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O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 8, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o pagamento de indenização aos donos de terras demarcadas como reservas indígenas. A PEC estabelece reparação a ser calculada com base no valor da terra nua e das benfeitorias realizadas.

O texto, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e aprovado por unanimidade em dois turnos, segue para a Câmara. Para o líder do DEM no Senado e importante parlamentar da bancada ruralista, Ronaldo Caiado (GO), a medida ameniza a insegurança jurídica no campo provocada pelo próprio governo.

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"Essa proposta minimiza a insegurança jurídica promovida pelo próprio governo com a Funai encomendando laudos antropológicos que nada têm a ver com a realidade. Enquanto isso, terras são invadidas, queimadas e rebanhos são confiscados. Os produtores ficam sem proteção se têm de arcar com a manutenção de sua própria família. Não podíamos deixar desamparados esses produtores depois de serem estimulados pelo Estado a desbravar e promover o desenvolvimento do País", disse o senador, em nota.

De 2006 a 2010, o governo concluiu os processos demarcatórios de 35 terras indígenas no País e entregou aos índios um total de 8,9 milhões de hectares. No mesmo período, a Fundação Nacional do Índio (Funai) oficializou e pôs em andamento um conjunto de processos fundiários que pode acrescentar outros 3 milhões de hectares, o que elevaria as reservas a 13% do território nacional. Apesar disso, os conflitos da questão fundiária indígena aumentaram nesses cinco anos, revela um estudo que será lançado hoje.

Segundo informa a publicação Povos Indígenas no Brasil 2006-2010, o que se viu nos últimos cinco anos foi o agravamento das tensões e conflitos. Na maior parte das vezes, os problemas se devem à disputa pelo controle da terra com posseiros e fazendeiros. Mas também envolvem garimpo ilegal, avanço descontrolado de madeireiras e carvoarias e até tráfico de drogas. Há casos descritos pelo estudo em que há apoio ostensivo de líderes indígenas para a invasão das reservas, cooptados financeiramente por esses grupos.

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Tudo isso é agravado pelo desenvolvimento econômico do País. Grandes projetos de hidrelétricas, de novas rodovias e no setor do agronegócio estão em andamento na Amazônia Legal, onde se concentram 98,6% das terras indígenas do País.

Um dos casos mais preocupantes envolve a terra ianomâmi, com 9,5 milhões de hectares, entre Roraima e Amazonas, na fronteira com a Colômbia e a Venezuela. A crise internacional provocou a valorização do ouro e, no rastro dela, uma incontrolável onda de invasões do garimpo ilegal na região. "Pelo fato de não dispor de estradas nem de muitos rios navegáveis, é uma terra difícil de fiscalizar", explica a antropóloga Fany Ricardo, coordenadora do estudo da ONG Instituto Socioambiental (ISA).

Ainda segundo Fany, para conquistar apoio dos ianomâmis, garimpeiros distribuem armas de fogo entre os diferentes subgrupos indígenas da região. "Isso potencializa as tradicionais disputas que existem entre eles. Já se constatou que o número de mortos nesses conflitos aumentou." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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