Foi inaugurada, na manhã desta sexta-feira (15), a primeira unidade do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, prisão mais moderna no Estado, localizada na Mata Norte pernambucana. Incapaz de solucionar o crítico problema da superlotação no Estado, que cresce em torno de 200 detentos por mês, a unidade quer ao menos agir como modelo de boa gestão e ressocialização. E o governo garantiu e repetiu durante toda a manhã de cerimônia: a capacidade máxima de presos será respeitada.

O CIR, mesmo só sendo inaugurado agora, já viveu uma verdadeira novela. As obras deveriam ter começado em 2009, mas isso só ocorreu em 2010. Em 2012, as obras foram paralisadas. Só em março de 2016, o governo decretou a caducidade do contrato de Parceria Público Privada (PPP), alegando que a empresa responsável pela construção faliu. Foram investidos R$ 10 milhões para a conclusão da primeira unidade.

A estrutura possui uma área construída de 1000 m², contando com pavilhão para os presos que exercem atividades laborais, 12 salas de aula - as aulas só devem começar em 2019 -, áreas jurídicas e de saúde, refeitório, instalações para a Polícia Militar e oito guaritas. Algumas salas ainda acumulam equipamentos e carecem de organização. As celas não possuem tomadas, não há sinal de celular no local e os sistemas como chuveiro e torneira são embutidos. Na área ambulatorial, há um espaço para banho de sonho de detentos doentes.

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“Não vai mais haver isso de presos circulando dentro das muralhas, sem roupa adequada. Vão ficar recolhidos em suas celas, saindo para a hora da refeição, escola, atividade laboral e banho de sol. Tudo isso dentro da unidade fechada. Não temos muralha, temos alambrado porque os presos não vão sair”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O secretário continua: “Não haverá superlotação. Também não haverá a cultura do chaveiro [preso que tem as chaves das celas e controla o circular dos demais], nem presos portando, brincando com armas. Isso acabou”. A unidade terá a direção de Nickson Monteiro, que está ligado à secretaria há 24 anos, tendo ocupado o cargo de vice-diretor da Penitenciária Barreto Campelo entre 1994 e 1998.

Na próxima segunda-feira (18) devem chegar os primeiros 50 presos oriundos da Penitenciária Barreto Campelo e do Complexo Prisional do Curado. De acordo com o secretário executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, os primeiros detentos a chegar mostram uma maior capacidade de conseguirem ser ressocializados e estarão perto de progredir para o regime semiaberto. A unidade deverá alcançar sua capacidade máxima de mil presos em julho deste ano. A conclusão da obra foi confirmada pelo governador Paulo Câmara (PSB) ainda em janeiro deste ano. Na ocasião, Pedro Eurico garantiu que o presídio seria ocupado imediatamente, o que não ocorreu. “Tivemos que fazer ajuste no processo construtivo e na questão do monitoramento eletrônico. Tudo isso demanda tempo. No estado as coisas não podem ser resolvidas de forma simples. Tudo tem processo licitatório”, ele se justificou nesta sexta-feira.

Cozinha

Ao todo, 22 presos concessionados, do regime semiaberto, serão responsáveis pela alimentação dos detentos do CIR, sendo 8 trabalhando na padaria e 14 na cozinha. Os presos terão café da manhã, almoço e janta com cardápio variado, tendo dias com frango, feijoada, carne bovina e carne moída.

O local da cozinha é espaçoso. Segundo Pedro Eurico, na época da PPP ele foi pensado para ser escola de formação para cozinha até de jovens da região. O secretário não descarta retomar a ideia.

Segurança

Pedro Eurico também destaca que não haverá revista vexatória aos parentes dos presos. Os familiares terão um cadastro com biometria para passar pelas catracas da entrada. Além disso, eles passarão por um body scan, equipamento de revista que custa R$ 700 mil. Atualmente Pernambuco tem sete desses equipamentos e mais quatro devem chegar.

O Presídio de Itaquitinga tem a sala de monitoramento mais moderna do sistema prisional de Pernambuco. São 126 câmeras, com boa capacidade de zoom, gerenciadas por agentes penitenciários.

Parcerias

Apesar do fracasso da PPP, o sonho da parceria privada não cessou. O que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos quer agora é que empresas se instalem na unidade, oferecendo trabalho para os reclusos. “As empresas têm vantagem. Não pagam obrigação social, não recolhem FGTS, nem 13º salário, vale transporte ou férias. O preso recebe pela jornada de oito horas um salário mínimo”, explica Pedro Eurico. O governo diz já estar conversando com algumas companhias.

Agentes penitenciários

Nesta mesma manhã, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), João Carvalho, criticou a realocação dos agentes para o Presídio de Itaquitinga. “No lugar de ter alocado pessoal de concurso, o Estado retirou de unidades já fragilizadas e com déficit, provocando, assim, transtornos à segurança de serviços nas outras unidades prisionais. Vocês já estão sabendo dos motivos se acontecerem problemas em outras unidades por fugas ou motins e rebelião”, afirmou Carvalho. Foram realocados 49 profissionais.

Pedro Eurico criticou o líder do sindicato e rebateu as acusações. “Nós temos 23 unidades penitenciárias. Fizemos um remanejamento absolutamente criterioso. João Carvalho não tem preocupação com o sistema prisional. Por outro lado, estamos concluindo um concurso para novos agentes. Dois anos atrás, convocamos 200 assistentes de ressocialização para dar suporte na unidade prisional”, rebateu. O concurso deve ser concluído até dezembro de 2018 e formar 340 agentes. 

"É de uma irresponsabilidade inimaginável", definiu o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, sobre a 'pegadinha' do youtuber Gerson Albuquerque que virou notícia na manhã desta terça-feira (17). Acompanhado de mais três pessoas, o youtuber se fantasiou como os personagens da série La Casa de Papel e tentou invadir o Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Segundo o secretário, o resultado da brincadeira poderia ter sido muito pior. "Foi uma ação arriscada e que só não teve um final trágico graças a experiência dos nossos agentes penitenciários. Recentemente 21 pessoas morreram numa tentativa de resgate no presídio do Pará. Na ação de hoje o grupo poderia facilmente ser confundido com estes meses criminosos", resume Pedro Eurico.

Todos os integrantes da armação foram encaminhados à Delegacia de Paulista para providências legais cabíveis. Na segunda-feira (16), em seu Instagram, Gerson já havia publicado vídeos fantasiado. Em uma das imagens, ele está em frente de uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF). "Não vim fazer pegadinha entrando em banco. Até abordado a gente foi", disse prometendo um vídeo para a manhã desta terça. O vídeo não foi publicado. 

La Casa de Papel é uma série espanhola. Na trama, um grupo tenta realizar um grande assalto se infiltrando na Casa da Moeda.

Essa não a primeira vez que Gerson estampa as manchetes dos jornais com notícias sobre o seu canal. Em março deste ano, o youtuber chegou a ser esfaqueado durante uma gravação no centro do Recife. Ele foi levado para o hospital. 

No vídeo, Gerson aparece vestido de mulher e finge querer roubar o ponto de prostituição de uma travesti. Intitulado por "Tentei roubar ponto de traveco e parei no hospital", o vídeo mostra como a confusão começou e logo em seguida é cortado, e é anunciada uma nova publicação.

Já em ouubro de 2017, em meio ao momento tenso de fechamento dos locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o youtuber resolveu aparecer vestido de "homem-bomba" na entrada do Bloco G da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), área central do Recife. Fantasiado, ele interpretou um candidato atrasado e arrancou risadas de populares que estavam acompanhando a entrada dos verdadeiros participantes.

A tese do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal do Ministério Público de Pernambuco (Gaep/MPPE) de que o Complexo Prisional do Curado, no Recife, deve ser gradativamente desativado foi rechaçada pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Segundo ele, mesmo lotadas as unidades que compõem o presídio são administráveis e seguras.

“É um presídio seguro, tem que reduzir a população carcerária, mas desativar jamais”, cravou o auxiliar do governador Paulo Câmara (PSB). A argumentação do MPPE foi apresentada pelo promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, durante a visita que ela fez nesta quarta-feira (19) ao complexo.

“A competência da unidade é do Governo do Estado. Ela está super lotada, mas é administrável”, acrescentou o secretário, ao insinuar que a magistrada não poderia interferir na manutenção ou não do Complexo aberto. 

O promotor Marcellus Ugiette, por sua vez, rebateu a argumentação de Pedro Eurico e disse que a transformação do Presídio Aníbal Bruno em Complexo do Curado “absolutamente piorou” o cenário da unidade. “Todas as vezes que entro aqui vejo que só tem uma solução: planejar a desativação do Complexo do Curado. O Estado não deve mais gastar tanto dinheiro público numa unidade prisional que não dá a esperança de melhoria. É um equívoco grande do governado do estado. O primeiro deles foi fatiar o Aníbal Bruno, que era uma coisa ruim, em três piores. É o gasto do dinheiro público sem que haja solução”, declarou. 

“Não podemos abrir a porta do Complexo e colocar os presos para fora, mas poderíamos estar negociando unidades menores, com 500 presos, para que o Estado possa gerir. Espero estar errado no que eu digo, mas vamos transformar as unidades novas em locais como este se não mudarmos o planejamento”, acrescentou o promotor da Vara de Execuções Penais, citando os novos presídios em Itaquitinga e Palmares.

Ugiette informou ainda que está construindo um relatório para encaminhar ao CNJ, o Ministério da Justiça e o Governo do Estado com subsídios a tese de fechamento da unidade. 

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Até o final de 2018, o Governo de Pernambuco pretende abrir sete mil vagas em presídios. A informação foi dada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, em coletiva sobre o edital de licitação das obras da URSA-2, uma das cinco unidades prisionais do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR), na Zona da Mata Norte do Estado. As vagas serão divididas nas unidades do CIR e dos presídios de Araiçoiaba, Garanhuns, Palmares e Tacaimbó. 

"O governo Paulo Câmara fará o maior programa de vagas no sistema penitenciário de Pernambuco", disse Pedro Erico. A expectativa é que a assinatura do contrato com a nova empresa seja realizado no prazo de dois meses, com o funcionamento da unidade iniciando ainda no final do primeiro semestre de 2018. O custo estimado para a conclusão da URSA-2, que já está em mais de 60% das obras concluídas, é de aproximadamente R$ 15 milhões. 

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos destaca que o projeto inicial do CIR previa a construção de duas unidades de regime semiaberto e outras três de regime fechado. O projeto sofreu alterações e todas as unidades prisionais do complexo vão receber detentos em regime fechado. A modificação gerou aumento de vagas, passando de 650 para mil cada uma.

A URSA-1, primeira unidade do complexo, teve as obras retomadas em dezembro de 2016 e deve ser concluída no segundo semestre deste ano. Segundo a secretaria, os esforços da bancada pernambucana no Congresso Nacional são responsáveis por alocar recursos na ordem de R$ 60 milhões destinados ao CIR. "Os recursos deverão ser liberados com os esforços da bancada junto ao Ministério do Planejamento ainda este ano, para que sejam tocadas as obras das unidades três e quatro de Itaquitinga. A conclusão do CIR é prioridade para o Governo do Estado", afirmou o secretário.

Investimentos - A pasta lembra que em dezembro de 2016 foi registrado o repasse do Governo Federal à secretaria para a construção de unidades e modernização do sistema penitenciário, no valor de R$ 44,7 milhões. Do total, R$ 31,9 milhões serão destinados à conclusão das URSAs 1 e 2 e à construção de um novo presídio em Palmares, com capacidade para cerca de 600 presos. O valor restante, R$ 12,8 milhões, será voltado para a aquisição de equipamentos de segurança.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco encaminhou uma nota à imprensa, nesta quarta-feira (15), informando que identificou um perfil falso no Facebook com o nome secretário Pedro Eurico. 

Na rede social fake, Eurico e sua ação à frente da pasta estadual são ironizados. “Não sei por que sou secretario se eu não resolvo nada”, diz uma das publicações. “Porque o povo querem [sic] me culpar em relação a superlotação no complexo do curado?? Reclamem com os juízes das varas que não concedem seus alvarás”, afirma outra postagem.

Na nota, o gestor diz que “repudia a farsa e acrescenta que não possui nenhuma conta em redes sociais”. Segundo o texto, o perfil falso já foi denunciado à plataforma e um Boletim de Ocorrência será aberto para identificar e punir os criadores.

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Detentas da Colônia Penal Feminina do Recife, no Engenho do Meio, na Zona Oeste do Recife, gravaram um vídeo mostrando uma festa improvisada com direito a álcool, drogas e selfies. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE), as imagens foram feitas durante a comemoração do réveillon deste ano. Na filmagem, é possível perceber que as presas circulam livremente no corredor da unidade prisional, ouvem música e pousam para fotos. 

Em um trecho do vídeo, a detenta que está filmando chama um grupo de 'bonde do prato', em referência ao livre consumo de drogas com a ajuda do recipiente. Em outro momento, uma detenta aparece cheirando um pó branco semelhante à cocaína. Durante a gravação, elas também exibem supostos cigarros de maconha. 

O vídeo divulgado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários teve autenticidade confirmada pelo governo do Estado. Um inquérito para investigar o caso já foi aberto. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a gravação não foi feita na virada do ano, mas sim para celebrar o aniversário de uma detenta. Em entrevista ao Portal LeiaJá, o secretário informou que nove detentas já foram identificadas e colocadas em 'isolamento' para responder um procedimento administrativo disciplinar. 

"Elas vão cumprir pena disciplinar e ficar dez dias isoladas. Posteriormente, vão responder por essa prática criminosa e podem perder o direito de diminuir o tempo de prisão, a ida para um regime semi-aberto e outras vantagens que poderiam ter", explicou Pedro Eurico.

O secretário disse que o mais importante é saber como a droga e os celulares entraram na unidade prisional. "Nós não compactuamos com armas de fogo, armas brancas ou drogas dentro do presídio. Existem muitas facilitações para esse tipo de crime no país inteiro e vamos investigar", completou. Eurico não confirmou se o pó branco no vídeo era cocaína. 

Atualmente, a Colônia Penal Feminina do Recife tem capacidade para 230 detentas e comporta 690 presas. Eurico informou que mais dois presídios estão sendo construídos no Completo Prisional de Araçoiaba. "O prazo de entrega é ao longo do ano de 2018", disse. 

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos também informou que o governo federal está cedendo mais recursos para o investimento em fiscalizações nos presídios. 

Sem ainda confirmar mortes e número de feridos, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, afirmou que já foi controlada a rebelião ocorrida nesse sábado (23) no Presídio Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste do Estado. Apesar de não detalhar a existência de óbitos, várias fotos e vídeos que descrevem um cenário extremamente violento estão circulando nas redes sociais, como se remetessem ao caso de Caruaru.

Em entrevista à Rádio Jornal na manhã deste domingo (24), Pedro Eurico disse que foi ao presídio e conversou com alguns detentos. O secretário colheu a informação de que há na unidade prisional um violento conflito entre facções e uma delas possui um comando extremamente “perverso”. 

“Existiam grupos dentro do presídio que se enfrentaram. Um grupo participava mais diretamente disso sob o comando de uma liderança absolutamente perversa, que ameaçava e extorquia os outros presos. A situação é difícil porque existe um clima de violência dentro do presídio”, confessou o secretário.

De acordo com Pedro Eurico, as autoridades continuam atuando na manhã deste domingo para botar ordem no presídio. Mesmo diante da rebelião, o secretário frisou o discurso de que as unidades prisionais do Estado são comandadas pelo Governo e não por criminosos. “Se aconteceu algum óbito, vai ser aberto um inquérito para punir o culpado. O comando é do Governo e não de comandos paralelos dentro da cadeia”, enfatizou, descartando, por enquanto, transferências de presos para outras unidades prisionais.

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Moradores do entorno do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, participaram na manhã desta segunda-feira (25) de uma audência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde foi debatida a situação das famílias, de cerca de 50 imóveis, que receberam ordem de desapropriação no início do mês pelo Governo do Estado. O grupo não concorda com a decisão de sair das suas moradias e pedem que o presídio mude de local. Durante a audiência, os moradores fizeram um apelo ao governador Paulo Câmara para que a despropriação seja cancelada. 

A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Joel da Harpa e teve presença dos também deputados estaduais Priscila Krause (DEM) e Edilson Silva (PSOL), e do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), da vereadora Isabella de Roldão (PDT). Para Daniele Rodrigues, integrante da comissão de moradores que lutam pela permanência no local, o decreto do governador não respeita a história de quem vive ali com plena legalidade. "Não consigo dormir sabendo que a minha casa e dos meus vizinhos irão ser demolidas.  Onde fica a nossa história?", questionou. 

O deputado Edilson Silva, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, falou que não existe valor que indenize essa desapropriação e criticou a falta de diálogo da gestão estadual com as famílias."Nao se trata de uma invasão,  nao é um assentamento provisório de poucos meses. São famílias que estão ali por muito tempo, mesmo antes do presídio, são laços de fraternidade,  de sustentabilidade. O governo é demagógico e quer tratar de forma truculenta essas pessoas", pontuou.

Edilson Silva ainda fez duras críticas ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que não compareceu à audiência, apesar do convitte. " É um sujeito ausente e parece que está na Secretaria apenas para fazer trambicagem. Se nega a falar com as comunidades que querem um diálogo pacífico", argumentou. Durante a audiência, Priscila Krause também criticou a gestão e denunciou o governo de incapaz. Ela também falou que o valor do pagamento é muito pequeno.  "Não é assim que se fortalece a cidadania.  Era importante um diagnóstico da área antes de se ter a construção de um complexo.  Tinha que ser levado em conta a situação dos moradores, que estão ali há 50, 40 anos, durante uma vida inteira", falou.

Andrea da Silva, que mora nas proximidades do presídio desde que nasceu e é diretora da Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves, localizada nas redondezas do Complexo do Curado, explicou que é preciso mudar o local do presídio. "Apesar da minha casa não está na lista das desapropriações, não acho justo meus vizinhos sofrerem por isso. O presídio não tem condições de continuar onde ele está e precisa ser retirado daquele local", explicou. Ela falou que as crianças e os adolescentes estão muito expostos a tudo de ruim que o Complexo pode trazer, se continuar no bairro.

O decreto do governador Paulo câmera foi publicado no Diário Oficial do dia 7 de abril. De acordo com a gestão estadual, as famílias serão removidas em três ruas: Santana de Ipanema, Maria de Lurdes da Silva e parte da Orfeu do Carnaval. Segundo a publicação, o objetivo é ampliar o perímetro de segurança uniforme para toda a área próxima das três unidades prisionais do complexo, que vem sendo alvo de rebeliões, fugas e bombas. Os moradores, no entanto, não concordam com a decisão e afirmam que o perigo é de dentro pra fora, não ao contrário, e querem a saída do Complexo Prisional.

Além da problemática da remoção das famílias, o deputado Silvio Costa Filho também falou sobre a "falência" do sistema prisional do Curado. "O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já tinha sinalizado para o fechamento daquilo ali. O número de detentos foi ampliado e o Estado não tomou providência nenhuma.  Não nos é apresentado nenhuma solução.  Queremos fazer uma audiência pública com a presença do secretário", concluiu. A moradora Andrea reiterou que a situação é urgente. "É uma insegurança enorme, de não saber se em uma fuga eles vão invadir nossas casas, se vão entrar na escola. É um risco real para todos nós. Queremos que a gestão estadual nos ouça. Vamos lutar por um direito que é nosso!".

Nenhum representante da Prefeitura do Recife compareceu à audiência. Apesar de não ter ido à cerimônia, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, enviou a chefe de gabinete, Marta Lima. Em uma breve fala, Marta informou que a secretária receberia uma comissão com representantes dos moradores na próxima quinta-feira (28), às 10h, na sede da Secretaria, na Avenida Cruz Cabugá, 1211, em Santo Amaro, para debater a situação.

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Deputados que compõem a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) entregaram ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra, um pedido de abertura de investigação contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por suas declarações durante reunião pública da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe.

Na reunião, convocada para discutir a situação do sistema prisional pernambucano, o secretário revelou que, mesmo reconhecendo se tratar de um ato ilícito, divulgou e divulga seu número celular nos presídios do Estado e que recebe, com frequência, telefonemas de detentos, mesmo durante a madrugada. A solicitação foi entregue ao Ministério Público de Pernambuco nessa quinta-feira (4).

Ao receber o pedido dos parlamentares, Carlos Guerra pontuou que apesar de “ser consistente” não poderia se pronunciar ainda sobre o mérito da questão.  “Por ter caráter criminal, não podemos nos pronunciar quanto ao mérito. Mas vamos acolher o pedido e encaminhá-lo à Subprocuradoria Criminal, para que se avalie a queixa e se inicie a investigação”, declarou. 

Indagado sobre quando teria um resultado da solicitação, o procurador-geral afirmou que não poderia estabelecer prazo “pois existem situações inesperadas”. “Também não temos como saber se será necessário quebrar o sigilo telefônico”, acrescentou. 

Para o líder do colegiado, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), o secretário perdeu as condições de permanecer à frente da pasta. “É preciso que o governo faça uma reflexão. Como é que um secretário de Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento das leis e manutenção da ordem, admite que cometeu um ato ilícito ao divulgar seu número de celular e trocar telefonemas com detentos”, avaliou.

Presidente da Comissão de Cidadania, o deputado estadual Edilson Silva (PSOL) destacou que, mesmo que as investigações não apontem crime, a situação do secretário é delicada. “Com a declaração do secretário, como o governo vai exigir dos servidores o cumprimento de regras se o chefe confessou cometer uma imoralidade”, questionou.