Depois que o procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou procedimentos administrativos que investigarão os sistemas carcerários de Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Sul e Rondônia, o governo pernambucano divulgou que não concorda com a investigação, no que diz respeito aos presídios locais. Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (5), a gestão estadual estranhou a iniciativa federal e ainda classificou o procedimento como equivocado e desnecessário.
O objetivo da investigação é somar informações para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência de problemas como superlotação das unidades prisionais e atos de violência ocorridos durante rebeliões. Por violações, o Complexo Prisional do Curado, localizado no Recife, é uma das unidades que fizeram o Brasil responder ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
##RECOMENDA##Ainda tentando se defender, o Governo de Pernambuco, por meio da nota divulgada, reconhece que os presídios do Estado precisam de melhorias, mas garantiu que já está tomando providências para “corrigir as deficiências existentes”. “Foram criadas, 1.374 vagas nos últimos dois anos, com a previsão de mais 3.954 vagas até o final de 2018. Além disso, foram realizadas obras de recuperação e modernização de unidades prisionais já existentes, visando melhorar a condição dos reeducandos e também a segurança do sistema”, argumentou o Governo de Pernambuco. Confira, a seguir, a nota na íntegra:
O Governo de Pernambuco estranha a iniciativa do procurador-geral da República em exercício em instaurar procedimento administrativo para apurar a situação do sistema penitenciário de Pernambuco, visando “propositura de intervenção federal”. Trata-se de uma decisão desnecessária e equivocada.
O Governo do Estado reconhece o problema do sistema prisional pernambucano e vem tomando todas as providências para corrigir as deficiências existentes – inclusive com a participação do Ministério Público Federal. O Governo de Pernambuco não é omisso e nem falseia a realidade desafiadora.
Foram criadas, 1.374 vagas nos últimos dois anos, com a previsão de mais 3.954 vagas até o final de 2018. Além disso, foram realizadas obras de recuperação e modernização de unidades prisionais já existentes, visando melhorar a condição dos reeducandos e também a segurança do sistema.
Os problemas do sistema prisional brasileiro são sérios e é preciso que sejam tratados com mais responsabilidade e menos pirotecnia.
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado de Pernambuco.
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