A prova de Direito Penal da 2ª fase do 39º Exame de Ordem trouxe recurso de apelação e uma questão sobre Terrorismo. As provas prático-profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorreram neste domingo (21), em todo o país.

Na avaliação do professor Matheus Barbosa, a prova foi justa e apresentou um nível mediano. Na sua visão, o que pode ter atrapalhado os candidatos foram as questões emocionais e o limite de tempo.

LeiaJá também: OAB: Civil e Penal não trouxeram surpresas

A banca ter escolhido recurso de apelação como peça foi uma aposta interessante porque muita gente teria alegado tese da prescrição. No entanto, não foi o previsto pela OAB.

Em relação às questões discursivas, a surpresa foi a cobrança da Lei de Terrorismo, tema considerado incomum para a banca.

Os inscritos no certame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tiveram 5h para responder quatro questões discursivas e a redação da peça profissional. Os candidatos escolheram entre as disciplinas de Direto do Trabalho, Tributário, Empresarial, Administrativo, Civil Constitucional e Penal.

O padrão de resposta definitivo e o resultado preliminar da prova prático-profissional serão divulgados no dia 14 de fevereiro. Os candidatos terão de 15 a 18 de fevereiro para interpor recursos. 

A prova de Direito Civil da 2ª fase do 39º Exame de Ordem trouxe contrarrazões de apelação como peça. As provas prático-profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorreram neste domingo (21), em todo o país.

Para a professora Luciana Garret, a peça escolhida pela banca estava dentro do esperado, mas a 4ª questão discursiva pode ter dificultado um pouco a vida dos candidatos.

LeiaJá também: OAB: Civil e Penal não trouxeram surpresas

Ela explica que o fato de o cheque estar em desuso, seria mais provável aparecer em empresarial por ser um dos títulos de créditos estudados junto com duplicata e outros.

Sobre a peça, Garrett resumiu o caminho que o concorrente devia ter seguido para atender aos critérios solicitados. Seguir a linha do tempo e ficar atento à competência do foro seriam cruciais para uma boa apelação.

"É preciso falar inicialmente, de forma preliminar, da alegação da apelante (ré no processo) sobre suposta incompetência do juízo, fundamentando que a 2ª Vara de Teresina é sim competente em vista do domicílio da consumidora ser Teresina no Piauí, fundamentando no CDC e CPC. Também foi preciso tratar da prescrição que não se configura no caso em pauta, pois o item foi adquirido em janeiro de 2023 e, já em março de 2024, foi ajuizada a ação para reparação civil, observando-se o disposto no art. 206 do código e no CDC, sendo 3 anos no caso de reparação civil", destacou a professora.

"No mérito do recurso, o candidato deveria tratar da responsabilidade civil contratual prevista no CDC, sendo o fornecedor responsável de forma objetiva. Logo, independente de culpa no caso", complementou Garrett.

Os inscritos no certame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tiveram 5h para responder quatro questões discursivas e a redação da peça profissional. Os candidatos escolheram entre as disciplinas de Direto do Trabalho, Tributário, Empresarial, Administrativo, Civil Constitucional e Penal.

O padrão de resposta definitivo e o resultado preliminar da prova prático-profissional serão divulgados no dia 14 de fevereiro. Os candidatos terão de 15 a 18 de fevereiro para interpor recursos. 

Os candidatos da 2ª fase do 39º Exame de Ordem que realizaram a prova de Direito do Trabalho saíram aliviados com a peça de embargo de terceiro. As provas prático-profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorreram neste domingo (21), em todo o país.

Paulo de Tasso, de 58 anos, conta que fez uma boa prova após ser surpreendido com as peças inéditas das edições anteriores. Em sua terceira tentativa, ele acredita que o nível da prova esteve dentro das expectativas da sua preparação.

"A prova de Trabalho foi boa, foi dentro das expectativas da gente. Havia uma perspectiva de ter sido um recurso ordinário, mas caiu embargo de terceiro. Peça boa, simples. As questões também foram ótimas, deu para resolver tudinho, e agora é esperar a aprovação”, disse o candidato.

Arthur Correia, 26, destacou que a prova enfatizou na pesquisa dos artigos da CLT, mas não fugiu do esperado. "A prova foi muito pesquisada. Ela exigiu um nível de conhecimento, sobretudo, no nível de pesquisa da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)", avaliou o estudante.

"Se realmente a gente conquistar essa tão sonhada carteirinha, vai ser uma vitória muito grande", complementou Paulo de Tasso.

Os inscritos no certame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tiveram 5h para responder quatro questões discursivas e a redação da peça profissional. Os candidatos escolheram entre as disciplinas de Direto do Trabalho, Tributário, Empresarial, Administrativo, Civil Constitucional e Penal.

O padrão de resposta definitivo e o resultado preliminar da prova prático-profissional serão divulgados no dia 14 de fevereiro. Os candidatos terão de 15 a 18 de fevereiro para interpor recursos. 

A terceira live da maratona “Turbo OAB” realizada pelo Vai Cair Na OAB acontece às 19h nesta quarta-feira (17). A live trará dicas e orientaçõse para a realização da 2ª fase da 39ª exame da Ordem (OAB). A transmissão contará com a presença do professor Matheus Barbosa (Direito e Processo penal).

Todas as lives ocorrem no instagram oficial da página @VaiCairNaOAB e ficam salvas para serem assistidas posteriormente, por aqueles que perderam ou querem revisitar. A primeira transmissão ocorreu no dia 10 deste mês e já está disponível para ser acessada.

Durante a coletiva oficial de divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio, nesta terça-feira (16), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) compartilhou a média geral da edição de 2023 por área de conhecimentos.

Na área de linguagens, códigos e suas tecnologias a média foi de 516,2, a nota mínima foi 287 e a nota máxima foi 820,8. Em ciências humanas e suas tecnologias a média foi 522, a nota mínima foi 289,9 e a nota máxima foi 823, a mais baixa entre as notas máximas.

Já matemática e suas tecnologias teve média 534,9, nota mínima de 319,8 e nota máxima de 958,6. A área de ciências da natureza e suas tecnologias teve a menor média de todas as cinco divisões, com 497,4, nota mínima de 314,4 e máxima de 868,4.

A redação teve a maior média, com 641,6, nota mínima de 40 pontos e nota máxima de 1000. Ao total, 60 participantes alcançaram a nota máxima da redação, sendo 4 delas das redes públicas do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins. 

As 60 notas máximas são 7 do Rio de Janeiro, 7 de São Paulo, 6 no Rio Grande do Sul, 6 do Piauí, 6 do Rio Grande do Norte, 4 da Bahia, 4 do Ceará, 4 de Goiás, 3 de Sergipe, 3 do Paraná, 2 no Espírito Santo, 2 de Minas Gerais, 2 de Pernambuco, 1 do Amapá, 1 do DIstrito Federal, 1 de Santa Catarina e 1 do Tocantins.

A edição de 2023 do exame teve 4.018.414 inscritos e 2.734.100 participantes, uma porcentagem de 68% de participação. Após um período de baixa, 2023 passou por um aumento na adesão de estudantes, principalmente da rede pública, em comparação a 2022. A participação de estudantes de escolas públicas foi de 38,1% em 2022 e de 46,7% em 2023.

Nos dias 12 e 13 de dezembro, ocorrerá a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 para participantes que enfrentaram problemas logísticos ou estiveram doentes durante a aplicação regular. Os horários das provas serão das 13h30 às 19h no primeiro dia e até 18h30 no segundo, no horário de Brasília. Os documentos de identificação aceitos incluem cédulas de identidade, passaporte, CNH, além de documentos digitais como e-Título, desde que apresentados nos aplicativos oficiais. Em casos de perda, furto ou roubo do documento, é necessário apresentar boletim de ocorrência expedido há no máximo 90 dias.

A prova deve ser realizada com caneta esferográfica preta, e objetos eletrônicos devem ser guardados em um envelope porta-objetos durante a aplicação. O Enem é essencial para o acesso à educação superior no Brasil, por meio do Sisu e Prouni, e os resultados individuais também são utilizados por instituições no país e em Portugal. Os participantes que enfrentaram problemas na aplicação regular, que estavam a mais de 30 quilômetros de suas residências, ou que tiveram pedidos de reaplicação aprovados pelo Inep realizarão as provas de linguagens, códigos, redação, ciências humanas, ciências da natureza e matemática nos dois dias.

Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, com início das provas às 13h30. Aqueles que solicitaram tempo adicional terão uma hora a mais de prova. A identificação é feita mediante a apresentação de documento oficial com foto, como cédulas de identidade, passaporte, CNH, entre outros, e documentos digitais são aceitos desde que nos aplicativos oficiais. O Enem, ao longo de mais de duas décadas, tornou-se uma via primordial para o acesso ao ensino superior no Brasil, influenciando processos seletivos e programas de auxílio estudantil, como o Fies.

As provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 serão aplicadas neste domingo (26) em todas as unidades federativas. Ao todo, 408.037 estudantes concluintes farão o exame, composto por questões objetivas e discursivas. O fechamento dos portões ocorre às 13h. A aplicação das provas terá início às 13h30 e finalizará às 17h30. 

O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos; o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional; bem como o nível de atualização dos estudantes quanto à realidade brasileira e mundial.  Serve também para compor o perfil do participante do exame e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no exame, bem como para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e de instituições de educação superior. 

Para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade é uma ferramenta que possibilita uma visão mais precisa dos diversos aspectos das condições de oferta dos cursos e da qualidade da educação superior no Brasil. 

Em 2023, o Enade avaliará cursos de bacharelado das áreas de agronomia, arquitetura e urbanismo, biomedicina, enfermagem, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação I, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia química, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia e zootecnia.

Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de estética e cosmética; gestão ambiental; radiologia; gestão hospitalar; segurança no trabalho; e agronegócio.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira (14), a criação do Exame Nacional da Magistratura, que será pré-requisito prestar concursos em magistratura. A primeira edição deve acontecer em 2024 e a validade é de 2 anos.

A prova terá 50 questões objetivas, sendo 8 de direito constitucional e 6 de direito administrativo, humanos, processual civil, empresarial, penal, civil e noções gerais de direito e formação humanística, cada. A aplicação será feita de forma simultânea em todos os estados do país e no Distrito Federal.

O CNJ defende que o exame servirá para “transparência e fortalecimento do caráter nacional da magistratura, uniformização de nível, valorizando o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, mais do que a mera memorização de conteúdos e para democratização do acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa”.

As questões serão elaboradas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) e supervisão do CNJ. 

O ministro Mauro Campbell Marques, diretor da Enfam, acredita que a primeira edição deve acontecer no mês de março de 2024. É previsto que haja ao menos uma edição por ano. O exame será válido para os ramos da Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar.

A comissão do concurso terá participação garantida de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A criação do Exame Nacional da Magistratura não interfere em concursos com editais já publicados, porém novos editais devem ser publicados apenas com a regulamentação do exame pela Enfam. 

A prova é eliminatória, mas não classificatória. Para ser aprovado, os candidatos de ampla concorrência devem obter, no mínimo, 70% de acerto na prova. Já para candidatos autodeclarados negros ou indígenas, é necessário ao menos 50% de acertos. 

Os participantes que se inscreverem como negros ou indigenas terão que passar pela validação da comissão de heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado antes de realizarem o exame. Pessoas com Deficiência (PcDs) competirão pela ampla concorrência, mas poderão ter aplicação de tempo da prova em até uma hora.

Com a definição do exame, qualquer candidato em concursos para magistratura em qualquer tribunal brasileiro terá que apresentar sua comprovação de aprovação no Exame Nacional de Magistratura dentro do prazo de validade de dois anos.

Os tribunais continuam com sua autonomia constitucional para elaboração de processos seletivos específicos. Agora, as comissões devem comunicar ao CNJ seu cronograma para cada etapa de seus concursos, sendo vedada a utilização de datas coincidentes com outros concursos de magistratura.

O segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorreu no último domingo (12) em todos os estados do país e no Distrito Federal. Cerca de 2,7 milhões de candidatos realizaram o vestibular, que se tornou assunto principal no Brasil.

Entre os tópicos levantados, uma questão de matemática teve muita repercussão nas redes sociais, por ter um “teor racista” na charge. O quesito levanta as diferenças culturais de povos e possui uma imagem caricata de pessoas pretas. O professor de matemática Edu Coelho, também é um homem preto e conversou com o Vai Cair no Enem sobre a situação.

O docente explica que a questão aborda o conteúdo de sequência e lógica indutiva, para fazer o aluno descobrir qual o próximo termo da sequência, seguindo a lógica por trás da sequência de termos apresentados na figura. Segundo o matemático, este tipo de pergunta poderia ser feita de diversas maneiras, utilizando os mais “diversos símbolos, nos mais diversos contextos”. Porém, o uso da charge não foi a melhor escolha.

“Nós sabemos que a charge se comunica não apenas com a fala, mas com tudo que ela mostra ali, com o desenho, com todo o contexto e tal. E o que nós temos ali é a escolha de uma linguagem que remete realmente ao que nós, por muito tempo, fomos acostumados a chamar de selvagem ou primitivo. Essa sonoridade que acaba remetendo alguns povos, que foi introduzido na gente de maneira errada, querendo ou não, existe essa ligação ao que a gente entende a muitos povos africanos”, explica o profissional.

Para Coelho, a forma que as pessoas foram representadas e suas feições, foram de “extremo mau gosto”. Ele defende que a pergunta, na parte da matemática, poderia ser feita de outras formas e que a escolha do quesito foi “bem complexa, bem complicada”. Um dos milhares de estudantes que fizeram a prova do Enem também expressou seu descontentamento com a prova nesta questão.

Valber Willians é um jovem negro de Recife, Pernambuco. O rapaz contou ao Vai Cair no Enem que, no início, não notou a problemática por estar tão nervoso ao fazer o vestibular, mas ficou abalado ao ver o quesito em casa.

“O que mais me pega nessa questão é o fato de estar estereotipando o negro, sabe? Tipo, aquele negro com o cabelo de pixaim, com aqueles lábios gigantes e o nariz muito avantajado. Só fica estereotipando o negro, relata o aluno. Well ainda levanta que esta atitude foi “hipocrisia da bancada”, porque, nas palavras dele, na primeira semana de provas, o Enem defendeu que “racismo não”, mas na semana seguinte, estaria “estereotipando”.

“De primeiro eu nem reparei, porque eu tava muito focado na prova, eu tava focado mais em responder as questões. Só que é quando eu cheguei em casa que eu dei uma lida de novo na prova e fui atrás das questões que eu vi, e isso me deixou muito chateado, me deixou abalado, porque como eu falei, foi hipocrisia da bancada, hipocrisia”, afirma o recifense.

O professor de matemática Edu Coelho concorda com o aluno no ponto de esteriotipar traços negros. Para o docente, esta pergunta foi muito problemática, por trazer uma charge que possui feições “animalesticas”. 

“Eu achei muito problemático porque meio que estigmatiza, sabe? Você piora o estigma que existe em relação às pessoas pretas, porque obviamente que dentro das pessoas pretas existem as características que já são muito estigmatizadas, sofrem bastante discriminação em relação, por exemplo, ao formato de lábio, de nariz, e aí você tem essas feições, com cahrges reproduzindo pessoas pretas. Nesse formato, eu achei bem errado, na verdade”, finaliza o matemático.

A questão apresentada é bem similar a outro quesito, presente no vestibular da Universidade Estadual de Goiás (UEG) de 2003. Contudo, o quesito original não possuía charge alguma, e foi adaptada para o Enem 2023. Mesmo com a similaridade, o ministro da educação Camilo Santana afirmou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira não tem pretensão de anular a questão. 

[@#video#@]