O Ministério Público Federal (MPF) em Rondonópolis (MG) instaurou procedimento preparatório para investigar a criptografia de ponta-a-ponta utilizada pelo WhatsApp. O aplicativo diz que esta camada de segurança não permite a interceptação das comunicações feitas na plataforma, nem por terceiros e nem mesmo por funcionários do próprio WhatsApp. O MPF diz que se tal restrição for confirmada, o mensageiro instantâneo estará operando ilegalmente no Brasil.

Na visão do MPF, a criptografia pode estar em desacordo com a Constituição Federal, que em seu artigo 5º permite a quebra do sigilo em situações excepcionais, através de ordem judicial. A camada extra de segurança ainda violaria, segundo o órgão, o parágrafo primeiro do artigo 10 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que trata do mesmo tema de forma semelhante.

O procurador da República Guilherme Rocha Göpfer enfatiza que tal restrição criptográfica pode favorecer o crime organizado, enfraquecendo o combate aos crimes de pedofilia, tráfico de drogas e terrorismo, por exemplo. "O direito a intimidade, tal como os demais direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, não é revestido de caráter absoluto, de forma que não pode ser utilizado para ocultar práticas criminosas", explica.

Entenda a criptografia de ponta-a-ponta

Segundo o WhatsApp, a implantação da criptografia de ponta-a-ponta - adotada em abril - permite uma série de novas proteções. Isso significa que as mensagens trocadas através do WhatsApp não podem ser lidas pelo próprio WhatsApp ou por terceiros.

Cada mensagem é protegida por um código único, em que somente o usuário e a pessoa com quem ele está conversando tem acesso, explica o aplicativo. A criptografia se estende para chamadas de voz, vídeo e grupos – em sistemas que rodam Android e iOS. O WhatsApp é propriedade do Facebook desde fevereiro de 2014, quando a rede social comprou o serviço de mensagens instantâneas por US$ 21,8 milhões.