Em 2014, as 59 universidades federais e os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia deverão reservar pelo menos 25% das vagas para alunos da rede pública, de cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. A regra vale para quem quer entrar no ensino superior com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) começou a valer este ano, quando pelo menos 12,5% das vagas devem ser destinadas aos estudantes. Até 2016, metade das vagas será destinada aos estudantes das escolas públicas.
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Dos mais de 7,1 milhões de inscritos no Enem 2013, 1,6 milhão deles estão concluindo o ensino médio. Para concorrer às cotas, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública, em cursos regulares ou na educação de jovens e adultos.
O Censo Escolar de 2012 mostra que a maioria dos estudantes de ensino médio está matriculada em escola pública, e a maioria está na rede estadual (84,9%). As escolas privadas respondem por 12,7% das matrículas, as escolas federais por 1,5% e as municipais por 0,9%.
“Há um problema muito grave de autoestima na escola pública. Isso é um fator que faz com que os alunos não acreditem na sua capacidade de conseguir uma vaga em uma instituição federal de ensino superior”, diz o professor Klinger Ericeira, do Centro de Ensino Médio Elefante Branco, escola pública de Brasília. “Agora, com a Lei de Cotas, o Enem parece que atingiu um novo patamar na cabeça do aluno, que percebe que realmente existe essa possibilidade [de ingresso na universidade pública]”, acrescentou.
Amanda Barbosa é estudante da Universidade Federal Fluminense e Fhillipe Antônio Araújo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ambos foram aprovados pelo Enem pelo sistema de cotas. “Não fosse pelas cotas, eu não entrava”, diz Amanda. “O Enem é muito mais abrangente, dá mais igualdade aos candidatos. Além disso, é mais barato que outros vestibulares e dá a oportunidade de disputar em qualquer lugar do país”, diz a recifense.
Fhillipe também veio de fora do Rio de Janeiro, de Fortaleza. “As cotas têm a ideia central de beneficiar quem não teve acesso a uma educação de qualidade ou no mesmo nível dos outros. Elas me ajudaram sim, minha nota foi menor do que a ampla concorrência. Talvez, eu não tivesse entrado se não fossem as cotas”, conta. Para se manter no Rio, ele recebe uma bolsa da universidade.
A partir do segundo semestre, as bolsas de manutenção começaram a ser oferecidas para os cotistas em todo o país, pelo Ministério da Educação. Estudantes com renda inferior a 1,5 salário mínimo, de cursos com carga horária de no mínimo cinco horas diárias, podem participar do Programa Nacional de Bolsa Permanência e receber R$ 400 mensais. Para estudantes indígenas e quilombolas, o valor é superior, R$ 900. A lei diz que as cotas serão preenchidas de acordo com as notas dos alunos.
As vagas remanescentes estarão disponíveis aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, seguindo a ordem de menor renda. Em seguida, terão prioridade os demais estudantes de baixa renda. As instituições devem oferecer a pretos, pardos e indígenas (classificação usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE) a mesma proporção de vagas que representam na unidade da Federação, com base nos dados do IBGE.
Segundo o coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio, a política não combate o racismo de forma plena. “Eu acho que é um erro de análise sempre atrelar o fator sociorracial à renda”. Ele diz que em um ano de vigência já é possível ver alterações no campus. “Começamos a ver mudança na paisagem do campus. Antes, andar no campus de uma universidade sueca e na UnB não fazia diferença. Hoje, começamos a ver uma diferença, a ver pessoas de diversas origens”.
As provas do Enem serão aplicadas no próximo fim de semana, nos dias 26 e 27 de outubro.
