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'Open pipoca', 'ambiente instagramável', 'drees code flexível', 'salário pago em dia', muitas vezes, aparecem como benefícios de uma vaga de emprego. Ao LeiaJá, o professor e coordenador do curso de direito nda UNINASSAU Paulista, Paulo Rodrigo, salienta esses benefícios são "estratégias de mercado para atrair os profissionais que podem interpretar como “vantagem” para suas carreiras profissionais, mas que na verdade não são considerados benefícios legais, mas uma liberalidade da empresa em despertar o interesse de quem está em busca disso".

À reportagem, ele reforça que 'salário em dia' não deveria se configurar como benefício de uma vaga de emprego, pois, "trata-se de uma determinação legal e não um benefício do anunciante. A regra do salário quando realizado mensalmente tem previsão legal no artigo 459 §1º da CLT". Questionado sobre a legalidade desse tipo de anúcio de vaga de emprego, o docente observa que atrativos "que a empresa esteja disposta a cumprir, tendo em vista que se tende despertar o interesse dos candidatos para as vagas de emprego desejadas, desde que não viole à lei".

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Ao LeiaJá, Paulo Rodrigo cita que, de acordo com a legislação trabalhista, os benefíos previstos no artigo 458 §2º do Diploma Celetista, além da remuneração, são: Vale-alimentação e vale-refeição; Assistência médica e plano odontológico, Auxílio educação e Academia. E complementa: "podemos considerar os benefícios trabalhistas as vantagens legais, que as empresas podem oferecer para complementar o salário dos seus empregados, seja para cumprir o que determina a legislação trabalhista ou atrair e reter os melhores profissionais do mercado". 

No penúltimo dia do ano passado, a Secretaria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral da República (PGR) autorizou o pagamento de uma dívida de R$ 15 milhões com 561 de seus membros, o que garantiu, em média, o valor adicional de R$ 26 mil nos contracheques de cada um dos beneficiários. A medida incluiu membros inativos.

O pagamento foi feito sob a justificativa de quitar juros e correção monetária que incidiram sobre a "Parcela Autônoma de Equivalência" (PAE), mecanismo criado por lei em 1992 com o objetivo de equiparar as remunerações de autoridades dos três Poderes. Foram beneficiados pelo despacho da PGR procuradores e promotores que exerciam a função entre janeiro de 1998 e agosto de 1999 e que, no período, receberam menos do que o que foi pago a deputados e senadores. Procurada, a PGR informou que o pagamento retroativo foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

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A PGR já havia autorizado o pagamento de uma primeira parcela dessa dívida em novembro de 2022. Na ocasião, o montante repassado foi ainda maior. Cada beneficiário ganhou, em média, R$ 83 mil. Os repasses foram feitos a 368 membros ativos e custou R$ 30 milhões aos cofres públicos, igualmente sob a justificativa de corrigir o valor da dívida gerada pelo período de um ano e oito meses em que a remuneração ficou desnivelada. As duas parcelas pagas até o momento somam R$ 45 milhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O vereador Samuel Salazar (MDB) denunciou, de forma contundente, na tribuna da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (12), as sérias falhas da Tarifa Social da Compesa. Para o parlamentar, o programa, que deveria ser uma solução para a população de baixa renda que enfrenta dificuldades para pagar suas contas de água, está longe de cumprir seu propósito de maneira eficaz, se tornando uma verdadeira ilusão para a população. 

Em seu pronunciamento, Salazar enfatizou que, segundo estudos da Organização das Nações Unidas (ONU), o consumo mínimo de água mensal por pessoa é de 9,9m³. Ele levanta questões importantes, como o desafio que uma residência com duas pessoas enfrentaria ao tentar aderir à tarifa social. Por exemplo, o consumo mínimo mensal de água para essa casa seria de, pelo menos, 19,8 metros cúbicos.

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"No entanto, a Compesa estabelece uma exigência de 10 metros cúbicos por residência. Isso é absurdo, pois, de acordo com o estudo da ONU, o mínimo recomendado é 9,9 metros cúbicos por pessoa. Como a Compesa fixa 10 metros cúbicos por residência? As pessoas não conseguirão atender a essa exigência, ou seja, não poderão fazer uso desse bem essencial para a nossa vida, que é a água. Essa metodologia utilizada pela Compesa não é justa ,violando princípios fundamentais e constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos", questionou o líder do Governo João Campos. 

O parlamentar ressaltou ainda a inviabilidade da exigência de 80kwh de energia elétrica nos últimos seis meses, somada à necessidade de apresentar comprovante de renda de até 1 salário mínimo, ser proprietário de um único imóvel e residir em uma habitação compatível com a renda familiar. Salazar destacou que a última exigência revela uma lacuna significativa na abordagem do programa, suscitando preocupações substanciais quanto à sua eficácia e alcance social. 

Diante desse cenário, o líder do Governo anunciou que irá encaminhar um pedido de informações ao órgão do Governo do Estado de Pernambuco, buscando dados que esclareçam quantas pessoas estão efetivamente sendo beneficiadas por esse programa.

"A Tarifa Social da Compesa precisa ser reavaliada para garantir que as condições impostas não excluam injustamente a população de baixa renda. A transparência é fundamental, e o pedido de informações visa esclarecer o impacto real desses critérios nas comunidades que deveriam ser beneficiadas", ressaltou o vereador. 

Samuel Salazar anunciou que entrará com ações judiciais contra a Compesa em defesa das pessoas que têm questionadas as condições do benefício social oferecido. A iniciativa tem como objetivo crucial reavaliar as condições impostas à população de baixa renda, que enfrentam obstáculos significativos para o acesso desse benefício vital. 'Estou tomando estas medidas legais para a Compesa reavaliar as condições que estão sendo impostas à população de baixa renda. Estou à disposição para atender especificamente aqueles que buscam ajuda nessa questão", concluiu o parlamentar.

Nos próximos dois dias 5 e 12 de novembro, mais de 3,9 milhões de estudantes darão início à maratona de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Após reivindicação de movimentos estudantis, o município de São Paulo decretou gratuidade nas tarifas dos ônibus para facilitar o acesso dos candidatos aos locais de realização do Enem. 

Segundo o prefeito Ricardo Nunes, no período das 9h às 21h será permitido embarcar e desembarcar pela mesma porta, sem pagamento da tarifa.  

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“A São Paulo Transporte (SPTrans) irá monitorar a operação dos ônibus ao longo dos dois domingos e reforçar a frota de algumas linhas que operam em trajetos que atendem locais de prova com grande movimentação de estudantes”, declara a prefeitura. 

Outros locais do Brasil também disponibilizaram o benefício. Em Teresina, capital do Piauí, 3.915 cartões com o auxílio começaram a ser entregues aos estudantes. Até agora, a prefeitura dos municípios de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, e Guarulhos, em São Paulo, também ofertarão o passe livre.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed. 

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.  

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“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”  

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços. 

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!” 

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias. 

Fila

Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias. 

Prazo

O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.  

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados. 

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental. 

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento. 

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental. 

Documentação

A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações: 

- Nome completo do segurado; 

- Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento); 

- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID); 

- Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo; 

- Data do início do afastamento ou repouso; 

- Prazo necessário estimado para o repouso.

O INSS é um órgão que resguarda os direitos dos trabalhadores em diversas situações, mas eles muitas vezes geram confusão entre os beneficiários que desconhecem suas existências e diferenças, principalmente no auxílio-doença e auxílio-acidente. Para esclarecer as características de cada um, o advogado trabalhista e previdenciário Márcio Coelho explica o que são e como acessá-los. 

O auxílio-doença agora se chama “Benefício por incapacidade temporária”, e a própria mudança do nome já vem para facilitar seu entendimento. Ele é concedido em casos de doenças que geram incapacidade de o trabalhador exercer sua função. O beneficiário deve ter, no mínimo, seis meses de contribuição ao INSS e estar impossibilitado de exercer seu trabalho por mais de 15 dias seguidos.

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O trabalhador pode ingressar com o pedido a partir do 16º dia de afastamento por atestado médico e o contribuinte pode iniciar o processo pelo site. Antes de receber o auxílio, é necessário passar pela perícia médica, que vai avaliar exames e laudos do trabalhador (se tiver), além de realizar o exame clínico.

“O médico vai aprovar ou não o benefício e estipular o tempo de afastamento, que será o mesmo período em que o contribuinte receberá o salário-benefício. Existem diversas particularidades para o cálculo do benefício, mas para dar apenas uma ideia, pode-se calcular 91% do valor da média de salários desde o início da contribuição”, explica Coelho. O contribuinte pode iniciar o processo de pedido dos benefícios pelo site, aplicativo “Meu INSS” ou pessoalmente em qualquer agência do INSS.  

Já o auxílio-acidente é concedido em caráter indenizatório quando o trabalhador sofre algum tipo de lesão durante e/ou na execução de sua função para com a empresa e deixe sequelas que impossibilitem ou diminuam a capacidade do indivíduo em realizar suas funções. O auxílio é pago mesmo se o empregado permanecer na empresa - em outra função que possa exercer - e continuar recebendo seu salário.

A redução ou incapacidade devem ser permanentes e causarem prejuízo na vida profissional do trabalhador, caso contrário, ele não estará apto a receber o benefício. Não existe possibilidade legal do próprio acidentado requerer o auxílio-acidente, isto deve ser feito através da própria empresa ou por advogado.

Assim como em casos do benefício por incapacidade temporária, quem for solicitar o auxílio-acidente também deve passar pela perícia médica do INSS e levar documentos, laudos e exames que serão avaliados junto com o exame clínico realizado pelo perito. O cálculo para este benefício depende da data em que o acidente ocorreu, pois, devido a algumas mudanças na previdência e MPs, as "fórmulas" são diferentes. O contribuinte pode iniciar o processo de pedido dos benefícios pelo site, app “Meu INSS” ou pessoalmente em qualquer agência do INSS.  

Independente do caso, Márcio Coelho reforça que ter a documentação separada e organizada agiliza e facilita o processo, tanto burocrático, quanto médico: “É importante que o contribuinte anexe todos os exames, laudos e documentos médicos que puder, pois a avaliação de outros médicos também é considerada pelo perito. Saber quais os critérios de cada benefício, também facilita o entendimento do segurado e agiliza o andamento das etapas necessárias”, conclui o advogado. 

Mais de três em cada dez trabalhadores (36% do total) está insatisfeito com as empresas emissoras de seus cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) e gostariam de trocá-las. Isso é o que revelou uma pesquisa inédita realizada pela LCA, que foi contratada pelo iFood, plataforma de delivery de refeições.

A pesquisa, realizada em julho do ano passado, ouviu cerca de 500 pessoas, de todo o país. Também apontou que 38% dos trabalhadores que recebem o benefício reclamam que a bandeira atual não é aceita em todos os estabelecimentos. Além disso, 18% apontam que ela não oferece serviços de qualidade. Outra reclamação apontada por 39% dos entrevistados é que a bandeira atual não oferece serviços inovadores.

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“Os dados revelam que os beneficiários do programa, o trabalhador que recebe vales refeição e alimentação, quer ter o direito de escolher a empresa que melhor atende as suas necessidades. A pesquisa também mostra a insatisfação com a atual estrutura desse mercado, com número limitado de estabelecimentos que aceitam o vale-benefício ou, em algumas regiões, com nenhum restaurante ou supermercado operando com vale-refeição ou vale-alimentação”, disse Guilherme Paiva, head de Políticas Públicas do iFood.

Pela Lei 14.442, sancionada em setembro do ano passado e que trata sobre o pagamento de auxílio-alimentação, ficou estabelecido que o trabalhador poderia trocar a prestadora dos benefícios (portabilidade) e usar o seu cartão em qualquer maquininha (interoperabilidade). Isso deveria começar em maio deste ano, mas a lei ainda não foi regulamentada pelo governo atual e sua implementação acabou sendo adiada para maio do ano que vem.

Para Paiva, a portabilidade e a interoperabilidade vão transformar o setor, aumentando a rede credenciada. “A regulamentação da portabilidade e a interoperabilidade vão beneficiar o trabalhador e todo o setor de restaurantes. Além de poder escolher a melhor empresa para receber o seu benefício, a interoperabilidade das maquininhas para o uso dos cartões de VR e VA deve derrubar as taxas atualmente cobradas dos restaurantes pelas grandes empresas que hoje dominam o setor. A economia no pagamento dessas taxas tem potencial de chegar a R$ 5,21 bilhões ao ano para o setor de bares e restaurantes”, disse.

O mercado de benefícios de vale-alimentação e vale-refeição movimenta aproximadamente R$ 150 bilhões por ano, informou a pesquisa realizada pela LCA. O mercado impulsionado pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) beneficia cerca de 23,4 milhões de trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

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O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício será superior e atingirá o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a criação do adicional é a última mudança prevista no programa, que teve a implementação concluída neste mês.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor ainda não foi divulgado, mas deve cair em relação aos R$ 110 pagos em abril, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 6 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Existem diversos métodos anticoncepcionais de uso contínuo. No caso dos anticoncepcionais hormonais orais, também chamados de pílulas anticoncepcionais, o uso contínuo, ou seja, sem pausas ao longo do mês, pode cometer uma interrupção na menstruação e nem sempre método é indicado para todas as pacientes, mas deve ser escolhido sempre com orientação médica, orientam os especialistas.

 O método traz diversos benefícios, como a redução das alterações hormonais e, por isso, traz benefícios no controle da TPM e eventual redução das cólicas e de outros desconfortos comuns neste período”, apontou o médico ginecologista e obstetra de São Paulo, Dr. Alexandre Rossi, em um comunicado.

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Por outro lado, o especialista lembrou que pode haver pequenas perdas de sangue em forma esporádica, chamadas de escape, especialmente nos primeiros meses de uso do método. Com relação aos riscos, serão os mesmos do uso dos anticoncepcionais orais tomados de forma tradicional, ou seja, com intervalo. “Pelo fato de trazer a maior concentração de hormônios dentre todos os métodos contraceptivos existentes hoje no mercado, nem sempre será o método mais indicado para todas as pacientes”, complementou o alerta.  

Um dos principais fatores para o prosseguimento é a orientação de um médico, seguir o que for dito e levar a ele as informações atualizadas sobre o aparecimento de algum sintoma inesperado, os anticoncepcionais tomados antigamente, antecedentes familiares, especialmente relacionados à trombose, AVC e doenças cardiovasculares. A indicação do método contraceptivo levará em conta fatores como o fato da mulher estar ou não amamentando, além de seu histórico de saúde. Por esse motivo, é importante que esta indicação seja individualizada e reavaliada periodicamente. Vale destacar também que mesmo tomada corretamente, a pílula não previne contra as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Por este motivo, o ideal é que seja combinado o uso de preservativos, quando não houver parceiro fixo.

Dados de uma pesquisa realizada pela VR-Locomotiva apontam o vale-alimentação como o benefício com mais popularidade entre os trabalhadores. O benefício é recebido por 72% dos colaboradores, enquanto 45% apontam ter o vale-refeição e 31% o vale-transporte.

Comparado aos anos anteriores, o levantamento indica um recuo na porcentagem dos trabalhadores que possuem vale-refeição. Em 2022, 45% recebiam, em contrapartida que em 2020 só 39% tinham acesso ao benefício. O avanço pode ser explicado pela retomada dos colaboradores em seus trabalhos presenciais.

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A pesquisa também questionou os colaboradores quanto a relevância dos benefícios. Nove em cada dez trabalhadores ouvidos consideram muito importante o oferecimento deles pelas empresas.

Do ponto de vista dos trabalhadores, a aceitação do benefício pelos estabelecimentos comerciais também é um tópico fundamental. Praticamente a totalidade dos colaboradores considera muito importante que comércios aceitem vale-alimentação (97%) e vale-refeição (96%) como forma de pagamento.

A pesquisa aponta que essa proporção permanece alta desde 2020, consolidando a valorização do benefício.

A prefeitura do Jaboatão depositou, nesta terça-feira (27), mais de R$ 1 milhão para pagamento de auxílio de R$ 1.500 às 706 famílias cadastradas no período de chuvas. Segundo o prefeito Mano Medeiros, a cidade precisou remanejar orçamento para isso, já que o governo de Pernambuco não repassou o recurso complementar.

Para realizar o saque, o beneficiário deve ligar para a Assistência Social do Jaboatão no número 99185-1849, a fim de receber seu Número de Identificação Bancária (NIB). Com isso, é só se dirigir à agência do Banco do Brasil, em Jaboatão Centro, e apresentar o NIB e a documentação com foto. Os nomes das pessoas que já podem pegar o auxílio em banco podem ser conferidos no Portal da Transparência, no site da prefeitura (www.jaboatao.pe.gov.br). Os beneficiários também estão sendo informados por telefone. 

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Segundo a prefeitura, do total de 706 cadastros, 33 estão estão com pequenas pendências a serem resolvidas, portanto, o pagamento destes só sairão após os ajustes, nos próximos dias. 

Os critérios do Auxílio liberado agora por Jaboatão são os mesmos da Lei Estadual Nº 17.811,, inclusive a necessidade de o beneficiário estar inscrito no Cadastro Único, além de comprovar residência no município e os danos sofridos - questões já verificadas para habilitar tais famílias.

Jaboatão já havia pago o Auxílio Emergencial Municipal de R$ 1.500 para beneficiar as 375 famílias que foram alojadas nos abrigos oficiais. Também já havia repassado os recursos do Estado para mais de 12,4 mil famílias que atendiam aos  critérios estabelecidos pela Lei Estadual 17.811, como pessoas em situação de extrema pobreza, que tiveram imóvel destruído total ou parcialmente ou perdas materiais essenciais causadas pelos temporais.

Auxílio Moradia

Além dos auxílios emergenciais que já foram pagos, a Prefeitura do Jaboatão ampliou, no pagamento deste mês, os repasses do Auxílio-Moradia, totalizando 765 pessoas inseridas, após as chuvas.

A gestão municipal também aguarda retorno a respeito do plano para construção de 308 unidades habitacionais encaminhadas ao Governo Federal, para famílias que tiveram imóveis destruídos pelas chuvas.

Também há um Grupo de Trabalho, envolvendo todas as secretarias, tratando de ações que envolvem contenção, prevenção, educação ambiental, urbanização e convivência com as chuvas.

Da assessoria

Usado por Jair Bolsonaro (PL) como ferramenta de campanha, a continuidade do empréstimo consignado do Auxílio Brasil preocupa os técnicos do grupo de transição de Desenvolvimento Social. A orientação é que o presidente eleito Lula (PT) suspenda novas contratações pelo risco de um desastre financeiro aos beneficiários.

Com juros que atingem 50% ao ano, o atual modelo do consignado do Auxílio cobra um valor bem acima do mercado, com o desconto automático de 40% da bolsa para pagar o crédito. O relatório da equipe de transição prevê uma desproteção social futura que transferirá a renda paga aos beneficiários para a Caixa Econômica Federal.

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A suspensão das contratações ou uma redução acentuada dos juros é colocada como uma das prioridades dos 100 primeiros dias do próximo governo, segundo o GloboNews, que teve acesso ao relatório final apresentado a Lula.

"As pessoas que tomam o crédito consignado terão a sua renda familiar comprometida, quer permaneçam no programa de transferência de renda, quer não, mesmo que saiam por medida de redesenho, averiguação ou impossibilidade de atualização de informações", aponta o documento.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal determinando o pagamento do Auxílio Emergencial Municipal, no valor de R$ 1.500, a 706 famílias que foram cadastrados no Auxílio Emergencial Pernambuco, no período das chuvas, mas ainda não foram beneficiadas. 

O prefeito Mano solicitou ao Governo do Estado repasse complementar, contudo o pleito não foi atendido. Seis meses após o desastre, que aconteceu no final de maio e início de junho deste ano, o município fará o pagamento com recursos próprios, totalizando mais de R$ 1 milhão. 

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“Todos os recursos que recebemos do Estado foram pagos às mais de 12 mil famílias cadastradas, no entanto o valor não foi suficiente para atender a outras 706 que ficaram sem suas casas ou perderam móveis, eletrodomésticos e outros bens considerados essenciais. Como não tive retorno da solicitação de complemento feita ao Estado, pedi a minha equipe um esforço para apertar o orçamento e remanejar recursos de várias secretarias a fim de ampararmos essas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade”, declara o prefeito Mano.

O projeto vai tramitar em caráter de urgência no Legislativo para autorizar os remanejamentos das verbas e assim garantir que os pagamentos sejam efetuados no menor prazo possível. 

A proposta do Executivo Municipal segue os mesmos critérios adotados pela Lei Estadual 17.811 e atende a pessoas em situação de extrema pobreza, desabrigados, desalojados ou que tiveram perdas materiais essenciais causadas pelos temporais. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, além de comprovar residência no município e os danos sofridos.

 

No mês de junho deste ano, a Prefeitura do Jaboatão criou o Auxílio Emergencial Municipal para beneficiar as 375 famílias que foram alojadas nos abrigos oficiais e todos os pagamentos foram concluídos. O projeto encaminhado à Câmara Municipal visa alterar a lei para incluir os 706 cadastrados que aguardavam o benefício por parte do Estado.

Auxílio Moradia

Além dos auxílios emergenciais que já foram pagos, a Prefeitura do Jaboatão ampliou, no pagamento deste mês, os repasses do Auxílio-Moradia para mais 129 famílias que tiveram suas casas interditadas. Paralelamente a isso, a gestão municipal encaminhou ao Governo Federal a solicitação para a construção de 308 unidades habitacionais em áreas que não sejam de risco. O pedido está sendo avaliado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Deputados aproveitaram a fase de discursos da sessão do Plenário da Câmara nesta terça-feira (29) para avaliar a chamada PEC da Transição (PEC 32/22), protocolada nesta terça no Senado pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O objetivo da proposta é permitir o pagamento fora do teto constitucional de programas sociais como o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado Bolsa Família. A PEC vai permitir o pagamento de R$ 600 do benefício, além da parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos. A proposta, entretanto, coloca um limite de quatro anos para a medida, ou seja, até 2026.

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O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para ser votado pela Câmara dos Deputados, mas os parlamentares da base de apoio do governo Bolsonaro já adiantaram críticas ao texto.

Vice-líder do governo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirmou que a proposta dá um “cheque em branco” para o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o texto “não terá vida fácil” na tramitação pela Câmara dos Deputados.

“Ele [Lula] quer navegar por quatro anos com o seu dinheiro [do contribuinte], impactando a vida de todos os brasileiros, porque nessa PEC não tem nenhuma responsabilidade fiscal. Não sabe ele que esse rombo vai trazer mais inflação para o País, vai atrapalhar o crescimento do País”, disse.  O deputado Luiz Lima (PL-RJ) disse se tratar de uma “PEC do Estouro”, por permitir pagamentos de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos. “Não podemos compactuar com esse absurdo”, disse.

Combate à fome Os defensores da proposta afirmam que é preciso garantir a renda de quem hoje está em insegurança alimentar. O deputado José Ricardo (PT-AM) afirmou que a proposta vai garantir os recursos para o Bolsa Família, prioridade da nova gestão.

“É muito importante agora a PEC da Transição, que foi encaminhada para o Senado, porque prevê a garantia de recursos para o pagamento do Bolsa Família do ano que vem, para garantir que todas as famílias que hoje estão passando fome, que estão na insegurança alimentar possam receber o auxílio”, disse.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) condenou os colegas contrários. “Fico triste quando ouço aqui deputados do partido do presidente dizerem que vão fazer de tudo para que isso não seja aprovado, mostrando que são contra o País”, disse.

Brito destacou que, nos últimos quatro anos, o Poder Executivo gastou “rios de dinheiro” e comprometeu as contas do País. “Vai haver, inclusive, problema de falta de recursos até para a posse do presidente Lula, mas agora se mostram contra o povo brasileiro, principalmente contra a população mais pobre”, disse. 

Já o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) lembrou que a base lulista votou a favor do reajuste do Auxílio Brasil durante o período eleitoral por entender a situação do povo brasileiro. "É absolutamente incoerente e até irresponsável a bancada do governo Bolsonaro vir agora a esta tribuna dizer que vai votar contra a PEC da Transição", disse.

Ele ressaltou ainda que o governo Bolsonaro fez gastos fora do teto da ordem de R$ 700 bilhões nos últimos quatro anos.  "O que essa turma precisa ter coragem é dizer aqui que vai votar contra o auxílio de R$ 600, que vai votar contra o ganho real do salário mínimo, que vai votar contra o povo brasileiro", afirmou. 

*Da Agência Câmara de Notícias

O candidato do PT ao governo do estado de São Paulo, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (28) que, se eleito, os beneficiários do programa Auxílio Brasil no estado passarão a receber R$ 800 por mês. O acréscimo de R$ 200 em relação ao repasse do programa federal (que paga R$ 600) fará parte do Auxílio Paulista, iniciativa que, segundo o candidato, será criada caso vença as eleições. 

“A gente concluiu um estudo de que o Auxílio Brasil em São Paulo deixa a desejar em função do preço do aluguel e dos alimentos no estado. Então, vamos unificar os programas de transferência de renda e complementar em um terço o valor do auxílio”, disse Haddad em visita a Franco da Rocha, na Grande São Paulo. 

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Mais cedo, em visita a São Bernardo do Campo, o candidato falou sobre seus planos para o agronegócio no estado. De acordo com Haddad, as mudanças climáticas já estão afetando o setor, o que exige uma atenção especial do governo. 

 “Estamos preocupados com o agro de São Paulo. O regime de chuvas está mudando muito drasticamente. O médio e o pequeno produtor estão começando a perder produtividade em virtude da mudança climática. Temos que apoiar esse agricultor, sobretudo o agricultor familiar, esse é a maior vítima da mudança climática. O agro nunca recebeu tanto apoio quanto nos governos de Lula e Dilma e vai continuar recebendo”, disse. 

O adversário de Haddad, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, cancelou as duas agendas previstas para hoje.

Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro, de forma a terem direito a receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro-TAC.

O benefício deverá ser pago no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclaração.

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“Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano”, informou a pasta.

Todos os profissionais que se encontram nessa situação estão, segundo o ministério, com uma notificação nos sistemas, poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração.

O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclaração, o caminhoneiro deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga.

É também necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

O Ministério da Cidadania vai fazer uma revisão no cadastro do Auxílio Brasil. O objetivo é cumprir os requisitos do programa e evitar o pagamento às famílias que tenham renda superior ao limite estabelecido.

“Estamos com uma política muito forte nesse batimento de dados, nesse cruzamento de dados para fazer com que o recurso realmente chegue nessas famílias que necessitam”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, apresentado pelo jornalista Paulo La Salvia, que vai ao ar neste domingo (11), na TV Brasil. 

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O trabalho de fiscalização envolve um conjunto de órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. O cruzamento de informações no Cadastro Único (CadÚnico) perpassa 34 fontes de dados. 

Os pagamentos do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, começaram em agosto a famílias que se enquadram no perfil de vulnerabilidade social previsto no programa. Essas famílias também tiveram direito ao Vale Gás no valor de R$ 110. Esses valores são resultados de Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional, que ampliou o volume de benefícios destinados à população de baixa renda no país.

  O ministro explicou que o Auxílio Brasil busca promover uma mudança social alicerçada na autonomia das pessoas de forma que os incentivos possam ser também uma alavanca, uma porta de saída. “O principal eixo do programa é trazermos oportunidades para as famílias, com essas oportunidades elas conseguem gerar renda própria e renda é sinônimo de liberdade”, disse. 

Segundo o ministro, hoje, todas as famílias na pobreza e na extrema pobreza estão recebendo o benefício. Ele explicou que as famílias que ainda não recebem o benefício devem se dirigir a um Centro de Referência em Assistência Social (Cras), nos municípios, para serem inscritas no CadÚnico, banco de dados que é uma porta de entrada para os programas sociais. O pré-cadastro também pode ser feito por meio do aplicativo Cadastro Único. A projeção do Ministério da Cidadania é chegar a 21 milhões de famílias recebendo o Auxílio Brasil até o final do ano.

Segurança alimentar Durante a entrevista, Ronaldo Bento falou ainda sobre o programa Alimenta Brasil, que tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação para a população em situação vulnerável e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. 

“O programa visa combater a insegurança alimentar fomentando a produção local de alimentos. Isso faz com que a gente tenha um alimento saudável sendo entregue a essa população de maneira mais rápida”, disse o ministro. “A gente garante a compra desses produtos para fins de entrega a bancos de alimentos e, a partir dali, vai para a merenda escolar, vai para toda essa rede de segurança alimentar. É um sistema de segurança alimentar que nós temos”, completou. 

Ainda sobre o assunto, o ministro da Cidadania ainda comentou sobre a importância do Brasil na produção de alimentos em escala mundial, sendo o país um dos maiores produtores do planeta. “Produzimos um a cada cinco pratos de alimento no mundo. Sem o Brasil hoje o mundo passa fome”, destacou Ronaldo Bento. 

O Brasil em Pauta vai ao ar neste domingo (11) às 22h30.

Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou nesta terça-feira (2) a Caixa Econômica Federal. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais. 

O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado. 

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Tradicionalmente, os dois benefícios são pagos nos últimos dez dias úteis do mês, sendo que o Auxílio Gás é bimestral, pago a cada dois meses. Originalmente, a parcela de agosto seria paga entre os dias 18 e 31, mas foi antecipada. 

Com a emenda constitucional que elevou benefícios sociais, o Auxílio Gás teve o valor dobrado, equivalendo a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos nas parcelas de agosto, outubro e dezembro. Em 2023, o benefício voltará a valer metade do preço médio do botijão. 

Cálculo

Para calcular o benefício, a Caixa Econômica Federal baseia-se nas pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que até o décimo dia útil de cada mês divulga o preço médio dos seis meses anteriores do botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). Dessa forma, a cada dois meses, o benefício muda de valor. 

O Auxílio Gás totalizou R$ 52 em janeiro, R$ 51 em abril e R$ 53 em junho, quando equivalia a 50% do preço médio do botijão. Tradicionalmente, o benefício é pago a cada dois meses, mas a parcela de fevereiro foi antecipada para janeiro. 

Duração

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,6 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses (100% de agosto a dezembro). Para este ano, o Auxílio Gás tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões com a emenda constitucional. 

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

  Caixa Tem

O Auxílio Gás é pago com os mesmos cartões e as mesmas senhas do Auxílio Brasil, podendo ser sacado em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui. O benefício também pode ser depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do Auxílio Emergencial em 2020, e movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.

  O beneficiário precisa ficar atento. Caso não saque o Auxílio Gás em 120 dias após a data do pagamento, o dinheiro volta para a conta do governo. Quem tiver dúvidas sobre a situação do benefício pode fazer uma consulta nos aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil ou ligar para a central de atendimento da Caixa, no número 111. Caso tenha dúvidas sobre o cadastro ou sobre o pagamento, o cidadão pode ligar para o Ministério da Cidadania, no telefone 121.

Duas edições extras do Diário Oficial do Recife, publicadas na tarde dessa sexta-feira (30), anunciaram que mais 972 famílias foram contempladas com o auxílio destinado às vítimas das fortes chuvas em Pernambuco. Os nomes dos novos beneficiados podem ser conferidos no site ou no Conecta Recife.

De acordo com a Prefeitura do Recife, a nova remessa do Auxílio Municipal e Estadual (AME) vai custar R$ 2.430.000 aos cofres públicos. Ao todo, 40 mil famílias foram cadastradas na capital, mas, mesmo após dois meses do desastre que deixou 130 mortos no estado, o repasse foi autorizado apenas para 18.653 famílias. Até o momento, o gasto com o benefício é de R$ 46.632.500 .

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O pagamento único de R$ 2.500 é liberado às famílias que atendam aos seguintes requisitos:

- Morar em áreas afetadas mapeadas pela Defesa Civil e Assistência Social;

- Atender ao perfil do CadÚnico;

- Habitar em Comunidades de Interesse Social (CIS) de áreas alagadas. 

A gestão municipal também destacou que vem negociando com o Governo Federal a liberação do FGTS para as famílias que não estão em áreas classificadas pelo CIS ou que não tenham perfil para o CadÚnico.

Confirmada a liberação do recurso, ainda é preciso baixar o aplicativo do Banco do Brasil "Carteira bB" para movimentar a quantia.

Na manhã desta segunda-feira (25), o trânsito na Avenida Caxangá, na zona oeste do Recife, foi bloqueado por um protesto nos dois sentidos. A manifestação começou por volta das 7h, próximo ao Hospital e ao Terminal Integrado Getúlio Vargas

Pneus foram incendiados por manifestantes, que reivindicam o pagamento de benefícios sociais. O Corpo de Bombeiros e a Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU) foram acionados.

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Com informação de Rachel Andrade

 

 

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