O memorando de entendimento assinado nesta terça-feira (30) entre Brasil e Bolívia para cooperação em fertilizantes favorece a produção dos insumos em ambos países, avaliou o Ministério da Agricultura, em nota. Conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast, os países firmaram acordo para cooperação sobretudo em fertilizantes potássicos, nitrogenados e fosfatados, além de calcário e insumos agrícolas de forma geral.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que participou da assinatura do documento no Palácio do Itamaraty, destacou que a cooperação prevê estudos para aumentar a produção de fertilizantes nos dois países por meio de construção de fábricas de fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos. "As alternativas precisam ser criadas, uma delas é o suprimento de gás natural com preços mais competitivos. Para que a gente possa restabelecer a construção e finalizar, por exemplo, a planta de Três Lagoas (MS) e em Cuiabá (MT), o suprimento de gás natural da Bolívia é fundamental", disse Fávaro, citando o compromisso do governo para a redução da dependência brasileira de fertilizantes importados - hoje de 85%.

A Bolívia possui grandes reservas de gás natural, matéria-prima base para a produção de adubos nitrogenados. "Mas carece de capacitação e de recursos para desenvolver suas cadeias - carência que o memorando tenta reduzir ao prever ações de cooperação técnica, plano de desenvolvimento industrial e programa de atração de investimento, entre outras medidas", observou o Ministério, em nota.

O acordo prevê articulação e implementação de projetos estratégicos para indústria e comércio de insumos agropecuários, colaboração para políticas públicas voltadas às cadeias produtivas de fertilizantes, calcário e insumos para nutrição de plantas em ambos os países. O documento cita ainda cooperação bilateral em metodologias para determinar preços de fertilizantes, facilitação de comércio e investimentos entre os países e publicação conjunta de materiais técnicos na área.

Pelo governo brasileiro, o memorando é assinado pelo Ministério da Agricultura, pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Já pela Bolívia assinam o documento o Ministério de Hidrocarbonetos e Energia e o Ministério de Desenvolvimento Rural e Terras.

Também foi firmado um acordo de cooperação tecnológica entre instituições de pesquisa dos dois países, sendo o Brasil representado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "Com esse acordo firmado, a Embrapa poderá colaborar com a agropecuária boliviana", ressaltou Favaro. Os memorandos terão vigência de cinco anos, podendo ser renovados.

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Santiago Peña, não chegaram a um acordo nesta segunda-feira, dia 15, sobre a revisão das condições de venda da energia gerada pela usina hidrelétrica Itaipu Binacional. Eles ficaram reunidos por quase 5 horas no Palácio do Itamaraty, e ao fim do encontro, Lula reconheceu as divergências sobre o valor da tarifa de Itaipu, afirmou que o assunto será rediscutido e prometeu buscar uma solução rápida em reuniões futuras.

O impasse se arrasta desde agosto do ano passado, e levou o Paraguai a bloquear a aprovação do orçamento de 2024 da empresa, o que provocou problemas para que Itaipu honrasse os pagamentos em dia, embora não houvesse falta de caixa. Os atrasos pressionaram politicamente os presidentes a realizar a reunião nesta segunda.

A usina tem 12 diretores, seis de cada país-sócio. O conselho de adminsitração se reúne a cada dois meses. Mas, no segundo semestre do ano passado, os representantes paraguaios passaram a protelar decisões e diziam aguardar pela definição do valor da tarifa, segundo os gestores brasileiros.

Assinado em 1973 pelos governos militares, o Tratado de Itaipu estabeleceu as bases para a construção, a operação e o pagamento da dívida contraída para financiar a obra da usina. Cada país ficou com metade da energia gerada, mas o Brasil compra, com exclusividade, do Paraguai mais 30%, pelo mesmo valor. O Anexo C trata dos termos financeiros.

"Temos que fazer uma discussão profunda sobre o Anexo C. Tenho muito interesse que isso seja feito o mais rápido possível e que a gente possa trabalhar para apresentar tanto ao Paraguai quanto o Brasil uma solução definitiva de novas relações entre Paraguai e Brasil na gestão de nossa importante empresa Itaipu", afirmou Lula, em breve declaração após o fim da visita de trabalho do paraguaio. "Nós vamos rediscutir a questão das tarifas de Itaipu. Nós temos divergência na tarifa, mas estamos dispostos a encontrar uma solução conjuntamente e nos próximos dias vamos voltar a fazer uma reunião."

Lula afirmou que agora é o Brasil quem deve fazer uma reunião em Assunção, como visitante, para retomar as tratativas em busca da "solução definitiva" a respeito da tarifa de Itaipu, e sugeriu um encontro conjunto em Porto Murtinho (MS), na Ponte da Integração. "Espero que na próxima reunião a gente possa dizer o que aconteceu de fato e o acordo que fizemos", afirmou o petista.

Peña disse que deseja receber a visita de Lula, mas que pretende voltar ao País muitas vezes e conversar com toda a classe política para "mudar a visão que o Brasil tem do Paraguai". "O Paraguai é um parceiro, um amigo do Brasil, e um trabalho que temos que fazer é mudar a visão que o Brasil tem sobre o Paraguai. Quero trabalhar nisso, em todas as regiões, e com a classe política, claro. É meu desejo falar com o Congresso Nacional. É um desejo muito importante para mim falar com os senadores, deputados e governadores, nesse processo de construção juntos", afirmou Peña.

Após 50 anos, a dívida total de US$ 63,5 bilhões foi quitada em fevereiro do ano passado. E o acordo previa que, em 13 de agosto de 2023, venceriam as condições do Anexo C, que poderiam ser mantidas ou renegociadas durante a revisão. A tratativa é coordenada pelas chancelarias dos países.

"Os objetivos (do tratado) foram alcançados. Tem muita gente que estudou os ganhos e perdas, mas a hidrelétrica está lá", afirmou Peña. "Paraguai e Brasil são campeões do mundo em geração de energia elétrica, mas temos que olhar o futuro e sou muito ambicioso no que podemos atingir. A reunião de hoje foi muito importante, transmitimos a visão do Paraguai, escutamos a posição do Brasil, que tem muito para contribuir nesse processo."

Em sua primeira visita do País, ainda como presidente eleito, Peña afirmou que defendia a necessidade de revisar e renegociar o Anexo C.

Anexo C prevê que cada país tem direito à metade da energia gerada pela usina e venda ao outro o que não utilizar. O Paraguai já defendeu, por exemplo, que o excedente possa ser comercializado com outros países - o que foi contestado pelo lado brasileiro - e argumentou que o Brasil paga muito barato pela energia excedente que compra.

No anexo, estão as condições de suprimento de energia, o custo do serviço de eletricidade, a receita e outras disposições que compõem as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade, conforme a empresa.

As decisões do conselho de administração precisam ser tomadas por consenso, mas há interesses opostos na definição da tarifa de Itaipu. Ela é calculada pelo Cuse (custo unitário dos serviços de eletricidade), composto por dívidas, despesas de operação, caixa e os encargos do Anexo C, que está em revisão, entre eles rendimentos de capital, royalties, ressarcimento e cessão de energia.

O objetivo não é o lucro, mas somente cobrir os custos de operação.

Com dupla gestão, a usina responde atualmente por 86,4% de toda a energia elétrica consumida no Paraguai - e não há mais demanda. No Brasil, a proporção é de 8,7%. Para comparação, em 2008, por exemplo, a usina era responsável por fornecer 20% de toda a energia elétrica consumida no território brasileiro.

O Brasil entende que a tarifa deve ser estabelecida levando em conta uma nova realidade global e outras fontes de energia renovável em expansão. A tarifa de Itaipu acaba por impactar o custo de energia interno no País.

O governo reclama que há forte pressão política e da sociedade paraguaia por ganhos e que isso torna a negociação mais complexa. Desde sua eleição, em abril de 2023, Peña trata diretamente com Lula, sempre que se encontram, sobre a necessidade de revisão do tratado. O assunto é considerado uma "causa patriótica" no país.

A negociação é complexa, segundo diplomatas, porque os ganhos com a venda de energia de Itaipu representam uma grande parte do orçamento do Paraguai. Um diplomata brasileiro afirmou que o assunto é tão sensível que pode "derrubar um governo" no país vizinho.

Em 2019, os países assinaram um acordo secreto estabelecendo as condições da compra da energia até 2022. Na prática, os termos acordados elevariam custos à Ande, estatal de energia paraguaia, em cerca de US$ 200 milhões. Por isso, levou a um pedido de impeachment do então presidente paraguaio Mario Abdo Benítez.

Entre 2009 e 2021, o valor ficou fixado em US$ 22,60/kW.mês (quilowatt-mês). Em 2022, o governo Jair Bolsonaro conseguiu reduzir para US$ 20,75/kW.mês (quilowatt-mês).

No ano passado, o governo Lula conseguiu uma redução ainda maior, e passou a vigorar a tarifa de US$ 16,71/kW.mês (quilowatt-mês), queda de 8% em relação ao a 2022 e de 26% em relação à tarifa que vigorou por 12 anos.

O governo do Paraguai quer a volta da tarifa a US$ 20,75, enquanto o Brasil pretende manter o mais baixo possível. Como não houve acordo até o fim do ano, a Cuse permaneceu provisoriamente em US$ 16,71, o que a gestão brasileira considera positivo manter.

Em outubro do ano passado, o diretor-geral de Itaipu pelo lado brasileiro, o petista Enio Verri, disse que a Cuse deveria ser de US$ 12,47, o que permitiria a realização de investimentos mínimos. Ele reconheceu, porém, que a prioridade do Paraguai é aumentar a tarifa, enquanto a do Brasil é reduzir.

Os paraguaios defendem novas formas e mais liberdade de uso de sua cota na energia gerada pela usina, como forma de pressão. Ou cobram a elevação da tarifa, que permite investimentos do governo paraguaio em infraestrutura e geração de empregos internamente, como também vem fazendo o Brasil. Esse é um interesse político comum e cada vez mais usual, por meio do caixa de Itaipu.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.

De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro.

O Brasil e o Reino Unido firmaram, neste sábado (2/12), um acordo de cooperação em projetos de apoio à descarbonização do setor industrial. O documento foi assinado no Brasil pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin e entregue neste sábado para a ministra de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido, Claire Coutinho, em cerimônia de assinatura que ocorreu em Dubai, nos Emirados Árabes, durante a programação da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, COP 28. No ato da assinatura em Dubai, o MDIC foi representado pelo secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg.

O memorando tem o objetivo de aumentar a capacidade do MDIC de identificar, alinhar e combinar fontes de assistência internacional com projetos para apoiar a descarbonização do setor industrial brasileiro. Nesse sentido, busca promover o desenvolvimento e a implantação de novas tecnologias limpas.

A estrutura de cooperação recebeu no memorando a denominação de Hub de Descarbonização Industrial no Brasil (HDIB). Vai funcionar como um centro de articulação de parcerias internacionais com interesse na descarbonização do setor industrial, incluindo provedores de assistência técnica, doadores internacionais de financiamento climático, investidores privados e outras iniciativas industriais com a finalidade de facilitar a identificação, o alinhamento e a correspondência das medidas propostas.

Para a representante britânica, Claire Coutinho, os esforços do hub fazem parte de um processo de fortalecimento de laços entre os dois países em áreas como mercados de carbono, governança climática, instituições de pesquisa, empresas e investidores em áreas como energia, bioeconomia e agricultura. "Espero que nossa parceria continue a dar resultados e a crescer, com base no respeito, no diálogo, no equilíbrio e nos interesses comuns, ao mesmo tempo em que proporciona benefícios para nossos povos e nos faz avançar rumo à economia do futuro", completou.

Um cessar-fogo de quatro dias na guerra entre Israel e Hamas começou na madrugada desta sexta-feira, 24, em Gaza, como parte de um acordo que o Catar ajudou a intermediar. O acordo também inclui a libertação de dezenas de reféns mantidos por terroristas do Hamas e palestinos presos por Israel, o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira.

A interrupção dos combates promete um certo alívio para os 2,3 milhões de habitantes de Gaza, que enfrentaram semanas de bombardeios israelenses, bem como para as famílias em Israel, que temem pelo destino de seus entes levados em cativeiro durante o ataque do Hamas em 7 de outubro, que desencadeou a guerra.

O cessar-fogo iniciou às 7h da manhã, horário local, e deve durar pelo menos quatro dias. Durante esse período, o grupo terrorista Hamas, que governa Gaza, prometeu libertar pelo menos 50 dos cerca de 240 reféns que ele e outros militantes fizeram em 7 de outubro. O Hamas disse que Israel libertaria 150 prisioneiros palestinos.

Ambos os lados libertarão mulheres e crianças primeiro. Israel disse que a trégua seria estendida por mais um dia para cada 10 reféns adicionais libertados.

A trégua em troca de reféns foi alcançada em semanas de intensas negociações indiretas, com o Catar, os Estados Unidos e o Egito atuando como mediadores. Se for mantido, marcará a primeira pausa significativa nos combates desde que Israel declarou guerra ao Hamas, há sete semanas.

O acordo aumentou as esperanças de que a guerra, que arrasou vastas áreas de Gaza, alimentou uma onda de violência na Cisjordânia ocupada e despertou o temor de uma conflagração mais ampla no Oriente Médio, acabe.

Israel se opôs a essas especulações, dizendo que estava determinado a retomar sua ofensiva maciça assim que a trégua terminasse. O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, disse aos soldados na quinta-feira (23) que o descanso seria curto e a guerra seria retomada com intensidade por pelo menos mais dois meses.

Um primeiro grupo de 13 mulheres e crianças detidas pelo Hamas será libertado na tarde de sexta-feira (11h da manhã em Brasília), de acordo com Majed al-Ansari, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Catar. Três prisioneiros palestinos, também mulheres e menores de idade, serão libertos para cada refém libertado.

O Ministério da Justiça de Israel publicou uma lista de 300 prisioneiros que podem ser libertados, principalmente adolescentes detidos no ano passado por atirar pedras e outros delitos menores.

O retorno dos reféns pode aliviar a crise em Israel, onde a situação dos cativos tem dominado o debate público sobre o conflito no país. As famílias dos reféns realizaram manifestações em massa para pressionar o governo a trazê-los de volta. O gabinete do primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, disse que notificou as famílias dos reféns listados para libertação na sexta-feira.

Ajuda humanitária

A ajuda humanitária aos palestinos começará a entrar em Gaza "o mais rápido possível", disse al-Ansari na quinta-feira. A esperança é que o "impulso" desse acordo leve ao "fim da violência", disse ele aos repórteres.

O Hamas disse que 200 caminhões por dia entrarão em Gaza levando ajuda. O Catar disse que a ajuda incluirá combustível, mas não deu detalhes sobre as quantidades.

Israel cortou todas as importações para Gaza no início da guerra, com exceção de uma pequena quantidade de alimentos, água e suprimentos médicos permitidos pelo Egito. A falta de combustível causou um apagão em todo o território, deixando as casas e os hospitais dependentes de geradores que estão falhando.

A guerra eclodiu quando terroristas do Hamas invadiram o sul de Israel, matando pelo menos 1.200 pessoas, a maioria civis, e fazendo dezenas de reféns, incluindo bebês, mulheres e idosos, além de soldados. Espera-se que o Hamas exija um grande número de prisioneiros de alto escalão em troca dos soldados.

Os bombardeios israelenses, que entraram na sétima semana, mataram mais de 13.300 palestinos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, que retomou a contagem detalhada de vítimas da guerra em Gaza. O ministério havia parado de publicar a contagem de vítimas desde 11 de novembro, dizendo que havia perdido a capacidade de fazê-lo devido ao colapso do sistema de saúde no norte do país.

Os novos números não foram detalhados, mas as mulheres e os menores de idade sempre representaram cerca de dois terços dos mortos, porque são maioria na região. Os números não incluem os dados atualizados dos hospitais do norte. O ministério diz que cerca de 6 mil pessoas foram dadas como desaparecidas, temendo-se que estejam sob os escombros.

O ministério não faz distinção entre civis e militantes em seu número de mortos. Israel afirma ter matado milhares de combatentes do Hamas.

O governo de Israel aprovou nesta quarta-feira, 22 (noite de terça-feira, 21, pelo horário de Brasília), o acordo mediado pelo Catar para uma trégua temporária em Gaza, após 45 dias de guerra com o grupo terrorista Hamas, que domina o enclave. Cinquenta mulheres e crianças israelenses detidas em Gaza serão libertadas em troca de um cessar-fogo temporário de quatro dias.

Além disso, espera-se que cerca de 150 mulheres e crianças palestinas sejam libertadas das prisões no Israel. Por outro lado, os estrangeiros mantidos como reféns não estão inclusos no acordo principal, mas ainda podem fazer parte de acordos separados que garantissem sua liberação durante o período de trégua.

Como parte do acordo, ao menos 300 caminhões de ajuda humanitária, incluindo combustível, serão autorizados a entrar na Faixa de Gaza.

Israel concordou em não pilotar drones durante seis horas por dia. Mas o governo assegurou que a guerra contra o Hamas deve continuar posteriormente, e Israel se recusará a permitir que os palestinos retornem às suas casas no norte de Gaza.

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, pediu na noite desta terça-feira, 21, em pronunciamento de rádio e TV o apoio de seu gabinete para aprovar o acordo.

O pedido público do primeiro-ministro serviu como pressão política, sobretudo sobre a ala mais radical do gabinete, ligada a partidos religiosos e de colonos judaicos na Cisjordânia, que hesitam em dar o sinal verde para a aprovação.

"Estamos diante de uma decisão difícil, mas é a decisão correta", disse Netanyahu em pronunciamento na TV. "Os órgãos de inteligência (Mossad e Shin Bet) aprovam o acordo. A guerra tem seus estágios e a libertação de reféns é um deles. Apesar disso, não descansaremos até alcançar a vitória total e trazer todos de volta."

Além disso, também foram registrados em Tel-Aviv protestos de israelenses para pressionar o governo a aprovar a troca. O gabinete de crise de Netanyahu também se reuniu nos últimos dias com parentes dos reféns, que pediram esforços para a libertação.

Inicialmente, a posição pública do Israel era de linha dura, recusando qualquer proposta de cessar-fogo até a libertação de todos os reféns. Após 46 dias de guerra, com morte de reféns no período, Israel mudou sua posição. (Com agências internacionais).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nesta terça-feira (21), que deseja concluir o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia antes de o Brasil encerrar sua presidência no bloco sul-americano, em 7 de dezembro.

A declaração chega um dia depois de Lula ter conversado com a mandatária do poder Executivo da UE, Ursula von der Leyen, para tentar acelerar as negociações, na esteira da eleição do ultraliberal e crítico do Mercosul Javier Milei como presidente da Argentina.

"Ontem eu liguei para a Ursula von der Leyen para dizer a ela que estou querendo negociar o Mercosul ainda na minha presidência. E gostaria que a gente conseguisse fazer um acordo", disse o petista em sua live semanal na internet.

Segundo Lula, ele passou "todos os pontos nervosos" das tratativas para a chefe da Comissão Europeia.

"Ela ficou de me dar uma resposta e de tentar, quem sabe, lá na COP 28, fazer uma reunião comigo e apresentar a resposta definitiva deles sobre nossas demandas", acrescentou.

O Mercosul pede sobretudo mudanças no documento adicional proposto pela UE com sanções em caso de descumprimento de metas ambientais e no artigo que autoriza empresas europeias a participar de licitações governamentais no bloco sul-americano, e vice-versa.

*Da Ansa

O Conselho de Segurança da ONU aprovou ontem a primeira resolução desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, há mais de 40 dias, em que pede pausas humanitárias e libertação dos reféns mantidos na Faixa de Gaza. A aprovação aconteceu no mesmo dia que Israel atraiu novas críticas internacionais ao conduzir uma operação militar terrestre dentro do Hospital Al-Shifa, o maior do território.

A resolução acompanhou as críticas de governos árabes e ocidentais à ação de Israel, que alegou ter invadido o hospital para desmantelar postos de comando do grupo terrorista Hamas. Os soldados renderam e interrogaram todos os homens acima dos 16 anos no local e disseram ter encontrado armas que seriam utilizadas pelos terroristas. O Hamas negou que houvesse armamento no local.

Segundo os profissionais de saúde do hospital, a operação deixou uma atmosfera de confusão, tensão e medo, com explosões e tiros em meio a milhares de feridos e desabrigados.

Aprovado por 12 votos (incluindo Brasil) a 0, com 3 abstenções (EUA, Reino Unido e Rússia), o documento da ONU exige que todas as partes do conflito respeitem o direito internacional, com a garantia da proteção de civis, especialmente crianças, e libertação imediata e incondicional de todos os reféns detidos pelo Hamas. "Pedimos por pausas e corredores humanitários urgentes e prolongados em toda a Faixa de Gaza por um número suficiente de dias para permitir, de acordo com a lei humanitária internacional, o acesso humanitário das agências das Nações Unidas e seus parceiros de forma completa, rápida e segura", diz o texto, apresentado pela diplomacia de Malta.

Israel reagiu com críticas à resolução, que não condenou as ações do Hamas contra os judeus no dia 7 de outubro. O embaixador do país na ONU, Gilad Erdan, classificou-a de "desligada da realidade". "Este conselho ainda não conseguiu condenar o massacre do Hamas em 7 de outubro. A resolução centra apenas na situação humanitária em Gaza e não faz qualquer menção ao que levou este momento", declarou.

MUDANÇA

A resolução foi aprovada na 5ª tentativa de consenso do Conselho de Segurança. Os EUA, maior aliado de Israel e membro permanente do órgão, vetaram propostas anteriores que não incluíam a condenação ao Hamas, mas desta vez, com o agravamento das condições humanitárias em Gaza, decidiram se abster.

Mais cedo, o país tratou de se distanciar da decisão israelense de invadir o Hospital Al-Shifa. Segundo o porta-voz do Conselho de Segurança americano, John Kirby, a inteligência do país compartilhou informações com Israel de que o Hamas estaria utilizando a unidade para operações militares, mas não participou da decisão de fazer a operação. "Não demos autorização às suas operações militares em torno do hospital. Não esperamos que os israelenses nos informem", disse.

OPERAÇÃO

A operação no Hospital Al-Shifa foi a última ação de Israel a gerar indignação internacional na guerra atual. Ao menos 200 homens foram presos após serem interrogados pelos soldados e dezenas de mulheres e crianças foram revistadas. Tanques israelenses entraram na área do hospital e ficaram estacionados em diversos pontos, incluindo o pronto-socorro. Segundo o Ministério da Saúde do Hamas, ao menos nove bebês prematuros morreram depois que foram retirados de suas incubadoras. Vinte e sete pacientes que estavam na UTI morreram porque não tinham um respirador operacional. Agências internacionais de notícias dizem que não tinham como confirmar as informações do Hamas.

Horas depois da invasão, Israel afirmou que as tropas se retiraram do hospital e estabeleceram uma base ao seu redor. Uma das coordenadoras da organização Médico Sem Fronteiras, Natalie Thurtle, disse que as ações impedem a retirada de pacientes. "Em sua maioria, não podem se deslocar, e levando-se em consideração a situação de segurança nos arredores", disse.

CRÍTICAS

Antes da resolução ser aprovada, Israel foi criticado mais uma vez pelo modo que conduz o conflito. O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, pediu que líderes de Israel sejam julgados por crimes de guerra. Governos ocidentais, como o Canadá e a França, também condenaram as ações.

A ONU e as agências humanitárias expressaram preocupação com a operação das tropas de Israel. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os países da União Europeia (UE) chegaram, nesta quarta-feira (4), a um acordo fundamental para avançar na reforma do Pacto de Migração e Asilo, após três anos de paralisação nas negociações sobre este tema.

O novo acordo visa prolongar a duração da detenção de imigrantes nas fronteiras externas do bloco, mas fazer com que os países menos afetados contribuam, seja recebendo migrantes ou cobrindo custos.

Reunidos em Bruxelas, os representantes permanentes dos países da UE chegaram a um acordo que superou as objeções da Alemanha e da Itália.

O acordo foi anunciado na rede X (ex-Twitter) pela presidência do Conselho da UE, que neste semestre é exercida pela Espanha.

O ministro do Interior espanhol, Fernando Grande-Marlaska, afirmou em uma nota que o acordo representa "um enorme passo adiante em uma questão essencial para o futuro da UE".

"Estamos agora em melhores condições para chegar a um acordo sobre todo o pacto de asilo e migração com o Parlamento Europeu antes do final deste semestre", observou.

No dia 1º de janeiro, a presidência rotativa do Conselho da UE será exercida pela Bélgica.

A reforma do Pacto Migratório busca organizar uma resposta coletiva à chegada de um grande número de migrantes a um país da UE, como ocorreu durante a crise dos refugiados sírios de 2015 e 2016.

Com o acordo alcançado em Bruxelas pelos representantes permanentes dos países do bloco, a questão poderá ser apresentada na cúpula europeia marcada para sexta-feira, em Granada, na Espanha.

O texto deverá, por fim, ser negociado com os legisladores do Parlamento Europeu.

Também na rede X, a chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou as "excelentes notícias do acordo político sobre a regulação da crise".

A ministra sueca das Migrações, Maria Malmer Stenergard, disse sentir-se "muito feliz" porque o que foi acordado em Bruxelas "é uma peça muito importante do quebra-cabeças do pacto de Migração e Asilo".

- Oposição de Polônia e Hungria -

Fontes diplomáticas afirmaram, nesta quarta-feira, que na reunião dos representantes permanentes em Bruxelas os delegados de Polônia e Hungria votaram contra.

Os dois países se opõem à intenção da Comissão Europeia (braço Executivo da UE) de fazer com que todos os países do bloco aceitem migrantes ou ajudem a cobrir os custos.

Em declarações à imprensa de seu país, o ministro húngaro das Relações Exteriores, Peter Szijjarto, fez um apelo para "interromper de imediato esta política migratória".

Ele pediu o "fim imediato das cotas obrigatórias de assentamento (...) convidando os migrantes e o fim do apoio ao modelo de negócio dos traficantes de pessoas".

Na semana passada, os ministros do Interior dos países da UE pareciam prestes a selar um acordo difícil para fazer a reforma avançar, mas no último minuto a oposição italiana diluiu a ilusão de um entendimento.

Há uma semana, os ministros do Interior da UE discutiram uma solução de compromisso que finalmente lhes permitiu obter o apoio da Alemanha, mas a solução não agradou a Itália e o caso voltou a permanecer sem solução.

Segundo fontes diplomáticas, as objeções da Itália dizem respeito ao papel das ONGs no resgate de migrantes em alto-mar.

Neste contexto, a Itália criticou a Alemanha por financiar algumas das ONGs que realizam resgates no mar Mediterrâneo, a ponto de usarem navios com bandeira alemã.

Em resposta, o governo italiano começou a exigir que estas ONGs desembarcassem os migrantes nos países das bandeiras dos navios.

Pressionados pela proximidade da cúpula da UE, marcada para sexta-feira em Granada, Espanha, os ministros deixaram a discussão nas mãos dos representantes permanentes para tentar alcançar um acordo antes da cúpula.