliviar a classe média, é justo", avaliou Castro.

Reajuste a servidores

O senador se comprometeu a "dar o melhor de si" para equacionar o reajuste de servidores no próximo ano, que qualificou como "grave problema". "Grande parte dos servidores, sobretudo do Executivo, não tem reajuste desde 2017. Esse acumulado gira em torno de 30% e o Executivo propõe um reajuste de menos de 5%. O Judiciário propõe um reajuste de 18% em dois anos, 9% em 2023 e 9% em 2024", afirmou.

Castro lembrou que os servidores do Judiciário e Legislativo já ganham melhores salários. "Nosso objetivo é aprofundar na análise para que o servidor do executivo, que ganha menos, possa ter um reajuste próximo do Judiciário e do Legislativo, de 9% no próximo ano", adiantou.

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Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado nesta quarta-feira (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 mais alto que o valor de R$ 1.294 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PIB e inflação

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O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para 2023. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2023 em 12,49% ao ano, contra projeção de 9,99% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12.

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LDO: Bolsonaro minimiza veto a reajuste de policiais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) minimizou o veto a recursos para reajuste e regulamentação de gratificação de carreiras policiais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Segundo o chefe do Executivo, a medida "não soma nem subtrai nada".

"Queria que me dissessem: o que é reajuste específico para policiais? Não há reajuste específico para a saúde, médicos, Forças Armadas. Não leva a nada isso que está na LDO (para policiais), então foi vetado. Não soma nada, nem subtrai nada", disse o presidente nesta quinta-feira, 11, na tradicional live semanal transmitida nas redes sociais. Ele ainda reclamou que "teve gente revoltada" na Polícia Federal com o veto.

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Bolsonaro disse ainda que a equipe econômica estuda como incluir aumentos salariais e reestruturação de carreira para servidores no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. "É claro que haverá, no ano que vem, reajustes e reestruturações. Na LOA, vamos começar a delinear a questão do reajuste para servidores", reforçou.

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Bolsonaro veta reajuste de verba para merenda escolar

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quarta-feira (10) o reajuste aprovado pelo Congresso do valor repassado a Estados e municípios para a merenda escolar. Também vetou o reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência.

O veto refere-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para o orçamento do ano seguinte - no caso, 2023. O detalhamento dos recursos será apresentado na proposta de lei orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até o final de agosto.

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Hoje, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o governo repassa apenas R$ 0,53 para alimentação de cada aluno matriculado na pré-escola e R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e médio. Nas creches, o repasse por criança é de R$ 1,07. O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

A LDO previa a correção, pela inflação, desses valores para a oferta de merenda escolar. O texto também blindava os orçamentos de universidades e institutos federais, evitando novos cortes de gastos na educação superior em 2023. O artigo previa que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e ainda deveriam ser corrigidos pela inflação.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público tendo em vista que incluiria valores mínimos específicos para programações do Ministério da Educação (referentes a universidades e institutos em geral, bolsa permanência e alimentação escolar), corrigidos na forma do teto de gastos, mas contabilizados dentro dos limites individualizados do Poder Executivo", argumentou o Ministério da Economia.

Saúde

O presidente também vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que estipulava que as despesas em ações e serviços públicos de Saúde no próximo ano fossem corrigidas pela inflação e pela variação da população em 2022, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A proposição legislativa contraria o interesse público, pois adicionaria parâmetros de reajuste aos constitucionalmente previstos, restringiria a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas, provocaria aumento do montante de despesas primárias com execução obrigatória e elevaria ainda mais a rigidez do orçamento, o que dificultaria não apenas o cumprimento da meta fiscal como também do teto de gastos e da regra de ouro", diz o texto do veto. (COM EDUARDO RODRIGUES E LUCI RIBEIRO)

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Orçamento de 2023 não tem espaço para auxílio a R$ 600

O Ministério da Economia quebra a cabeça para fechar a proposta de Orçamento de 2023 com a previsão de um reajuste dos salários de todo o funcionalismo público federal. Há pouco espaço até mesmo para garantir a correção linear de 5% para os servidores civis e militares que chegou a ser acenada, em meados do ano, pelo governo. Uma das saídas em análise pelos técnicos é priorizar a reserva de recursos para o reajuste de carreiras de Estado com salários mais defasados em relação aos da iniciativa privada em vez de um aumento geral para todas as categorias, segundo apurou o Estadão com fontes credenciadas que participam da elaboração do projeto de Orçamento.

Mesmo com a perspectiva de as contas do governo fecharem este ano no azul, o governo vai enviar o projeto de lei orçamentária de 2023 formulado com a previsão de mais um déficit. O último ano em que as contas do governo fecharam com saldo no azul foi em 2013.

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Os técnicos acreditam que seria um erro conceder um reajuste para todos os servidores, embora algumas carreiras, entre elas as administrativas, estejam há quase cinco anos sem reajuste. Um ponto em discussão é que há servidores que ganham muito acima dos salários da iniciativa privada.

Há avaliação interna no ministério de que se esgotou o espaço para uma "reforma administrativa" via contenção de salários, e que seria preciso melhorar o plano de carreiras e viabilizar mudanças por meio de projeto de lei para diminuir o salário de entrada dos servidores nas carreiras típicas de Estado. Na pandemia da covid-19, uma lei congelou os salários em 2020 e 2021, mas havia categorias sem reajustes desde 2017.

O tema voltou ao radar da equipe econômica porque o governo tem até o dia 31 deste mês para enviar o projeto orçamentário ao Congresso - que valerá para o próximo governo.

Novela salarial

Ao longo do primeiro semestre deste ano, uma novela se instalou em torno do reajuste e da promessa inicial do presidente Jair Bolsonaro de garantir recursos apenas para a reestruturação salarial das carreiras policiais do Executivo federal (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários). Depois de idas e vindas, nenhuma carreira recebeu o reajuste.

Aos policiais, Bolsonaro já chegou a prometer que aprovará as mudanças depois das eleições, para vigorar em 2023. Já na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discute-se a possibilidade de uma fórmula que divida em parcelas a correção da defasagem dos salários nos próximos anos. Essa é uma estratégia já adotada no passado pelos governos petistas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 contém uma reserva de R$ 11,7 bilhões para o reajuste dos servidores.

Os sindicatos dos servidores pedem uma reposição de no mínimo 24%. Como mostrou o Estadão, cálculos do economista Bráulio Borges, da LCA consultoria, estimam que a defasagem de 2020 a 2022 é de 25%. Um reajuste de 10% custaria R$ 25 bilhões a partir de março do ano que vem.

Auxílio Brasil

O governo vai incluir no próximo dia 9, quando começa a valer o valor de R$ 600 para o piso do Auxílio Brasil, mais 2,2 milhões de famílias no programa. Em julho, o benefício foi pago a 18,13 milhões de famílias. O aumento de R$ 400 para R$ 600 vale até 31 de dezembro, mas tanto Bolsonaro quanto Lula já anteciparam que, se eleitos, vão manter o adicional de R$ 200 como permanente a partir de 2023.

O projeto de lei do Orçamento será enviado, no entanto, levando em conta o valor de R$ 400. O valor de R$ 600 cabe no teto de gasto (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação), segundo técnicos, se as despesas discricionárias (não obrigatórias) caírem para um patamar entre R$ 80 bilhões e R$ 85 bilhões - hoje, elas somam R$ 154 bilhões. Um quadro de forte aperto e baixo investimento.

Esse valor está próximo da chamada "regra de bolso" do governo que mostra que, com a fatia de despesas não obrigatórias abaixo de R$ 70 bilhões, a máquina administrativa entra em paralisação, o chamado "shutdown".

O custo adicional do Auxílio Brasil com R$ 600 está hoje entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões. O custo anual com o benefício em R$ 400 é de R$ 89 bilhões. Para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023, o governo precisaria de uma receita de no mínimo R$ 150 bilhões. O custo final dependerá de quantas novas famílias serão incorporadas ao programa até o fim do ano. Há demanda para subir o alcance do Auxílio Brasil para 21,6 milhões de famílias, quantidade acima do que o governo pretende incluir este mês.

No envio do projeto de Orçamento, o Ministério da Economia fará uma apresentação das implicações no Orçamento para manter o Auxílio Brasil com piso de R$ 600 no ano que vem.

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Caixa deve antecipar para a União metade dos dividendos

A Caixa Econômica Federal já se manifestou favorável a antecipar o pagamento de metade do lucro do banco deste ano no esforço para o governo fechar as contas no azul este ano. O Ministério da Economia pediu às estatais - Petrobras, Caixa, BNDES e Banco do Brasil - a antecipação do lucro direcionado à União.

O governo calcula receber R$ 54,8 bilhões em dividendos em 2022, valor que pode aumentar se as estatais atenderem ao pedido da União. A previsão antes do novo relatório era de um ingresso de R$ 36 bilhões. Até maio, último dado disponível, o governo havia recebido R$ 18,74 bilhões, 34,2% a mais do que no mesmo período de 2021. A informação, antecipada pelo Estadão em 28 de junho, poderá, na prática, retirar mais recursos do caixa do próximo presidente eleito.

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Ainda na transição de governo, em 2018, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falava em zerar o déficit das contas públicas no primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o que não ocorreu. Agora, o governo estima que pode ter um superávit ao final do ano, mesmo com o aumento de R$ 41,2 bilhões de gastos com a aprovação da PEC Kamikaze, que ampliou e criou novos benefícios sociais a três meses das eleições.

A determinação do Ministério da Economia é para que as estatais passem a transferir os dividendos trimestralmente à União. Caixa e BNDES pagam dividendos semestrais.

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Petrobras estuda antecipação de repasses à União

A Petrobras estuda repetir a fórmula do ano passado e anunciar a antecipação do pagamento de dividendos aos acionistas, incluindo a União, com a divulgação do lucro do segundo trimestre, prevista para quinta-feira, apurou o Estadão/Broadcast.

Na segunda-feira (25), o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que o governo encaminhou ofícios para Caixa, Banco do Brasil, Petrobras e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES) pedindo o pagamento trimestral de dividendos, que geralmente são semestrais. A Petrobras, porém, já tem feito pagamentos trimestrais.

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No início da noite, a Petrobras confirmou o recebimento do ofício e esclareceu, em fato relevante, que todas as solicitações do governo já constam na política de remuneração da companhia aos acionistas. Mesmo assim, informou que ainda não há qualquer decisão tomada sobre novos pagamentos de dividendos em 2022.

O Estadão/Broadcast apurou que a proposta será submetida ao conselho de administração da estatal, que se reúne amanhã e quinta-feira para avaliar o balanço do segundo trimestre. Fonte próxima ao assunto afirmou que o pedido será aprovado tranquilamente, assim como aconteceu no ano passado, ressaltando que o caixa da empresa está forte, e por isso não haverá obstáculo. Se aprovada a antecipação, a expectativa é de que sejam distribuídos cerca de R$ 40 bilhões.

As reuniões do conselho desta semana têm por objetivo analisar o resultado do segundo trimestre, período em que a estatal deve registrar ligeiro crescimento em relação ao primeiro trimestre e registrar lucro em torno dos R$ 45 bilhões, segundo analistas do Credit Suisse. Com petróleo em alta, a receita deve ultrapassar R$ 160 bilhões e o Ebitda chegar perto de R$ 100 bilhões.

A antecipação do pagamento não é novidade e está prevista na política de dividendos da estatal. A prática foi feita pela última vez em outubro passado, quando o general Joaquim Silva e Luna antecipou o dividendo do exercício de 2021 no terceiro trimestre. No primeiro trimestre, a estatal teve lucro de R$ 44,5 bilhões e anunciou dividendos de R$ 48,5 bilhões, pagos em duas parcelas, em junho e julho.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Corte no Orçamento será mais rigoroso e atingirá a Saúde

Para liberar R$ 2,5 bilhões de recursos para Ciência e Tecnologia que o governo não poderá mais manter bloqueados por decisão do Congresso, o corte de despesas nos demais ministérios e órgãos do governo será mais rigoroso e vai atingir mais as áreas de Saúde e Educação. Na prática, o aperto que será sentido no orçamento dos demais ministérios será de R$ 9,2 bilhões.

No 3º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, encaminhado na sexta-feira ao Congresso, o governo calculou uma necessidade adicional de bloqueio do orçamento de R$ 6,7 bilhões para cumprir o teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

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Mas nessa contabilidade, o Ministério da Economia incluiu a necessidade de desbloqueio de R$ 2,5 bilhões de recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), segundo confirmou o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

O governo tentou manter o bloqueio com um projeto no Congresso, mas não obteve sucesso e agora terá que desfazer o bloqueio.

Ele reconheceu que os demais ministérios vão "sentir", na prática, um aperto maior que somado é de R$ 9,2 bilhões. Mas ponderou que não há um aumento geral de bloqueio porque a conta do contingenciamento adicional já inclui o desbloqueio do orçamento do FNCDT.

Os detalhes dos cortes nos ministérios e programas serão anunciados no final do mês com a publicação de decreto que apontará os cortes. Apesar do aperto, o secretário assegurou que não há risco de paralisação da máquina administrativa, o chamado shutdown, que volta e meia aparece com ameaça à continuidade de programas, políticas e até custeio básico de determinados órgãos.

Os cortes são feitos nas chamadas despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. Elas não passam de 5% do Orçamento e incluem, por exemplo, o pagamento de contas de energia, telecomunicações e água de edifícios públicos, sujeitas a corte em caso de inadimplência, além de serviços terceirizados de limpeza e segurança, manutenção de universidades, conservação de rodovias federais e ações da Defesa Civil para prevenção de desastres.

O secretário admitiu que com o corte previsto para este mês poderá haver alguma descontinuidade de políticas, mas a partir de setembro e outubro a situação ficará mais confortável. Essa situação se dará porque segundo ele os ministérios terão mais conforto para fazer uma nova estimativa das despesas obrigatórias. "O orçamento é um corpo vivo", afirmou.

Esteves ponderou que é natural que os ministérios com maior orçamento, como Saúde e Educação, acabem sendo os mais afetados pelos cortes. Ele não comentou se as emendas parlamentares de relator do chamado "orçamento secreto", revelado pelo Estadão, serão atingidas pelo corte.

Eleições

No relatório, o governo previu que a necessidade de bloqueio total subiu R$ 9,96 bilhões para R$ 12,74 bilhões, com um acréscimo de R$ 2,77 bilhões.

Mas ao longo dos últimos dois meses, do 2º para o 3º relatório, o governo acabou desbloqueando R$ 3,9 bilhões em despesas por meio de decretos, portarias e projetos. Esse desbloqueio ocorreu antes da entrada em vigor das restrições eleitorais que dificultam os gastos antes das eleições.

No final de junho, o governo tinha anunciado um corte de R$ 8,7 bilhões de Orçamento, quase metade desse volume de despesas foram desbloqueadas em menos de dois meses. O secretário assegurou que esses desbloqueios foram feitos em consonância com a necessidade de cumprimento do teto de gastos via remanejamentos de despesas.

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