O escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) localizada na cidade de Miami, nos Estados Unidos, e liderada por Mauro Lourena Cid, teve um aumento de 137% nas movimentações financeiras em 2022, em relação ao ano anterior. As informações foram publicadas na reportagem de Lúcio de Castro, da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo. 

Segundo a matéria, em 2021 o escritório recebeu U$ 2.172.460,00, equivalente a cerca de R$ 10.862.300,00. Já em 2022, o valor total de recebimento foi de U$ 4.822.521,00, aproximadamente R$ 25.822.521, 00. Vale ressaltar que o período foi marcado pelo ano eleitoral, além de ter sido o último ano do mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Criada em 2003 e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Apex tem o objetivo de ajudar empresas brasileiras a realizar comércio com outros países. 

As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que Mauro Lourena Cid, juntamente com seu filho, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, lideraram um esquema de desvio e lavagem de dinheiro que passava pelo escritório da Apex, que facilitava a diluição das origens financeiras, e sem arcar com o ônus da tributação. O general chegou a ser apontado pela PF, de acordo com a reportagem, de que “há fortes indícios de que Mauro Cesar Lourena Cid praticou atos de lavagem de capitais, se unindo, em unidade de desígnios, com os demais investigados, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos recursos financeiros decorrentes da alienação dos bens desviados do acervo público brasileiro”. 

Transação financeira com dinheiro em espécie 

Outro trecho da investigação da PF, segundou levantou a reportagem, relata acerca de mensagens de Mauro Cid falando sobre uma movimentação de um dinheiro de Jair Bolsonaro. “O conteúdo do áudio revelou, inicialmente, que o General Mauro Lourena Cid estaria com 25 mil dólares, possivelmente pertencentes a Jair Bolsonaro. Na mensagem, Mauro Cid deixa evidenciado o receio de utilizar o sistema bancário formal para repassar o dinheiro ao ex-Presidente e então sugere entregar os recursos em espécie, por meio de seu pai, diz: ‘Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente (…) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor, né? (…)’”, diz os autos. 

Foi identificado ainda que “os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”. 

Mauro Cid teve a prisão preventiva decretada desde o dia 3 de maio pelo envolvimento na falsificação de certificado de vacinas. Os inquéritos abertos posteriormente apontam, no entanto, que seu nome estaria envolvido nesse e em outros crimes. 

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A Câmara dos Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, foi alvo de uma operação da Polícia Civil nesta terça-feira (20). Um inquérito foi instaurado em junho deste ano para apurar um suposto esquema de rachadinha.

A investigação visa identificar a atuação e os integrantes de um organização criminosa voltada à prática de peculato e lavagem de dinheiro dentro da Câmara. A Justiça determinou o afastamento de sete servidores, sequestro de bens e bloqueio de dinheiro. Também foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos.

A operação contou com 60 policiais. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL), pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro –(LAB/PCPE) e contaram com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), desencadeou, na manhã desta sexta-feira (10), a “Operação Literatus” que visa apurar suspeitas de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais em Pernambuco.

Os alvos da ação são empresários e empresas, que não tiveram os nomes divulgados, as secretarias de Educação do Governo do Estado e das prefeituras do Recife, de Jaboatão dos Guararapes, de Paulista e de São Lourenço, além do DETRAN-PE e Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

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A investigação teve início após a instauração de inquérito policial, há cerca de um ano e meio, quando a PF tomou conhecimento de irregularidades no processo administrativo. No caso, constatou-se a contratação direta indevida de empresas pernambucanas pelos órgãos públicos e indicativos de desvios dos recursos empregados nessas aquisições.

Segundo comunicado da PF, auditorias preliminares apontaram evidências de fraude em documentação constante nesses processos que foram utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contração direta das empresas envolvidas. Os empresários utilizaram de uma permissão legal excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para conseguirem ser fornecedoras desses órgãos pernambucanos. A operação também apura suspeitas de pagamento de vantagens a servidores vinculados aos órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras.

Des o início da manhã desta sexta-feira, 19 mandados de busca e apreensão estão sendo realizados nas cidades de Recife (15), Paulista (1), Jaboatão dos Guararapes (1), São Lourenço da Mata (1) e um em Gramado, no estado do Rio Grande do Sul. As empresas envolvidas foram proibidas de firmar novos contratos com a Administração Pública pelo prazo inicial de 120 dias. Segundo a PF, foram apreendidos aproximadamente R$ 100 mil durante a operação.

A investigação apura delitos de contratação direita indevida, desvio de recursos públicos, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas desses crimes podem chegar a 47 anos de prisão.

Nessa terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) prendeu sete suspeitos de participar de uma organização criminosa acusada de tráfico de drogas e roubo em Pernambuco, Paraíba e Goiás. Ao todo, 34 mandados foram expedidos. A investigação aponta que o líder do grupo estava preso desde junho no Presídio Federal em Catanduvas, no Paraná.

Para a segunda fase da Operação Menoridade foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e 12 de prisão temporária nas cidades de Campina Grande e São Bento, na Paraíba, em Goiânia, no estado de Goiás, e nos municípios pernambucanos de Canhotinho, Caruaru e Jaboatão dos Guararapes.

Campina Grande era o principal posto no Nordeste

A PF informa que as prisões estão relacionadas à captura de um dos líderes da organização no último dia 27 de junho, em São Paulo. Acusado de roubo a carro forte e tráfico de drogas, ele cumpre pena no Presídio Federal de Catanduvas.

No decorrer das investigações, as autoridades identificaram que a organização possuía ramificações no Nordeste e o principal ponto da região era em Campina Grande.

Autuações em Pernambuco

Em Pernambuco, 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas duas cidades do Agreste. Enquanto sete mandados, entre prisão preventiva e temporária, foram cumpridos em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

Os suspeitos foram autuados por roubo e tráfico de drogas, e devem ser encaminhados ao sistema prisional de Campina Grande, onde ficam à disposição da Vara de Entorpecentes do município.

Investigação da Polícia Civil de Goiás aponta a existência de uma organização criminosa por trás dos crimes praticados por Lázaro Barbosa, de 32 anos, o 'serial killer' do Distrito Federal, morto pela polícia no dia 28 de junho. Suspeito da morte de sete pessoas, quatro delas da mesma família, Lázaro pode ter agido a mando de fazendeiros, empresários e políticos da região de Cocalzinho de Goiás, segundo a polícia. A caçada ao criminoso mobilizou 270 policiais.

Um dos indícios de que Lázaro fizesse parte dessa organização seria o suporte financeiro dado a ele. Quando o criminoso foi morto, os policiais encontraram

R$ 4,4 mil entre seus pertences. "O volume de dinheiro apreendido que estava em poder do foragido, bem como a forma com que estava acondicionado, são indícios de que tivesse acontecido um aporte financeiro recente para sua fuga", informou, em nota, a Secretaria da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO).

Até a tarde desta segunda-feira, 5, apenas uma pessoa tinha sido presa, acusada de ter ajudado o criminoso a fugir: o fazendeiro Elmi Evangelista Caetano, de 73 anos.

Conforme a investigação, além de ter dado abrigo e fornecido refeições para o fugitivo, o fazendeiro teria atrapalhado o trabalho da polícia, fornecendo informações falsas sobre o paradeiro de Lázaro. Enquanto outros proprietários da região abriram as propriedades para as buscas policiais, Caetano teria mantido os portões de acesso fechados com cadeado. Em seu celular, a polícia encontrou uma mensagem de voz indicando que o criminoso usava a fazenda como esconderijo. "Ele está dormindo lá naquele barraco onde a mãe dele morava", disse Elmi.

O caseiro Alain Reis de Santana, de 35 anos, chegou a ver o fugitivo na propriedade e falou sobre isso com o patrão, que teria desconversado. O caseiro chegou a ser preso com Elmi, mas foi solto após colaborar com a polícia.

Ele disse que não denunciou a presença de Lázaro na fazenda porque foi ameaçado por ele e temia pela sua vida. Segundo Santana, o criminoso permaneceu na fazenda por pelo menos cinco dias e, durante esse período, teve livre acesso às dependências da casa.

Ainda segundo a SSP-GO, há outros elementos indicando que Lázaro não agia sozinho, como o fato dele ter conseguido acesso à internet, no período em que estava cometendo crimes na zona rural de Cocalzinho de Goiás.

A pasta divulgou uma carta encontrada no bolso do foragido, em que ele "presta contas" de um provável assassinato. "Eu fui numa fita que deu o mó (maior) peteco como ce mesmo deve tá sabendo. O cara estava armado e antes de eu consegui enquadrar a vítima ainda conseguiu avisar uma pessoa que quando eu vi já foi só os tiros."

Em outro trecho, Lázaro conta que estava sem munição e se dispunha a pagar para obter um novo suprimento. "Já tive 2 confrontos com eles e to zerado de munição. Cara, por favor, arruma o tanto de munição de 38 e de 380 para mim. Eu tenho 35 munição de 380 lá naquele barraco que eu tava com a... pra pegar pra mim. Eu vou te adiantar 500 reais por esse corre, por favor, mano, não me deixa na mão... Se eu não arrumar comprado, eu vou ter que ir atrás e pode morrer mais gente".

Para a polícia, a citação da "fita" que deu errado pode se referir à chacina de Ceilândia, que deu origem à caçada ao criminoso. O fazendeiro Cláudio Vidal e os dois filhos, Gustavo e Carlos Eduardo, foram assassinados com tiros e facadas na propriedade da família.

A mulher de Cláudio, Cleonice Marques de Andrade, foi feita refém e levada para um córrego, onde foi estuprada e morta com um tiro na cabeça. Segundo a investigação, a família devia dinheiro ao fazendeiro Elmi, que pode ter contratado Lázaro para fazer a cobrança.

Essa, pelo menos, foi a hipótese levantada pela delegada Rafaela Azzi, da Delegacia-Geral da Polícia Civil que investiga o caso, durante entrevista exibida domingo, 4, pelo Fantástico. "Não descartamos a hipótese de que ele (Elmi) tenha realmente usado Lázaro para cobrar a dívida e, não recebendo, matar aquelas pessoas", disse.

Na entrevista, a policial afirmou haver "pessoas importantes" por trás de Lázaro, como empresários, fazendeiros e políticos. Rafaela disse ainda que a morte de Lázaro durante o cerco policial dificultou a investigação sobre eventuais mandantes. "Nós queríamos a rendição dele", afirmou ao programa.

Procurada pela reportagem nesta segunda-feira, 5, a delegada informou que apenas a SSP-GO se manifestaria sobre o caso. "É ressaltado que a força-tarefa tentou o tempo todo a rendição do foragido, pois sempre foi do interesse da força-tarefa que Lázaro Barbosa Sousa respondesse por seus crimes. A força-tarefa tinha o propósito de restabelecer a paz da população da região, garantir que Lázaro Barbosa Sousa não cometesse mais crimes e que ele fosse capturado", informou a pasta.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou denúncia à Justiça contra o fazendeiro Elmi no último dia 30 - ele continua preso. O proprietário rural foi indiciado pela suspeita de ter auxiliado o criminoso na fuga. Ele também foi enquadrado por posse ilegal de arma de fogo. Um filho do fazendeiro também é investigado por ter, supostamente, apoiado o pai no abrigo a Lázaro.

O advogado do fazendeiro, Ilvan Barbosa, disse que a hipótese levantada pela Polícia Civil de Goiás sobre possível vínculo de seu cliente com a família assassinada em Ceilândia é "fantástica e midiática". Segundo ele, não há prova de que Elmi tenha ajudado na fuga de Lázaro. "Se for imputada alguma conduta ao meu cliente, será apenas a de posse de munições. As demais imputações carecem de provas e laudos", disse.

O padre Robson de Oliveira e mais 17 pessoas se tornaram réus nesta quinta-feira (10) pelos crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo desvio de R$ 120 milhões doados à organização religiosa Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe).

A juíza Placidina Pires aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás e ressaltou que tomou a decisão "diante da existência de elementos probatórios acerca da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria".

A investigação do MP-GO foi tornada pública em agosto desse ano e chegou a ser paralisada após uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que afirmou que, como se tratava de uma entidade privada, não cabia uma investigação de desvio de finalidade do uso do dinheiro arrecadado dos fiéis.

No entanto, no dia 4 de dezembro , o presidente do TJ-GO, Walter Carlos Lemes, autorizou que a investigação fosse retomada e a juíza Pires determinou nesta quinta que o material apreendido volte para o MP.

Segundo a denúncia dos promotores, o padre Robson comandava uma organização criminosa que desviava o dinheiro dos fiéis, que deveria ser usado na construção da basílica católica na cidade de Trindade, para empresas particulares e na compra de uma casa de mais de R$ 1 milhão.

A defesa do religioso continua afirmando que ele é inocente e que está "tranquilo" com o andamento do processo porque não há nenhuma "ilegalidade". 

Da Ansa

Em denúncia, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) usou uma prática 'sorrateira' para enriquecer por meio de desvios do dinheiro público na Assembleia Legislativa (Alerj). Nesta semana, ele foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de 'rachadinha", que supostamente mantinha em seu gabinete.

O procurador Ricardo Martins indica que o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) evitava usar dinheiro em espécie e "fazia pouquíssimo uso de serviços bancários como cartões de crédito e débito". O conteúdo do documento foi divulgado pela TV Globo. A investigação foca no valor gasto por Flávio com cartões, entre 2007 e 2009. Segundo o MP, ele gastou uma média de R$ 195 por mês.

Entretanto, foi percebida uma série de transações bancárias - sem procedência comprovada - realizadas pelo senador e terceiros no mesmo período. Uma delas foi o investimento de R$ 90 mil em uma corretora de ações - que lhe rendeu uma dívida de mais de R$ 15,5 mil -, a compra de 12 salas comerciais em uma edifício na Barra da Tijuca e o registro de gastos no valor de R$ 262 mil.

"Os extratos bancários do ex-deputado não registraram nenhum débito que fosse compatível com as datas e valores dos recebimentos informados pelas imobiliárias", destaca o MP, que descobriu que as salas eram pagas com "cheques de terceiros e depósitos em espécie".

De acordo com a declaração do imposto de renda de 2008, Flávio teria levantado a aquisição de empréstimos de familiares e assessores que somariam R$ 230 mil, o que reforça a indício da prática ilegal.

Em nota, a defesa do senador disse que a denúncia do MP é uma "crônica macabra" e não tem provas para sustentá-la.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou nessa terça-feira (22) pedido de liminar para colocar em liberdade a ex-deputada federal Cristiane Brasil, presa preventivamente desde o último dia 11 no âmbito da Operação Catarata, que apura esquema de fraudes na execução de diversos projetos sociais no município do Rio de Janeiro, entre os anos de 2013 e 2018.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cristiane Brasil – primeiro na condição de secretária municipal de Envelhecimento e Qualidade de Vida, depois como deputada federal – teria participado do esquema fraudulento, sendo que, em 2017, quando exercia o mandato no Congresso Nacional, teria mantido influência na execução de projetos sociais e contribuído para prorrogações contratuais e termos aditivos suspeitos. Em um dos contratos investigados, esses aditivos teriam superado o valor de R$ 20 milhões.

A ex-deputada foi denunciada pelos crimes de organização criminosa e corrupção ativa. Após o recebimento da denúncia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) avocou a ação penal, em razão de um dos investigados possuir prerrogativa de foro, mas deixou de analisar a liminar contra a prisão preventiva. Por isso, ao examinar um habeas corpus anterior, o ministro Paciornik determinou que o TJRJ decidisse com urgência sobre o pleito de soltura – o qual foi negado pela corte fluminense.

No novo pedido de habeas corpus impetrado no STJ, a defesa de Cristiane Brasil alega que o TJRJ, ao negar a liminar, inovou indevidamente os fundamentos da prisão preventiva, tendo em vista que teriam sido utilizados elementos não mencionados pelo juiz de primeiro grau ao decretar a medida.

A defesa também aponta a falta de contemporaneidade entre os fatos imputados à ex-parlamentar e a data da prisão preventiva. O habeas corpus sustenta, ainda, não haver risco de ocultação de provas ou de reiteração delitiva, pois Cristiane Brasil estaria afastada de funções públicas há quase dois anos.

Fundamentaç​​ão robusta

O ministro Joel Ilan Paciornik destacou que o TJRJ, em regime de plantão, apenas decidiu a questão urgente, como determinado pelo STJ, e mandou redistribuir a ação penal, já que o relator original se declarou impedido. Após esse procedimento – afirmou o ministro –, o desembargador relator deverá se manifestar sobre a prisão preventiva de todos os acusados.

"Assim, verificando-se a extensa e robusta fundamentação trazida na decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, em análise perfunctória não verifico a existência de teratologia apta a justificar seu afastamento. Confundindo-se com o mérito, a pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas, concluiu o ministro ao indeferir o pedido de liminar.

Após o parecer do Ministério Público Federal, o mérito do habeas corpus será analisado pela Quinta Turma.

Da assessoria do STJ

Apontado como líder de uma organização criminosa que chegou a desviar milhões de reais doados por fiéis, o padre Robson de Oliveira Pereira, de 46 anos, está sendo investigado por possíveis crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica.

Os crimes estariam sendo praticados pelos dirigentes das três associações ligadas à Igreja Católica em Trindade, cidade do Goiás. Foram bloqueados judicialmente R$ 60 milhões em bens imóveis e valores em contas bancárias dos envolvidos. 

Segundo o promotor de Justiça Sebastião Marcos Martins, que coordena a operação Vendilhões, está sendo analisada uma movimentação financeira equivalente a R$ 1,7 bilhão. A fraude do grupo não atinge o montante na íntegra, mas a partir da documentação apreendida será possível definir o valor que foi desviado.

O Ministério Público do Goiás aponta que teriam sido beneficiados com os desvios o padre Robson, que preside a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), Associação Filhos do Pai Eterno e Perpétuo Socorro, Associação Filhos do Pai Eterno e Perpétuo Socorro e uma rede de empresas e pessoas que foi criada para a realização das possíveis fraudes.

A investigação que resultou na Operação Vendilhões teve início em 2019, a partir da condenação de um grupo criminoso que praticou extorsão contra padre Robson. Na ocasião, cinco pessoas exigiram mais de R$ 2 milhões para que não fossem divulgadas imagens e mensagens eletrônicas com informações pessoais, amorosas e profissionais que prejudicassem a imagem do religioso.

O processo foi enviado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para apurar a origem do dinheiro utilizado para pagamento de parte do valor ao grupo criminoso.

Na análise da movimentação financeira das Afipes, o Gaeco descobriu uma grande teia de movimentações financeiras, envolvendo a compra e venda de imóveis – casas, apartamentos e fazendas – em Goiás e outros Estados, além de transferências de valores entre contas bancárias. De acordo com o promotor de Justiça, as três associações recebiam dinheiro separadamente, proveniente de doações de fiéis, e transferiam os valores com a utilização de contas bancárias de terceiros. As associações passaram a ser administradas como verdadeiras empresas, explicou.