O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou mudanças na Lei de Cotas nesta segunda-feira (13). Modificações serão aplicadas na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que acontece em janeiro de 2024.

Algumas alterações, segundo o Ministério da Educação (MEC), estão na inscrição no Sisu. Agora, todos os participantes serão classificados na modalidade de ampla concorrência, mesmo se atenderem a critérios de vagas exclusivas para cotas. As reservas de vagas serão observadas depois.

Anteriormente, o candidato que se encaixava como cotista, concorria apenas nas vagas de cotas, mesmo com pontuação suficiente para ampla concorrência. O MEC defende que, desta forma, “os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”.

O valor para o teto da renda familiar dos estudantes também foi redefinido para cota na modalidade socioeconômica. A quantia exigida era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Agora, o valor deve ser de um salário mínimo, que é, atualmente, R$ 1.320.

Outras modificações contam com a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, como acontece atualmente com alunos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

Com informações da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que reformula a Lei de Cotas. Pela lei atual, as cotas nas universidades federais devem ser revistas a cada dez anos, prazo completado no ano passado. O texto (PL 5384/20) segue para votação no Senado.

Os deputados federais aprovaram o substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). O projeto original é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Entre as mudanças aprovadas está a redução da renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública nas cotas, passando de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa.

O texto aprovado também prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. Conforme o substitutivo, os cotistas concorrerão às vagas gerais, e não mais somente às vagas estipuladas para os subgrupos (pretos, pardos, indígenas). Se não alcançarem a nota para ingresso na universidade, a nota, então, será usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%.

Além disso, a lei continuará a ser avaliada a cada década.

Resultados

Um estudo da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, apontou que a política permitiu que o número de estudantes de escolas públicas brasileiras, no geral, aumentasse 47% nas universidades federais e o número de estudantes negros de escolas públicas crescesse 73%.

Publicada em 2012, a lei 12.711/12 reserva 50% das vagas nas universidades e institutos federais de ensino técnico para alunos de ensino médio das escolas públicas, sendo que metade deve ser preenchida por estudantes de famílias que ganham igual ou abaixo de 1,5 salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 1.818 mensais. A lei atual prevê ainda cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.

A Lei nº 12.711, mais conhecida como Lei de Cotas, completa dez anos da sua aprovação em 2022, momento que precisará passar por uma revisão, já que se trata de uma política pública temporária. Apesar de o programa ter promovido significativo avanço na democratização do acesso à universidade por grupos historicamente desfavorecidos, ainda há certa incerteza sobre sua continuação.

De forma mais detalhada, a Lei de Cotas prevê que as instituições federais de educação do país reservem 50% das vagas para estudantes que concluíram o ensino médio em escola pública, dentre as quais metade deve ser destinada para estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo.

Sendo assim, a reserva de vagas por raça é realizada conforme o quantitativo de pessoas pretas, pardas e indígenas, habitantes no estado em que a universidade está localizada, de acordo com os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o estudante Túlio Batista, de 24 anos, que ingressou em história na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) por meio do sistema de cotas raciais, a lei foi um divisor de águas na sua vida e na da sua família. “Antes, o máximo que alguém da periferia poderia almejar era concluir o ensino médio. Meus pais, por exemplo, só chegaram até o ensino fundamental e meus irmãos ao médio. Eu fui o primeiro da família a cursar o ensino superior”, explica.

Em relação às propostas de revogação dessa política, o estudante se mostra firmemente contrário. “Precisamos ter em vista que as cotas existem devido às desigualdades sociais, econômicas e raciais que foram reproduzidas através do racismo estrutural, do capitalismo, entre outros. Essas desigualdades não foram sanadas e se as cotas raciais acabarem, a educação superior voltará a ser destinada a poucos”, afirma.

Além do aumento de pessoas não brancas nas universidades, Túlio destaca outro ponto muito importante, que é a descentralização dos estudos acadêmicos do viés europeu, já que com a presença de estudantes diversos em sala de aula, os professores e o corpo acadêmico com um todo precisaram rever quais conteúdos são transmitidos.

“A medida que negros, indígenas e pobres entram na universidade eles levam com eles debates pertinentes aos seus grupos. Dessa forma, a academia passou nesses últimos anos por questionamentos de suas bases, seus autores e suas percepções. A discussão sobre raça, etnia, gênero, sexualidade tem ganhado mais força e essa força também tem relação com o ingresso desses estudantes. Assim, as cotas mudam além da vida individual, mas também o coletivo”, conclui o estudante.

Discussão sobre igualdade

Um dos principais argumentos que divide opiniões a respeito da lei de cotas é sobre o princípio da igualdade entre todos os brasileiros, estabelecido na Constituição de 1988, que nega a promoção de qualquer diferença por meio de “raça” ou “cor”. Essa premissa é usada pela deputada, Dayane Pimentel (PSL-BA), que propôs a  PL 1.531/19, buscando extinguir o critério racial da Lei de Cotas.

Em entrevista concedida Senado Federal, na internet, ela explica sua posição: “Se os brasileiros devem ser tratados com igualdade jurídica, pretos, pardos e indígenas não deveriam ser destinatários de políticas públicas que criam, artificialmente, divisões entre brasileiros, com potencialidade de criar indevidamente conflitos sociais desnecessários.”

A deputada sugere, então, que sejam mantidas apenas as cotas para pessoas com deficiência e candidatos de baixa renda. Além dela, outros deputados, como Kim Kataguiri (DEM-SP), com o projeto de lei  PL 4125/2021, demonstram-se contrários à política, de forma que diante da revisão que ocorre neste ano, abrem-se caminhos para uma possível revogação da lei.

Na oposição desse pensamento, a professora de antropologia da UFPE, Elisa Pankararu, que pertencente à etnia indígena, abordou, em entrevista ao LeiaJá, uma releitura histórica para trazer os argumentos que baseiam a política de cotas:

“Precisamos buscar fatores históricos. Desde 1500, os povos indígenas que foram banidos de seus territórios sagrados, os irmãos negros, que foram trazidos da África para a escravização, vão constituindo uma história marcada pela desigualdade e pelo afastamento de direitos que deveriam ser para todos. Se criou um sistema que beneficia uma classe e exclui essas comunidades tradicionais.”

A professora citou que o incentivo ou a crítica a Lei de Cotas Raciais vai depender do lugar social de quem fala: “O sistema de cotas não irá promover desigualdade, do contrário, irá romper com essa estrutura que viola direitos, então é importante observar de onde vem essa fala, quem é que diz que cotas raciais promove desigualdades e avaliar quais interesses políticos, econômicos essas pessoas sustentam.”

De acordo com o Censo da Educação Superior, entre 2010 e 2017 houve um aumento de 842% de alunos indígenas em cursos de ensino superior. Já em relação a estudantes negros e pardos, o levantamento do IBGE informa que entre 2010 e 2019 o crescimento foi de 400% nas universidades.

Para Elisa Pankararu, a cota vem para corrigir a desigualdade, e se não corrigir, ao  menos dar a oportunidade para que as pessoas historicamente e estruturalmente desfavorecidas possam ter acesso a uma educação de qualidade, o que é uma etapa indispensável para a mudança do quadro de desigualdade social ao qual o Brasil se encontra.

“Se houvesse uma estrutura onde a igualdade fosse ao menos equilibrada, então não seria necessário o sistema de cotas, o que não é, não há equidade. Aplicar a política de cotas tem um resposta visível no incentivo para que pessoas não brancas e de baixa renda possam sonhar em ter carreiras, profissões e trilhar uma trajetória de conquistas", conclui a professora

Futuros debates

Esse momento de revisão da lei abre um debate entre parlamentares de diversas posições políticas, Como a Universidade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, que desenvolveu um relatório para solicitar que a revisão seja adiada em 50 anos. Enquanto isso, críticos à ação afirmativa alegam sua contradição em relação ao princípio da isonomia, de que todos devem ser iguais diante da lei.

Para Renato Monteiro Athias, mestre em etnologia e coordenador no Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade da UFPE, é preciso que as universidades e alunos se engajem no assunto:

“Acredito que a experiência da UFPE já permite a afirmação da necessidade de ter essas políticas afirmativas bem desenvolvidas no âmbito das universidades e que sobretudo as populações étnicas, possam entender a necessidade de se colocar e se pronunciar diante dessas revisões", finaliza.

A universitária Luiza Ventura Lima, de Duque de Caxias (RJ), na Baixada Fluminense, aguarda o término deste semestre para se formar em jornalismo no Centro Universitário Carioca, uma universidade privada que funciona no bairro do Méier, subúrbio do Rio de Janeiro.

Luíza é negra, seus pais não têm curso superior, assim como os seus avós. Quase com o diploma na mão, ela se recorda do primeiro dia de aula. “Assim que eu cheguei na faculdade minha turma tinha uns setenta alunos. De negro, tinha eu e mais duas pessoas”, recorda.

Em quatro anos na faculdade, Luiza não teve nenhum professor negro, mas lembra-se de ser atendida por funcionários pretos ou pardos administrativos e da inspetoria, além dos faxineiros da faculdade. “É uma coisa para parar e pensar”, comenta a formanda. Ela vai concluir o curso aos 21 anos, dentro da faixa etária esperada para alunos que não entraram com defasagem de idade e série no curso superior, nem tiveram que trancar algum semestre já na faculdade.

Segundo a pesquisadora Tatiana Dias Silva, autora de estudo sobre ação afirmativa e população negra na educação superior, publicado em agosto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 36% dos jovens brancos naquela faixa etária estão estudando ou terminaram sua graduação. Entre pretos e pardos, esse percentual cai pela metade: 18%. A Meta 12 do Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014) prevê que, até 2024, 33% da população de 18 a 24 anos estejam cursando ou concluindo a universidade.

A preocupação da especialista é que a desigualdade persista por muito tempo e afete o desenvolvimento do país. “Como sociedade isso é inadmissível. Se a questão racial é um elemento estruturante, ele precisa ser enfrentado. Como a gente pode pensar o projeto de desenvolvimento do país que não incorpora esse desenvolvimento para todos os grupos?”, pergunta em entrevista à Agência Brasil.

A partir da base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo de Tatiana Silva contabiliza que, em 2017, 22,9% de pessoas brancas com mais de 25 anos tinham curso superior completo. A proporção de negros com a mesma escolaridade era de 9,3%.

Aumento de 400%

Outro levantamento, também a partir dos dados do IBGE, feito pelo site Quero Bolsa, informa que - entre 2010 e 2019 - o número de alunos negros no ensino superior cresceu quase 400%. Os negros chegaram a 38,15% do total de matriculados, percentual ainda abaixo de sua representatividade no conjunto da população – 56%.

O site ainda verifica que, em alguns cursos, a presença de negros não chega a 30%. Esses são os casos de medicina, design gráfico, publicidade e propaganda, relações internacionais e engenharia química.

Lucas Gomes, diretor de Ensino Superior do Quero Bolsa, assinala a importância da política de cotas (Lei nº 12.711/2012), do acesso a programas de financiamento (Programa Universidade Para Todos, o Prouni, e o Programa de Financiamento Estudantil, Fies) e da educação a distância para o crescimento do número de universitários negros na última década. Ele é otimista. “A tendência é que, nas próximas gerações, isso se torne mais perto da realidade”, prevê.

Fora dos cargos de liderança

O diretor assinala, no entanto, que, além de formar mais pessoas negras, é preciso que, após a universidade, o mercado de trabalho contrate mais pretos e pardos. “Ainda temos um abismo de contratação entre pessoas brancas e negras”, alerta. “O último levantamento que o Quero Bolsa realizou, com dados do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], indica que apenas dois de cada dez profissionais em cargos de liderança em empresas privadas eram negros, em 2018.”

“Nos primeiros seis meses deste ano, de 42 mil vagas de liderança abertas em empresas privadas, apenas 23,7% foram ocupadas por homens e mulheres negros. O restante foi ocupado por brancos, outras etnias ou que não declararam cor", acrescenta Lucas Gomes.

O especialista em diversidade Carlos Paes acrescenta que a evolução no mercado de trabalho ainda tem mais obstáculos para as pessoas negras. “Criamos outras barreiras além da formação em curso superior, como falar outro idioma (inglês)”. Para ele, a ocupação de bons postos de trabalho não aumentou na mesma proporção. “Ainda estamos vendo pessoas negras e pobres em empregos que não correspondem à sua formação”, lamenta.

Efeito simbólico

O ingresso em melhores empregos impacta na renda, na possibilidade de ascensão social e, para muitos, no ingresso na classe média. O aumento de status ainda tem efeito simbólico e duradouro:  abre novas perspectivas para crianças negras e amplia a visão de mundo de crianças não negras, como salienta Janine Rodrigues, educadora, escritora e fundadora da Piraporiando, que trabalha com educação para a diversidade.

“É importante”, acredita, porque mostra a possibilidade de pretos e pardos ocuparem todos os espaços sociais. Segundo a educadora, “quando as crianças veem os negros em todos os lugares da sociedade, elas também constroem a percepção de poder.”

Janine Rodrigues aponta que o racismo institucional e nas interações sociais tem efeitos perversos. “Dia desses um pai me disse que seu filho foi racista com uma coleguinha. Mas que ele, como pai, não sabia o que dizer, pois o filho só tinha cinco anos e, falar de racismo com uma criança de cinco anos era algo muito forte” segundo ele. 

“Ora, se o filho de cinco anos não pode ouvir sobre o racismo, a coleguinha da mesma idade é obrigada a sofrer racismo e ter maturidade? Perguntei. É isso o que o racismo faz. Desumaniza.”

Para a educadora, outro efeito do racismo é limitar conhecimento, diminuir repertórios e alimentar a exclusão social. “Nossa academia, nossas escolas, nosso olhar sobre a cultura (ou a hierarquização dela) ainda têm uma visão eurocentrada. Então, o que representa o negro, a cultura negra, não está dentro. A sociedade está sempre falando de nós como 'os outros'. Tudo isso reflete nas percepções das crianças negras”, alerta.

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Theo Brandon faz medicina na Universidade Estadual da Bahia.Foto: Theo Brandon / Arquivo Pessoal

As cotas para pessoas transgênero dentro de graduações públicas são novidade no Brasil. Determinada primeiramente pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a medida foi divulgada em edital apenas em fevereiro de 2018, causando polêmica. Hoje, para a graduação, a Universidade Federal do Grande ABC (UFABC), Universidade Federal da Bahia e Universidade Estadual da Bahia (Uneb) são as outras instituições que oferecem cotas para pessoas trans. O processo para compreender a necessidade de uma cota do tipo na graduação pode não ser fácil, afinal, soma a necessidade de entender o desamparo sofrido por esse segmento da população LGBTI+ no País com os cruéis obstáculos ultrapassados pelo mesmo público no ensino básico. 

A invisibilidade do público trans não é restrita à educação. A simples existência dessa parcela de brasileiros não foi levada em consideração nos últimos censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Organização Mundial da Saúde estima que menos de 1% da população mundial seja transexual. 

O que sabemos hoje em dados internacionais ou alternativos é: 82% das pessoas transgênero deixam a escola entre os 14 e 18 anos. Os motivos, de acordo com a RedeTRANS, são as agressões diárias sofridas dentro dessas instituições a e a falta de amparo da família. 

A Pró-Reitora de Ações Afirmativas da Universidade Estadual de Brasília (Uneb), Amélia Tereza Santa Rosa Maraux, afirma que esses foram alguns dos pontos considerados em conversa com a sociedade antes da instalação desse tipo de política afirmativa na instituição. “As pessoas travestis e trans têm uma dificuldade grande de concluir o percurso educativo no ensino fundamental e médio. Não é difícil perceber indicadores, como por exemplo, de distorção entre idade e série no ensino fundamental e por conta disso a evasão na educação básica”, explica.

Segundo o estudo "Juventudes na escola, sentidos e buscas: por que frequentam?", realizado pelo Ministério da Educação no final dos anos 2000, os preconceitos contra a população LGBTI+ são a principal forma de segregação dentro das escolas. Pessoas que se enquadram nesse segmento têm um “índice de rejeição” de mais de 19%, principalmente entre os jovens do Ensino Médio.

Ainda segundo o estudo, os alunos homens cis são os que têm mais dificuldade em encarar  a população LGBTI+ como companheira de classe. Pela pesquisa, 31,3% dos rapazes não querem ter como colegas de classe homossexuais, transexuais, transgêneros e travestis. No caso das meninas cisgênero, esse número baixa para 8%. 

No primeiro semestre letivo após a implantação desse tipo de cotas, a Uneb recebeu 20 alunos transgênero para diversos cursos diferentes. Entre eles, estava Theo Brandon, de 23 anos.

O caminho de Theo até a medicina

Natural da cidade de Camaçari, no interior da Bahia, Theo alcançou a oportunidade de cursar medicina, graduação mais concorrida da Uneb, no primeiro edital que instituiu cotas para pessoas trans. Mantendo uma boa relação com os estudos desde a infância, as primeiras violências sofridas pelo baiano por questões tocantes a gênero não eram tão perceptíveis, mas as dificuldades socioeconômicas enfrentadas no período sim. “Desde essa época eu tinha que, muitas vezes, fazer uma jornada tripla: trabalhar vendendo trufas na vizinhança e na própria escola para conseguir dinheiro de transporte para estudar, fazer cursos para garantir uma ascensão profissional no futuro e estudar meu ensino fundamental em si, tendo que andar quilômetros em um único dia, às vezes, para garantir concluir minhas atividades”, lembra. A identificação com a transgeneridade surgiu quando ele já cursava o ensino médio no Instituto Federal da Bahia.

Na época do ensino médio, a experiência do aluno não foi muito diferente da de outras pessoas trans, principalmente no que diz respeito aos espaços burocráticos. “Foi um momento de identificação com a transgeneridade e intensos conflitos familiares e sociais derivado disto, como as dificuldades no acesso aos espaços segregados por gêneros na escola e políticas de nome social, para além da vulnerabilidade socioeconômica, que só piorou sem o apoio familiar”, recorda.

Dentro da universidade, a caminhada de Theo até o diploma de médico assemelha-se a de jovens negros e periféricos que não têm o apoio da família em um curso integral. Morando longe da faculdade, ele leva cerca de duas horas para ir e duas horas para voltar. O gasto com materiais como xérox e equipamentos práticos precisa ser equilibrado com os auxílios financeiros oferecidos pela escola. “A primeira opção, que não é o meu caso, é ter apoio financeiro da família. A segunda é ficar de olho em qualquer tipo de edital que abrir na faculdade, seja de bolsa permanência ou de pesquisa”, conta. As bolsas giram em torno de R$ 300. 

A Pró-reitora Amélia lembra que encontrar uma forma de fazer esses alunos continuarem na faculdade sem o apoio financeiro da família é um dos maiores desafios para a instituição hoje. “Mais do que ingressar, o nosso desafio é construir as políticas de permanência. Bolsas destinadas para que essas pessoas possam permanecer na universidade, residência universitária… São várias políticas somadas à política do ingresso para garantir a permanência e conclusão desses alunos”, explica. 

Mesmo consciente do seu papel como o retrato de que pessoas trans podem chegar à academia, Theo lembra que as cotas não são suficientes para suprir a quase inexistência delas nesse espaço. “Isso é sintoma de algo muito maior. Quando a gente insere as políticas de cotas a gente busca acabar com esse sintoma, mas o que gera esse sintoma está intacto e vai continuar produzindo as desigualdades. Muitas pessoas trans sequer chegam a terminar o ensino fundamental e/ou médio, então não tem como esperar que somente a política de cotas na universidade supra toda deficiência que vem sendo gerada”, pontua. Em tempos de debates contra uma suposta “ideologia de gênero”, poucas são as medidas tomadas no ensino médio e básico de cidades brasileiras para atenuar essa desigualdade. 

O desafio do ensino básico

Especialistas da área de educação lembram que uma das formas de diminuir a desigualdade e fazer pessoas transgênero alcançarem as universidades é fornecer um ambiente escolar seguro para que elas se sintam bem vindas. “Como uma pessoa trans vai aproveitar as cotas se ela nem sequer se sentiu à vontade de frequentar uma sala de aula no ambiente escolar de ensino médio, ensino fundamental, para poder minimamente concluir os estudos e ter acesso à cota? Isso parece ser uma coisa que ainda precisa ser trabalhada para que possa ter efeito na prática”, afirma Robeyoncé Lima, advogada e co-deputada estadual pela chapa Juntas (PSOL) no Recife. A possibilidade de discutir gênero nas escolas, porém, é minada com frequência por projetos de lei que já chegaram a ser considerados inconstitucionais.

Na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, um projeto que proibia discussões e até mesmo a utilização do termo “gênero” nas escolas foi aprovado na câmara e precisou ser barrado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, por ferir preceitos da Constituição, como o direito à igualdade. 

Cidades como Caxias do Sul (RS), Campina Grande (PB) e São Bernardo do Campo (SP) também tiveram PLs do tipo aprovados. Na contramão disso, a permissão da utilização do nome social dentro das escolas públicas foi homologado pelo MEC apenas em janeiro de 2018. Há poucos dados, porém, sobre o incentivo à utilização desses nomes dentro das instituições de ensino. 

Robeyoncé: a universidade antes e depois da Lei de Cotas

Robeyoncé Lima, do Alto Santa Terezinha, é co-deputada estadual pelo PSOL. Foto: Juntas / Divulgação

As cotas universitárias para pessoas transgênero são recentes, mas os poucos casos de quem conseguiu desafiar obstáculos e concluir o percurso educacional cercado pelos muros hostis do ensino básico e superior existem. Um dos exemplos mais enigmáticos é o de Robeyoncé Lima, de 30 anos. O percurso dela começou em uma escola pública do Alto Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife, passou pela Universidade Federal de Pernambuco duas vezes e hoje é traçado dentro da Assembleia Legislativa do mesmo Estado. 

Quando criança, a única forma encontrada pela estudante de fugir das brincadeiras constantes pelo seu “jeito afeminado” era estudar o suficiente para que as pessoas a respeitassem, pelo menos na hora de pedir as respostas dos testes. “Isso era uma forma também de reverter esse quadro de ser uma pessoa vista de maneira negativa para ser vista de maneira positiva, mesmo que só no período de provas”, lembra. 

Assim como tantos outros jovens da região marcada pela pobreza, as referências de universidade para ela eram distantes. “Na minha rua não tinha uma pessoa que tinha entrado numa universidade federal, que tivesse passado no vestibular, mas eu via história de pessoas que tiravam primeiro lugar em medicina, primeiro lugar em direito e eu dizia ‘sim, se essas pessoas podem passar, eu também posso’”, conta. No Brasil de 2006, Robeyoncé, preta e periférica, foi uma das duas pessoas da escola do bairro aprovada no vestibular. Iria cursar geografia na UFPE. Como reconhecimento pela conquista, ganhou uma grande faixa com o seu nome.

Na sua segunda graduação, Robeyoncé entrou pelas portas da tradicional Faculdade de Direito do Recife um ano antes da implantação da Lei de Cotas. Por mais de cinco anos, viu aquele espaço mudar. “No primeiro curso propriamente eu não vi por exemplo questões de gênero, não tive acessos a essas questões, não tive acesso a esse debate dentro desse curso. No segundo curso aqui na faculdade de direito, eu tive acesso, a questões de direito e gênero, direitos das mulheres e tudo mais”, conta. Acompanhando gradativamente a inclusão de pessoas que não tinham tanto acesso ao ensino público, ela também teve oportunidade de reconhecer a sua transgeneridade. 

“Eu nao sei se eu seria essa mesma pessoa se eu tivesse estudado em outra faculdade. Eu poderia estar de terno e gravata por exemplo, sabe? Se eu tivesse estudado direito em uma faculdade que apenas ensina a letra da lei, provavelmente eu estaria enfurnada em um terno e uma gravata, mas que bom que eu tive esse privilégio que muitas pessoas não têm”, lembra. São dos privilégios que ela lembra na hora de considerar o caminho que a fez chegar até aqui. Não ser expulsa de casa pela família, por exemplo, foi um deles. “Eu não fui tão exposta feito muitas outras meninas, até da academia, sabe? Esse status de advogada, esse status de deputada me dá uma certa segurança. O sistema me dá segurança”, afirma.

Reportagem faz parte do especial "Para que servem as cotas?", produzido pelo LeiaJá. O trabalho jornalístico explica a importância das cotas para a equidade e democratização dos espaços de educação brasileiros. Confira as demais reportagens:

1 - Cotas: sanção da lei marca o ensino superior

2 - A perspectiva social que explica a criação das cotas

3 - Cotas raciais valorizam diversidade no ensino superior

4 - Saiba como funciona as Comissões de Verificação de Cotas

5 - Inclusão de pessoas com deficiência marca Lei de Cotas

6 - Cotas rurais garantem ensino ao povo do campo

7 - A aldeia no campus: cotas e reparação histórica aos índios

9 - ProUni: inclusão social no ensino superior particular

10 - O que é mito e o que é verdade sobre a Lei de Cotas?

11 - Como seria um mundo sem cotas? 

As convocações do vestibular da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) foram suspensas após a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul acatar pedido do Ministério Público Federal por causa da exclusão de pretos, pardos e indígenas do processo seletivo.

Segundo a ação civil pública divulgada pela procuradoria, mesmo que o edital preveja a chamada por cotas étnico-raciais de alunos de escolas públicas, aqueles que não foram aprovados pela comissão de heteroidentificação da instituição não tiveram direito de entrar na lista de ampla concorrência após serem eliminados, mesmo com notas maiores do que a de outros candidatos.

A sugestão inicial dada pelo Ministério Público Federal foi de que aqueles alunos excluídos do sistema de cotas fossem incluídos por ordem de nota na listagem geral. Isso não foi cumprido e, por esse motivo, a convocação do vestibular foi suspensa por meio de uma ação proposta com tutela de urgência.

"Não há dúvida que a interpretação da UFGD incide negativamente sobre quem deveria proteger, que são os alunos de escola pública que possuem nota superior aos alunos da rede privada, mas que com esses não puderam concorrer nas chamadas suplementares da ampla concorrência", alegou a procuradoria na ação. A UFGD ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Um projeto de lei que está sendo analisado na Câmara dos Deputados quer assegurar a pessoas com mais de 50 anos de idade preferência no acesso a vagas remanescentes do sistema de cotas para o ingresso em universidades e em instituições federais de ensino técnico de nível médio. Segundo a Agência Câmara de Notícias, para concorrer às oportunidades, é necessário cumprir a exigência – já prevista na lei – de ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Para o autor da proposta, o deputado João Campos (PSDB-GO), a ação vai contribuir com as metas do novo Plano Nacional de Educação. “Para contribuir com as metas do novo Plano Nacional de Educação, o projeto visa contemplar, na Lei de Cotas, também a população acima de 50 anos de idade”, explica Campos, conforme informações da Agência Brasil.

O autor ainda argumenta que o projeto não trará grande impacto na aplicação do sistema de cotas. Segundo ele, o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) 2010 mostra que uma pequena parcela dos 31 milhões de homens e mulheres alfabetizados com mais de 50 anos tem condições de aspirar à educação superior, por já ter completado o nível médio.

A proposta já está tramitando em caráter de conclusão. Ela ainda receberá análise das comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Educação, formação profissional e mercado de trabalho. É grande o número de pessoas que se interessa por temas do tipo, uma vez que estabelecer uma boa carreira depende de várias ações, tais como qualificação e aprendizado. Em 2012, os internautas confirmaram o interesse pela educação.  Aliás, destacar-se no mercado profissional exige dedicação, uma vez que a concorrência é grande e cada vez mais indivíduos procuram se qualificar. Confira os principais acontecimentos do universo de carreiras em 2012:

1 - Greves

O Brasil foi marcado por greves em várias categorias profissionais. Mas, foi no contexto das universidades que o País percebeu a força da paralisação de grupos de professores e como os alunos reagiram em relação aos atos grevistas. A greve dos docentes de institutos e universidades federais foi uma das mais fortes e longas dos últimos tempos.

2 - Lei de Cotas

Em outubro de 2012, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta a Lei de Cotas. A norma reserva vagas em universidade e institutos federais para estudantes oriundos de escolas públicas, e também permeia condições sociais e raciais. A lei gerou polêmica em vários âmbitos da sociedade e dividiu opiniões.

3 - Vestibulares

Ingressar na universidade é o sonho de muitos brasileiros. Os vestibulares das principais universidades brasileiras é a forma como essas pessoas podem alcançar esse objetivo. Confira nossa cobertura dos principais processos seletivos de Pernambuco e de algumas cidades brasileiras.

4 - Programa Ganhe o Mundo

Estudar e conhecer a cultura de outro país é um objetivo presente na vida de estudantes de diferentes classes sociais, sejam ricos ou pobres, de escolas públicas ou privadas. Neste ano de 2012, como nunca visto na história da educação pública pernambucana, mais de 500 estudantes tiveram a oportunidade de estudar em países como os Estados Unidos e Canadá. O Programa Ganhe o Mundo, do Governo de Pernambuco, é pioneiro no quesito intercâmbio no Estado.

5 - UNINASSAU

A Faculdade Maurício de Nassau, em Recife, instituição vinculada ao Grupo Ser Educacional, no início de 2012 teve seu credenciamento autorizado como centro universitário. Assim, a Maurício de Nassau passou a ser chamada UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau. Agora, a instituição de ensino tem autonomia universitária garantida pela Constituição Federal para criar novos cursos de graduação, sem carecer de autorização do Ministério da Educação (MEC), entre outras ações.

6 - Medicina na UNINASSAU

Não são todas as instituições de ensino superior que oferecem a tão procurada graduação de medicina. A UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau, passou a oferecer em 2012 o curso de medicina, recebendo inúmeras inscrições para seu concorrido vestibular.

7 - Royalties para a educação - Foto: José Cruz/ABr

Após muita discussão sobre o destino dos royalties do petróleo, de fato, essa destinação tomou um bom rumo. O Brasil ganhou quando, no final de novembro deste ano, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, disse que as futuras concessões do petróleo serão destinadas para a área de educação.

8 - Enade

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) também foi aplicado neste ano de 2012. Mais de 580 mil estudantes participaram da avaliação. Veja como foi a cobertura do Portal LeiaJá.

9 - Enem

Mais de 5,7 milhões de “feras” se inscreveram para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A avaliação serve de vestibular para algumas instituições de ensino superior, além de análise do desempenho dos estudantes brasileiros. Confira como foi a cobertura do Portal LeiaJá.

10 - Candidata errada

É comum acontecer alguns problemas em dias de realização do Enem. Porém, um caso chamou atenção, com a candidata Jacqueline Chen, que foi confundida com outra estudante e perdeu a prova, tendo que fazê-la em outro dia.

As inscrições para o Processo Seletivo Seriado (PSS) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) começam nesta segunda-feira (12) e vão até às 23h59 do próximo domingo (18). Serão oferecidas 8.274 vagas e as novas inscrições são para quem fará o conjunto de provas, ou seja o PSS 1, 2 e 3.  Os interessados poderão se inscrever através do endereço eletrônico da Coperve.

A taxa é de R$ 93,50 e para os que concluíram o ensino médio em escola pública o valor é de R$ 33. O pagamento pode ser efetuado até o dia 19 deste mês. Os candidatos que farão as provas de conhecimentos específicos, como os cursos de bacharelado, licenciatura e cursos superiores sequenciais em música, teatro e dança, farão provas em dias diferenciados. As provas de conhecimento específico, para os cursos que a exigem, serão realizadas nos dias 17 e 18 de janeiro de 2013 (cursos de graduação) e 21 e 22 de janeiro (cursos sequenciais).

Conforme o novo edital, os candidatos já inscritos poderão desistir de participar do PSS 2013, devendo registrar sua desistência no site da Coperve, no mesmo período destinado as novas inscrições, de 12 a 18 de novembro. Porém, a devolução da quantia paga na taxa de inscrição deverá ser requerida até o próximo dia 30.