Nesta sexta-feira (16), às 16h (horário de Brasília), serão realizados atos públicos simultâneos em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) por todo o País. O chamado Dia S reunirá colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores em uma grande manifestação de apoio às instituições. E, na ocasião, também serão coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur, documento que já conta com 500 mil adesões (disponível em: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac).

Em Pernambuco, a manifestação contra a PLV será comandada pelo presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Bernardo Peixoto, com articulação com todas as unidades do Sesc e Senac do Estado, que suspenderão suas atividades às 15h e seus colaboradores sairão em passeata, pacífica, pelos principais pontos dos municípios que possuem um equipamento do Sistema.

No Recife, a concentração será em frente à Casa do Comércio, no bairro de Santo Amaro, com destino a rua da  Aurora. Neste dia, não haverá atendimento ao público.

“O nosso objetivo é conscientizar a população brasileira da importância do Sesc e do Senac, na formação profissional e cultural dos brasileiros. Além disso, queremos mostrar o impacto negativo e a insatisfação do Sistema Fecomércio, com esses cortes de verbas, que podem gerar desemprego, diminuição de 100 mil kg de alimentos distribuídos pelo Mesa Brasil Sesc; Cortes de mais de 400 mil atendimentos nas diversas áreas de atuação do Sesc Pernambuco, tais como,  Educação, Lazer, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência; Fechamento de 03 Unidades Educacionais do Senac; e redução de 6.800 atendimentos, dos quais 2.600 alunos em cursos de Formação Profissional. E esses dados são só aqui de Pernambuco, onde temos 23 unidades do Sesc espalhadas por 17 municípios e mais 7 unidades do Senac que atendem a Região Metropolitana do Recife, no Agreste e Sertão Pernambucano.” - Afirma Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco.

Todas as unidades do Sesc, nos municípios de Araripina, Bodocó, Floresta, Jaboatão dos Guararapes, Serra Talhada, Triunfo, Petrolina, Arcoverde, Belo Jardim, Buíque, Caruaru, Garanhuns, Surubim, Goiana, São Lourenço, Recife, estarão fechadas e sem atendimento ao público.

As unidades do Senac nas cidades do Recife, Paulista, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Serra Talhada funcionarão no horário da manhã e noite, e, à tarde, iniciam no horário normal. Às 15h, as atividades serão suspensas para a manifestação, reabrindo após o seu término. Os colaboradores do Sistema Comércio estão sendo convidados a comparecer no ato vestidos de preto para juntos reforçarem o papel social do Sesc e do Senac na vida da população e na geração de emprego e renda no Brasil.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira (17/05).

Centrais sindicais trabalhistas e confederações patronais enviaram cartas aos senadores 

Na semana passada, duas cartas foram endereçadas aos senadores – uma encaminhada pelos trabalhadores e outra pelos empresários. As Confederações Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA), dos Transportes (CNT) e das Cooperativas (CNCoop) enviaram ao Senado mensagem afirmando que o indevido e injusto redirecionamento de valores prejudicará milhões de atendimentos gratuitos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.

No mesmo sentido, foi enviado um documento assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios  Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo 

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico. 

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional 

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Alegação de sobra no orçamento é equivocada  É importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.

  AGENDA NACIONAL – Dia S   

● AC – Rio Branco: em frente à Fecomercio-AC – 14h (horário local -16h de Brasília)  ● AL – Maceió: Sesc Poço (concentração às 15h) 

● AM – Manaus - Largo de São Sebastião – 14h (horário local) 

● AP – Macapá: Praça Veiga Cabral – 15h 

● BA – Bahia: Largo do Pelourinho (Salvador) e unidades Sesc/Senac do interior – 16h 

● DF – Esplanada – 15h 

● ES – Vitória: Senac Beira Mar – 16h 

● GO – Goiânia - Parque Vaca Brava – 16h 

● MA – São Luís: Sesc Deodoro (Praça Deodoro) – 16h 

● MG – Belo Horizonte: Praça 7 – 16h 

● MS – Ações em frente aos Regionais do Sesc, Senac e da Federação do Comércio – 16h 

● MT – Cuiabá: Sesc Arsenal – 15h (horário local) 

● PA – Belém: Sesc Doca (Av. Visconde de Souza Franco) – 16h 

● PB – João Pessoa: Parque da Lagoa – 16h 

● PE – Recife: Casa do Comércio (sede da Fecomércio PE) – 16h (concentração 15h) 

●PR – Ações em todas as cidades que tenham Sesc e Senac. Curitiba: Sesc Paço da Liberdade - Praça Generoso Marques, 189 – 16h 

● RJ – Rio de Janeiro: Praça da Cinelândia, Centro – 16h 

● RN – Natal: Praça 7 de Setembro (Três Poderes) – 16h 

● RO – Porto Velho - Sesc e Senac Esplanada - Rua Tabajara - 14h30 (horário local – 15h30 de Brasília) 

● RR – Boa Vista: Senac Idiomas – 15h30 (horário local) 

● RS – Porto Alegre e Lajeado: Largo Glênio Peres (Porto Alegre) e Posto Faleiro (Lajeado) – 16h 

● SC – Ações em todas as cidades com unidades do Sesc e Senac – 16h 

● SE – Aracaju: Praça Fausto Cardoso – 16h 

● TO – Tocantins: Sede Fecomércio – Av. Teotônio Segurado – 16h 

● PI – Parnaíba: Cortejo na Avenida São Sebastião (em frente ao tiro de guerra até Universidade Federal) e Teresina: Sede Fecomércio-Sesc-Senac-PI – 16h

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ofereceu a primeira denúncia contra dez pessoas que estão sendo investigadas por desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Serviço Social Industrial (Sesi), liberados em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco, firmado entre o Departamento Regional do Sesi no estado e o Instituto Origami. A denúncia é decorrente da Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro de 2019, em razão das fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.

Para a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, os denunciados Robson Braga de Andrade, na condição de diretor do Departamento Nacional do Sesi, Ricardo Essinger, então diretor Regional do Sesi em Pernambuco, e Ernane Aguiar Gomes, então superintendente do Sesi no estado, realizaram a liberação dos recursos do Relix Pernambuco 2014 sem nenhum tipo de avaliação financeira, pesquisa de mercado ou acompanhamento da execução orçamentária e financeira do projeto, possibilitando o enriquecimento ilícito de terceiros às custas de verba do Sistema S.

O MPF reforça que os denunciados Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, respectivamente presidente e diretor sociocultural do Instituto Origami, uma das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) cooptadas no esquema, utilizaram empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados na execução do Relix. As investigações ainda apontaram que a Aliança Comunicação e Cultura Ltda., cujos sócios são os irmãos Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, também denunciados pelo MPF, foi a principal destinatária dos recursos alocados no projeto, que foram repassados mediante a emissão de notas fiscais faturadas pela Aliança em favor do Instituto Origami.

Também consta na denúncia que uma parcela dos serviços referentes ao contrato de patrocínio firmado entre o Sesi e o Instituto Origami foi viabilizada mediante contratações realizadas por intermédio da empresa Alto Impacto Entretenimento Ltda., sob a gestão do também denunciado Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, irmão de Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e de Lina Rosa Gomes Vieira da Silva. Nessa contratação, foi detectado sobrepreço e consequente superfaturamento referente ao valor contratado pelo Sesi. 

O MPF destaca ainda que, segundo as apurações, os irmãos Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva utilizaram, de forma deliberada, empresas para fins de difusão e consequente desvio dos recursos destinados à execução do Relix Pernambuco 2014, sob a forma de “taxa de administração” que seria cobrada por essas empresas – é o caso da Idea Locação de Estruturas e Iluminação, que, à época, estava sob o comando do denunciado Júlio Ricardo Rodrigues Neves.

Também é alvo da denúncia o então secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Luís de Carvalho Xavier, apontado como articulador para a implantação do Relix em Pernambuco, tendo sido o responsável por apresentar o projeto ao Sesi. Segundo o MPF, foi constatado que pessoa jurídica controlada pelo ex-secretário - SX Brasil Comunicação Digital Ltda. - foi subcontratada pela Aliança Comunicação e Cultura para o desenvolvimento de aplicativo do Relix, que as apurações indicaram ter sido realizado por outra empresa.

Caso sejam condenados pela Justiça Federal pela prática do crime de peculato, a pena aos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa. O MPF também requer que seja decretada perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos envolvidos, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos.

*Com informações da assessoria

O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) de Pernambuco anunciaram uma redução maior de 3,1 milhões (3.126.611) nos atendimentos ao público, vagas e inscrições em seus serviços no Estado. No país, o número pode ultrapassar 36,4 milhões (36.409.873).

O motivo foi a redução de 50% na arrecadação compulsória junto às empresas, por um período de três meses, determinada pelo Governo Federal na última terça-feira (31), por meio da Medida Provisória Nº 932/20. Antes da assinatura da MP que suspendeu a contribuição obrigatória, todas as empresas pagavam uma alíquota de contribuição que varia de 0,2% a 2,5% em função do tipo do contribuinte, segundo informações da Agência Senado, às entidades corporativas do Sistema S. Antes da apresentação da MP, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), administradora do Sistema S, enviou um plano de medidas no valor de R$ 1 bilhão para conscientização e combate ao novo coronavírus (SARS-COV-2) ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde); e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre. O pacote de medidas foi recusado.

“A sociedade será a maior prejudicada, diante do atual contexto do País e do risco da perda, em alguns meses, de grande parte do que foi construído em sete décadas e meia de prestação de serviços de educação e bem-estar ao povo brasileiro”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto, que prevê agravamento da situação com um provável aumento do número de demissões durante a pandemia reduzindo mais ainda a arrecadação do Sistema S.

“A diminuição e a isenção de tributos seria uma medida efetiva na proteção do comércio, principalmente em relação às micro e pequenas empresas”, informa Peixoto.

A lista de organizações inclui, além do Sesc e do Senac, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

*Com informações da Agência Senado e Sesc-PE

O corte de 50% no repasse de verbas para o Sistema S levará a um fechamento de 265 unidades do Sesc e Senac pelo País, além de mais de 10 mil demissões, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em nota.

Um plano emergencial divulgado pelo governo federal para combate à pandemia de coronavírus determinou a redução à metade da arrecadação compulsória do Sistema S, por um período de três meses, com economia equivalente a R$ 1 bilhão. Segundo a CNC, o corte resultaria em 144 unidades do Sesc fechadas e 6.670 colaboradores demitidos, enquanto o Senac teria 121 unidades fechadas e 3.540 colaboradores dispensados.

De acordo com a CNC, apenas no Sesc e Senac, a redução estimada é de mais de 36 milhões de atendimentos, o que afetaria municípios que necessitam da infraestrutura dessas instituições para atendimento básico à população.

"Mais de 90% das unidades que poderão ser fechadas estão presentes em regiões que, muitas vezes, carecem da presença do governo e, principalmente nestas localidades, os serviços que o Sistema Comércio oferece chega aos mais pobres, a parcela que sofrerá o maior impacto com fechamento", afirmou José Roberto Tadros, presidente da CNC, em nota oficial.

A CNC sugeriu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que o corte previsto nas contribuições para o Sistema S seja substituído pela prestação de serviços emergenciais dessas entidades à sociedade.

Entre as sugestões estão a aquisição de respiradores, disponibilização de instalações para vacinação e coleta de sangue, coleta e distribuição de alimentos para instituições sociais, identificação do número de infectados via aquisição e distribuição de materiais necessários à prevenção e ao combate à pandemia.

O plano de ações, enviado ao presidente na semana passada, inclui sugestões de conscientização, combate ao vírus e prestação de serviços à sociedade pelos próximos três meses. A entidade argumenta que a capilaridade das duas instituições seria utilizada para reduzir os impactos da epidemia, especialmente em municípios carentes de estrutura para o enfrentamento do problema.

A proposta da CNC também foi encaminhada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao ministro da Saúde, Luiz Mandetta, ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A Polícia Federal em Pernambuco divulga, na manhã desta terça-feira (19), detalhes da Operação Fantoche, que  objetiva desarticular uma organização criminosa voltada a prática de crimes contra administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos envolvendo contratos com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S - que envolve Sesc, Senac e Senai.

Foram expedidos 10 mandados de prisão temporária. Desses, sete são em Pernambuco. Dentre os presos pernambucanos está o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, que foi detido em Brasília. Já dos nomes nacionais, destaca-se o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, também preso na capital federal.

Os presos no Recife vão ser ouvidos na PF e depois encaminhados ao Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Dentro da operação, foram expedidos ainda 47 mandados de busca e apreensão sendo 29 em Pernambuco. 

Quatro empresas e um instituto são investigados pela operação da PF: Ateliê Produções Artísticas, Somar Intermediações, Idea Locação de Estruturas e Iluminação, a Aliança Comunicação e Cultura, além do Instituto Origami. Todas com sede no Recife.

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Investigação

Segundo a Polícia Federal, a investigação aponta que este grupo de empresas, sob a tutela de uma mesma família, teria criado empresas de fachada para, por meio de convênios fraudulentos, desviar verbas. A apuração inicial aponta que o grupo já recebeu R$ 400 milhões decorrentes desses contratos.

“A investigação começou há alguns anos, a partir de uma empresa que estava recebendo grande parte de recursos para eventos culturais. Percebeu-se que esses valores estavam superfaturados e que foram criadas empresas de fachada. Conseguimos identificar também que o dinheiro não era destinado totalmente a essas produções culturais", detalhou o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Renato Madsen.

"Queremos investigar até que ponto esse esquema partiu do sistema S daqui e reverberou em outros Estados", acrescentou.

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O que dizem os investigados

O LeiaJá entrou em contato com a Fiepe, que afirmou, por meio da assessoria, que "o presidente, Ricardo Essinger, está prestando esclarecimentos na Polícia Federal. Todos os processos atendem, criteriosamente, às exigências licitatórias previstas em lei e a equipe técnica da entidade está à disposição para contribuir com a documentação que for solicitada pelos responsáveis pela investigação".

O sistema S, por sua vez, negou que esteja envolvido em qualquer esquema de corrupção. "O Sistema Fecomércio/Senac/Sesc em Pernambuco esclarece à opinião pública que nenhuma de nossas instituições está envolvida na Operação Fantoche, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção por meio de convênios com o Ministério do Turismo e algumas entidades do Sistema S. Vale lembrar que o Sistema S é composto por nove instituições corporativas voltadas ao treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social. O Sistema Fecomércio/Senac/Sesc-PE reafirma que não praticou nenhum ato ilícito e não é citado ou investigado em nenhuma operação ou processo criminal", diz a nota da instituição.

Já a CNI, que teve o presidente preso, disse que acredita que tudo será devidamente esclarecido. "A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem conhecimento de que o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, está na Polícia Federal, em Brasília, prestando esclarecimentos sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (19/02). A CNI não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades."

Em nota, o Ministério do Turismo informou que já tinha determinado auditoria completa em todos os instrumentos de repasse antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da PF. A análise resultou no cancelamento de um contrato no valor de R$ 1 milhão. “O Ministério do Turismo, que não é alvo das buscas e apreensões da Operação Fantoche, está totalmente à disposição para colaborar com a investigação”, assegura a pasta, ao destacar que nenhum novo convênio foi assinado este ano.

Das demais empresas citadas, a Aliança Comunicação e Cultura disse que esta empenhada em prestar esclarecimentos à PF.

“A Aliança Comunicação e Cultura reafirma seu compromisso em produzir projetos culturais com conteúdo de altíssima qualidade, e que têm se traduzido em sucesso de público e de crítica por quase 20 anos. Ao longo desse tempo, levamos o que há de melhor no mundo das artes para mais de 10 milhões de brasileiros, em todos os estados da federação e no Distrito Federal, sempre com acesso gratuito. Reforçamos, ainda, que todos os nossos projetos passam por auditorias internas e externas, sem qualquer tipo de restrições quanto a qualidade e a entrega de TODOS os itens contratados. Nesse momento, estamos nos empenhando ao máximo para esclarecer todos os questionamentos levantados pela Polícia Federal. É do nosso maior interesse que tudo seja elucidado o mais rápido possível”, diz a íntegra do posicionamento.

Já o Instituto Origami ponderou que “é uma associação civil de direito privado, independente, sem fins lucrativos e apolítica. E informa que está colaborando com todas as demandas das autoridades no sentido de esclarecer eventuais dúvidas sobre os projetos que realiza”.

*Com a colaboração da repórter Giselly Santos

À frente da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia do governo Bolsonaro, o economista Adolfo Sachsida vai preparar a comunicação de defesa das reformas que serão necessárias para o ajuste das contas públicas.

Segundo ele, a ideia é apresentar, antes mesmo das críticas que virão em relação às medidas, informações técnicas que mostrem a importância da aprovação das mudanças. Esse trabalho até já começou, no caso da defesa do corte das alíquotas das contribuições do chamado Sistema S (que inclui entidades como Senai, Senac e Sest). Sachsida disse que o corte representará dinheiro no bolso das empresas. "Precisamos de medidas que sigam a seguinte linha: todos que podem vão contribuir com o ajuste", afirmou.

Qual será a prioridade da nova Secretaria de Política Econômica?

A função será formular a política econômica e preparar as narrativas para as reformas. Preparar um amplo conjunto de evidências para acompanhar as reformas. Nós identificamos que, na vez passada, o governo (Temer) teve um problema de comunicação. Muitas vezes, ele saía atrás. A questão da reforma da Previdência foi emblemática. O governo estava, no fundo, atacando os privilégios, mas a narrativa ficou contra ela. Então, toda vez que houver uma medida, vamos preparar informações técnicas de resultados empíricos dando suporte às medidas do governo. Não é que o governo está querendo mudar algo porque é mau, ruim, neoliberal. Precisamos mostrar que alguns ajustes na economia vão ser necessários.

Quanto à reforma da Previdência, há uma grande expectativa?

Existe, sim. Mas, se me permite, eu gostaria de falar sobre o Sistema S. Nós temos hoje no Brasil 12 milhões de desempregados, 13 milhões em subemprego. São 25 milhões de pessoas em situação financeira terrível. Temos de resolver essa situação. Ao mesmo tempo, existe uma herança maldita do PT. Ele acabou com as contas públicas. Elas estão esgotadas. Nós precisamos ajudar os desempregados, mas, ao mesmo tempo, não temos dinheiro. Acabou o dinheiro. Então, precisamos de medidas que sigam a seguinte linha: todos que podem vão contribuir com o ajuste. Nessa linha, temos de procurar como é possível dinamizar o emprego, mas sem usar dinheiro público. Precisamos que outros ajudem. Vamos identificar.

Como assim?

Nós sabemos que, se abaixar o custo de contratação do trabalho, vai ter mais emprego. Onde podemos fazer isso? Vamos procurar. Uma das possibilidades é no Sistema S. Ele cumpre várias funções importantes. De maneira alguma eu quero dizer que o Sistema S não é bom. Ele cumpre várias tarefas extremamente importantes. Contudo, quanto será que ganha um diretor do Sesi, do Senai? Quando olhamos salários, me parece que o salário dos dirigentes do Sistema S estão acima do mercado. Não é pouco.

A transição já mapeou esses salários?

Já tem isso. Eu prefiro não falar valores para não constranger, mas ela já existe. Os salários estão razoavelmente acima do mercado. Eu prefiro não falar valores. Existe gordura para queimar. Aí, você vai lá e olha a sede do Sesi e do Senai. São sedes que estão num padrão acima do que seria de se esperar de um país com a renda do Brasil. Temos duas vertentes que mostram que têm gordura. Se começa a gastar muito dinheiro com salários dos dirigentes e com as sedes, é menos recurso para treinamento.

Como vai queimar essa gordura?

Vamos queimar não é para o dinheiro ir para o governo. É para o dinheiro ficar na empresa. Para ela ter mais dinheiro para investir, contratar mais funcionários. Essa é a medida que temos hoje e estamos propondo. É uma medida pró trabalhador.

Significa cortar em quanto as alíquotas que as empresas pagam?

Eu deixo para o ministro Paulo Guedes responder. Ele já citou alguns números. Essa decisão é dele. O que nós estamos mostrando é que existe uma lógica econômica por trás disso.

A ex-presidente Dilma também propôs mudanças na desoneração da folha...

Não é a mesma coisa. Têm duas grandes diferenças entre o que a Dilma fez e o que estamos fazendo. A primeira, e que pouca gente fala, é que a desoneração da Dilma era temporária, transitória. Não era algo permanente. Se você chega para a empresa e diz que vai pagar menos imposto, mas que no ano que vem aumenta de novo, ela vai investir? Não, ela põe o dinheiro no bolso. A segunda diferença é que era para setores específicos, não para toda a economia. O que nós estamos fazendo é uma redução permanente e para todos. Todas as empresas que contribuem para o Sistema S vão contribuir um pouquinho menos agora e de maneira permanente.

Para reduzir, as alíquotas, no entanto, será necessária aprovação de projeto no Congresso e o governo precisará de apoio para fazer a mudança...

Perfeito. Ninguém fará nada de maneira tempestiva. Estamos falando sobre a SPE e a primeira entrevista é sobre o Sistema S. Justamente porque estamos chamando a discussão.

A pressão contrária será muito grande?

É um vespeiro, mas como eu disse: todos que podem vão ter de dar a sua contribuição. E eu apontei dois indícios muito claros que existem gorduras. O Brasil precisa desse dinheiro. Mas o governo não vai pegar o dinheiro do Sistema S e colocar no bolso. O que eu estou falando é: vamos deixar parte desse dinheiro nas empresas.

Quanto?

O Sistema S arrecada cerca de R$ 18 bilhões por ano. Então, dá para deixar alguns bilhões nas empresas. Algumas empresas vão aproveitar essa folga no caixa para contratar mais gente e outras vão aproveitar para pagar contas. O efeito global na economia é que o custo de contratação vão diminuir. As empresas vão contratar mais. A rentabilidade vai aumentar e haverá incentivo ao investimento.

A exemplo das mudanças no Sistema S em elaboração, o governo avalia outras medidas?

Sim, tem um amplo conjunto de medidas que estamos analisando, sempre tentando desburocratizar a economia.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – Sistema S – estão aptos, a partir desta quinta-feira (12), a matricular alunos no programa Bolsa-Formação, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no valor total de R$ 187 milhões. De acordo com portaria da Secretaria de Educação Profissional Tecnológica do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União, os recursos serão usados para financiar cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.

Conforme a portaria, o Senai poderá ofertar bolsas para o aperfeiçoamento profissionalno montante de até R$ 95 milhões; o Senac, R$ 85 milhões e o Senar, R$ 7 milhões.

Estão abertas, até esta sexta-feira (3), as inscrições para o programa Novos Talentos, da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE) em parceria com o Sistema S. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 160 vagas para o Agreste e o Sertão do Estado. Dessa vez, os municípios contemplados serão Riacho das Almas, no Vale do Ipojuca e Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. As inscrições ainda podem ser feitas através do site da SQTE.

Em Riacho das Almas, as oportunidades são para os cursos de eletricista de automóveis (20), pedreiro de revestimento (20) e armador de ferragens (20). Após a matrícula, as aulas acontecerão no Centro de Vocação Tecnológica, na Rua Manoel Borba, s/n, no Centro.

Já no município de Serra Talhada as vagas são destinadas aos cursos de mecânico de motor ciclo Otto (50) e operador de processamento de carne e leite (50). Os inscritos terão as aulas realizadas na creche Avanju, na Avenida Antonio Romão de Farias, s/n, Bom Jesus.

As matrículas poderão ser feitas presencialmente, entre os dias 7 e 8 de maio, nos locais onde serão realizadas as aulas.  O candidato deverá apresentar o comprovante da pré-inscrição para efetivar a matrícula. Os cursos estão previstos para começarem no dia 13 de maio.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta segunda-feira (1º), portaria assinada pelo secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério, Marco Antonio de Oliveira, que prevê a liberação de R$ 405 milhões para a formação profissional do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Segundo o secretário, o dinheiro será investido para a abertura de novas vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e de formação inicial e continuada ou qualificação profissional do Programa nas unidades do Sistema “S” - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) - R$ 148 milhões; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) - R$ 229 milhões; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) - R$ 9 milhões; e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) - R$ 17 milhões.