Tópicos | penhora

Enquanto recebe transferências via PIX de apoiadores, o ex-presidente Jair Bolsonaro evocou 'seu sustento e de sua família' na tentativa de desbloquear ao menos parte dos mais de R$ 500 mil confiscados para quitar multas pela falta de uso de máscara durante a pandemia da covid. A defesa do ex-chefe do Executivo sustentou à Justiça de São Paulo que as constrições decretadas em razão do não pagamento dos débitos atingiram 'verba de caráter alimentar'.

Com base em tal argumento, Bolsonaro ainda fez uma proposta ao juízo de execuções paulista: que o bloqueio de suas contas bancárias fosse substituído pela penhora de um apartamento no Setor Sudoeste em Brasília. O imóvel tem 111 metros quadrados. A base de cálculo do IPTU do imóvel é de R$ 532.278,09. O montante corresponde ao valor venal do apartamento, estimado pelo poder público e usado para calcular impostos.

##RECOMENDA##

Ao apresentar os dados básicos do apartamento de Bolsonaro, sua defesa levou à Justiça de São Paulo uma série de anúncios de apartamentos similares - na mesma quadra e bloco do imóvel do ex-chefe do Executivo. As propagandas apresentam valores que variam de R$ 1,2 milhão a R$ 2 milhões. Segundo a advogada do ex-presidente, Karina Kufa, o 'valor, decerto, supera o da execução, razão por que não se poderia vislumbrar qualquer prejuízo à Fazenda Pública'.

Os pedidos foram apresentados aos dois juízes que bloquearam valores nas contas de Bolsonaro. A dívida do ex-presidente com o governo de São Paulo, em razão de multas pelo descumprimento de medidas sanitárias em meio à pandemia, já passa de R$ 1 milhão. Após o cerco contra o ex-presidente fechar, apoiadores e aliados começaram vaquinhas em benefício de Bolsonaro. Na última quinta, 29, o ex-chefe do Executivo afirmou que já arrecadou dinheiro suficiente para pagar todas as multas.

Como mostrou o Estadão, Bolsonaro foi alvo de dois bloqueios determinados pela Justiça de São Paulo. O principal deles foi assinado pelo juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. Ele mandou pegar até R$ 425 mil das contras do ex-presidente em razão de multa por não usar máscara durante visita a Miracatu, Vale do Ribeira, em outubro de 2021. A mesma medida foi adotada pela juíza Ana Maria Brugin, que mandou congelar até 88,9 mil na conta de Bolsonaro por causa de uma multa aplicada em Itapeva, outro município do interior paulista.

A defesa de Bolsonaro, capitaneada pela advogada Karina Kufa, recorreu dos despachos. Ela teve um dos pedidos parcialmente acolhidos pelo juiz André Rodrigues Menk, que desbloqueou uma fração do montante que havia sido congelado nas contas do ex-presidente.

Ao analisar o caso, o magistrado tomou como base o artigo do Código de Processo Civil que diz que é impenhorável 'a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos'. Segundo Menk, 'não houve mínima comprovação', pela defesa de Bolsonaro, de que o valor bloqueado tenha atingido verba salarial de Bolsonaro, nem que a constrição tenha atingido montante aplicado na poupança. No entanto, o juiz liberou parte do dinheiro: R$ 52,8 mil, o correspondente a 40 salários mínimos.

Em tal processo, a Justiça não havia localizado o valor integral da multa na conta de Bolsonaro. Se a ordem de bloqueio inicialmente atingia até R$ 425 mil, só foram encontrados R$ 124.304,28 na conta do ex-presidente. Após a liberação, R$ 75 mil foram encaminhados para penhora.

Já quanto ao pedido de substituição do bloqueio dos bens pela penhora do apartamento em Brasília, o juiz anotou que não era possível acolher a solicitação, pelo menos por hora. No último dia 19, o magistrado pediu que o governo do Estado se manifeste, em 15 dias, sobre o tema. De outro lado, André Rodrigues Menk ressaltou que a defesa não apresentou a matrícula do imóvel 'ofertado, o que, obsta a análise da propriedade e a verificação de se sobre ele recaem outros bloqueios.

Já a juíza Ana Maria Brugin, que analisou o mesmo pedido apresentado a seu gabinete, rechaçou de pronto o pedido de substituição do bloqueio de bens pela penhora do apartamento em Brasília. Ela anotou que a legislação prevê a possibilidade de substituição da penhora de bens por dinheiro, mas não o contrário. A magistrada anotou ainda que o fato de o imóvel estar localizado no Distrito Federal dificultaria a uma eventual alienação.

A magistrada também negou o pedido de desbloqueio de bens, ressaltando que o colega André Rodrigues Menk já havia liberado montante equivalente a 40 salários mínimos. No processo sob responsabilidade da juíza, a Justiça conseguiu localizar e bloquear os R$ 88,9 mil previstos na ordem inicial.

Nulidade

Fora os pedidos de desbloqueio de verbas e de substituição da restrição pela penhora de um apartamento, a defesa de Bolsonaro tenta anular as multas impostas ao ex-chefe do Executivo. A advogada do ex-presidente questiona o fato de Bolsonaro ter sido enquadrado por infração ao Código Sanitário do Estado e não multado conforme resolução da Secretaria de Saúde - que prevê sanção mais branda. Tais questões ainda serão discutidas no processo.

A Arena do Grêmio pode ser penhorada, depois que a Justiça de São Paulo deu seu parecer sobre o pedido de três bancos que cobram valores acima dos 200 milhões de reais referentes à construção do equipamento. A informação foi publicada pelo jornal Gaúcha ZH, nesta terça-feira (13).

Banco do Brasil, Banrisul e Santander cobram na justiça 226,39 milhões de reais que foram financiados para viabilizar a construção do estádio. A obra foi realizada pela OAS, empresa que os bancos também pede penhora de bens para quitação do débito.

##RECOMENDA##

Além dos bens da OAS, que está em recuperação judicial desde 2015, a Arena do Grêmio, que no acordo foi colocada como fiel depositária, também está no alvo dos bancos. A decisão ainda cabe recurso.

O Santa Cruz recebeu mandado de intimação na Justiça para se defender pela penhora da marca Cobra Coral, na última segunda-feira (27). A informação é do portal Globo Esporte.

Segundo a reportagem de Camila Sousa, a ação é movida pelo meia Leandrinho, corre desde 2017 e consta no valor de R$ 104.805,53. O atleta defendeu a camisa tricolor em 2016.

##RECOMENDA##

No processo, o jogador alega verbas em aberto, como direito de imagem, salários atrasados, 13º salário proporcional, férias proporcionais, férias e FGTS. Ainda de acordo com o Globo Esporte, o time tricolor tem 30 dias para apresentar defesa.

A Justiça de São Paulo decidiu pela penhora de bens como carros e troféus do ex-piloto Emerson Fittipaldi por uma dívida com a Sax Logística de Shows e Eventos. A empresa foi contratada para prestar serviços na prova de automobilismo "6 horas de São Paulo", realizada ainda em 2012. Alguns dos bens incluem o carro Copersucar 1976, da Escuderia Fittipaldi, a única equipe brasileira da história da Fórmula 1.

"Vemos que os credores encontram dificuldade há bastante tempo para localizar bens dele e isso tem se arrastado. A informação é que o Emerson não mora no Brasil, daí a dificuldade de localização de bens. Recentemente, fomos num endereço que eles alegam que seria o Museu Fittipaldi. Vemos alguns itens pessoais que têm valor, como troféus e carros antigos, que não chegam nem perto do valor da dívida. A defesa alega que seria um museu, mas o endereço é da casa dele", diz o advogado da empresa na ação, Paulo Carbone.

##RECOMENDA##

Bens importantes estão guardados no endereço do Museu Fittipaldi. Além do Copersucar 1976, estão no local o troféu do segundo título mundial de Fórmula 1 de Fittipaldi, assim como a taça da conquista do GP do Brasil, ambos conquistados em 1974. O bicampeão da F-1 pode recorrer da decisão.

Há vários anos, Fittipaldi lida com uma extensa lista de credores e já recebeu acusações de esconder patrimônio da Justiça. Ele se envolveu em dívidas dentro e fora do automobilismo com investimento em projetos que fracassaram. As dificuldades financeiras de Fittipaldi não são recentes.

O ex-piloto tem sofrido nos últimos anos com tentativas de penhoras de bens após ações judiciais movidas por causa de dívidas. Em 2020, concedeu entrevista ao Estadão em que não revelava a dívida contraída, mas dizia estar confiante em resolver os problemas financeiros. "Vou liquidar tudo, não tenho medo. Estou trabalhando muito", disse à época. A reportagem do Estadão tentou contato com os representantes de Emerson Fittipaldi, mas não obteve sucesso.

O Náutico tem mais uma dívida trabalhista para resolver. Nesta terça-feira (1º), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região divulgou uma sentença de penhora a ser executada contra o Náutico devido a um dívida contraída contra o ex-zagueiro da equipe, Lúcio Surubim.

O jogador, que passou pelo Náutico nas décadas de 80 e 90, agora cobra o clube anos depois uma dívida trabalhista. A decisão de penhora foi tomada pelo juiz do trabalho José Augusto Segundo Neto. Na sentença ele não especifica nem o valor da cobrança, tampouco o que deve ser avaliado para penhora. 

##RECOMENDA##

Ele cita apenas que "Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o estádio do clube executado, conforme requerido pelo exequente". De acordo com uma publicação do Blog do Torcedor, a penhora diz respeito a troféus do hexacampeonato e o valor da dívida está em R$841.118,82.

Confira a sentença:

 

Candidato à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno (Republicanos) está com dois carros e um imóvel em Itanhaém, cidade do litoral paulista, penhorados pela Justiça desde 2016. O bloqueio dos bens deve persistir enquanto não chega ao fim um processo em que um advogado cobra do deputado federal uma dívida de aluguel que chega a R$ 7 milhões.

Ao questionar a dívida, Russomanno alegou que a assinatura dele e da esposa foram forjadas no contrato de aluguel do imóvel, onde funcionou o Bar do Alemão, de qual o deputado foi sócio. Russomanno e a mulher aparecem como fiadores do contrato, com firma reconhecida em cartório.

##RECOMENDA##

"É um argumento baixo ele alegar que a assinatura do contrato de aluguel foi forjada quando ele foi também o sócio-administrador do Bar do Alemão", afirmou ao Estadão o advogado André Silva da Mata, único representante da Construcen Administração Condominial, que cobra a dívida de Russomanno.

A alegação de que as assinaturas foram forjadas pode ser confirmada ou desmentida por uma perícia, marcada para o início de dezembro. O procedimento deveria ter sido realizado no fim do ano passado, mas a perita não cumpriu os prazos estabelecidos pelo juiz e foi destituída em setembro.

Em nota divulgada à imprensa, representantes do deputado informaram que ele era proprietário de 30% do Bar do Alemão. A nota diz ainda que, no entendimento da Construcen, são devidos cerca de R$ 7 milhões - valor que de fato é citado por André Silva da Mata. No entanto, a nota também alega que esse valor é superado pelo dos equipamentos, máquinas e móveis deixados no imóvel pela empresa.

A informação contradiz o que consta nos autos da Justiça. Em cálculo que a advogada de Russomanno, Fernanda Gadelha de Araujo Lima, enviou à Justiça em 2018, os equipamentos do restaurante estavam orçados em R$ 2,5 milhões. A Construcen ofereceu este ano no processo abater esses R$ 2,5 milhões do total da dívida.

A nota do deputado diz ainda que houve acordo entre as partes e que isso teria desfeito a penhora, coisa que Mata nega categoricamente. "Sou o único advogado da Construcen e nunca houve acordo nenhum", disse.

Procurada para responder por que motivo o deputado permaneceu como sócio-administrador do Bar do Alemão se houve fraude para incluí-lo como fiador, a assessoria de imprensa não respondeu até a publicação desta matéria.

Durante agenda de campanha nesta quarta-feira, 21, Russomanno disse que pagou "todos os valores". "Todos (os valores) foram pagos. Me aponta um que não foi pago. Me aponta um, por favor. Se você conseguir aponta um, eu abro mão da minha candidatura", afirmou a repórteres. "Existe uma falsificação da assinatura da minha mulher, essa é a questão que está sendo discutida", afirmou, sem dizer que sua defesa também alega que sua própria assinatura também teria sido fraudada.

O Bar do Alemão funcionou sem pagar aluguel entre março de 2015 e junho de 2016. Em 2016, ano em que Russomanno se candidatou à Prefeitura de São Paulo pela segunda vez, o tema foi mencionado por oponentes do deputado. Na ocasião, ele disse que não devia nada a ninguém.

O valor de R$ 246,6 mil das contas bancárias do 'apóstolo' Valdemiro Santiago e da Igreja Mundial do Poder de Deus foi penhorado pela Justiça de São Paulo, por decisão da juíza Valéria Longobardi, da 29ª Vara Cível de São Paulo. A determinação acontece por conta do atraso do pagamento do aluguel de um dos templos localizado em São Paulo.

Em sua defesa, a igreja revela à Justiça que a inadimplência acontece por conta da pandemia da Covid-19, que causou a queda dos fiéis e, consequentemente a sua principal fonte de renda, que é o dízimo. No entanto, o atraso dos aluguéis já vem acontecendo desde 2018. 

##RECOMENDA##

Segundo a Folha de São Paulo, Valdemiro alega que não pode ser responsabilizado pela dívida da igreja, que ele é líder e fundador, porque não tem nenhuma ligação jurídica com a Igreja Mundial do Poder de Deus. Ele diz à Justiça que não assinou contrato de locação e seu nome não faz parte da ata fundacional nem do estatuto social da igreja.

O Sport pode 'perder' parte da sua sede, depois que a justiça decretou a penhora do local, após uma ação judicial do ex-vice diretor de futebol do clube e atual presidente do Retrô Laércio Guerra. O antigo dirigente cobra uma dívida de mais de três milhões de reais.

O valor teria sido emprestado por Laércio, como pessoa jurídica, usando na época a faculdade IBGM que atualmente se chama Unibra. Além disso, Laércio também emprestou uma quantia na casa dos 700 mil reais. O empréstimo aconteceu em 2018, quando ele ainda exercia um cargo no clube. 

##RECOMENDA##

Segundo a apuração publicada pelo Diario de Pernambuco, a juíza determinou a penhora de parte da sede da Ilha do retiro e intimou o clube a apresentar "manifestação em relação a penhora" no prazo de 15 dias.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira, 27, a penhora de um veículo do ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), para o pagamento de uma indenização por danos morais de R$ 38 mil ao vereador Fernando Holiday (DEM).

No ano passado, Ciro chamou o parlamentar em duas ocasiões de "capitão-do-mato" e "traidor da negritude". "Ele é um capitãozinho-do-mato nazista. Um camarada que chega na Câmara tem a obrigação que entender que 63% da população é negra como ele. E o que ele faz? Quer acabar com o Dia da Consciência Negra. É um traidor da negritude, um serviçal do branqueamento", afirmou o ex-ministro em entrevista à rádio Jovem Pan.

##RECOMENDA##

A defesa de Holiday tem 10 dias para decidir se ele fica com o veículo ou o coloca em leilão. "A decisão reforça a gravidade da ofensa, que foi racista. Ele pensou que não ia dar em nada", disse o vereador à reportagem.

Procurada, a assessoria de imprensa de Ciro Gomes disse que o ex-ministro vai recorrer da decisão.

No domingo (30) o amistoso entre Sport e CSA na Ilha do Retiro chamou atenção pela ausência dos refletores. Um despacho judicial publicado nas redes sociais traz um pedido de penhora exatamente dos equipamentos de iluminação do estádio. Não há provas de que o documento seja verdadeiro, mas o fato é que o processo existe. Nesta terça-feira (2) o clube confirmou o processo, mas deu outro motivo para a retirada dos refletores.

Em um comunicado divulgado pela assessoria do clube a informação é de que os equipamentos foram retirados para manutenção, essa informação inclusive foi repassada por funcionários no jogo de domingo. A retirada, segundo o Sport, não tem relação com a ação judicial que foi confirmada pelo clube.

##RECOMENDA##

O Sport não joga em casa nos próximos dias e vai utilizar esse tempo para resolver a situação. A equipe enfrenta o CSA pelo jogo de volta do amistoso nesta quarta-feira (3), no Rei Pelé, em Alagoas. Na segunda feira (8), a volta da série B será contra o São Bento em São Paulo. Na outra segunda, dia 15, mais uma partida longe de casa. A equipe rubro-negra enfrenta o Cuiabá, em Mato Grosso.

A volta à Ilha do Retiro está prevista para exatos 20 dias. No dia 21, segunda-feira, o Sport recebe pela 11ª rodada o Brasil de Pelotas. A partida está marcada 20h30. Confira na íntegra o comunicado do Sport:

Informamos que parte dos refletores do estádio Adelmar da Costa Carvalho foi retirada para manutenção/reforma, como é de praxe em períodos de recesso do estádio. O prazo para que os refletores sejam recolocados é no dia 20 de julho (o próximo jogo na Ilha será dia 22).

De fato, os refletores foram envolvidos em uma ação de determinação de penhora, que já está sendo devidamente conduzida pelo departamento jurídico. Ademais, o Clube garante que a Ilha do Retiro estará em perfeitas condições para receber os jogos do Campeonato Brasileiro, com seu patrimônio devidamente reformado.

 

O Corinthians emitiu nota oficial nesta sexta-feira para informar que a Justiça de São Paulo suspendeu a decisão de penhorar a taça do Mundial de Clubes da Fifa de 2012. O clube ainda divulgou o despacho do relator Paulo Pastore Filho que deu ao Instituto Santanense o prazo de 15 dias para se manifestar.

"O Sport Club Corinthians Paulista informa que a decisão que determinou a penhora da Taça do Mundial de Clubes de 2012 foi liminarmente suspensa por ordem do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que acatou o agravo de instrumento com pedido suspensivo interposto pelo clube".

##RECOMENDA##

Na última quinta-feira, o juiz Luis Fernando Nardelli, da 3.ª Vara Cível de São Paulo, acatou o pedido do Instituto Santanense e determinou a penhora como garantia de que o clube pagará uma dívida de R$ 2,48 milhões.

O processo corre desde 2005 na Justiça. No dia 22 de outubro, houve uma primeira decisão favorável ao Instituto Santanense, que penhorava parte do prêmio que o Corinthians receberia pelo vice da Copa do Brasil. No entanto, a decisão chegou ao clube um dia depois de a CBF ter pago o valor integral.

O Instituto Santanense entrou na Justiça para cobrar dinheiro referente ao rompimento de uma parceria. O trato inicial era o Corinthians ceder parte do Parque São Jorge para que a universidade oferecesse aulas de Educação Física. O contrato foi quebrado por parte do clube, que arrendou o mesmo espaço a uma igreja.

Em setembro, houve uma audiência para tentar um acordo, mas não deu certo. Na ocasião, a universidade pedia R$ 4,1 milhões. O Corinthians cobra da universidade também uma dívida anterior, de 2008, referente ao patrocínio acertado e que não foi pago. O clube pede R$ 1,2 milhão.

Por dividas trabalhistas com o ex-jogador Aldrovani Menon, a sede dos Aflitos, na Avenida Rosa e Silva, foi colocada em leilão pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE) que deverá ocorrer na próxima segunda-feira (8), no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, no Bairro da Imbiribeira. Avaliada em R$ 100 milhões, não é a primeira vez que o patrimônio alvirrubro é colocado em penhora, porém em oportunidades anteriores o Timbu conseguiu negociar as dívidas antes do leilão.

##RECOMENDA##

Por enquanto, o departamento jurídico Alvirrubro ainda trabalha para chegar a um acordo com o ex-atleta. A sede dos Aflitos atualmente abriga as salas da diretoria executiva, algumas lojas e bares, além quadras e piscinas de modalidades olímpicas. São devidos ao ex-jogador cerca de R$ 272 milhões.

Aldrovani (foto) atuou no Náutico em 2005, contratado junto ao Goiás. Porém não obteve muito sucesso com a camisa alvirrubra e acabou saindo ainda no mesmo ano. O processo do jogador foi autuado em agosto daquele ano.

LeiaJá também

--> Para voltar aos Aflitos, Náutico precisa 'refazer' estádio

--> Aflitos pode ter gramado artificial e iluminação LED

A Justiça de São Paulo determinou que parte do dízimo da Igreja Renascer em Cristo seja penhorado para pagar a indenização de uma das vítimas do desabamento da sede da igreja localizada no Cambuci, na zona sul da capital, em 2009. A decisão, da 21ª Vara Cível, define que 20% do valor arrecadado durante os cultos deve ser recolhido diariamente por uma perita a ser nomeada. A defesa da igreja informou que fez um acordo com a vítima e vai realizar o pagamento.

No acidente, nove pessoas morreram e 107 ficaram feridas. A igreja tinha sido condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil em 2012, mas o pagamento não foi realizado e, no dia 23 do mês passado, a Justiça determinou a penhora de 20% do caixa até atingir o valor corrigido de R$ 27.546. A Justiça explicou que iria confiscar o dízimo pelo fato de a igreja não ter contas bancárias nem bens em seu nome.

##RECOMENDA##

"Não tem dinheiro em nome da igreja e não achamos bens, então, pedimos à juíza o confisco do dinheiro do dízimo. Isso é uma decisão que vale para uma vítima, mas abre precedente para as demais", diz Ademar Gomes, advogado da vítima.

Acordo

Advogado da Renascer, Roberto Ribeiro Júnior diz que a igreja já tinha feito um acordo extrajudicial com a vítima, que ainda não tinha sido assinado. "Não vai haver a penhora dos bens. A igreja vai acertar o valor. Assinando o acordo, a primeira parcela já deve ser paga até segunda-feira."

Sobre o fato de a igreja não ter bens em seu nome, o advogado explicou que ela prefere alugar os templos onde os cultos são realizados. "A igreja sempre preferiu usar os seus recursos em obras sociais, divulgação." Ribeiro Júnior afirma que a Renascer está fazendo acordos para indenizar as demais vítimas. "Estamos fazendo acordos nos momentos processuais adequados."

O fato de um imóvel ser adquirido com dinheiro de um crime é motivo suficiente para afastar a impenhorabilidade do bem de família. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a penhora do imóvel de uma ex-secretária da Diretoria de Assuntos Corporativos da Xerox Comércio e Indústria Ltda, adquirido com dinheiro desviado da empresa. As informações foram divulgadas no site do STJ.

A impenhorabilidade do bem de família foi instituída pela Lei 8.009/90. Ela garante que o imóvel residencial próprio da família não poderá ser usado para pagar dívidas civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza contraída pelo casal ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e que nele residam.

##RECOMENDA##

No caso, a ex-secretária foi condenada ao pagamento de indenização por danos patrimoniais porque desviou dinheiro da empresa. O imóvel dela, então, foi penhorado para ressarcimento à Xerox.

Inconformada, a ex-funcionária recorreu, sustentando que o imóvel penhorado era onde ela morava com a família. Argumentou também que o apartamento foi comprado com o dinheiro da venda de outro imóvel.

A sentença de primeira instância manteve a possibilidade da penhora e foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Justiça do Rio entendeu que não existem provas de que o imóvel fosse o único que a família possuía e de que ele foi adquirido com recursos próprios.

No Superior Tribunal de Justiça, a defesa da ex-funcionária sustentou que para o apartamento ser penhorado, a mulher deveria antes ter sido condenada criminalmente. Mas em seu voto, o relator, ministro Marco Buzzi, destacou justamente o contrário.

Ele explicou que a Lei 8.009/90 permite o penhor de bem de família, adquirido com produto de crime, sem que para isso precise existir condenação na esfera criminal. Segundo o ministro, entre manter a moradia de uma pessoa processada por roubar dinheiro de uma empresa e o dever de reparar os danos oriundos deste crime, a opção foi ressarcir a empresa.

"Não havendo determinação expressa da lei no sentido de que o bem adquirido com produto de crime exija a existência de sentença penal condenatória, temerário seria adotar interpretação tal, sob pena de malograr o propósito expressamente almejado pela norma, direcionado a não estimular a prática ou reiteração de ilícitos", afirmou Buzzi.

Salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhorados para pagamento de prestação alimentícia. A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento contraria posição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Desembargadores gaúchos haviam decidido que a penhora não deveria ser usada por se tratar de dívida contraída no passado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Romário comprou uma nova briga com o Vasco. Pleiteando uma suposta dívida que o seu ex-clube teria referente a salários, direitos de imagem e outros valores, o ex-jogador e agora deputado ganhou na Justiça o direito de penhora sobre porcentual de 5% sobre os direitos econômicos dos jogadores Dedé, Éder Luís, Nilton e Felipe Bastos, além do mesmo montante sobre patrocínio e cotas de televisão.

Correndo o risco de ver os direitos econômicos de quatro de seus principais jogadores irem para o bolso de Romário, o clube carioca promete agir rapidamente não só para acabar com a dívida, mas para receber de volta o que foi já pago ao antigo jogador.

##RECOMENDA##

O caso envolve valores na casa dos R$ 58 milhões e começou em maio de 2004, quando o então presidente vascaíno Eurico Miranda assinou, juntamente com o Clube dos 13 e o presidente do Conselho Deliberativo do Clube, uma confissão de dívida prometendo pagar na época cerca de R$ 23 milhões.

Desde então até a eleição de Roberto Dinamite, Romário recebeu dinheiro do Clube dos 13 referentes à dívida (cerca de R$ 10 milhões). "É estelionato do Romário com o Eurico Miranda", classificou o vice-presidente de futebol do Vasco, José Hamilton Mandarino.

A decisão, tomada nesta quinta-feira pelo juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, não é definitiva. O clube entende que apesar da confissão de dívida ter valor judicial, os valores ali expressos podem e serão contestados.

EXAGERO - Segundo o advogado do clube, Marcello Macedo, além da quantia pleiteada na Justiça estar muito acima do que o jogador recebia na época (cerca de R$ 150 mil mensais), não há nenhuma prova de dívida com Romário. "Pedimos para ser apresentado documentos que comprovem esses valores. Não há nenhum pequeno indício que devemos", explicou. Macedo ainda disse que foram procurados no clube possíveis contratos de imagem do jogador, mas não foram encontrados.

Já do lado de Romário, o advogado Fernando Zacharias afirmou que as provas serão apresentados na hora necessária. "A decisão foi normal, mas sem dúvida satisfatória", disse Zacharias. Em relação aos atletas envolvidos, foi uma escolha da acusação. "Inicialmente pedimos para serem penhorados os direitos do Dedé, Rômulo e Diego Souza, mas eles foram embora antes. Buscamos então atletas jovens e com potencial".

Os valores ainda estão longe dos R$ 58 milhões esperados por Romário. Caso permanecesse, por exemplo, com apenas 5% de cada um dos quatro jogadores, seria de pouco mais de R$ 3 milhões. "Nem de longe o montante garante a execução da dívida", falou o advogado.

Caso se confirme a penhora e a venda dos jogadores não se concretize (por causa de aposentadoria ou final de contrato), Romário buscará outras fontes para obter o valor que acredita ter direito. Diz também não temer um possível processo por parte do clube. "É um direito do Vasco. Daí até você reconhecer do judiciário que tem razão é um longo caminho".

Novos capítulos devem acontecer nas próximas semanas, quando o Vasco, amparado pelo parecer por dois ex-juízes do STJ, vai tentar anular o processo. Sobre uma resolução pacífica, Macedo garante: "Já sentamos para conversar com ele, afinal é um ídolo, mas não dá para aceitar uma dívida que não existe".

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando