Se, por um lado, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a renda de 1% das pessoas mais ricas do Brasil é 32,5 vezes maior que a de metade dos mais pobres, por outro, o país avança com a reforma tributária, que promete simplificar impostos e demais contribuições de consumo para pessoas físicas, empresas e órgãos públicos. Levando em consideração esses pontos, o LeiaJá conversou com especialistas para saber se a proposta diminuirá as desigualdades sociais enfrentadas pela população brasileira.

Sufoco e vitória para o governo

Em votação apertada, o Senado Federal aprovou na noite da última quarta-feira (8), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Se eram necessários exatos 49 votos para a aprovação da proposta, os governistas puderam comemorar o desfecho da discussão do assunto na Casa, pois, em ambos os turnos de votação, o placar foi de 53 votos a 24. Mesmo com o avanço, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados por conta das alterações feitas pelos senadores.

Feliz pela decisão e prometendo que o avanço da reforma irá trazer uma série de desenvolvimentos para o seu estado, o senador Humberto Costa (PT-PE), que também é vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, afirmou que a proposta "dá mais transparência ao sistema, favorece o crescimento e estimula a inclusão social, com, por exemplo, imposto zerado para cesta básica".

"Um texto que garante, ainda, a extensão dos benefícios fiscais para o setor automotivo até 2032, com reflexos positivos diretos sobre Pernambuco e a vida do nosso povo, dada a fábrica da Stellantis, em Goiana, na Mata Norte. É uma enorme conquista para o nosso futuro", escreveu o parlamentar em sua conta oficial no Instagram.

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Outro senador que comemorou a aprovação foi Fabiano Contarato (PT-ES). O político capixaba afirmou que “a nova regra vai simplificar o nosso sistema tributário, assegurando transparência e garantindo cidadania fiscal”.

Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no Brasil terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”. Se, atualmente, o país tem cinco tributos, a ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ISS e ICMS.

Segundo o governo federal, que defende a proposta desde o início do ano, a reforma tributária, que é debatida no Congresso há cerca de 30 anos, vai impulsionar a economia do país e simplificar o sistema de cobrança de tributos. Sendo assim, vários aliados do presidente Lula (PT), assim como Humberto e Contarato, usaram a internet após a decisão do senado para expressarem suas satisfações com o avanço do tema.

Entretanto, as redes sociais não serviram como palcos apenas para a felicidade dos governistas, pois políticos da oposição criticaram a vitória da atual gestão. Como, por exemplo, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que avaliou como “absurda” a aprovação da proposta.

“Esse texto absurdo da reforma tributária passou aqui no Senado. Eu não dou um ano para tá todo mundo aqui chorando. Votaram contra o povo brasileiro. Votaram contra o contribuinte. Esse texto não atende as necessidades do Brasil. Esse texto não vai mudar em nada a vida do contribuinte. Pelo contrário, o pequeno contribuinte, o pequeno empresário e o microempresário vão ser penalizados. Lamento”, disse a parlamentar bolsonarista.

A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também afirmou que "o texto virou uma disputa política" e que seu partido, o Republicanos, votou contra a reforma. Atualmente, a sigla da senadora ocupa cargo na gestão petista através do pernambucano Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) no comando do Ministério de Portos e Aeroportos. Na época da nomeação de Silvio para a pasta, especialistas afirmaram que Lula estava incluindo o partido do Centrão em sua gestão para poder garantir a sua governabilidade.

Mesmo com a votação apertada, o cientista político Rodolfo Marques avalia que a atual gestão "conseguiu avançar depois de quatro anos muito complicados do governo de Jair Bolsonaro. Ele acredita que o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), fizeram uma boa articulação, mesmo com as diversas exigências do Centrão.

“Houve, obviamente, debate com o Centrão, embora a votação vá para a Câmara, provavelmente após o feriado, mas a discussão com Arthur Lira foi importante no Senado que tentou isolar os senadores mais oposicionistas, aqueles que foram eleitos em 2022. A relação de Lula com o Centrão é uma relação de tensão, é normal. O Lula já fez várias concessões, mas o Centrão lhe exige mais participação no governo e mais acesso a verbas públicas, mas foi uma importante vitória do governo e um golaço, digamos assim, da articulação de Lula e de Fernando Haddad", explica.

É prevista a diminuição das desigualdades?

Ao ser questionado sobre como a reforma tributária irá diminuir as desigualdades enfrentadas pela população brasileira, o estudioso afirma que os impactos da reforma tributária não serão imediatos.

“Os impactos, eles vão sendo sentidos pouco a pouco, não serão imediatos, mas você ter uma carga tributária mais adequada à situação do Brasil, uma situação que você tem muita gente precarizada em situações de desemprego e subemprego, então esse é um ponto importante. Há de se avançar na questão também da taxação grande de fortuna, algo que não foi obtido ainda nesse primeiro momento, que de certa forma o governo está encaminhando uma reforma tributária palpável, algo próximo do realizável, longe do ideal, mas próximo do realizável. Só que esse é um processo, e como todo processo político, ele depende do cumprimento de certas etapas”, pontua.

Com uma análise semelhante a do cientista político, o coordenador geral da Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais (Apefisco) e presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Jaboatão dos Guararapes (Sinfam), Walter Souza, enxerga que "o custo político desta aprovação veremos no decurso do governo Lula com as conceções que tiveram que fazer em troca dos votos necessários".

Sobre os possíveis impactos da reforma tributária para a atual realidade do país, Walter destaca como serão os impactos para pessoas físicas e empresas: “Para o contribuinte pessoa física, não haverá muitas mudanças visíveis. Para as empresas elas terão inicialmente um custo para adaptar seus registros contábeis para atender ao fisco, inicialmente com os 2 regimes funcionando ao mesmo tempo, além do fato de, ao concederem benesses a alguns segmentos, a carga tributária originalmente pensada, não poderá ser operacionalizada”.

Como representante do Sinfam e Apefisco, Walter diz que os servidores do fisco acreditam que a reforma poderá diminuir as desigualdades de forma "gradual e a longo prazo", desde que, "o que se arrecada seja feito de forma progressiva, cobrando mais de quem tem mais e, principalmente, os gestores públicos sejam mais eficientes na contra prestação dos serviços pré-visualização à população".

Voltando para a Câmara 

Após a aprovação no Senado, o texto retorna para a Câmara dos Deputados, de onde a proposta foi originalmente apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). No entanto, agora tem novos elementos incluídos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). 

Quem celebrou as mudanças feitas da matéria no Senado foi o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE). O deputado diz torcer por avanços para o setor automotivo, especialmente de Pernambuco. “Vamos lutar para que a Câmara valide os avanços positivos da reforma tributária acrescidos pelo Senado, como a manutenção, até 2032, dos incentivos para o setor automotivo. Essa medida irá beneficiar diretamente o polo da Jeep, em Goiana, que gera emprego e renda para a população da Mata Norte pernambucana”, pontuou. 

O pessebista também também destaca os pontos sobre saneamento básico, que passaram por mudanças no Senado. “Houve uma alteração no texto para reduzir os impostos referente ao saneamento. Isso é importante para garantir que a reforma não gere aumento nas contas de água”, ponderou. 

Outro ponto que o parlamentar avalia como positiva a alteração, versa sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional. “O novo texto prevê novos critérios para a divisão do fundo: 30% seguirá o critério populacional e 70% com os critérios do Fundo de Participação dos Estados e, desta forma, os estados que tem uma renda per capitã menor irão receber maior compensação do FNDR”, comemorou.

Em regime de urgência, o Senado Federal aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares que define deveres e direitos das corporações. O texto garante, por exemplo, prisão especial, seguro e assistências médica e jurídica.

A legislação que regulamenta a atividade das polícias militares consta em um decreto de lei de 1969, publicado durante a ditadura militar. O intuito do novo projeto é atualizar as normas sobre o funcionamento dessas corporações.

De iniciativa da Presidência da República, a matéria mantém os agentes subordinados aos governadores e determina que a organização delas seja fixada em lei estadual, observadas as normas gerais das Forças Armadas.

O texto prevê que o militar em atividade não poderá se filiar aos partidos políticos e aos sindicatos, nem comparecer fardado a eventos partidários, salvo se em ato de serviço.

O texto traz um total de 37 garantias para os policiais da ativa, da reserva remunerada ou reformados. Entre elas estão: o uso privativo de uniformes, insígnias e distintivos; porte de arma; assistência jurídica, quando acusados de prática de infração penal, civil ou administrativa decorrente do exercício da função; seguro de vida e de acidentes quando vitimados no exercício da função; seguro de vida e de acidentes quando vitimados no exercício da função; e assistência médica, psicológica, odontológica e social para o militar e seus dependentes.

Para o deputado Coronel Meira (PL-PE) a aprovação da Lei Orgânica é um ganho importantíssimo para o policial e bombeiro militar do Brasil. “Agora os policiais e bombeiros terão a garantia da sua escala de serviço e serão mais respeitados pelos seus governadores, pois a lei vai permitir que possam exercer melhor, o papel dificílimo, de fazer a segurança pública,” afirmou o parlamentar.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou do debate sobre a reforma tributária no Senado Federal, após proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que reuniu 19 líderes do Executivo no Congresso, nesta terça-feira (29). O texto da reforma tem gerado preocupações e divergências entre os parlamentares, após ser aprovado pela maioria da Câmara dos Deputados.

Na maior parte dos discursos, os governadores se mostram preocupados com a administração tributária, mas o centro das críticas é o chamado conselho federativo.

Lyra, que compartilha da mesma opinião que quase a totalidade dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, se colocou contra a centralização da administração de arrecadações em Brasília, conforme sugerido pelo conselho. O argumento é de que as arrecadações e investimentos para Pernambuco seriam reduzidos e que o conselho centralizado aumentaria a desigualdade regional, o que contraria o intuito do pacto federativo, previsto na Constituição Federal de 1988.

“Faço uma reflexão sobre o papel e os princípios que a reforma tributária, a meu ver, devem seguir. Falo em consenso com os governadores do Nordeste brasileiro, de onde o senhor [Veneziano Viral do Rêgo, senador pelo MDB da Paraíba] vem. Temos no Brasil muitas injustiças e desigualdades, sociais e regionais, encrustadas na história do povo brasileiro. A reforma tem o papel de conseguir combatê-las, diminuindo a carga tributária sobre aqueles que têm menos recursos. A tributação em cascata sendo eliminada permite que aqueles que têm menos, paguem menos, e aqueles que podem contribuir mais, paguem mais. Do ponto de vista da desigualdade regional, é evidente que o Norte e o Nordeste brasileiros carecem de uma atenção especial no que diz respeito a tratar sobre as nossas receitas”, afirmou a governadora no início da fala, no plenário. 

Raquel citou que a Região Metropolitana do Recife (RMR) é a mais miserável do Brasil, número que surgiu e prevaleceu ainda no início da pandemia da Covid-19. Também destacou as dificuldades do acesso à água, problema que atinge mais de dois milhões de pernambucanos. 

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Como exemplo sobre a disparidade e celeridade dos investimentos, comparou a seca e os problemas de distribuição ao episódio da reserva da Cantareira, em São Paulo, que recebeu R$ 4 bilhões em menos de dois meses. Em contraste, falou sobre a obra da adutora do Agreste, na transposição do Rio São Francisco, que nunca foi realizada por completo e deve chegar ao fim da primeira etapa até o final deste ano. A gestora também informou os congressistas sobre os problemas da malha rodoviária de Pernambuco e da qualidade das estradas – das 10 piores estradas do Brasil, três são do estado. 

“O Nordeste brasileiro é visto como parte do peso para o restante do país. Não queremos fazer aqui uma disputa regional, pois já saímos perdendo por muito tempo. A reflexão que fazemos é sobre a necessidade do combate às injustiças sociais, e essas injustiças passam necessariamente pelo combate às desigualdades regionais. Por isso, o Fundo do Desenvolvimento Regional será um dos temas a nos permitir inverter a lógica e virar o jogo na qualidade de vida dos nossos estados e passar a figurar nos melhores indicadores sociais. Política pública de verdade só se faz com dinheiro e não eliminando nossos impostos sem permitir que a gente possa ter contraponto para investir, garantir logística, água e ter competitividade”, acrescentou. 

O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) é uma proposta dos governadores para que os estados mais pobres possam investir em infraestrutura e reduzir seus diferenciais de produtividade em relação aos mais ricos. Na última semana, foi divulgado o Índice de Competitividade dos estados brasileiros, pelo Centro de Liderança Pública de São Paulo. Entre os 10 primeiros estados, nenhum era do Norte ou Nordeste. 

“Quando a gente fala do conselho federativo, estamos discutindo o pacto federativo. A Constituição fez uma federação aqui invejada pelo mundo inteiro, com participação de competências, mas também com atribuição de recursos. Ao longo do tempo, o pacto foi desvirtuado. Olhando para a fala de diversos governadores, se nós não colocarmos luzes sobre os números, não sabemos o que iremos encontrar a partir da reforma tributária. A gente corre o risco de ter um pacto falido, mais do que temos agora”, concluiu Lyra. 

O posicionamento de outros líderes  

Governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade)

“Que ela [a reforma] venha para simplificar o sistema tributário e promover justiça social e fiscal. O que incomoda a mim e outros governadores é sobre a governança do conselho da federação. A ideia do conselho, filosoficamente falando, é importante, mas se ela é um conselho da federação, os entes federativos precisam se sentir representados. Se há um conselho em que uma região se sobrepõe à outra, se perde o sentido de conselho federativo. O conselho precisa representar a federação”. 

Governador do Amazonas, Wilson Lima (União)

“O ponto que mais interessa ao Amazonas é a Zona Franca de Manaus. Não há como abrir mão da Zona. Sem ela, o Amazonas vira terra arrasada. Algumas coisas no âmbito da reforma nos preocupam com a nova modelagem de cobrança no destino e com o desaparecimento do IPI, Confins, PIS. Como isso vai acontecer se esse é o principal instrumento utilizado para garantir a competitividade das empresas?  

[...] O outro ponto é sobre o fundo. Precisamos de clareza sobre como o fundo será administrado, qual a fatia de cada estado e como vamos administrar perdas. O Ipea divulgou um estudo que mostra o Amazonas como o estado que menos vai participar desse bolo, com uma perda de 34%”. 

Governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT)

“O conselho federativo tem que ter o mesmo peso que o Senado Federal. Paridade entre os 27 pontos. [Não] podemos cometer o mesmo erro do sistema atual, de privilégios e exceções, em vez de ser um sistema de regras. Todo segmento econômico busca o governo para tentar estar numa regra privilegiada, mas o sentido da reforma é diminuir as exceções e os privilégios e peço que a gente não amplie ou não reduza a quantidade de exceções. O princípio da reforma é que os entes não percam arrecadações”. 

Conselho Federativo 

A comissão federal que tem tratado dos impostos abordados na reforma tributária, em Brasília, e criticada pela governadora Raquel, foi criada pelo Governo Lula em abril deste ano. O conselho se trata de um colegiado extraordinário, criado para gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que passaria a ser controlado pela União. Atualmente, o texto da reforma se encontra sob apreciação no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados.  

Pacto federativo 

O pacto federativo está previsto da Constituição Federal de 1988 e dispõe dos dispositivos que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recursos e os campos de atuação dos entes federados. O debate em torno do pacto federativo que está sendo travado atualmente no Congresso Nacional gira em torno, sobretudo, de questões fiscais.  

De acordo com a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil é composta pela parceria indissolúvel de estados, municípios e distrito federal. A organização político-administrativa brasileira compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. 

 Após um grande burburinho no meio político da indicação do presidente Lula (PT) do nome de seu advogado para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin Martins foi aprovado. A vitória ocorreu por 58 votos favoráveis e 18 contrários, em votação secreta, na noite da última quarta-feira (21), no plenário do Senado. O bom resultado é visto por especialistas como algo que "já era provável", devido às movimentações realizadas nos bastidores políticos que buscavam a aprovação da indicação. 

Aos 47 anos, Zanin chega ao Supremo após longos anos como advogado do presidente Lula nos processos da Operação Lava-Jato. Partiu dele, por exemplo, o habeas corpus impetrado na Corte em 2021 que resultou na anulação das condenações do mandatário, com o reconhecimento da parcialidade do então juiz Sergio Moro (UB-PR) na condução da ação penal. 

A reversão das sentenças restaurou os direitos políticos do líder petista, que chegou a ficar preso por 580 dias em Curitiba. Devido esses feitos do advogado e sua aproximação com Lula, parlamentares de oposição ao atual governo continuam criticando a indicação. Antigo adversário de Zanin no meio jurídico, o senador Sergio Moro, afirmou que a indicação de Zanin “fere o espírito republicano”.

“A nomeação de um advogado e amigo pessoal do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal não favorece a independência da instituição e fere o espírito republicano”, escreveu no Twitter. 

Em entrevista ao LeiaJá, a cientista política Letycia Raila disse acreditar que a aprovação de Zanin ao Supremo foi impulsionada por fortes movimentações nos bastidores políticos. Ela ainda avalia que grupos da esquerda esperavam o presidente Lula indicar alguma mulher ou algum negro na substituição do ministro Lewandowski, e assim, confirmar avanços da "pauta de diversidade que o governo trouxe bastante durante as eleições". 

"Sobre a indicação do Zanin, as pessoas, inclusive a própria esquerda, esperavam uma indicação mais voltada para o público negro ou de mulher. Pegou as pessoas, não direi de surpresa, mas as deixou em uma posição um pouco desconfortável por Zanin ser advogado pessoal do presidente Lula. Apesar disso não ser ilegal, passa uma ideia de imoralidade e antiética. Então isso pegou a própria base da esquerda desprevenida, mas acredito que ele passou com relativa facilidade. Ele passou com 58 votos, porém só precisava de 41. A votação foi bem rápida, então certamente houve conversas nos bastidores a respeito disso", afirmou a especialista. 

No início deste mês, o futuro ministro do Supremo almoçou com três congressistas com forte poder político: o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Renata Abreu (Podemos-SP). Além disso, na manhã do dia 7 de junho, Zanin tomou café da manhã com um ex-líder do bloco cristão, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), e mais parlamentares evangélicos. 

Após a aproximação do advogado com figuras políticas vinculadas as igrejas neopentecostais, um dos maiores líderes religiosos e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o pastor Silas Malafaia, fez questão de elogiar Cristiano Zanin. 

Em entrevista à Folha de São Paulo, Malafaia disse que o futuro ministro é um “cara de família”. O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo também afirmou que Zanin não é um “advogado militante do PT”.  “Advogado é advogado. Uma coisa é advogado militante, e [Zanin] não é advogado militante do PT, é um advogado contratado por Lula”, disse. 

Com posse prevista para agosto, Zanin será o ministro mais jovem a ocupar uma cadeira no Supremo. Se permanecer no tribunal até a idade máxima permitida na Constituição, terá 27 anos de magistratura pela frente, ou seja, pertencerá a Corte até 2050. 

O salário inicial do advogado será de R$ 41.650,92, valor que é superior a 31 salários mínimos. A partir de 1º de fevereiro de 2024, será de R$ 44.008,52, e depois de 1º de fevereiro de 2025, passará a ser de R$ 46.366,19.

Neste domingo (14), o país comemora o Dia das Mães, sendo assim, o LeiaJá preparou uma lista das mães mais influentes da política brasileira, aquelas que além de exercerem suas responsabilidades para seus filhos, assumem cargos de importância no parlamento nacional e nas lutas políticas. 

Dilma Rousseff (PT) 

Atual presidente do Banco dos Brics e ex-presidenta do Brasil, Dilma é mãe de Paula Rousseff. A petista também é avó de dois meninos, Gabriel e Guilherme. 

Simone Tebet (PMDB) 

A ex-senadora pelo estado do Mato Grosso do Sul e atual ministra do Planejamento e Orçamento da gestão Lula (PT), é mãe das jovens Maria Fernanda e Maria Eduarda Tebet.   

Marina Silva (Rede) 

A atual ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é mãe de Moara Lima, Shalon Silva, Danilo Silva e Mayara Lima. 

Luciana Santos (PCdoB) 

Atual ministra da Ciência e Tecnologia, ex-prefeita do município de Olinda e ex-vice-governadora do estado de Pernambuco, Santos é mãe da pequena Luana.

Michelle Bolsonaro (PL) 

A ex-primeira-dama do Brasil e presidente do PL Mulher, é mãe de Letícia Firmo e Laura Bolsonaro.

Raquel Lyra (PSDB)   

A ex-prefeita de Caruaru e atual governadora de Pernambuco, é mãe do adolescente João Lyra e de Fernando Lyra Lucena. 

Marília Arraes (Solidariedade) 

A ex-deputada federal e uma das líderanças mais conhecidas no estado de Pernambuco, é mãe das três meninas: Maria Isabel, de 7 anos, Maria Bárbara, de 1 ano, e Maria Magdalena, de 2 meses de idade. 

Kátia Abreu (Progressistas) 

 A ex-senadora pelo estado do Tocantins, produtora rural e ex-ministra da Fazenda do governo Dilma é mãe de Irajá, Iana e Iratã Abreu. 

Duda Salabert (PDT) 

A primeira deputada federal transexual representando o estado de Minas Gerais, é mãe da pequena Sol, que completará no próximo mês, 4 anos. 

Sâmia Bomfim (PSOL) 

A deputada federal pelo estado de São Paulo, é mãe do pequeno Hugo Bomfim Braga, de 2 anos. 

Carla Zambelli (PL) 

A deputada federal bolsonarista é mãe do adolescente João Hélio Neto. 

Manuela D'ávila (PCdoB) 

A feminista e ex-deputada federal, é mãe da pequena Laura Leindecker, de 7 anos.

A senadora e ex-ministra do governo Bolsonaro (PL), Damares Alves (Republicanos-DF), quer ser a líder das discussões sobre os direitos dos indígenas no Senado por conhecer “índio”. 

Damares disse, ao Correio Braziliente, que gostaria de uma sinalização positiva do Republicanos, partido o qual integra, para liderar as discussões na Casa. “Eu conheço índio, sou mãe de índia. Queria muito de forma muito madura ficar à frente desse tema, afastando as ideologias em torno dos indígenas”, afirmou. 

Ao ser questionada sobre como vai se defender das recentes denúncias de devastação do povo Yanomami, ocorrida durante a sua gestão à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a senadora disse que irá apresentar documentos e relatórios de que não houve culpa.

Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o órgão julgar legítima a denúncia recebida por parlamentares do Partido dos Trabalhadores, que a acusam de conveniência com os ataques de garimpeiros no território, que levou à morte de pelo menos 570 crianças durante o governo Bolsonaro. 

O senador e presidente do PP Ciro Nogueira anunciou, neste sábado (28), a criação de um bloco no Senado Federal em parceria com o Partido Liberal e o Republicanos em apoio à candidatura do senador Rogério Marinho (PL), à Presidência da Casa. 

No anúncio, Nogueira destacou que “não é uma união contra ninguém, mas, sim, a favor do Senado, do Brasil e dos cidadãos de bem do nosso País”. 

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O deputado estadual do Rio de Janeiro Anderson Moraes (PL), em comentário na publicação do Twitter, parabenizou a união. Ele afirmou que é preciso ter “consciência de que qualquer divisão da direita ou de políticos sensatos que repudiam a nítida deterioração da democracia devido ao enfraquecimento do Senado é entregar a vitória ao Pacheco”. 

A oficialização da formalização do bloco dos partidos também foi oficializada neste sábado pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. “Vamos unir os três partidos: PP, Republicanos e PL”. A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu mão de indicar um nome à vice-presidência da Câmara e cedeu a cadeira ao Republicanos em troca do apoio à candidatura de Marinho à presidência do Senado. 

Por sua vez, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, afirmou que a eleição à presidência do Senado não é um “terceiro turno” das eleições presidenciais, tendo em vista o fim do pleito em 30 de outubro de 2022. “Esta união que se consolida hoje do PL, do PP e do Republicanos para o apoio à eleição do meu amigo, também meu irmão, Rogério Marinho, não é um terceiro turno como alguns têm dito”. 

O Senado Federal está com vagas abertas para 31 cursos on-line e gratuitos de formação nas áreas de direito, português, política, gestão estratégica, orçamento público e cerimonial no ambiente legislativo.

Os cursos sem tutoria têm duração de 20h a 60h e os participantes receberão certificado no final dos estudos. Os interessados podem realizar suas inscrições na plataforma Saberes do Senado Federal.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade) solicitou, nesta quarta-feira (7), que o Tribunal de Contas da União (TCU) torne o presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível com a justificativa da má gestão das contas públicas. O senador pediu que seja apurado pelos ministros se o presidente subestimou despesas obrigatórias no orçamento para aumentar os gastos eleitoreiros no fim do mandato. 

Vale lembrar que o Brasil vem vivendo uma série de problemas fiscais neste último mês do ano e, consequentemente, no último mês do mandato do atual presidente. As universidades federais tiveram novos cortes no orçamento e estão com dificuldades para pagar serviços básicos como limpeza. Bolsistas de mestrado e doutorado da Capes tiveram as bolsas suspensas. 

Ranfolfe defende que Bolsonaro cometeu um crime contra as finanças públicas ao autorizar despesas no último ano do mandato que não podem ser pagas no mesmo período. A pena é de um a quatro anos de prisão, caso seja considerada pelo TCU, que pode rejeitar as contas do governo Bolsonaro de 2022, o que o tornaria inelegível por oito anos. 

Em junho, ao aprovar as contas do mandato de Bolsonaro em 2021 e enviar o material ao Congresso Federal, o TCU fez 14 observações e cinco alertas ao governo, incluindo irregularidades na ampliação de benefícios tributários no país.