O concurso 2571 da Mega-Sena distribuirá neste sábado (11), o prêmio estimado em R$ 9 milhões.
As apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
##RECOMENDA##Contribuintes do Paulista têm até sexta (10) para garantir desconto de 30% no IPTU É preciso estar em dia com o pagamento do tributo dos anos anteriores a 2023 para assegurar o benefício
Está na reta final o prazo para o contribuinte do Paulista garantir até 30% de desconto no pagamento da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). De acordo com a Secretaria de Finanças do município, é preciso estar em dia com os pagamentos dos anos anteriores a 2023 para poder ser beneficiado. O prazo para pagar a cota única ou a primeira parcela do tributo é até esta sexta-feira (10).
##RECOMENDA##O pagamento pode ser efetuado através do boleto ou do PIX (pagamento instantâneo através de aplicativo de seu banco de preferência). O IPTU também poderá ser pago em nove parcelas, todo dia 10 de cada mês, até o mês de novembro de 2023. Ao todo, cerca de 130 mil imóveis cadastrados efetuam o pagamento do IPTU e da taxa de limpeza em Paulista.
Para mais informações, o cidadão deve ir à Secretaria de Finanças, localizada no Paulista North Way Shopping, loja 08, piso térreo, no Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. O contribuinte também pode ligar para o número (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589.
*Da assessoria
O deputado estadual João Paulo (PT) potencializou a cobrança dos 20 mil funcionários terceirizados do Governo de Pernambuco que estão há dois meses sem receber salário. Nessa terça (28), merendeiras da rede estadual de Educação paralisaram as atividades.
A situação já havia sido denunciada pela Força Sindical às vésperas do Carnaval. Na ocasião, merendeiras, porteiros, vigilantes e auxiliares de serviços gerais levaram um caixão aos pés do Galo Gigante, na Ponte Duarte Coelho, no Centro do Recife, para protestar contra a falta de pagamento da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB).
##RECOMENDA##Por conta da paralisação das cozinheiras das escolas estaduais, João Paulo foi às redes sociais para reforçar a reinvindicação. O deputado apontou que a falta de pagamento prejudica milhares de famílias e que muitos estudantes vão ficar sem a única refeição do dia caso a situação não seja normalizada.
"Quem faz a comida não tem o que comer em casa. Possivelmente, estudantes ficaram sem se alimentar. A merenda é para muitos a única refeição do dia. Exigimos o pagamento dos salários para a volta da normalidade para alunos e trabalhadores", escreveu João Paulo.
O Governo de Pernambuco foi procurado pela reportagem para explicar o motivo dos atrasos e o prazo para que o salário chegue aos trabalhadores, mas não se posicionou até a publicação.
A Caixa Econômica Federal conclui nesta terça-feira (28) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família, com o valor mínimo de R$ 600. Recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.
##RECOMENDA##Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS final 0. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.
O programa tem duração prevista até o fim de 2026 e beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastou R$ 667,2 milhões com o benefício.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
A Caixa Econômica Federal paga neste sábado (25) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Embora o calendário oficial preveja o pagamento apenas na segunda-feira (27), a Caixa antecipa o depósito para o sábado anterior no aplicativo Caixa Tem.
##RECOMENDA##Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.
Desde janeiro, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação de emenda à Constituição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 9. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o benefício.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da ferramenta para o pagamento de algumas guias de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
Neste primeiro momento, o pagamento com cartão de crédito vale para alguns ambientes da Receita Federal, do Programa Regularize e do Simples Nacional. Ao longo do ano o Fisco estenderá a modalidade para as demais situações.
##RECOMENDA##O serviço poderá ser usado para os débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo sistema Sicalc Web. Poderão ser quitados com cartão de crédito parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, débitos na Dívida Ativa da União no renegociados pelo Programa Regularize e multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.
Construído em parceria com o Banco do Brasil, o serviço estará disponível 24 horas por dia nos sete dias da semana e poderá ser realizado nessas plataformas na opção “Pagar Online”. Para pagamentos após às 20h e em dia não útil, a data efetiva de pagamento será considerada como o dia útil seguinte. Inicialmente, somente poderão ser pagos débitos até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Em seu primeiro discurso na nova legislatura, o deputado estadual Sileno Guedes (PSB) denunciou o não pagamento e a falta do calendário para a distribuição do 13º do Bolsa Família do Governo de Pernambuco. Nessa segunda-feira (13), o parlamentar criticou a governadora Raquel Lyra (PSDB) por não ter cumprido a lei que assegura os repasses e adiantou que vai levar a denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O pagamento aos beneficiários é garantido por lei estadual e, segundo Guedes, estava previsto no orçamento do ano. Os valores são normalmente distribuídos no mês de fevereiro, mas, até o momento, as datas ainda não foram publicadas.
##RECOMENDA##O deputado apontou despreparo da atual gestão e indicou que o não pagamento é resultado da exoneração de servidores em massa promovida por Raquel no primeiro dia de mandato.
"Os invisíveis continuam invisíveis, porque já tinha lei e já tinha dotação orçamentária. Não se fez porque não quis, não se fez porque certamente não se organizou para fazer, não se fez porque não se fez transição, não se fez porque não se colocou as pessoas que deveriam estar nos locais para poder fazer”, discursou na tribuna.
Além da governadora, a vice Priscila Krause (DEM) e a secretária de Desenvolvimento Social, Carolina Cabral, também serão citadas na denúncia por não cumprimento da lei do 13º salário do Bolsa Família.
As compras de Páscoa das empresas de varejo são negociadas ao longo dos 12 meses que antecedem a data comemorativa, mas os pedidos são fechados no primeiro trimestre do ano. Quando o rombo contábil de R$ 20 bilhões e a consequente recuperação judicial da Americanas vieram a público, o diretor comercial da companhia, Aleksandro Pereira, se viu em uma situação inédita.
Ele tinha acordos fechados há cerca de um ano com o fabricante da marca própria de ovos de Páscoa da empresa, além de volumes e preços acordados com indústrias fornecedoras desde novembro. Mas os pedidos ainda não haviam sido emitidos. "Ficou um ponto de interrogação", conta. Foram 15 dias de negociação em que a varejista lutou para manter os volumes combinados.
##RECOMENDA##Entre concessões e resistências, a empresa conseguiu, com pagamentos à vista e antecipados, garantir a compra de 13 milhões de ovos de Páscoa (ovos e produtos temáticos de chocolate). Em uma situação normal, os pagamentos seriam feitos com prazos de 15 dias a um mês após o feriado cristão. Com o volume adquirido, a expectativa da empresa é ter alta no faturamento sobre a mesma data de 2022. A companhia não abre, porém, de quanto foi esse faturamento.
"Temos marcas próprias (de ovos), especialmente as licenciadas - voltadas para crianças -, que são desenvolvidas sempre com um ano de antecedência. Nas demais indústrias, viemos conversando ao longo do ano e chegamos a um volume e custo em novembro e dezembro. Já estava tudo fechado, mas não havia começado a emissão e o recebimento de pedidos", conta Pereira.
Ele diz que o principal entrave era o prazo de pagamento. Grandes fornecedoras estão na lista de credores da recuperação judicial da companhia. São R$ 240 milhões em dívidas com a Nestlé, e R$ 14,8 milhões com a Ferrero Rocher, por exemplo. "Foram duas semanas de conversas intensas. Foi como negociar com alguém que estava chateado", conta Pereira.
Ele diz que os valores devidos às indústrias são importantes, mas, em relação ao faturamento dessas fabricantes com a Americanas ao longo do ano, são menos expressivos. "São volumes que impactariam um ou dois meses do giro de estoque no fornecedor. Isso deixou os fornecedores chateados, mas não foi impeditivo na negociação", conta Pereira. A solução foi pagar à vista ou de forma antecipada, mesmo em uma situação de caixa apertada.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Considerada a prioridade do presidente Lula (PT) no Congresso neste ano, o debate sobre a Reforma Tributária vai ganhar força logo após o Carnaval com a criação de Comissão Especial. A proposta do governo é comandada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que projeta o aumento do PIB em 12% em 10 anos com os efeitos do controle da inflação mundial. Por outro lado, a oposição coordenada por partidos da direita tenta aliviar o modelo de impostos aos empresários.
A ideia da equipe econômica é que a primeira proposta seja apresentada por Haddad em abril, com a entrega do texto final até o fim de junho. A primeira etapa seria ainda no primeiro semestre, com a votação da reforma sobre o consumo, enquanto o segundo passo seria levar a votação sobre as mudanças na renda para o fim do ano.
##RECOMENDA##A nova estrutura fiscal defendida pelo governo substitui o teto de gastos e inclui o debate sobre a avaliação de políticas públicas. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) acredita que a primeira parte seja aprovada no prazo estipulado pelo governo. Para isso, é estudada a possibilidade de retirar temas do texto base que podem criar entraves com a oposição, como o Simples Nacional e áreas da Saúde, Educação, Transporte Público e incorporações imobiliárias. Após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), foi um pouco mais conservadora e disse que a reforma não sai antes de seis meses.
Fusão de PECs
O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT), adiantou que a Reforma Tributária será uma fusão entre duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), uma da Câmara e outra do Senado, que já tramitam. A natureza bicameral pode agilizar a aprovação.
A PEC 45 cria um imposto único para a União, Estados e municípios, o Imposto de Valor Agregado (IVA). Na prática, ele deve juntar em uma única taxa o IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS. O entendimento é que o IVA onere a cadeia produtiva e tenha capacidade de ser ajustável à economia digital. Já a PEC 110 sugere um tributo para a União e outro para os entes subnacionais.
Como resposta aos questionamentos já levantados pela oposição, os governistas apontam que, caso a produção das empresas seja desonerada, muitos sócios vão começar a jogar o consumo pessoal para dentro da própria empresa para fugir do imposto. A situação também fala que a autonomia de pequenos municípios já é garantida, apesar de muitos já sobrevivem através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Oposição
Líder da minoria na Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) se mostrou mais preocupado em movimentar o partido para defender o porte de armas em seu discurso de posse. A oposição não recebeu bem a proposta de unificar o imposto sobre consumo.
O grupo que não aprova o modelo IVA indica que é melhor desonerar o setor produtivo. Nesse sentido, o imposto sobre consumo seria cobrado apenas na venda ao consumidor final ao invés de já incidir na cadeia de produção. Além da questão da autonomia dos municípios rebatida pelo governo, outro ponto levantado pela oposição foi sobre os prejuízos que a reforma pode acarretar aos prestadores de serviços.
No município do Paulista, o contribuinte pode garantir até 30% de desconto no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A medida visa beneficiar os munícipes que estiverem em dia com o pagamento dos anos anteriores a 2023. Ao todo, cerca de 130 mil imóveis cadastrados efetuam o pagamento do IPTU e da taxa de limpeza em Paulista.
De acordo com a Secretaria de Finanças do Paulista, até o próximo dia 10 de março é o prazo para o pagamento da cota única ou da primeira parcela, que pode ser efetuado através do boleto ou por PIX (pagamento instantâneo através de aplicativo de seu banco de preferência).
##RECOMENDA##“Caso queiram parcelar, será dividido em 9 parcelas, todo dia 10 de cada mês, até o mês de novembro de 2023”, explicou o secretário executivo de Receita, Methodio Barroso. Para mais informações, o cidadão deve ir até a Secretaria de Finanças, localizada no Paulista North Way Shopping, loja 08, piso térreo, no Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. O contribuinte também pode ligar para o número (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589.
*Da assessoria
Ainda sem sinal da redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos motoristas em geral ou da proposta de isenção da cobrança aos motoboys, nesta terça-feira (7), a governadora Raquel Lyra (PSDB) publicou um decreto que permite que os compradores de veículos usados parcelem o pagamento. Antes, o novo dono tinha que pagar o imposto em parcela única.
LeiaJá também: Raquel Lyra não dá sinal sobre redução do IPVA para 2023
##RECOMENDA##O Decreto nº 54.432 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e permite que o IPVA seja parcelado em três vezes, desde que a venda ocorra antes do vencimento das parcelas do ano corrente. O Governo do Estado explicou que a mudança atende ao setor de comercialização de seminovos em Pernambuco.
“A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado. Essa é a primeira medida de outras que a governadora Raquel apresentará para ajudar o ambiente de negócios em Pernambuco”, comentou o secretário da Fazenda Wilson José de Paula.
A governadora também adiou para o prazo de apresentação do requerimento de isenção do IPVA para veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista para o dia 28. O limite era até o fim de janeiro.
A Caixa Econômica Federal concluirá nesta terça-feira (31) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo da parcela corresponde a R$ 600. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.
##RECOMENDA##A partir deste mês, o programa social volta a ser Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
Compromisso
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional.
“Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos ainda não começou. Há três semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) desmentiu a informação que os boletos do IPVA 2023 enviados pelos Correios eram falsos. O órgão informou que a cobrança pode ser enviada por correspondência ou ser acessada no site.
A dúvida dos proprietários de veículos se dava pela divergência entre o código de barras da versão impressa e a disponibilizada virtualmente. O Detran-PE explicou que a diferença é normal, pois códigos específicos são gerados para cada débito.
##RECOMENDA##"O Detran-PE atesta que a correspondência é autêntica, inclusive, toda impressão em preto e branco”, confirmou. “Os boletos são verdadeiros, não acarretando riscos no pagamento”, reforçou o órgão.
O tipo do papel e a opção por imprimir em preto e branco, este ano, ficaram por conta dos Correios, acrescentou o departamento.
A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Embora o calendário oficial preveja o pagamento apenas na segunda-feira (30), a Caixa antecipa o depósito para o sábado anterior no aplicativo Caixa Tem.
##RECOMENDA##Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.
A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão quitar a conta de luz via Pix. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.
As empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão. De acordo com a Aneel, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para implementar o serviço.
##RECOMENDA##“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel.
Escolha
A Aneel esclarece que as demais formas de pagamento, como faturas com código de barras, convênios com bancos e débito automático em conta continuam válidas. O Pix apenas se somará como mais uma escolha para o consumidor.
O Pix poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir. No entanto, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento do consumidor.
Segundo a Aneel, a adoção do Pix como meio de pagamento trará vantagens tanto para o consumidor como para as empresas. Do lado do consumidor, além de contar com mais opções, evitará problemas decorrentes da demora, que às vezes chega a dois dias úteis, para a baixa no pagamento. Isso porque as transações via Pix são liquidadas em tempo real.
Para as empresas, o Pix barateará os custos porque o código QR é mais barato que a impressão de código de barras.
A Caixa Econômica Federal paga neste sábado (21) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Embora o calendário oficial preveja o pagamento apenas na segunda-feira (23), a Caixa antecipa o depósito para o sábado anterior no aplicativo Caixa Tem.
##RECOMENDA##Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.
A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no dia 16.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
A governadora Raquel Lyra divulgou, na noite dessa quarta-feira (18), o calendário completo de pagamento dos salários de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo estadual (civis e militares) para o ano de 2023. O detalhamento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), através de portaria da Secretaria de Administração. O salário de janeiro está previsto para ser pago no próximo dia 31.
De acordo com a governadora, a medida ressalta a diretriz de valorização dos servidores públicos, objetivo da nova gestão. “Como sempre digo, a gente não faz nada sozinho. Hoje a gente divulga o calendário de pagamento dos servidores para o ano inteiro e, com isso, a gente garante previsibilidade para que o servidor, sua família, possa saber exatamente o dia que o dinheiro vai cair na conta. É com respeito ao servidor que vamos mudar Pernambuco”, explica.
##RECOMENDA##Segundo a secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza de Souza Silva, o calendário prevê o pagamento dos salários de todos os servidores do Governo Estadual até o último dia útil de cada mês trabalhado. “O calendário respeita a previsibilidade e garante o pagamento dentro do mês trabalhado. Seguindo a orientação da governadora, estamos trabalhando para fazer uma gestão que contemple e respeite o servidor”, informa.
Conforme os dados da Secretaria de Administração, a folha do Governo do Estado de Pernambuco – com dados de dezembro de 2022 – conta com 231,4 mil matrículas, sendo 128,1 mil de ativos e 103,3 mil de inativos (76,6 mil aposentados e 26,7 mil pensionistas).
De acordo com a gestão de Raquel, até o mês passado, a administração estadual não tinha uma data certa para divulgar o calendário mensal do pagamento de salários. Os servidores eram comunicados da data a dias do pagamento.
Calendário de pagamento dos servidores ativos e inativos
Janeiro: dia 31
Fevereiro: dia 28
Março: dia 31
Abril: dia 28
Maio: dia 31
Junho: dia 30
Julho: dia 31
Agosto: dia 31
Setembro: dia 29
Outubro: dia 31
Novembro: dia 30
Dezembro: dia 28
Décimo terceiro salário: dia 20 de dezembro.
*Da assessoria de imprensa
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), recebeu um reajuste salarial de 126%. Isso porque a chefe do Executivo estadual acabou perdendo o prazo de 15 dias para sancionar ou revogar o projeto que aumentaria os vencimentos dela e da vice - Priscila Krause (Cidadania) -, além dos secretários e deputados estaduais. Sendo assim, a lei foi sancionada automaticamente com a assinatura do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PSB).
Com o reajuste, o salário da governadora passará de R$ 9,6 mil para R$ 22 mil. A remuneração da vice, Priscila Krause, e secretários estaduais vai para R$ 18 mil. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo.
##RECOMENDA##O salário dos deputados também terá um incremento. Com reajuste foi escalonado, o vencimento passará de R$ 25 mil para R$ 29,4 mil a partir deste mês de janeiro. Em abril subirá para R$ 31,2 mil. Já em fevereiro de 2024, o valor será de R$ 33 mil e, em fevereiro de 2025, chegará a R$ 34,7 mil.
Tais reajustes terão um impacto de R$ 25 milhões no orçamento do Estado este ano. Após a aprovação da proposta, a governadora afirmou que havia sido uma iniciativa da Assembleia, não do Executivo.
Em Pernambuco, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser feito de uma só vez, com desconto de 7%, ou em três parcelas consecutivas (sem o desconto), com as datas de vencimento escalonadas de acordo com o final de placa. O vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre no dia 8 de fevereiro para os veículos com final de placa 1 e 2.
Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. Para saber o valor do imposto a ser pago, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e informar o Renavam e a placa do veículo.
##RECOMENDA##Veja o calendário:
O Ministério da Educação (MEC) anunciou o pagamento de todas as bolsas de pós-graduação e dos programas de formação da educação básica pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) na última quinta-feira (5). Segundo o MEC, todos os bolsistas terão acesso ao seu dinheiro em suas contas até esta segunda-feira (9).
As bolsas entregues pela CAPES servem de segurança à permanência nos estudos para estudantes do stricto sensu (mestrados, doutorados e pós-doutorados) e de programas, como Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), Residência Pedagógica, Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB) e Universidade Aberta do Brasil (UAB).
##RECOMENDA##No início de dezembro de 2022, o MEC sofreu fortes cortes orçamentários, o que impossibilitou o pagamento de cerca de 200 mil bolsas pela CAPES aos docentes e discentes inscritos em programas.
