O deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP) continua na lista vermelha da Interpol, a relação dos criminosos mais procurados de todo o mundo pela polícia internacional. A informação foi confirmada nesta quinta-feira, 14, pela Promotoria de Nova York ao promotor do Ministério Público de São Paulo, Silvio Marques.

As autoridades de NY não explicaram porque o nome de Maluf foi retirado do site da Interpoal. Um dos responsáveis pela investigação do ex-prefeito no Brasil, Marques explicou que a situação de Maluf no exterior segue inalterada. O gabinete do parlamentar havia informado na terça-feira, 12, que o nome dele havia sido retirado da lista pública de procurados no site da Interpol há cerca de um mês e meio.

Os investigadores norte-americanos, contudo, negaram que a situação de Maluf tenha mudado e confirmaram que a denúncia contra ele por ter lavado nos EUA US$ 12 milhões que teriam sido desviados das obras da Avenida Água Espraiada (na zona sul de São Paulo) quando era prefeito da capital paulista (1993-1996) segue ativa.

Diferente do Brasil, o processo contra Maluf nos Estados Unidos não pode prescrever enquanto ele não se apresentar à Justiça americana.

O mandado de prisão do Ministério Público norte-americano foi expedido em 2007. Além do mandado das autoridades americanas, no fim do ano passado Maluf foi condenado pela Justiça francesa a três anos de prisão pela lavagem de dinheiro naquele país e também passou a ter um mandado de prisão contra ele expedido pelas autoridades francesas.

A sentença na França foi a primeira condenação criminal do ex-prefeito, que já foi condenado na esfera administrativa pelas autoridades da Ilha de Jersey, onde também mantinha contas no exterior. As autoridades de Jersey determinaram em 2012 que as offshores ligadas ao ex-prefeito devolvessem US$ 22 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo .

Além disso, ele é réu em quatro ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não tiveram sentença. A assessoria do parlamentar informou que ele não iria comentar o caso.

A Justiça francesa condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em grupo organizado. Segundo informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime foi cometido de 1996 a 2005 na França. A esposa do deputado, Sylvia Lutfalla Maluf e o filho dele, Flávio Maluf também foram condenados pelo mesmo crime.

Além da condenação, a 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris determinou a perda de valores apreendidos ($1.844.623 euros) e ordenou que sejam mantidos os mandados de captura internacional para os três. Maluf, o filho e a esposa também terão que pagar multas que chegam a $500 mil euros. Segundo a procuradoria brasileira, o tribunal francês considerou que o dinheiro do crime de lavagem foi fruto de corrupção e de desvio de dinheiro público praticado no Brasil. O caso está em fase de recurso.

Ainda segundo a PGR, a acusação francesa contou com provas de ações que tramitam no Brasil contra o deputado e que foram compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A PGR informou ainda que pediu à justiça francesa que o caso termine de ser julgado no Brasil, além da repatriação do valor confiscado. A procuradoria aguarda uma resposta da França.

No Brasil, o deputado responde a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Por meio de nota, a defesa da família na França informou que “a decisão não é definitiva e aguarda julgamento na Corte de Apelação Francesa. Todos os valores envolvidos no processo têm origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e os respectivos impostos foram pagos”.

O Tribunal de Grande Instância de Paris adiou para setembro a sessão que marcaria o início do julgamento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), acusado do crime de lavagem de dinheiro em grupo organizado na França. A primeira audiência estava marcada para a tarde dessa sexta-feira, 13. O tribunal acatou o requerimento apresentado pelos advogados do parlamentar, no qual contestam questões processuais.

O procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva está em Paris para acompanhar o caso. Na quinta, ele foi informado sobre o adiamento da audiência pelo procurador francês encarregado do processo. Os dois terão uma reunião nesta tarde para discutir sobre a troca de informações entre o Ministério Público dos dois países até a retomada do julgamento.

Segundo Saraiva, o defensor de Maluf em Paris alega que, como o réu foi absolvido no Brasil, ele não poderia condenado pelo mesmo crime na França. O tribunal francês acatou o pedido e concedeu mais prazo para a preparação do processo.

"É uma decisão um pouco frustrante, afinal esperávamos que o processo acontecesse desde agora. Mas ela é tecnicamente compreensível", disse Saraiva ao Estado. "Se o réu coloca um fato relevante, é normal o tribunal considerá-lo."

Maluf foi detido em 2003 suspeito de enviar ilegalmente em uma conta do banco Crédit Agricole da capital francesa quase US$ 1,7 milhão para o país europeu. O valor pode ter sido desviado dos cofres municipais de São Paulo, na época em que ele era prefeito da cidade. A esposa e o filho do deputado, Sylvia Lutfalla Maluf e Flávio Maluf, também são réus no processo.

O procurador destacou que "não é só no Brasil que a Justiça é lenta", ainda mais na análise de um caso de lavagem internacional de dinheiro. O Ministério Público Federal deseja trazer o procedimento penal para o Brasil e quer agilizar a repatriação do dinheiro da família Maluf bloqueado na França.

Se for condenado pelo tribunal parisiense, o parlamentar pode pegar até 10 anos de prisão e ter de pagar mais de R$ 2,5 milhões em multas.

O deputado Paulo Maluf deverá ser reintegrado à presidência do diretório estadual do Partido Progressista (PP) em São Paulo. A determinação é da 4ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Eleito presidente do diretório, Maluf foi afastado dessa função em dezembro do ano passado, quando o presidente nacional da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), decidiu dissolver o diretório.

Em julho de 2013, Maluf foi reeleito para a presidência do PP de São Paulo, para um mandato de dois anos, que se encerra em julho deste ano. Contudo, com a dissolução do diretório estadual no final do ano passado, ele foi afastado e substituído pelo deputado federal Guilherme Mussi, que na ocasião disse que o partido precisava de uma oxigenada. A direção da sigla alegou, na época, que alguns membros do antigo diretório estavam sendo prejudicados por aquela gestão. Mussi foi o deputado do PP mais votado nas eleições gerais do ano passado.

Segundo o advogado Eduardo Nobre, sócio do Leite, Tosto e Barros, que representou Maluf neste processo, a decisão de dissolver o diretório foi grave porque foi tomada "sem a possibilidade do exercício do direito de defesa dos membros do diretório". Por conta disso, Maluf recorreu à Justiça.

O relator do caso no TJ-DF, Cruz Macedo, disse que "é possível vislumbrar a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação imputável ao recorrente, que ocupava a presidência do Diretório Estadual do partido em São Paulo com mandato que expira apenas em junho de 2015, estando privado de exercer as funções partidárias para as quais estaria legitimado até decisão em contrário". Ele entendeu que Maluf deve voltar à presidência do diretório do PP até que o mérito da questão seja analisado.

O candidato do PP a deputado federal Paulo Maluf voltou a fazer campanha nesta sexta-feira, 26, três dias depois de a Justiça Eleitoral ter barrado sua candidatura. O ex-prefeito participou de uma carreata sob gritos de "ladrão" e se comparou a Jesus Cristo ao comentar as recentes decisões judiciais contra ele.

"Quem entra na vida pública tem que saber que também Jesus Cristo foi injustiçado, JK foi injustiçado, Getúlio (Vargas) foi injustiçado. Muita gente foi injustiçada", afirmou Maluf questionado sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura do ex-prefeito com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, Maluf ficaria impedido de disputar as eleições deste ano.

Na terça-feira, 23, a maioria dos ministros do TSE negou recurso de Maluf e entendeu que ele é inelegível devido a uma condenação por crime de improbidade administrativa cometido durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo. A Justiça Federal se apoiou em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em 2013, condenou o ex-prefeito, acusado de superfaturamento durante a construção do Complexo Viário Ayrton Senna. Maluf foi prefeito entre 1993 e 1996.

Maluf tem questionado o fato de ter sido considerado inelegível. Ele voltou a recorrer da determinação da Justiça alegando que não há dolo ou enriquecimento ilícito em sua condenação.

"O acórdão do TJ foi explícito que não há dolo, nem enriquecimento ilícito. A condenação do prefeito foi muito clara: culposa. Portanto não gera inegibilidade", afirmou o candidato, negando qualquer tipo de abatimento com o ocorrido.

"Nós vamos continuar, dentro do nosso Estado de Direito, sem nos enervar e sem nenhum tipo de tristeza, nos defendendo. Eu não estou impedido de fazer campanha. E meu número vai estar na urna eletrônica: é 1111", disse Maluf, que se considerou inocente e o político "mais ficha limpa da cidade de São Paulo".

Durante pouco mais de uma hora, o candidato percorreu as ruas do Brás em cima de um jipe vermelho. Sentado no banco da frente, Maluf foi só simpatia ao distribuir cumprimentos a todos os passantes, mesmo aos que retribuíam com xingamentos ou cara feia.

"Seu vagabundo!", gritou um eleitor quando a carreata passava. "Ladrão! Seu safado!", berraram outros. Maluf respondia sempre com um sorriso e um aceno.

Antes de embarcar no jipe, o ex-prefeito falou sobre as pesquisas de intenção de voto de presidente e governador. Ele declarou voto à presidente Dilma Rousseff (PT), a quem classificou de "mais instrumentada" para o cargo.

"Não dá para a gente trocar os pneus com o carro andando. Eu voto em Dilma, porque ela é mais instrumentada, mais competente", afirmou Maluf, cujo partido está aliado ao PT no âmbito federal.

O candidato também elogiou o governador Geraldo Alckmin (PSDB), tratado por Maluf como amigo. O PP hoje está coligado ao candidato do PMDB ao governo do Estado, Paulo Skaf, mas antes integrava a equipe de Alckmin no Palácio dos Bandeirantes. O partido estava alojado na diretoria da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, órgão ligado à Secretaria de Habitação de Alckmin.

"Cada um tem seu estilo. O governador Geraldo Alckmin é um homem de bem, é um homem honrado e está tendo maioria nas pesquisas", disse Maluf. Mas criticou em seguida:

"Eu não reprovo o estilo dele. Mas o meu é um pouco diferente. Ele diz estar desacelerando a violência. Isso para mim não é motivo de alegria. Motivo de alegria é acabar com a violência. Em vez de matar 30, mata 29 e fica feliz com isso", afirmou. O ex-prefeito disse ainda que lugar de bandido é na cadeia e afirmou que se fosse governador teria colocado a Rota na rua.

Ainda criticando o tucano, Maluf afirmou que o governo paulista investiu pouco no setor hídrico, segundo ele a principal causa da crise de abastecimento de água. Para ele, Alckmin teria que demitir a diretoria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. "Se eu fosse o governador, essa diretoria da Sabesp já estaria no olho da rua há muito tempo", disse ele.

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer desfavorável à candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP) nas eleições deste ano. Janot aponta que, com base na Lei da Ficha Limpa, Maluf seria inelegível devido a condenação por ato doloso de improbidade administrativa que gerou enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público. O parecer é enviado em recurso em que Maluf questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de indeferir candidatura à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.

No final do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o deputado por improbidade administrativa sob acusação de superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna, obra realizada durante sua gestão como prefeito da capital paulista. A Procuradoria menciona que Maluf, na Prefeitura de São Paulo, nomeou Reynaldo Emygdio de Barros, homem de sua confiança, para a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas. No parecer enviado ao TSE, Janot afirma que a conduta de Maluf contribuiu diretamente para o enriquecimento de Emygdio e cita fraude em processo licitatório.

O PGR destaca no parecer entendimento de que a conduta do ex-prefeito pode caracterizar dolo eventual, devido ao "afrouxamento dos controles de pagamento" em comum acordo com Emygdio. O acórdão do TJ-SP reconheceu a lesão ao patrimônio público, com dano fixado em R$ 21 milhões em abril do ano passado, ainda de acordo com o parecer. O procurador aponta as iguais condenações de Maluf e Emygdio no TJ.

Janot rebate alegação da defesa de que Maluf não foi condenado por ato doloso afirmando que, independentemente da qualificação jurídica, "a Justiça Eleitoral pode aferir a presença dos requisitos para a incidência de causa de inelegibilidade". Maluf pode continuar em campanha enquanto não houver decisão final na Justiça eleitoral.

Reluz em um cofre da mundialmente conhecida Sotheby's de Manhattan um anel de rubis e diamantes registrado em nome do deputado e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), de uso de sua mulher, Sylvia Lutfalla Maluf. O valor da joia é estimado entre US$ 120 mil e US$ 150 mil.

O Tribunal de Nova York decidiu manter a peça sob confisco para possivelmente leiloá-la em breve - o montante arrecadado será usado para cobrir despesas da Justiça americana com o processo em que Maluf é réu por envolvimento em suposto esquema de propinas e remessas ilegais de divisas.

A investigação mostra que o anel foi colocado à venda em 2003 na tradicional casa de leilões - que inaugurou sua primeira loja em Londres, nos idos de 1744. Na ocasião, 'ruby and diamond ring' foi destaque em um catálogo de itens. Em 2007, promotores de Nova York, algozes dos Maluf, descobriram o adorno de Sylvia em uma galeria da Sotheby's e prontamente requereram o embargo. Já naquela ocasião, em primeiro grau, a Justiça acolheu o pleito.

É um esplendor, assim descrito: rubi de 7,25 quilates, emoldurado por 18 diamantes em forma de marquise montada em platina e ouro 18 quilates.

O bem está vinculado aos autos do processo judicial em que Maluf e seu primogênito, Flávio, são formalmente denunciados por roubo - classificação penal que os Estados Unidos imputam a acusados por operações financeiras sem conhecimento das autoridades monetárias.

Nos anos 1990, o doleiro Vivaldo Alves, o Birigui, transferiu US$ 11,5 milhões para conta da família Maluf no Safra National Bank, de Nova York. A fonte do dinheiro seriam desvios de recursos de grandes obras viárias da gestão Maluf, entre 1993 e 1996, na Prefeitura de São Paulo. Birigui assumiu o papel de delator. Suas revelações provocaram ordem de prisão contra Maluf pela Justiça Federal em São Paulo. O ex-prefeito, em 2005, ficou sob custódia da Polícia Federal durante 41 dias.

Em 2009, a promotoria americana impôs aos Maluf, pai e filho, o mais pesado revés.Seus nomes foram lançados na difusão vermelha - alerta máximo da Interpol, a Polícia Internacional -, índex dos mais procurados em 190 países que limita os deslocamentos do alvo. Maluf pode ser capturado se ingressar em território que integra a grande comunidade policial.

Os promotores destacam que o anel "está em nome de Paulo Maluf e, possivelmente, pertencia a Sylvia Maluf". O ex-prefeito pode pedir sua devolução. Para tanto terá de comparecer pessoalmente perante a corte dos Estados Unidos, mas um drama pessoal o atormenta: se assim o fizer, inapelavelmente ouvirá voz de prisão.

Em São Paulo, o promotor de Justiça Silvio Marques confirmou que sabia da existência do anel.

Os investigadores concluíram que parte do dinheiro de Maluf transitou por Manhattan e seguiu para a Ilha de Jersey. Na última semana, a corte daquele paraíso fiscal liberou 800 mil libras esterlinas que serão remetidas nos próximos dias para os cofres da Prefeitura paulistana - em maio, um primeiro lote, de 1,4 milhão de libras, havia sido repassado.

O ex-prefeito nega categoricamente que tenha enviado recursos para fora do Brasil. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele é enfático. "Não tenho e nunca tive conta no exterior."

Sobre a pedra preciosa de Sylvia, que o Tribunal de Nova York manteve sob confisco, a assessoria de Maluf desdenhou. "Podem leiloar à vontade. Façam bom proveito. O anel não é de dona Sylvia. Não tem joia nenhuma dela em Nova York. O verdadeiro dono não deverá achar muito bom." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A Corte Real de Jersey determinou que empresas offshore ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf devolvam aos cofres públicos US$ 22 milhões - ou R$ 46 milhões. A Justiça da ilha britânica concluiu que parte do dinheiro depositado no paraíso fiscal tinha como origem desvios da obra de construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Jornalista Roberto Marinho, na zona sul de São Paulo.

"Paulo Maluf era parte da fraude à medida que, pelo menos no decorrer de janeiro e fevereiro de 1998, ele ou outras pessoas em seu nome receberam ou foram creditadas no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos", diz a sentença divulgada ontem.

À época do desvio, a cidade já era administrada pelo sucessor de Maluf, seu afilhado político Celso Pitta, que morreu em 2009. Neste mesmo ano, advogados da Prefeitura solicitaram oficialmente à Justiça da ilha britânica a repatriação dos US$ 22 milhões atribuídos a Maluf, o que levou à abertura da ação.

O valor que voltará para a Prefeitura está bloqueado em Jersey, sendo que parte importante é composta por ações da Eucatex - empresa da família Maluf. Por isso, o retorno dos recursos ainda depende desses papéis. Se a venda das ações não for suficiente, a procuradoria do município deve pedir outros ativos das empresas da família para completar o valor.

Durante o julgamento envolvendo Maluf - frequentemente acusado de corrupção -, os juízes de Jersey reconheceram, curiosamente, que "nem todo político é corrupto" e que é preciso ter em perspectiva a importância de um caso que envolva um ex-prefeito. Mesmo assim, a condenação ocorreu porque as evidências são fortes, disseram. "Mesmo se partimos da premissa que é improvável que alguém da proeminência de Paulo Maluf tenha se envolvido em uma atividade fraudulenta desse tipo, o peso das evidências no caso atual é tal que o ônus da prova é mais que satisfatório", diz a decisão.

O esquema que envolve o ex-prefeito começou na zona sul de São Paulo e terminou na pequena ilha no Canal da Mancha. Por meio de duas empresas fundadas e administradas pela família - a Durant e a Kildare, Maluf e seu filho Flávio foram os beneficiados do desvio de cerca de 20% da verba destinada à construção da Avenida Água Espraiada.

Com notas fiscais frias, a prefeitura paulistana pagou US$ 10,5 milhões a mais para a construtora Mendes Júnior, que liderava as obras. Esse dinheiro foi repassado a empresas subcontratadas e, depois, transferido a Nova York. De lá, o dinheiro cruzou o Atlântico para ser depositado em nome de duas empresas offshore dos Maluf em Jersey. Offshore é uma companhia sem atividade, aberta geralmente para pagar menos impostos do que no país de origem.

"A ligação entre os pagamentos não poderia ser mais clara", diz a sentença, ao citar a sequência dos pagamentos: prefeitura - empreiteiras - conta nos EUA - offshore dos Maluf. Ao resumir o esquema em uma das principais obras da gestão do ex-prefeito, a Justiça da ilha afirmou que "entre o fim de 1997 e o início de 1998, o município de São Paulo foi vítima de uma fraude substancial".

Defesa

O deputado e o filho negam relação com as contas, motivo pelo qual não atuaram formalmente na defesa. "Os réus não fizeram, na prática, a contestação sobre os fundos em questão", cita o texto da Justiça de Jersey.

A corte demonstrou insatisfação com a estratégia dos advogados que representam as empresas offshore. Além de o juiz que a preside, Howard Page, ter mostrado contrariedade com a estratégia dos réus de tentar atrasar o andamento processo, a sentença divulgada ontem destaca o fato de que a defesa só questionou a autenticidade das evidências, sem apresentar provas para livrar a culpa das offshore do recebimento do dinheiro ilícito.

Segundo a sentença, a abordagem da defesa era "minimalista". Na maioria dos casos, cita, a estratégia consistia apenas em negar a acusação apresentada. Outra crítica repetida algumas vezes é o fato de que, em nenhum momento, Maluf e Flávio foram às sessões em Jersey para se defender. "Em certas circunstâncias, um tribunal pode ter o direito de tirar conclusões desfavoráveis pela ausência ou silêncio de uma testemunha que se esperaria ter material de evidência para oferecer na ação", cita o documento. "Na ausência, a inferência natural deve ser a de que a presença como testemunha só teria servido para fortalecer o argumento da acusação."

Recurso

Os advogados de defesa podem entrar com recurso em Jersey nos próximos 30 dias. Há, ainda, uma última possibilidade de apelação em Londres, mas, para isso, é preciso ter a aprovação da própria corte de Jersey. Entre os envolvidos, a expectativa é que, diante dos argumentos apresentados ontem, é baixa a possibilidade de mudança na decisão.

Para o procurador-geral do Município de São Paulo, Celso Coccaro, o recurso, porém, não tem efeito suspensivo. "Se houver recurso, mas não tivermos essa suspensão, trabalharemos como se não houvesse recurso algum."

Coccaro destacou que a decisão deixou em aberto como será feita a repatriação do dinheiro para a Prefeitura. O mais provável que é o processo seja feito a partir de uma ação de execução. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) defendeu nesta manhã, pouco antes de votar, no Colégio Sacre Couer, no Itaim, em São Paulo, o voto em Fernando Haddad (PT). Ele afirmou que é o ex-ministro da Educação é "limpo" e "o único que poderá conseguir verbas do governo federal para São Paulo".

Sem ter participado da campanha de televisão de Haddad, aliado que somou quase dois minutos de propaganda na TV após acordo firmado com o ex-presidente Lula, Maluf afirmou que, "se o marqueteiro João Santana, responsável profissional pela campanha de Haddad" chamá-lo para gravar depoimentos no segundo turno, pretende sim fazer campanha para o PT. "Se me chamarem, eu vou", disse o ex-prefeito paulistano logo após votar.

Maluf declarou ainda que não é possível saber agora qual é o impacto do julgamento do mensalão na campanha de Haddad. "Não tenho medida. Mas ontem fui questionado em um restaurante e disse: 'minha senhora, eu sou católico apostólico romano praticante. Não é porque tem um padre pedófilo na Paraíba ou em Alagoas ou na Irlanda que eu vou deixar de ser católico'."

Maluf disse ainda que foi procurado duas vezes por José Serra (PSDB), mas que preferiu apoiar Haddad depois do acordo com Lula. "Não tenho nada contra o Serra. Ele é bom administrador. Ele esteve na minha casa duas vezes pedindo meu apoio, mas é o Haddad quem poderá trazer do governo federal mais verbas, que é o grande problema de São Paulo", afirmou.

Ele disse ainda que não apoiou Celso Russomanno (PRB), seu ex-aliado de partido, porque conhece o candidato do PRB "há mais de 30 anos". "Ele foi officeboy no Palácio. Era o Celsinho do Detran", lembrou.