O Ministério da Educação (MEC) anunciou no início desta semana a liberação de R$ 606,8 milhões para estados e municípios que recebem complementação da União, oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o MEC, a quantia foi disponibilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor corresponde à quarta parcela do ano.

Os estados beneficiados pela liberação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O ministério também informou que os municípios contemplados desses estados receberão o valor mínimo por aluno de R$ 2.096,68.

O Fundeb é considerado o principal aporte financeiro para a educação básica pública. O fundo é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais. De acordo com o MEC, pelo menos 60% dos recursos deverão ser utilizados no pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício. O que sobrar do valor será usado em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, entre outras ações. 

Recursos para merenda e transporte escolar

O MEC também divulgou que houve a liberação de recursos financeiros para a merenda e transporte escolares. Segundo o órgão público, são R$ 269,5 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), referentes à terceira parcela, para atender 43,5 milhões de estudantes matriculados em creches, pré-escola, ensino fundamental e médio e turmas de educação de jovens e adultos. Da soma desses valores, o MEC informou que R$ 170,9 milhões serão destinados a rede municipais e R$98,6 milhões a estaduais. O orçamento do programa para este ano é R$ 3,3 bilhões e os recursos serão transferidos em dez parcelas por mês, levando em consideração 200 dias letivos.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), repassou R$ 64,2 milhões para o transporte escolar. Por meio de nove parcelas o montante chegará a estados e municípios, até o mês de novembro deste ano. Serão beneficiados estudantes da educação básica residentes na zona rural. Despesas com consertos mecânicos, combustível e terceirização do serviço de transporte escolar, são alguns dos gastos do programa. De acordo com MEC, o orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.