Ex-senador e presidente de honra do PTB em Pernambuco, Armando Monteiro disse acreditar que a população do Recife saberá agir com independência nas eleições de 2020 e se posicionar de forma livre em relação ao projeto do PSB, que dá sinais de esgotamento. Legenda pessebista governa a capital pernambucana com o prefeito Geraldo Julio. 

“Eu acho que as forças de oposição tiverem e terão a capacidade de construir um amplo entendimento no sentido de não apenas definir a melhor estratégia para a sucessão municipal, como buscar um nome que possa reunir as melhores condições de disputa”, defendeu.

“Acredito muito no Recife, na expressão de independência do Recife. Na minha vida pública, fui testemunha de diversos momentos em que o recifense se mostra irredento. Quando todo mundo pensa que ele vai seguir numa direção, dá um sinal contrário e muda”, avalia, lembrando situações em que a oposição esteve perto de levar a disputa eleitoral para o segundo turno.

Armando disse que tem trabalhado para construir a unidades das forças de oposição no Recife e nos principais municípios do interior do Estado.

“Não postulo nada na eleição de 2020 e fico à vontade para conversar com todos os setores e todas as lideranças do campo de oposição. Quero dar a minha colaboração no sentido de ver se Pernambuco encontra um outro rumo, uma outra direção”, ressalta, salientando que deseja ajudar as forças oposicionistas nos mais diversos municípios, a exemplo de Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Ipojuca, Santa Cruz do Capibaribe e Igarassu, entre dezenas de outros.

*Da assessoria de imprensa

O prefeito de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Demóstenes Meira (PTB) teve o mandato cassado pela Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira (18). Em uma sessão tumultuada, o impeachment de Meira foi acatado por 11 parlamentares; um vereador se absteve e outro estava ausente por questões de saúde. 

O petebista está afastado das atividades e preso desde o dia 20 de junho no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. Ele é acusado dos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A vice-prefeita Nadegi Queiroz está interinamente no comando da cidade e com o impeachment deve assumir oficialmente o cargo.

Esta foi a segunda denúncia que resultou na abertura de um processo de impeachment contra Meira. O processo julgado pela Câmara hoje teve como base a Operação Harpalo que iniciou as investigações em dezembro de 2018 e apura crimes envolvendo o superfaturamento em contratos da prefeitura de Camaragibe. Investigação foi a que motivou a prisão do petebista. 

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A primeira denúncia, mas que não teve sucesso porque Meira conseguiu um indeferimento judicial, foi baseada no áudio gravado pelo petebista no Carnaval obrigando os funcionários que ocupavam cargos comissionados a prestigiarem um bloco municipal porque a sua noiva, Taty Dantas, cantaria na ocasião. 

Relembre

Demóstenes Meira e Taty Dantas ganharam notoriedade pelo país desde o dia 17 de fevereiro, quando o prefeito enviou áudios para grupos de aplicativo de troca de mensagens exigindo a presença dos servidores cargos comissionados em uma prévia carnavalesca em que a noiva faria um show.

As mensagens do prefeito foram encaradas como ameaça ao emprego dos comissionados. Na ocasião, Meira chegou a dizer que gravaria vídeos para verificar depois quem eram as pessoas que tinham atendido a convocação dele para prestigiar a apresentação da noiva.

A postura do prefeito repercutiu negativamente pelo Brasil e levou o petebista a ser alvo de uma investigação criminal por parte do Ministério Público de Pernambuco por improbidade administrativa e peculato. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu a gestão de gastar verbas com os festejos de Carnaval, uma vez que o município ainda não tem uma Lei Orçamentária para 2019 em vigência.

O quadro eleitoral para a disputa nos municípios pernambucanos em 2020 está começando a ser desenhado. Além das cidades com prefeitos que podem buscar a reeleição, o Estado tem entre os 184 municípios alguns estratégicos com gestores já no segundo mandato que alimentam a possibilidade de indicar sucessores para a disputa e, até mesmo, de elegê-los. 

Um dos exemplos com este perfil é o Recife, onde o prefeito Geraldo Julio (PSB) completa oito anos de gestão em dezembro de 2020. O pessebista, apesar de pontuar vez ou outra que a eleição ainda está longe e reforçar a máxima de que a discussão eleitoral será efetuada apenas no próximo ano, já tem se movimentado nos bastidores para tentar fazer seu sucessor. 

Até o momento, o mais cotado como o candidato da chamada “Frente Popular”, chapa majoritária liderada pelo PSB nos últimos pleitos, é o deputado federal João Campos. Eleito para a Câmara dos Deputados com mais de 460 mil votos, João ainda não admite a participação na disputa municipal, mas vem dando sinais através das constantes agendas que cumpre na capital pernambucana, visitando das periferias às áreas consideradas mais nobres. 

A considerável votação para deputado pode ser uma  vantagem para João na corrida municipal. Além disso, se os índices de aprovação da gestão de Geraldo Julio continuarem maiores do que os de reprovação, ter o prefeito como cabo eleitoral pode alavancar seu nome na cidade. Uma pesquisa recente do Instituto Opinião, divulgada pelo site do jornalista Magno Martins, aponta que Geraldo é aprovado por 52,6% dos recifenses. 

Em 2016, o prefeito do Recife foi reeleito no segundo turno, após uma disputa contra o ex-prefeito da capital João Paulo. Na ocasião, Geraldo recebeu 528,3 mil votos. 

Em outro campo político, mas também seguindo a mesma linha em busca da eleição de um sucessor indicado por ele, o prefeito de Garanhuns, no Agreste do Estado, Izaías Régis (PTB), disse que pretende decidir, até dezembro, quem será o seu candidato. O petebista adiantou ao LeiaJá que está entre o seu vice-prefeito Haroldo Vicente e o ex-prefeito da cidade Silvino Duarte, ambos do PTB.

Izaías tem a vantagem da gestão avaliada positivamente pelos garanhuenses e, em 2016, ele foi reeleito com 44,2 mil votos, mais que o dobro do segundo colocado na disputa, o deputado estadual Sivaldo Albino (PSB) - que também deve ser candidato em 2020. 

“Todos os prefeitos que estão bem avaliados e fizeram um trabalho que a população reconhece, tem o direito de escolher um nome para disputar a eleição e fazer o possível para que esse nome se elega. O trabalho de um prefeito que deu certo, se o próximo que entrar for a oposição, pode destruir. Por exemplo, o maior Natal do Nordeste é em Garanhuns, se a oposição entrar vai dizer que o Natal é de Izaías e não vai querer fazer com a mesma estrutura atrativa”, considerou o petebista.

A viabilidade turista tem tornado o comando de Garanhuns um dos mais cobiçado por diversos partidos. “Estamos trabalhando sim para fazer o nosso sucessor, não é o interesse de mandar na prefeitura, mas continuar. De que o próximo prefeito administre Garanhuns como uma empresa, como eu fiz. Com toda a crise que nós temos, todos os desastres, estamos muito bem avaliados”, declarou Izaías Régis. 

Quais fatores pesam mais?

Na avaliação do cientista político Elton Gomes, o sucesso de um indicado do atual prefeito na disputa municipal é rodeado de diversos fatores, entre eles, os aspectos de avaliação pessoal, político e econômico.

“Se tratando de política municipal, o que pesa muito são as qualidades do serviço público, como a conservação dos espaços, garantia da saúde, educação. Conta muito a situação fiscal e econômica também, pois quando se fala, por exemplo, em cidades do interior muitos eleitores dizem que vão votar no indicado porque o prefeito pagou os salários em dia. Além do alinhamento com o Governo do Estado e federal”, salientou o estudioso. 

No aspecto mais pessoal, o carisma do político também é levado em consideração, de acordo com o analista. “O carisma joga um papel de grande relevância na disputa municipal. A figura do líder carismático, uma espécie de pai dos pobres ou homem providencial é um fator muito importante”, reforçou. 

Contudo, segundo Elton Gomes, a ciência política aponta que é mais fácil para um prefeito ser reeleito do que eleger um sucessor. 

“Enquanto a reeleição é dada basicamente como certa, a sucessão costuma ser mais complexa, depende de transferir popularidade, convencer a população que não é mais do mesmo ou uma perpetuação de projeto de poder. Em geral, isso se deve a uma série de razões e também tem muito haver com o que chamamos de fadiga do material político decorrido de oitos anos seguidos de mandato”, observou o cientista. 

“A menos que o prefeito tenha construído uma excelente base de poder, a tendência é que seja eleito o grupo rival. Em geral, acontece o fenômeno de elitismo competitivo. Duas oligarquias, duas elites, seja o município pequeno, ou com mais de 200 mil habitantes, que mais ou menos se revezam no poder”, acrescentou. 

Outro aspecto que, na ótica de Gomes, pesa na disputa municipal é o chamado ‘mandonismo local’. “No interior, sobretudo do Nordeste brasileiro e do Centro-oeste, acontece o fenômeno que chamamos de ‘mandonismo local’, da lógica que se tem um chefe político que estabelece a política dinástica onde a sucessão vai passando de pai para filho. Os coronéis vão se alternando, passam o poder para seus filhos, netos, sobrinhos genros e enteados. Aí a sucessão é bastante observada”, considerou o estudioso.

O posicionamento favorável da deputada federal Tabata Amaral (PTB) sobre o projeto de reforma da Previdência, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), continua dando o que falar nos bastidores políticos.

Tabata contrariou a decisão tomada por seu partido e votou a favor do texto-base da reforma, na última quarta-feira (10) na Câmara Federal, e contribuiu para que o projeto passasse no 1º turno.

Tabata chegou a ser rechaçada por dezenas de parlamentares e milhares de internautas, mas há quem tenha apoiado a decisão da deputada. A ambientalista e ex-candidata à Presidência da República pela Rede, Marina Silva, é uma das pessoas que ficou ao lado da parlamentar.

Apesar de se posicionar contrária ao governo e ao projeto, Marina utilizou seu perfil oficial no Twitter para ‘abraçar’ Tabata. “Tabata está sendo atacada por ser uma promessa de renovação num ambiente de esclerose política, cuja polarização tóxica sufoca nosso país”, escreveu. 

“Podemos até discordar, mas o respeito deve permanecer. Siga em frente, Tabata Amaral, vale a pena ser fiel à sua própria consciência”, finalizou Marina, que terminou sendo criticada por ter declarado seu apoio à deputada.

A votação do impeachment do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), agendada para esta quinta-feira (23) foi suspensa por uma liminar concedida pela juíza Anna Regina de Barros, da 2ª Vara Cível do município. A decisão judicial foi proferida nessa quarta, mas o presidente da Câmara, Antônio Oliveira (PTB), só foi notificado na manhã de hoje, poucos minutos antes da sessão, marcada para às 9h, iniciar.

“Por volta das 8h40 chegou o oficial de Justiça e a decisão de um juiz não se discute, cumpre-se. Mas eles deram o prazo de 10 dias para que a gente se manifeste nos autos do processo e o jurídico da Casa já está se organizando para isso. Temos todo interesse de dar continuidade ao processo de impeachment”, disse Antônio em conversa com o LeiaJá.

“O desespero do prefeito era que no dia de hoje a Câmara ia cassar o mandato dele. Ele sabia que iria ser cassado por 10 votos, a própria base dele ia votar favorável ao impeachment”, acrescentou o presidente da Câmara que, inclusive, é o autor da denúncia que resultou no processo de impeachment do prefeito.

A defesa do prefeito alega que houve irregularidades na aceitação do pedido, que aconteceu no dia 26 de fevereiro. A juíza pediu mais esclarecimentos ao Poder Legislativo Municipal antes de decidir se suspende definitivamente a tramitação da cassação de Meira ou não.

Relembre o caso

O pedido de impeachment contra Meira teve foi acatado na Câmara dos Vereadores de Camaragibe no dia 26 de fevereiro. A solicitação foi baseada no fato de, em 17 de fevereiro, o prefeito ter enviado áudios para grupos de aplicativo de troca de mensagens exigindo a presença dos servidores cargos comissionados em uma prévia carnavalesca em que a noiva dele, Taty Dantas, faria um show.

As mensagens do prefeito foram consideradas uma ameaça ao emprego dos comissionados. Meira chegou a dizer que gravaria vídeos para verificar depois quem eram as pessoas que tinham atendido a convocação dele para prestigiar a apresentação da noiva.

A postura do prefeito repercutiu negativamente pelo Brasil e levou o petebista a ser alvo de uma investigação criminal por parte do Ministério Público de Pernambuco por improbidade administrativa e peculato.

Operação Harpalo - Meira ainda é apontado pela Polícia Civil como membro de uma organização criminosa que fraudou uma licitação de 2017, no valor de R$ 1,2 milhão. O contrato seria para a manutenção das escolas públicas de Camaragibe. A fraude foi alvo da Operação Harpalo, no dia 27 de março. A prisão e o afastamento do prefeito das atividades foi solicitada pela polícia, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou. Outros contratos da prefeitura na ordem de R$ 64 milhões também estão sendo investigados.

As investigações em torno de irregularidades na administração da prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), tem repercutido na cidade e gerado reação da população. Um exemplo disso, é a criação do Movimento Camaragibe Livre (MCL) que pretende realizar, neste sábado (13), a partir das 10h, um ato simbólico para “lavar a corrupção” do município.

De acordo com o grupo, o protesto denominado de “A Marcha da Honra” vai iniciar com uma caminhada saindo em frente ao Mercado Público de Camaragibe e seguindo até a sede da prefeitura da cidade. Ao chegar no local, está prevista uma lavagem da calçada do prédio.

"Queremos deixar o recado de que nós queremos a lisura e a limpeza de todos os processos que envolvem o poder público camaragibense”, diz uma carta aberta do Movimento Camaragibe Livre. “Cansamos de passar vergonha pelos desmandos e insanidade do maior mandatário, mandatário este que tem se empenhado a levar o nome de Camaragibe aos noticiários nacionais, que Camaragibe é a terra do prefeito nepotista, autoritário e corrupto”, acrescenta.

O prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB), é apontado pela Polícia Civil como membro de uma organização criminosa que fraudou uma licitação de 2017 no valor de R$ 1,2 milhão. O contrato seria para a manutenção das escolas públicas de Camaragibe.

A fraude foi alvo da Operação Harpalo, no último dia 27 de março. A prisão e o afastamento do prefeito das atividades foi solicitada pela polícia, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou. Outros contratos da prefeitura na ordem de R$ 64 milhões também estão sendo investigados.

Além disso, Meira gravou um áudio e encaminhou via WhatsApp, exigindo a presença de cargos comissionados em uma prévia carnavalesca em que a noiva dele e secretária de Assistência Social, Taty Dantas, faria um show. A mensagem de intimidação fez com que o petebista virasse alvo de um processo de impeachment na Câmara dos Vereadores e uma investigação por improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público de Pernambuco.

As investigações da Operação Harpalo, que apura crimes na prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), constatou que o prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB), fez ameaças contra vida de um servidor municipal e um vereador. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Jéssica Ramos, as intimidações contra os dois ocorreram no intuito de que não contassem à polícia “o que soubessem”.  

“As duas testemunhas estavam sendo fortemente ameaçadas por parte do prefeito e de pessoas ligadas a ele. Dessa forma foi deferida uma medida cautelar [pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco] para que o prefeito e uma pessoa ligada a ele [Welmy José Dutra dos Santos, assessor técnico da prefeitura] não se comunicassem nem se aproximassem dessas duas testemunhas”, contou a delegada, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (27), na sede do Departamento de Repressão ao Crime Organizado, no Recife.  

De acordo com a delegada, “seriam ameaças com relação a não falar mais sobre o que elas soubessem e para que elas tomassem cuidado porque algo poderia acontecer com elas”. “Como toda ameaça contundente, consideramos até mesmo o risco de uma delas ter o direito a vida ferido”, citou a investigadora.

Por proteção, a Polícia Civil não divulgou os nomes das testemunhas. Uma delas, inclusive, chegou a registrar um boletim de ocorrência porque estava recebendo ameaças através de mensagens encaminhadas pelos WhatsApp.

As irregularidades

A Operação Harpalo foi deflagrada nessa terça-feira (26) e investiga crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na prefeitura de Camaragibe. Um contrato para a manutenção dos prédios onde funcionam as escolas públicas da cidade, de 2017, no valor de R$ 1,2 milhão firmado entre a prefeitura e as empresas CA Construções e Esfera Construções é o alvo principal da polícia.  

Demóstenes Meira (PTB) é uma das pessoas envolvidas no esquema de fraude e a polícia chegou a pedir afastamento e prisão do gestor, mas ambos foram negados. A apuração da polícia pode gerar o indiciamento do petebista pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

A investigação iniciou há quatro meses, a partir do resultado de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na área de engenharia da cidade. Segundo o gerente de auditorias do TCE, Paulo Henrique, são três em andamento no setor que somam um total de R$ 33 milhões. Uma delas é o mote da investigação da Operação Harpalo.

“Hoje temos temos uma auditoria que gerou três, em investigações de nove contratos na área de obras de engenharia que somam R$ 33 milhões. As irregularidades apontam fraude em licitação, má execução do contrato, problemas de projetos. Uma série de irregularidades no caráter técnico e financeiro. São 20 agentes públicos e sete privados estão envolvidos”, detalhou Paulo Henrique.

Todos esses contratos que estão em análise dizem respeito a manutenção de prédios da prefeitura. “Serviços que não foram executados da forma que foram contratados”, frisou. Além desses, o TCE também vem investigando outros contratos firmados em 2017 e 2018 para o fornecimento  de material gráfico, refeições e merendas, material médico e hospitalar, locação de imóveis, publicidade e propaganda.

"Existe uma certa desordem administrativa", considerou o gerente da Regional Metropolitana do TCE, Elmar Pessoa. Segundo ele, essas demais áreas correspondem a contratos no valor de R$ 31 milhões. "Vamos levantar se houve dano e aí os setores serão responsabilizadas, com multas e alguma outra punição legal administrativa", completou.

Procurada pelo LeiaJá, a prefeitura de Camaragibe disse, em nota, que "todos os processos de licitação têm sido realizados de forma transparente e legal". Além disso, pontuou que "irá aguardar as investigações para que todas as medidas legais e necessárias sejam tomadas, a fim de que tudo seja esclarecido".

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recomendou que o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), não pague nenhuma despesa relativa ao Carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoio. A medida, adotada nesta terça-feira (19) pelo conselheiro Carlos Porto, diz que a prefeitura não deve gastar com atrações carnavalescas até que o órgão faça uma nova análise do processo que averigua não existência de aprovação da Lei Orçamentária da cidade deste ano.

A recomendação atende a um requerimento da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, para que o prefeito prestasse informações sobre a existência de patrocínio ou verbas públicas na programação carnavalesca da cidade.

A decisão do MPCO de oficiar o prefeito foi baseada na divulgação de áudios, por parte de Demóstenes Meira, para exigir a presença de servidores cargos comissionados em uma prévia carnavalesca de Camaragibe, onde a sua noiva Taty Dantas fez uma apresentação no último domingo (17).

O Ministério Público está investigando indícios de peculato e improbidade administrativa por parte do prefeito.   

A procuradora pede ainda que o gestor explique se Taty Dantas, que também é secretária de Assistência Social do município, consta ou não como atração nos blocos carnavalescos que receberam verbas públicas.

Ausência da LOA 2019

Um processo que tramita no Tribunal de Contas analisa a não existência de aprovação da Lei Orçamentária em 2019, estando o município sem orçamento para este ano. A não aprovação do orçamento foi, inclusive, reconhecida pelo prefeito em decreto assinado no início do ano.

Além disso, de acordo com o TCE, não constam no Portal da Transparência da prefeitura de Camaragibe nenhuma informação sobre quaisquer despesa do município em 2019, bem como nenhum dado sobre despesa em 2019 não foi enviado ao TCE (Portal Tome Conta).

“Como aparentemente não tem orçamento aprovado em Camaragibe para 2019, com maior razão não devem ser pagas as despesas com carnaval”, defende a procuradora geral Germana Laureano.

A prefeitura terá um prazo de cinco dias para responder ao ofício do Tribunal de Contas.

Apesar de ter deixado claro que não vai abandonar a política, o ex-senador da República Armando Monteiro (PTB) está prestes a se aposentar. A informação é do blog do jornalista Tales Faria, do UOL. 

Segundo as informações, o Boletim do Senado dessa segunda-feira (4) publicou ato da Diretoria Geral da Casa com a aposentadoria do petebista, além de outros políticos como o ex-senador Romero Jucá (MDB). 

Armando vai ter direito a receber 20/35 avos do salário integral de um senador da ativa. Por sua vez, Jucá vai ter direito a 24/35 avos, o que equivale a R$ 23.151,77. José Agripino Maia (DEM), José Pimentel (PT) e Antonio Carlos Valadares (PSB) também fizeram o pedido. 

Em dezembro do ano passado, em entrevista ao LeiaJá, o ex-candidato a governador de Pernambuco garantiu que não ia se afastar da vida pública. “Não vou me afastar da vida pública. Nós vamos continuar ainda que sem mandato, circunstancialmente sem mandato”, chegou a dizer.