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Prouni: MEC permite ampliação de vagas em medicina

O Ministério da Educação (MEC) autorizou na terça-feira, 26, a ampliação no número de vagas de Direito e Medicina oferecidas pelo ProUni, programa federal que dá bolsas em faculdades particulares. A medida atende a uma demanda das universidades privadas.

Desde a mudança nas regras do programa, em 2022, elas eram obrigadas a descontar as vagas oferecidas no ProUni da quantidade geral de vagas da instituição. Com isso, as instituições ficavam com número menor de vagas para colocar à disposição no mercado.

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O argumento das universidades era de que a regra poderia desestimular as instituições privadas a oferecerem vagas pelo ProUni, já que em cursos concorridos como Direito e Medicina haveria menos quantidade de postos para ofertar.

A ampliação de vagas nesses cursos já tinha sido permitida pela primeira vez em junho. Na última edição, foram oferecidos 276 mil vagas de bolsas, que são disputadas por meio da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, a autorização foi novamente concedida para a próxima rodada do programa, que acontece no início de 2024.

A autorização do MEC permite a retomada do que era feito historicamente antes das mudanças implementadas em 2022.

Em junho, quando a primeira autorização foi concedida, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) celebrou a decisão.

"Essa importante decisão representa um avanço significativo para o ProUni, permitindo que as instituições de ensino superior acomodem os alunos bolsistas, garantindo sua inclusão nas vagas ampliadas. É importante ressaltar que as vagas ocupadas pelos bolsistas não serão descontadas das vagas autorizadas, seguindo a lógica que sempre foi praticada", afirmou, em nota, a entidade que representa as faculdades particulares.

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Azul vai ampliar em 18% a oferta de voos no Rio

A Azul vai aumentar a oferta de voos no Rio de Janeiro a partir de 2024. A empresa vai passar de 50 decolagens no Estado, em janeiro do ano que vem, para 59 em abril de 2024, um aumento de 18%. A ampliação considera os voos a partir do Galeão, Santos Dumont e do Aeroporto de Jacarepaguá.

O principal impulsionador da ampliação da oferta será a volta gradativa de voos saindo do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ) com destino ao aeroporto internacional de Guarulhos (SP), a Belo Horizonte (MG) e a Campinas (SP).

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Em nota, a Azul informou que "a companhia segue otimista e focada em ampliar as operações no Rio de Janeiro" e que a decisão atende à nova política da aviação no Rio de Janeiro, que limita as operações no Aeroporto Santos Dumont em 6,5 milhões de passageiros por ano.

Além das operações no Santos Dumont, a Azul segue com a ampliação anunciada em outubro no aeroporto internacional Tom Jobim (Galeão), voando para Belo Horizonte, Campinas, Campina Grande (PB), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS) e Recife (PE).

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Negociadores tentam estender pausa na guerra em Gaza

O grupo terrorista Hamas sinalizou que está disposto a prolongar por mais quatro dias a trégua com Israel e libertar mais reféns em troca de prisioneiros palestinos, anunciou nesta quarta-feira, 29, uma fonte próxima ao grupo terrorista à AFP, em meio a pressão de mediadores internacionais para que um cessar-fogo duradouro seja acordado no conflito.

A trégua entre Israel e Hamas entrou no sexto dia nesta quarta-feira, com a previsão de uma nova troca de reféns israelenses e presos palestinos. Iniciada na sexta-feira, 24, e com um prazo inicial de quatro dias, a trégua foi prorrogada por 48 horas, até quinta-feira de manhã, dia 30, para permitir a troca de 20 sequestrados por 60 prisioneiros palestinos, segundo informações do governo do Catar, principal mediador da guerra.

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"O Hamas informou aos mediadores que deseja estender a trégua por outros quatro dias e que, durante este período, está em condições de libertar prisioneiros israelenses que tem em seu poder em conjunto com outros movimentos da resistência e outras partes, nos mesmos termos da atual trégua", afirmou a fonte.

A prorrogação permitiu a entrega na terça-feira à noite, 28, de 12 reféns que estavam sob poder do grupo terrorista (10 israelenses e dois tailandeses) e de 30 presos palestinos, incluindo um adolescente de 14 anos. A imprensa israelense informou que o governo já recebeu a lista dos reféns que serão liberados pelo Hamas nas próximas horas, mas nenhuma fonte oficial confirmou a notícia.

Até o momento, a trégua, que também foi negociada com o apoio de Catar, Egito e dos Estados Unidos, permitiu a libertação de 60 reféns israelenses - assim como de 20 tailandeses, um filipino e um russo-israelense à margem do acordo. Israel liberou 180 presos de suas penitenciárias, em uma proporção de três palestinos para cada refém israelense.

Musa Abu Marzuq, um dos líderes do grupo terrorista Hamas, anunciou que "vários" reféns com cidadania russa serão libertados do cativeiro na Faixa de Gaza nesta quarta-feira, em um gesto ao presidente da Rússia, Vladimir Putin. A soltura dos russos não entra no acordo de libertação de reféns com Israel, que inclui apenas mulheres e crianças.

O único homem libertado do cativeiro foi o russo-israelense Roni Krivoi, de 25 anos, que retornou a Israel no domingo, 26. "Hoje serão liberados muitos outros, fora do acordo de trégua e em reconhecimento pela posição do presidente Putin", afirmou Marzuq.

Blinken afirmou que busca extensão da trégua

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, anunciou nesta quarta-feira em Bruxelas (Bélgica) que durante a sua viagem a Israel, nos próximos dias, se concentrará em tentar prolongar a trégua entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

"Queremos que esta pausa seja prolongada, porque nos permitiu libertar reféns e trabalhar na assistência humanitária para aqueles que dela precisam desesperadamente", disse Blinken durante uma coletiva de imprensa na sede da Otan.

Diplomatas e funcionários dos serviços secretos estavam trabalhando para negociar uma pausa mais longa. Na terça-feira, autoridades do Egito, Estados Unidos, Israel e Catar se reuniram em Doha para tentar uma nova extensão do acordo.

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, segue afirmando que o objetivo do país é destruir a capacidade militar do grupo terrorista Hamas, após os ataques do dia 7 de outubro, que deixaram mais de 1.200 pessoas mortas no sul de Israel. Segundo dados do ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas, 13 mil pessoas morreram no enclave palestino após o inicio da guerra. (Com agências internacionais).

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Aumento de vereadores amplia gasto de Câmara em R$ 13 mi

Após aumentar o número de vereadores, a Câmara de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, está próxima de alugar um espaço vizinho da sede do Poder Legislativo para transferir servidores concursados e abrir espaço para novos gabinetes na Casa. A medida ocorre porque os atuais parlamentares aprovaram a ampliação do número de cadeiras para a próxima legislatura, que começa em 2025, de 17 para 23.

O atual prédio do Poder Legislativo do município, no cruzamento da Rua Silva Jardim com Avenida Alberto Andaló, não tem espaço para receber a nova demanda. Além do novo prédio, contratações e concursos elevarão os gastos e o orçamento anual deve ser R$ 13,6 milhões maior já em 2024.

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A solução encontrada pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), foi alugar uma antiga clínica que fica em frente ao prédio do Legislativo. Só com o aluguel do novo espaço, o gasto será de R$ 6,5 mil por mês durante cinco anos, totalizando R$ 390 mil. Serão transferidos servidores da Diretoria Legislativa, Recursos Humanos, Jurídico, Cerimonial, Administrativo e Almoxarifado. No total, ao menos 20 servidores deixarão o principal prédio do Legislativo e outros 27 chegarão depois de contratação por meio de concurso público.

"Vai toda parte administrativa para o prédio para a gente arrumar seis gabinetes. Estamos alugando ao lado do cartório, é só atravessar a rua. Estou tentando uma carência de seis meses, porque a chegada dos novos vereadores será em janeiro de 2025", disse Pauléra, que preside a Casa pela terceira vez. "Chamamos engenheiro, não tem jeito (de reformar o prédio atual). Aqui só se comprar o bar e a loja de celulares vizinhos da Câmara. Ou se reformasse com estrutura de concreto novos andares. Mas é muito tempo, não é simples."

Além do aluguel, o aumento do número de vereadores criou uma leva de novos gastos para a Câmara se adequar à nova realidade. O orçamento do Poder Legislativo deste ano é de R$ 32,8 milhões. Para o ano que vem, quando os novos servidores já estarão trabalhando mesmo sem que os novos vereadores tomem posse, a previsão de repasse apresentada pela Prefeitura de Rio Preto é de R$ 46,4 milhões. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem 480.393 moradores. O custo da Câmara per capita será de R$ 96,58 a partir do ano que vem.

O valor para o exercício de 2024 leva em conta novos servidores que serão contratados por meio de concurso, reformas e adequações para receber os novos parlamentares em janeiro de 2025. Apenas para concursados, há aprovação para contratação de 27 servidores. Em votação em agosto deste ano, os parlamentares afirmaram que os novos servidores são necessários para o aumento de vereadores.

De acordo com o estudo de impacto financeiro, para contratação de 12 motoristas, nove agentes legislativos e agentes de arquivo, gestão geral, pessoal, jurídico, almoxarifado e redator legislativo, a Câmara de São José do Rio Preto arcará com R$ 2,3 milhões a mais no gasto com pessoal a partir de 2025.

Além dos desembolsos com os concursos, há ainda o impacto com a chegada de assessores de vereadores, que são comissionados (de livre nomeação). A Câmara de São José do Rio Preto permite três auxiliares por gabinete. A presidência tem seis cargos. Hoje, são 34 assistentes legislativos, 16 chefes de gabinete, dois assistentes legislativos e um chefe de gabinete da presidência.

De acordo com levantamento feito pelo Estadão, apenas com cargos em comissão o Legislativo de São José do Rio Preto gasta quase R$ 3,9 milhões por ano. Com as mudanças para 2025, o valor subirá para R$ 5,1 milhões. Serão 46 assistentes legislativos e 22 chefes de gabinete. Os valores são brutos.

Novos vereadores chegarão com salários reajustados em 179%

O gasto para a próxima legislatura não fica restrito apenas ao aumento do número de servidores. Com isso, o Orçamento deve aumentar ainda mais em 2025. Neste ano, os vereadores aumentaram os vencimentos em 179%, passando de R$ 5,9 mil para R$ 16,5 mil, o maior reajuste do Estado.

A mudança, no entanto, vale apenas de uma legislatura para outra. Até então, a Câmara de São José do Rio Preto fez aumentos anuais com base na inflação, mas a medida foi barrada por ser inconstitucional.

Atualmente, os salários dos parlamentares geram custo anual de R$ 1,2 milhão para os cofres do morador da cidade. A partir de 2025, o impacto será de R$ 4,5 milhões.

Rio Preto, Câmara, ampliação, gastos
Senado aprova ampliação da Lei de Cotas

O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.

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Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”

A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.

Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.

A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.

Lei de Cotas, quilombolas, ampliação, Senado
Azul amplia em 10 vezes operações no Aeroporto do Galeão

A Azul vai ampliar de três para 30 o número diários de voos oferecidos no Aeroporto Internacional do Galeão (Rio de Janeiro). A mudança, que irá ocorrer de forma gradativa a partir de 23 de dezembro, vem em linha com a portaria do governo federal que visa ampliar o fluxo no terminal.

Em resolução publicada em agosto, o governo restringiu a 400 quilômetros o raio de voos com partida do Aeroporto Santos Dumont para estimular a demanda no Galeão, terminal internacional. A medida passa a valer na mesma data prevista pela Azul para consolidar o aumento da operação no terminal: 2 de janeiro.

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Os voos oferecidos pela Azul ligam o Galeão às cidades de Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Campina Grande (PB), Guarulhos (SP) e Campinas (SP).

"Estamos focados em ampliar nossas operações no Aeroporto do Galeão, um equipamento de suma relevância para o Rio de Janeiro. A cidade maravilhosa é parte integral de nossa história e investimos significantemente desde 2009, afirma diretor de Relações Institucionais da Azul, Fábio Campos.

A companhia destaca que, no Aeroporto Santos Dumont, seguirá com os voos da ponte aérea com Congonhas (São Paulo) com 13 voos diários em cada sentido. Manterá também as viagens entre Congonhas e o Aeroporto de Jacarepaguá, via Azul Conecta, com 14 voos decolagens diárias, sendo sete em cada sentido.

azul, Galeão, operações, ampliação
Pronampe: Caixa amplia para 72 meses prazo de pagamento

A Caixa Econômica Federal abriu nesta segunda-feira, 28, a renegociação de contratos do Pronampe para ampliar o prazo de pagamento para até 72 meses, com recálculo das prestações. Ou seja, na prática, a mudança permitirá o pagamento do empréstimo com prestações de menor valor.

A mudança foi permitida após portaria da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe), órgão ligado ao Ministério da Indústria. O texto foi publicado no início do mês e altera as condições para renegociações de créditos no âmbito do programa.

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A Caixa vai permitir renegociações para clientes que possuam contratos do Pronampe ativos, com os pagamentos em dia ou em atraso, desde que o contrato não esteja em pausa, em fase de carência ou de honra pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que presta garantia aos empréstimos do programa. Nos contratos em atraso, as parcelas vencidas e não pagas serão incorporadas ao saldo devedor.

"A medida é um passo fundamental para fortalecer o setor empresarial de pequeno porte, possibilitando o ajuste do prazo de pagamento de acordo com as necessidades e circunstâncias financeiras do cliente", diz em nota a vice-presidente de Negócios de Varejo da Caixa, Maria Cristina Farah. "Além disso, permite que os empreendedores reestruturem seus compromissos financeiros, evitando o fechamento de empresas, preservando empregos e estimulando o crescimento econômico do País."

A solicitação de mudança do prazo deve ser feita nas agências físicas da Caixa. O banco público concedeu cerca de R$ 38 bilhões em crédito através do Pronampe, para mais de 345 mil micro e pequenos empresários.

PRONAMPE, Caixa, empréstimos, prazo, ampliação
Teto para MEI pode ir a R$ 144,9 mil

Em meio às negociações da reforma ministerial, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), do vice-presidente Geraldo Alckmin, acolheu proposta de ampliação do limite de receita para enquadramento nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) - de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano. A mudança é uma demanda antiga dos congressistas e parte, sobretudo, dos deputados que integram a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

A equipe de Alckmin informou ainda que trabalha com proposta para a criação de uma "rampa de transição" gradual para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para microempresa (ME). O trabalhador registrado como MEI tem tributação reduzida e acesso a benefícios previdenciários.

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O texto da proposta foi aprovado nesta sexta-feira, 25, pelo comitê técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O anúncio foi feito em nota divulgada à imprensa - que deixou de fora, no entanto, mudanças nos limites do Simples, outra fonte de pressão do Congresso.

Com o aumento do limite de faturamento, fica criada uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. Seguindo a regra atual, o microempreendedor com faturamento até R$ 81 mil (teto em vigor) continuará pagando 5% do salário mínimo.

O novo texto propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144.912, que terá uma alíquota de R$ 181,14. Esse valor representa 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao novo teto mensal de faturamento proposto para os MEIs.

O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso. Já há um projeto de lei em tramitação na Câmara que propõe a ampliação para R$ 130 mil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Brics anunciam ampliação do grupo com mais seis países

O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, anunciou nesta quinta-feira (24) que os Brics decidiram na reunião de cúpula de Johannesburgo convidar seis países para aderir ao bloco de economias emergentes.

Argentina, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos passarão a integrar, a partir de 1º de janeiro de 2024, o grupo integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, informou Ramaphosa.

A ampliação dos Brics foi um dos temas da reunião de cúpula de três dias na África do Sul e provocou divisões entre os atuais membros sobre o ritmo e os critérios para a entrada de novas nações.

Mas o bloco - que toma decisões por consenso - estabeleceu "princípios, diretrizes, critérios e procedimentos para o processo de expansão dos Brics", afirmou Ramaphosa.

Quase 40 países solicitaram a adesão ou demonstraram interesse em entrar para o bloco, criado em 2009 e que representa quase 25% do PIB e 42% da população mundial.

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Recife inicia obra de ampliação do Hospital Veterinário

A prefeitura do Recife, por meio Secretaria da Executiva dos Direitos dos Animais, deu início, nesta segunda-feira (17), às obras de ampliação do Hospital Veterinário do Recife (HVR), localizado no bairro do Cordeiro, na zona oeste da cidade. Inaugurado em 2017, o hospital atende animais domésticos dos moradores da capital pernambucana, principalmente a população de baixa renda. O prefeito João Campos (PSB) esteve presente no local, que deve ser reinaugurado no primeiro semestre de 2024. 

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Foto: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife  

A pasta recebeu um investimento de R$ 2,3 milhões da Prefeitura, e o projeto é dobrar o tamanho do HVR, passando de 333m2 para 839m 2, além de dar estrutura para que o local fique aberto 24 horas por dia. O equipamento vai contar ainda com duas salas de cirurgia, ambas com sala de pré e pós-operatório, oito salas para consultórios veterinários e farmácia. A previsão é de um aumento para 5 mil atendimentos, 1.800 cirurgias e 1 mil exames de imagem por mês. 

Durante a execução da obra, o hospital continuará funcionando normalmente e, quando esse segundo módulo ficar pronto, iremos interligar os dois e cumprir com mais um compromisso que firmamos lá atrás, que é ter o primeiro hospital público 24 horas da nossa cidade para atender aos nossos animais”, declarou o prefeito durante a vistoria da obra. 

Foto: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife 

A secretária executiva dos Direitos dos Animais, Andreza Romero, também visitou o local junto com o prefeito. “O hospital já está funcionando nos fins de semana, das 7h às 13h, mesmo com as obras a todo vapor. Eu só tenho a agradecer ao prefeito pela sensibilidade em relação à causa animal, que tem demandas muito antigas na cidade”, afirmou. 

Foto: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife 

O Hospital Veterinário do Recife conta atualmente com quatro ambulatórios, sala para triagem, bloco cirúrgico, sala de preparo, centro de diagnóstico por imagem, laboratório de hematologia e sala de fluidoterapia. 

 

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Ministério libera vacina da gripe para todas as idades

O Ministério da Saúde decidiu ampliar a vacinação contra a gripe para toda a população brasileira com mais de 6 meses de idade. A medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 15, dependendo apenas da coordenação dos Estados. Até o momento, segundo dados do próprio ministério, 21 milhões de brasileiros foram imunizados contra o vírus influenza, causador da gripe.

A vacinação começou em 10 de abril apenas para grupos prioritários, mas agora será estendida para praticamente toda a população. A meta do governo federal é vacinar até 90% dos brasileiros. A campanha vai até o fim do mês de maio.

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Paulistanos não se vacinam?

Na capital paulista, onde apenas 1/4 da população se vacinou contra o vírus influenza, a Prefeitura já confirmou que irá liberar o imunizante para todos com mais de 6 meses a partir de segunda-feira.

Levantamento do município apontou que, até esta sexta-feira, 26% dos paulistanos haviam sido imunizados. Por ora, estavam sendo vacinados idosos com mais de 60 anos, crianças de até seis anos, gestantes, puérperas, profissionais de saúde e de educação, trabalhadores de serviços de transporte, indígenas e população carcerária, entre outros.

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SP: vacina bivalente já é usada em maiores de 40 anos

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça (2) a ampliação do público elegível para a vacina bivalente contra a Covid-19. Pessoas acima de 40 anos poderão buscar a injeção atualizada da Pfizer a partir desta quarta (3).

Conforme a administração municipal, podem receber o imunizante pessoas que completaram o esquema básico ou que já receberam uma ou duas doses de reforço, respeitando o intervalo de quatro meses da mais recente. Antes, a vacina atualizada estava disponível para pessoas de 50 anos ou mais, além de maiores de 12 anos com imunossupressão ou com comorbidades, indígenas, gestantes e puérperas, residentes em Instituições de Longa Permanência e funcionários desses equipamentos, profissionais da saúde, pessoas com deficiência física permanente, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, além de população em situação de rua. Até a sexta-feira (29), a capital administrou mais de 1,24 milhão de injeções bivalentes.

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Dose restante

A "xepa" segue disponível para pessoas acima de 18 anos, previamente cadastradas na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, caso haja doses remanescentes ao fim do dia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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São Paulo amplia grupos para receber vacina da gripe

A segunda etapa da campanha de imunização contra a gripe na cidade de São Paulo terá início nesta segunda-feira (17). De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, profissionais da saúde, da educação e pessoas com comorbidades, assim como outros grupos poderão ser imunizados.

A vacinação contra a gripe está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 19h.

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Já nas unidades das Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas, o atendimento é das 7h às 19h, inclusive aos sábados e feriados.

Quem faz parte da primeira etapa da campanha, iniciada na segunda-feira (10), e ainda não recebeu a vacina, deve procurar uma das unidades de imunização para receber a vacina.

Conforme a Secretaria Municipal da Saúde, há 1,4 milhão de doses destinadas pelo Ministério da Saúde à capital paulista, que serão aplicadas inicialmente nos grupos prioritários. Posteriormente, outros públicos poderão ser incluídos, como ocorreu em anos anteriores.

Segunda etapa a partir de 17 de abril:

Profissionais de saúde

Profissionais de educação

Pessoas com deficiência permanente

Pessoas com comorbidades

Profissionais de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso

Profissionais portuários

Profissionais das forças de segurança e salvamento

Profissionais das Forças Armadas

Profissionais do sistema prisional e população privada de liberdade, incluindo adolescentes em medidas socioeducativas

Primeira etapa que teve início em 10 de abril:

Pessoas acima de 60 anos

Crianças a partir de 6 meses a menores de 6 anos de idade

Gestantes

Puérperas (até 45 dias após o parto)

Imunossuprimidos

Indígenas

Quem não está nos grupos selecionados pode optar pela vacina contra a gripe na rede privada, que oferece o imunizante com custo.

Vacinação contra covid-19

A vacinação contra a covid-19 continua disponível para crianças a partir de seis meses na cidade de São Paulo, de acordo com o imunizante e doses recomendadas para cada faixa etária.

Já a vacina Pfizer bivalente está disponível desde a semana passada para profissionais da saúde, pessoas com deficiência física permanente, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com comorbidades.

Anteriormente, o imunizante já estava liberado para grávidas e puérperas, pessoas com mais de 60 anos, residentes em instituições de longa permanência, funcionários destes estabelecimentos, pessoas com imunossupressão e indígenas com mais de 12 anos.

Podem receber a vacina as pessoas dos grupos citados acima que completaram o esquema básico ou que já receberam doses de reforço, respeitando o intervalo de quatro meses da dose mais recente recebida.

Entre a bivalente ou qualquer uma das doses contra a covid-19 e a vacina contra a gripe não há necessidade de se fazer intervalo, inclusive podem ser tomadas no mesmo dia. Com exceção para a imunização contra o novo coronavírus para crianças até 11 anos, em que deve haver um intervalo de 15 dias entre as aplicações.

Multivacinação

Também nas UBSs e AMAs/UBSs Integradas permanece a multivacinação infantil, sendo importante os pais ou responsáveis atualizarem a caderneta de vacinação das crianças.

Entre as vacinas disponíveis estão: tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela), BCG, pentavalente e vacina inativada poliomielite (VIP). Meninas e meninos de 9 a 14 anos também podem receber a vacina contra o HPV.

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Homem mais rico do mundo ganha R$ 61 bi em um dia

O bilionário francês Bernard Arnault, a pessoa mais rica do mundo, viu sua fortuna crescer US$ 12,5 bilhões em um dia, de quarta-feira, 12, para esta quinta, 13. A informação é do ranking de bilionários em tempo real da revista Forbes. A fortuna de Arnault agora é estimada em cerca de US$ 238,7 bilhões.

O empresário é presidente-executivo do grupo de artigos de luxo Louis Vuitton Moët Hennessy (LVMH), que reúne grifes como Louis Vuitton, Christian Dior, Tiffany, Sephora, Givenchy e Marc Jacobs, entre mais de 70 marcas.

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Segundo a Forbes, o salto em sua fortuna ocorre após a LVMH registrar a receita recorde de 21 bilhões de euros (R$ 114 bilhões) no primeiro trimestre, alta de 17% na comparação anual. Por conta do resultado positivo, as ações da LVMH subiam mais de 5% na bolsa de valores.

A LVMH também registrou alta de 18% em suas vendas orgânicas, por conta da volta dos consumidores chineses, um dos maiores mercados do grupo.

Bernard Arnault, que está no controle da LVMH há quase 30 anos, desbancou Elon Musk e assumiu o primeiro lugar na lista de bilionários da Forbes de 2023, divulgada no início do mês.

Musk agora aparece em segundo lugar, com fortuna estimada em US$ 188,3 bilhões.

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Lula amplia lista de convidados em comitiva à China

Na viagem remarcada à China, prevista para semana que vem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou o número de convidados para integrar a comitiva presidencial. De acordo com lista obtida pelo Broadcast Político, foram convidados 37 parlamentares.

Dentre eles, estão 29 deputados, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e 8 senadores, contando com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA), que está entre os convidados, apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

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A comitiva está prevista para embarcar na próxima terça-feira (11) no período da manhã. Já no dia 15, Lula deve ir com a delegação brasileira a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, com volta prevista ao Brasil para o dia 16.

A viagem tinha sido inicialmente programada para o dia 25 de março. Contudo, Lula foi diagnosticado com pneumonia e influenza A, o que adiou a ida ao país asiático.

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, na viagem prevista para março à China, a comitiva presidencial previa 34 parlamentares, além de 200 empresários.

Confira a lista de deputados e senadores convidados a integrar a comitiva presidencial, obtida pela reportagem:

- Arthur Lira (PP-AL) - Presidente da Câmara dos Deputados

- Fausto Pinato (PP-SP) - Presidente da Frente Parlamentar Brasil/China

- Carlos Zarattini (PT-SP) - Vice-Presidente da Frente Parlamentar Brasil/China

- Vander Loubet (PT-MS) - Vice-Presidente da Frente Parlamentar Brasil/China

- Luiz Fernando Faria (PSD-MG) - Vice-Presidente da Frente Parlamentar Brasil/China

- Gutemberg Reis (MDB-RJ) - Vice-Presidente da Frente Parlamentar Brasil/China

- Zeca Dirceu (PT-PR) - Líder do PT na Câmara dos Deputados

- Daniel Almeida (PCdoB-BA) - Vice Líder do Governo no Congresso Nacional

- Eduardo da Fonte (PP-PE)

- Júlio César (PSD-PI)

- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) - Líder do MDB

- José Guimarães (PT-CE) - Líder do Governo na Câmara

- Alex Manente (Cidadania-SP) - Líder do Cidadania

- André Figueiredo (PDT-CE) - Líder do PDT

- Fábio Macedo (PODE-MA) - Líder do Podemos

- Fred Costa (Patriota-MG) - Líder do Patriota

- Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - Líder do PCdoB

- Luis Tibé (Avante-MG) - Líder do Avante

- Túlio Gadêlha (Rede-PE) - Representante da Rede

- Lula da Fonte (PP-PE)

- Deputada Iza Arruda (MDB-PE)

- Deputado Cleber Verde (Republicanos-MA)

- Deputado AJ Albuquerque (PP-CE)

- Pedro Campos (PSB-PE) - Vice-líder do PSB

- Tabata Amaral (PSB-SP) - Vice-líder do PSB

- Renildo Calheiros (PCdoB-PE) - Vice-líder do Governo na Câmara

- André Janones (Avante-MG) - Vice-líder do Avante

- Heitor Schuch (PSB-RS), Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

- Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - Presidente do Senado Federal

- Senador Renan Calheiros (MDB-AL) - Presidente da Comissão Relações Exteriores

- Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) - Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos

- Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) - Líder Bloco Parlamentar da Resistência Democrática

- Senador Jaques Wagner (PT-BA) - Líder do Governo

- Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) - Líder do Governo no Congresso

- Senadora Augusta Brito (PT-CE)

- Senadora Jussara Lima (PSD-PI)

Lula, viagem, China, comitiva, lista, ampliação
Governo ampliará Mais Médicos priorizando brasileiros

O Ministério da Saúde ampliará o programa Mais Médicos privilegiando brasileiros formados em território nacional, mas mantendo profissionais formados no exterior sem diploma revalidado, que correspondem hoje a mais de 3 mil médicos, 40% do total.

Está descartado no momento um novo acordo de cooperação com o governo de Cuba para trazer profissionais da ilha, principal controvérsia da versão original do programa. A nova gestão federal estuda oferecer cursos de pós-graduação e especialização aos participantes como forma de atrair mais brasileiros.

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Os planos para a retomada e fortalecimento do Mais Médicos foram detalhados ao Estadão por Felipe Proenço, secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde do ministério. Médico da família e comunidade e doutor em saúde coletiva, Proenço coordenou o programa Mais Médicos entre 2013 e 2016, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).

Ele afirma que, com o aumento de vagas nas faculdades de Medicina nos últimos anos, a nova gestão federal espera atrair mais brasileiros, mas explica que a própria lei do Mais Médicos, de 2013, prevê a chamada de médicos formados no exterior sem diploma revalidado (intercambistas) quando não há preenchimento de todas as vagas pelos médicos com registro no Brasil.

"A gente conta muito com os médicos formados no Brasil, inclusive pelo fato de que aumentou o número de vagas (de Medicina) e, portanto, de egressos. Mas, durante todos esses anos, se mantiveram intercambistas no programa com o exercício profissional através do registro do Ministério da Saúde. É evidente que a gente precisa lidar com estratégias diversificadas para o provimento de médicos. Isso é uma estratégia de vários países para garantir o provimento em áreas de mais difícil inserção", afirmou o secretário.

DOIS PROGRAMAS

O Mais Médicos foi criado com a proposta de levar de forma emergencial médicos para locais de difícil provimento, como cidades distantes dos grandes centros, distritos indígenas e periferias das capitais. Ele chegou a ter 18,2 mil profissionais, dos quais 11 mil eram cubanos trazidos por meio de um acordo intermediado pela Organização Panamericana da Saúde (Opas). A maioria desses profissionais deixou o Brasil ainda no final de 2018, logo após a eleição de Jair Bolsonaro, contrário ao acordo e crítico do governo do país caribenho.

Apesar das críticas ao Mais Médicos e da promessa de criar um programa para substituí-lo - o que fez Bolsonaro conquistar apoio de expressiva parcela da classe médica -, o ex-presidente manteve as principais características do programa criado pela petista e não conseguiu fazer decolar o Médicos pelo Brasil, criado para substituir o projeto da gestão petista. A iniciativa foi criada em 2019, mas teve seu primeiro edital lançado somente em 2021. Hoje, os dois programas coexistem e o Mais Médicos tem mais profissionais do que o Médicos pelo Brasil.

De acordo com Proenço, são 8.321 profissionais atuando pelo Mais Médicos e 5.515 pelo Médicos pelo Brasil, que só aceita profissionais com registro profissional emitido no País. Do total de profissionais do Mais Médicos, 39% (ou seja, mais de 3,2 mil doutores) são formados no exterior sem diploma revalidado.

SEM NOVO ACORDO

Proenço afirmou que a nova gestão "não vislumbra" a necessidade de um novo acordo de cooperação. "A gente tem vários outros passos antes: a gente oferece a vaga para médicos com registro no Brasil, depois para brasileiros formados no exterior, depois para estrangeiros. A cooperação seria um quarto passo. A gente não vislumbra algo nesse sentido porque a gente conta com os profissionais brasileiros formados nesses cursos mais recentes", diz.

O Ministério da Saúde estuda formas de oferecer formação médica para os participantes como forma de fixá-los no programa. "Nossa diretriz é trabalhar com a perspectiva de que, ao longo da inserção do médico no programa, ele possa alcançar a formação como especialista, possa ter acesso a modalidades de pós-graduação, porque um dos motivos que a gente vê de desistência é os médicos brasileiros procurarem outros formatos de educação médica. O que a gente está estudando é a viabilidade de isso ser ofertado pelo próprio programa", afirma.

De acordo com Proenço, o tempo médio de permanência dos médicos formados no Brasil é um ano e oito meses, enquanto o dos intercambistas chega a três anos.

O secretário disse que, antes da abertura de novos editais, o governo está retomando dois editais lançados no ano passado, ainda na gestão Bolsonaro, e que foram paralisados por restrições orçamentárias. Juntas, as duas chamadas ofereciam 1.174 vagas, das quais 152 eram voltadas para distritos indígenas.

"Chegou a haver a alocação dos profissionais, a publicação dos municípios que eles atuariam, mas não tinha recurso para dar andamento nesses editais. A gente retomou os editais e os médicos que confirmarem participação começam já em março."

O secretário-adjunto de Atenção Primária disse que o ministério ainda estuda o número de novas vagas que serão abertas nos próximos editais do Mais Médicos. O secretário titular de Atenção Primária, Nesio Fernandes, indicou no mês passado, em reunião com o Conselho Nacional de Secretários Municipais da Saúde (Conasems), que esse número pode chegar a 5 mil.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Saúde, Mais médicos, ampliação
Lula avalia elevar isenção do IR a dois mínimos em 2023

Depois de prometer na campanha isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia iniciar a ampliação da faixa de isenção da tabela ainda este ano para quem ganha dois salários mínimos (R$ 2.604), apurou o Estadão. A faixa está hoje em R$ 1.903, o que faz com que quem ganha menos de um salário mínimo e meio já tenha de pagar o imposto.

Esse ponto tem incomodado o presidente Lula, que vem sendo muito criticado nas redes sociais por não dar o início à correção da tabela do IR, mesmo que de forma gradual. Na campanha, Lula prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil.

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Parlamentares aliados também cobram o pontapé inicial da correção. Na quinta-feira, ele voltou a dizer que fará ajuste na tabela e que vai aprovar a reforma tributária.

Se o salário mínimo subir para R$ 1.320 no Dia do Trabalhador, em maio - como o governo avalia anunciar a depender da evolução dos gastos da Previdência -, o problema aumenta, já que a cobrança do imposto passará a ser feita em cima do contracheque de mais empregados.

O limite é o mesmo desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. Pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos (hoje, o correspondente a R$ 2.908). Quando o Plano Real entrou em vigor, em julho de 1994, a faixa de isenção do IR era de R$ 561,81, o correspondente a oito mínimos à época (de R$ 70).

O assunto é delicado porque envolve uma perda de arrecadação muito alta e a área econômica do governo prefere tratar o tema nas negociações da segunda etapa da reforma tributária, prevista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o segundo semestre.

Segundo apurou o Estadão, o governo está buscando um modelo que reduza o impacto da medida na arrecadação. Ou seja, uma forma que favoreça as faixas de renda mais baixas. Um impacto de perda de receita de R$ 10 bilhões é considerado, segundo fontes. Lula não bateu o martelo, mas tem cobrado uma solução.

Se a mudança aumentar a tributação, a medida não poderia ser adotada em 2023 devido ao princípio de anterioridade que rege a tributação do IR. Por essa regra, mudanças que provocam alta do imposto só podem entrar em vigor no ano seguinte.

As críticas à falta de correção aumentaram após Haddad dar uma entrevista ao portal 247 afirmando, de forma não precisa, que a correção da tabela só poderia ser feita em 2024 por conta da anterioridade. É que nos planos do Ministério da Fazenda está a ideia de corrigir a tabela, mas compensando a perda da arrecadação com o aumento da cobrança para os brasileiros mais ricos. Nesse caso, o governo teria de esperar o ano que vem para a medida entrar em vigor após aprovada pelo Congresso.

A tributarista Elisabeth Libertuci avalia que é possível diminuir o impacto no caixa do governo e favorecer os mais pobres. "Todo mundo vai ter uma carga tributária menor, mas as faixas mais baixas terão carga tributária menor em proporção às faixas mais altas", disse.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

IR, isenção, ampliação, faixa
Anatel amplia permissão de uso de bloqueador de sinais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 2, o uso mais amplo de bloqueadores de sinais. Atualmente, esse instrumento só pode ser utilizado em presídios, cadeias e áreas de segurança. Agora, vários órgãos públicos poderão lançar mão da tecnologia, entre eles a Presidência da República, as Forças Armadas e a Agência Brasileira de Inteligência. Para o bloqueador de sinal ser usado, contudo, será necessário buscar uma anuência prévia da Anatel. A tecnologia serve para bloquear o sinal de telefones, wifi, drones e receptores de GPS.

De acordo com o conselheiro Vicente Bandeira, relator do caso na Anatel, o grande motivador das novas permissões foi contemplar situações específicas, urgentes e temporárias, por exemplo, relacionadas a segurança de eventos, operações de garantia de lei e de ordem, entre outros contextos. "Buscou-se acompanhar a evolução tecnológica e manter maior diversidade de sistemas de uso, por exemplo para contenção de drones, para evitar perturbação em grandes eventos esportivos, e proteger sistemas críticos marítimos e aeronáuticos", afirmou.

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As áreas autorizadas para bloqueio são os estabelecimentos penitenciários, portos e aeroportos, áreas de segurança pública ou militares, além de locais de interesse temporários de órgãos de segurança pública, de defesa nacional e de delegações estrangeiras.

De acordo com a resolução aprovada pela Anatel, somente pessoas naturais ou jurídicas que sejam usuários de bloqueadores ou que componham sua cadeia de fabricação e de comercialização poderão portar, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, deter, ceder e emprestar esses equipamentos.

Na lista atualizada dos usuários com permissão para usar bloqueadores estão: Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional; Ministério da Defesa; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério das Relações Exteriores; Forças Armadas; Agência Brasileira de Inteligência; Órgãos de Segurança Pública; Órgãos de Segurança Pública; e Órgãos de Administração Penitenciária.

Anatel, sinais, bloqueadores, permissão, ampliação
Peru amplia estado de emergência diante de protestos

A presidente do Peru, Dina Boluarte, prorrogou o estado de emergência que suspende alguns direitos fundamentais dos cidadãos diante da propagação dos protestos contra o seu governo, nos quais já morreram quase 50 pessoas. As mobilizações começaram em dezembro, assim que ela assumiu o poder após a destituição de seu antecessor, Pedro Castillo, por ele ter tentado fechar o Congresso ilegalmente.

O governo de Boluarte decretou estado de emergência a partir de domingo, 15 de janeiro, por 30 dias em três departamentos, três províncias e um distrito.

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A norma foi publicada na noite de sábado em uma edição digital extraordinária do jornal oficial El Peruano.

O estado de emergência suspende os direitos constitucionais de inviolabilidade de domicílio, bem como as liberdades de trânsito, reunião e segurança pessoal.

A presidente impôs estado de emergência em todo o país em dezembro por um mês, que já foi cumprido.

A norma estabelece que a Polícia Nacional mantém o controle da ordem interna com o apoio das Forças Armadas para conter possíveis convulsões.

A medida contempla cinco autoestradas que atravessam o país, depois de vários incidentes de bloqueios rodoviários nos protestos que paralisaram o transporte de pessoas e mercadorias.

Peru, protestos, mortes, estado de emergência, ampliação
Anvisa autoriza ampliação da validade da vacina Comirnaty

A Anvisa informou que a ampliação do prazo se aplica a todas as apresentações do produto produzidas a partir de do dia 9 de janeiro de 2023 e autorizadas para uso em crianças a partir de 6 meses de idade, adolescentes e adultos. A validade anterior era de 12 meses.

“A aprovação se baseou em novos dados de estudos de estabilidade realizados pela Pfizer. Esses estudos demonstraram que não há alteração nas especificações de qualidade da vacina durante o período adicional ao prazo anteriormente autorizado”, disse a Anvisa.

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A administração dos lotes já produzidos e distribuídos no país, que estão identificados com o prazo de 12 meses, a Pfizer foi orientada pela Anvisa a solicitar uma autorização excepcional de uso.

“Nesse pedido, a Pfizer deve comprovar a adequada rastreabilidade dos lotes, de modo que os profissionais de saúde e os indivíduos que recebam a vacina possam prontamente verificar a data correta de validade, no momento da sua aplicação”, determinou a Anvisa.

A agência disse ainda que para as versões bivalentes da vacina Comirnaty, vacinas que contêm cepas específicas da variante Ômicron do vírus causador da covid-19, não houve alteração do prazo previamente aprovado.

Saúde, Anvisa, ampliação, validade, vacina Comirnaty

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