O projeto que concede isenção de impostos federais a novas micro e pequenas empresas de tecnologia da informação e comunicação foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta terça (28). Depois da aprovação, o projeto irá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser levado à Câmara dos Deputados.



A empresa deverá se inscrever no Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet) por um período máximo de quatro anos para receber o benefício. Segundo informações da Agência Senado, o projeto é voltado a empresas com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil que empreguem, no máximo, quatro funcionários.