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Funcionários terceirizados do Metrô do Recife realizaram um protesto nesta segunda-feira (7), na Estação Central, no Bairro de São José, centro do Recife. Os trabalhadores reivindicavam pagamento de salários e benefícios por parte da empresa BBC Vigilância e Serviços, que atende à bilheteria, limpeza e segurança das estações do Metrô.

Sandro José, Diretor do Sindicato dos Vigilantes (SINDESV-PE), afirmou que durante a manhã inteira o Sindicato daria apoio aos trabalhadores para que eles tenham uma resposta da empresa. Segundo ele, várias reuniões foram realizadas em busca de um acordo, que não foi acertado.

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"Estamos realizando uma mobilização pacífica, aguardando resposta da empresa. Caso não ocorra, provavelmente os trabalhadores estarão encaminhando novos avisos de protesto".

Conforme Gilvan Germano, membro do Sindicato, "a empresa está atrasando os pagamentos, não pagou benefícios nem 13º salário". Gilvan ainda disse que há quatro meses não pagam, alegando que a empresa está sem dinheiro, sem receber o repasse da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). 

Em nota, a CBTU informou que no momento está aguardando a autorização para a liberação de limite financeiro para a realização de qualquer pagamento realizado pela Companhia às empresas contratadas. O limite orçamentário já foi desbloqueado pelo Governo Federal.

O novo corte no Orçamento da União atinge principalmente os chamados gastos não obrigatórios como despesas com passagens aéreas, diárias, investimentos, aluguéis e contas de água, luz e telefone. Mas, além dos efeitos no dia a dia da máquina pública, o contingenciamento também poderá afetar os serviços públicos, podendo até mesmo inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Na segunda-feira, o Governo editou decreto com corte de R$ 11,2 bilhões no Orçamento 2015, sendo R$ 10,7 bilhões do Executivo e R$ 500 milhões em emendas parlamentares. O maior corte diz respeito às despesas do Ministério das Cidades (R$ 1,6 bilhão), seguido pelo Ministério dos Transportes (R$ 1,4 bilhão) e Ministério da Integração Nacional (R$ 1,09 bilhão).

Os cortes não atingiram o Ministério da Saúde nem os gastos mínimos com educação previstos na Constituição. O Governo afirma também que não haverá atraso ou cortes nos pagamentos de benefícios da Previdência, do abono salarial e do seguro desemprego, do Bolsa Família, do programa Ciência sem Fronteiras e dos salários dos servidores.

O Ministério do Planejamento admitiu, no entanto, que o novo bloqueio de recursos poderá resultar em atraso no pagamento de funcionários terceirizados do Executivo. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o repasse de dinheiro para as empresas terceirizadas é considerado pelo Governo como gasto não obrigatório. Segundo ele, as transferências irão ocorrer dentro das possibilidades orçamentárias de cada pasta.

Gastos com investimentos também serão afetados – o que pode atrasar ainda mais obras de infraestrutura, já que os ministérios das Cidades e dos Transportes sofreram os maiores cortes. A própria presidente Dilma cancelou as viagens que faria ao Vietnã e ao Japão, porque desde ontem o Governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto aquelas essenciais ao funcionamento do estado e do interesse público. Não se trata de problema financeiro, mas, sim, orçamentário.

O Governo poderá reverter o bloqueio se a mudança da meta fiscal, para um déficit de até R$ 119,9 bilhões neste ano, for autorizada pelo Congresso Nacional. O Governo diz trabalhar para que que a nova meta seja aprovada ainda esta semana, mas enquanto isso não acontece aumentam, inclusive, os riscos consequências que podem ir além da mera paralisia de algumas atividades da máquina pública.

O Judiciário já alertou em portaria publicada no "Diário Oficial da União" que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão em seu orçamento irá "inviabilizar" as eleições de 2016 por meio eletrônico, chegando ao ponto do País ter que talvez recorrer às cédulas de papel.

OAB UNIDA - Presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos 27 Estados e no Distrito Federal decidiram apoiar a cobrança do afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Os advogados avaliam que há motivos suficientes para cassar o mandato de Cunha, e pedem também investigação contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS). Como na era Collor, seria bom também a OAB liderar uma frente pelo impeachment da presidente Dilma.

Humberto agora quer cassar Delcídio– O PT resolveu constranger o senador Humberto Costa, um dos raros votos do partido para tirar o senador Delcídio Amaral (PT-MS) da cadeia: entregou a ele a coordenação dentro da bancada petista no Senado para jogar o ex-líder do Governo na jaula dos leões. “Há uma tendência de reconhecer que ocorreram indícios de quebra de decoro parlamentar por parte do senador Delcídio”, disse Humberto, que está sendo levado a condenar o amigo Dulcídio de forma constrangedora.

No enfrentamento – A rede de tratamento às crianças afetadas pela doença no Estado envolve 10 hospitais regionais e nove UPAEs Especialidades espalhadas por todas as regiões. "Não vai faltar assistência”, diz o governador Paulo Câmara (PSB), referindo-se aos tratamentos de fonoaudiologia, fisioterapia e psicologia que serão ofertados. Como o Exército colocou seu pessoal à disposição para auxiliar no combate ao mosquito, o Governo também está avaliando o contingente de pessoas necessárias para suprir a demanda imediata de 2,4 mil agentes de endemias.

Estado na liderança – De acordo com o diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, o País tem 1.248 casos de microcefalia notificados em 311 municípios de 14 Estados. Pernambuco registra o maior número de casos (646), sendo o primeiro a identificar o aumento de diagnóstico de microcefalia na região. Em seguida, estão os estados da Paraíba (248), Rio Grande do Norte (79), Sergipe (77), Alagoas (59), Bahia (37), Piauí (36), Ceará (25), Rio de Janeiro (13), Tocantins (12), Maranhão (12), Goiás (2), Mato Grosso do Sul (1) e Distrito Federal (1).

A grande família – O empresário Pedro Chaves dos Santos, filiado ao PSC de Mato Grosso do Sul, pode assumir, aos 74 anos, uma cadeira no Senado caso o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) seja cassado. Integrante da elite sul-mato-grossense, Chaves, que atua na área educação, tem uma relação familiar com outro personagem investigado por corrupção no âmbito da Petrobras. Sua filha, Neca Chaves Bumlai, é casada com Fernando Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, preso desde a última terça-feira (24), amigo do peito do ex-presidente Lula.

CURTAS

COBRANÇA– O promotor Lúcio Almeida, do MP em Afogados da Ingazeira, aproveitou a presença do ministro da Integração, Gilberto Ochi, na segunda-feira passada em Gravatá, para cobrar o andamento das obras da adutora do Pajeú, projeto que travou por falta de recursos e depende da boa vontade do Dnocs. O ministro, segundo ele, contou que não há má-vontade do Governo, mas dificuldades orçamentárias para este ano.

ALÔ, PANELAS! – Hoje, estarei em Panelas, na Câmara de Vereadores, às 19 horas, para lançar meus livros e fazer palestra sobre a conjuntura nacional. Amanhã, será a vez de Garanhuns, no mesmo horário, também na Câmara. Na sexta-feira, Ouricuri, na sede do consórcio do Araripe, às 19 horas, e no sábado, por fim, em Itapetim, às 19 horas, na Câmara.

Perguntar não ofende: Quantos municípios ficarão sem pagar o 13º salário em Pernambuco?

Havia uma torcida no mercado, especialmente entre os servidores públicos, de que a Caixa Econômica Federal ganharia o leilão da administração da folha de pessoal do Estado, mas o Bradesco, que ofereceu R$ 696 milhões, saiu na frente, arrematou e vai continuar administrando o pagamento. O maior rival da instituição, entretanto, não foi a CEF, mas foi o banco Santander.

"O Bradesco sempre acreditou muito em Pernambuco e não investimos apenas pela compra da folha de pagamento, mas pelo desenvolvimento do Estado. E o banco está preparado para atender todos os municípios. Vale ressaltar que o Bradesco acredita também na gestão pública de Pernambuco", disse o diretor departamental do Bradesco, Fernando Tenório. O Bradesco já administrava a folha estadual desde 2010.

O Governo do Estado incluiu no certame uma cláusula que determina que o vencedor do leilão realize o recadastramento dos aposentados e pensionistas do regime próprio do Estado, que deve ser efetuado no mês de aniversário do servidor, seja ele da ativa, aposentado ou pensionista. Este custo não foi computado no preço de venda, o que torna o valor obtido pelo Estado ainda mais expressivo.

O lance inicial previsto pelo leilão era da ordem de R$ 497 milhões por um período de gerenciamento de cinco anos. A conta, em pode novamente do Bradesco, envolve aproximadamente 215 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas do Estado. A movimentação financeira da folha, atualmente, chega a R$ 6,2 bilhões por ano.

O governador Paulo Câmara (PSB) esteve em Brasília, no início do mês, para uma reunião com a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Miriam Belchior durante a qual "ofereceu" a folha de pagamento estadual ao banco. A intenção do governador foi no sentido que a CEF participasse do leilão da folha, o que gerou expectativas entre os servidores.

O "road show" promovido pelo Governo incluiu conversas com o Santander, Itaú e o próprio Bradesco, que arrematou, mas quer agora um contrato diferente do modelo atual, já que as atuais condições não são favoráveis à instituição financeira. Desde 2012, os funcionários públicos podem escolher o banco de sua preferência para receber o salário graças à chamada "portabilidade de conta".

REGIME FECHADO- O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que o ex-deputado Pedro Corrêa (PP) passe a cumprir em regime fechado a condenação no processo do mensalão. O ex-parlamentar está preso preventivamente desde abril em função das investigações da Operação Lava Jato. O ministro atendeu ao pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o ex-deputado passe a cumprir pena em regime fechado, por voltar a cometer crimes após a condenação.

Teste político– Um dos jornalistas mais competentes da nova safra em atuação no mercado pernambucano, Arthur Cunha passa a ter a primeira experiência no campo administrativo e político com a nomeação, ontem, pelo interventor de Gravatá, Mário Cavalcanti, para a Secretaria de Governo, acumulada com a de Comunicação. Ex-Folha e ex-JC, Arthur Cunha vem de uma boa experiência pública no Governo de Eduardo Campos e também em sua campanha de reeleição, em 2012.

No pé do Instituto FHC– O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Sílvio Costa (PSC), cobrou explicações ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e também da oposição sobre as doações feitas pela empreiteira Odebrecht ao Instituto FHC. "A Polícia Federal já colocou o Instituto FHC nas investigações da Lava jato. Tem e-mails de funcionários do Instituto acertando como justificar o parcelamento em 12 vezes de R$ 975 mil, se seria palestra ou outra coisa, em uma espécie de mensalão de R$ 75 mil ao longo de 12 meses para FHC”, disse.

Ações para deter microcefalia – Na reunião de coordenação política, ontem, a presidente Dilma Rousseff demonstrou preocupação com o aumento de casos de microcefalia que está ocorrendo no Nordeste. Durante boa parte da reunião, ela fez perguntas detalhadas sobre o tema, algumas que nem mesmo o ministro da Saúde, Marcelo Castro, soube responder. Castro chegou a consultar por telefone assessores do Ministério. Até o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, telefonou para o seu ex-secretário de Saúde no Governo da Bahia, o deputado Federal Jorge Solla (PT-BA).

Água a preço de ouro – Em Riacho das Almas, água virou artigo de luxo, que só os ricos têm acesso. Segundo o prefeito Mário da Mota (PSB), os comerciantes da área do jeans estão pagando R$ 300 por um carro pipa. “O mais grave é que tentamos abrir poços em várias áreas do município, mas deram uma vazão muito pequena”, relata, adiantando que, mesmo a um valor tão exorbitante, está sendo obrigado a fazer um esforço descomunal para não deixar faltar água nas regiões mais afetadas.

CURTAS

INCONFORMISMO– O Palácio do Planalto tenta conter uma insatisfação da bancada do PT por causa da disposição recente do governo em ajudar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Parlamentares petistas que entraram em confronto com Cunha nos últimos meses estão inconformados com essa reaproximação do Planalto com o presidente da Câmara.

ALÔ, IPOJUCA E RIACHO DAS ALMAS! – Depois de Timbaúba, onde estive ontem, hoje é a vez de lançar meus livros e fazer palestra em Ipojuca. O evento está marcado para às 10 horas, na Câmara. De lá, sigo para Riacho das Almas. Ali, a noite de autógrafos será no auditório da escola Mário da Mota, antecedida de uma palestra minha sobre a conjuntura nacional.

Perguntar não ofende: Aécio Neves virá mesmo ao Recife na próxima sexta-feira?

A partir deste domingo (1°), está disponível para emissão o documento conhecido como Guia Única do Simples Doméstico, no portal eSocial, de acordo com a Receita Federal. Na guia, estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O documento tem código de barras e pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária, até o dia 6 de novembro. O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento, que é relativo à competência de outubro, podem ser feitos até esta data, sem multas. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema. 

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Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de FGTS, 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do CPF, da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

O recolhimento dos encargos está relacionado a chamada PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013, que garantiu uma série de direitos ao trabalhador doméstico.

Mais uma vez, os professores e funcionários da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) entraram em greve, nesta terça-feira (27). A categoria, que tinha participado de uma reunião com o Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE), na segunda-feira (26), resolveu cruzar os braços. No mês de agosto, os profissionais pararam as atividades durante dez dias.

De acordo com os trabalhadores, a direção administrativa da Funeso não vem cumprindo suas obrigações com os educadores e demais funcionários. Salários não estão sendo pagos, assim como as obrigações previdenciárias. Eles ainda alegam que a instituição havia feito um acordo para parcelar os pagamentos atrasados, porém não cumpriu.

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A paralisação das atividades é uma forma de pressionar a direção da Fundação a sanar todas as irregularidades que só prejudicam a categoria. O Sinpro Pernambuco informou que aguarda uma resposta da direção da instituição, caso contrário, as medidas cabíveis que garantam os direitos dos professores serão tomadas.

Segundo a secretária da direção da instituição de ensino, Vilma Wanderley, os professores realmente pararam as atividades, porém, ela não confirmou a falta de pagamento. O Sindicato está com novas assembleias marcadas para próxima quinta-feira (29), às 18h30, e para o dia 03 de novembro, também no mesmo horário. 

Por conta da greve dos bancários, o período para pagamento da taxa de inscrição da seleção para o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi ampliado. O recolhimento pode ser feito até o terceiro dia útil após o término da paralisação. A taxa, de R$ 85, pode ser paga por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) em qualquer agência do Banco do Brasil S.A.

Colégio de Aplicação recebe inscrição até esta quinta (15)

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O período de inscrições encerrou na última quinta-feira (15). A prova, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por provas de português e matemática, a ser realizada no dia 22 de novembro, das 9h às 12h30, no Campus Recife. O conteúdo programático pode ser conferido no edital da seleção. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) terá cinco dias para apresentar o cronograma de pagamentos às Unidades de Pronto Atendimentos e hospitais geridos por Organizações Sociais (OSs). A notificação deve ser enviada ainda hoje pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após audiência ter discutido a crise na UPA da Caxangá. Os médicos da unidade, localizada na zona oeste da capital, se demitiram por causa dos cortes de profissionais previstos para ocorrer no plano de reestruturação da UPA.

Segundo o que foi apresentado na reunião, a UPA da Caxangá contava com um número de médicos superior ao contratado pela SES, com uma escala de sete médicos durante o dia e cinco durante a noite ao invés de ser seis e quatro, respectivamente, conforme contrato. Por causa disso, haveria redução de três médicos na escala para redução de custos.

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“A falta dos pagamentos referentes aos atendimentos acima da meta, bem como o fato de não ter havido reajuste como previsto no contrato, são os principais fatores da dificuldade financeira para a UPA da Caxangá alegados pela OS”, apontou a 11ª promotora de Justiça Ivana Botelho.

Ao MPPE, o superintendente da OS Hospital Maria Lucinda Luiz, Alberto Pereira de Araújo, arumentou que a decisão do pedido de demissão foi motivada pelo início do programa de reestruturação, que seria necessário para garantir o atendimento à população.

Ele destacou que sempre houve um maior número de atendimentos na UPA da Caxangá do que o previsto, portanto a unidade tinha profissionais acima do quantitativo previsto. O excedente, segundo Luiz Alberto, gerava um déficit que chegou a R$ 741.874 em 2015. Além deste débito, o contrato não teve o reajuste de cerca de 9%, previsto para ser aplicado este ano. A unidade recebe desde 2014 cerca de R$ 1,2 milhão por mês.

De acordo com o superintende, o Hospital Maria Lucinda também tem créditos a receber do Governo, referentes a outras três unidades geridas pelo hospital.  

Os profissionais que se demitiram apresentaram uma contraproposta. Eles prometeram voltar ao trabalho caso fosse diminuído o número de médicos a ser reduzido na escala e fossem normalizados os estoques de insumos. Segundo o MPPE, a SES informou que a readequação da UPA seria revista com a possibilidade de serem mantidos seis médicos no plantão diurno e cinco no plantão noturno.

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) Sílvio Rodrigues reforçou ao Ministério Público que a diminuição nos atendimentos nas UPAs deverá gerar sobrecarga nos grandes hospitais, o que pode representar um retorno à situação crítica da saúde do Estado antes da instalação dessas unidades.

A empresa gaúcha Marcopolo, a maior fabricante brasileira de carroceria para ônibus, decidiu colocar o pé no freio em meio ao cenário adverso da economia. A companhia informou ao mercado que decidiu cancelar o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) de R$ 0,0243 por ação, num total de R$ 21 milhões, referente ao terceiro trimestre.

A empresa justificou a medida com o atual ambiente de recessão no País. Nessa sexta-feira (18), após o anúncio, os papéis da Marcopolo fecharam em baixa de 3,83% a R$ 1,76.

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Ao Estado, o diretor de relações com o mercado, José Antônio Valiati, disse que o ano de 2015 está bem difícil para o setor e a perspectiva para 2016 também não será diferente. O anúncio de cancelamento do pagamento de juros sobre capital próprio pela Marcopolo é "muito negativo", na opinião de analistas do Brasil Plural. O banco lembrou que, em conversa recente com outros fabricantes de ônibus, ficou nítido que atrasos do governo na liquidação de pagamentos e a falta de encomendas de ônibus estão afetando severamente a indústria.

"Há rumores sobre fechamento de fábricas e endividamento excessivo das empresas. No entanto, não poderíamos imaginar que a crise afetaria a maior empresa do setor e a mais bem capitalizada", destacam os analistas. Segundo Valiati, o atraso no recebimento de cerca de R$ 130 milhões referentes a micro-ônibus produzidos para o programa Caminhos da Escola, que é repassado pelo governo federal, também pesou na decisão da empresa de cancelar o pagamento de juros sobre capital próprio. "Com a crise, estamos postergando investimentos não estratégicos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça do Trabalho da 6ª Região concedeu uma liminar de antecipação da tutela do bloqueio de R$ 13.008.568,51 da Líber Conservação e Serviços Gerais LTDA. A empresa de terceirização prestava serviços à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

Por conta dos atrasos mensais e a falta de repasses dos valores, a prestação dos serviços de apoio administrativo (Lotes II e III) e também aos serviços que se refere à limpeza e desinfecção hospitalar (Lote II) foi encerrada. 

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Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco (STEALMOIAC – PE), no final de agosto 1.900 terceirizados da Líber foram demitidos e ainda não receberam as verbas rescisórias.

Desde o começo do ano, segundo o STEALMOIAC – PE, os trabalhadores terceirizados vêm recebendo o pagamento dos salários com atraso, além da falta de pagamento de benefícios, como tíquete alimentação e vale transporte. As empresas terceirizadas, que somam mais de 10, alegam que não receberam o valor de repasse dos contratos com o Governo do Estado e Prefeitura do Recife. 

Cerca de 12 mil trabalhadores prestam serviço de terceirização, distribuídos em hospitais, escolas e na mobilidade urbana do Recife. Na última sexta (11), após um protesto da categoria, o Governo do Estado liberou 17 milhões para o pagamento de salários atrasados.

Com informações da assessoria

Os fiscais acusados de extorquir empresas devedoras de ICMS em São Paulo só negociavam o valor da propina pessoalmente, sem usar o telefone, e exigiam que os pagamentos fossem feitos em dinheiro e em locais públicos. Foram usados restaurantes, dois shoppings na capital paulista e um em Guarulhos, na Grande São Paulo, postos de gasolina em Sorocaba e até em um flat em Barueri, alugado pelos próprios agentes.

Segundo a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), o imóvel na cidade da Grande São Paulo foi reconhecido pela advogado Daniel Sahagoff, apontado como intermediário entre a empresa Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A e os fiscais, e pelo doleiro Alberto Youssef, encarregado de fazer os pagamentos. Nesses locais, os agentes teriam arrecadado, apenas dessa empresa, cerca de R$ 17 milhões.

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A investigação mostra também que os dez fiscais que chegaram a ser presos - três respondem em liberdade hoje - movimentaram "expressivas quantias de dinheiro por meio de contratos" envolvendo escritórios de advocacia, empresas próprias de administração de bens imobiliários - usadas para lavagem de dinheiro -, e empresas com registros em paraísos fiscais no exterior, como nas Ilhas Virgens Britânicas.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Há uma briga entre as diferentes empresas facilitadoras de pagamento para abocanhar fatias maiores das transações que passam pelo e-commerce brasileiro. Ganha a disputa quem deixar a compra online mais rápida e simples. A Stelo, criada pelo Banco do Brasil, Bradesco e Cielo, fez a investida mais recente.

A empresa está tentando se transformar em um "cadastro universal" do e-commerce brasileiro. Inspirada no Facebook e na Amazon, a companhia criou o selo "login com Stelo", que, na prática, permite ao cliente fazer compras na internet sem ter cadastro na varejista. A solução faz parte de uma estratégia da empresa brasileira de se diferenciar de suas concorrentes, especialmente o PayPal, líder global no segmento, com 3 milhões de usuários ativos no Brasil, base muito maior do que os 50 mil cadastros da Stelo.

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O "login com Stelo" está disponível hoje em um projeto piloto com sete varejistas, como a marca de cosméticos Anna Pegova e Farma Delivery. A meta é fechar com o grande varejo até o Black Friday, em novembro. Varela admite que a inspiração veio de um case apresentado pela Amazon em outubro de 2013, em um congresso que participou sobre tecnologia para pagamentos.

"O produto foi pensando para atender aquele cliente que compra em vários sites e não quer ter de preencher um cadastro em cada um deles, guardar várias senhas e ter de digitar o cartão toda vez", afirmou o presidente da Stelo, Ronaldo Varela. "Para o varejista, a vantagem é agilidade. O cliente fecha a compra mais rápido e reduz o índice de desistência", diz.

O PayPal também tem soluções para cortar o número de cliques na hora de comprar. Um serviço chamado "shortcut", disponível no Brasil em sites como Ponto Frio, Vivo e Mobly e no aplicativo 99 Táxis, processa automaticamente o pagamento com PayPal cada vez que o cliente compra no site, sem a necessidade de digitar novamente seu login e senha do PayPal. O cliente, no entanto, precisa ter cadastro na varejista.

Solução brasileira

Lançado globalmente em 1998, o PayPal ficou conhecido pelos brasileiros que fazem compra em sites estrangeiros. Há quatro anos, a empresa americana abriu um escritório no Brasil. "Um dos nossos diferenciais é que somos uma empresa global, o cliente pode usar o mesmo login e senha aqui e no exterior", disse a diretora de vendas do PayPal Brasil, Paula Paschoal. "Mas nossos serviços são tropicalizados. O Brasil é o único país em que se pode parcelar as compras feitas no PayPal."

Outras empresas, como PagSeguro, do site Uol, e MercadoPago, da rede MercadoLivre, também atuam nesse segmento. De acordo com o diretor executivo da consultoria E-bit, André Ricardo Dias, os varejistas buscam soluções do gênero para minimizar o risco de perdas com fraudes, que pode chegar a 3% ou 4% das vendas em alguns sites. Se a transação passar por um facilitador de pagamento, ele assume o prejuízo no lugar da varejista. "A escolha entre um ou outro depende da agilidade do serviço e das taxas que eles cobram do varejista por transação e antecipação de pagamentos", afirmou.

A Stelo chegou no mercado há menos de um ano e meio, mas tem acionistas de peso recomendando sua solução. O cadastro na Stelo para clientes do Bradesco e Banco do Brasil é feito no próprio internet banking. "Esses bancos emitem 40% dos cartões do Brasil. Se eu conseguir uma pequena taxa de conversão, são milhões de clientes para a Stelo", disse Varela. As linhas de crédito disponíveis no banco, como o cheque especial, serão integradas na conta do cliente na carteira Stelo. Outra vantagem da empresa é poder sentar ao lado dos bancos para negociar com lojistas, que além da solução de pagamentos buscam antecipação de recebíveis.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, mais uma vez, na quinta-feira, que o governo do Estado deve pagar todos os dias descontados de todos os professores que fizeram greve. Depois que a paralisação foi considerada abusiva pelo tribunal, o governo suspendeu o pagamento dos dias parados de março e abril, que estava previsto para o próximo dia 24.

De acordo com o desembargador, Francisco Casconi, o governo deve respeitar integralmente a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 6 de julho, que determinou o pagamento. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que "cumprirá toda e qualquer decisão judicial". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Aproximadamente 1.900 trabalhadores terceirizados, da empresa Líber Soluções em Serviço, tiveram os contratos rescindidos com o Governo do Estado de Pernambuco, no mês de agosto. A medida foi tomada devido à falta de pagamento e a falta de repasses dos valores, obrigando a finalizar a prestação dos serviços de apoio administrativo (Lotes II e III) e também aos serviços que se refere à limpeza e desinfecção hospitalar (Lote II). A dívida atual corresponde a mais de R$ 32 milhões.

A Força Sindical de PE alerta a toda população para a gravidade da situação em relação aos serviços hospitalares, pois sem higienização e esterilização não há cirurgias, prejudicando assim os serviços nos hospitais do Estado de Pernambuco. Todos os empregados serão avisados oficialmente no dia 1º de agosto e serão desvinculados da empresa terceirizada no dia 31 do mesmo mês a qual assumiu cumprir com todas as obrigações trabalhistas.

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Em agosto, a Força Sindical PE irá reunir toda a categoria para discutir quais serão as medidas tomadas a favor dos trabalhadores. “Vamos aguardar o pronunciamento do Governo do Estado para solucionar o problema. 90% da categoria que pertence a este contrato possui mais de 15 anos de serviço, consequentemente, será muito difícil a recolocação profissional desses trabalhadores”, ressaltou Rinaldo Júnior, presidente da Força Sindical – PE.

Após a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) determinar que Estado repassasse os recursos necessários ao Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), no dia 13 de julho, o órgão informou, através de nota, que o Governo do Estado protocolou petição em 23 de julho de 2015, informando que repassou à unidade de saúde R$ 11.818.481,22. O pagamento foi realizado no mês de julho, para o restabelecimento dos serviços suspensos pela Ordem de Serviço n. 31/2015- GEHUOC/PE.

Ainda conforme o documento, o valor também será usado para aquisição e fornecimento dos antineoplásicos e adjuvantes. A partir disso, a petição será encaminhada para o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e o órgão terá cinco dias para se manifestar - contados a partir da data de intimação do Conselho - sobre o cumprimento ou não da liminar.

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Caso - No dia 10 de julho, o Cremepe entrou com ação civil pública solicitando o restabelecimento dos serviços suspensos pela Ordem de Serviço nº 31/2015 do GEHUOC/PE, bem como a aquisição e o fornecimento dos antineoplásicos e outros. O juiz titular da 21ª Vara Federal, Francisco Barros, determinou, no dia 13 de julho, ao Estado de Pernambuco, o prazo de 10 dias para o repasse dos recursos necessários ao Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), com o fim de restabelecer os serviços que haviam sido suspensos pela ordem de serviço citada acima assim como o reabastecimento dos medicamentos.

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Com informações da assessoria

O pagamento feito pela Grécia nesta terça-feira ao Fundo Monetário Internacional (FMI) pode ter sido um dos mais baratos da história do país. Atenas conseguiu ganhar mais tempo para negociar com os credores os termos de seu resgate internacional sem precisar recorrer a recursos internos, pois usou suas reservas mantidas no próprio FMI.

Décadas atrás, o FMI criou uma moeda única chamada "Direitos Especiais de Saque" (Special Drawing Rights) como base para financiamento de resgates emergenciais. Esses SDRs são compromissos para emprestar dinheiro a um país-membro em necessidade. Cada um dos 188 países-membros do FMI alocaram certa quantidade de SDRs com base no tamanho de seu voto no fundo, que é, no geral, determinado pelo tamanho de sua economia. Quando um país precisa de resgate, os outros membros do FMI emprestam uma parte de suas reservas conjuntas em SDRs.

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Em 2009, quando a crise financeira derrubava a economia global, os acionistas do FMI acharam que os recursos de empréstimos do fundo não eram grandes o bastante para lidar com a turbulência econômica e concordaram em aumentar dramaticamente as reservas emergenciais na instituição. O FMI digitalmente criou novos SDRs, ampliando as reservas individuais dos países-membros. E, coletivamente, isso significava que os países-membros se comprometeram a fornecer mais vários bilhões de dólares às reservas emergenciais do fundo.

A maioria dos países teve de contabilizar esse potencial fornecimento maior de recursos emergenciais em seus balanços patrimoniais. Os EUA, por exemplo, separaram mais de US$ 100 bilhões para cobrir esse compromisso. Ao mesmo tempo, porém, a alocação de SDR não exigiu que os países enviassem dinheiro real para o FMI, a menos que eles fossem chamados para ajudar outro país.

A Grécia não precisou transferir dinheiro para o FMI, mesmo depois de sua parcela na reserva emergencial do fundo saltar de 15,5 milhões de SDR (equivalente a US$ 23,9 milhões) em 2008 para 694 milhões de SDR (US$ 1,09 bilhão) em 2009, quando o FMI criou digitalmente novos recursos.

Como esses ativos em SDR também são tratados como reservas cambiais para os países-membros, os governos têm o direito de usá-los para financiar suas várias obrigações, incluindo pagar empréstimos ao FMI. Os países não têm obrigação de devolver os recursos sacados em SDR, mas Atenas terá de pagar taxas de juros sobre os SDRs que usou para pagar o empréstimo ao FMI, acrescentando mais um item a sua longa lista de passivos. Fonte: Dow Jones Newswires.

A quarta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015 do Recife deverá ser paga até esta segunda-feira (11). A quitação pode ser feita através da internet, em casas lotéricas ou agências bancárias. 

Até o final deste mês, os boletos contendo as parcelas dos meses de junho, julho e agosto serão enviados aos proprietários de imóveis residenciais ou comerciais. Caso o contribuinte não receba o documento, poderá imprimi-lo através do site da Secretaria de Finanças, nos quiosques do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no térreo do edifício da PCR ou numa das unidades do Expresso Cidadão (Cordeiro ou RioMar Shopping).

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Mais informações podem ser obtidas pelo 0800.081.1255.

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta sexta-feira, 24, que o Estado decidiu atrasar o pagamento da parcela da dívida com a União referente a abril, no valor de R$ 280 milhões, para honrar a folha do funcionalismo público. "Devo adiantar que este é um recurso extremo, porque fizemos outros ajustes internos, tomamos outras medidas," afirmou em coletiva, lembrando que, desde o início do mandato, o governo publicou dois decretos de contingenciamento que preveem, por exemplo, a limitação de gastos com viagens, a redução do orçamento das secretarias e o congelamento de concursos públicos e nomeações.

De acordo com o governador, o atraso no pagamento da dívida foi necessário porque a arrecadação do Estado ainda está abaixo do esperado (apesar de ter melhorado em abril) e porque hoje o Estado não conta com outras possibilidades de incremento de receita. Na quinta-feira, 23, Sartori se encontrou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Brasília, para pedir a liberação de R$ 200 milhões em repasses federais atrasados. Os recursos são relativos ao Fundo de Exportação e à Lei Kandir, que traz compensações pela desoneração em exportações. Levy, no entanto, informou que não haveria espaço fiscal para a liberação das verbas. "Devo dizer que ele (o ministro) não deu nenhuma solução para o episódio, e ficou de rever, avaliar e possibilitar que, num futuro, sejamos atendidos nos valores", disse Sartori.

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O governador afirmou que os cofres estaduais têm um déficit mensal em torno de R$ 400 milhões. Por isso, para manter os vencimentos dos servidores em dia, em abril será necessário atrasar o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, além de retardar o repasse da parcela da dívida à União. Conforme o governo, a folha da administração direta, incluindo fundações e autarquias, está em torno de R$ 1,8 bilhão ao mês.

Apesar de reconhecer que não há, no curto prazo, uma solução para a crise das finanças do Estado, o governador descartou a continuidade da inadimplência com a União. "Quero deixar claro que não estamos fazendo moratória nem calote", afirmou. "É uma medida extrema e ela será tomada uma única vez." Segundo Sartori, a expectativa é quitar a parcela de R$ 280 milhões com a União até o dia 11 de maio.

Ele admitiu que a medida anunciada hoje, de descumprir o contrato de pagamento da dívida, pode interferir na relação com a União e gerar sanções, limitando não só o repasse da arrecadação de impostos, com o IPI, mas também a liberação de recursos federais destinados a áreas como saúde e educação. "Sabemos que qualquer atitude com relação à dívida poderia penalizar o Estado", disse. "Sabemos que estamos correndo risco." De acordo com o governador, seguir retardando o pagamento do passivo não é uma opção justamente porque os prejuízos para o Rio Grande do Sul seriam "muito maiores" do que a economia obtida com a inadimplência.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovane Feltes, esclareceu que o juro relativo à parcela da dívida de abril em atraso será da ordem de R$ 20 milhões e incidirá somente no final do contrato, em 2028.

Com uma estimativa de déficit de R$ 5,4 bilhões para 2015, o governo gaúcho vem desde o início do ano sinalizando a dificuldade de "fechar a conta" no fim do mês. Em março, o Executivo chegou a estudar a possibilidade de atrasar o salário dos servidores, mas, na ocasião, o saque de R$ 300 milhões da conta de depósitos judiciais evitou a medida. Segundo Sartori, o anúncio de hoje reforça o compromisso do governo de manter em dia folha do funcionalismo.

A Grécia cumpriu hoje o prazo para o pagamento de mais um empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), informou um alto funcionário do Ministério de Finanças do país.

A parcela, com vencimento nesta quinta-feira, era de cerca de 460 milhões de euros (US$ 494 milhões).

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Durante reunião em Washington com a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, no último domingo, o ministro de Finanças grego, Yanis Varoufakis, disse que Atenas cumpriria "todas as suas obrigações com todos os seus credores", numa tentativa de acabar com especulação - em parte alimentada por outras autoridades da Grécia - de que o país poderia atrasar o pagamento de hoje. Fonte: Dow Jones Newswires.

Donos de imóveis residenciais e/ou comerciais do Recife devem ficar atentos. A terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2015, deve ser paga até a próxima sexta-feira (10).

O pagamento pode ser efetuado de forma on line, em casas lotéricas, agências bancárias ou através de débito automático nos bancos credenciados. A quota de abril ainda faz parte do primeiro boleto enviado, no início deste ano.

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A segunda via do documento pode ser impressa poderá pela Internet, através do site da Prefeitura do Recife e clicando no link “IPTU 2015 – Emissão de Guias”.  Outra opção é se dirigir aos quiosques do Centro de Atendimento ao Contribuinte, situados no térreo do edifício-sede da PCR, das 7h45 às 13h, ou a uma das unidades do CAC no Expresso Cidadão (Parque de Exposições do Cordeiro ou RioMar Shopping). Outras informações pelo 0800.081.1255.

Confira a relação dos bancos credenciados:

- Banco do Brasil

- Bradesco

- Caixa Econômica Federal

- Citibank

- HSBC

- Itaú

- Santander

- Lotéricas (no limite fixado pela Caixa)

- Multibank

- Rede Banorte Matriz

- Unicred

Com informações da assessoria

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) condenou a Prefeitura Municipal das Correntes, Agreste de Pernambuco, a pagar R$ 120 mil, por danos morais, ao filho de Márcia Teles França da Silva, que faleceu em decorrência de um acidente de trânsito envolvendo um veículo da vítima e um carro que prestava serviço para a Prefeitura de Correntes. O magistrado também determinou uma pensão no valor de um salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 67 anos, ou quando os autores da ação, filho e pai, morrerem. 

Segundo os autos do processo, o filho é menor de idade e, por isso, foi representado pelo pai, Rennan França Quintino da Silva. Ainda de acordo com o pai, no dia 25 de abril de 2013, Márcia Teles França da Silva se deslocava da cidade de Correntes para Garanhuns e o veículo em que se encontrava foi atingido repentinamente pelo veículo que estava prestando serviço para a Prefeitura, levando-a a óbito no momento da colisão. Por isto, requereu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais e uma pensão alimentícia em favor do menor. Já a Prefeitura contrariou as alegações do demandante, pedindo pela improcedência dos pedidos autorais.

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O magistrado relatou que, diante de uma ação praticada por agente público no exercício de sua função, devem ser aplicadas as regras acerca da responsabilidade objetiva do Estado. Por isso, a ré poderia apenas alegar fatores excludentes de nexo causal. "Sendo assim com todas as provas carreadas nos autos, restou-me claro que as pretensões aqui expostas merecem ser acolhidas por estarem presentes os pressupostos legais, quais sejam, o nexo de causalidade entre a conduta e o fato danoso ao qual deve ser responsabilizado o agente causador do dano, imputando-lhe as consequências do seu comportamento", ressaltou o magistrado juiz Francisco Tojal Dantas Matos, da Comarca de Brejão.

A Prefeitura também foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 3 mil.

*Com informações da Assessoria

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