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Um vereador da cidade de Sorriso, a 398 km de Cuiabá, no Mato Grosso, foi visto em um vídeo fazendo zombaria com famílias de pessoas com deficiência. O presidente da Câmara Municipal, Iago Mella (Podemos) aparece com outra pessoa, que finge ter deficiência, e ri enquanto encena a introdução de um discurso à população. “Pais e mães de excepcionais de Sorriso”, diz no vídeo. 

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O termo “excepcionais”, para se referir a pessoas com deficiência intelectual foi utilizado e popularizado ainda na década de 1990. Atualmente posto em desuso, a palavra é considerada pejorativa. 

Em nota, Iago Mella esclareceu que o vídeo foi feito há cerca de seis anos, e que já havia se desculpado na época. Diz ainda que “reconhece que a imitação foi insensível e inapropriada, e que sabe do impacto negativo que o comportamento pode ter gerado na sociedade”. 

Confira a nota completa na íntegra 

O presidente da Câmara de Sorriso, Iago Mella, vem por meio desta esclarecer sobre um vídeo que está circulando em WhatsApp e redes sociais em que ele aparece com um colega que estaria zombando de pessoas com deficiência. 

Esse vídeo foi gravado há cerca de 6 anos, no entanto, mais uma vez vem à público se manifestar sobre ele. O conteúdo está sendo divulgado completamente fora de contexto, com pretextos exclusivamente políticos, com o intuito de tentar induzir o público em geral de que compactua com essas práticas. O material já foi, inclusive, utilizado durante a campanha eleitoral com o intuito de prejudicar a imagem do então candidato Iago Mella e na ocasião, o colega, que imita um deficiente, veio a público se desculpar pela brincadeira. 

Iago reconhece que a imitação foi insensível e inapropriada, e que sabe do impacto negativo que o comportamento pode ter gerado na sociedade. Garante que repudia com veemência essa situação e deixa claro que a intenção não foi de zombar ou menosprezar qualquer pessoa e principalmente pessoas com deficiência. 

Ele garante que seu compromisso de campanha focado na inclusão de pessoas com deficiência está sendo cumprido à risca, o que demostra seu respeito e sensibilidade com esse público. 

Prova disso são as diversas pautas que vem trabalhando em prol das pessoas com alguma deficiência, focando na sensibilização e inclusão, tão necessários. 

Como presidente, juntamente com os demais vereadores, destinou R$ 1 milhão para a construção da nova sede da APAE. Também garantiu emenda impositiva no valor de R$ 20 mil para manutenção dos serviços da instituição e de R$ 100 mil para contratação de segurança armada para a escola. 

Com foco na inclusão, é autor do projeto de lei para disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer; outro projeto de lei para inserção do símbolo do Autismo em vagas de estacionamentos e pedido de criação de novas vagas e, o mais recente, que dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde e educação. 

Por fim, Iago Mella reforça o pedido de desculpas à sociedade sorrisense como um todo, em especial a quem se sentiu ofendido, agradece a oportunidade de poder esclarecer os fatos e reforça seu comprometimento com as causas voltadas à inclusão social de pessoas com deficiência. 

 

Até o dia 20 de outubro, estão abertas as inscrições para o coral “Vozes que Encantam”, em Guarulhos (SP). O projeto é voltado para pessoas com deficiência, seus respectivos acompanhantes, familiares e amigos. Para participar, é necessário entrar em contato pelo telefone: (11) 2414-3685.

Os ensaios serão presenciais e acontecerão nos dias 23 de outubro, 13 e 27 de novembro, às 14h30, na sede da Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão do município. A primeira apresentação do grupo ocorrerá em 8 de dezembro, no aniversário da cidade.

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A iniciativa é da subsecretaria, integrante da Secretaria de Direitos Humanos de Guarulhos. Também conta com o apoio do coordenador do Núcleo de Educação Inclusiva do Conservatório Municipal de Guarulhos e regente do grupo Música do Silêncio, maestro Fábio Bonvenuto.

Entre outras ações do orgão municipal, estão a Balada e o Bloco Inclusivos, além da exposição realizada entre setembro e outubro deste ano, “Desperte Seu Olhar Inclusivo” - ambos destinados às pessoas com deficiência. 

Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão

Endereço: Rua Alberto Hinoto Bento, número 49 - Macedo, Guarulhos/SP

O novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Viver sem Limite 2, deverá ser lançado em outubro. O objetivo da segunda etapa do plano é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por meio de políticas públicas de enfrentamento às barreiras que as impedem o exercício da plena cidadania.

Nesta quinta-feira (21) é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi oficializada no país em 2005 por meio da Lei nº 11.133, mas já era celebrada desde 1982 no Brasil.

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Segundo a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, o Viver sem Limite busca promover os direitos civis, sociais, políticos, culturais e ambientais das pessoas com deficiência, impactando na vida de suas famílias e da comunidade. “Quando a gente constrói esse contexto, a inclusão é capaz de promover o desenvolvimento local e prover um outro PIB para o país”, diz.

As propostas do Plano foram construídas por meio de consulta pública e foram baseadas em torno de quatro eixos: Gestão Inclusiva e Participativa, Enfrentamento à violência e ao capacitismo, Acessibilidade e tecnologia Assistiva e Acesso a Direitos.

Para o professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Everton Luis Pereira, a expectativa para quem atua no setor é “bastante significativa” para o lançamento da nova etapa do programa. “Traz uma nova perspectiva de retomar o debate público de qualidade sobre os direitos das pessoas com deficiência”, diz o especialista, que também é coordenador do Observatório de Deficiências da Universidade.

Segundo ele, na primeira fase do Viver sem Limite, lançada em 2012, houve grandes avanços. “Inegavelmente, a gente viu uma mudança radical principalmente da perspectiva da ampliação do acesso. O plano teve bastante aporte de recursos do governo federal e transformou as políticas públicas, trazendo para o debate público de forma bem acentuada a questão da deficiência”, diz, lembrando a importância de as políticas serem construídas ouvindo as demandas das pessoas com deficiência.

“O que a gente espera é que o governo escute as demandas apresentadas, que os conselhos nacional, estaduais e municipais acompanhem o monitoramento das ações e que a política se efetive”, diz o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Décio Gomes Santiago.

Conquistas e desafios

A luta pelos direitos das pessoas com deficiência teve alguns avanços nos últimos anos, com a ampliação de direitos, especialmente após a ratificação da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2009, e a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, em 2012. No entanto, um dos principais desafios, segundo o professor Everton Luis Pereira, é fazer com que todos esses direitos sejam garantidos no dia a dia das pessoas com deficiência.

“Isso vai desde os direitos mais simples, como o respeito às vagas reservadas em estacionamentos, até o acesso prioritário a bens e serviços, a garantia de educação inclusiva, o acesso e a permanência no mercado de trabalho”, diz.

Outro desafio apontado pelo especialista é em relação à acessibilidade. "É garantir o acesso, garantir que as pessoas possam estar de todos os jeitos. É muito mais que a rampa de acesso, é poder entender o que as pessoas estão falando. E a acessibilidade garante a inclusão, por isso que ela tão importante".

A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022, do IBGE.

Avaliação biopsicossocial

Outro tema que está na pauta desse segmento é a mudança na forma de avaliação de cada deficiência – a chamada avaliação biopsicossocial. O governo instituiu um grupo de trabalho para subsidiar a regulamentação da avaliação e propor os processos de implementação do instrumento.

O novo modelo vai alterar a avaliação feita por meio de laudo médico para uma avaliação multiprofissional e interdisciplinar a partir da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Vamos ter um instrumento único no Brasil inteiro para identificar a deficiência e os suportes necessários para cada indivíduo. É uma mudança de paradigma na qual a gente substitui o modelo biomédico, baseado no laudo médico e no CID [Classificação Internacional de Doenças], pelo entendimento de funcionalidade. Então, a gente tira aquele olhar limitado do corpo como um problema”, explica a secretária Anna Paula.

“É um avanço, mas precisa ter a escuta de quem está na ponta e ser discutido com todos os segmentos da pessoa com deficiência do Brasil”, diz o vice-presidente do Conade.

Campanha

Em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), a Secretaria está desenvolvendo uma campanha de combate ao capacitismo.

“O objetivo é tratar de forma simples questões que a gente às vezes não reflete. Precisamos falar sobre deficiência sob uma outra perspectiva, que não seja a de pena, ou do ponto de vista médico, que precisa de cura ou reabilitação”, diz Anna Paula.

Segundo ela, a campanha busca desconstruir pensamentos que muitas vezes acabam dificultando a equidade social, mesmo que muitas vezes as pessoas não tenham intenção. “Eu, como cadeirante, uma vez estava na parada de ônibus e recebi uma moeda no colo, mesmo sem estar pedindo esmola”, exemplifica.

Ao menos nove pessoas morreram e duas continuam desaparecidas após um incêndio nesta quarta-feira (9) em uma casa de repouso de férias para pessoas com deficiência no nordeste da França.

"Localizamos nove corpos e ainda procuramos dois", declarou à AFP o tenente-coronel Philippe Hauwiller, que comanda a operação de resgate. Drones, cães farejadores e socorristas trabalham para localizar os corpos, acrescentou.

As autoridades temiam as mortes das 11 pessoas que estavam desaparecidas. "Não há muitas dúvidas, pois estavam no local e não conseguiram sair", declarou o secretário-geral da prefeitura de Haut-Rhin, Christophe Marot.

As vítimas do incêndio em uma antiga fazenda reformada de Wintzenheim seriam um funcionário e 10 adultos com deficiência intelectual leve de Nancy, cidade do leste da França, que estavam de férias.

"Diante desta tragédia, meus pensamentos estão com as vítimas, os feridos e suas famílias", escreveu o presidente francês, Emmanuel Macron, na rede social X, antes conhecida como Twitter.

A primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, está a caminho do local do incêndio.

Os bombeiros foram alertados às 6H30 (1H30 de Brasília) sobre o incêndio. Das 28 pessoas presentes na casa de repouso, apenas 17 foram resgatadas, informou Marot. Ele explicou que aquelas que estavam no térreo conseguiram sair do local de maneira mais rápida.

"O incêndio foi controlado rapidamente, apesar da violência das chamas", afirmou a prefeitura da região em um comunicado. "Uma pessoa foi levada para o hospital em situação de emergência relativa e outra se encontrava em estado de choque", acrescentou a nota.

O local, alugado por uma associação francesa de ajuda a pessoas com deficiência, ficava em uma antiga fazenda reformada de 500 metros quadrados de superfície, com dois andares e sótão, segundo os bombeiros. O incêndio começou no térreo.

O incêndio foi "generalizado", afirmaram os bombeiros, que chegaram ao local 15 minutos após a ligação de alerta da proprietária da casa de repouso, que mora nas proximidades. "Por volta das 7h00, não havia mais nada", disse o vice-prefeito de Wintzenheim, Daniel Leroy.

"A parte superior do imóvel foi completamente incendiada e o telhado desabou", afirmou Leroy. Ele disse que os ocupantes estavam dormindo quando as chamas atingiram o local.

Solange Halter, 61 anos, vizinha do local, descreveu à AFP uma "enorme coluna de fumaça".

Florine, outra moradora da região, de 23 anos e que preferiu não revelar o sobrenome, disse que viu "uma grande nuvem de fumaça e grande chamas".

"Chegaram muitos caminhões de bombeiros. A rua foi bloqueada. Muitas pessoas pararam para olhar", recorda.

As autoridades mobilizaram 76 bombeiros, quatro veículos de combate às chamas e quatro ambulâncias, além de outros dispositivos para controlar o fogo e atender as vítimas. Também foram acionados 40 gendarmes.

O último grande incêndio fatal na França aconteceu em 2016, quando 14 pessoas morreram em 5 de agosto no subsolo do bar 'Cuba Libre' em Rouen (noroeste).

A proporção de pessoas com deficiência, com 25 anos ou mais, que concluem a educação básica (ensinos fundamental e médio) é de 25,6%, ou uma em quatro. A conclusão é do estudo especial sobre deficiência da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizado no terceiro trimestre de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Entre as pessoas sem deficiência, o percentual de pessoas que concluem a educação básica é de 57,3%. “A gente tem uma discrepância grande”, afirma a pesquisadora Luciana Alves dos Santos.  

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Em relação ao sexo, o percentual de mulheres com deficiência que encerram etapa educacional é de 26,5%, acima dos homens (24,4%). 

A pesquisa também constatou que a parcela de alunos com deficiência na série adequada para sua idade é menor do que entre aqueles sem deficiência, em todas as etapas escolares. A discrepância é menor no primeiro ciclo do ensino fundamental, com percentuais de 89,3% e 93,9%.

Mas a defasagem aumenta com o tempo. No ensino médio, por exemplo,  aqueles com deficiência na série correta são 54,4%, enquanto os sem deficiência são 70,3%.   

“Isso reflete um acúmulo de estudantes que estão com atraso [em relação à idade-série]. Tem questões sobre acessibilidade da sala aula, de [a escola] ter recursos, ser inclusiva”, afirma a pesquisadora Maira Bonna Lenzi.  

Segundo ela, é preciso entender o que está dificultando a manutenção desses alunos na escola e em sua série adequada. A taxa de analfabetismo é também bem maior entre as pessoas com deficiência, chegando a ser quase o quíntuplo daquela entre os sem deficiência (19,5% contra 4,1%).   

Deficiências

As deficiências foram registradas através de entrevistas feitas pelos técnicos do IBGE, nas quais foram consideradas oito tipos de dificuldades: de ver, ouvir, de se comunicar, de andar ou subir degraus, de levantar uma garrafa de água de dois litros, de pegar objetos pequenos (ou abrir e fechar recipientes), de aprender (ou se lembrar e se concentrar) e realizar cuidados pessoais. 

Cerca de 18,6 milhões de pessoas, ou 8,9% da população brasileira com dois anos ou mais de idade, declarou ter algum tipo de deficiência. Entre as mulheres, são 10%. Entre os homens, 7,7%. Entre as regiões brasileiras, o Nordeste se destacou, com 10,3%, a única com percentual mais divergente da média nacional. 

As deficiências relatadas mais comuns são as dificuldades de andar ou subir degraus (3,6%), de enxergar (3,1%) e de aprender ou se lembrar das coisas (2,6%). Cerca de 5,5% dos entrevistados declararam ter apenas uma deficiência, enquanto 3,4% disseram ter duas ou mais.

 

A Vivo realizará, na próxima terça-feira (9), uma feira de recrutamento com 300 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCDs). As oportunidades oferecidas são para as áreas de atendimento o cliente, administrativa, tecnologia e atendimento em lojas.

As vagas são destinadas para as cidades de São Paulo (SP), Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS), São José (SC), Florianópolis (SC), Cascavel (PR), Londrina (PR), Belo Horizonte (BH), Porto Alegre (PR), e Aracaju (SE).

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Os interessados em participar do processo seletivo e concorrer às vagas oferecidas devem realizar inscrição no site da empresa até esta quinta-feira (4). É necessário que os candidatos tenham o ensino médio completo, domínio de informática e pacote Office.

Além do salário, compatível com o mercado, a empresa também oferece benefícios como vale refeição e transporte, plano de saúde e odontológico, seguro de vida, day off de aniversário, smartphone, desconto especial em linha fixa, banda larga, TV por assinatura e apps e licença parental.

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Na luta por atenção do poder público, na manhã desta quinta-feira (13), um ato em defesa dos direitos da pessoa com deficiência reuniu associações de todo o Estado em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife. Sem o devido espaço entre as comissões anunciadas na atual legislatura, mães lideraram a mobilização para cobrar uma Comissão Permanente na Casa. 

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A execução dos direitos garantidos por lei federal voltados ao tratamento adequado e à acessibilidade passa, principalmente, pelo debate no Legislativo estadual. Uma Comissão voltada ao Autismo chegou a ser formada pelos deputados nessa segunda (10), mas as instituições querem mais visibilidade, com o debate ampliado a todo seguimento. 

A presidenta do Instituto João de Tito de Carpina, Adriana Campelo, comentou sobre a necessidade de as leis estaduais passarem a se dedicar aos cuidados com a pessoa com deficiência. 

"A gente tem que se fazer cumprir as políticas públicas para os direitos de toda à pessoa do seguimento, e não só para os autistas. A gente luta por todo o seguimento", afirmou. Uma das carências citada por ela está na falta de cuidadoras na rede de ensino. 

"O índice de crianças nas escolas públicas aumentou bastante porque as particulares não querem contratar uma pessoa capacitada em educação especial. Então, as escolas públicas estão com déficit desse apoio", reclamou Adriana. 

Frustração com o Governo do Estado

A falta de atuação do governo Raquel Lyra (PSDB) também foi apontada pela integrante do Conselho Estadual em Defesa da Pessoa com Deficiência (CONED/PE) e representante da Associação Mães Azuis de Moreno (AMA), Rivânia de Andrade. 

 "No dia 2 [Dia Mundial do Austismo], o que ela fez foi fazer uma festinha com bolo, com guaraná, com salgadinhos, e não é essa a fome que a gente tem. A gente tem fome de direitos cumpridos, de terapia, de acompanhamento multidisciplinar para os nossos filhos", cobrou. 

Segundo ela, o CONED/PE foi abandonado pela atual gestão. “O Conselho é um instrumento voltado para a gente discutir políticas públicas e está totalmente esquecido pelo governo do estado. De acordo com o regimento, desde fevereiro era para ter sido designado os titulares, e ainda não foi. Temos lá praticamente só a sociedade civil”,  complementou.

João Gomes desceu do palco para falar com idosos e pessoas com deficiência, que estavam na área destinada a eles no palco principal do Carnaval do Recife. O show do cantor aconteceu na última terça-feira (21), no Marco Zero, às 22h, e lotou o local.

De acordo com a jornalista e estudante de direito Pâmela Melo, que é PCD, a atitude do cantor é de grande importância para dar visibilidade às pessoas com deficiência. “A gente deu a mão, ele desceu do palco, entrou no camarote e falou com todo mundo, inclusive os idosos. Abraçou, beijou, tirou foto. Uma figura pública como João Gomes se dispor a descer do palco para falar com a gente nos traz a sensação de podermos ser enxergados também. Pessoas com deficiência foram invisibilizadas por muitos anos e, naquela hora, ele conseguiu nos enxergar”, ressaltou, ao LeiaJá

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Na apresentação, João levou o público ao delírio ao fugir do tradicional e iniciar o show no meio das pessoas, numa plataforma que flutuava sobre a plateia, interpretando a música Espelho do Poder, do Conde Só Brega

O cantor também chamou atenção do público ao interagir e dançar com a intérprete de libras que estava no palco.

No Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, lembrado neste sábado (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que quase 1,3 milhão de eleitores declararam algum tipo de deficiência no pleito realizado este ano - um aumento de 35% em relação às eleições de 2018.

Ao todo, 1.271.381 eleitores informaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida entre as mais de 156 milhões de pessoas consideradas aptas a votar nas eleições de outubro passado.

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A Corte lembrou que essa parcela do eleitorado pôde solicitar voto em seção especial onde há acessibilidade. "Os espaços são adaptados para oferecer fácil acesso e maior comodidade e segurança na hora do voto", destacou o TSE, por meio das redes sociais.

O Sebrae Nacional, em Brasília, abriu vagas para formação de cadastro reserva exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcDs). As inscrições vão desta segunda-feira (31) até o dia 7 de novembro, por meio do site da banca organizadora. Os salários chegam a até R$ 4.630,00 para jornadas de 40 horas semanais.

A vaga ofertada é de AS01 - Assistente e os candidatos passarão por um processo seletivo de três etapas, composto por análise curricular e documental, avaliação de conhecimentos e entrevista individual por competências.

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Para se inscrever, é necessário ter ensino médio completo, diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e experiência mínima comprovada de seis meses nas áreas administrativas e/ou financeiras.

Além do salário, o contratado também será bonificado com seguro-saúde, assistência odontológica, previdência privada, seguro de vida em grupo, vale-alimentação e/ou refeição, vale-transporte, auxílio-creche ou babá, auxílio-educação para filhos até 17 anos e 11 meses, bolsa de estudo parcial, auxílio para filhos portadores de necessidades.

Para mais detalhes e informações, os interessados devem acessar o site da Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Cultura (Fapetec).

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) lançou nesta quinta-feira (13) o menu de empregabilidade “Vagas PcD” em seu site Inspiração Paralímpica. O anúncio foi feito por Mizael Contado, presidente do CPB, durante a abertura do Conexão Paralímpica, evento que reúne três competições (Paralimpíadas Militares, Paralimpíadas Universitárias e Intercentros), em João Pessoa (PB), até sábado (15). 

O serviço tem como objetivo facilitar a busca por trabalho para pessoas com deficiência, oferecendo um canal de comunicação assertivo para profissionais e empresas. O CPB já possui parceria com algumas companhias, como a Bodytech, Decathlon, Drogaria Pacheco e SBF, as quais ofertam, no total, mais de 100 oportunidades de emprego pelo portal. 

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“O nosso site Inspiração Paralímpica, lançado no último mês de fevereiro, tem o propósito de ser um ponto de conexão para pessoas com deficiência, ou seja, um portal no qual elas encontram absolutamente tudo. Desde orientações para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até vagas de emprego”, disse Mizael, que também é bicampeão paralímpico de futebol de cegos (Atenas 2004 e Pequim 2008). 

 

A Vivo está ofertando mais de 400 vagas para pessoas com deficiência em várias cidades do Brasil. As oportunidades são no regime de trabalho home office, híbrido, com dois dias de trabalho remoto ou presencial nas áreas de relacionamento com o cliente, tech, comercial/lojas, engenharia ou administrativo.

Para esta seletiva há postos de trabalho em São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Florianópolis, Manaus, Belém, São Luís, Recife e Goiânia. As candidaturas podem ser feitas até 13 de outubro através do endereço eletrônico do processo seletivo.

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Para participar da seleção é necessário ter idade mínima de 18 anos, ensino médio completo, conhecimentos em informática, estar cursando ou ter ensino superior completo são considerados diferenciais. Além do salário compatível com o mercado, os selecionados terão benefícios como assistência médica, assistência odontológica, VR/VA, vale transporte, seguro de vida, day off de aniversário, entre outros.

 

No dia 2 de outubro, 163 mil seções com acessibilidade devem receber 1,2 milhão de eleitores com deficiência em todo o Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ainda 476 pessoas que concorrem a algum cargo no pleito de 2022. Mais da metade (264) são candidatos com deficiência física, seguidos pelas deficiências visual (115) e auditiva (59). Entre os candidatos,13 são pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desenvolve o projeto Votar Sem Barreiras, idealizado pelo servidor Militão Souza, que integra a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. “Tenho uma deficiência de comunicação, com a minha fala, e isso cria uma barreira muito grande em relação às outras pessoas. Não é todo mundo que quer me ouvir. Eu enfrentei muitas barreiras para poder trilhar o meu caminho”, contou o técnico à Agência Brasil.

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Além de seminários e palestras realizadas internamente com a equipe do tribunal, o projeto leva a urna eletrônica para diversos municípios do estado para que pessoas com deficiência possam experimentar o instrumento antes do dia da votação. “Tinha muita gente nervosa, que nunca tinha manejado a urna eletrônica, era a primeira vez. É uma oportunidade”, conta Militão, reforçando que muitos disseram estar mais confiantes para exercer o direito ao voto.

É o caso do estudante do Instituto Federal do Amapá (IFAP) Francisco Rafael, de 18 anos, que vai às urnas pela primeira vez. “Fica mais fácil, é melhor pra gente que tem uma dificuldade física, tem dificuldade na visão. É um programa maravilhoso e importante pra gente”, relatou o jovem que tem mobilidade reduzida e deficiência intelectual à TV Justiça.

O modelo da urna usada no domingo de eleição possui teclado em braile, identificação da tecla número cinco nos teclados; sinal sonoro em que são informados número e nome dos candidatos escolhidos pelo eleitor (o recurso deve ser acessado por meio de fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral); e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para o recurso sonoro, o eleitor pode ajustar o volume do som e a velocidade da reprodução da fala.

Direitos e deveres

O voto no Brasil é obrigatório para brasileiros que tenham 18 anos e menos de 70 anos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele é facultativo apenas para jovens com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Pessoas com deficiência alfabetizadas, portanto, têm o direito e dever de votar. 

Nesses casos, o alistamento eleitoral pode ser facultativo nas situações em que a deficiência física ou intelectual ou condição da pessoa torne extremamente oneroso o exercício do voto. A necessidade de quitação eleitoral permanente é analisada por um juiz com base na documentação apresentada, a qual deve comprovar a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo. 

Além de locais de votação acessíveis e recursos de acessibilidade na própria urna, pessoas com deficiência têm direito a acompanhante, sendo permitido, inclusive, digitar os números na urna. O acompanhante, no entanto, não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de federação de partidos. O TSE destaca que, como o voto é um ato personalíssimo, a pessoa com deficiência deve manifestar a vontade de votar e de ser acompanhada.

Comunicação

No ano da eleição, as pessoas com deficiência devem informar à Justiça Eleitoral situações que dificultem o exercício do voto para que o local de votação seja adaptado. Neste ano, o prazo para essa comunicação terminou no dia 4 de maio e os pedidos de transferência dos locais de votação puderam ser feitos até 18 de agosto.

De acordo com o TSE, no entanto, mesmo que o eleitor tenha perdido os prazos, ele deve comunicar as limitações aos mesários no dia da eleição para que a Justiça Eleitoral providencie soluções possíveis no dia do pleito, garantindo o exercício de cidadania.

O eleitor pode também, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a deficiência no cadastro eleitoral. 

Para integrar as iniciativas em prol do mês de luta das pessoas com deficiência (PcD), a Cielo realiza a terceira edição do Programa de Formação de Gerente de Negócios, iniciativa voltada exclusivamente para esse grupo minoritário. São disponibilizadas 34 vagas para a mentoria e contratação de profissionais, com inscrições abertas até o dia 29 de setembro na página do projeto

O programa tem o objetivo de formar novos colaboradores em vendas, desenvolvendo carreiras na área comercial e habilidades estratégicas. Assim, durante 90 dias, os selecionados receberão mentorias com profissionais seniores da companhia, no qual poderão desenvolver habilidades relacionadas aos processos comerciais, produtos, vendas consultivas e soft skills. 

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Após essa preparação os participantes poderão se tornar gerentes de negócios da Cielo. “Em pouco tempo o programa já se tornou uma referência internamente como ação importante dentro da estratégia afirmativa de Diversidade da Cielo. Ficamos entusiasmados com sua realização porque conseguimos estimular a inclusão de PcDs na nossa companhia.”,  diz Paulo Naliato, vice-presidente comercial da companhia.

Entre os benefícios de participar do programa, está o recebimento de assistência médica e odontológica, previdência privada, auxílio-refeição, fretado, vale-transporte, seguro de vida, Gympass e o Programa “De Bem com a Vida", que inclui uma série de atividades voltada para a qualidade de vida dos colaboradores.

Para aumentar a inclusão, a Cielo não exige experiência prévia na área comercial, nem veículo próprio, carteira nacional de habilitação (CNH) ou mesmo ensino superior completo. As exigências da empresa são sobre a comprovação da deficiência por meio de laudo a ser anexado na plataforma no ato da inscrição e a aprovação do candidato no Fit Cultural, que ocorre durante o processo.

Com informações da assessoria

As Eleições 2022 devem contar com 1.271.381 eleitoras e eleitores que declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, dentro de um eleitorado total de mais de 156 milhões de pessoas. Essa parcela de votantes cresceu 35,27% em relação ao pleito de 2018, quando 939.915 afirmaram se encontrar em uma dessas situações. Para receber com mais segurança e comodidade esses cidadãos e cidadãs no momento do voto, este ano, a Justiça Eleitoral (JE) vai disponibilizar mais de 163 mil seções eleitorais com acessibilidade. 

Na divisão por gênero, são 642.441 mulheres e 628.827 homens eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida e que disseram precisar de atendimento ou condições adaptadas para votar este ano, além de outras 113 pessoas que não informaram o gênero. O eleitorado com deficiência representa 0,81% do total apto a votar em 2 de outubro. 

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Eleitoras e eleitores nessa situação podem exercer o voto em seções adaptadas pela Justiça Eleitoral para suprir as respectivas necessidades. A cada eleição, a JE aumenta a acessibilidade dos locais de votação para propiciar a essa parcela do eleitorado maior facilidade e conforto. 

Maior acessibilidade 

Todas as urnas eletrônicas têm condições de atender pessoas com deficiência visual. Além do uso do sistema Braille e da identificação mais evidente da tecla “5” no teclado da urna, também serão disponibilizados fones de ouvido para que pessoas cegas ou com baixa visão recebam sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato por meio do uso de voz sintetizada. 

Para promover a inclusão social e facilitar o voto de pessoas com deficiência auditiva, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou também os softwares já existentes e instalou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022. Os equipamentos contarão este ano com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

  Além disso, um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito, indicando, para a pessoa votante, qual cargo está em votação no momento, nesta sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. 

Estado com mais eleitores com deficiência  Segundo o cadastro eleitoral, o Brasil tem 427.729 (30,47% do total deste eleitorado) votantes com deficiência de locomoção; 186.647 (13,3%) com deficiência visual; e 111.813 (7,97%) com deficiência auditiva. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior número de eleitoras e eleitores com alguma deficiência: 456.846. 

Nos casos em que uma limitação física ou mental impeça a pessoa de votar ou torne extremamente onerosa essa atividade, ela mesma ou um familiar mais próximo pode requerer uma quitação eleitoral permanente ao cartório eleitoral, apresentando documentação que comprove a dificuldade, como laudos médicos. 

Com base no que for apresentado, o juiz analisará se a situação informada realmente impede a pessoa de votar ou dificulta o exercício do voto, podendo fornecer documento que a isentará da obrigação de maneira permanente. 

Prazo e comunicação 

No ano das eleições, as pessoas com deficiência devem informar à Justiça Eleitoral  situações que dificultem o exercício do voto, como as relacionadas com a locomoção e a visão. A medida é necessária a fim de que o local de votação possa ser adaptado para que possam exercer a cidadania por meio do voto. 

O prazo oficial para essa solicitação terminou em 4 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral para o pleito deste ano. Porém, pedidos de transferência de pessoas votantes com deficiência ou mobilidade reduzida para locais de votação que atendessem às suas necessidades específicas puderam ser feitos até 18 de agosto.

Apesar disso, se a pessoa com deficiência não tiver requerido no prazo oportuno a transferência, poderá comunicar suas limitações à mesária ou ao mesário, para que a Justiça Eleitoral possa tomar as soluções cabíveis no momento, garantindo que ela vote. 

Auxílio 

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm preferência no momento do voto. Elas podem ser auxiliadas no instante de votar, caso o presidente da mesa receptora de votos ateste que essa ajuda é fundamental. Nesse caso, podem ser acompanhadas por alguém de sua confiança, inclusive na cabine de votação.  Além disso, poderá, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a circunstância (deficiência) no cadastro eleitoral.

*Do TSE 

Nas Eleições 2022, 448 candidatas e candidatos já habilitados pela Justiça Eleitoral declararam ter algum tipo de deficiência, em um universo de mais de 27 mil candidaturas aptas. Outros 28 candidatos com deficiência se registraram, mas tiveram o pedido indeferido. Portanto, do total de 476 candidatas e candidatos registrados (abrangendo os com registro deferido e indeferido), 264 informaram ter deficiência física (53,66%), 115 visual (23,37%), 59 auditiva (11,99%), 13 autismo (2,64%) e 41 de outro tipo (8,33%). Entre os registros, 306 são do gênero masculino, 169 do feminino, e um não informado. 

Nesta quarta-feira (21), o Brasil comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O preconceito e a falta de acessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida das pessoas com deficiência. 

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Cargos disputados  No universo dos concorrentes que informaram ter alguma deficiência, há uma candidata a vice-presidente da República, já com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso, a senadora por São Paulo, Mara Gabrilli (PSDB), vice da candidata a presidente Simone Tebet (MDB), da coligação Brasil para Todos. 

Do total, a Justiça Eleitoral recebeu também quatro pedidos de registro de candidatos a governador, dois a senador, 167 a deputado federal, 284 a deputado estadual e 15 a deputado distrital. 

Essas e outras informações sobre o pleito do próximo dia 2 de outubro estão disponíveis na página Estatísticas eleitorais, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

*Do TSE

Desde 2005, o Brasil tem no calendário oficial o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (Lei 11.133/05), em 21 de setembro. A data reforça a importância de mais inclusão dessa parcela da população em diferentes aspectos, como na educação, no mercado de trabalho e na acessibilidade a todos os espaços na cidade. 

Dados do IBGE mostram que há 17 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais com alguma deficiência, mas 67,6% dessa parcela da população não tinham instrução ou contavam com o ensino fundamental incompleto. E apenas 28,3% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas.

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  Vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara, a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) destaca a importância do dia nacional para dar visibilidade a essa parcela da população. “É importante para garantir a visibilidade e aglutinar pessoas em torno da reivindicação por direito de políticas públicas”, afirmou. 

Desde 2015 o Brasil conta com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Pela lei, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. 

O estatuto prevê que é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoas em razão de sua deficiência. A pena nesse caso varia de um a três anos e multa.

Também passou a ser proibido abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades, com pena de reclusão de seis meses a três anos e multa.

  Já no caso de apropriação ou desvio de bens ou rendimentos da pessoa com deficiência, a retenção ou utilização do cartão magnético ou documento destinado ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou a realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, a previsão é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. 

*Da Agência Câmara de Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), informou que nesta quinta-feira (15), será assinado, um convênio de cooperação para a disponibilização de serviço gratuito de transporte de eleitores com deficiência nas Eleições 2022. A assinatura será na sede do TRE-PE, às 9h. 

Dessa forma, a Secretaria estadual ficará responsável pela cessão de veículos adaptados para o transporte de pessoas que tenham restrições de mobilidade, ou que sejam usuárias de cadeiras de roda. Já o TRE-PE ficará responsável por informar os roteiros para as residências dos eleitores e seus locais de votação, informando os trajetos à SDSCJ e fazendo toda a articulação com os beneficiados.

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  Nesse ano, serão disponibilizadas uma quantidade maior de veículos. Recife possuirá 14 veículos, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina, terão 2 disponíveis, e Garanhuns e Vitória de Santo Antão com 1.  

A L´Oréal Brasil, empresa de cosméticos e produtos de higiene, em parceria com a consultoria Talento Inclui, promove capacitação destinada exclusivamente para pessoas com deficiência. A iniciativa conta com até 60 vagas e os interessados podem se inscrever até 12 de agosto por meio do endereço eletrônico do programa de capacitação.

Podem participar da formação pessoas com deficiência acima de 18 anos e com ensino médio completo. De acordo com a assessoria da L’Oréal Brasil, há possibilidade de contratação, após finalização da capacitação, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Uberlândia, Brasília, Florianópolis, Curitiba, Ponta Grossa e Porto Alegre.

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“Hoje, no Brasil, cerca de 24% da população possuí alguma deficiência. Queremos facilitar a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho - seja na L’Oréal ou em outras companhias. Como líderes em Beleza no mundo, tomamos como responsabilidade nossa de olhar constantemente para este e outros grupos minorizados e colaborar com seu desenvolvimento e capacitação”, diz Márcia Silveira, Head de DE&I da L’Oréal Brasil através da assessoria.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (27.12), o decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência - física, visual, auditiva e mental -, nos transportes coletivos intermunicipais.

O PE Livre Acesso será viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que será responsável por emitir as carteiras de identificação dos usuários. 

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A iniciativa beneficiará aproximadamente 182 mil pessoas. "É uma lei muito importante que precisava ser regulamentada e que coloca em prática a gratuidade no transporte público intermunicipal. Nós estamos garantindo o ir e vir das pessoas com deficiência, autismo e microcefalia dentro de políticas sociais que estamos implementando em nosso Estado", destacou Paulo Câmara durante a assinatura do decreto, que também contou com a presença da procuradora-chefe da Procuradoria de Apoio Jurídico e Legislativo ao governador, Rosana Wanderley.   

Em cada viagem intermunicipal, as empresas de transporte coletivo devem fornecer até duas vagas para pessoas com deficiência ou uma vaga para o beneficiado e seu respectivo acompanhante, sinalizadas nos primeiros lugares dos veículos. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1.000,00 quando da primeira autuação de infração, até o cancelamento definitivo da concessão, caso a reincidência persista, com o devido procedimento administrativo. 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a gratuidade é um direito básico da população, sobretudo aos que estão em situação de vulnerabilidade social. "Essa é uma luta importante do segmento, que a gestão estadual abraçou e trabalhou para conceder”, frisou.

*Da assessoria 

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