A Oi impetrou na noite desta quarta-feira (16) um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-PE) para tentar suspender a decisão que determinou o bloqueio dos serviços do WhatsApp no Brasil, informa o portal ConJur. Aproximadamente 100 milhões de usuários em todo o território nacional não conseguem trocar mensagens através do aplicativo desde os primeiros minutos desta quinta-feira (17).

LeiaJá também

É oficial: WhatsApp está bloqueado em todo o Brasil

Mark Zuckerberg lamenta bloqueio do WhatsApp no Brasil

O Habeas Corpus foi impetrado em nome do presidente da Oi, Bayard de Paoli Gontijo. Ele alega que a medida é desproporcional e ilegal. Isso porque o Marco Civil da Internet não permite que o provedor de serviços de telecomunicações se responsabilize por atos de terceiros, afirmou. A ordem é desproporcional, segundo o executivo, porque a juíza optou pela medida mais grave possível, atingindo toda a base de clientes das operadoras.

A decisão que manda suspender o acesso ao WhatsApp é da 1ª Vara Criminal de São Bernardo. A juíza atende a pedido do Ministério Público (MP) que, em uma investigação criminal, pede ao Facebook, dono do aplicativo, informações e dados de usuários da ferramenta. Como o Facebook não cumpriu a ordem, foi determinada a suspensão do aplicativo de mensagens no Brasil inteiro durante 48 horas.