Nesta sexta-feira (30), o Ministério da Educação (MEC) divulgou um documento sobre a implementação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE 2020), instituída pelo Decreto no 10.502, de 30 de setembro de 2020. De acordo com o documento, todas as escolas, públicas e privadas, devem oferecer preferencialmente - mas não exclusivamente - escolas inclusivas.
Na apresentação do documento, o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que nenhum direito foi tirado e que nenhuma prerrogativa dos estudantes e de suas famílias foi minimizada. “Muito pelo contrário, os direitos foram ampliados para que famílias e estudantes, além da garantia do acesso à escola comum, tenham também o direito a escolas especializadas, sempre que essas forem consideradas, por eles mesmos, como a melhor opção”, afirmou o ministro.
##RECOMENDA##A PNEE, segundo o MEC, também defende a manutenção e a criação dessas classes e escolas e também de escolas e classes bilíngues de surdos. Estas classes e escolas especializadas são também inclusivas. Assim, de acordo com o documento, o processo de inclusão não deve ser restrito a discussões teóricas, assegurando direitos fundamentais à educação e ao exercício pleno de cidadania de todo brasileiro.
Confira, a seguir, um vídeo com perguntas e respostas sobre a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE 2020):
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