O Ministério da Fazenda confirmou que a renúncia fiscal neste ano com a correção da tabela de Imposto de Renda será de R$ 3,975 bilhões em 2015, conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. De acordo com o texto da exposição de motivos que acompanha a MP 670, assinada pelo ministro Joaquim Levy, a renúncia anual será de R$ 6,458 bilhões.

O valor menor neste ano se deve ao fato de a tabela corrigida afetar apenas as retenções mensais a partir de abril. O impacto será incluído na tramitação da proposta orçamentária deste ano. "Com relação à relevância, cabe destacar que o imposto em questão impacta a renda disponível das famílias, afetando diretamente sua capacidade de consumo", continua o texto.

Nesta quarta-feira, 11, depois de intensa negociação com o Congresso Nacional, o governo decidiu enviar nova medida provisória corrigindo a tabela do IR em percentuais que vão de 4,5% a 6,5%. Com isso, contribuintes com renda mensal de até R$ 1.903,98 ficarão isentos do recolhimento do tributo.

Aqueles com renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 serão taxados com uma alíquota de 7,5%; os que ganham entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 serão taxados a uma alíquota de 15%; para quem recebe entre R$ 3.751,06 e 4.664,68, a cobrança será de 22,5%; para os contribuintes com renda superior a R$ 4.664,68, a alíquota será cheia, de 27,5%.

A propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na televisão, que termina na sexta-feira (24), deverá custar neste ano R$ 839,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com estimativa da Receita Federal. O governo deveria arrecadar esse valor das emissoras em impostos, mas o montante é convertido em renúncia fiscal para que a propaganda eleitoral ocupe a grade de programação das rádios e das TVs.

O custo deste ano representa um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604,2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período.

Em 2008, quando a eleição limitou-se a prefeitos e vereadores, as concessionárias autorizadas a explorar os serviços de radiodifusão descontaram, a título de ressarcimento pela divulgação do horário eleitoral, R$ 420,3 milhões dos impostos devidos.

O valor da restituição às empresas é calculado a partir de uma fórmula complexa, cuja aferição depende do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados pela exibição publicitária. Valores que variam conforme a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a época. As variáveis estão detalhadas no Decreto 7.791/12, que regulamenta o assunto. Os preços cobrados pelos veículos de comunicação devem ser públicos e previamente fixados.

*Com informações da Agência Câmara

A correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2015 vai custar aos cofres do governo R$ 5,3 bilhões. Esse é o tamanho da renúncia fiscal em 2015 com a adoção da medida. A informação é do Ministério da Fazenda, que divulgou nota com os valores da nova tabela. O anúncio da correção das tabelas de incidência e os limites de deduções do IRPF foi feito ontem pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento pelo dia do trabalhador.

A tabela passa a vigorar em janeiro de 2015 para a declaração de ajuste anual que terá que ser feita pelo contribuinte em 2016. Devido ao princípio de anualidade que rege o IRPF - as mudanças têm que ser feitas no ano anterior da sua vigência - as alterações devem ser realizadas em 2014 para que tenham efeito em 2015.

Pela nova tabela, estarão isentos do IRPF os contribuintes que ganham por mês até R$ 1.868,22. Na faixa da alíquota mais baixa de 7,5%, ficam os contribuintes com renda entre R$ 1.868,24 até R$ 2.799,86. Na faixa de alíquota de 15%, quem ganha entre R$ 2.799,87 até R$ 3.733,19. Na faixa de alíquota de 22,5%, estão os contribuintes com renda de R$ 3.733,20 até R$ 4.664,68. Na faixa mais alta de alíquota 27,5%, ficaram os contribuintes com rendimentos acima de R$ 4.664,68.

Apenas nos dois primeiros meses do ano, o governo deixou de arrecadar R$ 1,6 bilhão com o programa de desoneração da folha salarial, mostra levantamento da Receita Federal obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo.

A cifra equivale a 43% de toda a renúncia fiscal registrada nesse programa no ano passado, que atingiu R$ 3,7 bilhões. É oito vezes mais do que o que se deixou de arrecadar no primeiro bimestre de 2012, que foi R$ 198 milhões. O aumento se deve à inclusão de novos setores no regime, como os fabricantes de papel e celulose e equipamentos ferroviários. Em fevereiro, eram 31.100 as empresas beneficiárias. Outro salto na renúncia fiscal é aguardado a partir de abril, com a entrada da construção civil e do comércio varejista. Para janeiro de 2014, são aguardados mais 15 setores no novo regime.

Pelo sistema de desoneração da folha, a empresa deixa de pagar a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recolhe, em troca, uma contribuição sobre o faturamento que pode ser de 1,5% a 2,5%. Os números da Receita mostram que uma coisa não compensa a outra, como já era esperado. Mas, se não fosse pela tributação sobre o faturamento, a conta da renúncia fiscal teria alcançado R$ 2,8 bilhões só em janeiro e fevereiro.

Na visão do governo, a desoneração da folha é benéfica para as empresas porque melhora a gestão do fluxo de caixa. Isso porque permite que elas só recolham tributos ao INSS à medida que faturem. Dessa forma, essa é tida como uma política de preservação de empregos e redução de custos de produção.

Conta

O objetivo de aumentar a competitividade das empresas num cenário de crise é, do ponto de vista do Executivo, o que justifica abrir mão de arrecadar. Segundo estimativas divulgadas na semana passada, a conta de todas as desonerações promovidas pelo governo de Dilma Rousseff somará R$ 71,2 bilhões este ano e R$ 91,5 bilhões em 2014.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, usou esses dados para frisar que a reforma tributária ganhou força na agenda governamental. No entanto, a escalada das renúncias tributárias cria dificuldades para o governo cumprir sua meta de resultado nas contas públicas, uma economia de 2,3% do PIB este ano.

Profissionais de mercado e até conselheiros do governo, como o ex-ministro Delfim Netto e o economista Luís Gonzaga Belluzzo defendem uma melhora na política fiscal como forma de dar uma base mais sólida ao combate à inflação.

As desonerações também são criticadas por aumentar a complexidade do sistema tributário e criar distorções. Em recente depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ex-secretário de Política Econômica Marcos Lisboa comentou que, diante de tantos estímulos governamentais, as empresas não têm mais referência sobre o que é lucrativo ou não.