O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o discurso do presidente Lula na abertura da 78ª  Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA). Segundo ele, Lula destacou a necessidade da vontade política por parte dos líderes mundiais para combater a desigualdade e observou que os bilionários detêm mais riqueza do que os 40% mais pobres de todo o Planeta.

O senador destacou também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou a importância de proteger o meio ambiente, citando as recentes enchentes no Rio Grande do Sul (RS) como exemplo do impacto das mudanças climáticas. 

— A emergência climática torna urgente uma correção de rumos e implementação do que já foi acordado. O presidente [Lula] foi enfático quando disse que a mais ampla e ambiciosa ação coletiva da ONU voltada para o desenvolvimento, a Agenda 2030, pode e deve se transformar num sucesso, e não num fracasso, como se indica hoje. Estamos na metade do período de implementação e ainda muito distantes das metas definidas. O Brasil está comprometido em implementar todos os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável de maneira integrada e indivisível — relatou Paim.  

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também destacou em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19) o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da ONU. Segundo o parlamentar, Lula foi muito aplaudido ao dizer que o Brasil “está de volta à cena internacional porque a democracia venceu”. 

Kajuru ressaltou que o presidente manifestou solidariedade às vítimas do terremoto no Marrocos e das enchentes na Líbia e no Rio Grande do Sul, chamando atenção para as mudanças climáticas, que hoje causam destruição em larga escala.

— Lula acentuou que os países ricos cresceram baseados em um modelo com alta taxa de emissão de gases danosos ao clima e que isso precisa ser revisto — um ponto de vista que o Brasil tem credibilidade para defender. Ele assinalou que o Brasil tem 87% de sua energia elétrica decorrentes de fontes limpas e renováveis, amplia a geração de energia solar, eólica, biomassa, etanol e biodiesel e tem enorme potencial de hidrogênio verde.

Segundo Kajuru, o presidente informou que o desmatamento na Amazônia brasileira já foi reduzido em 48% em oito meses de governo e lembrou que a promessa de os países ricos destinarem US$ 100 bilhões de dólares por ano aos países em desenvolvimento segue sem se realizar. O parlamentar também destacou que Lula defendeu mudanças no Conselho de Segurança da ONU.

— Ao fim do discurso histórico, Luiz Inácio Lula da Silva acentuou que, para reduzir a desigualdade, o mundo precisa de mais indignação com a fome, com a pobreza, com a guerra e com o desrespeito ao ser humano. De acordo com o presidente brasileiro, a ONU precisa cumprir seu papel de construtora de um mundo mais justo, solidário e fraterno. Mas isso só vai acontecer se os seus membros tiverem a coragem de proclamar sua indignação com a desigualdade e trabalhar incansavelmente para superá-la.

*Da Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) oito requerimentos de convite para que ministros de Estado apresentem e discutam as atividades de suas respectivas pastas. 

Os convidados, e os respectivos requerimentos, são os seguintes: 

ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (REQ 2/2023-CDH);

ministra das Mulheres, Cida Gonçalves (REQ 3/2023-CDH);

ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (REQ 4/2023-CDH);

ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (REQ 5/2023-CDH);

ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (REQ 6/2023-CDH);

ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (REQ 7/2023-CDH);

ministra da Saúde, Nísia Trindade (requerimento extra-pauta);

ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (requerimento extra-pauta).

O autor dos oito requerimentos foi o próprio presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele afirmou que algumas das reuniões para ouvir os ministros podem ser promovidas de forma conjunta com outros colegiados da Casa, como a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Competência das comissões

Uma das atribuições das comissões parlamentares é convidar ministros de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para que prestem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. Também é papel dessas comissões acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às suas áreas de competência. 

Convites como os aprovados pela CDH nesta quarta costumam ser feitos a cada dois anos, no início dos trabalhos das comissões, para que se conheçam os planos do governo para as suas diferentes áreas de atuação.

*Da Agência Senado

Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) busca atualizar as regras relativas ao salário-família, pago a trabalhadores de baixa renda de acordo com o número de filhos. Para o autor do PLS 4.527/2021, as regras, criadas em 1963, não acompanham a evolução social e econômica do país e os critérios para a concessão precisam ser atualizados para que o benefício chegue a quem precisa e cumpra seu caráter assistencial. 

Criado pela Lei 4.266, de 1963, o salário-família tinha o valor de 5% do salário-mínimo. Com o tempo, segundo Paim, o valor foi “achatado”. Na última Reforma da Previdência (EC 103), foram fixados valores provisórios, próximos a esse percentual, que valem até a regulamentação por lei. É essa regulamentação a intenção do projeto. 

Atualmente (dezembro de 2021), o valor transitório previsto é de R$ 51,27 por filho. O valor corresponde aos R$ 46,54 fixados pela emenda corrigidos pelo INPC, um dos índices que medem a inflação. O critério para a concessão, é que o trabalhador tenha renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.503,25 (R$ 1.364,43 corrigidos pelo INPC). 

O problema desse critério, segundo o senador, é que, ao contrário do que ocorre com outros benefícios, não se considera o número de integrantes da família que dependem daquela renda. Assim, um trabalhador que ganhe R$ 2 mil por mês e tenha quatro filhos que dependam dele, não está apto a receber o benefício, enquanto um trabalhador que ganhe R$ 1,5 mil e tenha um filho está qualificado. 

“As regras para inscrição no Cadastro Único definem como família de baixa renda a que tem renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários-mínimos. É nítido, portanto, o critério excludente da norma transitória”, diz Paim na justificativa do projeto. Para ele, é  indispensável que a regulamentação desse direito corrija essa distorção. 

Regras

De acordo com o texto, o valor do salário-família será um percentual do benefício mínimo do INSS, que em 2021 é de R$ 1.100. A intenção é garantir a correção ao longo do tempo: sempre que houver reajuste nos benefícios do INSS, também será reajustado o benefício. 

Os percentuais fixados pelo projeto são de 20% do valor mínimo de benefícios do INSS (o que hoje equivaleria a R$ 220) por filho ou equiparado com idade até três anos; 15% (R$ 165) por filho ou equiparado com idade entre três e seis anos; e 10% (R$110) por filho ou equiparado com idade entre seis e 14 anos. 

O projeto também traz uma compensação para trabalhadores com famílias monoparentais, em que apenas um dos pais é responsável pela família. Nesse caso, os valores recebidos serão aumentados em um terço. 

Os critérios para que um trabalhador seja apto a receber o benefício são os mesmos adotados para a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do governo: trabalhadores com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo, ou que possuam renda familiar mensal de até três salários-mínimos. 

Custeio

O projeto prevê como fonte de custeio dos benefícios uma contribuição específica para esse fim, de 2% da base de cálculo da contribuição patronal, no caso das empresas, e de 1% da base de cálculo, no caso do empregador doméstico. No caso das empresas que optam pela contribuição sobre o valor da receita bruta, a contribuição seria de 0,45 % da receita. 

“Essa não será a única fonte de custeio do benefício, visto que a despesa atual já tem como fonte de custeio a contribuição sobre a folha de pagamentos, a contribuição do empregado, a contribuição sobre o faturamento e a contribuição da União para a seguridade. O que se pretende, apenas, é assegurar fonte de custeio adicional e específica, de forma a cobrir os custos decorrentes da presente proposição”, diz o autor. 

O texto será encaminhado às comissões. 

*Da Agência Senado

O Senado vota na próxima semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 510/2020 para sustar os efeitos da portaria editada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, que estabelece diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras e retira nomes da lista.  A portaria retirou da lista de personalidades notáveis nomes como os de senador Paulo Paim, Marina Silva, Milton Nascimento e Gilberto Gil.

A proposta é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Outro projeto com mesmo teor (PDL 511/2020) foi apresentado por Humberto Costa (PT-PE). Os dois serão relatados pelo senador Fabiano Contarato.

"Houve uma supressão por critério absolutamente ideológico, irracional, de personalidades negras, inclusive o nosso colega senador Paulo Paim, do rol de  personalidades reconhecidas nacionalmente pela fundação", declarou Alessandro Vieira, ao pedir nesta quinta-feira que o PDL fosse incluído na pauta de votações do Senado.

Revisionismo 

Para o senador, o projeto dá uma resposta política à medida do presidente da Fundação Palmares.

"É deixar claro, transparente para a sociedade, que não aceitamos revisionismo ideológico. É preciso respeitar a história das pessoas, resgatar a história verdadeira desse Brasil, e especialmente de um povo que tanto foi perseguido, e ainda é, pelo racismo. Não dá para você virar as costas para essa prática, que é de cunho ideológico, que é negativa, que prejudica a nossa nação", afirmou Alessandro Vieira.

A Portaria 189/2020, editada por Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares,​ determinou que a lista conterá apenas homenagens póstumas a personalidades negras que tenham tido relevante contribuição histórica no âmbito de sua área de conhecimento ou atuação, que tenham defendido os mesmos princípios pelo qual zela o Estado brasileiro, além de outros critérios que podem ser avaliados, motivadamente, no momento da indicação.

*Da Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, nessa segunda-feira (23), que encaminhou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um documento em que pede urgência na votação de cinco projetos que tratam do combate ao racismo.

No documento, Paim afirma que o racismo e as demais formas de discriminação “são chagas não curadas, que continuam a acometer a sociedade brasileira”. Segundo o senador, todos aqueles que integram grupos discriminads — seja por sua raça, gênero ou simplesmente por ser mulher — sentem na pele a dor provocada pelo preconceito e pelo tratamento desigual.

O senador reconhece que, nos últimos anos, houve avanços no combate ao racismo, inclusive no campo legislativo. Ele cita, como exemplo, a previsão constitucional de que essa prática constitui crime inafiançável e imprescritível e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989). Paim também destaca o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010), do qual ele foi autor do projeto que deu origem à lei.

Carrefour

Apesar de reconhecer os avanços, o senador afirma que é preciso avançar muito mais na legislação e na conscientização da sociedade. Paim lembra que, na quinta-feira passada (19), véspera do Dia da Consciência Negra, o país ficou sabendo da morte de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos. Ele morreu depois de ser espancado por seguranças da rede de supermercados Carrefour, em Porto Alegre (RS). Para o senador, fatos como esse evidenciam que ainda há muito por fazer.

No documento, o senador aproveita para pedir o apoio da Presidência do Senado no sentido de articular uma reunião entre os membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e os representantes do Grupo Carrefour. Paim também informa que está apresentando uma sugestão para criar um selo de qualidade a ser concedido aos municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas destinadas ao combate ao racismo e a todas as formas de preconceito.

“Não é possível pensar em um país livre, justo, inclusivo e verdadeiramente democrático, em que tais práticas ocorram, e as instituições, os agentes políticos, os poderes constituídos e a sociedade não adotem ações enérgicas e práticas para que não voltem a ocorrer”, destaca o senador, no documento enviado a Davi.

Congresso

Paim também pede ao presidente do Senado que ajude na implementação das leis que tratam do ensino e da valorização da história dos negros na história do Brasil (Lei 10.639, de 2003, e Lei 11.645, de 2008). O senador ressalta que a atuação do Congresso Nacional é importante, no sentido de conceder tratamento digno a todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Veja, abaixo, os projetos para os quais Paim pede urgência na votação.

*Da Agência Senado

Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Paulo Paim (PT-RS) marcou a passagem sobre o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Segundo ele, todos os anos, cerca de 3 mil jovens atingem a maioridade sem ter uma família.

Paim lembrou que ao atingir 18 anos, o jovem deixa de ser acolhido pelo Estado e pela instituição em que muitas vezes passou toda a vida. Para atender a esses jovens, o senador apresentou o PL 2.528/2020, que prevê pelo menos 5% das vagas gratuitas em cursos técnicos e programas de educação profissional do Sistema S para adolescentes órfãos, com idade entre 14 e 18 anos. O Sistema S é composto por nove serviços de aprendizagem (Senai, Sesc, Sebrae etc.) que recebem contribuições previstas na Constituição, repassadas por entidades de setores da economia, como indústria, comércio e transporte.

“Está também no projeto uma alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA - Lei 8.069, de 1990]. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar também uma preparação gradativa dos adolescentes órfãos para o desligamento, com ênfase no ensino técnico e na educação profissional, diretamente ou via convênio com o Sistema S, entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil”, explicou o senador. 

A medida propõe ainda que o valor do auxílio financeiro do programas Projovem Urbano e Projovem Trabalhador seja atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), passando de R$ 100 para R$ 190 mensais. 

O texto também prevê prioridade no acesso a programas e projetos públicos de financiamento estudantil, de primeiro emprego e de vagas de estágios.

Para o senador, são medidas importantes, necessárias e justas. 

“É uma questão que atende aos compromissos do Brasil com a sua juventude, com o seu próprio futuro. E que atende também a necessidade de assegurar o pleno exercício da cidadania, dos direitos civis, e dos direitos humanos desses jovens, garantindo a eles vida digna e um futuro promissor”, frisou.

*Da Agência Senado

O Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, apesar de todas as dificuldades e falhas, é um bem precioso do Brasil que está sendo mais uma vez colocado à prova com a pandemia do novo coronavírus. O risco de estrangulamento do sistema é real, por isso é necessário fortalecê-lo, afirmam senadores.

"Creio que só conseguiremos enfrentar essa pandemia com um fortalecimento a curto prazo do SUS, com ampliação emergencial do número de leitos em UTI e dos serviços de saúde, reforçando atendimento nas unidades básicas. Por isso também o decreto de calamidade é fundamental, para que se possa redirecionar recursos para o SUS", afirmou o senador José Serra (PSDB-SP) à Agência Senado.

O Senado aprovou na sexta-feira (20), numa sessão online, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que flexibiliza as metas fiscais, permitindo que mais recursos orçamentários sejam destinado à saúde. 

O Brasil já tem pelo menos 1.620 casos confirmados do novo coronavírus em todos os estados e no Distrito Federal, com 25 mortos, 22 dos quais em São Paulo. 

“O Brasil não está e nunca esteve preparado para enfrentar um tsunami como o coronavírus. Para salvar vidas precisamos, urgentemente, investir em respiradores artificiais, fechar as fronteiras, restringir vôos internacionais, fazer triagens nos aeroportos e rodoviárias”, defendeu via Twitter, o senador Paulo Paim (PT-RS).

Pela média mundial, 80% dos casos de covid-19 são leves, acompanhados com isolamento residencial, 20% necessitam de internação e destes, uma parte acaba utilizando tratamento intensivo. A permanência nas UTIs nesses casos, segundo informações do Ministério da Saúde, é de cerca de 15 dias.

De acordo com o último levantamento do ministério, o Brasil conta com 14,8 mil leitos públicos de UTIs adulto, e mais ou menos a mesma quantidade nos hospitais privados, mas que atendem uma porcentagem menor da população (47,03 milhões de pessoas em 2019). A pasta abriu no início do mês licitação para contratar 2 mil novos leitos a serem instalados nos estados, a depender da necessidade de cada ente.

“Segundo dados da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a estimativa é de que, a cada 100 pessoas infectadas pelo coronavírus, cerca de cinco precisem de internação em tratamento intensivo”, citou o senador Omar Aziz (PSD-AM), via Twitter.

Recursos

O Congresso se uniu ao esforço do governo para o enfrentamento da pandemia. Direcionamento de emendas parlamentares, remanejamentos orçamentários e a aprovação do decreto de calamidade pública apresentado pelo Executivo, entre outras, são soluções apontadas e apoiadas pelos parlamentares.

Uma das iniciativas legislativas da bancada petista, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), obriga o governo a pagar as emendas individuais e de bancada destinadas à saúde na Lei Orçamentária.

“Servirá para dar condição ao sistema de saúde dos municípios e dos estados a enfrentar a pandemia. Precisamos reforçar o orçamento e o sistema de saúde dos estados. Não é dinheiro novo, é dinheiro previsto no Orçamento deste ano”, afirmou, em vídeo ao vivo no Twitter.

O senador Weverton (PDT-MA) também tem intenção semelhante: fortalecer estados e municípios com recursos para preparar planos de contingência e adquirir leitos hospitalares e de UTI.

“Lutarei para que as nossas emendas sejam pagas integralmente, a fim de ajudarem nessa luta, e sou favorável à liberação do crédito extra, solicitado pelo Ministro da Saúde, para o enfrentamento do coronavírus”, defendeu pelo Twitter.

Para Zenaide Maia (Pros-RN), mesmo com a aprovação da calamidade — medida que foi tomada tardiamente, em sua opinião — é preciso derrubar a Emenda do Teto de Gastos, "porque ela impede o investimento na saúde brasileira".

"O que está faltando é revogar a Emenda 95, que restringiu os recursos para a saúde por 20 anos. Só ano passado foi tirado do SUS R$ 13,5 bilhões por causa do teto", afirmou a senadora em entrevista à Rádio Senado. 

Calamidade

Com a aprovação da calamidade pública, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal, dos limites de endividamento e da adoção de contingenciamento de despesas. Previsto para durar até 31 de dezembro, o decreto é considerado necessário pelo governo para permitir “monitoramento permanente da pandemia de coronavírus, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

Na prática, o governo pode estourar a previsão inicial de R$ 124 bilhões de déficit fiscal prevista para este ano.

Humberto Costa (PT-PE) foi outro que defendeu mais dinheiro para o SUS e citou o trabalho conjunto de deputados e senadores que, neste momento, não fazem prevalecer qualquer bandeira partidária, apesar de o PT adotar postura crítica às ações do governo.

"Nós entendemos que a situação é extremamente grave e o Congresso Nacional aqui em Brasília está disposto a votar todas as matérias necessárias para garantir recursos para o enfrentamento, tanto pelo ponto de vista da saúde quanto do ponto de vista econômico e social das repercussões negativas do corona. E esperamos ainda que o governo tenha uma atitude semelhante a que está tendo o Congresso, semelhante a que está tendo o Supremo, o STJ, o TCU, que estão discutindo sem a presença do Presidente da República o que fazer diante de uma situação dessa gravidade", informou Humberto à Agência Senado. 

Alvaro Dias (Podemos-PR) também frisou a necessidade de um trabalho harmônico entre os Poderes na luta contra a covid-19.

“Eu nunca vi uma pandemia deste porte. É uma tragédia desgraçada que estamos vivendo e não sabemos qual será o prejuízo disso. Não queremos fazer o espetáculo do caos, mas precisamos manter os pés no chão e reconhecer que o Brasil ainda vai enfrentar muitos problemas. Vamos deixar de lado a paixão política e ser solidários nesse momento. Temos que esquecer essa briga, vamos deixar para depois. É hora de emanar solidariedade”, disse o senador via Twitter.

Recursos

Após a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretar a infecção por coronavírus uma pandemia, o Ministério da Economia anunciou, em meados de março, que destinará R$ 4,5 bilhões de recursos do seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) para a saúde pública. Segundo os técnicos, há saldo disponível no seguro – que chegou a ser suspenso pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi retomado por decisão da Justiça — e será transferido à pasta como parte das medidas anunciadas pelo grupo de monitoramento dos impactos da covid-19. 

Além disso, a equipe econômica mencionou a destinação de outros R$ 5 bilhões de crédito para programações orçamentárias do Ministério da Saúde. Outras ações anunciadas pretendem facilitar aquisições para o setor hospitalar:

- Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

- Desoneração temporária de Imposto de Importação (IPI) para bens importados listados que sejam necessários ao combate à covid-19

- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate à doença

- Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar como respiradores, essenciais para o atendimento dos casos graves de coronavírus

- Priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.

Já o Ministério da Saúde pretende lançar um sistema de acompanhamento dos casos pelo celular. Em sintonia com o Conselho Federal de Medicina, a pasta deve anunciar um serviço de telemedicina, para permitir consultas remotas, especialmente durante as quarentenas. E está investindo na produção de kits para a detecção da infecção, com duas centrais de produção, na Fiocruz e em um laboratório do Paraná, sempre considerando a possibilidade de aquisição destes produtos no exterior, a depender da demanda.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) considerem soluções de ritos sumários para essas compras, sem tantas amarras da Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993).

"O SUS está presente em todos os municípios brasileiros. Eu não tenho uma cidadezinha brasileira, não tem uma comunidade quilombola ou indígena que não tenha o SUS. Nós podemos ter dificuldade? Podemos. Mas o sistema de saúde vai estar ao lado dos 215 milhões de brasileiros", disse Mandetta em entrevista coletiva.

Equipamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução para simplificar o processo de regularização de produtos para atuar no combate ao novo coronavírus. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, luvas, e aventais — além de equipamentos médicos, como ventilador pulmonar — poderão ser regularizados no país de maneira mais ágil, caso seja configurada a indicação de uso para prevenção ou tratamento da covid-19. A falta de material hospitalar, até mesmo de coisas simples como máscaras, tem deixado senadores preocupados.

“Hospital Maternidade Dona Regina [em Palmas] não tem máscara nem luvas para os médicos e profissionais de saúde trabalharem”, lamentou a senadora Katia Abreu (PDT-TO), no Twitter.

A Anvisa também autorizou as farmácias de manipulação a venderem álcool gel e outros sanitizantes. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) pediu providências para auxiliar os moradores de rua, que não têm acesso a água e sabão para lavar as mãos, requisito básico de higiene para evitar a contaminação pelo coronavírus.

“Solicitamos que seja disponibilizado pelo governo federal um suprimento de álcool em gel, luvas e máscaras para albergues e outros abrigos destinados às pessoas que estão vivendo nas ruas”, cobrou via Twitter.

*Da Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou nesta segunda-feira (18) em Plenário o artigo do jornalista Elio Gaspari publicado no fim de semana com críticas ao pacote do governo, formulado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que estabelece uma taxação sobre o seguro-desemprego para custear o estímulo à contratação de jovens com idade entre 18 e 29 anos, instituído pela Medida Provisória 905/2019.

"Tomar dinheiro do desempregado é covardia", leu Paim, sublinhando que a partir da MP o governo passa a cobrar do seguro-desemprego uma contribuição previdenciária correspondente a 7,5% do benefício para compensar a desoneração sobre as empresas. Para custear as perdas na arrecadação decorrentes da desoneração da folha de pagamento concedida aos empresários que aderirem ao programa de contratação de jovens, Guedes preferiu taxar os próprios desempregados, observa o jornalista.

Paim ressaltou ainda que Elio Gaspari ainda alerta para o fato de o programa de estímulo à contratação de jovens durará até o dia 31 de dezembro de 2022, enquanto, de acordo com a MP 905, a contribuição previdenciária dos beneficiários do seguro-desemprego será por prazo indeterminado.

*Da Agência Senado

A privatização de empresas de tecnologia e processamento de dados, como o (Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), coloca em jogo a soberania nacional. Assim avaliam os debatedores que participaram da audiência pública realizada nesta segunda-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O debate foi sugerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.

Representante da Coordenação Nacional de Campanha Salarial da Dataprev e representante da Fenadados, Maria do Perpétuo Socorro Lago lamentou que o programa de privatização anunciado pelo governo inclua empresas que dão lucro à União e realizam serviços de excelência, considerados estratégicos para o desenvolvimento do país, como a Dataprev e o Serpro.

Para ela, a soberania nacional seria comprometida com a entrega, a multinacionais, da gestão e do desenvolvimento de sistemas que controlam dados estratégicos do país.

“Qual a garantia que a população brasileira tem de que os dados deles ou dados de políticos, ou dados para outros objetivos não vão ser usados, no caso de privatização dessas duas empresas, para atender objetivos que não são objetivos republicanos?”, questionou.

Vice-presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev, Ugo da Costa Cavalcanti disse que a empresa surgiu para aprimorar o serviço da Previdência Social, com o objetivo de integrar dados. Atualmente, a estatal processa o pagamento de mais de 35 milhões de benefícios, tendo obtido lucro líquido, em 2018, de R$ 151 milhões.

Para ele, ao privatizar empresas que tem evoluído, investido na sua modernização e que são competitivas frente à iniciativa privada, o governo assume riscos como a suspensão de serviços críticos devido à falta ou atrasos de pagamentos; o aumento de custos para o Estado; a perda de experiência e dos conhecimentos acumulados; além de comprometer a qualidade do serviço para a população.

“A Dataprev tem um balanço absolutamente saudável, gerando lucro para seus acionistas e reinvestindo 75% desse lucro em modernização do seu parque tecnológico. Porém, caso seja privatizada suas prioridades serão totalmente investidas para lógica de uma empresa privada. Onde o lucro é mais importante que a prestação do serviço público. Nesse cenário, um atraso ou interrupção desses pagamentos poderá gerar um caos”, afirmou Cavalcanti.

Para Vera Guasso, representante da Frente Nacional de Informática na defesa dos empregados do Serpro, o governo tenta implantar um projeto ultraliberal, com a venda de todo o patrimônio brasileiro, como quer o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ela afirmou o que Serpro e a Dataprev induzem o crescimento do país e são responsáveis pelo controle e gestão de um banco de dados gigantesco com mais de cinco mil sistemas e que acarreta economia aos cofres públicos de R$ 6 bilhões. Ao exemplificar o uso desses sistemas no dia a dia da população e do serviço público como os sistemas de declaração do Imposto de Renda, compras públicas da União, estados e municípios, Denatran entre outros, ela considerou impossível o controle desses serviços pela iniciativa privada. “Se privatizar aos pedaços, por exemplo, de cinco em cinco anos vai ter licitação para banco de dados? Que empresa privada vai conseguir manter isso? Então, o risco de o país ficar à mercê das empresas privadas é gigantesco”.

Correios

José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares explicou que, além da presença em 100% das cidades, a estatal também tem sua atuação marcada no âmbito social como na entrega do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o Brasil, além da distribuição dos livros didáticos para todos os municípios. Na sua avaliação, ao permitir a privatização dos Correios, valores desses serviços como também os de logística serão elevados e causarão um grande impacto econômico e social para a população.

De acordo com José Rivaldo, os Correios são vítimas de uma precarização dos seus serviços, praticada pelo governo, na tentativa de justificar sua privatização. Ele defendeu que as estatais que se encontram nessas condições se unam no combate ao que chamou de “mundo de mentiras” que tem se espalhado pelos perfis nas redes sociais, e segundo ele, patrocinado pelo governo, distorcendo a verdade sobre a qualidade, eficiência e lucratividade das empresas públicas.

“A gente está sofrendo um duro ataque de precarização dos serviços. Teve agora o nosso acordo coletivo de trabalho e toda hora o general Floriano Peixoto [presidente dos Correios] ia à imprensa dizer que os trabalhadores dos Correios ganham muito, que os trabalhadores dos Correios ganham muitos benefícios, e não é verdade. A média salarial dos Correios é R$ 2.600”, disse.

Lista

Paim informou que no pacote de privatizações do governo constam 17 empresas estatais. Além de Serpro, Dataprev e Correios, também fazem parte da lista estatais a serem privatizadas a Casa da Moeda, a Lotex, a Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.), a Eletrobras, a Telebras, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) entre outras. A ampliação da privatização para demais serviços públicos como saúde, segurança e educação é uma das preocupações do senador.

“O governo diz: 'Se puder privatiza tudo'. Mais de três milhões de pessoas já saíram dos planos de saúde e foram para o SUS [Sistema Único de Saúde]. Vão privatizar a segurança? Como vai ser? Milícia privada para quem puder pagar? Vão privatizar a educação?”, questionou Paim.

*Da Agência Senado