O presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), está determinado a garantir que o senadores e deputados possam realizar, ainda nesta terça-feira (18), sessão conjunta para decidir se derrubam ou não o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo. Nesta terça-feira pela manhã, Sarney reforçou que irá recorrer, também nesta terça-feira, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou travando a intenção dos parlamentares de derrubar os vetos de Dilma.

Na segunda-feira (17), o ministro do STF, Luiz Fux, concedeu liminar suspendendo a tramitação do veto parcial da Lei dos royalties no Congresso, sob a alegação de que o tema só poderá ser apreciado depois da votação de outros três mil vetos de outras leis pendentes. O ministro do STF determina à Mesa do Congresso que não analise o veto ao projeto dos royalties antes da votação dos anteriores que aguardam deliberação. A decisão de Fux se deu na medida cautelar em mandado de segurança protocolada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

"O protocolo do Supremo só abre às 12 horas, mas a Advocacia me comunicou esta manhã que até esta hora estará em condição de apresentar no Supremo o agravo regimental", disse Sarney mais cedo. Sarney já havia determinado à Advocacia do Senado que entre com pedido de reconsideração da liminar e com agravo de instrumento.

Mas essa não será a única frente de ação adotada para permitir que o Congresso realize sessão conjunta e possa apreciar os vetos de Dilma no início da noite. O Congresso está se preparando para votar em bloco os três mil vetos pendentes. Assim, ao atender a determinação do STF, poderá incluir na pauta o veto à Lei dos royalties.

Sarney garantiu que a sessão do Congresso marcada para esta terça-feira está confirmada, pois há outros assuntos que precisam ser analisados. "Serão votados os créditos ao orçamento normalmente. O despacho do ministro Fux se restringe ao que diz respeito ao veto", disse Sarney.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve conversar com a presidente Dilma Rousseff antes de convocar a sessão do Congresso para votar o veto ao projeto de distribuição dos royalties resultantes da exploração do petróleo. A informação é da vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES). Ela fez esse pedido em conversa com Sarney, que está no exercício da Presidência da República.

A sessão está prevista para a próxima semana, a última dos trabalhos do ano legislativo. "Fiz essa solicitação a ele. Essa não é uma questão fácil de ser resolvida sem o diálogo político. É o início de uma esperança", disse Rose. A deputada afirmou que a conversa com Dilma seria uma tentativa de encontrar essa saída política para o embate entre os Estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, e os demais Estados da Federação.

Com a certeza da derrubada do veto, os parlamentares dos dois Estados querem adiar a votação para o próximo ano. Rio de Janeiro e Espírito Santo defendem a manutenção da regra atual, pela qual os dois ficam com cerca de 80% dos recursos dos royalties e de participação especial do petróleo. O projeto aprovado e parcialmente vetado pela presidente reparte esse bolo de arrecadação de acordo com a regra adotada pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), equilibrando essa distribuição.

Parlamentares do Rio e do Espírito Santo recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mudança nas regras. "Os Estados querem derrubar o veto pensando que vão receber recursos, mas não vão receber. Na judicialização, não vão receber. Uma contenda judicial desse tamanho não será resolvida da noite para o dia", afirmou Rose de Freitas, defendendo uma negociação política a ser conduzida por Dilma. A presidente, no entanto, declarou não ter mais como interferir nessa disputa.

Enquanto a presidente Dilma Rousseff desembarcava em Moscou, para uma visita de três dias à Rússia, três presidentes interinos se reuniam na Base Aérea de Brasília para o registro deste "momento histórico". Os presidentes da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fizeram questão de ir à Base Aérea, às 19 horas, para se despedir do presidente em exercício, Michel Temer, que embarcou para Lisboa, a fim de participar das comemorações do "ano do Brasil em Portugal". Estavam acompanhados dos ministros peemedebistas das Minas e Energia, Edison Lobão, e do Turismo, Gastão Vieira, e do ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho.

Marco Maia tomou posse na Presidência, cargo que irá exercer por sete horas e ainda cumprirá agenda na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (12). Às três da manhã, está previsto o seu embarque para o Panamá, onde cumpre agenda de dois dias, iniciando pela visita à sede do Parlatino e, depois reunião com o presidente panamenho Sergio Galvez.

Com o embarque de Marco Maia para o Panamá, José Sarney, automaticamente, se tornará presidente da República, retornando ao Planalto, depois de 22 anos para se sentar na cadeira presidencial. A manobra foi um gesto de cordialidade do Planalto para homenagear Sarney, em um momento que o governo precisa do apoio dele para conter diversos problemas no Congresso, entre eles, a tentativa de derrubada à partilha dos royalties do petróleo.

Sarney promete ser o mais discreto possível em sua passagem pelo Planalto e já avisou à assessoria da Presidência que pretende apenas cumprir o rito determinado pela Constituição, sem assinar qualquer tipo de ato ou fazer algum tipo de cerimônia. Ele marcou sua chegada ao Planalto para às 10 horas da manhã de quinta-feira (13). Sarney permanecerá no cargo até sábado à noite, quando Temer deverá desembarcar em São Paulo.

A presidente Dilma, por sua vez, chega ao Brasil, na madrugada de sábado para domingo, e desembarca em Fortaleza, onde, no fim do dia, inaugura o Castelão, primeiro estádio a ficar pronto para a Copa das Confederações.

A possibilidade de o Congresso apreciar nesta terça-feira (11), em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o pedido de urgência de revisão do veto presidencial à lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo foi um dos temas da reunião que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teve nessa segunda-feira (10) com líderes do governo e dos partidos da base aliada. O tema não foi o único da pauta do encontro, encerrado à noite. Ideli e os líderes trataram ainda da votação do orçamento de 2013, prevista para ocorrer na semana que vem, e da votação da Medida Provisória que estabeleceu as regras para a renovação antecipada das concessões do setor elétrico.

O governo quer votar a MP das elétricas antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem. A ideia é votar a MP das elétricas nesta semana na Câmara e na semana que vem no Senado, para não atrapalhar o cronograma desenhado pelo Palácio do Planalto para a entrada em vigor da redução do preço da energia, já no início do próximo ano.

A disposição do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de colocar em apreciação o pedido de urgência sobre o veto do projeto de lei que fixou uma nova forma de dividir o dinheiro arrecadado com a cobrança de royalties de petróleo, inclusive de campos de exploração já licitados, gera grande preocupação dentro do governo.

A presidente Dilma Rousseff, que está em Paris, pediu para ser informada sobre as discussões. A presidente foi avisada que o assunto é delicado, por colocar de um lado 24 Estados e de outro apenas três, o chamados Estados produtores de petróleo. Integrantes do governo, por sua vez, tentam demonstrar que não estão tão preocupados assim com a discussão do tema pelos parlamentares.

Mas assessores do Planalto admitem que a possibilidade de o veto ser derrubado gera uma apreensão. Por isso mesmo, o governo trabalha para apressar a liberação de emendas. Apesar das inúmeras conversas e mobilizações das lideranças, o governo sabe que este assunto está acima de questões partidárias. Estes mesmos assessores têm lembrado que este tema envolve, além dos Estados, os municípios, e que a pressão está sendo muito grande. Por isso mesmo, o governo trabalha para convencer a base aliada a não ajudar na derrubada do veto.

"Uma coisa é ter 416 assinaturas em um requerimento de urgência. Outra coisa é colocar 330 deputados presentes e dois terços dos senadores", afirmou ao Estado, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, (PMDB-AM). Para ele, não é "impossível" haver a derrubada, mas o parlamentar considera que isso é "muito difícil de ocorrer."

O ideal, para o Planalto, é que sequer haja a votação da urgência de revisão do veto presidencial à lei que muda as regras de distribuição dos royalties, para que não se corra nenhum risco. Mas a hipótese disto acontecer, mesmo reconhecendo que isso não é bom, não está fora do radar do Palácio.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou ingerência no processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que discute o arrendamento de áreas do Porto de Santos à Tecondi. Segundo a assessoria do senador, ele não fez qualquer gestão a respeito e as declarações de Cyonil Borges são "inverídicas".

José Múcio disse que não houve conversa com Sarney ou Paulo Vieira. De acordo com a assessoria de gabinete do ministro, nenhuma decisão dele e do plenário do tribunal no processo foi favorável à Tecondi, apesar do parecer de Cyonil sugerir o contrário. E, além disso, até a Operação Porto Seguro, deflagrada em novembro deste ano, não se sabia que o relatório do auditor era comprado.

Em e-mail enviado por sua assessoria, Paulo Vieira disse: "Nego. Nunca falei com Sarney sobre isso". Segundo ele, o processo foi encaminhado a São Paulo por José Múcio, no início de 2010, atendendo a um pedido da Codesp. O ex-diretor informou que, à época, não era ainda conselheiro da companhia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Depois de 22 anos, o senador José Sarney (PMDB-AP) poderá voltar à cadeira de presidente da República. Com a viagem da presidente Dilma Rousseff para a França e a Rússia, a partir de domingo (9), quem assume o governo é o vice-presidente Michel Temer, primeiro na linha da sucessão. Mas Temer deve embarcar para Lisboa, entre os dias 14 e 15, para as comemorações do "ano do Brasil em Portugal". O segundo na linha de sucessão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), também deve estar fora do País. Há uma previsão de viajar para cumprir agenda do Mercosul. O gabinete, então, ficará aberto para Sarney.

A interinidade de Sarney seria uma "homenagem" de Dilma ao presidente que comandou o Planalto, de março de 1985 a março de 1990. Mas assessores da Presidência e do Senado negam que esta composição seria uma tentativa de agradar Sarney, no momento em que ele poderá ser instado a colocar em votação a derrubada do veto presidencial ao projeto dos royalties do petróleo.

O fato é que a presidente Dilma está preocupada com a mobilização dos governadores de Estados não produtores de petróleo, capitaneados por Cid Gomes, do Ceará, que querem derrubar o veto da presidente, para garantir a distribuição dos recursos. Entre os governadores, Roseana Sarney, do Maranhão, filha do presidente do Senado. Embora a derrubada do veto seja uma manobra considerada difícil de ser concretizada, o Planalto foi alertado sobre o risco de isso ocorrer e tenta agora uma aproximação com Sarney.

No início da semana, a presidente Dilma Rousseff esteve em São Luiz, no Maranhão, quando destacou a parceria do Planalto com o governo maranhense e tratou o ex-presidente como uma das "mais destacadas personalidades" maranhenses. Dilma também agradeceu a Sarney por "todas as iniciativas que, na liderança do Senado, ele tem propiciado ao Brasil". No Palácio dos Leões, sede do governo, a presidente recebeu as medalhas da Ordem dos Timbiras e Manoel Bequimão, concedidas respectivamente pelo governo do Estado e pela Assembleia Legislativa.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), carrega consigo o fantasma dos parentes. Até uma audiência da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), na qual os representantes das duas entidades pediriam a Sarney ajuda para a votação de projetos que reajustam o salário do Judiciário, teve a ajuda de uma sobrinha. A reunião ocorreu ao meio-dia, no gabinete do senador.

Cópia de um e-mail da assessoria das duas entidades, distribuída pouco antes do encontro, relatava como seriam as audiências do dia de ontem da Ajufe e da Anamatra no Congresso. A primeira, marcada com Sarney, dizia que o contato para a agenda fora entregue para uma sobrinha do presidente do Senado, "juíza federal". A audiência, marcada inicialmente para as 11h30, foi realizada ao meio-dia.

Da parte de Sarney, sua assessoria informou que são feitos mais de cem pedidos de audiência a ele por dia. E que para receber a Ajufe e a Anamatra não precisaria da solicitação de uma sobrinha. Mas um assessor das duas entidades confirmou que a sobrinha tem sido muito útil na negociação de suas agendas com o senador.

Os juízes marcaram também audiências com outras autoridades do Congresso. E, em pelo menos um caso, também recorreram a um pistolão. O encontro com o líder do PSB, Givaldo Carimbão (AL), foi intermediado pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), segundo o documento distribuído pela assessoria de ambas as entidades.

Já as audiências com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), e o líder do PSD, Guilherme Campos (SP), não tiveram intermediários.

Os representantes dos juízes foram ao Congresso comunicar que os magistrados da Justiça do Trabalho e Federal decidiram paralisar suas atividades por dois dias - ontem e hoje - para mostrar ao governo que tiveram perdas salariais de 28,86% desde 2005. Disseram ainda que não vão participar da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve início ontem e vai até o dia 14. Afirmaram que retomarão as conciliações depois do dia 14. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), descartou nesta quinta proposta feita pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO) de colocar em votação os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei de conversão da medida provisória do Código Florestal. Ele reiterou a tese predominante no Congresso de que deputados e senadores não "têm tempo" de atuar numa sessão conjunta das duas Casas para votar os vetos presidenciais.

Além disso, Sarney se declarou convencido de que os pontos derrubados pela presidente favorecem a legislação ambiental. "Acho que os vetos não foram feitos de modo a prejudicar a lei, foram vetos de correção a fim de restaurar o antigo acordo que possibilitou a votação do Código Florestal", avaliou. Na opinião do senador, os vetos foram necessários para "retomar aquele espírito de não ficar radicalizando". Ele defendeu a necessidade de criar uma legislação para atender a necessidade do País, "afastando radicalismo de um lado e de outro, possibilitando que a agricultura possa cada vez mais ser uma alavanca para o progresso do País".

O senador lembrou que, até fevereiro, quando termina seu mandato de presidente do Senado, será impossível votar vetos. "Nós temos muito vetos aí dentro da Casa, evidentemente temos de obedecer ao tempo de chegada deles aqui", disse, referindo-se ao fato de que, se não houver acordo entre as lideranças, os temas devem ser votados pela ordem de existência. "Eu não vou ter tempo, vou deixar a presidência da Casa e, até lá, não há tempo", reiterou.

O mais antigo veto ainda é do ano 2000, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Há hoje 2.424 vetos engavetados - de um total de 2.379 dispositivos incluídos em 166 projetos, sendo 45 deles totalmente vetados e 121 parcialmente. E desde 2008, não há votação de vetos no Congresso.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), rebateu nesta terça a suspeita de que o governo teria apressado a votação da mensagem designando o ministro Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF) na expectativa de que ele se engaje na linha do ministro José Antonio Toffoli, contrário - na maioria das vezes - à iniciativa do relator Joaquim Barbosa em condenar quase todos os envolvidos no esquema do mensalão. A suspeita foi alimentada pela decisão do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Renan Calheiros (PMDB-AL), de apresentar seu parecer dias depois da indicação da presidente Dilma Rousseff. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Zavascki assumirá a vaga aberta pela aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, aos 70 anos.

Sarney disse que a CCJ segue o procedimento regimental com relação à sabatina de Zavascki, marcada para a tarde desta terça-feira. "Não há pressa, está seguindo normalmente conforme manda o regimento", afirmou. "Ninguém falou comigo para que tomássemos a decisão de apressar a votação do ministro com outros objetivos".

Código Florestal

O presidente do Senado acredita que não haverá obstrução contra a votação do projeto de lei de conversão da medida provisória do Código Florestal, aprovada pelos deputados na semana passada. Ele disse ter feito um apelo aos colegas para que compareçam ao plenário, onde a votação por maioria simples, metade mais um dos presentes, pode ser suspensa diante da ameaça de a maioria rejeitar a proposta.

"Nós cumprimos com o nosso dever que era convocar a reunião para hoje", informou. "E apelamos para que estivesse presente um número que permita votar a medida provisória, uma vez que ela saiu daqui do Senado com consenso". Sarney lembrou que o esforço concentrado desta semana foi convocado especificamente para votar a MP, cuja validade termina no próximo dia 8. "É um assunto tão amadurecido, tão discutido, tão tratado, que temos que encerrá-lo em nível de decisão do Congresso", afirmou.