O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (11) que o projeto de lei que irá tratar do novo serviço de pagamento pelo telefone celular, conhecido como "M-Payment", deverá ser enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano.

A regulamentação referente a esse tipo de serviço vem sendo discutida por técnicos do ministério e do Banco Central desde maio. No próximo mês, o grupo de trabalho criado irá entregar ao ministro a primeira minuta do projeto de lei.

O governo tem como objetivo estimular o processo de inclusão bancária, ampliando as possibilidades de realizar operações de compra por usuários do serviço de telefonia móvel. Nesse novo serviço, o usuário não é obrigado a ter uma conta corrente convencional e nem plano de internet no celular. As operações financeiras poderão ser feitas com tecnologias simples, como as de envio de SMS.

"Pode fazer pagamento, mas pode fazer empréstimo? Com certeza isso tem que ser regulamentado pelo BC. Se uma empresa de telecomunicações começar a emprestar dinheiro, certamente o BC vai querer controlar isso", exemplificou o ministro.

O ministro afirmou também que essa modalidade de pagamento já existe em muitos países do mundo, com tecnologias diferentes.  "Eu particularmente acho que deveríamos usar todas as tecnologias disponíveis, não uma única", afirmou.

Hoje Paulo Bernardo assinou termo de compromisso com a Huwei, fabricante chinesa de equipamentos de telecomuniações. A ideia é facilitar a padronização do uso de tecnologia de quarta geração (4G) da telefonia celular, o LTE (padrão de redes de comunicação móveis), na faixa de 450 megahertz (MHZ), destinada no Brasil para atender a zona rural.