O Senado promoveu sessão especial para lembrar o Dia Internacional de Não-Violência Contra a Mulher. Representantes de movimentos em defesa da mulher, do Poder Judiciário e da imprensa comemoraram os avanços alcançados por meio da aplicação da Lei Maria da Penha e cobraram atualização da legislação para o recebimento e andamento das denúncias, além de ações efetivas para conscientização da sociedade e acolhimento das vítimas.

A sessão realizada nesta segunda (25) foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) como uma forma de alertar para o crescente número de feminicídios no país. Só em Brasília, já foram 31 mulheres assassinadas este ano por maridos, companheiros ou namorados.

“Precisamos de leis mais rígidas. Precisamos garantir que as mulheres tenham confiança e saibam que podem denunciar e que estarão protegidas pelo Estado e pela sociedade”, afirmou o senador.     

A delegada-chefe da 6ª Delegacia de Polícia Civil do Paranoá, no Distrito Federal, Jane Klébia, acompanhou os casos de algumas das vítimas de feminicídio. Relatou atendimentos que revelam a necessidade de treinamento específico dos policiais para a oitiva dessas mulheres fragilizadas, bem como a carência de apoio dentro da própria família.

“Combate à violência doméstica não é conversa de ‘mulherzinha’, não é modismo. Isso é papo de sociedade e todos precisam se envolver, que seja uma prática nossa todos os dias. Para fazer essa lei ter efetividade para conter a violência que nos assola”, ressaltou.

As histórias de cada uma dessas vítimas da capital federal em 2019 estão sendo contadas pelo Jornal Metrópoles no projeto editorial Elas por Elas. Para a jornalista Érica Montenegro, a mídia tem que dar visibilidade para os casos de violência doméstica para investigar suas razões e humanizar as estatísticas.

“A gente acredita que contar essas histórias é mostrar o que acontece dentro dos lares, é mostrar como o machismo é perverso, é mostrar como um a relação de amor caminha para uma relação de violência, para uma relação de ódio que resulta no crime mais brutal possível, que é o crime de feminicídio”, afirmou.       

O depoimento da dentista e deputada federal Patrícia Ferraz (Podemos-AP) sobre os espancamentos que sofria na frente do filho e a coragem que teve de denunciar o marido, após quase dez anos de casamento, foi motivado pela vontade de incentivar outras mulheres a também procurar ajuda.

“Não desista. Por mais que seja difícil, você é mulher. Mulher tem uma força sobrenatural. Mulher é capaz de fazer todas as coisas que ela quiser. Então, se ame. Olhe no espelho e diga 'eu sou mais que isso', crie coragem para denunciar”, declarou.

Ações e políticas públicas

Nesse sentido, o trabalho de conscientização desenvolvido pela sociedade civil organizada ganhou destaque, por exemplo, nas caminhadas realizadas este ano pelo Instituto Mulheres Feminicídio Não, coordenado por Lúcia Erineta:

“Foram quilômetros e quilômetros percorrendo ruas e avenidas. Incentivando, conscientizando, gritando, alertando, bradando a favor de vidas, não só de mulheres, mas de uma família. Da vida das crianças, que após uma tragédia ficam órfãs. No Brasil, as mães são o esteio da família”, disse.       

Para Patrícia Óliver, presidente Nacional do Conselho de Mulheres Cristãs do Brasil, é preciso superar as diferenças entre as próprias mulheres para fortalecer esse trabalho voluntário de combate e prevenção desenvolvido por vários grupos.    

“Precisamos aprender a respeitar umas às outras. Já temos muitos fatores contrários a nós mulheres. A nossa voz tem que ser mais alta que os nossos ideais políticos e religiosos”, alertou.    

O trabalho do Senado Federal também se destaca no apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, para as quais é reservada uma cota especial entre as terceirizadas contratadas, disse a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka. A ação desenvolvida no Senado se expandiu pelo país, afirmou.

“É com orgulho que digo que, desde Santa Catarina até o Maranhão, passando por São Paulo e Sergipe, casas legislativas e governos de estado já implantaram essa política, abrindo vagas de trabalho para mulheres que necessitam sair do ciclo da violência e que, para isso, precisam se afastar do agressor. E ter independência financeira é um quesito fundamental para isso — observou Ilana Trombka.    

Durante a sessão, a representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Valéria Laval, anunciou a intenção do governo de apresentar, até março de 2020, um Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, para aumentar eficácia do serviço com atendimento integrado e humanizado às vítimas.

Participação masculina

O envolvimento dos homens no combate à violência doméstica foi apontado como essencial pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).

“Não podemos falar em combater a violência contra a mulher sem envolver o homem nesses debates. É necessária a participação efetiva do homem não só nas discussões”, disse o senador.

Ben-Hur Viza, juiz e coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, também disse ser necessária uma mudança de mentalidade na sociedade brasileira.

“Nós temos que investir em um novo país, precisamos quebrar essa cultura, esse modelo social. Uma sociedade que precisa ter o respeito pela mulher, independentemente da roupa que ela traje, que precisa saber que a mulher não é um saco de pancadas de homens. As mulheres precisam ser tratadas de uma forma mais digna e, como diz a própria lei, com respeito como seres humanos que são”.   

*Da Agência Senado