Tópicos | votação final

Contrariando as expectativas dos senadores aliados a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e após um período de mistério, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou, nesta segunda-feira (29), que votará a favor do impeachment. O anúncio foi feito em entrevista a Agência Senado. “Hoje meu voto será pelo impeachment, com muita tristeza”, adiantou. A votação final sobre a sentença da petista deve acontecer nesta terça-feira (30).

Para justificar a definição, Buarque elencou quatro motivos. “Primeiro o fracasso do governo, as narrativas falsas, a manipulação das informações, do dinheiro irresponsavelmente gasto; segundo, o risco do futuro é uma temeridade a volta da presidente Dilma sem base parlamentar; terceiro, porque temos base legal, com os dois crimes que mesmo que ajam discordâncias dá para acreditar; e quarto, aí sou eu pessoalmente, vai ser bom para as esquerdas na oposição se reciclarem. Precisamos de uma esquerda que volte às utopias, que o PT e a esquerda perdeu”, destacou.

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A postura de Buarque surpreende petistas e aliados, além da própria base do governo de Michel Temer (PMDB). Até o momento ele fazia suspense do seu voto e, inclusive, participa da sessão de oitiva da presidente afastada usando uma gravata vermelha, o que, nos bastidores, havia sido considerada como uma sinalização favorável a Dilma. 

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Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou nesta quarta-feira a liminar que impedia o Congresso de analisar o veto da lei que mudou o cálculo da distribuição dos royalties do petróleo. A decisão também libera o Congresso para votar o Orçamento de 2013, cuja apreciação estava suspensa por causa do impasse em torno dessa liminar.

O relator, ministro Luiz Fux, votou a favor da manutenção da liminar que, segundo ele, garantia os poderes do Congresso. "A meu ver, a decisão coloca o parlamento de pé, ao lado dos demais poderes. Essa decisão tutela o legislativo, relembrando seu poder", disse Fux.

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Mas a maioria dos ministros concluiu que a liminar poderia provocar consequências negativas para o País, decorrentes da paralisia do Congresso e da impossibilidade de votação do Orçamento de 2013. Para o governo, havia uma cenário de insegurança jurídica.

Votaram a favor da manutenção da liminar os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Votaram pela derrubada os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

No final do ano passado, o ministro Luiz Fux concedeu liminar em mandado de segurança do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para bloquear a apreciação dos vetos sobre a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo. No entendimento do ministro, o Congresso deveria, em primeiro lugar, votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica para somente depois analisar a questão dos royalties. A decisão acabou gerando impactos sobre a votação do Orçamento.

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