O vereador Samuel Salazar (MDB) denunciou, de forma contundente, na tribuna da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (12), as sérias falhas da Tarifa Social da Compesa. Para o parlamentar, o programa, que deveria ser uma solução para a população de baixa renda que enfrenta dificuldades para pagar suas contas de água, está longe de cumprir seu propósito de maneira eficaz, se tornando uma verdadeira ilusão para a população. 

Em seu pronunciamento, Salazar enfatizou que, segundo estudos da Organização das Nações Unidas (ONU), o consumo mínimo de água mensal por pessoa é de 9,9m³. Ele levanta questões importantes, como o desafio que uma residência com duas pessoas enfrentaria ao tentar aderir à tarifa social. Por exemplo, o consumo mínimo mensal de água para essa casa seria de, pelo menos, 19,8 metros cúbicos.

"No entanto, a Compesa estabelece uma exigência de 10 metros cúbicos por residência. Isso é absurdo, pois, de acordo com o estudo da ONU, o mínimo recomendado é 9,9 metros cúbicos por pessoa. Como a Compesa fixa 10 metros cúbicos por residência? As pessoas não conseguirão atender a essa exigência, ou seja, não poderão fazer uso desse bem essencial para a nossa vida, que é a água. Essa metodologia utilizada pela Compesa não é justa ,violando princípios fundamentais e constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos", questionou o líder do Governo João Campos. 

O parlamentar ressaltou ainda a inviabilidade da exigência de 80kwh de energia elétrica nos últimos seis meses, somada à necessidade de apresentar comprovante de renda de até 1 salário mínimo, ser proprietário de um único imóvel e residir em uma habitação compatível com a renda familiar. Salazar destacou que a última exigência revela uma lacuna significativa na abordagem do programa, suscitando preocupações substanciais quanto à sua eficácia e alcance social. 

Diante desse cenário, o líder do Governo anunciou que irá encaminhar um pedido de informações ao órgão do Governo do Estado de Pernambuco, buscando dados que esclareçam quantas pessoas estão efetivamente sendo beneficiadas por esse programa.

"A Tarifa Social da Compesa precisa ser reavaliada para garantir que as condições impostas não excluam injustamente a população de baixa renda. A transparência é fundamental, e o pedido de informações visa esclarecer o impacto real desses critérios nas comunidades que deveriam ser beneficiadas", ressaltou o vereador. 

Samuel Salazar anunciou que entrará com ações judiciais contra a Compesa em defesa das pessoas que têm questionadas as condições do benefício social oferecido. A iniciativa tem como objetivo crucial reavaliar as condições impostas à população de baixa renda, que enfrentam obstáculos significativos para o acesso desse benefício vital. 'Estou tomando estas medidas legais para a Compesa reavaliar as condições que estão sendo impostas à população de baixa renda. Estou à disposição para atender especificamente aqueles que buscam ajuda nessa questão", concluiu o parlamentar.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed. 

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.  

“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”  

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços. 

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!” 

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias. 

Fila

Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias. 

Prazo

O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.  

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados. 

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental. 

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento. 

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental. 

Documentação

A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações: 

- Nome completo do segurado; 

- Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento); 

- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID); 

- Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo; 

- Data do início do afastamento ou repouso; 

- Prazo necessário estimado para o repouso.

Mais de três em cada dez trabalhadores (36% do total) está insatisfeito com as empresas emissoras de seus cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) e gostariam de trocá-las. Isso é o que revelou uma pesquisa inédita realizada pela LCA, que foi contratada pelo iFood, plataforma de delivery de refeições.

A pesquisa, realizada em julho do ano passado, ouviu cerca de 500 pessoas, de todo o país. Também apontou que 38% dos trabalhadores que recebem o benefício reclamam que a bandeira atual não é aceita em todos os estabelecimentos. Além disso, 18% apontam que ela não oferece serviços de qualidade. Outra reclamação apontada por 39% dos entrevistados é que a bandeira atual não oferece serviços inovadores.

“Os dados revelam que os beneficiários do programa, o trabalhador que recebe vales refeição e alimentação, quer ter o direito de escolher a empresa que melhor atende as suas necessidades. A pesquisa também mostra a insatisfação com a atual estrutura desse mercado, com número limitado de estabelecimentos que aceitam o vale-benefício ou, em algumas regiões, com nenhum restaurante ou supermercado operando com vale-refeição ou vale-alimentação”, disse Guilherme Paiva, head de Políticas Públicas do iFood.

Pela Lei 14.442, sancionada em setembro do ano passado e que trata sobre o pagamento de auxílio-alimentação, ficou estabelecido que o trabalhador poderia trocar a prestadora dos benefícios (portabilidade) e usar o seu cartão em qualquer maquininha (interoperabilidade). Isso deveria começar em maio deste ano, mas a lei ainda não foi regulamentada pelo governo atual e sua implementação acabou sendo adiada para maio do ano que vem.

Para Paiva, a portabilidade e a interoperabilidade vão transformar o setor, aumentando a rede credenciada. “A regulamentação da portabilidade e a interoperabilidade vão beneficiar o trabalhador e todo o setor de restaurantes. Além de poder escolher a melhor empresa para receber o seu benefício, a interoperabilidade das maquininhas para o uso dos cartões de VR e VA deve derrubar as taxas atualmente cobradas dos restaurantes pelas grandes empresas que hoje dominam o setor. A economia no pagamento dessas taxas tem potencial de chegar a R$ 5,21 bilhões ao ano para o setor de bares e restaurantes”, disse.

O mercado de benefícios de vale-alimentação e vale-refeição movimenta aproximadamente R$ 150 bilhões por ano, informou a pesquisa realizada pela LCA. O mercado impulsionado pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) beneficia cerca de 23,4 milhões de trabalhadores.

Existem diversos métodos anticoncepcionais de uso contínuo. No caso dos anticoncepcionais hormonais orais, também chamados de pílulas anticoncepcionais, o uso contínuo, ou seja, sem pausas ao longo do mês, pode cometer uma interrupção na menstruação e nem sempre método é indicado para todas as pacientes, mas deve ser escolhido sempre com orientação médica, orientam os especialistas.

 O método traz diversos benefícios, como a redução das alterações hormonais e, por isso, traz benefícios no controle da TPM e eventual redução das cólicas e de outros desconfortos comuns neste período”, apontou o médico ginecologista e obstetra de São Paulo, Dr. Alexandre Rossi, em um comunicado.

Por outro lado, o especialista lembrou que pode haver pequenas perdas de sangue em forma esporádica, chamadas de escape, especialmente nos primeiros meses de uso do método. Com relação aos riscos, serão os mesmos do uso dos anticoncepcionais orais tomados de forma tradicional, ou seja, com intervalo. “Pelo fato de trazer a maior concentração de hormônios dentre todos os métodos contraceptivos existentes hoje no mercado, nem sempre será o método mais indicado para todas as pacientes”, complementou o alerta.  

Um dos principais fatores para o prosseguimento é a orientação de um médico, seguir o que for dito e levar a ele as informações atualizadas sobre o aparecimento de algum sintoma inesperado, os anticoncepcionais tomados antigamente, antecedentes familiares, especialmente relacionados à trombose, AVC e doenças cardiovasculares. A indicação do método contraceptivo levará em conta fatores como o fato da mulher estar ou não amamentando, além de seu histórico de saúde. Por esse motivo, é importante que esta indicação seja individualizada e reavaliada periodicamente. Vale destacar também que mesmo tomada corretamente, a pílula não previne contra as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Por este motivo, o ideal é que seja combinado o uso de preservativos, quando não houver parceiro fixo.

A prefeitura do Jaboatão depositou, nesta terça-feira (27), mais de R$ 1 milhão para pagamento de auxílio de R$ 1.500 às 706 famílias cadastradas no período de chuvas. Segundo o prefeito Mano Medeiros, a cidade precisou remanejar orçamento para isso, já que o governo de Pernambuco não repassou o recurso complementar.

Para realizar o saque, o beneficiário deve ligar para a Assistência Social do Jaboatão no número 99185-1849, a fim de receber seu Número de Identificação Bancária (NIB). Com isso, é só se dirigir à agência do Banco do Brasil, em Jaboatão Centro, e apresentar o NIB e a documentação com foto. Os nomes das pessoas que já podem pegar o auxílio em banco podem ser conferidos no Portal da Transparência, no site da prefeitura (www.jaboatao.pe.gov.br). Os beneficiários também estão sendo informados por telefone. 

Segundo a prefeitura, do total de 706 cadastros, 33 estão estão com pequenas pendências a serem resolvidas, portanto, o pagamento destes só sairão após os ajustes, nos próximos dias. 

Os critérios do Auxílio liberado agora por Jaboatão são os mesmos da Lei Estadual Nº 17.811,, inclusive a necessidade de o beneficiário estar inscrito no Cadastro Único, além de comprovar residência no município e os danos sofridos - questões já verificadas para habilitar tais famílias.

Jaboatão já havia pago o Auxílio Emergencial Municipal de R$ 1.500 para beneficiar as 375 famílias que foram alojadas nos abrigos oficiais. Também já havia repassado os recursos do Estado para mais de 12,4 mil famílias que atendiam aos  critérios estabelecidos pela Lei Estadual 17.811, como pessoas em situação de extrema pobreza, que tiveram imóvel destruído total ou parcialmente ou perdas materiais essenciais causadas pelos temporais.

Auxílio Moradia

Além dos auxílios emergenciais que já foram pagos, a Prefeitura do Jaboatão ampliou, no pagamento deste mês, os repasses do Auxílio-Moradia, totalizando 765 pessoas inseridas, após as chuvas.

A gestão municipal também aguarda retorno a respeito do plano para construção de 308 unidades habitacionais encaminhadas ao Governo Federal, para famílias que tiveram imóveis destruídos pelas chuvas.

Também há um Grupo de Trabalho, envolvendo todas as secretarias, tratando de ações que envolvem contenção, prevenção, educação ambiental, urbanização e convivência com as chuvas.

Da assessoria

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal determinando o pagamento do Auxílio Emergencial Municipal, no valor de R$ 1.500, a 706 famílias que foram cadastrados no Auxílio Emergencial Pernambuco, no período das chuvas, mas ainda não foram beneficiadas. 

O prefeito Mano solicitou ao Governo do Estado repasse complementar, contudo o pleito não foi atendido. Seis meses após o desastre, que aconteceu no final de maio e início de junho deste ano, o município fará o pagamento com recursos próprios, totalizando mais de R$ 1 milhão. 

“Todos os recursos que recebemos do Estado foram pagos às mais de 12 mil famílias cadastradas, no entanto o valor não foi suficiente para atender a outras 706 que ficaram sem suas casas ou perderam móveis, eletrodomésticos e outros bens considerados essenciais. Como não tive retorno da solicitação de complemento feita ao Estado, pedi a minha equipe um esforço para apertar o orçamento e remanejar recursos de várias secretarias a fim de ampararmos essas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade”, declara o prefeito Mano.

O projeto vai tramitar em caráter de urgência no Legislativo para autorizar os remanejamentos das verbas e assim garantir que os pagamentos sejam efetuados no menor prazo possível. 

A proposta do Executivo Municipal segue os mesmos critérios adotados pela Lei Estadual 17.811 e atende a pessoas em situação de extrema pobreza, desabrigados, desalojados ou que tiveram perdas materiais essenciais causadas pelos temporais. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, além de comprovar residência no município e os danos sofridos.

No mês de junho deste ano, a Prefeitura do Jaboatão criou o Auxílio Emergencial Municipal para beneficiar as 375 famílias que foram alojadas nos abrigos oficiais e todos os pagamentos foram concluídos. O projeto encaminhado à Câmara Municipal visa alterar a lei para incluir os 706 cadastrados que aguardavam o benefício por parte do Estado.

Auxílio Moradia

Além dos auxílios emergenciais que já foram pagos, a Prefeitura do Jaboatão ampliou, no pagamento deste mês, os repasses do Auxílio-Moradia para mais 129 famílias que tiveram suas casas interditadas. Paralelamente a isso, a gestão municipal encaminhou ao Governo Federal a solicitação para a construção de 308 unidades habitacionais em áreas que não sejam de risco. O pedido está sendo avaliado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O candidato do PT ao governo do estado de São Paulo, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (28) que, se eleito, os beneficiários do programa Auxílio Brasil no estado passarão a receber R$ 800 por mês. O acréscimo de R$ 200 em relação ao repasse do programa federal (que paga R$ 600) fará parte do Auxílio Paulista, iniciativa que, segundo o candidato, será criada caso vença as eleições. 

“A gente concluiu um estudo de que o Auxílio Brasil em São Paulo deixa a desejar em função do preço do aluguel e dos alimentos no estado. Então, vamos unificar os programas de transferência de renda e complementar em um terço o valor do auxílio”, disse Haddad em visita a Franco da Rocha, na Grande São Paulo. 

Mais cedo, em visita a São Bernardo do Campo, o candidato falou sobre seus planos para o agronegócio no estado. De acordo com Haddad, as mudanças climáticas já estão afetando o setor, o que exige uma atenção especial do governo. 

 “Estamos preocupados com o agro de São Paulo. O regime de chuvas está mudando muito drasticamente. O médio e o pequeno produtor estão começando a perder produtividade em virtude da mudança climática. Temos que apoiar esse agricultor, sobretudo o agricultor familiar, esse é a maior vítima da mudança climática. O agro nunca recebeu tanto apoio quanto nos governos de Lula e Dilma e vai continuar recebendo”, disse. 

O adversário de Haddad, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, cancelou as duas agendas previstas para hoje.

O Ministério da Cidadania vai fazer uma revisão no cadastro do Auxílio Brasil. O objetivo é cumprir os requisitos do programa e evitar o pagamento às famílias que tenham renda superior ao limite estabelecido.

“Estamos com uma política muito forte nesse batimento de dados, nesse cruzamento de dados para fazer com que o recurso realmente chegue nessas famílias que necessitam”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, apresentado pelo jornalista Paulo La Salvia, que vai ao ar neste domingo (11), na TV Brasil. 

O trabalho de fiscalização envolve um conjunto de órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. O cruzamento de informações no Cadastro Único (CadÚnico) perpassa 34 fontes de dados. 

Os pagamentos do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, começaram em agosto a famílias que se enquadram no perfil de vulnerabilidade social previsto no programa. Essas famílias também tiveram direito ao Vale Gás no valor de R$ 110. Esses valores são resultados de Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional, que ampliou o volume de benefícios destinados à população de baixa renda no país.

  O ministro explicou que o Auxílio Brasil busca promover uma mudança social alicerçada na autonomia das pessoas de forma que os incentivos possam ser também uma alavanca, uma porta de saída. “O principal eixo do programa é trazermos oportunidades para as famílias, com essas oportunidades elas conseguem gerar renda própria e renda é sinônimo de liberdade”, disse. 

Segundo o ministro, hoje, todas as famílias na pobreza e na extrema pobreza estão recebendo o benefício. Ele explicou que as famílias que ainda não recebem o benefício devem se dirigir a um Centro de Referência em Assistência Social (Cras), nos municípios, para serem inscritas no CadÚnico, banco de dados que é uma porta de entrada para os programas sociais. O pré-cadastro também pode ser feito por meio do aplicativo Cadastro Único. A projeção do Ministério da Cidadania é chegar a 21 milhões de famílias recebendo o Auxílio Brasil até o final do ano.

Segurança alimentar Durante a entrevista, Ronaldo Bento falou ainda sobre o programa Alimenta Brasil, que tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação para a população em situação vulnerável e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. 

“O programa visa combater a insegurança alimentar fomentando a produção local de alimentos. Isso faz com que a gente tenha um alimento saudável sendo entregue a essa população de maneira mais rápida”, disse o ministro. “A gente garante a compra desses produtos para fins de entrega a bancos de alimentos e, a partir dali, vai para a merenda escolar, vai para toda essa rede de segurança alimentar. É um sistema de segurança alimentar que nós temos”, completou. 

Ainda sobre o assunto, o ministro da Cidadania ainda comentou sobre a importância do Brasil na produção de alimentos em escala mundial, sendo o país um dos maiores produtores do planeta. “Produzimos um a cada cinco pratos de alimento no mundo. Sem o Brasil hoje o mundo passa fome”, destacou Ronaldo Bento. 

O Brasil em Pauta vai ao ar neste domingo (11) às 22h30.

Duas edições extras do Diário Oficial do Recife, publicadas na tarde dessa sexta-feira (30), anunciaram que mais 972 famílias foram contempladas com o auxílio destinado às vítimas das fortes chuvas em Pernambuco. Os nomes dos novos beneficiados podem ser conferidos no site ou no Conecta Recife.

De acordo com a Prefeitura do Recife, a nova remessa do Auxílio Municipal e Estadual (AME) vai custar R$ 2.430.000 aos cofres públicos. Ao todo, 40 mil famílias foram cadastradas na capital, mas, mesmo após dois meses do desastre que deixou 130 mortos no estado, o repasse foi autorizado apenas para 18.653 famílias. Até o momento, o gasto com o benefício é de R$ 46.632.500 .

O pagamento único de R$ 2.500 é liberado às famílias que atendam aos seguintes requisitos:

- Morar em áreas afetadas mapeadas pela Defesa Civil e Assistência Social;

- Atender ao perfil do CadÚnico;

- Habitar em Comunidades de Interesse Social (CIS) de áreas alagadas. 

A gestão municipal também destacou que vem negociando com o Governo Federal a liberação do FGTS para as famílias que não estão em áreas classificadas pelo CIS ou que não tenham perfil para o CadÚnico.

Confirmada a liberação do recurso, ainda é preciso baixar o aplicativo do Banco do Brasil "Carteira bB" para movimentar a quantia.