Com menos de uma semana para assumir o Governo de Pernambuco, a equipe de transição do governo eleito apresentou, nesta segunda-feira (26), os dados do balanço realizado pelo grupo, que é coordenado pela vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania). Como desafios urgentes, no escritório de transição, em Santo Amaro, Krause apontou problemas na saúde, educação, segurança, água, infraestrutura, finanças, além de uma análise do orçamento que, segundo ela, contradizem o balanço apresentado pelo governador Paulo Câmara (PSB) no fim da gestão.
“Tem uma diferença muito grande entre número e realidade, e o que a gente está vendo, o comportamento nesses últimos meses, nessas últimas semanas é uma atitude pouco responsável do atual governo diante de um cenário fiscal de incertezas. Seja pelas questões fiscais nacionais colocadas, seja por uma questão local de dificuldades, que foram sendo acumuladas ao longo do tempo. Teve uma aceleração de contratação, e quando a gente mostra o orçamento para o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que é comprometido do ponto de vista contratual, quando a gente vê o que está reservado e o que devia ser, de R$ 1,2 bi a gente tem R$ 322 mi. Como é que se termina essas obras?” questionou.
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De acordo com Priscila, há incongruência nos dados apresentados pelo atual gestor com relação aos dados obtidos pela equipe de transição. “De fato, o que esses números fazem é contradizer o discurso do governador. Sim, nós estamos desdizendo através de números e valores que o governador Paulo Câmara (PSB) disse: Pernambuco não é um Estado arrumado do ponto de vista fiscal e financeiro. A gente vai ter que arrumar essa casa”, garantiu.
A vice-governadora eleita questionou a legalidade do investimento feito em obras pela atual gestão, que assinou novos convênios de R$ 87,4 mi, sendo o mais recente assinado no dia 16 de dezembro, de R$ 6 mi, além da aceleração de processos para a liberação dos recursos de convênios já formalizados. “É permitido você deixar, para uma nova gestão a contratação de obras de investimento para um governo assumir sem a previsão orçamentária? Não há disponibilidade no orçamento, quanto mais do ponto de vista financeiro. Apresentamos todas as despesas realizadas que estavam em torno de R$ 46 bi, quando começamos a preparar na semana passada, mas já está em R$ 48 bi. Quando você divide por área de despesa, tem na parte de custeio o que foi realizado e o que tem previsto para o ano que vem, e é algo em torno de R$ 3 bi a menos. É preocupante”, desabafou.
A partir disso, Priscila Krause destacou a importância da ação em várias frentes, como foi falado pela governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) durante a campanha, com ações de fortalecimento de transferência de renda. “Precisamos agir com a transferência de renda como o Mães de Pernambuco, que vai trazer a prioridade e urgência para essa população”, afirmou.
Priscila pontuou a necessidade do início da reestruturação de Pernambuco para que o Estado possa oferecer mais oportunidade qualificando a população. “Vamos preparar o nosso povo para oportunidades que sejam criadas a partir de um trabalho consistente de formação, preparação, qualificação, e identificar quem é a população prioritária dentro desses que já são vulneráveis. A gente sabe que a pobreza é feminina, tem cor e endereço: é a mulher negra periférica”, disse.
“A gente já sabe que Pernambuco tem a Região Metropolitana mais pobre do País. O cidadão brasileiro mais pobre que existe mora na Região Metropolitana do Recife, e a gente vai ter que ter esse olhar e essa mão que traz para junto garantindo os recursos mínimos e comida na mesa, e as ações que estruturam a sociedade para que ela seja melhor e essas pessoas estarem inseridas dentro do tecido social”, explicou.
Através de nota, o Governo de Pernambuco se manifestou sobre as colocações de Priscila Krause com relação às obras que estão em andamento no Estado e lamentou que a vice-governadora eleita “não tenha descido do palanque” 60 dias após o encerramento das eleições. Além disso, garantiu que as contas de Pernambuco cumprem as exigências dos órgãos de controle e da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Apesar de ter tido acesso total às mais de 26 mil páginas de documentos e colaboração irrestrita de todos os setores da administração atual, não há sinalização de propostas estruturadoras para o futuro, mas discussões pontuais sem familiaridade técnica sobre a matéria financeira. Todas as obras em andamento possuem recursos assegurados, tendo em vista que a gestão será encerrada com R$ 3 bilhões em caixa e outros R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, com garantia da União, já pré-aprovadas”.
Orçamento
Ainda segundo o balanço realizado pela transição, houve um aumento das despesas do Governo de Pernambuco em aproximadamente R$ 6 bilhões até outubro de 2022, em comparação ao mesmo período de 2021.
Já nas receitas, foi apresentada uma previsão de redução em 2023, já a partir da nova gestão, mas com incertezas pelo grande impacto da redução do ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica. É estimado um impacto na ordem de R$ 2,5 bi, ou seja, mais de 10% na maior fonte de receita do Estado.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA), o esperado é que seja investido R$ 43.801,399, mas com a possível projeção de um aumento de até R$ 4 bi nas despesas correntes, já que o projeto não está fixado.
