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Estruturas precárias, alimentos armazenados de forma inapropriada ou vencidos e falta de fornecimento de frutas, verduras e frango foram constatados durante a "Operação Ordenada Educação Infantil 2023", realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A fiscalização avaliou 2.500 unidades de ensino infantil nos 184 municípios pernambucanos, sendo, aproximadamente, 60% de creches e de escolas com educação infantil em funcionamento no Estado. No levantamento do TCE-PE foi verificado o percentual de cumprimento das metas de cobertura de vagas, necessidade de novas unidades de creches e pré-escola, quantidade de profissionais, condições de higiene e sanamento, entre outros pontos.

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Todas as cidades avaliadas foram classificadas, de acordo com a situação dos espaços, com os níveis 'desejável’, ‘boa’, ‘razoável’, ‘grave’ ou ‘crítica’. Segundo os dados divulgados, na última quarta-feira (8) pelo órgão, a maioria dos municípios, no que se refere à oferta de creche, está em nível crítico. Já o atendimento em pré-escola, na maior parte das cidades pernambucanas, tem indicadores entre “desejável” e “bom”.

Confira os resultados:

Foto: Reprodução/TCE-PE

Foto: Reprodução/TCE-PE

No que se refere à estrutura, as instituições pernambucanas alcançaram nota geral de 59,1, em um intervalo de 1 a 100. Nesse quesisto, foram considerados aspectos como infraestrutura, segurança, alimentação, práticas pedagógicas, diversidade funcional e capacitação das equipes. O quesito segurança apresentou o dado mais crítico, com 28,8 de nota. Confira o ranking:

Foto: Reprodução/TCE-PE

“Dentre os resultados apresentados, vale destacar um que está dentro do âmbito pedagógico e de bem-estar da criança. Durante as visitas foi verificado que, apesar de ser de conhecimento comum que o brincar nessa fase da vida é importante para o desenvolvimento psicomotor e social da criança, apenas 23% dos parquinhos visitados estavam em condições de uso”, afirmou Nazli Nejaim, uma das coordenadoras da operação.

Nas imagens da "Operação Ordenada Educação Infantil 2023", divulgadas pelo TCE-PE, mostram creches e escolas com infiltrações, estruturas com risco de desabamento, alimentos vencidos ou armazenados de forma errada [no chão ou junto com outros materiais] e banheiros precários. Veja:

Escola Municipal Vovó Dorinha, localizada em Jaqueira. Foto: Reprodução/TCE-PE

Alimento vencido encontrado na Escola Municipal Dona Josefa Cavalcanti de Petrib. Foto: Reprodução/TCE-PE

No Centro de Educação Infantil Santa Clara, em Tupanatinga, um depósito é usado com berçário. Foto: Reprodução/TCE-PE

Alimentos armazenados de forma irregular na Escola Minima Canafistula, em Bueno Aires. Foto: Reprodução/TCE-PE

Banheiro usado por alunos da creche da Escola Francisco Geraldo Viê, em Sirinhaém. Foto: Reprodução/TCE-PE

Nesta quinta-feira (22), o plenário do Tribunal Superior Federal (STF) decidiu que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escola para crianças entre zero e cinco anos de idade. A partir da decisão, os municípios não poderão negar matrículas sob a justificativa de ausência de vagas nas instituições que ofertam essa modalidade escolar.

Votaram a favor da garantia constitucional os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente, Rosa Weber. A decisão do STF será de cumprimento obrigatório.

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"A educação infantil compreende creche (de 0 a 3 anos) e a pré-escola (de 4 a 5 anos). Sua oferta pelo Poder Público pode ser exigida individualmente, como no caso examinado neste processo. O Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica", decidiu a Corte.

Seul começou a testar pequenos robôs do tamanho de uma jarra como assistentes de professores na pré-escola, um projeto-piloto para ajudar a preparar a próxima geração para um futuro altamente tecnológico.

Com apenas 23 centímetros de altura, o "Alpha Mini" pode dançar, cantar, recitar histórias e até mesmo ensinar movimentos de kung fu enquanto as crianças imitam suas flexões e equilíbrios com apenas uma perna.

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"Os robôs ajudam com a criatividade das crianças", afirmou a professora Byun Seo-yeon à AFP durante uma visita à escola Maru, da capital sul-coreana.

O aparelho pisca os olhos, cujas pupilas assumem a forma de corações durante a conversa. Com uma câmera no capacete, ele tira fotos e envia diretamente para visualização em um tablet.

"No futuro, saber como administrar a inteligência artificial e ferramentas relacionadas será muito importante", declarou à AFP Han Dong-seog, do departamento de cuidado infantil do governo de Seul.

Os robôs estão sendo testados em 300 unidades de pré-escola e centros infantis de Seul. O governo recomenda o programa para crianças de três a cinco anos.

"Acreditamos que ter esta experiência terá um efeito duradouro em sua juventude e como adultos", disse Han.

O número de matrículas na creche e na pré-escola cresceu este ano na comparação com 2018, segundo dados do Censo Escolar divulgados hoje (30) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento, que foi publicado no Diário Oficial da União, traz os dados referentes ao número de alunos matriculados em escolas públicas, abrangendo todas as etapas de ensino (da creche ao ensino médio). A divulgação das informações completas do Censo Escolar está prevista para o final de janeiro.

O censo mostra um aumento de 4,24% no número de matrículas em creches (crianças de 0 a 3 anos), que passou de 2.333.277, em 2018, para 2.433.216, em 2019. Ao todo, foram abertas 98.939 vagas nesta etapa de ensino. Na pré-escola, houve aumento de 0,75% no número de matrículas na comparação entre 2018 e 2019. Foram abertas 29.636 vagas, passando de 3.915.699 para 3.945.335. A quase totalidade das matrículas no ensino infantil se concnetra em instituições municipais. 

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Fundamental e médio

Em relação aos ensinos fundamental e médio, o Censo Escolar aponta uma queda no número de matrículas em escolas públicas, fenômeno que vem se repetindo nos últimos anos. Segundo os dados divulgados nesta segunda-feira, foram matriculados 6.192.819 alunos no ensino médio em 2019, contra 6.462.124 no ano anterior, uma redução de 4,34%. 

Apesar da redução, houve melhora nas escolas de tempo integral, que passou de 9,2% para 10,6% do total de matrículas na última etapa do ensino básico em instituições públicas. No ensino integral, os estudantes podem, com mais tempo na escola, ter acesso a atividades culturais, esportivas, além de conteúdos de comunicação, saúde, entre outros.

No ensino fundamental, que vai do 1º ao 9º ano, o número de alunos matriculados em 2019 caiu 1,62% em relação a 2018, passando de 21.760.831 de alunos para 21.413.391. Desse total, quase 11% foram para o ensino integral.

Ampliar a educação em tempo integral nas escolas é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece parâmetros para melhorar a qualidade da educação brasileira. Uma das metas do PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024.

EJA

O Censo Escolar também trouxe dados sobre o número de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade presencial, que também diminuiu, passando de 2.878.165 de alunos em 2018 para 2.625.462 em 2019, uma redução de 9,6%.

Já estão abertas as inscrições para Creche e Pré-escola na Rede Municipal de Guarulhos, referente ao ano de 2018. As vagas são destinadas para crianças nascidas entre abril de 2014 a julho de 2017 (creche); e de abril de 2012 a março de 2014 (pré-escola).

Para se inscrever, é necessário apresentar RG do responsável, comprovante de residência e certidão de nascimento ou RG da criança.  As inscrições vão até o dia 14 de setembro.

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As informações detalhadas sobre os procedimentos das inscrições foram publicadas no Diário Oficial 086/2017, de 25 de agosto, no site http://www.guarulhos.sp.gov.br/

 

Com auditoria na oferta de vagas, mudança do limite de distância para as matrículas e readequação de espaços pedagógicos, a Prefeitura afirma ter conseguido zerar a fila na cidade de São Paulo para a pré-escola, que atende as crianças de 4 e 5 anos. Segundo o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, com as três medidas foram criadas 10.548 vagas nos últimos cinco meses.

Em 33 das 558 escolas da rede municipal, salas de informática e de leitura, brinquedoteca e espaços multiúso foram transformados e resultaram na abertura de 74 turmas de pré-escola, com 2.077 novas vagas. A secretaria também fez uma auditoria nas vagas disponíveis das escolas e ajustou o sistema de localização das famílias e, com isso, garantiu a criação de mais 7.599 vagas. Outras 872 crianças foram matriculadas em escolas que ficam a mais de 2 quilômetros de distância de suas casas e passaram a receber o transporte escolar.

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"Fizemos um trabalho de formiguinha para conseguir matricular todas as crianças. Agora, temos só 40 na fila de espera. Mas esse é um número flutuante, como ocorre no ensino fundamental", disse Schneider.

Salas cheias

Das 7 mil turmas de pré-escola da rede, 77 estão com mais alunos do que prevê a norma municipal - ampliada na gestão Haddad para 35 por sala. Segundo a secretaria, 75 turmas têm 36 crianças e duas, 37. Parâmetros de qualidade do Ministério da Educação (MEC) indicam limite de 20 alunos.

Schneider afirmou que a secretaria está preparando um plano de obras para a construção de novas escolas de educação infantil nas áreas com maior demanda. A pasta está avaliando o número de unidades a serem construídas e em quais regiões da cidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O CPPL está com inscrições abertas para capacitação voltada aos educadores e cuidadores que atuam em creches e pré-escolas. O curso “Quando cuidar e prevenir: a importância do olhar do educador para o desenvolvimento infantil na creche e pré-escola” fornece aos profissionais instrumentos que auxiliam o desenvolvimento das crianças e a detecção de dificuldades no aprendizado.

O curso tem duração de quatro meses, com encontros mensais de oito horas de duração. O início da capacitação será nos dias 30 e 31 deste mês e as outras aulas serão nos meses de junho, agosto e setembro.

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Para outras informações, ligue para (81) 3423.5751. O CPPL está localizado na Rua Cardeal Arcoverde, 308, no bairro das Graças, no Recife.

Pelo menos dez estados e o Distrito Federal conseguiram, na Justiça, suspender resolução de 2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece idade para ingresso das crianças na pré-escola e no ensino fundamental. Após as decisões judiciais, o CNE decidiu discutir a determinação, e marcou uma reunião para o dia 12 março, quando poderá fazer alterações no texto.

A resolução em vigor determina que para o ingresso, na pré-escola, a criança deve ter 4 anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. No caso do ensino fundamental, a idade é 6 anos. A medida tem desagradado pais, que têm que manter os filhos no ensino infantil por mais um ano, por não terem atingido a idade permitida para avançar para o ensino fundamental.

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“Como vem ocorrendo essa avalanche de questionamentos, não vamos ficar de braços cruzados. Vamos procurar uma saída que seja a mais adequada possível à vida escolar dessas crianças”, disse o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Moacir Feitosa. Ele completou: “Vamos buscar a elaboração de uma emenda modificatória, que atenda os sistemas de tal forma a se ter um consenso em relação à matrícula de crianças na pré-escola, com 4 anos de idade, e no ensino fundamenta,l com 6 anos de idade”.

A resolução está suspensa em estados como Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e no Distrito Federal.

O conselheiro Moacir Feitosa diz que a resolução foi elaborada com a intenção de garantir que não se antecipe a escolarização da criança, ficando em desacordo com o estágio de maturidade. Outro motivo é assegurar a organização do sistema educacional.

Em relação às decisões judiciais, o conselheiro diz que não adianta suspender a norma sem definir uma idade de corte para o ingresso das crianças. “Os tribunais barram o corte etário, mas eles não dão nenhuma indicação de qual deveria ser o corte. Não é fácil trabalhar essa questão. Haveremos de elaborar uma redação que atribua a responsabilidade da matrícula à própria escola, em corresponsabilidade com os pais. Trabalhamos na perspectiva de que não seja antecipada, de forma danosa à escolarização da criança”, disse Moacir.

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal, Luiz Claudio Megiorin, critica a resolução do CNE, e defende a mudança da data de corte e a flexibilização da medida. “Antes, a data de corte era até 30 de junho, e tinha flexibilidade para a escola avaliar caso a caso. Qualquer data de corte não pode ser categórica, ela tem que ter flexibilização. Até 30 de junho não teria problema nenhum”, avalia.

O CNE convidará para a reunião - em que será discutida a Resolução n° 6, de 2010 - a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e as coordenações de educação infantil e de ensino fundamental do Ministério da Educação.

Agora é lei. Crianças a partir dos 4 anos de idade devem estar devidamente matriculadas na pré-escola, conformei a determinação publicada nessa sexta-feira (5,) no Diário Oficial da União (DOU). É de responsabilidade dos pais ou responsáveis efetivar as matrículas dos pequenos dessa faixa etária, e, até o ano de 2016, estados e cidades devem garantir essa oferta escolar de forma gratuita.

Entre as exigências da nova lei, estudantes de 4 a 5 anos de idade deverão ser avaliados por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento durante as aulas. A carga horária mínima anualmente é de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de trabalho educacional. Além disso, por turno parcial, o atendimento a criança deve ser de, no mínimo, quatro horas diárias. Já para a jornada integral, o tempo deve ser de sete horas.

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Recife, como todas as cidades brasileiras, terá que se adequar a regra. De acordo com dados da Prefeitura, atualmente, 16.129 alunos de 0 a 5 anos estão matriculados na rede municipal de ensino. Desse total, 9.704 estudam em escolas que oferecem educação infantil para crianças de 3 a 5 anos, bem como 6.425 crianças estão matriculadas nas creches e nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

De acordo com o secretário de infraestrutura da Secretaria de Educação, Antônio Vasconcelos, a capital pernambucana ainda é “carente” no que diz respeito à educação infantil. Todavia, ele garante que Recife vai atender a nova lei bem antes de 2016. “Nós vamos suprir a nossa demanda das creches, por exemplo. Nossa meta é construir mais 42 Cmeis, além das 16 já existentes”, promete Vasconcelos.

Segundo o secretário, a construção dos novos centros geralmente tem uma duração de dois anos. Porém, a meta da Prefeitura é entregar os Cmeis a população até o final de 2014. “Para isso, vamos acelerar o processo de construção com novos métodos. As obras serão executadas em cerca de seis meses”, garante.

Em relação ao acompanhamento que as crianças deverão ter durante as aulas por parte dos profissionais de educação, o secretário afirma que já existe um planejamento pronto para cumprir essa determinação. “A rede municipal de ensino tem um plano pedagógico que serve para a tomada de decisões. Já temos também um mapeamento das comunidades que mais precisam do atendimento da educação infantil, e, durante as aulas, as crianças receberão o devido acompanhamento”, finaliza.

Ainda de acordo com o secretário, somente para a educação infantil, a Prefeitura da Cidade está investindo o montante de R$ 78 milhões. A previsão do órgão é que, em meados do final de 2014 e início de 2015, a lei seja cumprida.

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5) trouxe uma nova lei de número 12.796, que modifica a que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o documento, agora é “dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade”. Os alunos inseridos, nessa faixa etária, devem ser matriculados na pré-escola, e, até o ano de 2016, estados e cidades precisam garantir a oferta escolar a todas as crianças dessa idade.

Com a publicação, a Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, foi atualizada. Na versão anterior, somente aos seis anos de idade as crianças eram obrigadas a ingressar na escola, todavia, no ano de 2009, uma emenda constitucional obrigou o poder público a oferecer educação básica e sem custos a alunos de 4 a 17 anos.

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O DOU também mostra que a educação básica é organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Ainda de acordo com o documento, os estudantes de 4 a 5 anos deverão ter avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Além disso, a carga horária mínima por ano das aulas é de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de trabalho educacional. Por turno parcial, o atendimento a criança deve ser de, no mínimo, quatro horas diárias. Já para a jornada integral, o tempo deve ser de sete horas.

O Diário também informa que as instituições de educação devem atentar sobre a frequência das crianças. Essa deve ser de, no mínimo, 60% do total de horas. Outros detalhes informativos podem ser obtidos no DOU.







Brasília – Os prefeitos que assumiram o cargo no início deste ano terão um desafio a cumprir até o fim do mandato, em 2016: universalizar a pré-escola. A matrícula de todas as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos tornou-se obrigatória em 2009. O prazo final foi fixado para 2016 e a responsabilidade recai sobre os municípios aos quais cabe a educação infantil.

O desafio dos prefeitos será garantir vagas para as crianças na rede pública. Alguns municípios, entretanto, não têm unidades suficientes e precisarão construir novos prédios. Além disso, virão mais gastos com os profissionais contratados e a manutenção das novas instalações.

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Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2010, havia 1.154.572 crianças na faixa de 4 a 5 anos fora da escola. A matrícula na pré-escola, no entanto,  avançou na última década. Em 2000, 51,4% das crianças nessa faixa etária tinham acesso à educação, patamar que saltou para 80,1% em 2010.

Há pouco mais de um mês exercendo o mandato de prefeito de Araguapaz, município goiano com 8,5 mil habitantes, Fausto Luciano antecipa que será difícil cumprir a meta sem mais recursos do governo federal. “Hoje é quase impossível. Os recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] são escassos. Com os recursos de que dispomos hoje, será preciso existir algo mais até 2016 para que isso seja implementado. É um desafio para os gestores que estão entrando agora”, disse Luciano.

As prefeituras recebem apoio federal por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). O objetivo é financiar a construção de unidades de educação infantil para atender a crianças de até 5 anos, faixa etária da creche à pré-escola.

Pelo programa, a prefeitura providencia o terreno e o Ministério da Educação (MEC) financia a construção, os equipamentos e o mobiliário. A meta do atual governo é construir 6 mil novas creches e pré-escolas até 2016. Dados do MEC indicam que 742 unidades de educação infantil foram entregues nos dois primeiros anos de gestão da presidenta Dilma Rousseff e cerca de 5,6 mil estão em construção.

Mesmo assim, alguns gestores se preocupam com o custo da manutenção. É o caso do prefeito de Cachoeira Grande, no Maranhão, Francivaldo Souza. “Estamos construindo uma creche, mas, para fazer funcionar, temos que ter a ajuda do governo federal. Não falo só nos equipamentos, mas também da manutenção”, disse ele.

A secretária municipal de Educação de Colinas, no Tocantins, Odaléa Sarmento, considera a meta ambiciosa e acredita que uma alternativa seria apoiar a ampliação dos prédios municipais. “Os municípios têm prédios com infraestrutura de escola de ensino fundamental. Temos que adaptar esses ambientes para a educação infantil, para essa faixa etária”. Ela também defende que o governo do estado assuma a responsabilidade pela etapa final do ensino fundamental, para que os municípios concentrem esforços na educação infantil.

Embora a questão financeira seja a mais citada entre as dificuldades a serem superadas, a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, aponta que a gestão nos municípios terá importância fundamental para viabilizar a infraestrutura e contratação de profissionais para a universalização da pré-escola até 2016. “Se a gestão e a implementação não forem muito rigorosas e competentes, no espaço de quatro anos, não se dá conta de colocar em pé toda a estrutura necessária para garantir vagas para essas crianças todas.”

A inclusão do pré-escolar ocorreu por emenda à Constituição. Antes da mudança, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Desde então, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.

O número de matrículas de crianças na educação infantil (creches e pré-escola) subiu 4,5%. Só neste ano, mais de sete mil matrículas de crianças até cinco anos foram efetivadas, segundo dados do Censo Escolar.

Em 2011, foram registradas um pouco mais de duas mil matrículas. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o aumento foi possível devido à entrega de 751 creches e pré-escolas em todo o País. De acordo com informações divulgadas pela pasta, até dezembro deste ano foram financiadas 5.560 unidades de educação infantil.

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As matrículas estão concentradas nas creches da rede municipal com, exatamente, 1.603.376 crianças, seguida pelas da rede privada, com 929.737. Os sistemas estadual e federal têm 6.433 e 1.245 matrículas, respectivamente. Os dois últimos não são obrigados a ofertar creches.

Já as matrículas da pré-escola registraram aumento de apenas 1,6%, atualmente com 4.754.721 alunos de quatro e cinco anos. Assim como a creche, a maior parte das matrículas da pré-escola está na rede municipal, com 3.526.373 crianças. A rede privada registrou 1.175.647 matrículas, seguida pela estadual, com 51.392, e pela federal, com 1.309.

A universalização da educação infantil no País é a primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta é aumentar, até 2020, em 50% o atendimento a crianças com até três anos e universalizar o acesso na faixa etária dos quatro e cinco anos, até 2016.

Nos últimos dez anos, a taxa de atendimento das crianças de 4 e 5 anos na escola cresceu 55,8%. Em 2000, pouco mais da metade (51,4%) da população nessa faixa etária tinha acesso à educação, patamar que chegou a 80,1% em 2010. Entretanto, mais de 1,1 milhão de crianças entre 4 e 5 anos não frequentam a escola, de acordo com levantamento do Movimento Todos pela Educação.

O desafio do país é incluir esse contingente de alunos nas redes de ensino até 2016. Uma emenda constitucional aprovada em 2009 estabelece que a pré-escola é etapa obrigatória no País, assim como o ensino médio. Até então, a matrícula era compulsória apenas no ensino fundamental (dos 6 aos 14 anos). Isso significa que no prazo de quatro anos as redes municipais terão que oferecer vagas nas escolas a todas as crianças entre 4 e 5 anos – e os pais terão de matriculá-las.

Para a diretora executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, o crescimento da pré-escola na última década é uma conquista importante e indica que o País tem dado mais atenção à educação infantil. “Na última década, houve um aprofundamento e uma proliferação de estudos que comprovaram o impacto da educação infantil no futuro da criança. É um investimento muito rentável do ponto de vista cognitivo, do desenvolvimento social e econômico. Quanto mais cedo a criança entra na escola, maior é o retorno daquele investimento. Esses estudos tiveram espaço nas políticas públicas”, acredita Priscila.

O baixo atendimento no início da década estava ligado, inclusive, a fatores culturais: muitas famílias não consideravam importante mandar os filhos para a escola antes do ensino fundamental, já que a pré-escola era vista apenas como um espaço para a criança brincar. Apesar dos avanços, Priscila avalia que o esforço das redes municipais para incluir 1,1 milhão de crianças terá que ser maior.

“Elas são justamente as crianças mais difíceis de serem incluídas. São aquelas que vivem em local de mais difícil acesso, ou tem alguma deficiência, ou não podem ir para a escola porque são hospitalizadas, ou seja, aquelas que vivem algum tipo de vulnerabilidade”.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, avalia que será “muito difícil”  para as redes municipais cumprir a meta de universalização da pré-escola se não houver mais investimento. Para isso, ela destaca a importância da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê um aumento dos recursos para a área, inclusive com a participação da União. O projeto está há mais de um ano em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com Cleuza, o principal problema para ampliar o atendimento é a infraestrutura. “Quando falo em infraestrutura, é a construção de prédios mesmo. Os problemas vão desde encontrar um terreno para a construção, até a prefeitura conseguir bancar o custeio das escolas de educação infantil”, explica.

Os dados do Movimento Todos pela Educação são de 2010, o que significa que as crianças de 4 e 5 anos que estavam fora da escola naquele ano provavelmente já estão matriculadas no ensino fundamental e muitas chegaram a essa etapa sem cumprir a pré-escola. As prefeituras têm o movimento demográfico a seu favor, já que a tendência é que a população de 4 e 5 anos diminua nos próximos anos. Há previsão de uma queda de 22% da população nessa faixa etária entre 2010 e 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os estados, apenas o Ceará e o Rio Grande do Norte têm taxas de atendimento na pré-escola superiores a 90%. Na outra ponta, Rondônia e o Rio Grande do Sul têm menos de 60% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas. No total, 14 unidades da Federação têm índices de atendimento inferiores à média nacional.

A Prefeitura de São Paulo criou um novo instrumento que possibilita adaptar escolas municipais para realizar, no mesmo local, o atendimento de creche. O decreto, publicado ontem no Diário Oficial da cidade, criou o que vai ser chamado de Centros Municipais de Educação Infantil (Cemei).

O novo modelo considera "a necessidade de otimizar os recursos físicos existentes, de modo a melhor suprir a demanda". O número de crianças sem creche já passa dos 174 mil - a meta do prefeito Gilberto Kassab (PSD) era zerar o déficit. O primeiro Cemei será iniciado neste ano na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Parque do Lago, na zona sul. A unidade terá dois núcleos: creche (crianças de 0 a 3 anos) e pré-escola (para crianças de 4 a 5 anos). A unidade vai atender neste ano 624 alunos na pré-escola e 72 na creche.

O secretário de Educação, Alexandre Schneider, negou que o decreto seja uma estratégia de abertura de vagas em creche. O objetivo, segundo ele, é pedagógico e visa a manter as crianças na mesma unidade desde a creche até o ensino fundamental. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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