Na manhã desta sexta-feira (17), a Frente de Luta pelo Transporte Público se contrapôs a fala do governador Paulo Câmara em relação ao congelamento da tarifa de ônibus em 2020 e criticou a postura do Estado diante do controle do sindicato das empresas rodoviárias. Um ato marcado para a próxima segunda (20) cobrará promessas feitas pelo gestor pernambucano. 

"Já faz sete anos que tivemos a licitação do transporte público e só dois lotes [de um total de cinco] foram assinados, ou seja, o pernambucano está pagando por um serviço que não tem regulação jurídica", afirmou o coordenador da frente Pedro Joseph, ao calcular que 75% da frota roda ilegalmente. A operação efetiva do BRT também faz parte das exigências.

Outro ponto que culminará em ação judicial refere-se ao controle da bilhetagem eletrônica pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Urbana-PE). A frente destaca que, mesmo sendo subsidiada pelo Estado, falta transparência em relação aos lucros da operação, classificando-os como "empresários sanguessugas".

O representante também elencou medidas que serão propostas ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano. Uma delas trata-se da promessa de tarifa única no Grande Recife, com a extinção dos anéis B e G já neste ano. O grupo ainda pede a suspensão da demissão dos cobradores e o fim da validade nos créditos do VEM.

Com críticas ao metrô, Pedro Joseph relatou que o Grande Recife Consórcio de Transporte e a Urbana somam uma dívida de, aproximadamente, R$ 100 milhões para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Logo, entende que as empresas de ônibus são beneficiadas sem a devida contrapartida.

A reunião com o conselho está prevista para o próximo dia 31. Porém, um ato programado para esta segunda (20), na Avenida Guararapes, área Central do Recife, pretende mobilizar os usuários do transporte para pressionar um diálogo com o Governo do Estado. A frente não descarta futuras manifestações.

Nesta segunda-feira (13), os empresários do setor de transportes de passageiro da Região Metropolitana do Recife (RMR) apresentaram uma proposta de reajuste no valor das passagens de ônibus - saindo de R$ 3,45 para R$ 3,90 no Anel A - usado atualmente por 80% dos passageiros na RMR. Anel B e G também sofreriam reajustes. No entanto, o Governo de Pernambuco rejeitou a proposta. 

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiro da Região Metropolitana do Recife (Urbana-PE) diz que o aumento proposto deve-se aos custos e receitas previstos para 2020. "A proposição, que apresenta aumento médio de 14%, elevaria o Anel A - o mais utilizado pelos usuários do sistema - de R$ 3,45 para R$ 3,90, o que é inaceitável. Atualmente, a RMR tem uma das tarifas mais baratas entre as capitais do país, e o Executivo estadual não abre mão da continuidade desse quadro em 2020", justifica o governo por meio de uma nota enviada à imprensa.

A partir do próximo sábado (19), agentes de venda do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) deixarão de cobrar a taxa de conveniência para recarga do Cartão Comum com pagamento em dinheiro, assim como já acontece nas máquinas de autoatendimento. 

De acordo com o sindicado das Empresas de Transporte Integrado de Pernambuco (Urbana-PE), "a expectativa é que através do incentivo ao uso dos cartões VEM seja possível conferir melhorias à operação, diminuindo o tempo de embarque, principalmente nos horário de pico e, consequentemente, impactando a regularidade do serviço, uma das principais preocupações dos passageiros".  

A Urbana aponta que atualmente há três redes parceiras credenciadas para venda de créditos. Somadas, essas redes contam com mais de 3 mil pontos de venda na Região Metropolitana do Recife. Também é possível recarregar os cartões VEM no Posto de Atendimento VEM, em máquinas de autoatendimento nas estações BRT, nos Terminais Integrados e em shoppings, no site Grande Recife.

Motoristas de transporte complementar do Recife paralisam as atividades na manhã desta segunda-feira (27). A categoria afirma que não recebe o salário, que é depositado quinzenalmente, desde abril.

Nesta manhã, os profissionais estão concentrados na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Pernambuco (Sinpetracope), no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. Segundo o presidente do sindicato, Manoel Dias, os veículos não deixarão a garagem enquanto não houver indicativo de pagamento. "Não temos capital de giro para aguentar o mês. Não recebemos em abril e nem a quinzena de maio. Precisamos pagar nossos funcionários e fornecedores de diesel", explica Dias. Estão com o pagamento atrasado 180 trabalhadores.

Ao todo, são 18 linhas alimentadoras e 53 veículos distribuídos na Zona Norte, Zona Oeste e Zona Sul do Recife. As linhas alimentadoras recebem esse nome porque transportam gratuitamente as pessoas que moram em áreas de difícil acesso até as localidades onde circulam ônibus e metrô. Cerca de 40 comunidades são beneficiadas.

"Fizemos questão de comunicar à população sobre a paralisação, para que eles conseguissem algum outro meio de pegar o ônibus hoje", acrescenta Manoel Dias. As linhas interbairros, que facilitam o deslocamento das pessoas entre os subúrbios da cidade e têm tarifa, não foram afetadas e funcionalmente normalmente. "Elas também estão com pagamentos atrasados, mas pelo menos conseguimos continuar devido ao pagamento do passageiro", salienta o presidente do sindicato.

Por nota, o Grande Recife Consórcio de Transporte informou que, juntamente com a Prefeitura do Recife e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), está empenhando todos os esforços para solucionar o problema.

Confira as linhas afetadas:

A Reunião do Conselho Superior Metropolitano de Transporte (CSTM) ocorreu na manhã desta sexta-feira (25). Impedido de deliberar sobre aumento de tarifa de ônibus por determinação judicial, o conselho adiou a discussão para o próximo dia 12 de fevereiro.

Um protesto havia sido marcado para ocorrer em frente ao local da reunião, no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na Zona Oeste do Recife. Poucas pessoas estiveram presentes para a manifestação, que não ocorreu. Chamava a atenção a grande quantidade de policiais militares que estavam de prontidão dentro do prédio.

Outros temas foram tratados durante a reunião: a posse dos conselheiros eleitos em dezembro de 2018 durante a Conferência Metropolitana de Transportes; a posse dos novos conselheiros; a aprovação de resolução que homologou a redução tarifária da linha Chã de Cruz/TI Camaragibe, passando do Anel D para o A; e a eleição dos novos conselheiros titulares e suplentes da Comissão de Julgamento de Recursos por Infrações ao Regulamento do Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, conforme regimento interno do conselho.

O encontro sobre recomposição tarifária está marcado para as 8h30 no dia 12 de fevereiro. O Grande Recife Consórcio de Transporte já apresentou proposta de 7,07% de reajuste enquanto os empresários de ônibus pleiteiam 16,18% de aumento.

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Diante da discussão do aumento das passagens de ônibus anunciado pelo Governo de Pernambuco e pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana), a Articulação Recife pelo Transporte diz considerar irregular as propostas apresentadas. Para a organização, o valor atual das passagens deveria ser R$ 2,70 (anel A).

Atualmente, os passageiros pagam R$ 3,20 pelo anel A, o mais utilizado no Grande Recife. A Urbana-PE propôs aumento de 16%, o que elevaria o valor para R$ 3,70. Já o Governo contrapõe 7%, o que corresponderá uma subida para R$ 3,45; todos esses referentes ao anel A, tido como base.

Segundo a entidade Recife Pelo Transporte, essas propostas não respeitam o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado em 2018, que foi de 3,75%. Para a articulação, o valor do anel A, por exemplo, deveria ser de R$ 2,70, "uma vez que os últimos três aumentos (2015, 2016 e 2017) foram acima do IPCA destes anos".

Sendo assim, a organização civil defende que "qualquer aumento só pode acontecer a partir da regularização do valor das passagens de ônibus, por meio da anulação dos últimos três aumentos e a determinação do valor de R$ 2,70, o que corresponderia a reajustes de acordo com o IPCA dos últimos três anos".

Para justificar o aumento, o consórcio destaca que, ao longo dos anos, o Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) vem sofrendo redução no número de passageiros pagantes.   

Na tentativa de conter esses aumentos, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco (FLTP) organiza um ato contra as propostas. O protesto ocorrerá nesta quinta-feira (24), às 11h, em frente aos Correios, na Avenida Guararapes, área Central do Recife. O objetivo é apresentar a sugestão de 'aumento zero' ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).

A reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) foi marcada para a manhã da próxima sexta-feira (25) na Secretaria das Cidades, localizada no interior da sede do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). É por meio dessa reunião que se define os aumentos.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil contra o Grande Recife Consórcio de Transporte e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE). O órgão quer investigar a máquina de recarga do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) da estação de BRT do Derby, no centro do Recife.

De acordo com o MPPE, uma denúncia dá conta de que a máquina não está funcionando, o que tem causado transtorno aos usuários do transporte público. Um Procedimento Preliminar havia sido aberto para apurar a denúncia, mas, com o fim do prazo do procedimento, foi necessário transformar o caso em inquérito civil.

O Grande Recife informou ao LeiaJá que as máquinas de recarga são de responsabilidade da Urbana. Já a Urbana respondeu através de nota que as duas máquinas de auto-atendimento estão funcionando normalmente para recargas através de cartão de crédito ou débito, mas que, eventualmente, apresentaram problemas para pagamento em dinheiro.

Diz ainda a nota: "A Urbana-PE está trabalhando junto com a empresa responsável pelas máquinas de auto-atendimento para corrigir essas ocorrências, assim como implementar melhorias nos equipamentos". Os empresários pontuam que equipes de manutenção são disponibilizadas rapidamente para solucionar problemas identificados. É possível recarregar o VEM em mais de mil pontos de venda espalhados na Região Metropolitana do Recife (RMR), no Posto de Atendimento VEM, nos Terminais de Integração, no site do VEM e através dos aplicativos Cittamobi e Rede Ponto Certo Cartão VEM. 

A modernização do transporte público tem sido defendida pelas empresas de ônibus. Um dos grandes símbolos dessas mudanças é a expansão do uso do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), já obrigatório em algumas linhas, com a consequente retirada de cobradores. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem acompanhando as discussões, chegando a realizar uma reunião para debater a implementação da bilhetagem eletrônica. O promotor de Transportes do MPPE, Humberto Graça, já chegou a destacar que a mudança é inevitável, porém ele cobra uma transição sem açodamento e massificação dos pontos de aquisição e recarga do VEM.

O sistema de Bus Rapid Transit (BRT) só é diretamente acessado com o VEM. Por conta disso, máquinas de recarga foram instaladas nas estações. A taxa de conveniência de R$ 1,60 para pagamentos via cartão de débito e crédito, entretanto, tem deixado usuários incomodados.

Denúncias formais foram feitas no Procon-PE com relação à taxa de conveniência. Os usuários sustentam que a cobrança não é cabível pois, entre alguns fatores, trata-se de um autoatendimento – o que já é uma mudança, porque, no início do funcionamento do BRT, um funcionário auxiliava o procedimento de recarga; em horários de pico, formam-se longas filas; as máquinas estão constantemente quebradas; e oferecer esse tipo de recarga nas estações não seria uma medida de conveniência mas de necessidade, visto a exigência do bilhete eletrônico.

Após as denúncias, o Procon-PE notificou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) para prestar esclarecimentos. O órgão concluiu não haver ilegalidade, visto que a taxa é cobrada apenas quando o cidadão faz a recarga fora dos postos de atendimento. 

Ao LeiaJa.com, a Urbana ressaltou que há diversos canais para compra de créditos dos cartões VEM, variando de acordo com o tipo de cartão. “O VEM Comum pode ser carregado no Posto de Atendimento VEM, nos TIs, Estações BRT, através dos aplicativos para celular e nos mais de 500 pontos da rede descentralizada de vendas”, disse a Urbana-PE.

Nas redes descentralizadas, assim como em qualquer operação de compra através de cartão de crédito ou débito, é cobrada a taxa de R$ 1,60. Nos aplicativos, a taxa é de R$ 3,20. A Urbana-PE não soube dizer quanto já foi arrecadado de taxas, pois os valores seguem para as empresas terceirizadas responsáveis pelos modelos alternativos de recarga e não vão para as empresas de ônibus. O pagamento em dinheiro nos terminais de integração e do BRT são gratuitos, reforça o sindicato das empresas.

Não convencida dos argumentos supracitados, a Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), movimento que cobra a gratuidade dos ônibus e é composto por estudantes e organizações da sociedade civil, emitiu posicionamento em que considera a cobrança da taxa abusiva. “O serviço público de transporte é caro e essas taxas tornam o serviço mais custoso. Os empresários e a Grande Recife [Consórcio de Transportes] não fazem a gestão procurando baratear as despesas e repassam todos os custos para os usuários”, acusou Marcus Vinícius, integrante da FLTP. 

A taxa de conveniência está comumente presente na compra de ingressos para shows e eventos. Há um debate frequente com relação ao seu custo e coerência. Institutos do Procon de outras cidades brasileiras já manifestaram opiniões como a de que o imposto só é válido se garantir uma vantagem adicional, como evitar filas, mas não apenas para obter entradas com antecipação.   

Ainda com relação a shows e eventos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IBDC) também já afirmou que é preciso haver algum serviço de conveniência, como entregar o ingresso em casa. A taxa não deveria ser cobrada, por exemplo, se o consumidor precisa retirar o ingresso na bilheteria. Apesar de situações diferentes, o fato de que o usuário de ônibus precisa enfrentar fila e se deslocar até a estação – caso não queira pagar uma taxa maior para colocar dinheiro por aplicativo – lembra os pontos questionados pelos órgãos de defesa do consumidor. 

Um dos conceitos nevrálgicos da obra do cientista social pernambucano Josué de Castro foi o de “agricultura de sustentação”. O termo se refere aos cultivos que ampliam as possibilidades alimentares de uma região e contribuem diretamente com as demandas da população. Seu Mielson Silva não sabe quem é Josué de Castro, mas há mais de vinte anos mantém o cultivo de diversos vegetais em uma horta urbana na BR-232, no Recife, para consumo próprio e venda. Ao longo da rodovia, bem como na BR-101, outras propriedades com estrutura similar chamam atenção: vendo as terras inativas, dezenas de agricultores passaram a ocupar o espaço com plantações.

Seu Mielson conta que era morador de uma vila nas proximidades da horta, desapropriada por iniciativa do governo. “Com a indenização que recebi, comprei uma casa no Curado I, mas eu já tinha reparado no terreno. Comecei plantando quiabo, quando vi que estava dando certo passei para o alface e coentro. Agora temos muitos clientes, gente até que faz questão de colher os vegetais com as próprias mãos”, comemora. De acordo com Dona Josefa da Conceição, companheira de Mielson e parceira no empreendimento, os preços baixíssimos em relação às feiras e a ausência de agrotóxicos são as características da plantação que mais atraem consumidores. “Só uso estrume e água. A gente se sente feliz de estar trabalhando para passar uma mercadoria de qualidade para os clientes. A unidade do alface aqui custa R$ 1, já o ‘mói’ de coentro vendemos a partir de R$ 2 reais”, comenta.

Josefa e Mielson contam com seis funcionários fixos em horta na BR-232. (Paulo Uchôa/LeiaJá Imagens)

Basta passar alguns minutos na horta para observar a aproximação dos clientes. A missionária Hercília Bezerra sai do Bairro de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, para fazer a feira na horta de Mielson e Josefa. “Um pé de alface onde moro custa R$ 5 e aqui compro por muito menos e ele ainda dura até 15 dias sem estragar, porque não possui produtos tóxicos”, conta. Com uma cesta repleta de hortaliças, a consumidora comenta que levará boa parte dos produtos para parentes e amigos. “O pessoal fica impressionado com a aparência e o sabor dos vegetais e sempre me pede para comprar alguns para eles. Aqui também tenho a vantagem de comprar direto do produtor e pode negociar o preço com ele quando compro em grande quantidade”, explica. 

Hercília Bezerra sai do bairro de Cadeias, em Jaboatão dos Guararapes, para fazer a feira em hortas urbanas da BR-232

O casal de agricultores autônomos já gera seis empregos fixos. Uma notícia animadora diante do quadro de crescente concentração fundiária e de terras inativas do Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), as grandes propriedades privadas passaram de 238 milhões para 244 milhões de hectares. A área é dividida entre 130 mil grandes imóveis rurais, que possuem 47,23% das terras cadastradas no Incra. Já o Atlas da Terra Brasil 2015, realizado pelo CNPq/USP, aponta 175,9 milhões de hectares.

“O território brasileiro possui 850 milhões de hectares, cerca de 300 milhões de hectares são áreas devolutas. Essa área citada pelo Incra poderia ser utilizada para reforma agrária, mas falta a vontade do governo de construir isso”, lamenta Paulo Mansan, que compõe a diretoria estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). De acordo com o Incra, “o imóvel rural é considerado improdutivo quando, ao aferir sua produtividade, o órgão constatar que imóvel não alcança os graus de exploração exigidos por lei”. Assim, ao não cumprir o que a instituição chama de “função social”, de acordo com a Lei 8.629/03, o imóvel pode ser “desapropriado para fins de reforma agrária”.  

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Acompanhamento da Ceasa

De acordo com a coordenadora do projeto integrado das hortas Comunitárias do Centro Estadual de Abastecimento (Ceasa), em parceria com o Sindicato do Comércio de Hortifrutigranjeiros (Sindifrutas), Jaciara Pereira, a Ceasa já possui 90 agricultores cadastrados nos 37 hectares dos nove anéis rodoviários na área de entorno da instituição. “O projeto existe desde 2008 e foi criado com o intuito de organizar os terrenos próximos à Ceasa. Essas áreas são patrimônio da União. Desta forma, os agricultores não podem morar nelas, mas podem utilizá-las para o plantio”, explica. 

Francisco Santos é um dos agricultores que já está cadastrado na Ceasa. “Posso cultivar, mas nada é meu. Eles doam adubo orgânico e sempre vem fiscalização da Adagro (Agência Embrapa de Informação Tecnológica, pois não podemos usar agrotóxicos”, coloca. Seu Francisco observa a presença de seguranças na área. “Mesmo assim, acontecem muitos assaltos nessa região”, completa. De acordo com Jaciara Pereira, apenas dois policiais fazem a cobertura da área. “Não tem segurança 24 horas, mas eles passam o dia monitorando toda a área e mantém contato constante com a gente”, afirma. 

Agricultor Francisco Santos é cadastrado pela Ceasa e recebe adubo gratuitamente. (Paulo Uchôa/LeiaJá Imagens)

De acordo com a assessoria de imprensa do Ceasa, “no decorrer do programa, houve uma acentuada redução na utilização de agrotóxicos, sendo incentivado o controle de pragas e doenças por meio de técnicas alternativas, que não prejudicam o meio ambiente nem os consumidores desses produtos”. A instituição coloca ainda que as culturas predominantes das hortas urbanas são quiabo, coentro, alface, cebolinha, capim milhã, sendo secundário o plantio de macaxeira, bredo, pepino, maracujá, batata-doce, rabanete, rúcula, plantas ornamentais e paisagísticas. 

Para Jaciara Pereira, um dos maiores ganhos das hortas urbanas é o contato com a natureza que elas proporcionam. “Muita gente nunca viu um pé de alface na vida. É uma questão de saúde trazer mais pessoas para perto do campo, afinal dependemos dele”, afirma. Francisco Santos relata receber, além de consumidores, excursões estudantis em sua horta. “Os colégios trazem as crianças para fazer visita. Elas não têm contato com a terra, ficam impressionadas quando veem a plantação. Não troco meu trabalho por nenhum outro”, conclui.

A experiência de Casa Amarela

Há cerca de dois anos, cansada de esperar por soluções do governo para uma praça abandonada na Rua Professor Souto Maior, a população do Bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife, resolveu se organizar para fundar uma horta comunitária. “O terreno não tinha posse e era repleto de sujeira e rejeito de obras descarregado por algumas construtoras na área e na beira do canal. A terra estava tão comprometida que precisamos bater com marreta para alcançar o chão. Fizemos e limpeza, trouxemos terra de fora e começamos a plantar”, lembra o agronômo Augusto Neto, um dos moradores de Casa Amarela responsáveis por revitalizar a área.

Atualmente com grande diversidade de árvores, ervas e frutas, a horta comunitária é conservada pelos moradores da região, que já consomem os frutos plantados.  O aposentado Manoel Guedes, morador da Rua Professor Souto Maior, destaca o poder da horta de integrar a vizinhança. “Passo de uma a duas horas por dia cuidando da plantação. O pessoal aqui colhe os frutos, faz chá, conversa. Cada um cultiva uma coisa. O mundo precisa de mais verde”, coloca o aposentado Manoel Guedes.

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Faça sua horta urbana

A experiência bem-sucedida de Casa Amarela serviu de exemplo para a comunidade do Poço da Panela. “O nome da horta é Jardim Secreto. Houve uma receptividade muito grande dos moradores e fui chamado para ajudar na construção da horta de lá. Já iniciamos o plantio”, comemora Augusto. O agrônomo dá dicas sobre o que é preciso para construir uma horta urbana.

1) Quanto mais longe dos carros melhor. Os gases poluentes prejudicam o desenvolvimento da plantação. Caso a horta esteja perto das vias, uma primeira camada, mais próxima à rua, deve conter espécies mais resistentes, como macaxeira, batata doce e frutas em geral;

2) Crie canteiros nas áreas mais centrais do terreno para acomodar as ervas, que são mais delicadas;

3) Os terrenos urbanos costumam ser bastante desgastados. É importante utilizar adubo e retirar pedras, para que as plantas se enraizem;

4) Por fim, é determinante fazer limpezas constantes do terreno, retirando as ervas daninhas antes que cresçam e regando bastante as plantações.