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'Open pipoca', 'ambiente instagramável', 'drees code flexível', 'salário pago em dia', muitas vezes, aparecem como benefícios de uma vaga de emprego. Ao LeiaJá, o professor e coordenador do curso de direito nda UNINASSAU Paulista, Paulo Rodrigo, salienta esses benefícios são "estratégias de mercado para atrair os profissionais que podem interpretar como “vantagem” para suas carreiras profissionais, mas que na verdade não são considerados benefícios legais, mas uma liberalidade da empresa em despertar o interesse de quem está em busca disso".

À reportagem, ele reforça que 'salário em dia' não deveria se configurar como benefício de uma vaga de emprego, pois, "trata-se de uma determinação legal e não um benefício do anunciante. A regra do salário quando realizado mensalmente tem previsão legal no artigo 459 §1º da CLT". Questionado sobre a legalidade desse tipo de anúcio de vaga de emprego, o docente observa que atrativos "que a empresa esteja disposta a cumprir, tendo em vista que se tende despertar o interesse dos candidatos para as vagas de emprego desejadas, desde que não viole à lei".

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Ao LeiaJá, Paulo Rodrigo cita que, de acordo com a legislação trabalhista, os benefíos previstos no artigo 458 §2º do Diploma Celetista, além da remuneração, são: Vale-alimentação e vale-refeição; Assistência médica e plano odontológico, Auxílio educação e Academia. E complementa: "podemos considerar os benefícios trabalhistas as vantagens legais, que as empresas podem oferecer para complementar o salário dos seus empregados, seja para cumprir o que determina a legislação trabalhista ou atrair e reter os melhores profissionais do mercado". 

No último domingo (21), bacharéis em direito realizaram a segunda etapa do 39º Exame de Ordem Unificad. Nessa fase, os candidatos realizam provas da área do direito escolhido no ato de inscrição. Entre as disciplinas está tributário. A prova, de acordo com o professo Rafael Novaes, abordou assuntos como petição inicial e ação anulatória. "A prova foi muito fácil. A perça foi uma das mais tradicionais de tributário, a ação anulatória, muito simples e de fácil identificação". 

O docente realizou a resolução das questões. Confira:

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Questão 1

a) intimação da penhora (art.16, III, LEF)

b) Não. Art. 135, III, CTN e Súmula 430, STJ

Questão 2

a) Beta, conforme art. 3º, VIII, LC 116/03

b) Sim, conforme art. 6º, LC 116/03

Questão 3

a) Não. Súmula Vinculante 21

b) desistência do processo administrativo, conforme art.38, LEF

Questão 4

a) Sim. Por ter declarado e pago menor, deveria notificar para constituir a diferença no prazo de decadência (art. 150, p.4º, CTN). "A banca considerou não, aplicando a súmula 436 do STJ".

b)Não. Conforme súmula 446, STJ.

A 2ª fase da 39ª edição do Exame de Ordem Unificado ocorrerá neste domingo (21) de 13h às 18h, nos locais de prova divulgados, podendo ser consultados no site.

O Vai Cair na OAB realizou três transmissões ao vivo da “Turbo OAB”, no qual reuniu professores com dicas e orientações para a 2ª fase, para quem perdeu todas as lives estão salvas na página. Neste domingo, após o exame, será realizada uma live de comentários às 19h30, com a presença de diversos professores parceiros. 

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O Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam a reabertura das inscrições para a 1ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado.

O prazo de inscrição estará disponível a partir das 15h desta quinta-feira (18) até as 15h da próxima segunda-feira (22), seguindo o horário oficial de Brasília. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente através do site da Fundação Getulio Vargas.

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É importante que os candidatos verifiquem cuidadosamente os dados e documentos anexados durante o processo de inscrição, conforme orientado pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e pela Fundação Getúlio Vargas

Destaca-se que os examinandos que já realizaram a inscrição anteriormente não precisam repetir o procedimento.

O edital completo pode ser consultado aqui

 

A terceira live da maratona “Turbo OAB” realizada pelo Vai Cair Na OAB acontece às 19h nesta quarta-feira (17). A live trará dicas e orientaçõse para a realização da 2ª fase da 39ª exame da Ordem (OAB). A transmissão contará com a presença do professor Matheus Barbosa (Direito e Processo penal).

Todas as lives ocorrem no instagram oficial da página @VaiCairNaOAB e ficam salvas para serem assistidas posteriormente, por aqueles que perderam ou querem revisitar. A primeira transmissão ocorreu no dia 10 deste mês e já está disponível para ser acessada.

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A FGV Conhecimento organiza o Concurso Público da Assembleia Legislativa do Tocantins, oferecendo 107 vagas. Cinco são para Procurador Jurídico, com salário de R$ 32.228,69; enquanto as outras 102 são para Policial Legislativo II, Técnico Legislativo e Analista Legislativo, com vencimentos variados. As inscrições vão até 18 de janeiro de 2024, no site da FGV Conhecimento.

As taxas de inscrição diferem por cargo, sendo R$ 215,00 para Procurador Jurídico e R$ 80,00 ou R$ 125,00 para os demais. O concurso inclui prova objetiva para todos, prova discursiva para áreas específicas, teste de aptidão física e outros estágios.

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No cargo de Procurador Jurídico, a Prova Objetiva está prevista para o dia 13 de abril de 2024, das 13h às 18h, e a Prova Discursiva, no dia 14 de abril de 2024, das 8h às 12h.

Para os cargos de Policial Legislativo II e Técnico Legislativo (nível médio), a Prova Objetiva está marcada para 14 de abril de 2024, das 8h às 12h. No caso de Analista Legislativo (nível superior), a Prova Objetiva abrangerá todos os cargos/áreas, enquanto a Prova de Redação será aplicada exclusivamente nas áreas de Revisão, Jornalismo e Técnico Jurídico, no mesmo dia, das 14h às 19h.

As provas ocorrerão em diversas cidades do Tocantins em abril de 2024. Detalhes e atualizações estão disponíveis no site da FGV Conhecimento. Dúvidas podem ser enviadas para concursoaleto@fgv܂br.

A OAB Nacional divulgou os locais da 2ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado, marcado para 21 de janeiro de 2024, das 13h às 18h. 

Os examinandos podem consultar os locais no link da página do Exame de Ordem para o acompanhamento e devem comparecer com 1h30 de antecedência, pois os portões fecharão às 12h30, respeitando o horário oficial de Brasília.

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As inscrições para a 39ª fase do Exame de Ordem Unificado (OAB) acabam nesta terça-feira (16). Inscrições que foram abertas às 17h do dia 8 de janeiro e vão até as 17h desta terça.

Ainda podem ser feitas através do endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas. O edital OAB XXXIX (39º) do Exame está em andamento. A 2ª fase será aplicada no dia 21 de janeiro de 2024.

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A segunda live da maratona “Turbo OAB” realizada pelo Vai Cair Na OAB acontece às 19h nesta segunda-feira (15), com a presença de três professores e advogados da área sendo Luciana Garrett (Direito Civil), Emília Queiroz (Processo do Civil) e Natássia Mendes (Direito Empresarial e Administrativo).

Todas as lives ocorrem no instagram oficial da página @VaiCairNaOAB e ficam salvas para serem assistidas posteriormente para aqueles que perderam ou querem revisitar. A primeira transmissão ocorreu no dia 10 deste mês com a participação de Diego Nieto (Direito e Processo do trabalho) e Natássia Mendes (Direito Constitucional) e já está disponível para ser acessada.

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O concurso público é uma das formas mais procuradas para quem procura estabilidade e crescimento dentro da vida profissional. São inúmeras chances disseminadas pelo Brasil

O LeiaJá juntamente com o Vai Cair na OAB separou uma lista para você. Confira:

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Ministério Público de Pernambuco

Vagas: 15 vagas

Cargos: variados

Remuneração: inicial de R$ 30.404.42

Edital

Conselho Regional de Enfermagem (Coren - ES)

Vagas: 1

Cargo: Advogado

Remuneração: de R$ 2.191,65 a R$ 7.550,64

Inscrição: de 8 a 23 de janeiro de 2024, até às 18h, exclusivamente via internet, no site do IDESG

Edital

Prefeitura de Mogi das Cruzes (SP)

Vagas: 1

Cargo: Procurador Jurídico 

Remuneração: R$ 9.619,78.

Inscrição:  do dia 13 de dezembro de 2023 até às 23h59 do dia 18 de janeiro de 2024, no site da organizadora 

Edital

Prefeitura de São Simão (GO)

Vagas: 2

Cargo: Procurador Jurídico 

Remuneração: R$ 7.380,00

Inscrição:  de 3 a 25 de fevereiro de 2024, no site da Consesp Concursos.

Edital de retomada 

Prefeitura de Marília (SP)

Vagas: 1

Cargo: Procurador Jurídico 

Remuneração: R$ 5.044,42

Inscrição: 11 de dezembro de 2023 até às 23h59 do dia 17 de janeiro de 2024, exclusivamente via internet por meio do site da Fundação Vunesp 

Edital de reabertura 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel fundamental na organização e regulamentação da prática jurídica no país. Embora áreas como direito penal, tributário e trabalhista frequentemente se destaquem no imaginário popular quando se pensa em advocacia, a verdade é que a advocacia é um campo vasto e diversificado. Encontrar e cultivar um nicho específico pode ser mais valioso do que simplesmente lidar com casos de maneira generalizada. Com intuito de esclarecer e aprofundar essas ideias, o Vai Cair Na OAB conversou com a professora e advogada Luciana Garrett.

Claro que, essencialmente, através dessa escolha é o fator determinante para a 2ª fase da OAB que ocorrerá dia 21 de janeiro de 2024. Além de fatores que envolvem como aquilo que dá o prazer de estudar e a especialização necessária para atuar na área.

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A especialização permite que os advogados aprimorem suas habilidades, desenvolvam um conhecimento profundo em uma área específica e ofereçam um serviço mais especializado aos clientes. Ao encontrar seu nicho, os profissionais podem não apenas se destacar no mercado, mas também experimentar uma satisfação profissional mais significativa, alinhando-se com suas paixões e interesses específicos dentro do vasto campo do direito.

Partes em ascensão, como direito ambiental, são indicadas pela professora: “Esse mercado verde que a gente está tendo hoje em dia, você vai ter questões relacionadas a crédito de carbono: como é que funciona isso? Como é que aquela empresa pode, por exemplo, estar ali e ser colocada como um exemplo de uma empresa que consegue ser ‘limpa’? Olhando para a poluição e tudo mais. Vai ter também legislações que você precisa verificar para serem aplicadas”, complementa.

Outra possibilidade que vem sendo muito visada é direito médico dentro das questões relacionadas a direito à saúde e médico. Pode ter uma atuação mais voltada pro particular, olhando mais pro consumidor, para os planos de saúde, uma atuação mais voltada diante do SUS em diante. Tem situações, tanto no âmbito particular quanto no âmbito olhando para o direito administrativo, área relacionada a erros cometidos por médicos e a responsabilização desses médicos.

Atuações talvez até não judicialmente, mas perante os conselhos, tem o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Federal entre outros. E quando o médico comete alguma falta, tem algum problema na conduta, tem que ter a representação que ele vai precisar perante esses conselhos, relata a advogada.

Direito digital vem crescendo entre as áreas mas é preciso tomar cuidado porque nesses dois ramos, por exemplo, precisa de uma preparação técnica, não só prática, então são áreas que às vezes é preciso ter alguns conhecimentos mais técnicos relacionados com questões de computação, certos termos, inclusive, que vão estar sendo utilizados então é importante também que a pessoa se atente que não é para simplesmente chegar e cair de paraquedas.

Dá pra ganhar dinheiro em várias áreas do direito, o ponto dito por Garrett é de não cair na abrangência e sim focar em se especializar no seu nicho. “Tem gente que, por exemplo, só estuda para a área fiscal, só estuda para determinado cargo para a área fiscal. A pessoa talvez quer ser delegada, ela só estuda, se prepara para aquilo, respira aquilo”, detalha.

A especialização e nichar seus serviços é essencial não apenas para facilitar a prestação de serviços jurídicos, mas também permite que os advogados atendam de forma mais eficaz às necessidades específicas de seus clientes. Além disso, contribui para a eficiência do sistema jurídico como um todo, ao garantir que haja especialistas dedicados a lidar com questões cada vez mais complexas e especializadas que surgem na sociedade contemporânea.

O Ministério da Educação (MEC) autorizou na terça-feira, 26, a ampliação no número de vagas de Direito e Medicina oferecidas pelo ProUni, programa federal que dá bolsas em faculdades particulares. A medida atende a uma demanda das universidades privadas.

Desde a mudança nas regras do programa, em 2022, elas eram obrigadas a descontar as vagas oferecidas no ProUni da quantidade geral de vagas da instituição. Com isso, as instituições ficavam com número menor de vagas para colocar à disposição no mercado.

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O argumento das universidades era de que a regra poderia desestimular as instituições privadas a oferecerem vagas pelo ProUni, já que em cursos concorridos como Direito e Medicina haveria menos quantidade de postos para ofertar.

A ampliação de vagas nesses cursos já tinha sido permitida pela primeira vez em junho. Na última edição, foram oferecidos 276 mil vagas de bolsas, que são disputadas por meio da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, a autorização foi novamente concedida para a próxima rodada do programa, que acontece no início de 2024.

A autorização do MEC permite a retomada do que era feito historicamente antes das mudanças implementadas em 2022.

Em junho, quando a primeira autorização foi concedida, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) celebrou a decisão.

"Essa importante decisão representa um avanço significativo para o ProUni, permitindo que as instituições de ensino superior acomodem os alunos bolsistas, garantindo sua inclusão nas vagas ampliadas. É importante ressaltar que as vagas ocupadas pelos bolsistas não serão descontadas das vagas autorizadas, seguindo a lógica que sempre foi praticada", afirmou, em nota, a entidade que representa as faculdades particulares.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quinta-feira (20), o calendário provisório dos próximos certames do Exame de Ordem Unificado (EOU) de 2024. A Coordenação Nacional do Exame de Ordem informou as datas previstas para o 40º, 41º e 42º EOU.

Todas as datas disponibilizadas no cronograma, no entanto, estão sujeitas a modificações. A aprovação do Exame de Ordem é necessária para atuar como advogado validado pela OAB. Podem participar bacharéis em direito e estudantes do último ano do curso de graduação de direito ou dos dois últimos semestres.

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Confira o calendário provisório da OAB para 2024:

40º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 02/01/2024

Período de Inscrição: 08/01/2024 a 16/01/2024 

Prova Objetiva – 1ª fase: 24/03/2024

Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 19/05/2024 

Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 28/02/2024

Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 39º EOU: 06/03/2024 a 13/03/2024

41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 06/05/2024 

Período de Inscrição: 13/05/2024 a 21/05/2024

Prova Objetiva - 1ª fase: 28/07/2024  

Prova prático-profissional - 2ª fase: 22/09/2024

Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 05/07/2024

Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 40º EOU: 12/07/2024 a 19/07/2024

42º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 09/09/2024

Período de Inscrição: 16/09/2024 a 24/09/2024

Prova Objetiva - 1ª fase: 01/12/2024

Prova prático-profissional - 2ª fase: 16/02/2025

Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 04/11/2024

Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 41º EOU: 11/11/2024 a 18/11/2024

As inscrições para o IV Seminário de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) estão abertas. O evento ocorrerá nesta quarta-feira, 13/12, a partir das 18h, no Plenário da OAB-PE, localizado na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 346, Santo Antônio, Recife. Organizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA/OAB-PE), o seminário deste ano aborda o tema "Consensualismo na Administração Pública e as Câmaras de Mediação e Conciliação".

Destacados profissionais do Direito na administração pública participarão, compartilhando suas experiências nas esferas municipal, estadual e federal. Para se inscrever, acesse o site da ESA-PE.

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Os palestrantes confirmados incluem o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Erik Simões, a presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Olinda (PGM Olinda) Ana Carolina Loureiro, o procurador do município do Recife Ravi Peixoto, o procurador do Estado Rafael Amorim e o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino.

“A amplitude e a complexidade do Direito Administrativo demandam uma constante busca por atualização e aprimoramento profissional. Se aprofundar no estudo do consensualismo e ouvir sobre as práticas que têm sido adotadas nos municípios, estado e união fomentam uma cultura de diálogo e cooperação, essencial para o fortalecimento das instituições e para a construção de políticas mais eficazes e alinhadas com as reais necessidades da sociedade”, aponta o advogado Leonardo Moreira, diretor geral da ESA/OAB-PE.

O evento possui uma carga horária de 3 horas/aula. O investimento é de R$20 para estudantes, alunos da pós-graduação da ESA-PE e jovens advogados (inscritos na OAB há até cinco anos) e de R$25 para advogados. Além disso, 10% do valor investido será restituído aos participantes como cashback, podendo ser utilizado em outros cursos oferecidos pela ESA-PE.

//// SOLTAR NO SÁBADO //// 

 

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o resultado preliminar da 1ª fase do 39º Exame de Ordem (EOU) nesta quinta-feira (7). Os aprovados serão oficialmente anunciados no dia 20 de dezembro e terão que se preparar para a 2ª fase do Exame durante as festas de fim de ano. 

A prova prático-profissional do 39º EOU acontece no dia 21 de janeiro de 2024, após as festividades de natal e de ano novo. Por isso, os estudantes terão que equilibrar o seu período de comemoração com o foco nos estudos para a OAB. 

O professor de direito imobiliário e tributário João Paulo Torres conversou com o LeiaJá sobre o período de estudos para a prova prático-profissional que se aproxima. Segundo o docente, os alunos podem sim aproveitar as festas de fim de ano, mas moderadamente.

“A gente sabe que final de ano, confraternizações é sempre motivo para distrações e perda de ritmo nos estudos. O aluno necessita ter a consciência que precisa de foco, organização e sair das distrações como celular, convites, encontros do trabalho e familiares”, afirma o advogado.

O profissional destaca que, durante esse período, o foco é essencial. Torres aconselha que os participantes organizem seu cronograma para equilibrar as celebrações e estudos. Além de conseguir separar o que é viável e o que não é viável: “Saber dizer não também é importante.”

“É preciso ter a consciência que o estudo é um momento importante e que sendo aprovado em janeiro, logo logo ficará tranquilo para curtir novos momentos. (...) Saber que em janeiro (o aluno) fechará esse ciclo de OAB e é preciso abdicar do que pode atrapalhar”, aconselha o professor.

O segredo para se dar bem é treino, treino e treino de peças e questões. João Paulo destaca que é preciso “estudar bem o seu Vade Mecum específico, saber onde os assuntos estão localizados”. Por fim, para os aprovados da primeira fase e que estarão, neste último e primeiro meses do ano estudando, o advogado manda um recado:

“A dor é presente mas a carteira é para toda a vida. Antes de mais nada, é preciso acreditar em si. Muitas vezes abstrair as cobranças internas e externas. Você é o dono de suas escolhas e consequências. Cabe a você buscar os seus objetivos, mas sempre lembrando que esta prova da OAB jamais poderá ser maior que você. É apenas uma prova e o seu tempo chegará. Acredite!”, finaliza. 

39º Exame de Ordem

A segunda fase da 39ª edição da prova da OAB acontece no dia 21 de janeiro de 2024 e a divulgação do resultado final do exame com os aprovados está prevista para sair no dia 29 de fevereiro do mesmo ano. Para acompanhar o processo do 39º Exame de Ordem, acesse o Vai Cair na OAB pelo Instagram. 

A aprovação do Exame de Ordem é necessária para atuar como advogado validado pela OAB. Podem participar bacharel em direito e estudantes do último ano do curso de graduação de direito ou dos dois últimos semestres. Para conferir o edital completo, clique aqui

Calcular benefícios previdenciários pode ser desafiador para muitos advogados, mas é uma habilidade crucial na advocacia previdenciária. A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA), da OAB-PE, reconheceu essa importância e está promovendo o Curso de Cálculos: da RMI à liquidação de sentença em 05/12, no Auditório Fernando Santa Cruz da OAB-PE, em Recife.

Ministrado pelo advogado e professor especialista em Direito Previdenciário, Sergio Geromes, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP e diretor de Cálculos do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), o curso abordará temas práticos, incluindo cálculos da Renda Mensal Inicial (RMI) pré e pós Emenda Constitucional 10/2019, salário de benefício, correção monetária dos salários de contribuição, e cálculos de benefícios previdenciários diversos.

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Aulas práticas explorarão o cumprimento de sentença, honorários de sucumbência, e outros tópicos relevantes. Detalhes e inscrições estão disponíveis no site da ESA.

“Temos investido na garantia de uma capacitação continuada e de qualidade aos advogados e advogadas pernambucanos e o estudo de cálculos previdenciários é cada vez mais essencial para a prática. Investir tempo no aprimoramento dessa habilidade não só desmistifica e simplifica o processo, como também eleva o padrão de atendimento na advocacia previdenciária, capacitando os advogados a oferecerem orientações mais precisas e eficazes. Sem dúvida será uma aula muito proveitosa para os advogados previdenciários e os interessados em se especializar na área”, pontua o diretor geral da ESA-PE, o advogado Leonardo Moreira.

 

Na segunda etapa do Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), é necessário que os candidatos elaborem uma peça processual e responda a quatro questões dissertativas. Chamadas de “peças prático-profissionais”, referem-se a casos concretos que os participantes devem resolver, elaborando e adequando a situação a proposta. Essas peças podem incluir contestação, elaboração de uma petição inicial, recursos, pareceres e mais, dependendo da área que foi escolhida. Cada área tem suas características e exigências específicas.

Ao chegar à segunda fase o futuro advogado precisa escolher uma disciplina para realizar as questões discursivas e a peça processual. Você pode optar por sete áreas, são elas: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Tributário. Para esclarecer algumas dúvidas e dar algumas dicas valiosas para os nossos leitores, conversamos com os professores Matheus Barbosa e Natassia Mendes para sabermos mais sobre a tão temida segunda fase.

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Confira as dicas do professor Matheus Barbosa:

1. Conheça bem os ritos processuais. Nem todo rito processual é igual ao outro. Na OAB Penal, por exemplo, os crimes dolosos contra a vida são julgados de forma diferente de um crime comum. Podemos falar em rito ordinário, sumário, ritos especiais do Tribunal do Júri e da Lei de Drogas etc. Conhecer como cada rito processual funciona e a sequência de atos de cada um vai te deixar na cara do gol.

2. Preste bem atenção no último ato processual narrado no enunciado. A dica máxima para acertar a peça processual é decorar os momentos chave que indicam que a banca vai exigir uma peça específica. Por exemplo, na OAB Penal, se o enunciado narrar que o Ministério Público, após a audiência de instrução, pediu a condenação do seu cliente e - em seguida - a defesa foi intimada, muito provavelmente sua peça será memoriais. Já se a questão narra que seu cliente foi condenado em sentença de primeiro grau, dificilmente a FGV cobraria outra peça além de Recurso de Apelação.

3. Preste muita atenção na base legal de cada peça. Acertar a peça é de suma importância, mas indicar corretamente a base legal que fundamenta seu pedido vai lhe garantir alguns pontos extras que podem fazer diferença na sua aprovação. Lembre-se: na 2ª Fase da OAB, se você citou algo que está na lei, tem que citar o fundamento.

4. Não espere o dia da prova para testar sua habilidade de identicar as peças. Que tal baixar todas as provas anteriores da 2ª Fase e fazer um exercício simples de identificar a peça em cada uma delas? Em pouquíssimo tempo você será um expert em identificação de peças.

5. Marque bem seu Vade Mecum. Ninguém tem um pen drive na cabeça a ponto de jamais esquecer de uma informação. Esquecimento é normal. Mas na prova da OAB não podemos dar chances a eles. Marque com um post-it as páginas do seu Vade Mecum onde constam a base legal para as peças da sua disciplina. A FGV não permite que você anote no post-it, mas abrindo a página que ele estiver marcando, você conseguirá encontrar o trecho da lei muito facilmente.

No fim, fica evidente que os candidatos que passam pela segunda fase enfrentam um grande desafio ao terem que demonstrar não apenas conhecimento, mas também habilidades práticas e argumentativas. Natassia aconselha que todos prestem atenção na situação narrada, caso seja uma prova de trabalho, por exemplo. “E a partir da situação narrada você pode ver se trata de uma RT, de uma contestação, de um RO, entre outros. E que também vejam se estarão atuando em favor do autor ou do réu, isso é de suma importância”, ressalta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira (14), a criação do Exame Nacional da Magistratura, que será pré-requisito prestar concursos em magistratura. A primeira edição deve acontecer em 2024 e a validade é de 2 anos.

A prova terá 50 questões objetivas, sendo 8 de direito constitucional e 6 de direito administrativo, humanos, processual civil, empresarial, penal, civil e noções gerais de direito e formação humanística, cada. A aplicação será feita de forma simultânea em todos os estados do país e no Distrito Federal.

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O CNJ defende que o exame servirá para “transparência e fortalecimento do caráter nacional da magistratura, uniformização de nível, valorizando o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, mais do que a mera memorização de conteúdos e para democratização do acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa”.

As questões serão elaboradas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) e supervisão do CNJ. 

O ministro Mauro Campbell Marques, diretor da Enfam, acredita que a primeira edição deve acontecer no mês de março de 2024. É previsto que haja ao menos uma edição por ano. O exame será válido para os ramos da Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar.

A comissão do concurso terá participação garantida de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A criação do Exame Nacional da Magistratura não interfere em concursos com editais já publicados, porém novos editais devem ser publicados apenas com a regulamentação do exame pela Enfam. 

A prova é eliminatória, mas não classificatória. Para ser aprovado, os candidatos de ampla concorrência devem obter, no mínimo, 70% de acerto na prova. Já para candidatos autodeclarados negros ou indígenas, é necessário ao menos 50% de acertos. 

Os participantes que se inscreverem como negros ou indigenas terão que passar pela validação da comissão de heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado antes de realizarem o exame. Pessoas com Deficiência (PcDs) competirão pela ampla concorrência, mas poderão ter aplicação de tempo da prova em até uma hora.

Com a definição do exame, qualquer candidato em concursos para magistratura em qualquer tribunal brasileiro terá que apresentar sua comprovação de aprovação no Exame Nacional de Magistratura dentro do prazo de validade de dois anos.

Os tribunais continuam com sua autonomia constitucional para elaboração de processos seletivos específicos. Agora, as comissões devem comunicar ao CNJ seu cronograma para cada etapa de seus concursos, sendo vedada a utilização de datas coincidentes com outros concursos de magistratura.

O professor João Maurício Adeodato lança, nesta quarta-feira (8), às 19h, no auditório da UNINASSAU, no bairro das Graças, na Zona Norte do Recife, o livro Introdução ao Estudo do Direito - Retórica Realista, Argumentação e Erística. O evento é aberto ao público.

Serviço

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Lançamento do livro Introdução ao Estudo do Direito - Retórica Realista, Argumentação e Erística

8 de novembro, às 19h

Auditório Roque de Brito (UNINASSAU Graças) - Rua Guilherme Pinto, nº 400, Graças

Nesta terça-feira (24), o Coringa foi julgado na Uninassau Graças. Foi a segunda locação de cinco do circuito do Júri simulado que traz o personagem da DC Comics como réu. Alunos de três escolas públicas e estudantes de direito, participaram do evento, realizado no auditório do Bloco B.

O júri teve a mediação da professora Carina Duarte, e o professor de direito legal Matheus Barbosa ficou como juiz do caso de Coringa.

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“Eu tive a oportunidade de treinar as equipes de acusação e defesa que trazem as suas teses aqui nesse júri. Foram vários dias de treinamento, estudo profundo dos livros de direito, para formular teses para serem usadas tanto na acusação do Coringa quanto na sua defesa”, detalhou Barbosa.

Entre os alunos do 3° ano das escolas que participaram, sete foram escolhidos para compor o júri.

“É bem complexo, porque são dois lados e apresentam teses bem concretas, então é bem assim, a gente parar para analisar tudo. É bem interessante”, disse Allan Victor, aluno do ensino médio.  

“Direito é minha opção desde criança, então eu me senti bem feliz e assim, poder trabalhar de alguma forma com essa área ali no júri, acho que foi um momento bem único pra mim”, comentou Elis Regina, outra aluna do ensino médio, do colégio Dom Bosco.

“Você tem na mão o peso de condenar ou não uma pessoa, tendo que analisar dois lados, que tinham argumentos plausíveis. Foi muito difícil, mas ao mesmo tempo também fez a gente pensar de uma forma diferente do que a gente pensaria em um caso dessa forma”, destaca Kaylane Evelyn, outra estudante que ficou entre os jurados.

O evento ainda tem data para ocorrer em três cidades diferentes. Na UNINORTE Manaus, nesta quarta-feira (25), na UNG Guarulhos, na quinta (26) e na Unama Alcindo Cacela, na próxima sexta-feira (27).

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