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Camaragibe amplia prazo de seleção após atuação do TCE

A Prefeitura de Camaragibe, município situado na Região Metropolitana do Recife, atendeu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e ampliou o prazo de inscrições para a sua seleção simplificada. Agora, os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo da Secretaria de Assistência Social do dia 20 a 31 deste mês, e o resultado será anunciado em abril, no dia 20.

Antes, o prazo para candidaturas era do dia 23 a 24 de fevereiro. Período considerado curto pelo TCE, que também identificou “irregularidades” como ausência de previsão de preferência em caso de empate, limitação do meio de interposição de recurso, imprecisão nos textos do edital e ausência de outra forma de inscrição que não seja só a presencial. No total, 60 cargos são oferecidos no certame.

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Diante da recomendação do TCE, as inscrições poderão ser feitas via Sedex, com direcionamento da documentação exigida no edital para a Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida Ersina Lapenda, 170, área central da cidade. As candidaturas também poderão ser feitas presencialmente, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), situada na Travessa Padre Oséas Cavalcanti, sem número. Nesse caso, devem ser apresentadas as cópias do RG, carteira de trabalho, CPF, comprovante de residência, currículo atualizado, entre outras exigências.

Podem participar do processo seletivo candidatos de níveis médio e superior. São exigidas as graduações de pedagogia, sociologia, direito, psicologia e assistência social. Já os selecionados de nível médio atuarão nas funções de auxiliar administrativo e educador social.

De acordo com a Prefeitura de Camaragibe, as vagas são temporárias e os candidatos passarão apenas por avaliação curricular. Outros detalhes informativos podem ser obtidos no endereço virtual da Prefeitura.

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MPPE pede que prefeito de Ipojuca exonere comissionado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito interino de Ipojuca, o vereador Ricardo Souza (PTC), exonere em até 48 horas o atual diretor de Tributos do município, José Mendonça Correa de Araújo, e nomeie um auditor fiscal de carreira para o cargo. A determinação é baseada na lei municipal n° 1.494/2008 que restringe o exercício da função a servidores com qualificação específica. 

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa de Patrimônio Público de Ipojuca, Bianca Stella Barroso, “a assessoria jurídica do município confirmou que o diretor de Tributos, o atual diretor de Tributos que foi nomeado, não é integrante da carreira do Fisco do município de Ipojuca, portanto o ato de nomeação do prefeito em exercício afronta os artigos 183, 184 e 185” da legislação que rege o Estado dos Servidores Municipais. 

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Procurada pelo LeiaJá, a prefeitura afirmou, em nota, que o atual diretor de Tributos é auditor fiscal aposentado da Prefeitura do Recife, onde atuou por 28 anos e disse que o entendimento da atual gestão ao contratá-lo, em janeiro passado, é de que ele atende ao requisito da Lei 1.494/2008.

“A lei não explicita se o ocupante do cargo precisa ser servidor da Prefeitura do Ipojuca ou não – fala apenas em auditor fiscal de carreira, requisito atendido pelo atual diretor. De qualquer forma, a Procuradoria Municipal está avaliando a questão com maior profundidade, para então elaborar um parecer a ser entregue ao Ministério Público possivelmente ainda hoje”, diz o texto.

Caso não acate a determinação, o prefeito em exercício pode ser acusado de improbidade administrativa e perder os direitos políticos. Esta não é a primeira vez que Ricardo Souza é notificado quanto a atos administrativos, pois o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma recomendação determinando que o gestor não contrasse pessoal ou iniciasse obras durante a estadia no cargo. 

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MPF constata desvio de finalidade de verba no Oswaldo Cruz

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) expediu uma recomendação contra desvio de finalidade na aplicação de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores seriam destinados para diretores de 13 hospitais e gestores de nove organizações sociais da área de saúde, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A recomendação decorre de um inquérito civil público que confirmou desvio de finalidade em valores repassados para o Hospital Oswaldo Cruz.

A quantia havia sido repassada pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco para a contratualização de 120 novos leitos do SUS no Oswaldo Cruz, conforme termo de compromisso. Segundo o MPF-PE, ficou constatado que além de deixarem de cumprir as responsabilidades assumidas, os gestores da unidade de saúde também utilizaram o dinheiro para fins diversos - despesas correntes, demonstrando ausência de probidade e de transparência na gestão das verbas públicas. 

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No documento, da procurada da República Silva Regina Pontes Lopes, é mencionado a recorrência com que o MPF recebe representações de cidadãos sobre a falta de atendimento no SUS por causa da ausência de leitos ou médicos.

A recomendação pede que os gestores apliquem integralmente os recursos federais no objeto específico a que se destinam. No caso de insuficiência dos recursos para eventuais despesas de custeio do hospital, os diretores deverão comunicar ao órgão superior. Em caso de inércia desses órgãos, a recomendação é acionar o MPF. 

Os gestores devem informar em dez dias se acatam ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o Ministério Público Federal poderá adotar medicas judiciais e administrativas cabíveis. 

A recomendação foi enviada aos diretores do Hospital Agamenon Magalhães, Hospital Barão de Lucena, Hospital Correia Picanço, Hospital da Restauração, Hospital do Câncer de Pernambuco, Policlínica Jaboatão/Prazeres, Hospital Geral de Areias, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Metropolitano Norte (Miguel Arraes), Hospital Metropolitano Oeste (Pelópidas Silveira), Hospital Metropolitano Sul (Dom Hélder Câmara), Hospital Otávio de Freitas e Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, bem como aos gestores das organizações sociais da área de Saúde Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar), Instituto de Medicina Integrada Professor Fernando Figueira, Fundação Altino Ventura, Fundação Manoel da Silva Almeida (Maria Lucinda), Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde, Irmandade Santa Casa de Misericórdia, Hospital do Tricentenário, Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer e Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Surubim (Apami/Surubim).

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Polícia Civil terá novo teste psicotécnico, diz SDS

Apesar do ato dos aprovados no concurso público da Polícia Civil de Pernambuco, em repúdio à recomendação do Ministério Público (MPPE) que pede o cancelamento do teste psicotécnico, a suspensão deve mesmo ser concretizada. A Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado confirmou ao LeiaJá, nesta segunda-feira (13), que atenderá à recomendação.

De acordo com o MPPE, foram identificadas denúncias de candidatos acerca de supostas irregularidades, tais como cadernos de exames já preenchidos com as respostas das questões na sala de avaliação, o que motivou a instauração de inquérito civil. “Nas considerações da recomendação, a 25ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do patrimônio Público, Andréa Fernandes Nunes Padilha, citou que o Cebraspe (organizador da seleção) se manifestou em ofício sobre o ocorrido e admitiu que verificou que, das 76 salas onde foram aplicados os testes da avaliação psicológica, houve o registro da ocorrência de cadernos riscados, marcados ou rasurados em seis salas. Apurou-se, ainda, que houve o registro de mais de cinco cadernos de provas riscados, marcados ou rasurados em cada uma dessas seis salas”, informou o MPPE, por meio da sua assessoria de imprensa.

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Segundo a SDS, um novo exame será realizado entre os selecionados nas demais fases do processo seletivo e, posteriormente, será divulgado um novo cronograma. Confira a nota a seguir:

A Secretaria de Defesa Social informa que atenderá à recomendação da Promotoria Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e será realizado um novo teste psicotécnico para os candidatos aprovados nas demais etapas do concurso das polícias Civil e Científica. Na próxima quinta-feira, secretarias de Defesa Social e de Administração e a Procuradoria Geral do Estado farão uma reunião com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), realizador do certame, para definir um cronograma para essa etapa, com a garantia de agilidade, lisura, transparência e publicidade ao processo seletivo.

O exame psicológico foi realizado em outubro do ano passado. O certame da Polícia Civil ofereceu mais de 900 vagas distribuídas entre os cargos de agente, delegado e escrivão.

Com informações de Lara Tôrres 

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MPF alerta hospitais de PE sobre desvio de recursos do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu uma recomendação, nesta segunda-feira (13), aos diretores de 13 hospitais e a gestores de nove organizações sociais na área de saúde na Região Metropolitana do Recife (ver lista abaixo), para que evitem desvios de finalidade na aplicação de recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

De acordo com o MPF, a recomendação é oriunda de um inquérito civil que constatou desvio de finalidade na aplicação dos valores repassados pela Secretaria de Saúde estadual ao Hospital Oswaldo Cruz, referentes à contratualização de 120 novos leitos do SUS. 

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No documento, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes diz que além de deixarem de cumprir as responsabilidades assumidas, os gestores da unidade de saúde também utilizaram os recursos para fins diversos (despesas correntes). Ela também reforça que é recorrente o recebimento, no Ministério Público Federal, de representações de cidadãos que não são atendidos no SUS devido à ausência de leitos ou médicos. 

O fato, segundo o MPF, revela a ausência de probidade e de transparência na gestão das verbas públicas.   

Unidades notificadas

A recomendação foi enviada aos diretores hospitais Agamenon Magalhães; Barão de Lucena;l Correia Picanço; Restauração; do Câncer de Pernambuco, Policlínica Jaboatão/Prazeres; Geral de Areias; Getúlio Vargas; Metropolitano Norte (Miguel Arraes); Metropolitano Oeste (Pelópidas Silveira); Metropolitano Sul (Dom Hélder Câmara); Otávio de Freitas e Psiquiátrico Ulysses Pernambucano.

Os gestores das organizações sociais da área de Saúde: Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar), Instituto de Medicina Integrada Professor Fernando Figueira, Fundação Altino Ventura, Fundação Manoel da Silva Almeida (Maria Lucinda), Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde, Irmandade Santa Casa de Misericórdia, Hospital do Tricentenário, Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer e Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Surubim (Apami/Surubim) também foram notificados.

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MPPE pede anulação de prova psicológica da Polícia Civil

Recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) diz que a Secretaria de Defesa Social (SDS) deve anular a prova de avaliação psicológica do concurso público da Polícia Civil. A solicitação também cabe para a banca organizadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

De acordo com o MPPE, foram colhidas denúncias de candidatos acerca de supostas irregularidades, tais como cadernos de exames já preenchidos com as respostas das questões na sala de avaliação, o que motivou a instauração de inquérito civil. “Nas considerações da recomendação, a 25ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do patrimônio Público, Andréa Fernandes Nunes Padilha, citou que o Cebraspe se manifestou em ofício sobre o ocorrido e admitiu que verificou que, das 76 salas onde foram aplicados os testes da avaliação psicológica, houve o registro da ocorrência de cadernos riscados, marcados ou rasurados em seis salas. Apurou-se, ainda, que houve o registro de mais de cinco cadernos de provas riscados, marcados ou rasurados em cada uma dessas seis salas”, informou o órgão, por meio da sua assessoria de imprensa.

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Para o MPPE, as avaliações deverão ser refeitas, a partir da publicação de um novo cronograma de realização. Além disso, medidas de seguranças deverão ser tomadas para garantir um processo seletivo sem fraudes. Ainda de acordo com o Ministério, todo custo para a nova aplicação ficará sob a responsabilidade do Cebraspe.

Segundo a promotora Andréa Fernandes, as denúncias sobre acesso aos cadernos já preenchidos são fatores que prejudicam a honestidade do exame. “Só o fato deste contingente de candidatos ter tido acesso às anotações no caderno de questões já afeta a isonomia entre os concorrentes, uma vez que é impossível determinar quantas e quais pessoas foram beneficiadas no decorrer da prova com o acesso a tais informações. Ainda há de se considerar que tal número de incidentes diz respeito apenas às salas onde tal fato foi registrado em ata, havendo relato nesses autos de que o fato se repetiu em diversas outras salas, onde não chegou a ser registrado em ata, atingindo um número indiscriminado de candidatos”, comenta a promotora, conforme informações do MPPE.

O concurso da Polícia Civil ofereceu mais de 900 vagas, para os cargos de agente, delegado e escrivão. A avaliação psicológica questionada foi realizada no dia 23 de outubro do ano passado.   

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MPT-ES: empresas não podem exigir presença de funcionários

O Procurador do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, Estanislau Tallon Bozi, expediu uma nota pública na última quarta-feira (8) recomendando que os empregadores do Estado não exijam a presença dos seus funcionários nos estabelecimentos e postos de trabalho. A orientação serve para os patrões que não possam resguardar a integridade física e transporte seguro deles para o trabalho e de volta para casa, até que a crise de segurança do estado seja solucionada.

A Polícia Militar do Espírito Santo está em greve. Por isso, os índices de violência cresceram no Estado. Cerca de 100 assinatos já foram registrados.

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Na farmácia Big Ben, doação de troco era jogada comercial

A rede de drogarias Big Ben, que atua no Pará, Paraíba, Maranhão, Pernambuco e Piauí, acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e comprometeu-se a informar melhor os consumidores sobre a venda de títulos de capitalização da linha denominada Troco Premiado.

Em vez de perguntar aos consumidores, na boca do caixa, se eles têm interesse na “doação” do troco a entidade assistencial, os vendedores deverão passar a perguntar se os consumidores têm interesse em adquirir título de capitalização que lhes confere o direito à participação em sorteios, com a cessão de seu direito de resgate – correspondente à metade do valor investido – em favor de instituição filantrópica.

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Durante anos a rede de farmácias omitiu a informação de que a doação filantrópica (as moedinhas de troco), na verdade, responde a interesses comerciais. O MPF entende que esse procedimento implica lesão ao direito do consumidor. Com mais de 250 establecimentos comerciais, a rede de farmácias está em processo de venda (leia aqui) e com estoques vazios.

Entre outros pontos, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente considerou que, "conforme estabelecido em suas condições gerais que foram aprovadas, tal título confere ao adquirente o direito a participar de sorteio, sendo que ele cede à instituição filantrópica indicada apenas a parcela do título que teria direito de resgatar, que corresponde a 50% de seu valor, compondo a reserva de capitalização", e que a própria Distribuidora Big Ben, nas informações prestadas a esta Procuradoria da República, "confirmou que o que ocorre é a venda de um título de capitalização, em razão da qual ela recebe remuneração pela emissora do título (Icatu Capitalização S/A)".

O processo teve início com a denúncia de um consumidor. Abaixo, veja os termos da recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente:

a) adequar o procedimento para a venda nas lojas, de modo que os consumidores não sejam mais indagados quanto ao seu interesse em realizar a “doação de seu troco”, mas sim quanto ao interesse em adquirir título de capitalização, que lhes confere o direito a participação em sorteios, com a cessão de seu direito de resgate, que corresponde à metade do valor investido, em prol de instituição filantrópica;

b) afixar e manter, nos caixas de seus estabelecimentos comerciais, pelo prazo de 30 dias, cartazes de tamanho não inferior a uma folha de papel A4, nos quais seja feito aviso com o conteúdo constante na alínea acima;

c) realizar divulgação do referido esclarecimento em jornais de grande circulação no Estado do Pará, em pelo menos três dias, incluindo-se um domingo, conforme plano de mídia e modelo a ser previamente submetido à aprovação desta Procuradoria da República. 

Com informações do MPF

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Editais de concursos da UFPE deverão ser mais objetivos

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) aceitou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e passará a indicar, nos editais de seus concursos públicos, os instrumentos, aparelhos e técnicas que serão utilizados nas seleções. A instituição de ensino também deverá deixar clara a metodologia utilizada para aferir o desempenho dos participantes nos certames.

De acordo com o MPF, a recomendação foi feita após investigações de irregularidades no processo seletivo para o cargo de técnico de nível superior em música, realizado no ano passado. Segundo informações do Ministério, o edital da seleção não apresentou menção dos critérios exigidos para a parte prática/operacional do processo seletivo.

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Para o MPF, clareza nas normas dos concursos garantem os princípios de igualdade, competitividade e impessoalidade. No caso do certame da UFPE, o MPF diz que os parâmetros apenas seriam anunciados em um edital posterior, o que desrespeita o princípio de não surpresa.

A instituição de ensino, em resposta ao MPF, informou que vai cumprir, de forma imediata e integral, a recomendação. Para outros casos, o público pode fazer uma reapresentação por meio da internet.  

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Ministério da Saúde orienta vacinação contra febre amarela

Devido à possibilidade de maior número de casos de febre amarela, entre dezembro e maio, no território nacional, o Ministério da Saúde orienta população a se vacinar contra a doença. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (5). 

A vacina contra a febre amarela é oferecida pelo Sistema Único de Saúde e, segundo o Ministério, enviada mensalmente para todo o país. Mais de 16 milhões de doses foram encaminhadas no ano passado. A imunização pode ser aplicada a partir dos seis meses de idade (em situações de surto da doença). 

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Segundo o Governo Federal, as pessoas mais propícias ao contágio são aquelas que viajam ou moram em regiões silvestres, rurais ou de mata, as chamadas Áreas com Recomendação da Vacina. O vírus da febre amarela se mantém naturalmente num ciclo silvestre de transmissão, que envolve primatas não humanos (hospedeiros animais) e mosquitos silvestres.

O Ministério registrou uma morte por febre amarela no último dezembro, em Ribeirão Preto, São Paulo. O caso foi acompanhado de perto e a vítima morava em região de mata. 

Para a Organização Mundial da Saúde, apenas uma dose da vacina é suficiente para proteção por toda a vida. Porém, o Ministério da Saúde definiu a manutenção de duas doses, para as pessoas de dois a 59 anos,

SOBRE A DOENÇA - Os sintomas iniciais incluem febre, calafrios, dor de cabeça, dores nas costas, dores no corpo em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza. Em casos graves, a pessoa pode desenvolver febre alta, icterícia (coloração amarelada da pele e do branco dos olhos), hemorragia e, eventualmente, choque e insuficiência de múltiplos órgãos. Cerca de 20-50% das pessoas que desenvolvem doença grave, podendo vir a óbito.

Com informações do Ministério da Saúde

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MP cobra explicações ao prefeito por comunidade incendiada

No último dia 12 de dezembro, a comunidade Via Mangue, localizada na Vila Santa Luiza, no bairro da Torre, no Recife, foi atingida por um incêndio que destruiu cerca de 80 barracos. O incêndio chamou a atenção também para a parte não atingida da comunidade, que havia sido vítima do mesmo incidente em fevereiro deste ano.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pretende agora convocar o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e secretários para dar explicações. “Certamente eles serão chamados para depor e dar explicações porque não tomaram providências visando evitar a reocupação do local”, explica o promotor Ricardo Coelho.

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O promotor se refere a uma recomendação do MPPE expedida na época do incêndio de fevereiro. No texto, Ricardo Coelho solicitava que fossem removidas as construções irregulares às margens do Rio Capibaribe e que a prefeitura realizasse a inclusão dos moradores em programas sociais de habitação e assistência social. 

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Na época, máquinas foram contratadas para derrubar os barracos que estavam sendo reerguidos ou haviam sobrado parcialmente. Algumas famílias, entretanto, construíram rapidamente a casa e não permitirem que ela fosse derrubada.  O próprio promotor, entretanto, desconhecia o fato de que a área de 200 barracos atingidos já estava toda levantada novamente e disse ter sido informado oficialmente pela prefeitura de que a mesma havia tomado providências para impedir o retorno dos moradores ao local.

No dia 8 de dezembro, o MPPE havia se reunido com secretarias da prefeitura como de Mobilidade e Controle Urbano, Meio Ambiente, Saúde, além da Guarda Municipal e Polícia Militar. O tema era justamente a comunidade em Santa Luzia e a discussão de como fazer a remoção das famílias – quatro dias depois, parte da comunidade foi atingida pelo fogo. 

“Essa recomendação permanece vigente. Não pode ser tolerado pela prefeitura o retorno à área pública e de rigorosa proteção ambiental. Se a prefeitura permite esse retorno, ela está incorrendo em ato de improbidade, o que é crime”, pontua Coelho.

O promotor ainda tentou convocar as secretarias para uma audiência na mesma semana do incêndio de dezembro, mas o encontro não aconteceu. Ele contou que, mesmo assim, a questão vem sendo debatida entre os promotores da área de habitação e meio ambiente. “É uma situação muito complicada. Não é só tirar e deixar na rua, tem que dar o auxílio no primeiro momento”, ele opina.

A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita, afirmou no dia do incêndio que as famílias atingidas em fevereiro já estão recebendo o auxílio moradia. Algumas pessoas da comunidade, entretanto, discordavam da afirmação, alegando que apenas uma parte recebe a quantia.

Um morador que teve a casa atingida em fevereiro já reconstruiu uma nova moradia e desta vez quase que perdia o imóvel outra vez. “Estava complicado morar na casa da minha mãe. O pessoal começou a voltar e aí eu voltei também. Alguns venderam os barracos, mas eu preferi ficar”, disse. No mesmo barraco, moram ele, a companheira e duas crianças.

O LeiaJá entrou em contato com a prefeitura, que não respondeu mesmo o prazo para resposta tendo sido estendido pela reportagem. Abaixo, seguem as perguntas feitas: 

1- Por que a ocupação foi reerguida? Se a prefeitura respondeu que havia seguido a recomendação como ela está de pé novamente?

2- A prefeitura sabe qual é a situação desses moradores? São novas famílias que aproveitaram o terreno praticamente vazio ou as mesmas que voltaram?

3- Qual é a situação de inclusão das famílias atingidas pelo incêndio de fevereiro em programas habitacionais? Todos estão recebendo auxílio? Há alguma definição de habitacional que eles devem ser encaminhados?  Um morador disse que só metade recebeu, vocês sabem dizer quantas famílias de lá estão recebendo o auxílio?

4- Visto que a ocupação está de pé em um local de risco e de preservação, a prefeitura pretende fazer algo? Pretende retirar essas famílias? Qual é o prazo para a prefeitura tomar a medida que pretende?

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Prefeitura deverá impedir veículos em praias

A Prefeitura de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), deverá restringir o acesso de veículos às praias do município. É o que pede uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo, segundo o MPF, é reduzir os riscos de acidentes e danos ambientais. A recomendação tem origem em um inquérito civil criado para apurar notícia de movimentação de veículos motorizados nas praias de Ipojuca, especialmente nas de Camboa e Muro Alto.

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O tráfego de veículos no local foi proibido desde 2011. De acordo com o MPF, o trânsito de veículos nas praias provoca impactos como compactação do solo, poluição sonora, supressão vegetal, redução de habitat, intervenções em área de preservação permanente e risco real de acidente à população.

As apurações apontaram a inexistência de placas sinalizadoras de proibição de veículos na área, que serve como reprodução de tartarugas marinhas, espécie ameaçada de extinção.

Na recomendação, é solicitado que a prefeitura instale placas ao longo da orla com expressa proibição de tráfego no local e que realize fiscalização dos pontos mais utilizados pelos veículos para acessar a orla. A Prefeitura de Ipojuca terá o prazo de 60 dias para informar se acata ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas judiciais. 

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MPPE notifica prefeito do Cabo de Santo Agostinho

O Ministério Público de Pernambuco expediu, nesta quarta-feira (16), uma notificação para o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Vado da Farmácia (sem partido), não gastar cerca de R$ 102 milhões, decorrentes de precatórios de verbas atrasadas do extinto Fundef.

Segundo a promotora Alice de Oliveira Morais, autora da notificação, a cidade irá receber a "vultosa quantia" por diferenças pretéritas do antigo Fundo e há uma "grande controvérsia jurídica a respeito da destinação a ser dada a tais verbas; em especial, quanto à sua vinculação a despesas de manutenção do ensino fundamental e/ou eventual vinculação do percentual de 60% para pagamento de pessoal".

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A promotora também disse que recebeu uma denúncia contra o atual prefeito, de um "suposto acordo que teria sido feito irregularmente entre o Sindicato de Professores e a Prefeitura, a respeito do pagamento de abono ao alguns professores, em detrimento de outros, e com destaque indevido de honorários para advogado". 

Outro problema que o MPPE indica é que faltarão apenas 18 dias para o fim do mandado de Vado. Ele não foi candidato à reeleição e é rompido com o prefeito eleito, Lula Cabral (PSB), que também foi seu antecessor. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia enviado uma recomendação a todos os atuais prefeitos no mesmo sentido, para evitarem gastar a verba do Fundef, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) diga como os recursos devem ser aplicados. Vado da Farmácia terá 48 horas para dizer se vai acatar ou não a notificação do MPPE. Após a resposta do atual prefeito, medidas judiciais poderão ser adotadas.

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MP pede que PM evite força excessiva em atos do dia 7

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao comandante-geral da Polícia Militar, Carlos Alberto D’Albuquerque Maranhão Filho, que adote medidas preventivas para coibir uso excessivo de força pelos policiais e garantir a segurança da população nas manifestações previstas para o dia 7 de setembro e próximos dias. O Comando Geral da Polícia Militar já comunicou oficialmente que acata a recomendação. 

Segundo o MPPE, a recomendação se deve por causa das diversas notícias de excessos e atos de violência praticados por integrantes das Polícias Militares de diversos lugares do Brasil. “A medida do MPPE visa à necessidade de compatibilizar a atuação policial com o respeito ao direito, entre outros, à livre manifestação de pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público, independentemente de autorização, garantindo-se a mobilidade urbana”, diz o texto do ministério.

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Ao comandante-geral da polícia foi recomendado que determine à corporação a observância estrita do uso de força baseada nos princípios da necessidade e proporcionalidade, com a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos. Os PMs deverão também utilizar adequadamente a identificação, colocando em local visível tanto no uniforme operacional como nos coletes balísticos. A recomendação também deve ser afixada no quadro de aviso de todas as unidades polícias do Recife e divulgada no Boletim Geral da Corporação e outros meios eletrônicos.

A recomendação também foi expedida para a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Taciana Ferreira, para que garanta  a mobilidade de todos os cidadãos antes, durante e após as manifestações. 

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MPPE pede que partidos evitem propagandas em convenções

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os partidos ou coligações de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), que se abstenham de realizar quaisquer condutas caracterizadas como propaganda política antecipada na realização das convenções partidárias. De acordo com a promotora de Justiça Eleitoral, Vivianne Monteiro de Menezes, a recomendação busca se antecipar a possíveis irregularidades nos eventos.

O MPPE recomendou que, até o dia 15 de agosto, os partidos e as coligações devem ficar atentos para as situações de eventual violação aos limites impostos à propaganda intrapartidária, voltada para os eventos de escolha dos nomes que vão compor as chapas. 

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“As mensagens ou discursos proferidos no âmbito das convenções não podem ser transmitidas ou veiculadas em meios de comunicação que atinjam o grande público, como emissoras de TV e rádio, internet, outdoors ou carros de som. E o uso de faixas e cartazes que aludam aos candidatos é proibido em locais que não sejam aqueles em que estejam sendo realizadas as reuniões partidárias”, detalha Vivianne Monteiro. 

A promotora lembrou ainda que o descumprimento dos limites apontados pelo MPPE podem motivar a aplicação de multa, em valores que vão de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

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MPF pede que PRF julgue os policias acusados de corrupção

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) enviou uma recomendação à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relativa à demora no julgamento contra policiais acusados de corrupção. Os processos administrativos disciplinares (PADs) deveriam ser finalizados em 60 dias, sendo admitida a prorrogação por mais 60 dias, mas há casos abertos desde 2010.

A recomendação é um desdobramento de um inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar os PADs abertos pela PRF contra servidores que receberam propina, entre 2009 e 2014, para permitir o tráfego de veículos irregulares. Segundo o MPF, a recomendação pede que seja assegurada a razoável duração dos processos, visto estar havendo excessiva demora na conclusão.

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Além disso, o MPF também encontrou diversos procedimentos com falha de tramitação, como servidores que não tinham legitimidade para integrar as comissões de processo, o que gerou anulação parcial ou integral dos casos. Ainda foram verificadas inconsistências em PADs finalizados pela PRF, porque os mesmos fatos que levaram os acusados a serem condenados pela Justiça Federal por corrupção, extorsão e prevaricação , dentre outros crimes, produziram apenas em penalidades brandas na esfera administrativa ou arquivamento por falta de provas.

Segundo a recomendação, a Superintendência da PRF deverá comunicar ao MPF e à Corregedoria-Geral da própria PRF sobre a autuação e o julgamento de PADs contra os seus servidores. Também deverão ser garantidas medidas administrativas que garantam a tramitação dos documentos em tempo razoável.

O MPF ainda solicita à PRF que, semestralmente, realize pesquisas nos sites da Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal para verificar se existem procedimentos contra seus servidores por irregularidades no desempenho de suas funções. A PRF também deverá solicitar, sempre que tiver conhecimento de ação penal ou inquérito policial contra seus servidores, cópia do processo para instauração de PAD. Caso a PRF não acate a recomendação, o MPF poderá adotar medidas administrativas e ações judiciais. 

Com informações da assessoria

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Cinco séries para acompanhar após o fim de Game of Thrones

A sexta temporada de Game of Thrones terá seu episódio final neste domingo (26). Enquanto alguns fãs só conseguem pensar em que destino terá personagens como Jon Snow, Ayra, Jaime e Cersei Lannister, outros já procuram novas séries para assistir até o retorno da sétima temporada, que deverá ser exibida pelo HBO apenas em 2017 – ainda sem data marcada. Por isso, listamos para você cinco seriados para acompanhar enquanto isso.

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Marco Polo (Netflix)

Num mundo repleto de ganância, traições, intrigas sexuais e rivalidades, "Marco Polo" conta as aventuras do famoso explorador na corte de Kublai Khan, na China do século XIII. A série original da Netflix chega a sua segunda temporada em 1º de julho, com dez episódios.

Muitos fãs comparam o seriado com "Game of Thrones" por suas cenas de nudez e violência. A semelhança não é para menos, já que o produtor Dan Minahan, que também atua na trama da HBO, dá vida a "Marco Polo". Além do protagonista interpretado por Lorenzo Richelmy, Marco Polo traz nomes como Benedict Wong, Michelle Yeoh e Olivia Cheng.

Westworld (HBO)

Os que desejam se manter fiéis à HBO podem aguardar ansiosamente por "Westworld", que tem estreia marcada para outubro nos Estados Unidos. Produzida por J.J. Abrams e Jonathan Nolan, a série traz um elenco de peso, incluindo nomes como Anthony Hopkins e Rodrigo Santoro. Baseada no filme de mesmo nome, de 1973, a trama mostra um parque temático em que o público pode vivenciar outras realidades através da tecnologia de ponta.

O mau-funcionamento de um robô provoca destruição e terror para um grupo de pessoas que passa férias em Westworld. O Dr. Robert Ford (Anthony Hopkins) é o brilhante diretor criativo, chefe de programação e presidente do parque, que tem várias ideias para melhorar o local - e métodos nada ortodoxos para alcançar seus objetivos.

Narcos (Netflix)

Com o ator brasileiro Wagner Moura na pele do narcotraficante colombiano Pablo Escobar, "Narcos" chega a sua segunda temporada no dia 2 de setembro. Filmada na Colômbia, o seriado original do Netflix mostra as histórias emocionantes e improváveis da vida real dos chefões do tráfico no final dos anos 1980 e os enormes esforços dos agentes da lei para detê-los em conflitos brutais e sangrentos. O elenco ainda traz nomes como Pedro Pascal, Boyd Holbrook e Joanna Christie.

Mr. Robot (USA Network)

A série acompanha o jovem programador Elliot (Rami Malek) que trabalha em uma empresa de segurança digital de dia, e a noite atua como um hacker vigilante. Ele precisa tomar uma importante decisão quando conhece o misterioso líder de um grupo secreto de hackers que o recruta para destruir a firma que ele é pago para proteger. A segunda temporada tem data de estreia marcada para 13 de julho e promete trazer a paranoia como principal ingrediente.

Orange is The New Black (Netflix)

A aclamada série original do Netflix apresenta um grupo diverso de mulheres lidando com conflitos pessoais no dia a dia do presídio norte-americano Litchfield. A produção é baseada no best-seller de memórias homônimo de Piper Kerman e adaptada por Jenji Kohan.

Veja 50 fatos sobre Orange Is The New Black

A trama de "Orange is The New Black" acompanha Piper (Taylor Schilling), uma moradora do Brooklyn cuja relação com Alex (Laura Prepon), uma traficante na faculdade, resulta em sua prisão e detenção em uma penitenciária federal. A estreia na quarta temporada, em 17 de junho, causou frisson nas redes sociais e trouxe até mesmo a brasileira Inês Brasil como garota-propaganda. 

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TRE deixa de usar critérios discriminatórios em concursos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deverá deixar de aplicar critérios “negativamente discriminatórios”, após pedido feito em recomendação do Ministério Público Federal (MPF) no Estado. Os critérios se baseavam em supostos padrões de conduta racial para avaliar a veracidade nas autodeclarações de candidatos negros nos concursos públicos do TRE, incluindo o processo seletivo que teve homologação do resultado final em abril deste ano.

De acordo com o MPF, o órgão Cespe/Cebraspe, responsável por promover o último certame do TRE-PE, também recebeu recomendação para anular os critérios discriminatórios. Sobre eles, as questões usadas no concurso apresentavam perguntas como “alguém já o discriminou por sua cor?”, “já o/a chamaram por sua cor (exemplo: negra, morena)?”, “a maioria dos seus amigos é de cor preta ou parda?”, “você namora ou já namorou uma pessoa da cor preta ou parda?” e “a maioria dos seus ídolos é de cor preta ou parda?”.

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O MPF chegou à conclusão que as “justificativas apresentadas pela banca indicaram que o questionário buscava avaliar a personalidade do inscrito e não o seu enquadramento no quesito de cor ou raça” usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse fato, segundo o Ministério, restringe a liberdade fundamental dos candidatos negros, “o que é considerado discriminação pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e pela Constituição Federal”.

Como argumento, o Cespe/Cebraspe informou que sua decisão não tomou como base as respostas dadas pelos concorrentes do processo seletivo. A organização alegou que usou as características físicas apresentadas pelos participantes da seleção. Justamente por essa alegação, o MPF considerou que as perguntas feitas eram totalmente dispensáveis.

 

 O TRE-PE também tornou público que não mais utilizará o critério de verificação levando em consideração as respostas dadas pelos candidatos, durante o questionário aplicado. As características apresentadas, segundo o Tribunal, servirão como base.  


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OMS: mulheres em locais de surto devem adiar gravidez

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que casais que vivem em locais com o surto do zika vírus adiem uma gravidez. Para os estrangeiros ou mesmo moradores locais que apresentaram algum sintoma, a sugestão publicada pela entidade é de que esperem pelo menos seis meses para iniciar uma gravidez.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo havia publicado há dez dias, um primeiro alerta já havia sido publicado no final de maio pela entidade. Mas, desta vez, a OMS optou por fazer uma diferenciação maior entre estrangeiros que visitam locais com o surto e as mulheres vivendo em zonas com a presença do mosquito.

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"Nossa sugestão é de que pessoas em locais com surto adiem ou considerem adiar uma gravidez", disse Christian Lindmeier, porta-voz da OMS. Para a entidade, mulheres nesses países devem ter acesso a informação e medidas de prevenção, como preservativos. A recomendação deixa claro também que, por enquanto, não existe uma outra alternativa para se proteger e que, para a população em locais com a presença do mosquito, a melhor forma de evitar a má-formação é mesmo evitar uma gravidez.

Alertando para o fato de que a transmissão sexual do vírus é mais importante que se imaginava, a OMS decidiu duplicar os prazos de espera para mulheres que queiram engravidar. Pela primeira vez, calendários são recomendados a diferentes grupos de risco e a entidade deixa claro que a proliferação do vírus em relações sexuais é "mais comum que previamente assumido".

A orientação está sendo feita depois que novos estudos realizados pela entidade e cientistas apontaram que o vírus tem um período maior de permanência no sêmen, além do que se previa. Alguns estudos chegaram a indicar que a carga do vírus em um sêmen é 100 mil vezes maior que no sangue e ele pode permanecer ativo por 14 dias. Num do estudos, um homem que deixou as Ilhas Cook para o Reino Unido registrou a presença do zika vírus em seu sêmen 62 dias depois do início dos sintomas.

No total, dez países já registraram essa transmissão, entre eles EUA, França, Itália e treze casos na Alemanha.

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Comitê do COI recomenda para modalidades Tóquio

Surfe, caratê, skate, escalada e beisebol/softbol deram mais um passo para estarem nos Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020. Após o comitê organizador da competição selecionar essas cinco modalidades entre mais de 20 que se candidataram, nessa segunda-feira (30) o Comitê Executivo do Comitê Olímpico Internacional (COI) aprovou, por unanimidade, a recomendação. O tema será votado pela Assembleia Geral do COI em agosto, no Rio, logo após a Olimpíada no Brasil.

A edição de 2020 é a primeira a ser organizada a partir das diretrizes da Agenda 2020, do COI, que quebra uma série de paradigmas dos Jogos. Um deles é a que a inclusão de uma modalidade precisava ser permanente. Agora, o programa olímpico é flexível, atendendo aos interesses do COI e do comitê organizador.

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Quando o processo foi aberto, mais de 20 modalidades se inscreveram, incluindo futebol americano, cabo de guerra, xadrez, dança, frisbee, squash e boliche. Coube ao Comitê Organizador Tóquio-2020 fazer a filtragem. Em setembro do ano passado, os japoneses recomendaram ao COI a inclusão de surfe, caratê, skate, escalada e beisebol/softbol.

Nesta quarta, essa lista foi aprovada também pelo Comitê Executivo do COI. John Coates, vice-presidente da entidade, comentou que essas cinco modalidades representam "um boa combinação de esportes muito populares no Japão com aqueles com melhor engajamento jovem".

O beisebol foi esporte de exibição em sete oportunidades (incluindo os Jogos de Tóquio em 1964, com um jogo entre EUA e Japão) e foi parte do programa olímpico de 1992 a 2008. A modalidade foi excluída a partir de 2012 por ser exclusivamente masculina e envolver um número alto de 300 atletas. Agora, o retorno seria associado ao softbol, que é uma modalidade diversa, ainda que seja administrada pela mesma federação internacional.

O surfe não é uma modalidade popular no Japão, mas pode atrair jovens para a Olimpíada, assim como o skate. A escalada tem crescido em popularidade na Europa, enquanto o caratê é bastante praticado na Ásia e, especialmente, no Japão.

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