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Autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paula começa nesta segunda-feira (6). A medida, que ocorrerá até 3 de maio de 2024, inclui ações de prevenção e repressão ao crime organizado, com objetivo de combater, por exemplo, o tráfico de drogas e de armas.

Em nota, a Marinha do Brasil informou que os militares irão atuar nos Portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP). A Força vai empregar 1.900 militares, além de embarcações e viaturas blindadas. Além disso, a operação contará com cooperação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, além de outros órgãos envolvidos com controle dos portos e águas interiores.

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"Com base no Decreto 11.765, de 1º de novembro, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os militares das Forças Armadas realizarão ações preventivas e repressivas nas fronteiras, portos e aeroportos, em articulação com órgãos de Segurança Pública. A GLO concede poder de polícia aos militares para atuarem nessas áreas", informou.

De acordo com a Marinha, a atuação nos portos já faz parte do escopo de ações cotidianas, mas com inspeções navais, que possuem caráter administrativo. A partir do decreto, a Força Naval poderá efetuar o emprego de tropas.

"No que tange aos portos, a lei complementar nos confere uma atuação limitada ao apoio logístico, de inteligência, comunicação e instrução. Então, para que ocorra o emprego de tropas nessas áreas é necessário um decreto de GLO", explicou o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, em nota.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira, 1º, que uma reformulação ampla dos sistemas de segurança pública do Brasil seria um erro técnico, além de politicamente impossível.

Ele deu as declarações depois anunciar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para que as Forças Armadas participem de esquemas de segurança em portos e aeroportos. A medida é para tentar combater tráfico de drogas, armas e outras atividades que sustentam o crime organizado.

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O governo federal busca mostrar respostas para a segurança pública desde o início de uma série de ataques de milícias no Rio de Janeiro. A segurança pública é uma atribuição principalmente estadual, mas vem se tornando um dos principais temas da política nacional nos últimos anos.

"Essa reformulação mais ampla implicaria mudar a Constituição ... Eu considero isso tecnicamente um erro e politicamente impossível", disse ele.

"Porque há ideias como federalizar todas as polícias do Brasil. Em um país continental? ... Isso é viável? Claro que não", declarou Flávio Dino.

"Temos que trabalhar no Susp Sistema Único de Segurança Pública. O que nós estamos fazendo nesse ano de 2023 é implementar o Sistema Único de Segurança Pública que está na lei desde 2018 e foi abandonado", afirmou o ministro da Justiça.

De acordo com ele, os mecanismos jurídicos existentes hoje no Brasil são suficientes para combater o crime organizado. Flávio Dino também disse ser falsa "a ideia de que as polícias do Brasil são corruptas".

"É verdadeiro dizer que, como em todas as instituições humanas, há problemas das forças policiais assim como também nas Forças Armadas. A questão é separar o joio do trigo, e nós estamos fazendo isso", declarou o ministro da Justiça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, 1º, uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Itaguaí; e aeroportos do Galeão e de Guarulhos até maio de 2024.

"Um dado concreto é que chegou a uma situação muito grave. A violência que temos assistido tem se agravado a cada dia que passa e resolvemos tomar uma decisão fazendo com que o governo federal participe ativamente com todo potencial que tem para ajudar o governo dos Estados e o Brasil a se liberar do trafico de drogas, das quadrilhas e do tráfico de armas", disse Lula.

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Além do presidente, participaram do anúncio o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro da Defesa, José Múcio; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa; o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta; o comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen; do Exército, general Tomás Paiva; e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno; e o diretor da Polícia Federal, Andrei Passos.

No mês passado, o Rio de Janeiro viveu caos na segurança após a morte de um miliciano em confronto com a Polícia Civil. Na ocasião, pelo menos 35 ônibus foram incendiados em retaliação à ação da polícia. Desde então, o governo federal reforçou efetivos da Força Nacional no Estado e intensificou operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já havia afirmado que o governo negociava internamente a atuação das Forças Armadas para fortalecer o combate ao crime organizado. O ministro antecipou que poderia haver um reforço desses oficiais em áreas sob poder federal, como é o caso de portos, aeroportos e fronteiras. Na ocasião, Dino descartou a possibilidade de intervenção federal.

O governo Lula tem sido criticado por sua atuação na área. Segundo pesquisa do Instituto Atlas feita de 20 a 25 de setembro, a segurança é a área temática do governo federal, com pior avaliação entre os eleitores. No mês passado, o governo lançou um programa de combate às organizações criminosas em meio à crise na Bahia e no Rio.

Associações portuárias estão preocupadas com a possível troca no Ministério dos Portos e Aeroportos e começam a se posicionar contra a saída do ministro Márcio França. O temor é de que uma eventual mudança para acomodar o Centrão acarrete em falta de previsibilidade e atrase em meses discussões já pacificadas, como a prorrogação do Reporto, regime tributário que desonera investimentos no setor.

A movimentação das entidades começou nesta quinta-feira (20), um dia após reunião do ministro com representantes de associações. Na ocasião, França foi questionado pela categoria sobre sua possível saída, que respondeu que, assim como eles, só soube da suposta troca pela imprensa.

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A mudança começou a ser considerada nos bastidores diante da previsão de que o governo deve realizar reforma ministerial no próximo mês em busca de ampliação da base no Congresso. Há entre as possibilidades levantadas a ida de Márcio França para outro ministério.

Para o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, embora a categoria ainda esteja encarando as informações como rumores, o momento é de "mostrar ao governo o que o setor pensa". Para ele, uma mudança já no primeiro ano da gestão petista seria um sinal negativo sobre a falta de previsibilidade para os próximos anos.

"Toda mudança de governo é tensa, mas entendemos que a última ocorreu de forma positiva. França nomeou profissionais reconhecidos pelo mercado e assim não tivemos solavancos. O setor não tem posição contrária a nomes, mas temos posição favorável à estabilidade", explica Aquino.

Uma preocupação concreta dos representantes é de que a troca no ministério demande novas levas de diálogos em decisões técnicas já encaminhadas. O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, diz que a saída seria prematura e negativa para a categoria.

"Esperamos que a saída siga sendo apenas rumores. A sinalização que o ministro tem dado para o setor é extremamente positiva, com abertura ao diálogo e andamento em questões fundamentais, dando fluxo a programas e deburocratizações", defende Jesualdo Silva.

A Rússia atacou novamente os portos da Ucrânia no Mar Negro, incluindo o importante terminal de Odessa, informaram nesta quinta-feira (20) as autoridades ucranianas, na terceira noite de bombardeios desde que Moscou se retirou do acordo para a exportação de grãos, um pacto crucial para a alimentação mundial.

Ao menos 20 pessoas ficaram feridas na madrugada de quinta-feira em bombardeios russos contra a cidade portuária de Odessa e Mikolaiv, na costa do Mar Negro, sul da Ucrânia, anunciaram as autoridades locais.

O governador da região de Mikolaiv, Vitaliy Kim, informou no Telegram que os bombardeios deixaram 18 feridos.

"Os russos atacaram o centro da cidade. Um estacionamento e um edifício residencial de três andares estão em chamas", disse Kim.

O prefeito da cidade portuária, Oleksandr Senkevich, afirmou que pelo menos cinco prédios residenciais sofreram danos durante o ataque.

Em Odessa, que fica 100 quilômetros ao sudoeste de Mikolaiv, duas pessoas foram hospitalizadas após um bombardeio russo, anunciou o governador Oleg Kiper.

Esta foi a terceira noite consecutiva de ataques na região costeira desde que Moscou se retirou do acordo que permitia a exportação de cereais ucranianos pelo Mar Negro. O pacto expirou na segunda-feira (17).

A Rússia advertiu na quarta-feira que vai considerar como possíveis alvos militares os navios que seguem em direção à Ucrânia após o fim do acordo.

O início da ofensiva russa, em fevereiro de 2022, provocou o bloqueio dos portos ucranianos no Mar Negro até julho do ano passado, quando foi assinado um acordo, com mediação da Turquia e da ONU, que foi prorrogado em duas oportunidades.

O Kremlin, no entanto, anunciou na segunda-feira a saída do pacto após meses de reclamações da violação de um dispositivo do acordo para permitir a exportação dos produtos agrícolas e fertilizantes russos.

As autoridades ucranianas informaram na quarta-feira que os ataques russos destruíram 60.000 toneladas de grãos que seriam exportados.

O presidente russo, Vladimir Putin, declarou que a Rússia está disposta a retornar ao acordo se a "totalidade" de suas demandas for respeitada.

O bloqueio desde segunda-feira do corredor para as exportações ucranianas levou a cotação do trigo na quarta-feira a 253,75 euros por tonelada nos mercados europeus, uma alta de 8%.

- Ataque na Crimeia -

Na Crimeia, a península no sul da Ucrânia anexada pela Rússia em 2014, um ataque com drone matou uma adolescente e atingiu vários prédios administrativos, informou nesta quinta-feira o governador local designado por Moscou.

"Em consequência do ataque de um aparelho aéreo não tripulado, quatro edifícios administrativos foram danificados", afirmou Serguei Aksionov.

"Infelizmente uma adolescente morreu", lamentou Aksionov.

As autoridades locais ordenaram na quarta-feira a saída de milhares de civis de suas casas após um incêndio em uma área militar da Crimeia. De acordo com a imprensa russa, explosões foram registradas em um depósito de munições.

A Ucrânia intensificou os ataques contra esta península, que é um ponto crucial para o abastecimento das tropas russas no território do país vizinho.

Na segunda-feira, drones navais ucranianos atacaram a ponte de Kerch, uma ligação vital entre a Rússia e o território anexado.

- Ucrânia pede patrulhas no Mar Negro -

Na frente de batalha, os combates se concentram no leste da Ucrânia, onde a contraofensiva iniciada em junho por Kiev enfrenta dificuldades para romper as linhas russas, apesar do envio de armas pelos países ocidentais.

O exército russo afirmou que suas forças avançaram mais de um quilômetro durante várias "operações de ataque" ao norte da cidade de Kupiansk, nordeste da Ucrânia.

O conselheiro da presidência ucraniano, Mikhailo Podolyak, afirmou que o país precisa de 200 a 300 veículos blindados adicionais para romper as linhas russas e de 60 a 80 caças F-16, além de cinco a 10 sistemas de defesa antiaérea Patriot, de fabricação americana, ou seu equivalente francês SAMP/T.

Podolyak também pediu uma análise sobre a instauração de um mandato da ONU para criar patrulhas militares com a participação dos países da região do Mar Negro para garantir a segurança de suas exportações.

A Santos Brasil ampliou sua capacidade para operar cargas gerais no Porto de Imbituba, em Santa Catarina, com a instalação de um armazém lonado de 7,5 mil m2. A estrutura ampliou a área total coberta do Terminal de Cargas Gerais (TCG) de 8,55 mil m2 para 16,05 mil m2. Os investimentos são da ordem de R$ 3 milhões.

Em operação desde o início de janeiro, o novo espaço abriga 9 mil toneladas de big bags de fertilizantes, sendo indicado também para a armazenagem de produtos siderúrgicos e de celulose, entre outros, protegendo contra agentes externos como chuva e umidade.

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"A medida foi adotada para atender à alta demanda de cargas gerais na região Sul do País", afirmou, em nota, o diretor de Operações Portuárias, Roberto Teller. O Porto de Imbituba movimentou 7,1 milhões de toneladas em 2022, alta de 3,6% no volume ante 2021.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adiou novamente a realização de audiência pública para discutir a desestatização do Porto de Santos e receber sugestões ao processo, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira(6). Agora, a nova data será 19 de setembro.

Inicialmente, o debate ocorreria em 22 de agosto e depois em 6 de setembro. A audiência do dia 19 será virtual e terá início às 9h30. Os interessados em participar podem obter informações no site do BNDES.

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Na última quinta-feira, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse que enviou "informalmente" na terça-feira, 30, ao Tribunal de Contas da União (TCU) todos os estudos e projeto para a privatização do terminal.

Sampaio disse esperar que todos os ritos de governança para que o projeto seja enviado formalmente ao TCU se encerrem até o dia 16.

Os estudos passam por tramitações na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e BNDES.

Como já mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o ministro tem reiterado que o governo pretende leiloar o Porto de Santos ainda neste ano, apesar do calendário apertado. A expectativa do governo é de que o processo tenha uma tramitação breve na Corte de Contas.

O governo prepara uma nova redução do custo de importação. Decreto em fase final de elaboração pelo Ministério da Economia vai retirar o custo da taxa de capatazia (cobrada sobre a movimentação de cargas nos portos) da incidência do Imposto de Importação.

A medida representará, na prática, redução de 10% do imposto, segundo apurou o Estadão. Para os técnicos da área de comércio exterior do Ministério da Economia, essa redução de custo seria o equivalente à terceira rodada de abertura comercial e resulta em corte de cerca de 1,5 ponto porcentual da tarifa de importação, de 11,6% em média.

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Diferentemente de seus pares no Mercosul, o Brasil cobra todos os impostos e taxas de importação incluindo no seu cálculo a taxa de capatazia.

A taxa é cobrada sobre as atividades realizadas durante a movimentação da mercadoria do navio até a passagem pela alfândega. Esse processo ocorre após a verificação da Receita Federal, e inclui descarregamento do navio, recebimento, conferência, transporte, abertura, manipulação, organização, entrega e carregamento nos meios de transporte.

Nesta semana, o governo anunciou a redução de 10% de alíquotas do Imposto de Importação sobre produtos como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, com validade até 31 de dezembro de 2023. Em novembro do ano passado, os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores já haviam anunciado corte de 10% das alíquotas de 87% da pauta comercial, excluindo bens como automóveis e sucroalcooleiros, que têm tratamento próprio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Porto de Santos (SP) informou ter movimentado no ano passado 147 milhões de toneladas de cargas, volume 0,3% superior ao de 2020, até então recorde. Os aumentos na movimentação de contêineres, soja e fertilizantes foram determinantes para o resultado. De soja em grãos a granel a movimentação aumentou 10,5% sobre o ano anterior, atingindo 23,3 milhões de toneladas. Os fertilizantes cresceram 21,5%, somando 8,0 milhões de toneladas. As cargas conteinerizadas cresceram 14,2%, para 4,8 milhões de TEU (contêiner padrão de 20 pés).

Os embarques de óleo combustível, que somaram 2,9 milhões de toneladas (+32,4%), e de sucos cítricos, com 2,3 milhões de toneladas (+11,9%), bem como as descargas de trigo, 1,3 milhão de toneladas (+21,4%), foram destaques na movimentação de 2021. Já o açúcar e o milho apresentaram redução de, respectivamente, 14,6%, atingindo 20,6 milhões de toneladas, e 37,9%, chegando a 9,0 milhões de toneladas.

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O governo federal qualificou no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) empreendimentos federais do setor portuário. A decisão consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25).

Os projetos qualificados são: Terminal PAR03, no Porto de Paranaguá, Estado do Paraná, que abrange a área de 38.000 metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais; Terminal RIG71, no Porto Organizado de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, que abrange a área de 11.440 metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais; e Terminal TGSFS, no Porto Organizado de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, que abrange a área de 41.171 metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

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A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o "arcabouço probatório" reunido em uma investigação decorrente da Operação Postalis indica que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) "recebeu vantagem indevida" para beneficiar empresários na tramitação da Medida Provisória (MP) dos Portos. Segundo ela, o responsável pelo "esquema criminoso" foi o contador Milton Lyra, apontado como operador do MDB.

A avaliação sobre os indícios contra Renan - que atualmente é o relator da CPI da Covid - faz parte de um pedido enviado à Corte para que a investigação seja prorrogada por mais dois meses. Lindôra pretende colher os depoimentos do senador, de Lyra e de outros empresários e operadores investigados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve fazer uma devassa nas contas das empresas usadas pelo contador para suposta lavagem de dinheiro de propinas.

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No pedido, Lindôra ressaltou que é necessário dar andamento às apurações diante de "circunstâncias ainda não completamente esclarecidas", a fim de obter a "completa elucidação dos fatos e a obtenção de evidências suficientes acerca da materialidade e da autoria".

De acordo com a Procuradoria, há indícios de que Renan teria atuado para beneficiar o empresário Richard Klien, então CEO da Multiterminais, em 2014, durante a tramitação da MP dos Portos. A firma de Klien, segundo a investigação, efetuou pagamentos de R$ 700 mil a empresas de Lyra que seriam de fachada para a lavagem de dinheiro. Para os investigadores, a suspeita é de que esse montante seria destinado a Renan. Outro empresário do setor, Alexandre Santoro, também faria parte do esquema.

Lyra, também citado como lobista, discutia possíveis alterações na MP dos Portos e projetos de interesse do setor com os empresários por e-mail. Há registros de deslocamentos do contador em voos de helicóptero bancados por Klien. Na quebra de sigilo telefônico, também foram identificadas dezenas de ligações entre ele e os empresários. Uma delas foi feita de dentro do Senado.

A investigação teve início na Operação Postalis, que teve Lyra como alvo por suspeita de fraudes no fundo de pensão dos Correios. Um delator, cujo nome é mantido sob sigilo, relatou aos investigadores ter presenciado, na cadeia de Benfica (RJ), em 2018, uma discussão entre Lyra e Arthur Pinheiro Machado, também investigado na operação, sobre um jantar em que teria sido citado o favorecimento de Klien em concessões portuárias - à época, eles estavam presos pela Lava Jato do Rio. A partir desse relato, investigadores avançaram na apuração e chegaram ao possível envolvimento do senador. Como Renan tem foro privilegiado, e os fatos em questão não têm relação com o fundo de pensão, o Ministério Público Federal enviou o caso à Procuradoria-Geral da República no ano passado. O inquérito foi aberto em outubro de 2020.

Setor

Em julho, a Polícia Federal concluiu uma outra investigação que também apura a atuação de Renan no setor portuário. Ao Supremo, a PF afirmou que o emedebista recebeu R$ 1 milhão em propinas da Odebrecht como uma "contrapartida" pelo apoio político à aprovação de uma resolução do Senado que restringiu incentivos fiscais de produtos importados concedidos por Estados, beneficiando a Braskem. Nesse caso, o contador Milton Lyra também foi apontado como operador do parlamentar no suposto recebimento de propinas e nas tratativas com empresários.

Procurada, a defesa de Renan não havia se manifestado até a publicação desta matéria. Os advogados do emedebista têm negado que ele tenha recebido propinas de empresários. O Estadão não localizou as defesas de Richard Klien e Alexandre Santoro. Procurado, Lyra não quis se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Companhia de operações logísticas para terminais, ferrovias e portos, a VLI realiza processo seletivo para 22 vagas destinadas a jovens aprendizes. De acordo com a empresa, do total de oportunidades, 11 são direcionadas à área de eletromecânica em Divinópolis, oito são para Montes Claros e três são voltadas ao setor de logística, em Santa Luzia. Todas as cidades ficam em Minas Gerais.

Os candidatos devem ter ensino médio completo e disponibilidade diária de oito horas. As qualificações para os participantes serão desenvolvidas em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com duração de até dois anos.

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De acordo com a VLI, o processo seletivo será totalmente on-line, incluindo entre suas etapas uma análise curricular. Além de bolsa no valor de R$ 1.100 por mês, os selecionados terão cartão refeição, vale alimentação, ônibus fretado, assistência médica, entre outros benefícios.

Os interessados devem se inscrever por meio do site da empresa enquanto houver vagas. No mesmo endereço eletrônico é possível obter mais detalhes sobre as oportunidades.

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, proferiu a primeira sentença no âmbito da Operação Alba Vírus, que prendeu, em agosto de 2019, 17 pessoas que enviaram cocaína para países da Europa por meio dos portos de Santos, Paranaguá e Navegantes. O magistrado condenou cinco pessoas por crimes de tráfico de drogas transnacional e associação para o tráfico, imputando aos envolvidos penas que variam de nove a 17 anos de reclusão.

Apontados como líderes do grupo criminoso, Karine de Oliveira Campos e Marcelo Mendes Ferreira pegaram as maiores penas: 17 e 15 anos de reclusão, respectivamente. Éder Santos da Silva, envolvido em dois dos ilícitos apontados pelo Ministério Público Federal, foi sentenciado a 13 anos de prisão. Os dois outros condenados, Pedro Marques Oliveira e André Luís Gonçalves pegaram, respectivamente, 12 e 9 anos de reclusão.

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"Os elementos também são aptos a demonstrar, de pronto, a existência de um vínculo associativo estável e permanente entre as pessoas identificadas a partir das imagens, e o envolvimento direto delas com uma organização criminosa fortemente estruturada e ordenada, responsável pela operacionalização de envios de elevadas quantidades de substâncias entorpecentes (cocaína) ao exterior", registrou Roberto Lemos na sentença.

A sentença foi dada nesta quarta, 23, e leva em consideração sete eventos relacionados ao tráfico de drogas que foram apontados em denúncia apresentada no início do ano. Segundo Roberto Lemos, a quadrilha usava o método rip on / rip off - 'consistente na contaminação de cargas lícitas sem o envolvimento dos exportadores, o que demanda bastante tempo, logística, dinheiro, maquinário, material de embalagem e locais apropriados para realização dos trabalhos (galpões)'.

O primeiro dos eventos citados pela Promotoria e descritos pelo magistrado na sentença envolve a apreensão de mais de 1,3 tonelada de cocaína, em fevereiro de 2019, em um endereço do Guarujá. Em diligências no local, os agentes encontraram diversos celulares, R$ 1 milhão em espécie, instrumentos para preparo e acondicionamento de drogas embarcados pelo Porto de Santos - máquinas embaladoras a vácuo, bolsas impermeáveis, entre outros - além de seis armas.

Já os outros seis delitos foram identificados a partir da análise dos 21 celulares apreendidos no endereço do Guarujá. Segundo a decisão de Roberto Lemos, os aparelhos continham diversas imagens e vídeos que indicavam a prática de tráfico ilícito de entorpecentes. "Na hipótese vertente, pelo contexto das imagens extraídas dos aparelhos celulares, percebe-se, de plano, que as ações praticadas pelas pessoas que protagonizaram os vídeos não se trata de mera operação rotineira de estufagem de contêineres", ponderou o magistrado.

O juiz relatou que em alguns dos vídeos é possível observar 'buracos' em paletes de madeira para armazenar a droga, entorpecentes em meio a carga de frango congelado e nas pedras de ardósia, além de tabletes inseridos em sacos de amianto.

"Além disso, uma das filmagens também foi registrada a existência de um fundo falso dentro do baú de um caminhão, onde foram acomodados inúmeros tabletes com a ostentação da logomarca 'Gold 9999', logo essa também encontrada em outras apreensões feitas pela Polícia Federal. O contexto das gravações permite concluir, outrossim, que as ações registradas se tratavam, por certo, de operações clandestinas", registra ainda o despacho de quase 200 páginas de Roberto Lemos.

A decisão ainda descreve os eventos registrados pelo grupo em vídeos e imagens:

evento 1 - envolve ao transporte de 1,2 tonelada de cocaína em contêiner que embarcou no Porto de Paranaguá, no Paraná, no dia 07 de dezembro de 2018, com destino ao Porto de Antuérpia, na Bélgica;

evento 2 - trata do envio de 706 'peças' de cocaína, cada uma com 1 kg da droga, em contêiner que tinha como e destino final no Porto de Chennai, na Índia;

evento 3 - embarque do entorpecente no Porto de Paranaguá (PR), em 13 de outubro de 2018, no navio MSC Adelaide, com destino ao Porto de Valência, na Espanha. Os tabletes estavam armazenados em 'em um "buraco" formado pelas partes de frango congelado em cima de um palete que integra a carga lícita transportada';

evento 4 - relacionado ao envio de 768 kg de cocaína, em 12 de novembro de 2018, no Porto de Navegantes, em Santa Catarina, no navio MSC Arica, com destino ao Porto de Antuérpia, na Bélgica. A droga estava oculta em meio a uma carga lícita de ardósia;

evento 5 - embarque de cocaína em 05 de dezembro de 2018 no Porto de Paranaguá, no navio Uasc Umm Qasr, com destino ao Porto de Poti/Georgia, em meio a carga de partes de frango congelado;

evento 6 - trata do transporte de 1,2 tonelada de cocaína em contêiner que embarcou no Porto de Paranaguá (PR), em 7 de dezembro de 2018, com destino ao Porto de Antuérpia (Bélgica). A droga estava escondida em meio à carga lícita de madeira serrada.

COM A PALAVRA, OS CONDENADOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem havia buscado contato com os sentenciados, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

Um projeto de lei (1.565/20) apresentado na Câmara dos Deputados beneficia os trabalhadores dos portos de Suape e do Recife. O texto permite o saque emergencial de valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e deve ser analisado na Casa no âmbito das propostas para o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.  

Co-autor da proposta, ao lado da deputada Rosana Valle (PSB), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) destaca que, apesar do esforço que vem sendo empreendido pelo segmento portuário no enfrentamento à crise, há a preocupação de que o movimento de cargas seja reduzido e isso tenha um impacto juntos aos trabalhadores.

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“Em Pernambuco, o movimento nos portos não foi reduzido. Suape bateu recorde no primeiro trimestre e o Porto do Recife segue sem alterações, mas, em outros estados, já temos o registro de cancelamento de diversas escalas de navios cargueiros, de longo curso e cabotagem, programados para os meses de março, abril e maio, o que evidencia a possibilidade de prejuízo”, afirma Danilo Cabral.  

O mesmo ocorreu com a navegação turística, cujas principais armadoras anunciaram a suspensão de dezenas de cruzeiros marítimos logo após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia global em questão. De imediato, várias escalas de transatlânticos nos complexos portuários brasileiros foram canceladas. 

Em Pernambuco, por exemplo, atendendo à política de isolamento, o governador Paulo Câmara publicou decreto com a proibição de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte no estado. A medida foi adotada após a chegada de um navio de cruzeiro com uma pessoa contaminada com a Covid-19. A temporada de cruzeiros foi aberta em novembro e seguiria até o fim deste mês. Entre março e abril, havia a previsão da chegada de nove navios, transportando 10 mil pessoas. 

“Esses cancelamentos de escalas e consequente perda da movimentação de cargas e passageiros impactam significativamente no mercado de trabalho portuário e retroportuário”, explica Rosana Valle. Ela acrescenta que, como consequência, há retração na demanda de postos de serviços diretos e indiretos. 

De acordo com os parlamentares, o saque emergencial do FGTS seria uma forma de minimizar os efeitos da crise entre os trabalhadores dos portos brasileiros. Em Pernambuco, a medida beneficiaria cerca de 1,5 mil trabalhadores. Eles ressaltam que o saque do FGTS somente é possível ao profissional avulso após a suspensão de suas atividades laborais pelo período igual ou superior a 90 dias. Pelo projeto, o saque poderá ser feito até 30 de maio de 2020, até o limite do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social em 2020.

*Da assessoria de imprensa

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que se equivocou ao dizer que os portos de Santos e São Sebastião seriam privatizados em 2020. Segundo Doria, a expectativa é de privatização em 2021.

"Houve uma incorreção da minha parte", afirmou o governador paulista. "Me referi que ao longo de 2020 estávamos na expectativa de privatização desses dois Portos. Mas nossa relação com o Ministério da Infraestrutura e com o ministro Tarcísio (Freitas, da Infraestrutura) é ótima", completou.

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Ele disse que não há contestação a fazer nem mesmo sobre a transmissão ao vivo do presidente da República, Jair Bolsonaro, em que ele criticou Doria e afirmou que haveria uma tentativa do governador de "colocar pressão" sobre o governo federal.

Doria destacou: "Eu telefonei ao ministro Tarcísio para me desculpar. Não foi pressão."

O governador completou: "Embora aqui em São Paulo nós estejamos acelerando os processos de privatizações e PPPs."

Doria destacou os resultados do Estado em 2019, que ele considerou positivos, e os comparou com os do governo federal. Ele afirmou que o PIB estadual cresceu 2,6% no ano passado, de acordo com a Fundação Seade, ante crescimento de 0,9% do Brasil no período.

As declarações foram dadas em entrevista coletiva sobre a mudança da cobrança de ICMS em alguns setores do agronegócio.

Também estavam presentes na os secretários de Fazenda, Henrique Meirelles; de Agricultura, Gustavo Junqueira; e de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Pelo menos R$ 8,5 milhões foram pagos como forma de propina a cinco políticos pela Odebrecht. São eles os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-RR) e os ex-senadores Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e Gim Argello (sem partido-DF), além de um quinto nome que ainda não foi identificado.

Os pagamentos teriam sido feitos para que os envolvidos aprovassem o projeto de resolução do Senado que limitou a concessão de benefícios fiscais pelos Estados em portos a produtos importados.

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A constatação foi dada após uma perícia realizada pela Polícia Federal nos sistemas de comunicação e de contabilidade da Odebrecht, que teve uma de suas empresas, a Braskem, diretamente beneficiada.

Segundo reportagem do G1, o inquérito para investigação desse sistema de corrupção foi aberto em abril de 2017 com base nas delações premiadas dos executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.

Na época, Cláudio Melo Filho, ex-executivo da construtora, delatou à Procuradoria Geral da República que repassou R$ 4 milhões a Romero Jucá, que era líder do governo no Senado. O ex-senador Delcídio do Amaral cobrou R$ 500 mil, após o texto da concessão ter sido aprovado pelo Congresso Nacional. Renan Calheiros e Gim Argello teriam recebido, segundo investigação, R$ 1 milhão cada. Uma quinta pessoa também recebeu propina paga pela Odebrecht, no entanto, a PF ainda não conseguiu descobrir quem é a pessoa cujo codinome é Glutão. Essa pessoa teria recebido, em maio de 2012, R$ 3 milhões, conforme orientação de Cláudio Mello.

O delegado Bernardo Amaral, responsável pelas investigações, solicitou ao Supremo Tribunal Federal 60 dias para a conclusão das investigações. Conforme divulgado pelo G1, a justificativa para a extensão do prazo é cruzar dados da perícia com provas coletadas na Operação Armistício.

O ministro Edson Fachin pediu à PGR que se manifeste em parecer sobre o pedido da PF. O magistrado aguarda o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Os portos da Itália estavam fechados a cerca de 310 migrantes resgatados no Mediterrâneo pela ONG espanhola Proactiva Open Arms, declarou neste sábado o ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, após uma primeira rejeição das autoridades de Malta

"Para os traficantes de seres humanos e para os que os ajudam, a festa acabou", tuitou o ministro, de extrema direita, assinalando que o pedido da ONG de acesso ao território italiano de homens, mulheres e crianças resgatados ontem foi apresentado depois da resposta negativa de Malta.

Segundo a ONG, entre os migrantes, uma mulher e seu bebê nascido em uma praia líbia foram levados a Malta por um helicóptero da guarda costeira.

A Proactiva Open Arms anunciou ontem à noite o resgate de cerca de 300 migrantes na costa líbia, entre eles gestantes, que se encontravam em três embarcações.

O navio retomou no fim de novembro suas missões de salvamento no Mediterrâneo central, na costa líbia. Esta rota da imigração clandestina é mais fatal, com mais de 1.300 migrantes mortos em sua tentativa de chegar a Itália ou Malta desde o começo do ano, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM, órgão da ONU).

Em reação à denúncia apresentada nesta quarta-feira (19), pela Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer negou a existência de irregularidades no caso do Decreto dos Portos e disse que provará sua inocência. "O presidente Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa", informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência por meio de nota.

À noite, ao ser ao ser homenageado em evento da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), em Goiânia, Temer evitou o assunto. De forma genérica, o presidente disse apenas que foi vítima de "uma trama moral" que muito o agrediu, sem especificar se falava das outras duas denúncias anteriores, oferecidas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

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A Rodrimar, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que os executivos denunciados pela Procuradoria-Geral da República foram afastados da empresa desde o início do ano. Segundo a companhia, isso permitiria "a máxima isenção e transparência durante o período em que os processos em questão estiverem tramitando na Justiça". A empresa também disse que "continua pautando a sua gestão dentro dos mais elevados padrões de governança corporativa".

O advogado Maurício Silva Leite, que defende o coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, informou que somente irá se manifestar depois de analisar o teor da denúncia feita pela PGR. Os outros denunciados não foram localizados até a conclusão da edição.

Denúncia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira denúncia contra Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. Essa é a terceira denúncia apresentada contra Temer pela PGR desde que ele assumiu o cargo, em 2016. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No apagar das luzes do calendário do Judiciário, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira, 19, uma denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.

Além de Temer, foram denunciados João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar.

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Esta é a terceira vez que o presidente é denunciado pela PGR.

Para Dodge, Temer vem recebendo vantagens indevidas "há mais de 20 anos" e a "edição do Decreto dos Portos (Decreto nº 9.048/2017) é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas."

De acordo com Raquel Dodge, a investigação comprovou que Temer, o coronel Lima e Carlos Alberto "ocultaram valores de pelo menos R$ 32.615.008,47, provenientes diretamente de crimes contra a Administração Pública praticados por membros de organização criminosa por meio de empresas de fachada".

Para a procuradora-geral da República, ficou comprovada na apuração a longa relação estabelecida entre Temer e Antônio Celso Grecco "sob a forma de sistema de corrupção, no padrão conta corrente, tendo como nicho de atuação o setor portuário, especialmente o Porto de Santos, que culminou na edição do Decreto nº 9.048/2017".

"Mandatário"

Ao apresentar a denúncia contra o presidente da República ao STF, Raquel Dodge frisou que o Coronel Lima ocupa "lugar de destaque" no esquema.

"Ele atua como mandatário de Michel Temer, apresentando-se há décadas como homem de confiança de Temer em diversas ocasiões. João Batista Lima Filho tem atuado em todas as relações comerciais entre Michel Temer e empresários do setor portuário, dissimulando sua existência, natureza e efeitos", diz Dodge.

Até a publicação deste texto, o Palácio do Planalto não havia se manifestado. A reportagem tenta contato com as outras defesas.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (23) negar um pedido da defesa do presidente Michel Temer para anular o indiciamento do presidente feito pela Polícia Federal no âmbito do inquérito dos Portos. Para o ministro, não há fundamento válido para vedar a possibilidade de a PF indiciar autoridades com prerrogativa de foro.

"O indiciamento é ato expressamente previsto em lei, que não ressalva de sua incidência os ocupantes de cargos públicos. Impedir o indiciamento apenas de uma classe de pessoas, sem fundamento constitucional ou legal, configuraria uma violação aos princípios da igualdade e da República, ao conferir um privilégio exclusivo e injustificado a determinadas autoridades", avaliou Barroso.

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A PF indiciou Temer pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na investigação sobre o favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.

A alegação dos advogados do presidente da República é a de que o ato da PF é ilegal já que a corporação não teria competência para indiciar quem tem foro por prerrogativa, como é o caso de Temer. O presidente e mais dez pessoas foram indiciadas pela PF nas investigações. A corporação também pediu o bloqueio de bens de todos os indiciados, incluindo Temer, e a prisão preventiva de quatro deles: coronel Lima e sua mulher, além de Carlos Alberto Costa e Almir Martins Ferreira, que atuaram, respectivamente, como sócio e contador do coronel.

A defesa do presidente sustenta que a jurisprudência do STF é "pacífica" sobre a incompatibilidade de a PF indiciar quem tem foro perante o STF, argumento rechaçado por Barroso.

"A questão aqui versada, ao contrário do que alega a defesa, jamais foi objeto de deliberação pelo plenário desta Corte", observou Barroso em sua decisão. Isso porque o plenário da Corte já decidiu que é nulo o indiciamento de autoridade com prerrogativa de foro quando a investigação não tenha sido previamente autorizada pelo STF. No caso do inquérito dos Portos, a apuração teve - desde o início - a supervisão da Suprema Corte.

Barroso frisou que a investigação de Temer foi "integralmente supervisionada" e todas as provas, incluindo a quebra dos sigilos bancários e fiscal e o interrogatório do presidente foram colhidas mediante autorização e controle judicial do Supremo.

"O indiciamento somente ocorreu quando completamente finalizada a investigação, por ocasião da apresentação do Relatório Conclusivo da Polícia Judiciária. Não há, portanto, risco algum à preservação da competência do Supremo Tribunal Federal relacionada às autoridades com prerrogativa de foro, nem houve qualquer diligência investigatória realizada sem o controle desta Corte", sustentou o ministro.

Barroso ressaltou que cabe ao delegado de Polícia fazer o indiciamento, ao Ministério Público apresentar denúncia e ao Poder Judiciário dar a sentença, "sendo vedada a interferência recíproca nas atribuições alheias, sob pena de subversão do modelo acusatório, baseado na separação entre as funções de investigar, acusar e julgar".

Barroso lembrou ainda que neste ano o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, no caso de deputados federais e senadores. "Com maior razão, deve esta Corte impedir a criação de novos privilégios que nem sequer possuem amparo constitucional ou legal", concluiu o ministro.

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