Em junho de 2014, o cabo Ednaldo Rocha Silva, do 14.º Batalhão da Polícia Militar paulista, em Osasco, recebeu uma convocação extraoficial. O sargento Paulo Roberto Romualdo, que se aposentara um ano antes no 49.º Batalhão, em Pirituba, zona norte da capital, estava recrutando "policiais de confiança" para fazer um bico sigiloso pelos próximos meses. A missão: entregar dinheiro para "clientes VIP" de uma transportadora de valores da região.

Embora aquele fosse um período de campanha eleitoral, cabo Silva não podia imaginar que ao aceitar o serviço estaria aderindo à engrenagem do que é considerado o maior esquema de corrupção já descoberto no País. Ele e Romualdo integraram uma tropa de PMs contratada pela empresa Transnacional e sua matriz no Rio de Janeiro, a Transexpert, para efetuar os pagamentos ilícitos da Odebrecht que teriam como destinatários finais políticos e agentes públicos de diferentes Estados.

Operado pelo doleiro Álvaro Novis, o sistema distribuiu ao menos R$ 37,9 milhões em São Paulo e R$ 81,8 milhões no Rio entre 2011 e 2014.

Dia sim, dia não, os oficiais se apresentavam à paisana, às 8h, na garagem da sede da Transnacional, na Vila Jaguara, bairro que fica entre o 14.º o 49.º batalhões da PM. Recebiam uma relação de endereços, recibos e senhas e saíam em dupla em carros blindados lotados de dinheiro. Os veículos Volkswagen Polo prata tinham sido comprados do Grupo Petrópolis, também usado pela Odebrecht para distribuir caixa 2 de campanha.

Só em São Paulo, ao menos oito PMs da ativa ou aposentados atuaram na distribuição de dinheiro da Odebrecht, ganhando R$ 180 por dia de trabalho, mais do que o ganho diário de um cabo. Grandes quantias, como R$ 500 mil, eram entregues pelos policiais diretamente aos intermediários indicados pelos políticos em suas residências, escritórios ou flat.

A exceção era quando a Odebrecht pedia ao doleiro um entregador com "boa apresentação". Nestes casos, era um funcionário de Novis chamado Rogério Martins quem fazia os pagamentos. Já quando havia muitos pagamentos menores, como R$ 50 mil, agendados para o mesmo dia, os PMs levavam o dinheiro até um quarto de hotel onde Martins se hospedava e aguardava os portadores dos políticos buscarem os valores. Um carro-forte da Transnacional ficava estacionado em local estratégico servindo de ponto de distribuição de dinheiro aos agentes.

Depoimentos

Todos esses detalhes foram revelados à Polícia Federal e a procuradores e promotores de São Paulo e do Rio pelos próprios PMs e por funcionários das empresas envolvidas em uma série de depoimentos concedidos no ano passado nos inquéritos da Lava Jato. Isso só foi possível depois que Álvaro Novis decidiu colaborar com os investigadores após sua segunda prisão, em 2017, e revelou como operava os pagamentos por meio das transportadoras.

Em dezembro daquele ano, o gerente da Transnacional, Edgard Augusto Venâncio, entregou à PF um arquivo com centenas de conversas mantidas por Skype com os policiais que faziam as entregas nas ruas. Nas mensagens aparecerem nomes, endereços e até telefones dos intermediários que teriam recebido a propina. Com base nessas conversas foi possível identificar quem fez cada entrega.

Colaboração

Considerados "testemunhas colaboradoras", os policiais viraram peça-chave da última etapa da investigação: a comprovação dos pagamentos listados nas planilhas da Odebrecht. Todos eles afirmaram aos investigadores que não sabiam a origem do dinheiro e nem quem eram os destinatários.

O PM cabo Silva, por exemplo, admitiu ter ido ao menos uma vez em 2014 entregar dinheiro no prédio onde um assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI) tinha um apartamento alugado em São Paulo. O parlamentar é acusado de ter recebido R$ 1,3 milhão da empreiteira naquele ano. Ciro Nogueira e o assessor negam que tenham cometido irregularidades e recebido repasses ilegais da construtora.

Contribuição maior aos investigadores foi dada pelos policiais Abel de Queiroz, que ainda está na ativa no 14.º Batalhão, e Wilson Francisco Alves, que se aposentou em 2016. À PF, os dois reconheceram o escritório de advocacia de José Yunes, amigo e ex-assessor especial do ex-presidente Michel Temer, como um dos locais onde levaram malotes de dinheiro a serviço da Transnacional.

Temer é acusado de ter recebido R$ 1,4 milhão da Odebrecht. Em setembro do ano passado, a assessoria do Palácio do Planalto apontou "perseguição" ao então presidente ao rebater o inquérito da Polícia Federal. A assessoria disse que o pedido de apoio formal para campanhas eleitorais à Odebrecht ocorreu "dentro de todos ditames legais" e "todos os registros foram feitos em contas do PMDB e declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)."

A defesa de Yunes sustenta que ele não era intermediário de ninguém e que nunca teve contato com os policiais.

Cunha

Segundo os depoimentos dos policiais militares nas investigações envolvendo os repasses da Odebrecht, o mesmo esquema de distribuição de dinheiro a políticos foi operado no Rio pela transportadora Transexpert.

O policial militar José Walber Francisco dos Santos disse aos investigadores que fazia entregas diárias de dinheiro no escritório do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha também em carros blindados descaracterizados. Ele atuou na transportadora entre 2010 e 2015 e chegava a fazer até 15 pagamentos por dia.

Cunha também nega ter recebido recursos ilícitos da empreiteira. O deputado cassado está preso desde outubro de 2018 na Operação Lava Jato.

Tanto a Transnacional quanto a Transexpert faliram depois que a Lava Jato descobriu seus envolvimentos no esquema da Odebrecht. Ex-dirigentes e funcionários das empresas estão colaborando com as investigações. A reportagem não conseguiu contato com os representantes das empresas ou seus advogados.

Investigação

A Polícia Militar de São Paulo instaurou procedimento disciplinar para investigar a conduta de sete policiais que admitiram à Polícia Federal terem trabalhado na transportadora de valores usada pela Odebrecht para entregar dinheiro de propina e caixa 2 a políticos na capital paulista. Seis deles estavam na ativa em 2014, quando foi feita a maior parte dos pagamentos investigados pela Lava Jato.

A Lei Orgânica da polícia, sancionada em 1979, proíbe que os policiais exercem uma atividade paralela, o chamado bico. Embora sejam considerados apenas testemunhas colaboradoras pela PF, os agentes podem sofrer sanções administrativas que vão de advertência à demissão caso a Corregedoria da PM conclua que eles descumpriram o código disciplinar.

Três policiais se aposentaram entre 2016 e 2017 e outros três permanecem na ativa, com salários que variam de R$ 5,4 mil a R$ 7,5 mil. É o caso do cabo Abel de Queiroz, que fez entregas de dinheiro no escritório de José Yunes, amigo do ex-presidente Michel Temer, e Ednaldo Rocha Silva, que esteve ao menos uma vez no prédio de um assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ambos estão lotados no 14.º Batalhão. Silva não quis falar com a reportagem e Queiroz não foi localizado na semana passada.

Segundo vizinhos da Transnacional, os policiais do 14.º e 49.º batalhões começaram a ser recrutados pela Transnacional depois que a empresa foi alvo de um assalto, em 2009. Na ocasião, bandidos alugaram uma casa a 100 metros da empresa, escavaram um túnel e roubaram cerca de R$ 20 milhões. A transportadora, contudo, só fechou as portas em 2016, depois que a PF descobriu sua participação no esquema da Odebrecht.

Em 2015, o 14.º Batalhão chegou a ser investigado pelo suposto envolvimento de policiais em uma chacina ocorrida em agosto daquele ano, quando 23 pessoas foram mortas em Osasco e Barueri. Três PMs de outras unidades foram condenados pelo crime. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador Paulo Câmara (PSB) e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, por atos de improbidade administrativa no que se refere ao repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que são responsáveis por administrar hospitais e unidades de pronto-atendimento. As informações foram divulgadas, nesta terça-feira (11), no Blog de Jamildo. 

De acordo com o citado na ação, com base nos cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2010, os recursos destinados somavam R$ 144,37 milhões. O valor teria passado, em 2017, para R$ 1.208.027.923,34. Em 2018, o repasse foi de R$ 507.301.501,72. Para a procuradora, o aumentou aconteceu “sem qualquer justificativa plausível”. 

Além disso, tais recursos deveriam aparecer nos portais de transparência da secretaria e do governo, mas segundo Silvia Regina só há dados relativos aos repasses de 2017 e, ainda assim, desatualizados. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”, destacou a procuradora do MPF. 

O próprio secretário, ainda de acordo com o órgão, teria participado de uma audiência pública que tratou sobre a importância da transparência nos gastos efetivados. O MPF chegou a expedir uma recomendação alertando sobre o assunto. 

Além da ação, o Ministério Público ajuizou outra com a finalidade de que o Estado e as OSS se adequem com “urgência” em relação aos seus respectivos portais de transparência. Um oficio também foi enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitando que seja analisada a possibilidade de instaurar processo contra o governador e o secretário em “eventual prática de crime de responsabilidade”.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou (negou seguimento) o Mandado de Segurança (MS) 35004, por meio do qual a Deep Black Drilling LLP e a Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás (antiga Schahin Engenharia) buscavam anular decisão do Tribunal de Contas da União para que a Petrobras se abstivesse de repassar às empresas valores derivados de ilícitos no âmbito de contratos de operação do navio-sonda Vitória 10.000.

Auditoria do TCU apontou, preliminarmente, que houve contratação fraudulenta e superfaturamento, causando danos ao erário público estimados em cerca de R$ 525 milhões. A Corte de contas resolveu transformar a auditoria em tomada de contas especial.

Em relação à alegação de que o TCU não detém competência para a decretação de medida cautelar que interfira no patrimônio jurídico de terceiros particulares, Fachin afirmou que o STF já confirmou a possibilidade de o órgão decretar a indisponibilidade de bens e outras medidas "diante de circunstâncias graves e que se justifiquem pela necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público".

"Quando se analisa o rol constitucional de atribuições do Tribunal de Contas da União, é claramente perceptível que também se enquadram como responsáveis pela aplicação dos recursos públicos os particulares que contratem com a Administração", destacou o ministro.

Fachin anotou que os fatos contidos no processo "são diferentes dos apresentados no MS 34793, no qual ele concedeu liminar a fim de vincular a eficácia da decisão do TCU à autorização pelo juízo da falência responsável pelo plano de recuperação judicial da empresa que impetrou a ação (Alumini Engenharia)".

Segundo o ministro, no MS 34793, tratava-se de ordem do TCU direcionada à indisponibilidade dos bens do patrimônio da empresa, no âmbito de processo de tomada de contas para averiguação da efetiva existência de sobrepreço e fraude a licitação para a obtenção do contrato administrativo junto à Petrobras.

Já no MS 35004, a decisão do TCU se dirigiu à Petrobras, "no sentido de impedir a continuidade, ainda que cautelarmente, de pagamentos devidos em razão de contratos cuja nulidade resta evidente, uma vez que já houve reconhecimento judicial da ocorrência de graves ilícitos nas contratações".

"Trata-se, portanto, de ordem destinada a impedir que valores obtidos de modo comprovadamente fraudulento deixem os cofres públicos e ingressem no patrimônio das empresas recuperandas, sob a forma de créditos a serem incorporados ao plano de recuperação judicial", assinalou.

Segundo o relator, "não parece ser do juízo falimentar a competência para aferição da necessidade de impedir a continuidade da produção de efeitos de contratos que, inclusive, já foram reconhecidos como nulos pela Petrobras e em ação judicial que, recentemente, determinou a apropriação do navio-sonda Vitória 10.000 pela Petrobras".

Fachin destacou ainda que os argumentos por meio dos quais as empresas pretendem anular a decisão do Tribunal de Contas da União "necessitam da análise de provas, o que não é permitido na via do mandado de segurança".

O Ministério da Educação anunciou hoje o aumento de 7% do repasse dos recursos do salário-educação para municípios, estados e Distrito Federal em relação a 2016. No ano passado, o repasse foi R$ 11,71 bilhões e deve chegar a R$ 12,53 bilhões este ano, segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos. Do valor arrecadado, 90% vai para a cota estadual/municipal (2/3) e para a cota federal (1/3), e 10% devem serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

“O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, disse o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

A distribuição dos recursos é feita com base no número de matrículas no ensino básico. A cota correspondente aos estados e municípios é depositada mensalmente nas contas das secretarias de educação. A cota federal é administrada pelo FNDE para reforçar o financiamento da educação básica. O objetivo é reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

A Fifa alertou que "as condições não estão dadas" para que a entidade libere quase US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 320 milhões) para a CBF investir no futebol. O fundo que deveria ajudar as regiões mais pobres do País a erguer centros de treinamentos e financiar o futebol feminino havia sido uma promessa da Fifa como parte do legado da Copa do Mundo de 2014.

Ao Estadão.com, porém, a entidade máxima do futebol confirmou que, pelo menos por enquanto, não existem planos de liberar os recursos. Em dezembro, uma delegação da CBF chegou a viajar a Zurique para apresentar à Fifa os projetos sociais que estariam sendo desenvolvidos, além de negociar como garantir acesso aos recursos. Mas não conseguiram convencer os cartolas na Suíça de que existem condições de averiguar como o dinheiro seria destinado. "As condições não estão dadas", justificou a entidade, por meio de seu departamento de imprensa.

Uma reunião do Conselho da Fifa em Zurique está programada para ocorrer na próxima semana, uma vez mais com representantes da CBF e da Conmebol. Mas não existe nenhum ponto na agenda estabelecido para tratar do dinheiro.

O Estadão.com apurou que existem dois obstáculos para a liberação do dinheiro. O primeiro deles se refere à situação de Marco Polo Del Nero, presidente da CBF e indiciado nos Estados Unidos por corrupção.

A Fifa ainda precisa se defender nos tribunais americanos e, diante dessa situação, advogados aconselharam a entidade a romper relações financeiras com qualquer pessoa implicada na investigação. Repassar US$ 100 milhões para a entidade comandada por Del Nero, portanto, poderia ter consequências negativas para a Fifa no caso que ainda vai levar diversos cartolas aos tribunais em Nova York neste ano. Outro argumento que também pesa é o fato de a CBF ainda não ter concluído suas reformas internas.

Dos US$ 100 milhões inicialmente prometidos, o Estadão.com apurou que apenas cerca de US$ 8 milhões (R$ 26 milhões) chegaram até o Brasil. Em dezembro de 2015, a CBF argumentou à reportagem que a culpa pela demora na liberação dos recursos era da Fifa.

"Segundo a Fifa, tendo em vista os acontecimentos recentes, a entidade está totalmente dedicada na revisão de seus processos de compliance financeiro", indicou a CBF na ocasião.

Naquele momento, na capital do Tocantins, Palmas, um terreno de 40 mil metros quadrados havia sido comprado. A promessa era de que, até o final de 2015, as obras começariam para criar um centro de treinamento financiado pela Fifa, o que nunca ocorreu.

A federação beneficiada era uma velha aliada da CBF. Seu presidente, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), foi um dos políticos que recebeu doações da CBF para sua campanha ao Senado.

Quintanilha, que preside a federação estadual há mais de 20 anos, chegou a ter um inquérito aberto contra ele no STF, com relatórios do Ministério Público apontando que, ao lado do irmão, ele foi suspeito de um montar um esquema de desvio e favorecimento de empreiteiras com recursos de emendas. O esquema, descoberto em 2000, teria a participação de empreiteiras e atingiu 80 obras. Uma das empresas, a Forma, era suspeita de ganhar licitações, sem realizar as obras. Ela, então, contratava outra empreiteira e distribuía os lucros.

Com mais confederações para dividir o "bolo" dos recursos da lei Agnelo/Piva, muitas entidades devem perder o status no próximo ciclo olímpico por causa da campanha abaixo da expectativa do Brasil nos Jogos Olímpicos do Rio. Enquanto modalidades como a natação e basquete deixaram a desejar, outras, como canoagem e ginástica, mostraram que podem subir degraus.

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) determina ao final de todo ano qual é a expectativa de valor que terá para repassar às confederações. Os recursos são oriundos de uma parte dos 1,7% da renda bruta das loterias federais que o COB recebe. Em 2015, por exemplo, o montante foi R$ 244,7 milhões.

Assim, as modalidades entram em faixas diferentes de importância, de acordo com critérios definidos para a distribuição. Um deles é ter obtido um desempenho igual ou melhor que o esperado. Pela campanha no Rio, modalidades importantes devem perder espaço e outras, que entraram no programa olímpico, como surfe, skate, caratê, escalada, beisebol e softbol, vão passar a receber verba.

"Vai haver uma reanálise e possivelmente elas vão trocar de posição. Essas divisões das modalidades são vivas", explicou Marcus Vinicius Freire, diretor-executivo de esportes do COB.

Após receber investimentos na casa de R$ 1,4 bilhão nos últimos quatro anos e ficar abaixo da meta de conquistar pelo menos o décimo lugar no quadro geral de medalhas, o COB considerou "extraordinária" a participação do Time Brasil nos Jogos do Rio. O País encerrou a competição com 19 medalhas e o 12º lugar na soma total de pódios - empatado com a Holanda - e em 13º na classificação geral, que tem como critério de desempate o maior número de ouros. Em Londres-2012, o Brasil havia conquistado duas medalhas a menos.

O baixo crescimento - de cerca de 10% - não pode ser creditado à falta de investimentos nos últimos quatro anos. No total, o COB recebeu cerca de R$ 700 milhões em repasses através da Lei Agnelo-Piva, e o montante dobrou com a injeção de recursos de patrocinadores privados. No ciclo olímpico anterior, entre os Jogos de Pequim e Londres, o orçamento da entidade foi 50% inferior - o COB recebera R$ 390 milhões em leis de incentivo e praticamente o mesmo valor em patrocínios.

Ao comentar as liberações de ministros do governo Temer para suas bases eleitorais, conforme matéria do jornal O Estado de S. Paulo divulgada nesta segunda-feira (25), o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, rejeitou qualquer relação dos convênios com as eleições municipais ou o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Geddel diz que o principal motivo são as emendas parlamentares, cujas regras mais recentes determinam que parte delas tenham execução obrigatória.

"A relação das liberações é com as emendas impositivas aprovadas pelo Congresso", garantiu. O chamado Orçamento impositivo, na prática, impede que o governo congele o desembolso de emendas, mas há brechas que permitem que o governo não seja obrigado a executar as demandas parlamentares.

A justificativa do Turismo é semelhante à do governo. A pasta afirmou que seu Orçamento "é formado majoritariamente por emendas parlamentares". Sobre a concentração da liberação em Santa Catarina, disse que 70% dos recursos para o Estado vêm de emendas e que "Estados que entendem o turismo como um setor estratégico para o desenvolvimento econômico priorizam a pasta no encaminhamento e esforço de liberação de recursos". Também informou que não há nenhum representante do Estado em cargo-chave na pasta no período do levantamento.

Em nota, a assessoria de Gilberto Kassab disse que "o fato de o Estado de São Paulo receber o maior porcentual em relação ao total dos recursos se deve apenas e tão somente ao fato de possuir a maior capacidade instalada - 24% do total de institutos do Ministério". Além disso, informou que "o Estado concentra a maioria dos centros de pesquisa e universidades e dos trabalhos científicos como os esforços contra o zika e as doenças transmitidas pelo Aedes".

Kassab declarou ainda que "em São Paulo está localizado o maior investimento do setor, o programa Sírius, um acelerador de partículas de última geração, usado na análise estrutural dos mais diversos materiais, orçado em R$ 1,75 bilhão, cuja previsão é ser concluído em 2018".

O Ministério do Esporte declarou que a pasta realiza convênios com todos os Estados. Transportes, por meio de nota, informou que grande parte da execução orçamentária é via convênios com Estados e municípios e que a liberação de verbas para Alagoas obedeceu a datas estabelecidas antes da posse do ministro.

Contingenciamento

O Ministério da Integração Nacional declarou que o governo Dilma contingenciou muitos recursos da principal obra da pasta, a transposição do Rio São Francisco, e, com a posse de Temer, estabeleceu-se como prioridade a entrega dos canais até dezembro, o que elevou os repasses.

A Codevasf informou que os valores liberados entre maio e julho são referentes a emendas apresentadas em 2015, avaliadas na gestão anterior. O Ministério do Desenvolvimento Social não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Questionado pela reportagem sobre o teor da delação de Nelson Mello, o advogado do Grupo Hypermarcas, José Luís Oliveira Lima, não se manifestou.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou qualquer tipo de recebimento de vantagens indevidas. Em nota, Renan reiterou nunca ter recebido "vantagens de quem quer que seja".

"É de zero a chance de se encontrar recursos sem origem justificada do senador", diz a nota enviada pelo presidente do Senado.

Procurada, a assessoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) solicitou que a reportagem procurasse seu advogado. O Estado entrou em contato com Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, mas ele não respondeu às ligações da reportagem.

O senador Eduardo Braga (PMDB), por meio de sua assessoria, informou não conhecer ou manter qualquer tipo de relação com os lobistas Lúcio Funaro e Milton Lyra. O senador informou nunca ter recebido valores da Hypermarcas ou de seu ex-diretor Nelson Mello.

--> Delação cita propina de R$ 30 milhões a Renan, Jucá e Eduardo Braga

Acesso

O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que representa Lúcio Funaro, disse que não comentaria o caso porque não teve acesso à delação.

Milton Lyra e sua defesa não foram localizados ontem.

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), citado por Mello como próximo a Funaro, afirmou que desconhece completamente o assunto da delação premiada do ex-diretor do Grupo Hypermarcas.

Indagado sobre o motivo da citação, o presidente afastado da Câmara dos Deputados disse não ter "qualquer relação com esse assunto" e desmentiu as afirmações do delator.

Procurado, o advogado Luiz Francisco Carvalho, que defende Nelson Mello, não respondeu às ligações da reportagem.

O Ministério da Educação (MEC) revogou nesta segunda-feira (1º) medida que restringia os repasses do Fundo de Financiamento Estudantil às instituições de ensino privadas. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o governo volta a repassar, uma vez por mês, até 100% dos recursos às instituições.

O Fies oferece a estudantes financiamento de cursos em instituições privadas de ensino. Pelo programa, o MEC paga as instituições com títulos do Tesouro. Em datas especificadas pelo FNDE, as instituições podem optar por resgatar os títulos para pagar tributos ou, como o valor dos títulos pode ser maior do que os impostos, podem ainda solicitar a recompra de títulos excedentes pelo governo. O valor pago é depositado em conta criada para tal.

No final de 2014, uma portaria determinou que a recompra não poderia exceder o valor previsto do repasse no mês seguinte. Por conta disso, em novembro de 2015, as instituições receberam 60% e, em dezembro, 80% do valor esperado.

Uma nova portaria, que revoga a limitação, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Agora, o FNDE pode recomprar 100% dos títulos das instituições, o que será feito em 12 vezes este ano, conforme cronograma disponível às entidades mantenedoras.

"Com a publicação da portaria, as instituições de ensino podem planejar o fluxo de caixa sabendo o quanto de recurso o MEC vai disponibilizar no período", diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas. "A publicação é muito importante para o sistema e demostra que o ministro [Aloizio Mercadante] está sensível à importância da parceria privada para oferecer financiamento àqueles que precisam para acessar o ensino superior".

De acordo com o MEC, para este ano, a previsão para o orçamento do Fies é R$ 18,7 bilhões. Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes participam do programa. Na primeira seleção do ano, foram ofertadas 250 mil vagas no programa. A previsão para o segundo semestre é que cerca de 60 mil vagas sejam ofertadas.