O governo de São Paulo anunciou neste sábado, 6, que concederá à iniciativa privada o Zoológico de São Paulo, o Zoo Safari e o Jardim Botânico. O governador João Doria (PSDB) disse que ouvirá o mercado até novembro para elaboração do modelo de concessão, ainda não definido.

A previsão é de que o edital seja publicado em fevereiro de 2020. O projeto de lei oficializando a concessão foi enviado à Assembleia Legislativa em março. Segundo o cronograma da gestão Doria, em novembro o projeto será submetido a consulta pública.

O investimento mínimo previsto é de R$ 60 milhões por ano. Com a concessão, a expectativa do governo estadual é economizar R$ 4 milhões anuais dos cofres públicos - este é o valor do déficit do Jardim Botânico.

Apesar do crescimento fraco da economia brasileira e do desempenho pífio dos aeroportos já concedidos à iniciativa privada, deve ser alta a demanda do primeiro leilão de privatização do governo de Jair Bolsonaro - marcado para 15 de março -, segundo fontes ouvidas pelo 'Estado'. Os 12 aeroportos, que respondem por 9,5% do mercado doméstico, devem render R$ 218 milhões de outorga mínima inicial para a União. Nos primeiros cinco anos, os vencedores terão de investir R$ 1,47 bilhão na melhoria dos terminais.

O bloco do Nordeste - que inclui os terminais de Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Campina Grande e Juazeiro do Norte - será o mais demandado pela proximidade com a Europa e pelo já intenso fluxo de turistas na região. Uma fonte do mercado disse esperar até dez concorrentes para o bloco, que tem o aeroporto de Recife como principal chamariz. O terminal recebeu, no ano passado, 8,3 milhões de passageiros, registrando um número recorde e um aumento de 9% na comparação com 2017.

Vistos como menos interessantes, os blocos do Centro-Oeste (que engloba os terminais de Cuiabá, Sinop, Alta Floresta e Rondonópolis) e do Sudeste (Vitória e Macaé) não devem ficar sem ofertas, apurou o Estado. O perfil econômico das regiões onde eles estão instalados é o principal atrativo. O bloco do Centro-Oeste poderá atender ao agronegócio, enquanto o aeroporto de Vitória é um importante terminal de cargas e o de Macaé serve à indústria de óleo e gás.

De acordo com uma fonte, a maior parte das ofertas deverá ser feita por grupos estrangeiros. Para ela, o fato de o governo ter retirado a exigência de a Infraero ser sócia nos aeroportos torna o leilão mais atraente para os investidores, que poderão operar os terminais de forma mais independente.

"As novas condições, sem Infraero, investimento menor e novo cálculo de outorga tornaram as concessões mais atrativas", acrescenta Pablo Sorj, sócio do escritório de advocacia Mattos Filho. De acordo com Sorj, além de empresas estrangeiras que já atuam no Brasil, deverão aparecer algumas estreantes na disputa: "Há várias companhias que querem expandir os negócios para mercado com potencial de crescimento."

Baixa ocupação

Às vésperas do leilão de 12 aeroportos, o movimento nos terminais de todo o País sofre para se recuperar da crise. O número de passageiros que circularam pelos dez aeroportos já concedidos à iniciativa privada cresceu 5% no ano passado. Não foi o suficiente para alcançar o patamar de 2015, quando o setor teve resultado recorde. Nos terminais que vão a leilão em 15 de março, o movimento avançou 6%.

Com a forte recessão econômica que assolou o País a partir de 2014, a curva projetada de demanda foi ficando mais distante da realidade vivida nos aeroportos. Nos primeiros cinco aeroportos privatizados em 2012 e 2013, o número de passageiros está 34% abaixo daquele estimado nos estudos de viabilidade. "As previsões iniciais não existem mais. Hoje estamos com 2 milhões de passageiros abaixo do patamar de quando assumimos o aeroporto, em 2014", afirma o presidente da Riogaleão, Luiz Rocha.

Com capacidade para 37 milhões de passageiros por ano, depois dos investimentos em expansão, o terminal opera com cerca de 40% de ociosidade. Rocha explica que, além dos efeitos da economia do País, o Riogaleão também sofreu com a crise fiscal do Estado, que abalou a vida financeira da população. Controlado pela Changi, de Cingapura, depois da saída da Odebrecht, o aeroporto perdeu no ano passado 1 milhão de passageiros em voos domésticos e ganhou 277 mil no internacional.

Em 2017, a companhia conseguiu reprogramar os pagamentos de outorga, com a saída da Odebrecht da concessão. Como parte do acordo com o governo federal, o grupo antecipou os pagamentos de 2018, 2019 e metade de 2020. Agora só retoma os pagamentos em 2023. "Isso deu um fôlego, mas não significa que a gente possa perder passageiros eternamente", destaca Rocha.

Em recuperação judicial desde o ano passado, o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, tem percebido reação positiva nos últimos sete meses. Ainda assim, o terminal está distante do melhor momento da aviação brasileira. "Os números de janeiro foram muito otimistas. Se extrapolar para o resto do ano, teremos uma boa recuperação", diz o presidente da concessionária Aeroportos Brasil (que administra Viracopos), Gustavo Müssnich.

A esperança dele é que a redução do imposto sobre combustível de aviação, anunciada pelo governador de São Paulo, João Dória, impulsione a demanda no aeroporto. A expectativa é que Viracopos vire opção de escala de voos para o Nordeste. Nos últimos anos, a projeção de crescimento de Viracopos foi revista de 61 milhões de passageiros para 25 milhões em 2042.

"Houve uma frustração muito grande de demanda nos aeroportos aliada à necessidade de investimento alta. O resultado é a elevada ociosidade que vemos hoje", diz Pablo Sorj, sócio do escritório Mattos Filho e especialista em infraestrutura e financiamento de projetos.

Retomada lenta

A ocupação dos aeroportos está tão baixa que hoje mesmo quem retomou os patamares de 2015 opera com ociosidade. Guarulhos é um exemplo. No ano passado, o aeroporto recebeu 41,1 milhões de passageiros, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A capacidade, porém, é de 50,5 milhões - número que, pelos estudos preliminares de viabilidade econômica, deveria ter sido atingido em 2018.

"Ainda temos de crescer dois anos (a uma média anual de 10%) para nos alinharmos ao plano de negócios. Mas a estratégia de liquidez está dentro do planejado para os pagamentos de outorga", disse Gustavo Figueiredo, presidente da GRU Airport, recentemente.

Assim como a Riogaleão, a GRU também renegociou o pagamento da outorga com o governo federal em 2017, adiantando uma parte que seria paga no ano seguinte e garantindo um desconto no valor. A renegociação permitiu que a empresa chegasse a 2018 com uma situação de caixa mais tranquila.

Apesar de estar longe dos números que haviam sido projetados inicialmente, o aeroporto de Guarulhos, ao lado do de Fortaleza e do de Florianópolis, está entre os poucos já concedidos à iniciativa privada que estão com movimentação superior à de 2015. No caso do primeiro, houve um aumento de 11% só no ano passado. Em Florianópolis, o número de passageiros chegou a 3,7 milhões em 2018, o que representa uma alta de 2,8% na comparação com 2015, até então o melhor ano do terminal, mas mesmo assim longe da demanda projetada.

Florianópolis não é a única preocupação da suíça Zürich Airport. A companhia também é sócia do aeroporto de Confins, em Minas Gerais, com o grupo brasileiro CCR. Por lá, a movimentação de passageiros ainda é 6,4% inferior à de 2015. A estimativa da concessionária, porém, é crescer 10% neste ano, superando o recorde registrado quatro anos atrás.

Em Brasília e Natal, onde os terminais são operados pela Inframérica, a demanda doméstica puxou a recuperação no ano passado. Em 2018, o movimento no aeroporto de Brasília cresceu 6%, enquanto o de Natal ficou praticamente estável. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que uma reunião nesta terça-feira, 5, com a equipe de Parcerias Público Privadas (PPP), definiu como meta que todos os Aeroportos de São Paulo sejam privatizados até o ano que vem.

"Faremos a privatização de todos os aeroportos de São Paulo. Indistintamente", reafirmou o governador. "O prazo para que as concessões sejam colocadas de pé é esse ano. Ano que vem, nossa estimativa é que todos os aeroportos já sejam controlados por Parcerias Público Privadas", disse.

A fala de Doria foi feita nesta terça-feira, durante evento para anunciar o corte na alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV).

O evento contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além dos presidentes da Gol Latam, Azul, Avianca e Passaredo.

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (24) que “por enquanto” não há planos de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Mais cedo, ele participou de evento sobre os 356 anos dos Correios e homenagem ao Dia do Carteiro.

“Por enquanto, não”, respondeu Mourão ao ser questionado sobre a possbilidade de privatização dos Correios.

Em outubro, durante a campanha eleitoral, o então candidato Jair Bolsonaro sinalizou que a empresa poderia ser privatizada devido aos prejuízos. “Seu fundo de pensão foi implodido pela administração petista, diferentemente do passado. Então, os Correios, tendo em vista não fazer um trabalho daquele que nós poderíamos estar recebendo, pode entrar nesse radar da privatização”.

Em dezembro, o tentente-coronel da reserva e astronauta Marcos Pontes, antes de assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, pasta à qual a emprresa é vinculada, disse que a privatização dos Correios não estava na pauta de discussão.

No começo da manhã, ao participar da cerimônia na Universidade dos Correios, em Brasília, Mourão prestigiu a comemoração dos 356 anos da empresa e o Dia do Carteiro. Na solenidade, lembrou o tempo em que trocava cartas com a namorada, que se transformou em esposa, e também ressaltou que o costume era comum entre amigos.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, disse que a privatização da estatal é necessária para que a companhia possa retomar sua capacidade de investimentos. Os planos de prosseguir com o processo de capitalização da companhia foram anunciados há pouco pelo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, em seu primeiro discurso, na cerimônia de transmissão do cargo.

Para Ferreira Jr, o fato de o ministro ter sido assessor parlamentar do Comando da Marinha deve colaborar nas negociações em torno do projeto de lei de privatização da Eletrobras. A proposta foi enviada pelo governo do ex-presidente Michel Temer e está em tramitação na Câmara dos Deputados. "O ministro tem um perfil adequado para tocar questões que dependem do Congresso Nacional", disse.

Ferreira Jr disse ainda que a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 é uma agenda importante para o governo e para a Eletrobras. A usina está com obras paralisadas há três anos, após denúncias de corrupção que resultaram na prisão e condenação de executivos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que sem a privatização da Eletrobrás, o novo governo precisará cortar R$ 12 bilhões do Orçamento de 2019, dado que tais recursos são considerados na proposta de receitas e despesas feita pela administração Michel Temer para o próximo ano: "A privatização da Eletrobrás é uma questão de diálogo entre o atual governo e a administração eleita. Trata-se de uma decisão política".

"Para mim, a privatização da Eletrobrás é uma solução ganha-ganha, inclusive porque o governo federal não dispõe de recursos para aplicar no setor."

Mansueto manifestou muita confiança na expansão do setor de energia no País nos próximos anos, com a possibilidade do avanço de investimentos, e destacou que o tema que trata das negociações sobre a cessão onerosa envolvendo a Petrobrás e o governo federal devem ser concluídas em 2019. Ele fez os comentários no evento do Bradesco BBI para investidores internacionais em Nova York.

O secretário afirmou que se o novo governo aproveitar a proposta da reforma da Previdência da administração Temer, que tramita na Câmara, "poderá economizar cinco meses" para ter a aprovação dessa mudança estrutural pelo Congresso. E ponderou que a apresentação de um novo texto para a Previdência empurraria a aprovação para o segundo semestre. "Se utilizar a proposta que está na Câmara, a reforma pode ser aprovada no primeiro semestre. Isso ocorre porque, com a aprovação da proposta na Câmara, ela vai para o Senado e poder ser modificada amplamente a partir daquele ponto", destacou.

Importante

"Por outro lado, se o novo governo fizer uma proposta desde o início, a reforma só será aprovada pelo Congresso no segundo semestre de 2019", apontou o secretário. Ele afirmou que é "muito importante" para o novo governo aprovar a reforma da Previdência no próximo ano. Para ele, o País sofrerá sem as mudanças nas regras previdenciárias, dado que é um dos principais problemas estruturais das contas públicas federais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado federal Felipe Carreras (PSB) apresentou um pedido no Tribunal Regional Federal (TRF), nesta terça-feira (6), para que o processo de privatização do Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, seja suspenso. A aprovação da concessão do principal terminal de voos pernambucano, juntamente com outros cinco do bloco Nordeste, foi publicado recentemente no Diário Oficial da União.

A intenção do parlamentar é de suspender os atos do governo até que seu recurso seja julgado no Tribunal. A análise está a cargo do relator, o desembargador Roberto Machado.

Carreras já havia ajuizado, em julho deste ano, uma ação popular visando suspender o processo de privatização do Aeroporto do Recife em razão do modelo em blocos, no qual os investimentos da empresa vencedora serão divididos entre os terminais do Recife, Maceió, Campina Grande, Aracaju, Juazeiro do Norte e João Pessoa. Para o pessebista, isso diminui a competitividade do equipamento estadual.

“Além disso, ao invés de aplicar os lucros do Aeroporto do Recife no próprio terminal, eles também serão divididos entre todos. Se a privatização fosse individual, o lucro do último ano, por exemplo, que ultrapassou a barreira dos R$ 100 milhões, serviriam para corrigir os problemas apontados pelo relatório da Anac na nossa pista, interferindo, inclusive, na segurança dos passageiros. Esse modelo nunca foi feito, testado, comprovado que daria certo. Não seremos cobaias do presidente Temer”, afirmou o deputado.

A intenção do governo federal é publicar o edital ainda neste mês. “O efeito suspensivo visa parar o processo até que o caso seja julgado pela justiça. Acredito na justiça e farei de tudo para que o povo pernambucano não seja prejudicado com essa ação”, explicou Carreras.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 503/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a privatização de empresas estatais no último ano de mandato do presidente da República, do governador ou do prefeito. A proposta de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB) altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o projeto, no ano de encerramento do mandato não poderá ocorrer a alienação de bens e ativos do patrimônio permanente das estatais e a transferência, total ou parcial, do controle societário ou das operações de responsabilidade dessas empresas.

Cabral afirmou que o objetivo da proposta é estabelecer critérios e limites para que a gestão estatal não se possa transformar em instrumento de dilapidação do patrimônio público. Segundo o deputado, a Lei de Responsabilidade Fiscal enfatizou o controle de gastos e descuidou da preservação do patrimônio público.

“Certamente, nada disso implica na irrelevância do esforço por alcançar o equilíbrio fiscal do Estado. O que se pretende é impedir medidas açodadas para garantir recursos de caixa com fins imediatos ou, pior, para agradar setores”, explicou Cabral.

Inicialmente, o projeto de lei será discutido nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar suspendendo por 60 dias o leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A decisão, da juíza Liane Martins Casarin, da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendeu parcialmente a pedidos do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica de Campinas (Stieec), que, por meio de ação civil pública, alegou que o processo de privatização não concedeu oportunidade de participação sindical e direito à informação, e não apresentou estudos a respeito do impacto da privatização no âmbito socioeconômico, do ponto de vista trabalhista e ambiental.

A juíza e intimou a Cesp e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, responsável pelo processo, para que se manifestarem no prazo de cinco dias sobre as alegações, tendo em vista que, "a princípio, não verifica este juízo elementos capazes de convencimento quanto às alegações da requerente, carecendo o feito de melhor dilação processual".

Para o advogado do Stieec Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, a decisão é paradigmática do ponto de vista do direito do trabalhador, porque colocou no centro do debate sobre o processo de desestatização as discussões sobre a efetividade do direito social e trabalhista.

Ele disse que o processo de privatização cria insegurança jurídica aos trabalhadores, por conta da mudança do controlador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.