O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou ao menos R$ 136.055,25 para receber o bilionário Elon Musk no hotel Fasano Boa Vista, em Porto Feliz, no interior de São Paulo, em maio deste ano. O montante é considerado parcial, pois não inclui as despesas totais de todos os representantes do governo que compareceram ao encontro, assim como informa apenas o que se refere ao planejamento e ao apoio logístico. A informação foi divulgada pelo Ministério das Comunicações, a pedido da bancada do PSOL na Câmara.

A pasta esclareceu que não tem acesso aos gastos com comitiva presidencial, como passagens aéreas, hospedagem e alimentação. Por isso, o valor não foi incluído no cálculo.

Musk veio ao Brasil em maio para tratar de conectividade e soluções para a Amazônia, segundo informou a Cultura. O bilionário participou do evento "Conecta Amazônia" e promoveu o lançamento do serviço de internet por satélite Starlink no país. Ele estava acompanhado do presidente Jair Bolsonaro, de membros do governo e de empresários.

Pelo Twitter, o empresário disse que a iniciativa forneceria conexão para 19 mil escolas em áreas rurais no Brasil e auxiliaria no monitoramento da Amazônia. O Ministério das Comunicações afirmou que a implementação do programa começaria ainda neste ano.

Contratação da tecnologia Starlink

Na resposta ao requerimento de informação, o ministério diz que a autorização para a implementação da rede e lançamento de satélites é feita pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), e que cabe à administração do país de origem cumprir os procedimentos regulatórios estabelecidos. Em resposta à bancada do PSOL, porém, o Ministério das Comunicações diz, por diversas vezes, que não houve contratação do Starlink.

"Em março de 2018, o lançamento do sistema Starlink foi autorizado pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos, por um prazo de 15 anos, a contar da entrada em operação", afirma em ofício, sem deixar claro se o trâmite junto à UIT já foi realizado.

Questionada pela bancada do PSOL se as eleições presidenciais de 2022 foram abordadas pelo presidente Jair Bolsonaro durante o encontro com Elon Musk, a pasta negou e disse que o assunto não fez parte do evento.

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Pesquisa da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) mostra que 47% dos entrevistados tiveram que ajustar o orçamento em 2021 para não perder o plano de saúde. O levantamento, que ouviu mais de mil pessoas em todo o país, revela ainda que 83% das pessoas têm medo de perder o plano. 

A pesquisa foi feita no último mês de abril com 1.012 pessoas, de 16 anos ou mais, responsáveis pelas principais decisões do domicílio. As entrevistas foram realizadas por telefone.

“O medo de perder o acesso [ao plano de saúde] pode ser motivado pelo aumento das taxas de desemprego ao longo da pandemia de covid-19”, destacou o presidente da Anab e idealizador do estudo, Alessandro Acayaba de Toledo.

De acordo com ele, a portabilidade é uma das saídas para quem precisa reduzir o custo com o plano de saúde, mas sem perdê-lo. “É direito do beneficiário. O interesse pela portabilidade aumentou 12,5% de acordo com a ANS [Agência Nacional de Saúde]. Em alguns casos, foi possível reduzir em 40% os custos com a saúde”, ressaltou Toledo.

Segundo o levantamento, entre os que não têm plano de saúde, 83% consideraram que ele é necessário. Dos entrevistados que são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), 68% precisaram de algum tipo de atendimento médico em 2021, mas relataram dificuldade no acesso.

Para 88% das pessoas ouvidas, a necessidade de assistência médica permaneceu a mesma ou aumentou durante a pandemia. A pesquisa mostrou ainda que um em cada quatro pessoas disse que precisou buscar mais ajuda médica após o início da pandemia de covid-19.

O governo Jair Bolsonaro já abriu mão de R$ 49,8 bilhões em arrecadação com corte de impostos em 2022, mas ainda tem um espaço de R$ 45 bilhões para adotar novas medidas de desoneração tributária e de subsídio sem furar a meta fiscal deste ano.

Apesar da folga, a equipe econômica trabalha para segurar a pressão política das últimas semanas para adoção de subsídio ou corte de impostos sobre combustíveis.

"Não há possibilidade de gastos infinitos. Tem de ser de forma parcimoniosa", disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Ele descartou no momento a possibilidade de adoção do subsídio.

A sinalização foi bem recebida pelo mercado financeiro. Os juros futuros recuaram. A leitura foi de que equipe econômica mostra resistência às pressões e compromisso com a disciplina fiscal em ano de eleições.

O raio X das contas públicas deste ano foi apresentado ontem pelo Ministério da Economia no anúncio do primeiro relatório fiscal de avaliação de receitas e despesas do governo.

A meta fiscal para 2022 é de déficit de R$ 170,4 bilhões. Isso significa que o resultado das receitas e despesas (sem contar os gastos com o pagamento dos juros da dívida) não pode ultrapassar esse valor a não ser que o governo peça ao Congresso a revisão da meta, por meio de um projeto.

A projeção do Ministério da Economia, divulgada no relatório, é de que as contas vão fechar o ano com um déficit de R$ 66,91 bilhões, o equivalente a 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB).

Mesmo com o corte de tributos, a estimativa até melhorou desde a aprovação da lei orçamentária, que previa déficit maior, de R$ 76,16 bilhões (0,80% do PIB). Acontece que a previsão de déficit no ano vai subir, diminuindo a folga na meta fiscal, regra que tem de ser cumprida pelo presidente.

São dois motivos para a mudança, explicou o secretário do Tesouro, Paulo Valle: o impacto contábil do encontro de contas que será feito com precatórios (dívidas definidas pela Justiça) e o acordo de uma disputa judicial antiga travada entre o governo federal e a Prefeitura de São Paulo na área do Campo de Marte.

O encontro de contas foi previsto na emenda constitucional dos precatórios aprovada no ano passado e ainda não regulamentada. Segundo Valle, o potencial máximo do impacto desses acordos no resultado fiscal é de R$ 34,81 bilhões. Já o acordo do Campo de Marte aumentará o déficit em mais R$ 23,80 bilhões. Vale destacou que esses acordos não representam uma piora das contas públicas, e sim um registro contábil.

Ao longo de 2021, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, usou menos da metade dos recursos planejados na dotação inicial do ano passado, segundo análise de dados do Metrópoles. Ao todo, apenas 43,8% dos recursos chegaram a ser efetivamente pagos. Após três anos do Governo Bolsonaro, a pasta mostrou ter mais dinheiro parado do que gasto nas ações planejadas pelo Ministério. 

Inicialmente, R$ 482,7 milhões estavam planejados, mas só R$ 211,4 milhões tiveram a destinação cumprida. Em uma postagem nas redes sociais, em janeiro, Damares comemorou a atuação do setor. Na ocasião, ela informou que 98% dos recursos foram executados. 

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Ainda de acordo com a reportagem, os números não batem. O (M)Dados analisou dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal e apontou que, de todas as ações para assistência às mulheres, houve, na verdade, empenho de 87,3%. No entanto, apenas 19,3% tiveram pagamento efetivo. Para efeitos de explicação, é necessário entender a diferença entre valores empenhados e pagos no funcionalismo público. 

O valor empenhado é aquele reservado pelo governo para um pagamento. O empenho pode ocorrer após a assinatura de um contrato para prestação de serviço, por exemplo. Caso ele seja executado, a quantia é liquidada e depois quitada com o fornecedor. Caso contrário, a verba retorna aos cofres públicos. A maior parte do dinheiro desembolsado pelo Ministério é para o pagamento de servidores, incluindo auxílio moradia e salários. 

Algumas áreas foram deixadas de lado: defesa de direitos para todos, responsável, entre outros programas, pelo enfrentamento à violência contra pessoas LGBT: 24,8% dos valores foram pagos. Para a Casa da Mulher Brasileira, local para acolhimento e apoio a vítimas de violência doméstica, o ministério não efetuou nenhum pagamento, de acordo com a plataforma. 

Damares respondeu 

A ministra Damares Alves, através das suas redes sociais, compartilhou uma captura de tela de uma reportagem, também baseada na análise do Metrópoles, informando a distribuição orçamentária do Ministério da Mulher. Em resposta, a chefe da pasta disse que a execução “não é direta” e que sua equipe cumpriu o que estava previsto para o ano. 

“E sabe por que isso acontece? Porque a execução não é direta. Depende, em sua maior parte, do preenchimento de requisitos por parte de quem vai receber o recurso. Nós cumprimos nossa parte e mais de 97% de todo o orçamento foi empenhado”, escreveu. 

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 22, que foi "obrigado a vetar" R$ 2,8 bilhões do Orçamento de 2022. "Se eu sancionar, eu tenho que ter o recurso definido", justificou. Segundo o chefe do Executivo, parte dos valores que não foram aprovados devem ser tirados das emendas de comissão do Congresso e da fatia reservada aos gastos do Executivo. "Existe a possibilidade de esse recurso ser recomposto ao longo do ano de acordo com a nossa arrecadação", afirmou em conversa com apoiadores e imprensa em Eldorado, município do interior paulista onde acompanhou o sepultamento de sua mãe, Olinda Bolsonaro, nesta sexta-feira.

Como o Broadcast mostrou, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, havia afirmado que os vetos ficariam na casa dos R$ 3,1 bilhões, especificamente para recompor as despesas obrigatórias. Se confirmado, o corte não acolhe na íntegra a orientação do Ministério da Economia. A peça orçamentária será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 24.

O Estadão/Broadcast já tinha antecipado que a recomposição seria menor e que ela deve ser feita com tesourada nas chamadas emendas de comissão, com código RP-8. Elas não são impositivas e, por isso, são cortadas com frequência.

Bolsonaro deixou o município de Eldorado próximo às 10h45, com destino a Brasília. Antes, passeou pela cidade e conversou com moradores, muitos que dizem terem sido próximos à família de Olinda. Em tom de campanha, o presidente resgatou diversos temas centrais de seu governo, como a crise hídrica e energética e o Auxílio Brasil, elogiou ministros e foi à casa lotérica localizada na região central onde incentivou os presentes a apostarem na Mega-Sena, que pagará R$ 22 milhões neste sábado.

Após o corte de milhares de bolsas de estudo no ano passado, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), divulgou um aumento orçamentário de 17%, o que significa um acréscimo de R$ 540 milhões nos recursos disponíveis para o ano de 2022. Com a sanção da pauta, a fundação prevê zerar o déficit de bolsas alcançado no último ano. 

O orçamento que era de R$ 3,14 bilhões subiu para R$3,68 bilhões, o que deixou a gestão da fundação otimista enquanto a superação do momento de crise. No final do 2021, a CAPES precisou da aprovação de dois projetos de lei no Congresso Nacional para suplementação orçamentária. Só assim pôde pagar as bolsas de pós-graduação e do programa de formação de professores da educação básica.

Segundo a presidente da Capes, Cláudia Queda de Toledo, a fundação segue com os esforços para recompor o orçamento.

“Começamos 2022 com a superação do problema que tivemos nos últimos três meses de 2021 para o pagamento das bolsas de formação de professores da educação básica e pós-graduação”, destaca.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticou a decisão do Executivo de dar reajuste apenas aos policiais federais em 2022, como prevê o Orçamento do ano que vem aprovado pelo Congresso.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 23, a entidade diz que é preciso "valorizar o trabalho de todas e todos que se dedicam às carreiras públicas" e cobra uma "efetiva atuação" do chefe do Poder Judiciário e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a respeito do tema.

Assinado pela presidente da AMB, juíza Renata Gil, o texto informa que medidas estão sendo analisadas "para garantir que os princípios constitucionais caros e consagrados não sejam vilipendiados".

"O Judiciário, durante todo o período da pandemia, marcado por sofrimento e incertezas, respeitou novos limites legislativos e atuou como garantidor dos direitos fundamentais e da democracia. A atuação das magistradas e dos magistrados brasileiros resultou na destinação direta de milhões de reais para o combate ao coronavírus", escreveu a entidade.

Ao cobrar uma posição de Fux, a AMB destaca que a ele cabe "zelar pelo correto cumprimento das leis e do texto constitucional".

Em sua conta no Twitter, Renata Gil repetiu trechos da nota. "O fato de o Poder Executivo ter se empenhado concretamente, com destinação de orçamento, para aumento de remuneração de uma só categoria de servidores, às vésperas do ano eleitoral, avilta todo o funcionalismo público", disse a juíza.

No Supremo, há um sentimento de que, neste momento, não é possível agir. Isso porque o orçamento do Judiciário é discutido em sessão administrativa, que só ocorrerá no retorno do Judiciário, em fevereiro

A previsão de reajuste apenas para policiais federais, uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PL) com pano de fundo eleitoral, tem provocado revolta em outras categorias. Só na Receita Federal, 635 servidores entregaram cargos de chefia em protesto à peça orçamentária e a cortes no órgão.

O Congresso aprovou nesta terça-feira (21) o relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que destina R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem. Os parlamentares também incluíram uma previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a policiais federais, uma demanda do presidente Jair Bolsonaro (PL), em aceno a uma categoria estratégica para as eleições. Foram 358 votos a favor e 97 contra na Câmara. No Senado, 51 parlamentares foram favoráveis ao texto final do relator e 20 contrários, sem abstenções.

Com críticas ao valor do fundo eleitoral e do montante reservado às emendas do orçamento secreto, esquema revelado em maio pelo Estadão, quatro partidos orientaram suas bancadas pela rejeição do Orçamento na Câmara: PCdoB, PSOL, NOVO e Podemos, do pré-candidato à presidência da República Sergio Moro. Os demais orientaram voto "sim". No Senado, Podemos, Rede e Cidadania foram contrários, enquanto PDT, PSDB e PROS liberaram suas bancadas.

O fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022 representa o maior volume de dinheiro público despejado em campanhas políticas na história. A cifra foi definida após negociações com líderes do Centrão, base do governo Bolsonaro, que resistiram em reduzir mais o valor, inicialmente previsto em R$ 5,1 bilhões pelo relator do Orçamento. O dinheiro poderá ser usado para pagar, por exemplo, viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas redes. Soma-se a esse valor R$ 1,1 bilhão de outro fundo público, que banca estruturas partidárias, mas também abastece candidaturas.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), citou o gasto social e o tamanho do orçamento federal para justificar o aumento do fundo eleitoral e o patamar de emendas do orçamento secreto em 2022, ano de eleições presidenciais. "É claro que nós entendemos o debate, a discussão e às vezes a polêmica que ocasiona, por exemplo, com o fundo eleitoral, que também é ponto porcentual nesse universo de trilhões que estamos discutindo. Tudo isso é passível de debate, mas não podemos perder de vista o que temos para o futuro, o que estamos construindo para o País nesse momento", disse Leal.

Em relação ao orçamento secreto, esquema pelo qual Bolsonaro distribuiu bilhões de reais nos últimos dois anos a um grupo de parlamentares em troca de apoio em votações de interesse do Palácio do Planalto, o valor de R$ 16,5 bilhões é praticamente o mesmo deste ano, de R$ 16,9 bilhões. Com isso, os recursos continuarão a ser repassados a redutos políticos de deputados e senadores alinhados ao governo, sem critérios claros e com pouca transparência.

Mais cedo, após a aprovação de seu relatório na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Leal prometeu empenho para dar transparência a essas indicações, mas ponderou que o debate precisa ser feito sobre todo o Orçamento, e não apenas nas emendas carimbadas como RP-9. "Quanto mais poder, melhor age quem compartilha, quem discute. Pode errar, mas erra de forma compartilhada", disse o relator, ao fazer referência a essas emendas.

Policiais

Parlamentares também fizeram um acordo para direcionar R$ 1,7 bilhão do Orçamento para o reajuste salarial de policiais federais em 2022. O aumento havia sido prometido por Bolsonaro, em aceno a uma categoria estratégica para as eleições de 2022. O plano prevê uma reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O valor é quase todo o pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em nome do presidente Jair Bolsonaro, para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Os salários de um delegado de polícia federal e de um perito criminal federal variam de R$ 23.692,74 a R$ 30.936, 91 por mês, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do governo. Um policial rodoviário federal ganha entre R$ 9.899,88 e R$ 16.552,34. O salário de um agente de execução penal, por sua vez, varia de R$ 5.922,63 a R$ 10.357,30.

Bolsonaro chegou a prometer reajuste para todos os servidores em 2022, ano em que disputa a reeleição. "Reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1%", disse o presidente, em entrevista à Gazeta do Povo no dia 8 deste ano. "Servidor, em grande parte, merece isso", completou. No fim, incluiu apenas aumento salarial para carreiras policiais.

A decisão de privilegiar os policiais abriu uma crise na elite do funcionalismo. Nesta terça-feira, auditores da Receita entregaram seus cargos, em protesto. O ato é uma forma de protesto contra novo corte orçamentário para os sistemas da Receita e o descumprimento do acordo firmado com a categoria, que previa a regulamentação de uma lei vigente desde 2017, que trata do bônus de eficiência para os servidores.

Segundo o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, o corte nas verbas da Receita foi de cerca de R$ 1,2 bilhão. Eles reclamam que a tesourada será usada para custear o reajuste dos policiais.

Investimentos

Como o Estadão/Broadcast mostrou ontem, o Orçamento de 2022 terá o menor patamar de investimentos públicos federais da história, com R$ 44 bilhões. Os ministérios da Defesa, estratégico para o governo de Bolsonaro, e do Desenvolvimento Regional, agraciado pelas emendas do orçamento secreto, serão as áreas mais privilegiadas. O montante supera até mesmo os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Na infraestrutura orçamento, serão R$ 6,7 bilhões, valor menor do que todos os anos anteriores.

Só para compra de aeronaves e caças da Força Área Brasileira, por exemplo, está reservado R$ 1,2 bilhão, valor maior do que todo o montante previsto para ser gasto em saneamento básico (R$ 1 bilhão) ou a receita total para investimentos do Ministério da Ciência e Tecnologia (R$ 756 milhões) no próximo ano.

Recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19 também terá queda de Orçamento, apesar das incertezas sobre novas variantes e necessidade de rodadas extra de vacinação. Parlamentares ligados à saúde chegaram a pedir R$ 5 bilhões a mais para a compra de imunizantes no ano que vem, mas o valor não foi incluído no relatório final do Orçamento.

A repercussão negativa após o Congresso impor o maior volume de dinheiro público da história para financiar campanhas políticas em 2022 fez com que parlamentares adiassem a decisão final sobre o valor. Senadores pressionam para que haja uma redução, enquanto deputados do Centrão tentam manter a cifra acima dos R$ 5 bilhões, mais do que o dobro do destinado no ano passado, de R$ 2 bilhões. Com isso, a votação do Orçamento do ano que vem, prevista para essa segunda-feira (20), foi adiada para esta terça (21).

Por decisão do Congresso, o limite para o fundo eleitoral do ano que vem é de R$ 5,7 bilhões. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento, propôs nesta segunta reservar uma quantia um pouco menor, de R$ 5,1 bilhões para gastos de campanha, mas senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) defendem uma redução ainda maior para poder realocar parte dos recursos em outras áreas, como educação. As cifras discutidas, porém, continuam a representar um recorde.

"Quando se fala em recurso público, dinheiro do povo, ele tem que ser usado com a máxima parcimônia, com o máximo comedimento", afirmou o vice-líder do MDB no Senado, Marcelo Castro (PI), durante reunião da comissão. "Por isso, a nossa posição do MDB, e eu já conversei com o nosso líder, senador Eduardo Braga (AM), é para a gente colocar o mínimo possível necessário para poder financiar as campanhas", disse ele. O MDB, porém, foi favorável na semana passada à derrubada do veto presidencial que limitava o aumento.

O relator do orçamento da área Educação, senador Wellington Fagundes (PL-MT), defendeu retirar R$ 400 milhões do chamado "fundão" para investir em obras inacabadas de escolas.

Resistência

Apesar do veto, o presidente Jair Bolsonaro lavou as mãos para que a sua base negociasse o valor maior e liberou parlamentares aliados a votarem como quisessem. Integrantes do Centrão, do qual faz parte o PL, partido do presidente, resistem a reduzir além dos R$ 5,1 bilhões proposto pelo relator.

Um grupo coordenado pelos deputados Danilo Forte (PSDB-CE) e Carlos Zarattini (PT-SP) foi formado ontem para discutir o novo valor do fundo eleitoral. Em reunião que se estendeu até a noite, parlamentares tentavam fechar em R$ 4,7 bilhões, mas as conversas devem continuar ainda hoje.

"Não há consenso na bancada da permanência do número que foi colocado. Uma boa parte da comissão está pleiteando que esse número seja reduzido", afirmou a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que preside a comissão de orçamento.

Mesmo que haja uma redução, o valor do fundo eleitoral deve ser o maior da história. As legendas ainda terão no ano que vem R$ 1,1 bilhão do fundo partidário, criado para bancar as estruturas das legendas, mas que também pode ser usado para custear candidaturas.

Na prática, o dinheiro do fundo eleitoral vai para a conta dos partidos, cabendo aos dirigentes de cada legenda decidir como farão a distribuição entre os candidatos. Um levantamento do cientista político Bruno Carazza mostrou que, em 2018, essa partilha privilegiou presidentes das siglas, alguns deles deputados que buscavam a reeleição. Foi o caso de Luciano Bivar (PSL-PE), que ficou com quase 30% do total reservado aos candidatos à Câmara da sua sigla.

Orçamento secreto

O relatório final do Orçamento de 2022, apresentado ontem por Leal, também prevê R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto para o próximo ano. Com isso, o Congresso seguirá carimbando essa fatia de recursos federais para repasses a redutos políticos de deputados e senadores em ano eleitoral. Como revelou o Estadão, o governo de Bolsonaro distribuiu bilhões de reais a um grupo de parlamentares em troca de apoio em votações de interesse do Palácio do Planalto.

A execução das verbas chegou a ser suspensa pelo Supremo, mas foi liberada após um movimento da cúpula do Legislativo para retomar as transferências. Para 2022, o Congresso aprovou uma regulamentação estipulando um nível de transparência dos autores das indicações. Especialistas e parlamentares críticos ao esquema, no entanto, ainda questionam como isso será feito. Além disso, não há critério de distribuição entre bancadas e regiões do País.

Mais emendas

Ao todo, o Congresso deve carimbar R$ 37,7 bilhões em emendas parlamentares em 2022, segundo o relatório do Orçamento apresentado por Leal. A conta inclui, além das emendas de relator, mecanismo do orçamento secreto, as indicações individuais que cada parlamentar tem direito, as bancadas estaduais e das comissões.

Em 2021, por exemplo, o volume de emendas autorizadas foi de R$ 36,1 bilhões, considerando a inflação. Na prática, os parlamentares se articulam para manter um nível ainda maior de recursos a redutos políticos em ano eleitoral.

Esse tipo de recurso é indicado por deputados e senadores no Orçamento, mas a liberação depende do governo federal, que geralmente utiliza esse poder como moeda de troca ao longo do ano para conseguir apoio no Congresso. Pelo terceiro ano, o relator-geral ficará com a maior fatia das emendas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.