Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende criar entidades de serviço em prol dos servidores públicos brasileiros. Isso já ocorre com os trabalhadores da indústria, por exemplo, por meio do Sistema “S”, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a medida está prevista no projeto de lei que instituiu o Serviço Social do Servidor Público (Sesp) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Serviço Público (Senasp). O Sesp deverá gerenciar programas para os servidores nos setores de saúde, alimentação, segurança no trabalho e lazer.

A ideia é que as duas entidades sejam criadas pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Elas ficariam autorizadas a realizar convênios com entidades e órgãos públicos, além de organizações sem fins lucrativos e empresas privadas. “Embora relevantes setores da sociedade sejam atendidos pelo Sistema S por meio de programas sociais e de qualificação profissional, os trabalhadores do serviço público estão, em regra, alijados de seu alcance. Por outro lado, os governos pouco investem no sistema de aprendizagem ou na qualificação para o exercício da função pública”, comenta o autor da proposta, o deputado João Dado (SD-SP), conforme informações da Agência.

Segundo o projeto de lei, os novos serviços serão financiados por uma contribuição de 2% do que é pago aos empregados pelas instituições públicas, bem como as entidades particulares prestadoras de serviço público. Depois da reserva de 10% para a CSPB, Sesp e Senasp receberão, cada um, metade da quantia obtida. Outra proposta de remuneração é composta por convênios e multas.

O projeto está tramitando de forma conclusiva. Ele ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias