Justiça de PE: Meta tem 72h para devolver contas hackeadas

Polícia de Pernambuco entrou com ação para garantir que vítimas possam ir diretamente em qualquer delegacia, sem a necessidade de recorrer ao poder judiciário

por Pedro Oliveira dom, 08/05/2022 - 17:46
Pixabay Aumento de crimes cibernéticos motivou ação da PC-PE Pixabay

O juízo da 10º Criminal da Capital, em Pernambuco, determinou à empresa META Platforms Inc. (Facebook/Instagram/WhatsApp) o cumprimento em 72h de pedidos da Polícia Civil que solicitam a recuperação de contas invadidas ou a desativação de perfis falsos que praticam golpes. A multa fixada pela Justiça até que a decisão seja cumprida é de R$ 10 mil por dia.

Segundo a polícia, até março de 2021, a plataforma aceitava ofícios enviados pelas delegacias e desativavam contas falsas ou promoviam a recuperação das invadidas, mas por decisão interna passaram a recusar os pedidos.

Enquanto isso, ainda de acordo com a PC-PE, terceiros com acesso ao portal Help Media, concedido pelo Facebook, cobravam altos valores para recuperar as contas das vítimas.

Em virtude do crescimento no número de crimes desse tipo, o delegado Eronides Meneses Jr – da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos/DRACCO - resolveu recorrer ao poder judiciário, que concordou com a medida.

A determinação da Justiça, que ainda não recebeu resposta da META, prevê que as vítimas possam ir diretamente em qualquer delegacia, sem a necessidade de recorrer ao poder judiciário, desafogando assim todo o sistema criminal.

Com informações da assessoria

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