O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) divulgou, nesta segunda-feira (3), que os estrangeiros residentes no Brasil podem se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI). O procedimento deve ser feito por meio do Portal do Empreendedor.



De acordo com o Sebrae, para que o cadastro seja feito com sucesso, é necessário ter CPF ou o visto obtido junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.  Aqueles que não são naturalizados e não possuem título de eleitor são obrigados a apresentar o número de recibo da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para usufruir dos benefícios da formalização.



É considerado um MEI o empresário que trabalha por conta própria e que fatura R$ 60 mil anuais. O trabalhador, ao sair da informalidade, passar a ter direito a inúmeros benefícios, tais como a isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), facilidade de abertura de contas bancárias, pedido de empréstimos, emissão de notas ficais, auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros.



O valor da formalização é de R$ 27,25 por mês. Também são cobrados R$ 5 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1 (Comércio e Indústria).





Com informações da Agência Sebrae de Notícias