Projeto quer antecipação do resgate do FGTS

Ideia é passar o prazo de carência de três para um ano

por Nathan Santos ter, 14/08/2012 - 13:30
Marionaldo Junior/LeiaJáImagens Após um ano, o resgate será possível mesmo que o trabalhador já tenha outro trabalho Marionaldo Junior/LeiaJáImagens

A Agência Câmara de Notícias divulgou, nessa segunda-feira (13), que a Câmara analisa proposta que antecipa de três para um ano o prazo de carência, após o fim do contrato de trabalho, para resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a agência, a medida está prevista no Projeto de Lei 3334/12, do deputado Assis Carvalho (PT-PI). A medida também autoriza a Caixa Econômica Federal a unificar os saldos de contas referentes a empregos diferentes caso o trabalhador não resgate o valor devido após o período de um ano.



Após um ano, o resgate será possível mesmo que o trabalhador já tenha outro trabalho, e se não for realizado o saque nesse período, os valores do antigo fundo e do atual poderão ser reunidos, e a partir de então não será mais possível a separação dos recursos. De acordo com a agência, o saldo antigo, apesar da unificação do dinheiro, não terá impactos no valor da multa rescisória, que será paga pelo novo patrão.



O projeto, em caráter de finalização, receberá análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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