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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota pública nesta segunda-feira, 10, em que afirma que a Operação Lava Jato usa "leis e procedimentos jurídicos como arma de guerra para perseguir e destruir o inimigo". É a "tática lawfare", afirmam os advogados do petista.

Nesta segunda-feira, a defesa de Lula apresentou ao juiz federal Sérgio Moro a resposta à acusação do Ministério Público Federal no caso triplex. A força-tarefa da Lava Jato acusa Lula de corrupção e lavagem de dinheiro.

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Os advogados afirmam que há "um inegável aparelhamento da acusação".

"Os vícios do processo permitem que se identifique no 'caso Lula' situação definida por estudos internacionais recentes como lawfare. Ou seja, o uso das leis e dos procedimentos jurídicos como arma de guerra para perseguir e destruir o inimigo. Há muito Lula foi definido como o inimigo número 1 a ser banido do cenário político brasileiro", sustenta a defesa.

A Procuradoria da República no Paraná denunciou em 14 de setembro, além do ex-presidente, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, e mais quatro da empreiteira.

O Ministério Público Federal afirma que Lula se beneficiou de um conjunto de "três focos". O primeiro se refere a três contratos da empreiteira OAS firmados com a Petrobras. O segundo foco se refere à lavagem de "parte milionária" de dinheiro por meio da reforma do triplex no Guarujá (SP). O terceiro foco, segundo a Procuradoria, ficou caracterizado com o pagamento da armazenagem de bens pessoais de Lula mediante contrato falso.

Também nesta segunda-feira, Lula foi denunciado na Operação Janus - investigação que atribui a ele tráfico de influência, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. A Procuradoria da República no Distrito Federal acusa ao todo 11 investigados, entre eles o sobrinho de Lula, Taiguara Rodrigues dos Santos, e o empreiteiro Marcelo Odebrecht.

O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A acusação contra 11 investigados foi enviada à Justiça Federal nesta segunda-feira, 10.

Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, "as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola".

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A acusação aponta que os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que, em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES, "repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões".

No caso de Lula, a denúncia separa a atuação em duas fases. A primeira, entre 2008 e 2010, quando o petista ainda ocupava a Presidência da República e, na condição de agente público, praticou corrupção passiva. E a segunda, entre 2011 e 2015, como ex-mandatário, momento em que, segundo a Procuradoria, cometeu tráfico de influência em benefício dos investigados.

O Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente deve responder por lavagem de dinheiro, crime que, na avaliação dos investigadores, foi praticado 44 vezes e que foi viabilizado por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula e também denunciado na ação penal.

"Outra constatação é a de que parte dos pagamentos indevidos se concretizou por meio de palestras supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora", informa nota divulgada pela Procuradoria no Distrito Federal.

A denúncia aponta que a contratação foi feita por meio da empresa LILS Palestras, criada por Lula em 2011, menos de dois meses depois de o petista deixar a Presidência. Na ação, os procuradores da República Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro Oliveira - que integram o grupo de trabalho responsável pelas investigações - afirmam que as palestras foram o foco inicial da apuração.

"Apesar de formalmente justificados os recursos recebidos a título de palestras proferidas no exterior, a suspeita, derivada inicialmente das notícias jornalísticas, era de que tais contratações e pagamentos, em verdade, prestavam-se tão somente a ocultar a real motivação da transferência de recursos da Odebrecht para o ex-presidente Lula", destaca um dos trechos do documento.

Além do ex-presidente, de Marcelo Odebrecht e de Taiguara, integram a lista de denunciados José Emmanuel Camano Ramos, Pedro Henrique de Paula Schettino, Maurício Bastianelli, Javier Chuman Rojas, Marcus Fábio Souza Azevedo, Eduardo Alexandre de Athayde Badin, Gustavo Teixeira Belitardo e José Madureira Correia.

Na ação, os procuradores explicam que a apresentação da ação penal não significa o fim das investigações. A apuração continua - tanto no caso dos empreendimentos feitos em Angola e da participação da empresa Exergia Portugal na organização criminosa - como em relação a outros empréstimos liberados pelo BNDES no âmbito do financiamento para exportação de serviços.

O programa beneficiou vários países da África e da América Latina e, além da Odebrecht, teve obras executadas por outras construtoras. Ao todo, outros cinco procedimentos investigatórios estão em andamento na Divisão de Combate à Corrupção (DCC) na unidade do MPF no Distrito Federal.

Os denunciados e os crimes:

Luiz Inácio Lula da Silva: organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva;

Marcelo Bahia Odebrecht: organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa;

Taiguara Rodrigues dos Santos: organização criminosa, lavagem de dinheiro;

José Emmanuel de Deus Camano Ramos: organização criminosa, lavagem de dinheiro;

Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino: lavagem de dinheiro;

Maurizio Ponde Bastianelli: lavagem de dinheiro;

Javier Chuman Rojas: Lavagem de dinheiro;

Marcus Fábio Souza Azevedo: lavagem de dinheiro;

Eduardo Alexandre de Athayde Badin: lavagem de dinheiro;

Gustavo Teixeira Belitardo: lavagem de dinheiro;

José Mário de Madureira Correia: lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (5) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva em contratos da Odebrecht com a empresa Exergisa, que tinha seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos como sócio, em Angola, na África.

Segundo a revista "Época", a PF diz que há evidências do pagamento mascarado de R$ 20 milhões em propinas pela empreiteira. Para os investigadores, os contratos só foram assinados por causa do parentesco de Lula com Taiguara e das relações próximas entre o ex-presidente e a Odebrecht.

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O sócio da Exergisa também foi indiciado, mas por corrupção e lavagem de dinheiro, assim como sete executivos da construtora, incluindo Marcelo Odebrecht. Ainda de acordo com a "Época", o líder petista era chamado de "chefe maior" nas conversas entre a empreiteira e Taiguara.

O empresário é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, irmão da primeira mulher de Lula, já falecida. O ex-presidente já é réu em dois processos decorrentes da Operação Lava Jato. No primeiro, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 3,7 milhões em "vantagens indevidas" da construtora OAS, incluindo um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

No outro, é acusado de obstrução das investigações da própria Lava Jato, ao ter tentado impedir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada, de acordo com o Ministério Público Federal.

Pernambuco é um dos estados em que está havendo prisões da Operação Custo Brasil, deflagrada nesta quinta-feira (23) pela Polícia Federal (PF). O ex-ministro de Planejamento e Comunicação Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso pela PF nesta manhã.

A Operação Custo Brasil apura o pagamento de propina proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

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Em Pernambuco, a PF cumpre três mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos bairros de Ilha do Leite, Jaqueira e Boa Viagem, no Recife. As prisões são de dois empresários e estão sendo feitas nos bairros de Jaqueira e Boa Viagem.

Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Pernambuco, todos expedidos, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

 Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o MPOG direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado. Foi apurado que 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados.

O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a documentação arrecada na 18ª Fase da Operação Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.

Os investigados vão responder, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Tanto os presos quanto o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federam em São Paulo. As pessoas conduzidas coercitivamente são ouvidas nas instalações da PF mais próximas dos locais em que foram encontradas. 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nessa sexta-feira (17) com pedido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para suspender o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigá-lo por tráfico de influência. Segundo o processo de investigação aberto pelo procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, da Procuradoria da República no Distrito Federal, na quinta-feira (16), o objetivo é averiguar suposto tráfico de influência internacional do ex-presidente Lula para favorecer a Construtora Odebrecht, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

Os advogados do ex-presidente argumentam que Valtan Furtado teria interferido em apuração conduzida pela procuradora Mirella Aguiar, que está de férias. Ainda de acordo com o pedido de suspensão, é falso o argumento usado pelo procurador para pedir a instauração do processo: a iminência de esgotamento do prazo de tramitação.

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De acordo com o pedido dos advogados, o procurador instaurou o processo investigatório criminal (PIC) contra o ex-presidente no último dia 8 – um dia antes de serem protocolados junto ao Ministério Público os esclarecimentos da defesa de Lula aos questionamentos da Notícia de Fato – portanto, desconsiderando o direito de ampla defesa, garantido pela Constituição. O prazo final para entrega da defesa do ex-presidente, conforme definição da procuradora titular, era 11 de julho. Já o prazo final para o processo de apuração preliminar como um todo, que antecede a decisão de abertura do PIC, era 18 de setembro.

Eles também dizem que Valtan Furtado não integra os órgãos do Ministério Público que poderiam se ocupar da investigação enquanto Mirella está em férias. De acordo com os advogados, houve “violação dos deveres funcionais” por parte do procurador.

Além da suspensão do processo, os advogados do ex-presidente também pedem a abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar referente às atitudes de Furtado. “Vê-se, com isso, que houve verdadeiro atropelamento, desrespeito e tumulto ocasionado pelo procurador Valtan Furtado nas investigações preliminares em curso, no âmbito da ‘Notícia de Fato’, o que macula inexoravelmente a sua isenção funcional e, ipso facto, a própria idoneidade e higidez da investigação levada a efeito na ‘Notícia de Fato’”, diz o texto.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu com surpresa a notícia de que a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar suposto tráfico de influência do ex-presidente.

Segundo a assessoria do ex-presidente, a avaliação é que a procuradora não teve tempo hábil para analisar a documentação que foi entregue por Lula para explicar sua relação com a construtora Odebrecht em viagens internacionais. "Acabamos de entregar todas as informações solicitadas pela procurada Mirela de Carvalho Aguiar. Consideramos que ela teve pouco tempo para analisar esse material, que ficou bastante extenso e detalhado", afirmou a assessoria de Lula.

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O ex-presidente diz entender que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias, mas reforçou que suas atividades não foram ilegais. "Temos certeza absoluta da legalidade e lisura de todas as nossas atividades", informou o Instituto Lula.

A suspeita é de que a Odebrecht teria obtido vantagens com agentes públicos de outros países por meio de influência do ex-presidente Lula. Reportagem do jornal O Globo revelou recentemente que o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar acompanhou o ex-presidente Lula em um périplo por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, em janeiro de 2013.

A empresa teria pagado as despesas do voo do ex-presidente, mesmo não sendo uma viagem de trabalho para a empreiteira. No documento do voo, está registrado como "passageiro principal: voo completamente sigiloso." A empreiteira é uma das investigadas na Operação Lava Jato.

As ações de tráfico de influência no poder Judiciário serão combatidas com o reforço de campanha lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Pernambuco nesta terça-feira (13). A iniciativa pretende conscientizar a sociedade em relação à importância do papel do advogado e,ao mesmo tempo, incentivar a prática de denúncias de tráfico junto a entidade. 

“Queremos com essa iniciativa combater o lobby no Judiciário. Essa prática tão nociva à sociedade e ao próprio Judiciário... Pretendemos acabar com os atravessadores. Esta que é uma prática arbitrária, imoral. Eles prometem vantagens e muitas vezes sem sequer ter poder para isso. São magistrados ou até pessoas que nem formação na área jurídica tem”, detalhou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

O presidente da AOB-PE reforçou, durante seu discurso de lançamento da campanha, que o tráfico de influência é muito mais do que um combate a prática e, sim, uma valorização aos magistrados. “A OAB decidiu enfrentar esse tema em prol dos advogados éticos e da ética da profissão. Acabar com a ação dos que vendem soluções fáceis, mas sem fundamentação fática ou jurídica”, disparou.

Henrique Mariano também afirmou que a campanha visa fortalecer as instituições jurídicas do Estado. “Por isso é importante que as três instituições jurídicas do Estado (TJPE, MMPE, OAB-PE) estejam juntas para enfrentar esse problema. A campanha não visa macular a imagem do magistrado, dos membros do Ministério Público ou dos advogados. Ao contrário. Estaremos juntos, atentos e agindo contra essa prática que tanto mal faz a sociedade”, completou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, garantiu que o TJPE aderiu a esta e deverá apoiar tantas outras que surgirem com o intuito de  resguardar a imagem do Judiciário dos maus profissionais. “Aderimos de imediato a campanha, quando Henrique (Mariano) foi nos (Mesa Diretora do TJPE) apresentar o formato da campanha. Apoiaremos essa e tantas outras que vierem com essa roupagem”, disse Jovaldo Nunes.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon de Barros, a campanha contra o tráfico de influência fortalece as lutas sociais. “O povo não sai revoltado quando uma decisão é justa. Mas quando um pobre constitui um advogado para representá-lo e vem a outra parte que paga por um advogado particular, de um escritório mais importante, e a decisão é favorável a este por motivos que não sejam de competência do profissional”, ponderou.

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O procurador-geral do MPPE também disse que é um erro os poderes trabalharem isoladamente. “É Ministério Público para um lado, Judiciário para o outro. Esse é uma erro grave. Culpa dos que fazem e fizeram parte do poder desse país. A gente (os poderes) só pode ser forte se formos organizados. E completou: “O poder é passageiro. Precisamos usá-lo para o bem. A cidadania precisa ser transparente. Temos que ter uma cidadania cristalina”.

O material publicitário da campanha será divulgado pela TV, jornal impresso e através de outdoors para incentivar a denúncia. “Advogados, juristas, professores, alunos da área e pessoas da sociedade em geral podem denunciar a prática. Se for um advogado a OAB fará a investigação do caso e se for o caso punirá o responsável pela ação. Se a arbitrariedade, por exemplo, for cometida pelo Judiciário encaminharemos para que eles façam a apuração e punam o culpado”, detalhou Henrique Mariano.

Segundo ele, as denúncias podem ser feitas através do telefone 3244-0468. A pena para o advogado que usar do tráfico de influência pode variar de pena de censura, advertência, suspensão temporária, aposentadoria compulsória e pode levar até ser expulsão. “A análise será feita caso a caso quando houver um advogado envolvido. Já quando o envolvido estiver se passando por um advogado sem ser, nós instauraremos um inquérito para punir o infrator. Que pode até ser preso”,  alertou o presidente da AOB-PE.

Na próxima terça-feira (13), às 11h, será lançada no auditório da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) uma campanha inédita contra o tráfico de influência no Poder Judiciário. Estarão presentes no evento o presidente do órgão, Henrique Mariano, além dos desembargadores que compõem a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Nesta quarta-feira (08) o ex-ministro do Trabalho da França, Eric Woerth, foi acusado por tráfico de inflência.

Woerth renunciou ao cargo de tesoureiro do atual partido no poder (União para um Movimento Popular) por ter concedido favores fiscais a herdeira do império de comésticos L’Oréal, Lilliane Bettencourt.

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O delito prevê pena de dez anos de prisão e pagamento de multa de 150 euros.

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