Investidores de start-ups podem receber incentivo fiscal

O valor de dedução não poderá ultrapassar R$ 80 mil por ano-calendário

por Anderson Kleiton seg, 03/03/2014 - 15:15

Tramita no Senado o Projeto de Lei (PLS 54/2014) que visa apoiar o desenvolvimento de start-ups no Brasil. A medida pretende possibilitar a dedução na base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas que investem nesses empreendimentos em até 20% do valor integralizado. 

Proposto pelo senador José Agripino (DEM-RN), a proposta deve aumentar a competitividade e chances de sucesso das start-ups no País. O investidor não pode atuar como gerente, diretor, administrador ou acionista majoritário. O mesmo deve ser sócio investidor ou sócio cotista para fazer jus ao desconto na declaração.  

O Ministério da Ciência e Tecnologia tem um programa de incentivo às start-ups. Entretanto, ele estimula o investidor que apoia essas empresas, segundo Agripino.

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